PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017

CAMPO GRANDE
2018

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017

Relatório de Gestão do exercício de 2017 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010 e 72/2013 das DN TCU nº 161 e 163/2017, e da Portaria TCU nº 65/2018.

CAMPO GRANDE
2018

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	
ABNT	Associação Brasileira de Normas Técnicas	
AI	Auditoria Interna	
ASE	Atualização de Situação de Eleitor	
CAE	Central de Atendimento ao Eleitor	
CCIA	Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria	
CEA	Conselho Especial de Administração	
CFC	Conselho Federal de Contabilidade	
CIJUS	Centro Integrado de Justiça Des. Nildo de Carvalho	
CNJ	Conselho Nacional de Justiça	
CMA	Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade	
CNPJ	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica	
COENG	Coordenadoria de Engenharia	
COFIC	Coordenadoria de Finanças e Contabilidade	
COPEG	Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	
CPF	Cadastro de Pessoa Física	
CRC	Conselho Regional de Contabilidade	
CRE	Corregedoria Regional Eleitoral	
CRM	Coordenadoria de Recursos Materiais	
CSG	Coordenadoria de Serviços Gerais	
DG	Direção Geral	
DJE	Diário de Justiça Eletrônico	
DN	Decisão Normativa	
DOU	Diário Oficial da União	
EAD	Educação à Distância	
IN	Instrução Normativa	
LDO	Lei de Diretrizes Orçamentárias	
LOA	Lei Orçamentária Anual	
MS	Mato Grosso do Sul	
OAB	Ordem dos Advogados do Brasil	
OCI	Órgão de Controle Interno	
OFSS	Orçamento Fiscal e da Seguridade Social	
PA	Processo Administrativo	
PAA	Plano Anual de Auditoria	
PALP	Plano de Auditoria de Longo Prazo	
PAC	Plano Anual de Capacitação	
PAD	Processo Administrativo Disciplinar	
PAE	Posto de Atendimento Eleitoral 	
PDTI	Plano Diretor de Tecnologia da Informação	
PEI	Planejamento Estratégico Institucional 	
PETI	Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação	
PINT	Programa de Infraestrutura e Tecnologia	
PJE	Processo Judicial Eletrônico	
PPA	Plano Plurianual	
PRE	Presidência	
RAE	Requerimento de Alistamento Eleitoral	
RP	Restos a Pagar	
SADP	Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos	
SAF	Secretaria de Administração e Finanças	
SEI	Sistema Eletrônico de Informação	
SGP	Secretaria de Gestão de Pessoas	
SGPQ	Seção de Gerenciamento de Projetos, Processos e Qualidade	
SGRH	Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos	
SIAFI	Sistema Integrado de Administração Financeira	
SIOP	Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento	
SISAC	Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões  	
SPIUNET	Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União	
SPU	Secretaria de Patrimônio da União	
STI	Secretaria de Tecnologia da Informação	
TCU	Tribunal de Contas da União	
TIC	Tecnologia da informação e Comunicação	
TRE	Tribunal Regional Eleitoral	
TSE	Tribunal Superior Eleitoral	
UAI	Unidade Auditoria Interna	
UG	Unidade Gestora	
UGO	Unidade Gestora Orçamentária	
UJ	Unidade Jurisdicionada	
UO	Unidade Orçamentária	
UPC	Unidade Prestadora de Contas	
ZE	Zona Eleitoral	

LISTA DE QUADROS*

Quadro  1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Quadro  2 - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Quadro  3 - Macroprocesso Finalístico: Gestão do Processo Eleitoral
Quadro  4 - Macroprocesso Finalístico: Gestão de Processos Judiciais e Administrativos
Quadro  5 - Macroprocesso Finalístico: Gestão Orçamentária e Financeira
Quadro  6 - Macroprocesso Finalístico: Programa de Responsabilidade Social e Ambiental
Quadro  7 - Macroprocesso Finalístico: Gestão de Pessoas
Quadro  8 - Macroprocesso Finalístico: Programa de Infraestrutura e Tecnologia
Quadro  9 - Obras iniciadas em 2017
Quadro  10 - Ações de Relacionadas ao Programa Temático do PPA de Responsabilidade da UPC – OFSS
Quadro  11-  Custeio
Quadro  12 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Quadro  13 -  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Quadro  14 -Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Quadro  15 - Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Quadro  16 - Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Quadro  17 - Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande - MS
Quadro  18 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bataguassu - MS
Quadro  19 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia - MS
Quadro  20- Ações não Previstas LOA do exercício - Restos a Pagar – OFSS
Quadro  21 – Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande
Quadro  22 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bataguassu - MS
Quadro  23 - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
Quadro  24 - Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Quadro  25 - Despesas por modalidade de contratação
Quadro  26 - Despesas por modalidade de contratação – Biometria, Pleitos Eleitorais (Eleição de 2016 (HE) e Eleição Suplementar de Tacuru), Manutenção e Conservação de Urnas Eletrônicas e Sentenças Judiciais.
Quadro  27 - Despesas por grupo e elemento de despesa – Créditos Originários
Quadro  28 - Despesas por grupo e elemento de despesa – Créditos Recebidos em Movimentação
Quadro  29 - Concessão de suprimento de fundos
Quadro  30 - Utilização de suprimento de fundos
Quadro  31 - Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência
Quadro  32 - Indicadores de Aferição
Quadro  33 – Estrutura de Governança do TRE-MS
Quadro  34 - Força de Trabalho da UPC
Quadro  35 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC
Quadro  36. Força de Trabalho – Situação  Funcional -
Quadro  37 – Força de Trabalho Não Disponível
Quadro  38 - . Demonstrativo de Cargos Efetivos
Quadro  39 – Lotação Efetiva da Força de Trabalho
Quadro  40 – Relação entre Servidores Efetivos e Temporários
Quadro  41 – relação entre Servidores Efetivos e Temporários nos Cartórios Eleitorais
Quadro  42  - Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Efetivos
Quadro  43  - Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Removidos para este Tribunal
Quadro  44  -  Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Temporários
Quadro  45  - Investimento em Pós-Graduação
Quadro  46 -  Vagas Ofertadas na Modalidade EAD e Presencial
Quadro  47  - Investimento por área de Competência:
Quadro  48 – Investimento por área de Conhecimento
Quadro  49 - Demonstrativo das despesas com pessoal
Quadro  50 - Gestão de riscos relacionados ao pessoal
Quadro  51 – Contratos de Prestação de Serviços de Estagiários
Quadro  52 – Contratos de Prestação de Serviços de Estagiários  2017 – BIOMETRIA
Quadro  53 - Contratos de prestação de serviços terceirizados Ação Custeio
Quadro  54- Contratos de prestação de serviços terceirizados Ação Biometria e Pleitos Eleitorais
Quadro  55 - Custos com veículos
Quadro  56 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
Quadro  57 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
Quadro  58 - Relatório de Custo de Manutenção – 2017
Quadro  59 – Relatório Custos com Manutenção – Diárias - 2017
Quadro  60 - Relação dos Diretórios de Partidos Políticos
Quadro  61 - Cotas do Fundo Partidário Recebidas pelos Diretórios Estaduais
Quadro  62 - Diretórios Estaduais que prestaram contas relativas ao exercício anterior ao de referência
Quadro  63 - Diretórios Estaduais que não prestaram contas relativas ao Exercício de 2016
Quadro  64 - Julgamento das Contas dos Diretórios Estaduais dos Partidos
Quadro  65 - Números de atendimentos Ouvidoria
Quadro  66 – Vida Útil Estimada do Bem
Quadro  67 - Balanço Financeiro
Quadro  68 -  Balanço orçamentário
Quadro  69 - Balanço patrimonial
Quadro  70 - Demonstrações dos fluxos de caixa
Quadro  71 - Demonstrações das variações patrimoniais
Quadro  72 – Tabela de Vida Útil Estimada dos Bens
Quadro  73 - Despesas com publicidade
Quadro  74 – Cronograma de auditoria para o exercício de 2017
Quadro  75 - Correições Extraordinárias realizadas em 2017
Quadro  76 - Correições Ordinárias realizadas em 2017

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Mapa Estratégico 2016-2021
Figura 2– Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Sociedade
Figura 3 – Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Processos Internos
Figura 4 – Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Pessoas e Recursos
Figura 5 – Investimento Bolsa e Auxílio-Transporte
Figura 6 - Quantitativo de Estagiários

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
1.	VISÃO GERAL DA UNIDADE
FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
NORMAS E REGULAMENTOS DE CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE
AMBIENTE DE ATUAÇÃO
ORGANOGRAMA FUNCIONAL
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
2.	PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
DESEMPENHO OPERACIONAL
3.	APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE INDICADORES DE DESEMPENHO
4.	GOVERNANÇA
INFORMAÇÕES SOBRE DIRIGENTES E COLEGIADOS
ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
ATIVIDADES DE CORREIÇÃO E APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
5.	GESTÃO DE PESSOAS
ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
6.	GESTÃO DO PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA
GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO
7.	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
8.	GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
9.	GESTÃO DE FUNDOS E PROGRAMAS
IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES DOS FUNDOS DE GESTÃO DA UNIDADE
FUNDO PARTIDÁRIO
10.	RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
11.	DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
NOTAS EXPLICATIVAS
12.	CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
13.	ROL DE RESPONSÁVEIS
14.	PARECER OU RELATÓRIO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
15.	RELATÓRIO DE INSTÂNCIA OU ÁREA DE CORREIÇÃO
16	DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE
ANEXO I
ANEXO II

