Anexo IVH - Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais - Dezembro/2022

PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: TRE-MS
DATA DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO 2022
 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES

h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUANTIDADE
CÓDIGO DESCRIÇÃO AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO		 ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR		 AUXÍLIO-
TRANSPORTE		 EXAMES
PERIÓDICOS		 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
TITULARES DEPENDENTES TOTAL
14112 TRE-MS                           327                              74                               -                                 -                             350                           494                           844
TOTAL                           327                              74                               -                                 -                             350                           494                           844
 
 Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:
BENEFÍCIO VALOR PER
CAPITA (R$ 1,00)		 DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 910,08   Portaria Conjunta nº 1/2018 (R$910,08)      
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR 719,62   Portaria Conjunta nº 1/2018 (R$719,62)      
AUXÍLIO-TRANSPORTE¹     NÃO HÁ        
EXAMES PERIÓDICOS NÃO SE APLICA   NÃO SE APLICA.        
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO 546,00   NÃO HÁ        
Nota:                
1) Para o Auxílio-transporte utiliza-se o valor médio realizado no âmbito da Justiça Eleitoral, considerado o valor total executado até a data de referência pelo total de beneficiários de auxílio-transporte dessa Justiça Especializada, apurado pela Setorial.