APRESENTAÇÃO
Em cumprimento à obrigatoriedade de prestar contas anualmente, nos termos do art. 70 da Constituição Federal e em conformidade com as disposições contidas nas Instruções Normativas 63/2010 e 72/2013 e Decisões Normativas  161 e 163/2017 e da Portaria TCU nº 65/2018, apresentamos o Relatório de Gestão 2017, registrando as principais atividades desenvolvidas durante o exercício de 2017, com o propósito de dar ampla publicidade e transparência aos atos e fatos praticados pela Administração deste Regional. 
O presente relatório, que trata da Gestão do exercício de 2017, está estruturado de acordo com o conjunto de itens atribuídos ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul no sistema e-Contas, sistema utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para fazer a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas da União. Serão abordados os seguintes tópicos: elementos pré-textuais, apresentação, visão geral da unidade, planejamento organizacional e resultados, governança, gestão de riscos e controles internos, áreas especiais de gestão, desempenho financeiro e informações contábeis, anexos e apêndices, rol de responsáveis, parecer ou relatório de auditoria interna, relatório de instância ou área de correção e declarações de integridade.
Destacamos que foram atendidas as disposições contidas na legislação financeira e orçamentária vigente e, mais especificamente, os ditames fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual, além dos princípios que devem nortear a Administração Pública.
As contratações de serviços e as aquisições de materiais realizadas por este Órgão obedeceram às regras das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, tendo sido realizadas licitações na modalidade Pregão, nas formas presencial e eletrônica. 
 Da mesma forma, as dispensas e inexigibilidades de licitação realizadas durante o exercício de 2017 foram processadas com observância às diretrizes legais e normativas. 
No período tivemos eleições suplementares do município de Tacuru/MS, a realização do cadastramento biométrico e revisão eleitoral em Campo Grande/MS, implementamos, com a publicação do Provimento CRE nº 10/2017, de 20.06.2017, o uso do Portal Transparência de Indicadores e Metas da Justiça Eleitoral, programa desenvolvido pelo TRE-RO para auxiliar na captação de dados para atender as demandas do Conselho Nacional de Justiça.
Inauguramos, em outubro de 2017, a solução Datacenter Modular Móvel, adquirido em dezembro de 2016, ao custo de R$ 2.877.889,00 (dois milhões oitocentos e setenta e sete mil e oitocentos e oitenta e nove reais), além da continuidade da obra de Construção do Depósito que abrigará o Almoxarifado, Depósito de Urnas Eletrônicas e Arquivo Central, obra para a qual houve a liberação do montante de recursos no total de R$ 10.258.000,00 (dez milhões duzentos e cinquenta e oito mil reais) iniciada em dezembro de 2016, com previsão de entrega para o final de 2018.
Outras realizações estão expostas no transcorrer do item 2 deste relatório -  Planejamento  Organizacional e Desempenho Orçamentário e Operacional, onde se encontram as realizações dentro das perspectivas do Planejamento Estratégico.

1.	VISÃO GERAL DA UNIDADE
FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
Finalidade
O TRE-MS tem como finalidade planejar e coordenar todo o processo eleitoral nas eleições federais, estaduais e municipais, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Competência Institucional
O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul regulamenta suas atribuições e de seus membros. Foi aprovado pela Resolução nº 170, de 18 de dezembro de 1997, alterada pelas Resoluções nºs 206, 222, 228, 281, 309, 369, 381, 382, 391, 411 e 562. As competências das unidades integrantes da Secretaria deste Tribunal, com atribuições dos cargos e as funções comissionadas estão disciplinadas no Regimento Interno da Secretaria, Resolução nº 471, alterada pelas Resoluções nºs 472, 507, 528, 534, 543, 582, 587 e 588. 
A Resolução nº 165, de 5 de junho de 1997, disciplina o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral.
As resoluções deste Regional estão disponibilizadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, no endereço: http://www.tre-ms.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-ms/resolucoes-do-tre-ms.

NORMAS E REGULAMENTOS DE CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE
Quadro  1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação	
Poder: Judiciário	
Órgão de Vinculação: Tribunal Superior Eleitoral	Código SIORG: Prejudicado	
Identificação da Unidade Jurisdicionada	
Denominação Completa: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Denominação Abreviada: TRE/MS	
Código SIORG: Prejudicado – Poder Judiciário	Código LOA: 14112	Código SIAFI: 070016	
Natureza Jurídica: Órgão Público	CNPJ: 03.883.929/0001-02	
Principal Atividade: Atividades da Justiça Eleitoral	Código CNAE: 8411-6/00	
Telefones/Fax de contato: 	(067) 2107-7000	(067) 2107-7231	(067) 2107-7220	
Endereço Eletrônico: dgms@tre-ms.jus.br	
Página da Internet: http://www.tre-ms.jus.br	
Endereço Postal: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 – Jardim Veraneio	
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada	
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada	
 Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, publicada no DOU de 12 de outubro de 1977.	
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada	
 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de MS – Resolução n.º 170, de 18.12.97 e alterações posteriores;
- Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de MS – Resolução nº 471, de 26.3.12 e alterações posteriores;
- Membros: Constituição Federal de 1988, art. 120, §§ 1º e 2º;
- Juízes Eleitorais: art. 32 do Código Eleitoral – Lei n.º 4.737/65, de 15.7.65;
- Promotores Eleitorais: art. 79 da Lei Complementar nº 75 de 20.5.93 – Lei Orgânica do Ministério Público da União;
- Cargos da Secretaria do Tribunal: Lei nº 8.868/94 e Lei nº 11.202/05;
- Cargos dos Cartórios Eleitorais: Lei nº 10.842/04 e Lei nº 13.150/2015.	
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada	
 - Manual de práticas cartorárias;
- Manual do ASE - Provimento n. 06/2009
- Manual Filiaweb
- Manual do RAE - forma de preenchimento
- Manual do sistema INFODIP
- Manual do Sistema INFODIP Web
- Manual de Coincidências Biométricas	
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada	
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada	
Código SIAFI	Nome	
070016	 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada	
Código SIAFI	Nome	
070042	 Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria - TRE/MS	
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões	
Código SIAFI da Unidade Gestora	Código SIAFI da Gestão	
070072	Setorial Contábil – TRE/MS 	
Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada	
Código SIAFI	Nome	
070016	 00001	
AMBIENTE DE ATUAÇÃO

O TRE-MS tem como finalidade planejar e coordenar todo o processo eleitoral nas eleições federais, estaduais e municipais no Estado de Mato Grosso do Sul. Além da finalidade precípua da Justiça Eleitoral, que é a realização das eleições, há outras acessórias, como a condução dos processos secundários, como as aquisições de bens e serviços que prestam o devido suporte à consecução de seu objetivo final, que é garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado.
ORGANOGRAMA FUNCIONAL
O organograma funcional está inserido no anexo I deste relatório, podendo ser consultado no endereço eletrônico: http://www.tre-ms.jus.br/legislacao/regimento-interno-da-secretaria-do-tre-ms/regimento-interno-da-secretaria-do-tre-ms.  

Quadro  2 - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Áreas/ Subunidades Estratégicas	Competências	Titular	Cargo	Período de atuação	
Diretoria-Geral	O planejamento, a orientação, a direção, a supervisão e o controle das atividades administrativas das unidades sob sua direção, a coordenação das atividades jurisdicionais da Secretaria, desenvolvidas pelas unidades específicas, observadas as orientações da Presidência e deliberações do Tribunal e a proposição de diretrizes, normas, critérios e programas a serem adotados na execução das atividades de planejamento e logística das eleições e demais atribuições. 	Letânia Ferraz de Britto Coutinho	Diretora-Geral	12 meses*	
Secretaria de Administração e Finanças	O planejamento e a supervisão da execução das atividades de administração financeira, patrimonial, obra e de serviços gerais.	Sérgio Roberto da Silva	Secretário de Administração e Finanças	12 meses*	
Secretaria Judiciária	O planejamento e a supervisão das atividades referentes ao processamento dos feitos de competência originária e recursal do Tribunal; à confecção e publicação de acórdãos, resoluções e demais atos processuais; à anotação dos órgãos de direção dos partidos políticos; de registro de candidaturas; à assistência e apoio técnico-jurídico às sessões e aos membros do Tribunal; à gestão do acervo bibliográfico, da jurisprudência, da legislação, de documentos e de editoração das publicações oficiais do Tribunal.	Hardy Waldschmidt	Secretário Judiciário	12 meses	
Secretaria de Tecnologia da Informação	Coordenar e supervisionar as atividades de consultoria e planejamento em informática, desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, disseminação de informações e bases de dados, prestação de orientação técnica às unidades que compõem a rede corporativa do Tribunal e proposição de diretrizes, normas, critérios e programas a serem adotados na execução dessas atividades.	Luciana Jucineire  Vieira de Aguiar 	Secretária de Tecnologia da Informação	12 meses*	
Secretaria de Gestão de Pessoas	O planejamento e a supervisão das atividades relacionadas ao gerenciamento e ao desenvolvimento de pessoas, de forma a proporcionar um ambiente de trabalho que estimule a integração, o aprendizado contínuo e a excelência do desempenho, promovendo o desenvolvimento humano e organizacional.	Lener Ayala Costa	Secretária de Gestão de Pessoas	12 meses*	
Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria	Compete o planejamento e a supervisão das atividades de controle interno e auditoria do Tribunal.	Nivaldo Azevedo dos Santos	Coordenador de Controle Interno e Auditoria	12 meses*	
Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	Coordenar a elaboração do planejamento estratégico institucional, as propostas orçamentárias anuais e assegurar o alinhamento de todas as unidades de apoio à estratégia, como as áreas judiciária, de administração, de gestão de pessoas, de tecnologia da informação e de comunicação, integrando a gestão estratégica ao planejamento e controle orçamentário, além de atuar nas áreas de gerenciamento de projetos, otimização de processos de trabalho e acompanhamento de dados estatísticos para gestão da informação.	Marcelo de Freitas Machado	Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	12 meses*	
Fonte: COPEG
* O período de atuação dos gestores limita-se ao período do relatório de gestão

MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
Quadro  3 - Macroprocesso Finalístico: Gestão do Processo Eleitoral
MACROPROCESSO 01	GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL	
DESCRIÇÃO	Realização de atividades relacionadas ao atendimento ao eleitor, partidos e candidatos e a realização das Eleições, procurando garantir a legitimidade do Processo Eleitoral e dar segurança à sociedade que o resultado das Eleições corresponde a vontade soberana do Eleitor e mantendo a confiabilidade da população na Justiça Eleitoral	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Manutenção e atualização do Cadastro Eleitoral através de cadastramento biométrico;
•	Planejamento das Eleições através de Plano Integrado, integrando as diversas atividades e definindo sistemas de controle e avaliação;
•	Realização de palestras socioeducativas em escolas;
•	Orientação a Partidos Políticos e Candidatos e divulgação de atos normativos e regulamentos;
•	Manutenção da Urna Eletrônica;
•	Realização da Eleição (Dia D).	
ENTREGAS 	Realização da Eleição e entrega do resultado de forma célere, legítima e confiável	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Tribunal Regional Eleitoral (Presidência, Corregedoria, Diretoria-Geral, Secretarias) e Cartórios Eleitorais	
CLIENTES	Sociedade	
Fonte: COPEG

Quadro  4 - Macroprocesso Finalístico: Gestão de Processos Judiciais e Administrativos
MACROPROCESSO 02	GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS (GPJA)	
DESCRIÇÃO	São ações realizadas no sentido de garantir celeridade na tramitação de Processos Judiciais e administrativos	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Trâmite de Processos Judiciais e Administrativos;
•	Implantação de estruturas de TI para trâmite dos Processos (SEI e PJE);
•	Interação entre Tribunais, através de ações institucionais e parcerias, para adoção de soluções e boas práticas visando tornar a gestão de processos mais eficiente;
•	Disponibilização de decisões e julgados na Internet;
•	Atendimento a Eleitores, OAB, Ministério Público, Defensorias e demais interessados em Processos Judiciais e Administrativos.	
ENTREGAS 	Decisões em Processos de forma célere	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Tribunal Regional Eleitoral, Juízes Eleitorais e estruturas de apoio
	
CLIENTES	Sociedade	
Fonte: COPEG

Quadro  5 - Macroprocesso Finalístico: Gestão Orçamentária e Financeira
MACROPROCESSO 03	GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	
DESCRIÇÃO	São atividades relacionadas ao planejamento do orçamento e sua execução, buscando excelência na gestão de custos operacionais	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Elaboração da proposta orçamentária;
•	Execução do orçamento aprovado;
•	Planejamento de compras e contratações;
•	Empenho e liquidação de despesas;
•	Sistema de acompanhamento orçamentário, de estratégia e de metas.	
ENTREGAS 	Orçamento executado com celeridade, eficiência e economicidade.	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Diretoria-Geral, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Tecnologia da informação e Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	
CLIENTES	Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Sociedade	
Fonte: COPEG

Quadro  6 - Macroprocesso Finalístico: Programa de Responsabilidade Social e Ambiental
MACROPROCESSO 04	PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL	
DESCRIÇÃO	São atividades relacionadas à promoção da cidadania e a defesa do meio ambiente dentro da esfera de atuação institucional do Órgão.	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Contratação de estagiários de nível médio e superior;
•	Realização de palestras socioeducativas;
•	Incentivo à prática de atividades saudáveis;
•	Programas institucionais como Eleitor do Futuro, TRE na Escola Cidadã, etc.;
•	Desenvolvimento de Agenda Ambiental;
•	Programa de reciclagem e economia de papéis e outros insumos;
•	Utilização responsável de energia.
•	Monitoramento, avaliação e revisão do Plano de Logística Sustentável – PLS	
ENTREGAS 	Atuação Institucional e Ambiental responsável	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Tribunal Regional Eleitoral (Presidência, Corregedoria, Diretoria-Geral, Secretarias Comissão Gestora do PLS e Núcleo Socioambiental) e Cartórios Eleitorais	
CLIENTES	Tribunal Regional Eleitoral e Sociedade	
Fonte: COPEG

Quadro  7 - Macroprocesso Finalístico: Gestão de Pessoas
MACROPROCESSO 05	GESTÃO DE PESSOAS	
DESCRIÇÃO	Políticas e Iniciativas que visam contribuir para o alcance dos objetivos institucionais, por intermédio da valorização de seus talentos internos, colaboradores, gestores e magistrados, garantindo grau de excelência nos serviços prestados. Busca potencializar as competências gerenciais e técnicas do seu quadro funcional de forma a modernizar seus modelos de gestão, fortalecer as relações humanas e garantir um ambiente de trabalho saudável.	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Adequação da força de trabalho
•	 Desenvolvimento Organizacional, por intermédio de ações de capacitação de pessoal em cursos de reciclagem e aperfeiçoamento;
•	 Programas de Atenção à Saúde Corporativa;
•	Fomentação de programas de ações sociais, tais como Programa de Estágio, parcerias com demais entidades;
•	 Aprimoramento dos Canais de Comunicação Institucionais;
•	 Remuneração e Benefícios.	
ENTREGAS 	•	Concurso Público;
•	Concurso Interno de Remoção;
•	Plano Anual de Capacitação (modalidades presenciais e Ead);
•	Programa de Desenvolvimento de Gestores;
•	Capacitação em processos e sistemas eleitorais;
•	Avaliações de Desempenho;
•	Auxílio-bolsa pós-graduação;
•	Programa de Estágio, nível superior e nível médio;
•	Ações de Qualidade de Vida no Trabalho, tais como palestras, circuitos, etc.;
•	Vacinação anti-gripe;
•	Credenciamento de profissionais de saúde médica, odontológica, psicológica e fonoaudiológica;
•	Disponibilização de assistência médica, odontológica e psicológica direta
•	Remuneração e benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar, vale-transporte, adicionais de qualificação);
•	Campanhas de Agasalho, do Idoso, de Natal e 
•	Boletim SGP	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Diretoria-Geral e Secretaria de Gestão de Pessoas	
CLIENTES	Tribunal Regional Eleitoral, Servidores, Estagiários, Colaboradores e Sociedade.	
Fonte: SGP

Quadro  8 - Macroprocesso Finalístico: Programa de Infraestrutura e Tecnologia
MACROPROCESSO 06	PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA (PINT)	
DESCRIÇÃO	São atividades relacionadas à Tecnologia da Informação (hardware e software), à manutenção de edificações e à ampliação e modernização de estruturas e edificações.	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Infraestrutura de redes de comunicação de dados;
•	Aquisição de equipamentos e softwares de TI;
•	Aquisição de mobiliários e equipamentos;
•	Desenvolvimento de sistemas administrativos e operacionais;
•	Construção e manutenção de Edificações	
ENTREGAS 	Infraestrutura moderna	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Diretoria-Geral, Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Administração e Finanças.	
CLIENTES	Tribunal Regional Eleitoral e Sociedade	
Fonte: COPEG

2.	PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
Planejamento da Unidade
Em 2009, foi instituído, pelo Conselho Nacional de Justiça o Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário. No final do exercício de 2015 foi aprovada a Resolução TRE-MS 
nº 548/2015, que aprovou o Planejamento Estratégico deste Regional para o período de 2016-2021.
A Visão e Missão do órgão foram bem definidas, e, assim, estabelecidos 08(oito) Valores Institucionais para o Planejamento Estratégico 2016/2021. A saber:

Figura 1 - Mapa Estratégico 2016-2021

Fonte: COPEG

Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício
Os objetivos estratégicos do exercício estão divididos em três perspectivas: sociedade, processos internos, pessoas e recursos.
As perspectivas, sociedade, processos internos e pessoas e recursos, abrangem os objetivos estratégicos e norteiam os desafios deste Regional para seguir implementando a sua visão de futuro e sua missão institucional.

Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e de outros planos
A missão institucional adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul é garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia. As ações estratégicas que nortearam o exercício 2017 estão alinhadas aos objetivos estratégicos que servem como norteadores para o cumprimento da missão deste Regional.
Para cada objetivo estratégico foram definidos indicadores de desempenho e metas a serem alcançadas no exercício. 

Análise do Plano de Ação do TRE/MS referente ao exercício 2017
Para a consecução dos resultados da gestão o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul tem adotado medidas que buscam facilitar a integração entre as unidades da Secretaria, buscando atuar de forma   mais participativa e preventiva para identificar necessidades de ajustes e revisões das ações planejadas. Desta feita, reuniões periódicas são realizadas para ajustamento de condutas e levantamento de necessidades para um melhor andamento das atividades o que tem ocasionado uma melhoria na obtenção dos resultados planejados. 

PERSPECTIVA: SOCIEDADE
Ouvidoria Eleitoral
A Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desde sua criação, vem desenvolvendo vários projetos em consonância com as ações estratégicas deste Tribunal. 
Em 2017, por ocasião dos atendimentos volantes a eleitores, realizados em escolas da rede pública estadual, por definição do Comitê Gestor da Biometria deste Tribunal, visando incrementar  principalmente o número de alistamentos (1º título), estimulando o jovem eleitor a participar do processo eleitoral, a equipe da Ouvidoria participou atuando de duas formas: divulgando a biometria antes das datas marcadas para as equipes do TRE estarem nas escolas fazendo o recadastramento biométrico ordinário; e realizando efetivamente o atendimento biométrico dos eleitores.
 	A exemplo disso foram visitadas escolas tais como, José Maria Hugo (Bairro Mata do Jacinto), José Barbosa Rodrigues (Bairro Universitária), dentre outras.
	Aliado à divulgação e atendimento biométrico, também foi feita explanação sobre o trabalho da Ouvidoria, divulgação das formas de contato, por meio da realização de palestras e distribuição de material informativo da Ouvidoria.

Escola Judiciária Eleitoral
Dentre as atividades desenvolvidas pela Escola em 2017, podemos destacar: a continuidade do Projeto TRE na Escola Cidadã (concurso de redação entre estudantes do ensino médio da Capital), Curso de Formação Inicial de Magistrados de Mato Grosso do Sul e dos seguintes cursos ofertados aos servidores: Curso de Atualização sobre o Novo Código de Processo Civil (NCPC) e Reflexos no Direito Eleitoral, Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Eleitoral, Curso de Execução Fiscal com Foco na Execução de Multas Eleitorais. Foi realizada também palestras na Escola Estadual de Ensino Médio Maria Constança de Barros Machado, sobre cidadania e importância do voto responsável e consciente para 248 (duzentos e quarenta e oito) alunos. Além do lançamento da 1ª edição da Revista de Direito Eleitoral e Político da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, ocorrido em 30.11.2017.

Central de Atendimento ao Eleitor
No decorrer de 2017 foram efetuados 190.197 atendimentos na Central de Atendimento ao Eleitor, Postos de Atendimentos Eleitorais (Aero Rancho, General Osório, Guaicurus, Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e Centro Integrado de Justiça Des. Nildo de Carvalho - CIJUS) e Atendimentos Volantes, dentre os quais podemos destacar alistamentos, transferências, revisões (cadastramento biométrico) e emissão de 2ª via de título eleitoral. Desse montante podemos enumerar: 16.207 alistamentos; 14.646 transferências; 159.299 revisões (cadastramento biométrico) e 45 emissões de 2ª via de título eleitoral. 

Principais Parceiros
Dentre os principais parceiros desta UJ podemos citar: Tribunal Superior Eleitoral, Justiça Federal; Tribunal de Justiça; Ministério Público Estadual e Federal, Prefeituras Municipais e Governo do Estado, na cessão de servidores para atuarem nos cartórios eleitorais.
Para o projeto revisão do eleitorado com de cadastramento biométrico na cidade de Campo Grande/MS, foram firmadas parcerias com os seguintes órgãos: Prefeitura Municipal de Campo Grande, Câmara Municipal de Campo Grande, Governo do Estado - Secretaria de Estado de Segurança de Justiça e Segurança Pública, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e Comando Militar do Oeste.

Projeto Biometria
Inicialmente, convém um breve retrospecto dos fatos e eventos atinentes ao Programa Biometria 2016/2022, idealizado pela Assessoria de Novos Projetos do Tribunal Superior Eleitoral, no qual prevê o estabelecimento de metas anuais de atendimento biométrico de forma colaborativa, conforme conveniência e possibilidade de cada Regional, de forma que objetive a conclusão do recadastramento do eleitorado de todo o Estado até meados de 2022.
Considerando as premissas estabelecidas pelo TSE, este Tribunal optou por priorizar o atendimento biométrico ordinário, no qual o eleitor realiza o cadastramento de forma espontânea, sem obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento. Assim sendo, implantou-se o atendimento ordinário nas quatro maiores cidades do interior a partir da reabertura do cadastro eleitoral pós eleições municipais de 2016 e nos demais cinquenta e oito municípios até meados de fevereiro do ano seguinte. A capital já atendia, de forma biométrica, desde o dia 25.05.2015.
Previu-se a meta de atendimento de 385.765 (trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco) eleitores em todo o período de aferição, condizente com o custo unitário de R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos) por eleitor.
Inicialmente, restou definido que este TRE/MS submeteria à revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, nos anos de 2017 e 2018, as Zonas Eleitorais instaladas nos municípios de Dourados (18ª e 43ª ZE´s) e de Três Lagoas (9ª a 51ª ZE´s), cuja data de execução dar-se-ia entre setembro/2017 a março/2018.
Contudo, em 1º de junho, ou seja, antes do início da revisão nos citados municípios, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a Resolução nº 23.520/2017, definindo diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados, com base na equação número de eleitores e densidade demográfica. Na oportunidade, foi constatado que vários municípios da circunscrição eleitoral de Mato Grosso do Sul seriam atingidos com a possibilidade de extinção e/ou remanejamento de suas Zonas Eleitorais, o que ensejou que este TRE, assim como muitos outros regionais deste país, promovessem o imediato rezoneamento, objetivando, sobretudo, evitar, ou ao menos minimizar, a desestruturação das zonas eleitorais já existentes. 
Por consequência, o Comitê Gestor da Biometria do TRE/MS deliberou pela realização da revisão de eleitorado somente em Campo Grande, por verificar ser o único cenário imutável de serventias eleitorais em adequação à norma supracitada. Desta forma, consolidou-se a alteração da revisão de eleitorado do interior para a Capital, com realização entre 12.7.2017 a 18.3.2018.
Tendo em vista maior abrangência do projeto, buscou-se a realização de parcerias com as instituições com o fito de reforçar as equipes responsáveis pelo atendimento aos eleitores, porquanto carente de pessoal o quadro desta Justiça Especializada para esse mister. 
O Tribunal Superior Eleitoral descentralizou para essa ação a importância de R$ 1.523.427,38 (hum milhão quinhentos e vinte e três mil  quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), respeitando o custo unitário por eleitor, estabelecido pelo TSE. 
Foram firmados contratos para a admissão de 100 (cem) terceirizados para a revisão do eleitorado, com períodos distintos de validade; um com vencimento em março de 2018 (encerramento da biometria) e em maio de 2018 (fechamento do cadastro eleitoral).
Foi firmado convênio com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul para contratação de 38 (trinta e oito) estagiários para auxílio nos trabalhos da revisão biométrica na Capital.
Além de diversos acordos de cooperação, seja para a cedência de espaços, ou de colaboradores.
Em que pese o empenho deste Regional para alcance do objetivo estipulado para o ano de 2017, cumpre mencionar termos atingido 89,30% da meta inicial de atendimentos biométricos no exercício referenciado, apontando-se como elemento crítico a tendência cultural da população em postergar para os últimos dias do prazo a regularização de sua situação eleitoral, ainda que realizada extensiva campanha publicitária para mitigar esse risco.
Inobstante não termos atingido a totalidade do propósito no exercício em questão, embora esse esteja em patamar razoável para sugerir desempenho satisfatório deste Regional, impende destacar que, até a  data de apresentação deste relatório, primeira semana de abril, antecipamos que os eleitores não abrangidos no ano em análise foram, consequentemente, atendidos no exercício subsequente, porquanto verifica-se que a meta de atendimentos/cadastramento biométrico estipulada para 2018 resta superada em 35%.

Gestão Ambiental
Dentre as atividades desenvolvidas podemos listar: ações de redução do consumo de energia elétrica por meio de campanhas de conscientização sobre o uso racional da energia elétrica; implantação do bicicletário; manutenções corretivas e preventivas das instalações hidráulicas e elétricas dos prédios; instalação de descargas econômicas, com duplo acionamento (líquido e sólido) que reduzem o consumo de água, evitando o desperdício; renovação da frota de veículos com foco na redução de emissão de poluentes; substituição de condicionadores de ar por modelos de maior eficiência energética e menor consumo.
Destaca-se a instalação de usinas fotovoltaicas com potência total de 375kw distribuídas em 5 municípios do interior do Estado e na Secretaria do Tribunal em Campo Grande, para gerar crédito de energia com o objetivo de diminuir o custo energético. Tal projeto foi executado com recursos do TSE. As usinas funcionarão a partir de 2018. 
Outra ação de relevo consiste no início da construção do primeiro prédio público no Estado de MS e em toda a Justiça Eleitoral com Selo de EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – certificado nacional – emitido pela CERTI.
Além do início da implantação da substituição dos copos plásticos por copos não descartáveis e da implantação de locais de coleta de resíduos eletroeletrônicos (pilhas, baterias, outros) e doação de materiais que não possam ser reaproveitados no órgão -  materiais inservíveis.

PERSPECTIVA: PROCESSOS INTERNOS
Gestão de Processos
A unidade ou setor responsável por prestar informações no Relatório de Gestão referentes a Projetos e Processos realizados no âmbito do TRE/MS é a Seção de Gerenciamento de Projetos, Processos e Qualidade – SGPQ, vinculada a Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão. No Exercício de 2017, foram dirigidos esforços para avaliação do Processo das Eleições Municipais 2016, sendo levantadas várias questões pertinentes em Reunião de Avaliação Geral das Eleições, as quais foram estudadas, com o encaminhamento de possíveis soluções/propostas de melhorias no Processo de Elaboração do PIE2018, que, aliás, constituiu outra importante ação iniciada em 2017, onde, inicialmente, se definiu pela repetição da metodologia utilizada em 2016, com aperfeiçoamentos que se mostraram necessários e/ou convenientes. Outra ação de destaque foi o apoio e desenvolvimento no Projeto de Cadastramento Biométrico, onde se estabeleceu o objetivo de concluir o processo de cadastramento de todos os eleitores do Estado até 2022. Nesta ação, decidiu-se pela realização da revisão do eleitorado de Campo Grande, com coleta de dados biométricos, iniciando-se os trabalhos em julho de 2017. Ainda nesse exercício, foram iniciadas ações para implantação no Tribunal de Gerenciamento de Processos, tendo como base o BPM CBOK (Corpo de Conhecimentos e Gerenciamento de Processos), sendo realizadas ações na área de treinamento e capacitação de pessoal.
 
Processo Judicial Eletrônico
A Resolução TRE-MS nº 590, de 27.3.2017, instituiu o PJe – Processo Judicial Eletrônico como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito deste Tribunal, regulamentando o seu uso e funcionamento.
Conforme disposto nos arts. 1º e 2º da referida resolução, o PJe foi implantado no âmbito da Secretaria em 3 de maio de 2017, com utilização obrigatória pelos usuários externos a partir de 03 de agosto de 2017, para a propositura e a tramitação dos processos nas seguintes classes: Ação Cautelar (AC), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exc), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Instrução (Inst), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Processo Administrativo (PA), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Representação (Rp), Suspensão de Segurança (SS), Coincidência (CO), Direitos Políticos (DP) e Regularização da Situação do Eleitor (RS).

PERSPECTIVA: PESSOAS E RECURSOS
Gestão de Obras e Afins
Dentre algumas atividades desenvolvidas no exercício, podemos listar a instalação de central geradora de energia por meio de usinas fotovoltaicas conectadas à rede, nos Cartórios Eleitorais de Paranaíba – 13ª ZE, Aparecida do Taboado – 24ª ZE, Ribas do Rio Pardo – 32ª ZE, São Gabriel do Oeste – 40ª ZE, Chapadão do Sul – 48ª ZE.  
Além do início da obra de Construção do Cartório de Cassilândia – 3ª ZE, paralisada no transcorrer do exercício, em virtude de rescisão contratual a que deu causa a empresa vencedora do certame.
Foram iniciadas, também, as reformas dos prédios que abrigam as sedes dos Cartórios Eleitorais Três Lagoas – 9ª e 51ª ZE’s, Iguatemi – 25ª ZE, Costa Rica – 38ª ZE e adaptação do Deposito de Urnas no município de Dourados – 18ª e 43ª ZE’s; obras orçadas no valor total de R$ 1.184.554,70 (hum milhão cento e oitenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), sendo que somente a obra de Construção do Cartório de Cassilândia, perfaz o Montante de R$ 593.862,30 (quinhentos e noventa e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) 

Quadro  9 - Obras iniciadas em 2017
Obras iniciadas em 2017	Valor	Início	Entrega	
Construção do Cartório de Cassilândia - 3ª ZE	R$ 593.862,30	22/02/2017	paralisada por rescisão de contrato	
Reforma do Cartório Eleitoral de Três Lagoas – 9ª e 51ª ZEs	R$ 154.526,06	31/012017	29/01/2018	
Reforma do Cartório Eleitoral de Iguatemi – 25ª ZE	R$ 109.998,84	13/03/2017	29/01/2018	
Reforma do Cartório Eleitoral de Costa Rica – 38ªZE	R$ 197.722,29	30/01/2017	17/01/2018	
Adaptação Depósito de Urnas em Dourados – 18ª e 43ª ZEs	R$ 128.445,21	12/12/2017	em andamento	
Construção do Depósito para Armazenamento de Urnas Eletrônicas, Almoxarifado e Arquivo Central*	R$ 10.258.000,00	09/12/2016	em andamento	
Total	R$ 11.442.554,70	 	 	
Fonte: AOP
*obs: obra iniciada em 2016, com continuidade no exercício de 2017.

Formas e instrumentos de monitoramento da execução dos resultados dos planos
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, no exercício de suas competências constitucionais e regimentais, notadamente, no que tange ao desempenho de suas funções jurisdicional e administrativa, tem buscado consolidar, na prática cotidiana do órgão, as atividades de planejamento, implementação, acompanhamento e controle, características da gestão estratégica e tem buscado uma maior interação entre as unidades do órgão.
No que se refere ao monitoramento da estratégia, a sistemática adotada por este Regional é o estabelecimento de avaliações regulares, por meio de reuniões periódicas de análise da estratégia, da qual participam as Secretarias e Coordenadorias, no intuito de acompanhar o desempenho da organização, bem como, propor melhorias e ajustes que se façam necessários para que a organização possa alcançar os objetivos institucionais e, por conseguinte, a visão de futuro, desafio maior da organização. 
Vale lembrar que a gestão é um processo dinâmico o que consiste em uma necessidade de constante reavaliação e mudanças, na proporção em que as situações e circunstâncias evoluem e exigem uma melhoria contínua dos serviços prestados.

DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Execução Física e Financeira das Ações da Lei Orçamentária Anual de Responsabilidade da Unidade
Quadro  10 - Ações de Relacionadas ao Programa Temático do PPA de Responsabilidade da UPC – OFSS
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 20GP	
Título	 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Código:	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
104.178.926	120.769.188	116.360.468	116.360.468	109.652.223	129.067,42	6.659.946,70	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Eleitor atendido	 unidade	1.875.869	1.875.869	1.871.052	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
9.124.264,63	8.044.312,46	 (-932.270,07)	 Eleitor atendido	 unidade	 1.871.052	
Fonte: Tesouro Gerencial e SIOP
Obs: na ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, há subdivisão em 2 planos orçamentários: PO 001 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa e PO 002 – Capacitação de Recursos Humanos. Não estão incluídos os valores recebidos via movimentação de créditos (Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor – Biometria, Pleitos Eleitorais).
Análise Situacional:
A execução da meta financeira ficou acima de 90% representando um resultado satisfatório. 
As licitações ao final do exercício continuam a causar um impacto significativo na execução da meta e nos valores a serem inscritos em restos a pagar.
Foi inscrito em restos a pagar não processados a importância de R$ 6.659.946,70 (seis milhões seiscentos e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos,  (representando menos de 6% do total empenhado), sendo que desse total, R$ 5.062.703,05 (cinco milhões sessenta e dois mil setecentos e três reais e cinco centavos) referem-se a duas obras em andamento (construção do depósito para armazenamento de urnas eletrônicas em Campo Grande/MS e construção do cartório eleitoral no município de Bataguassu/MS).
A dotação inserida neste quadro abrange as despesas correntes (custeio e investimentos) e despesas de pessoal (ativos, inativos, previdência, benefícios).
Não estão computados os créditos recebidos via movimentação, para cobrir as despesas com a Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor (biometria) e Pleitos Eleitorais.
A dotação orçamentária foi suficiente e atendeu plenamente o objetivo da ação.

Quadro  11-  Custeio
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 20GP	
Título	 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(    )Sim ( x  ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
 17.108.396	18.958.396 	16.034.319	14.388.776	 14.388.776	 0	1.645.542 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Eleitor atendido	 unidade	1.875.869 	 1.875.869	1.871.052 	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
 4.923.785	 4.369.945	 (-417.494)	 Eleitor atendido	 unidade	1.871.052	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, código 20GP, contempla despesas para o pleno funcionamento do Tribunal e com a capacitação dos servidores.
A dotação disponibilizada foi suficiente para que este Regional arcasse com as despesas de custeio e capacitação de servidores no exercício.

Quadro  12 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 216H	
Título	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
1958	1958	0	 0	 0	 0	0 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Agente Público beneficiado	 unidade	0	0	0	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	 Agente Público beneficiado	 unidade	 0	
Fonte: SIOP
Análise Situacional:
Não houve execução financeira nesta ação.

Quadro  13 -  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 2004	
Título	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
2.035.620	2.035.620	2.041.925	2.035.541	2.035.541	 0	110	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Servidor beneficiado	 unidade	0	0	0	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0		 Servidor beneficiado	 unidade	 0	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A execução da meta financeira foi de 99,99%, representando um bom resultado.
A dotação orçamentária foi suficiente e atendeu plenamente o objetivo da ação.

Quadro  14 -Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares  
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 2010	
Título	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
712.980	589.980	575.915	575.915	575.915	 0	0 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Criança Atendida	 unidade	0	0	0	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	 Criança Atendida	 unidade	 0	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A execução da meta financeira foi em torno de 97,61%, representando um resultado satisfatório.
A dotação orçamentária foi suficiente e atendeu plenamente o objetivo da ação.

Quadro  15 - Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 2011	
Título	Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
1.200	2102	581	581	581	 0	0 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Servidor  beneficiado	 unidade	0	0	0	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	 Servidor  beneficiado	 unidade	 0	
Fonte: Tesouro Gerencial e SIOP

Análise Situacional:
A execução da meta financeira foi em torno de 27,62%, representando um resultado satisfatório.
A dotação orçamentária inicial não havia sido suficiente para atender a demanda, havendo a necessidade de suplementação, porém, no decorrer do exercício com a remoção dos servidores o valor suplementado foi mais que suficiente para atender a demanda.

Quadro  16 - Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 2012	
Título	Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
3.341.520	3.392.326	3.368.903	3.368.903	 3.368.903	 0	0 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Servidor  beneficiado	 unidade	0	0	0	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	 Servidor beneficiado	 unidade	 0	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A execução da meta financeira foi de 99,30% representando um resultado satisfatório.
A dotação foi suficiente e atendeu plenamente o objetivo da ação.

Análise Situacional
As ações relacionadas aos benefícios oferecidos aos servidores foram atingidas em quase sua totalidade, com exceção do Auxílio-Transporte que teve apenas um único beneficiário e apenas em parte do exercício, tendo sido o servidor removido da localidade e o benefício suspenso, apesar dessas variáveis adotamos o critério de manter um valor caso haja necessidade no decorrer do exercício.

Quadro  17 - Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande - MS
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 15HP	
Título	Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande - MS	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x  ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
6.058.000	6.408.000	6.408.000	1.961.316	 1.961.316	 0	4.446.684	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Imóvel Construído	 Percentual de execução física	41	41	31	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
3.606.311	 3.606.311	 0	Imóvel Construído	Percentual de execução física	 24	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A execução da meta financeira ficou em torno de 30,60%, se levarmos em consideração o valor liquidado no exercício. Resultado esperado segundo o cronograma da obra previsto no contrato de pagamento.
A dotação orçamentária foi suficiente para atender essa etapa da obra e atendeu plenamente o objetivo da ação.

Quadro  18 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bataguassu - MS
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 14BQ	
Título	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bataguassu - MS	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
790.000	790.000	723.740	107.721	107.721	 0	616.019	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Cartório Construído	 Percentual de execução física	100	100	18	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	Cartório Construído	Percentual de execução física	 0	
   Fonte: SIOP
Análise Situacional:
A execução da meta financeira ficou em torno de 13,63%, se levarmos em consideração o valor liquidado no exercício; sendo que em decorrência da licitação ter ocorrido somente no final do exercício, uma parte significativa ficou inscrita em restos a pagar. A dotação orçamentária foi suficiente para atender plenamente o objetivo da ação.

Quadro  19 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia - MS
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 14BT	
Título	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia - MS	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
600.000	600.000	593.862	0	 0	 0	593.862	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Cartório Construído	 Percentual de execução física	48	48	6	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
593.862,30	67.946,08	(514.579,49)	Cartório Construído	Percentual de execução física	 0	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A obra da construção do cartório eleitoral de Cassilândia está em andamento, porém, está parada aguardando recursos futuros para prosseguimento. A empresa inicialmente contratada deu causa à rescisão do contrato e foi penalizada.

Quadro  20- Ações não Previstas LOA do exercício - Restos a Pagar – OFSS
Ações não Previstas LOA do exercício - Restos a Pagar – OFSS	
Identificação da Ação	
Código	Tipo:	
Título	 Restos  a Pagar	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo 	
Programa	Gestão do Processo Eleitoral               Tipo:	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 	
Ação Prioritária	(   ) Sim      ( x ) Não         Caso positivo: (     )PAC    (     ) Brasil sem Miséria (  )Outras	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
Execução Orçamentária e Financeira	Execução Física - Meta	
 Valor em 1º de janeiro	 Valor Liquidado	 Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizado	
9.124.264,60	 8.044.312,46	 (-932.270,07)	 Eleitor atendido	 unidade	 1.872.052	
Fonte: Tesouro Gerencial e SIOP

Ações do Orçamento de Investimento
Quadro  21 – Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 15HP	
Título	Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande - MS	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(    )Sim ( x  ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
6.058.000	6.408.000	6.408.000	1.961.316	 1.961.316	 0	4.446.684	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Imóvel Construído	 Percentual de execução física	41	41	31	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	Imóvel Construído	Percentual de execução física	 0	
Fonte: COPEG 
Análise Situacional:
Execução ocorrendo dentro do cronograma estabelecido no contrato de pagamento da obra.

Quadro  22 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bataguassu - MS
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 14BQ	
Título	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bataguassu - MS	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(    )Sim ( x  ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
790.000	790.000	723.740	107.721	107.721	 0	616.019	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Cartório Construído	 Percentual de execução física	100	100	18	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	Cartório Construído	Percentual de execução física	 0	
Fonte: COPEG

Análise Situacional
A licitação da sede do Cartório Eleitoral de Bataguassu/MS ter ocorrido no final do segundo semestre impactou na execução financeira e no montante a ser inscritos em restos a pagar. 
A execução da meta financeira da obra de Construção do Depósito para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no município de Campo Grande, está ocorrendo dentro do cronograma estabelecido pelo contrato de pagamento da obra.
As dotações/suplementações foram suficientes e atenderam o objetivo da ação no exercício. 

Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento
Quadro  23 - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos	Valores em R$ 1,00	
Identificação da Conta Contábil	
Código SIAFI	Denominação	
 	 	
Linha Detalhe	
UG	Credor (CNPJ/CPF)	Saldo Final do exercício anterior	Movimento Devedor	Movimento Credor	Saldo Final do exercício 	

 Obs: Não houve a ocorrência neste exercício.	
Fonte: SGP

Restos a pagar de exercícios anteriores
Quadro  24 - Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores	
	RP PROCESSADOS E RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS	
ANO DE 	MONTANTE EM 	PAGOS	CANCELADOS	SALDO A PAGAR	
INSCRIÇÃO	01/01/2017	 	 	31/12/2017	
 	(a)	(b)	(c) 	(d) = (a-b-c)	
2016	56.078,35	55.502,96	-	575,39	
2015	50.272,37	50.272,37	-	-	
Fonte: SIAFI 2017				

RP NÃO PROCESSADOS 	
ANO DE 	MONTANTE EM 	LIQUIDADOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO A PAGAR	
INSCRIÇÃO	01/01/2016	 	 	 	31/12/2017	
	(e)	(f)	(g)	(h)	(I) = (e f-g-h)	
2016	10.169.082,09	-	8.832.284,25	1.175.167,65	161.630,19	
2015	14.417,58	-	5.628,00	8.789,58	-	
Fonte: SIAFI 2017					

Análise Situacional:
Os restos a pagar representam, em sua maior parte: despesas empenhadas para as quais restavam pendências quanto ao cumprimento da condição para o seu pagamento; despesas referentes aos contratos continuados, competentes aos últimos meses do exercício, mas cujos fornecedores ainda não apresentaram as faturas respectivas; ou, ainda, despesas respectivas ao mês de dezembro, que só poderiam ser consideradas adimplidas no exercício seguinte. 

Verifica-se que 86% dos valores inscritos em restos a pagar 2016 foram pagas em 2017, sendo cancelados aqueles em que os serviços não foram prestados ou a fatura não foi apresentada; dentre os valores cancelados, podemos citar, a obra de construção do Cartório de Cassilândia – 3ª ZE, além das reformas dos Cartórios de Iguatemi – 25ª ZE e Três Lagoas – 9ª e 51ª ZE’s; somente esses três cancelamentos perfazendo um montante de R$ 817.629,33 (oitocentos e dezessete mil seiscentos e vinte nove reais e trinta e três centavos).

Informações sobre a execução das despesas – Créditos Originários
Quadro  25 - Despesas por modalidade de contratação
Modalidade de Contratação	Despesa executada	Despesa paga	
	2017	%	2016	%	2017	%	2016	%	
1.    Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)	     20.584.244,12 	          -   	     20.233.501,63 	          -   	      14.184.043,82 	         -   	 11.256.602,43 	         -   	
a)    Convite	64.350,95 	 	0,00 	 	56.516,94 	 	0,00 	 	
b)    Tomada de Preços	863.250,04 	 	1.283.412,42 	 	154.318,19 	 	88.399,63 	 	
c)     Concorrência	0,00 	 	4.179.688,00 	 	0,00 	 	243.688,97 	 	
d)    Pregão 	19.656.643,13 	 	14.770.401,21 	 	13.973.208,69 	 	10.924.513,83 	 	
e)     Concurso	0,00 	 	0,00 	 	0,00 	 	0,00 	 	
f)     Consulta	0,00 	 	0,00 	 	0,00 	 	0,00 	 	
g)    Regime Diferenciado de Contratações Públicas	0,00 	 	0,00 	 	0,00 	 	0,00 	 	
2.     Contratações Diretas (h+i)	        3.061.985,44 	          -   	        3.123.439,12 	          -   	        2.810.525,31 	         -   	   2.924.438,59 	         -   	
h)     Dispensa	        2.255.159,08 	 	2.533.291,46	 	        2.141.820,11 	 	2.390.023,09	 	
i)    Inexigibilidade	           806.826,36 	 	590.147,66	 	           668.705,20 	 	534.415,50	 	
3.     Regime de Execução Especial	           281.752,81 	          -   	             82.825,50 	          -   	           281.752,81 	         -   	         82.825,50 	         -   	
j)      Suprimento de Fundos	           281.752,81 	 	82.825,50	 	281.752,81	 	82.825,50	 	
4.     Pagamento de Pessoal (k+l)	     87.563.256,16 	          -   	     77.659.944,65 	          -   	      87.563.256,16 	         -   	 77.659.748,45 	         -   	
k)      Pagamento em Folha	     87.202.200,60 	 	77.458.522,68	 	      87.202.200,60 	 	77.458.326,48	 	
l)    Diárias	           361.055,56 	 	201.421,97	 	           361.055,56 	 	201.421,97	 	
5. Outros	        4.710.671,73 	 	5.038.504,27	 	        4.702.385,46 	 	5.034.257,22	 	
6.     Total das Despesas acima (1+2+3+4+5)	   116.201.910,26 	          -   	   106.138.215,17 	          -   	    109.541.963,56 	         -   	 96.957.872,19 	         -   	
7.     Total das Despesas da UPC	   116.201.910,26 	100 	   106.138.215,17 	100 	    109.541.963,56 	100 	 96.957.872,19 	100 	
Fonte: Tesouro Gerencial

Informações sobre a execução das despesas – Créditos Recebidos em Movimentação
Quadro  26 - Despesas por modalidade de contratação – Biometria, Pleitos Eleitorais (Eleição de 2016 (HE) e Eleição Suplementar de Tacuru), Manutenção e Conservação de Urnas Eletrônicas e Sentenças Judiciais.
Despesas por grupo e elemento de despesa
Modalidade de Contratação	
Despesa executada	
Despesa paga	

2017	
%	
2016	
%	
2017	
%	
2016	
%	

1.    Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)	
         931.859,83 	
             -   	
     2.272.459,53 	
             -   	
       842.546,14 	
             -   	
     1.761.468,97 	
             -   	

a)    Convite	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	

b)    Tomada de Preços	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	

c)     Concorrência	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	

d)    Pregão 	
         931.859,83 	
 	
     2.272.459,53 	
 	
       842.546,14 	
 	
     1.761.468,97 	

e)     Concurso	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	

f)     Consulta	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	

g)    Regime Diferenciado de Contratações Públicas	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	

2.     Contratações Diretas (h+i)	
           35.985,44 	
             -   	
        486.712,31 	
             -   	
         35.985,44 	
             -   	
         419.299,60 	
             -   	

h)     Dispensa	
           35.985,44 	
 	
        486.712,31 	
 	
         35.985,44 	
 	
         419.299,60 	

i)    Inexigibilidade	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	
 	
0,00 	

3.     Regime de Execução Especial	
         542.486,21 	
             -   	
     1.332.636,52 	
             -   	
       542.486,21 	
             -   	
     1.332.636,52 	
             -   	

j)      Suprimento de Fundos	
         542.486,21 	
 	
     1.332.636,52 	
 	
       542.486,21 	
 	
     1.332.636,52 	

4.     Pagamento de Pessoal (k+l)	
568.479,57 	
             -   	
     4.507.935,40 	
             -   	
567.744,13 	
             -   	
     4.067.001,27 	
             -   	

k)      Pagamento em Folha	
527.921,74 	
 	
     3.461.024,95 	
 	
527.186,30 	
 	
     3.020.090,82 	

l)    Diárias	
40.557,83 	
 	
     1.046.910,45 	
 	
40.557,83 	
 	
     1.046.910,45 	

5. Outros	
           12.221,70 	
 	
        239.156,30 	
 	
         12.221,70 	
 	
         213.676,24 	

6.     Total das Despesas acima (1+2+3+4+5)	
      2.091.032,75 	
             -   	
     8.838.900,06 	
             -   	
    2.000.983,62 	
             -   	
     7.794.082,60 	
             -   	

7.     Total das Despesas da UPC	
      2.091.032,75 	
100 	
     8.838.900,06 	
100 	
    2.000.983,62 	
100 	
     7.794.082,60 	
100 	

	

	

	

	
Fonte: Tesouro Gerencial

Quadro  27 - Despesas por grupo e elemento de despesa – Créditos Originários
Unidade Orçamentária: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	 Código UO: 14112	UGO: 070016	
DESPESAS CORRENTES	
Grupos de Despesa	Empenhada	Liquidada	RP não processados	Valores Pagos	
1. Pessoal	2017	2016	2017	2016	2017	2016	2017	2016	
 	87.527.536,56 	77.458.522,68 	87.527.536,56 	77.458.326,48 	0,00 	196,20 	87.527.536,56 	77.458.326,48 	
319001	   12.990.919,22 	   11.023.705,52 	   12.990.919,22 	   11.023.705,52 	0,00 	0,00 	   12.990.919,22 	   11.023.705,52 	
319003	     1.276.230,77 	     1.194.586,39 	     1.276.230,77 	     1.194.586,39 	0,00 	0,00 	     1.276.230,77 	     1.194.586,39 	
319011	   61.891.593,85 	   55.724.113,62 	   61.891.593,85 	   55.724.113,62 	0,00 	0,00 	   61.891.593,85 	   55.724.113,62 	
319016	     1.049.734,74 	        609.428,16 	     1.049.734,74 	        609.231,96 	0,00 	                196,20 	     1.049.734,74 	        609.231,96 	
319113	     9.738.179,71 	     8.787.129,38 	     9.738.179,71 	     8.787.129,38 	0,00 	0,00 	     9.738.179,71 	     8.787.129,38 	
319092	        546.762,46 	           99.444,87 	        546.762,46 	           99.444,87 	0,00 	0,00 	        546.762,46 	           99.444,87 	
Demais elementos do grupo	           34.115,81 	           20.114,74 	           34.115,81 	           20.114,74 	0,00 	0,00 	           34.115,81 	           20.114,74 	
2. Juros e Encargos da Dívida	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
sem movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
3. Outras Despesas Correntes	18.618.554,59 	19.355.352,00 	17.598.029,85 	18.005.315,96 	1.020.684,75 	1.350.036,04 	17.597.869,85 	17.949.237,61 	
339008	        583.199,33 	        604.089,24 	        583.199,28 	        604.089,24 	0,00 	0,00 	        583.199,28 	604.089,24	
339014	        361.055,56 	        201.421,97 	        361.055,56 	        201.421,97 	0,00 	0,00 	        361.055,56 	201.421,97	
339030	     1.526.668,37	        976.822,52 	     1.041.793,93 	        966.188,93 	        484.874,44 	           10.633,59 	     1.041.793,93	966.188,93	
339033	        157.924,56 	           99.751,61 	        155.753,88 	           94.099,33 	2.170,68 	5.652,28 	        155.753,88 	94.099,33	
339036	     1.297.138,60 	     1.653.123,27 	     1.290.151,83 	     1.645.743,27 	             6.986,77 	             7.380,00 	     1.290.151,83 	1.645.743,27	
339039	   11.027.642,08 	   12.269.689,24 	   10.517.582,91 	   10.959.085,42 	        510.059,18 	     1.310.603,82 	   10.517.582,91 	10.903.007,07	
339046	     3.359.760,74 	     3.264.857,69 	     3.359.760,74 	     3.264.857,69 	0,00 	0,00 	     3.359.760,74 	3.264.857,69	
Demais elementos do grupo	        305.165,35 	        285.596,46 	        288.731,72 	        269.830,11 	           16.593,68 	           15.766,35 	        288.571,72 	269.830,11	
DESPESAS DE CAPITAL	
Grupos de Despesa	Empenhada	Liquidada	RP não Processados	Valores Pagos	
4. Investimentos	2017	2016	2017	2016	2017	2016	2017	2016	
 	10.421.712,90 	9.324.340,49 	4.782.450,94 	1.550.308,10 	5.639.261,96 	7.774.032,39 	4.782.450,94 	1.520.180,06 	
449039	383.019,31 	311.088,00	131.198,00 	311.088,00	251.821,31 	0,00	131.198,00 	311.088,00	
449051	7.131.739,64 	4.443.862,30	2.069.036,59 	243688,97	5.062.703,05 	4.200.173,33	2.069.036,59 	243.688,97	
449052	2.906.953,95 	4.539.008,43	2.582.216,35 	965.149,37	324.737,60 	3.573.859,06	2.582.216,35 	965.149,37	
Demais elementos do grupo	0,00 	30.381,76 	0,00 	30.381,76 	0,00 	0,00 	0,00 	30.381,76 	
5. Inversões Financeiras	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Não houve movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
6. Amortização da Dívida	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Não houve movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI

Quadro  28 - Despesas por grupo e elemento de despesa – Créditos Recebidos em Movimentação
Unidade Orçamentária: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	 Código UO: 14112	UGO: 070016	
DESPESAS CORRENTES	
Grupos de Despesa	Empenhada	Liquidada	RP não processados	Valores Pagos	
1. Pessoal	2017	2016	2017	2016	2017	2016	2017	2016	
 	527.921,74	3.461.024,95 	0,00 	3.020.090,82 	440.934,13 	0,00 	0,00 	3.020.090,82 	
319001	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
319003	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
319011	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
319016	527.921,74	3.445.561,26	0,00 	3.005.804,73	439.756,53	0,00 	0,00 	3.005.804,73	
319113	0,00 	15.463,69	0,00 	14.286,09	1.177,60	0,00 	0,00 	14.286,09	
319092	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Demais elementos do grupo	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
2. Juros e Encargos da Dívida	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
sem movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
3. Outras Despesas Correntes	1.725.138,96 	5.377.875,11 	1.635.089,83 	4.773.991,78 	90.049,12 	44.024,49 	1.635.089,83 	4.773.991,78 	
339037	0,00 	1.502.173,70 	0,00 	992.932,22 	0,00 	0,00 	0,00 	992.932,22 	
339014	40.557,83 	977.191,21 	40.557,83 	977.191,21 	0,00 	0,00 	40.557,83 	977.191,21 	
339030	652.755,21 	1.405.599,41 	585.145,21 	1.403.891,58 	67.610,00 	44.024,49 	585.145,21 	1.403.891,58 	
339033	0,00 	18.865,84 	0,00 	18.865,84 	0,00 	0,00 	0,00 	18.865,84 	
339036	178.100,24 	72.039,24 	177.364,80 	72.039,24 	735,44 	0,00 	177.364,80 	72.039,24 	
339039	709.141,41 	1.134.689,47 	687.437,72 	1.067.235,51 	21.703,68 	0,00 	687.437,72 	1.067.235,51 	
339032	0,00 	6.015,94 	0,00 	6.015,94 	0,00 	0,00 	0,00 	6.015,94 	
Demais elementos do grupo	144.584,27 	261.300,30 	144.584,27 	235.820,24 	0,00 	0,00 	144.584,27 	235.820,24	
DESPESAS DE CAPITAL	
Grupos de Despesa	Empenhada	Liquidada	RP não Processados	Valores Pagos	
4. Investimentos	2017	2016	2017	2016	2017	2016	2017	2016	
 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
449039	0,00 	0,00	0,00 	0,00	0,00 	0,00	0,00 	0,00	
449051	0,00 	0,00	0,00 	0,00	0,00 	0,00	0,00 	0,00	
449052	0,00 	0,00	0,00 	0,00	0,00 	0,00	0,00 	0,00	
Demais elementos do grupo	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
5. Inversões Financeiras	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Não houve movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
6. Amortização da Dívida	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Não houve movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Fonte: Tesouro Gerencial	/SIAFI
Os valores acima referem-se aos valores descentralizados para a realização do sistema de Automação de Identificação do eleitor (biometria), Pleitos Eleitorais (Eleição de 2016 (HE) e Eleição Suplementar de Tacuru), Manutenção e Conservação de Urnas Eletrônicas e  Sentenças  Judiciais.
Análise crítica da realização da despesa:
Em relação às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, verifica-se uma elevação entre os montantes executados no exercício 2017 em comparação ao montante do ano anterior, essa variação pode ser decorrente de pagamentos de parcelas do plano de cargos e salários e de acertos decorrentes de aposentarias de servidores. No tocante às despesas com Investimentos e Outras Despesas Correntes não se evidenciam variações significativas na execução de 2017 em comparação a 2016.

Quadro  29 - Concessão de suprimento de fundos
Concessão de suprimento de fundos						
Exercício	Unidade Gestora (UG) do SIAFI	Meio de Concessão	Valor do maior limite individual concedido	
Financeiro		Conta Tipo B	Cartão de Pagamento do Governo Federal		
 	Código	Nome ou Sigla	Quantidade 	Valor Total	Quantidade 	Valor Total		
2016	070016	TRE/MS	97	1.638.375,47	 	 	57.018,50	
	 	 	 	 	 	 	 	
2017	070016	TRE/MS	40	951.440,00	 	 	220.000,00	
	 	 	 	 	 	 	 	
Fonte: Siafi exercício 2016 e 2017- conta  8.9.9.9.1.11.00 - Execução do Controle de Pagamentos Suprimento de Fundos - Ver detalhamento nas notas explicativas das Demonstrações Contábeis	

Quadro  30 - Utilização de suprimento de fundos
Utilização de suprimento de fundos							
Exercício	Unidade Gestora (UG) do SIAFI	Conta Tipo B	Cartão de Pagamento do Governo Federal	
			Saque	Fatura	Total	
	Código	Nome ou Sigla	Quantidade 	Valor Total	Quantidade 	Valor dos Saques (a)	Valor das Faturas (b)	(a+b)	
2016	070016	TRE/MS	95	1.413.723,23	 	 	 	1.413.723,23	
	 	 	 	 	 	 	 	 	
2017	070016	TRE/MS	40	824.439,02	 	 	 	824.439,02	
	 	 	 	 	 	 	 	 	
Fonte: Siafi 2016 e 2017 - Conta 8.9.9.9.1.11.03 - Suprimento de Fundos conta tipo "B"	

Quadro  31 - Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência
Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência		
Unidade Gestora (UG) do SIAFI	Classificação do Objeto Gasto	
Código	Nome ou Sigla	Elemento de Despesa	Subitem da Despesa	Total	
070016	TRE/MS	339030	01	1.477,00	
			04	2.427,44	
			07	190.133,50	
			10	180,00	
			15	150,00	
			16	451,63	
			17	656,00	
			19	539,50	
			21	242,40	
			22	353,21	
			24	8.057,12	
			25	380,70	
			26	70.456,85	
			28	607,00	
			31	261,00	
			44	426,00	
			96	174.472,93	
		339036	21	508,64	
			22	1.229,95	
			25	243,00	
			35	211,91	
			96	11.766,50	
		339039	05	3.200,00	
			12	50.530,00	
			14	31.720,00	
			16	73.131,85	
			17	210,00	
			19	205,00	
			20	1.280,00	
			56	672,00	
			59	90,00	
			63	2.611,44	
			78	1.240,00	
			96	194.050,90	
		339047	10	105,55	
					
		339093	01	160,00	
					
Fonte: Siafi - conta 6.2.2.9.2.01.04- Empenhos Pagos	TOTAL	824.439,02	

DESEMPENHO OPERACIONAL
Resultados alcançados frente às metas anuais estabelecidas para o Poder Judiciário
Indicadores Institucionais
Nos índices de aferição descritos no quadro abaixo estão incluídos os valores originariamente previstos na Lei Orçamentária Anual, os recebidos e transferidos via descentralizações de crédito, os créditos adicionais aprovados, bem como os cancelamentos de dotações ocorridos durante o exercício.

Quadro  32 - Indicadores de Aferição
INDICADORES DE AFERIÇÃO	
Indicador I	Índice de Utilização Orçamentária Total	
Indicador II	Índice de Liquidação de Despesa	
Indicador III	Índice de Utilização Orçamentária por Atividade, Projetos e Operações Especiais	
Indicador IV	Índice de Inscrições em Restos a Pagar	
Indicador V	Índice de Restos a Pagar Inscritos e Pagos	
Indicador VI	Índice de Restos a Pagar Inscritos em 2016 e Não Pagos em 2017	
Indicador VII	Índice de Restos a Pagar Inscritos em 2016 e Cancelados em 2017	
Indicador VIII	Índice de Despesas Diretas com Pessoal e Contribuição	
Indicador IX	Índice de Despesas c/ Pessoal, Benefícios e Encargos Sociais	
Indicador X	Índice de Despesas com Outras Despesas Correntes	
Indicador XI	Índice de Despesas com Investimentos	
Fonte: COPEG  

Indicador I
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação I – Índice de Utilização Orçamentária Total:
Descrição do que se pretende medir: percentual de utilização do orçamento autorizado.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Despesa Empenhada	R$	116.242.468,09	= 96,25%	
Despesa Autorizada	R$	120.769.188,00		
Método de medição: percentual de execução do orçamento em relação ao total autorizado.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Obs: Só foram considerados os valores referentes ao orçamento ordinário. Não foram considerados os valores referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria) e pleitos eleitorais (eleição suplementar de Tacuru).

Indicador II
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação II – Índice de Liquidação de Despesa:
Descrição do que se pretende medir: percentual de liquidação do orçamento autorizado.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Despesa Liquidada	R$	109.582.521,39	= 90,74%	
Despesa Autorizada	R$	120.769.188,00		
Método de medição: percentual de execução do orçamento em relação ao total autorizado.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Obs: Só foram considerados os valores referentes ao orçamento ordinário. Não foram considerados os valores referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria) e pleitos eleitorais (eleição suplementar de Tacuru).
Indicador III
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação III – Índice de Utilização Orçamentária por Atividade, Projetos e Operações Especiais:
Descrição do que se pretende medir: percentual de utilização do orçamento autorizado por atividade, projeto e operação especial.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo: Despesa Realizada/Despesa Autorizada
Método de medição: percentual de execução do orçamento em relação ao total do orçamento autorizado por atividade, projeto ou operação especial.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão.

III. I) 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administração na Justiça Eleitoral: Custeio e Permanente
Despesa Empenhada	R$	15.433.508,15	= 83,64%	
Despesa Autorizada	R$	18.452.337,00		

III. II) Comunicação e Divulgação Institucional:
Despesa Empenhada	R$	0	=	
Despesa Autorizada	R$	0		
Obs: Ação não recebeu recursos no exercício

III. III) Capacitação de Recursos Humanos:
Despesa Empenhada	R$	482.810,79	= 95,40%	
Despesa Autorizada	R$	506,059,00		

III. IV) Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes:
Despesa Empenhada	R$	2.035.541,32	= 99,99%	
Despesa Autorizada	R$	2.035.620,00		

III. V) Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados:
Despesa Empenhada	R$	575.915,40	= 97,61%	
Despesa Autorizada	R$	589.980,00		

III. VI) Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados:
Despesa Empenhada	R$	580,56	= 27,62%	
Despesa Autorizada	R$	2102,60		

III. VII) Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados:
Despesa Empenhada	R$	3.368.903,45	= 99,30%	
Despesa Autorizada	R$	3.392.326,00		

III. VIII) Benefícios Assistências decorrentes de Auxílio-Funeral e Natalidade – Nacional 
Despesa Empenhada	R$	11.268,18	= 25,32%	
Despesa Autorizada	R$	44.488,00		

III. IX) Contribuição da União, de suas Autarquias – Nacional:
Despesa Empenhada	R$	9.705.406,78	= 98,77%	
Despesa Autorizada	R$	9.825.904,00		
III. X) Pagamento de Aposentadorias e Pensões:
Despesa Empenhada	R$	14.267.149,99	= 99,87	
Despesa Autorizada	R$	14.285.426,00		

III. XI) Pagamento de Pessoal Ativo:
Despesa Empenhada	R$	63.229.643,83	= 98,13%	
Despesa Autorizada	R$	64.434.988,00		

III. XII) Implantação do Sistema de Automação (Biometria)
Despesa Empenhada	R$		1.523.426,40	= 100%	
Despesa Autorizada	R$	1.523.426,40		

III. XIII) Pleitos Eleitorais (Eleições Municipais de 2016)
Despesa Empenhada	R$	299.082,13	=99,76%	
Despesa Autorizada	R$	299.790,73		

III. XIV) Pleitos Eleitorais (Eleições Suplementares – Tacuru - Custeio)
Despesa Empenhada	R$	13.390,29	= 60,85%	
Despesa Autorizada	R$	22.003,66		

III. XV) Pleitos Eleitorais (Eleições Suplementares – Tacuru- Pessoal)
Despesa Empenhada	R$	26.253,83	= 100%	
Despesa Autorizada	R$	26.253,83		

III. XVI) Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas
Despesa Empenhada	R$	6.408.000,00	= 100%	
Despesa Autorizada	R$	6.408.000,00		

III. XVII) Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bataguassu
Despesa Empenhada	R$	723.739,64	= 91,61%	
Despesa Autorizada	R$	790.000,00		

Indicador IV
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação IV – Índice de Inscrições em Restos a Pagar:
Descrição do que se pretende medir: percentual de inscrição de restos a pagar em relação à despesa total empenhada.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Restos a pagar inscritos em 2017	R$	6.659.946,70	= 5,72%	
Despesa Empenhada	R$	116.242.468,09		
Método de medição: percentual de inscrição de restos a pagar em 2017 em relação ao total de despesas empenhadas no mesmo ano.  
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Obs: Não foram considerados os valores referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria) e pleitos eleitorais.

Indicador V
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação V – Índice de Restos a Pagar Inscritos e Pagos:
Descrição do que se pretende medir: percentual de pagamento dos restos a pagar em relação ao total inscrito.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:

Restos a Pagar inscritos em 2016 e pagos no ano de 2017*	R$	8.044.312,46	=88,16%	
Restos a Pagar inscritos em 2016**	R$	9.124.264,63		
Método de medição: percentual de execução dos restos a pagar inscritos (não foi considerado o pagamento de restos a pagar processados).
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
*Obs: Só foram considerados os valores inscritos em 2016. 
** Obs: Não foram considerados os valores referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria) e pleitos eleitorais (eleição suplementar de Tacuru).

Indicador VI
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação VI – Índice de Restos a Pagar Inscritos em 2016 e Não Pagos em 2017:
Descrição do que se pretende medir: percentual de execução dos restos a pagar inscritos em 2016 e não pagos em 2017.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Restos a pagar inscritos em 2016 e não pagos no ano de 2017	R$	161.630,19	= 1,77%	
Restos a pagar inscritos em 2016	R$	9.124.364,63		
Método de medição: percentual de execução dos restos a pagar inscritos em 2016 e não pagos em 2017.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
* Obs: Não foram considerados os valores não pagos referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria).

Indicador VII
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação VII – Índice de Restos a Pagar Inscritos em 2016 e Cancelados em 2017:
Descrição do que se pretende medir: percentual de execução dos restos a pagar inscritos em 2016 e cancelados em 2017.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Restos a pagar inscritos em 2016 e cancelados no ano de 2017*	R$	932.270,07	= 10,22%	
Restos a pagar inscritos em 2016	R$	9.124.264,63		
Método de medição: percentual de execução dos restos a pagar inscritos em 2016 e não pagos em 2017.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
*Não foram considerados os valores inscritos em Restos a pagar referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria). 
** Foram considerados  nos valores de restos a pagar de 2016 e cancelados em 2017 e o valor reinscrito de 2016, R$ 14.417,53.
Obs: Neste exercício tivemos um valor de cancelamentos expressivos, tendo em vista a rescisão contratual, com empresa vencedora de processo licitatório para a construção da sede de cartório e mais 3 reformas, cujo montante cancelado perfaz o valor de R$ 887.542,85 (oitocentos e oitenta e sete mil  quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) . 

Indicador VIII
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação VIII – Índice de Despesas Diretas com Pessoal e Contribuição: 
Descrição do que se pretende medir: percentual de realização de despesas diretas com pessoal em relação ao total de despesas realizadas.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Aplicação Direta Real c/ Pessoal (Ativo/Inativos) e Contribuição	R$	87.202.200,60	= 75,01%	
Despesas Empenhadas	R$	116.242.468,09		
Método de medição: percentual de execução das despesas diretas com pessoal em relação ao total das despesas realizadas.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão

Indicador IX
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação IX – Índice de Despesas com Pessoal, Benefícios e Encargos Sociais:
Descrição do que se pretende medir: percentual de execução de despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao total do orçamento autorizado.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Despesas com Pessoal, Benefícios e Encargos Sociais Empenhados	R$	93.194.409,21	= 77,16%
	
Despesa Autorizada	R$	120.769.188,00		
Método de medição: percentual de execução de despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao total do orçamento autorizado.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão

Indicador X
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação X – Índice da Despesa com Outras Despesas Correntes:
Descrição do que se pretende medir: percentual de utilização de despesas com outras despesas correntes em relação ao total autorizado.
Tipo de Indicador: eficiência	
Fórmula de Cálculo:

Outras Despesas Correntes Empenhadas*	R$	18.618.554,59	= 15,42%	
Despesa Autorizada	R$	120.769.188,00		
Método de medição: percentual de execução de outras despesas correntes em relação ao total de despesas empenhadas.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Obs: Não foram considerados os valores referentes ao sistema de automação de identificação do eleitor (biometria) e pleitos eleitorais (eleição suplementar de Tacuru).

Indicador XI
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação XI – Índice da Despesa com Investimentos:
Descrição do que se pretende medir: percentual de utilização de despesas com investimentos em relação ao total de despesas autorizadas.
Tipo de Indicador: eficiência

Fórmula de Cálculo:
Despesas com Investimentos Empenhadas	R$	10.421.712,90	= 8,63%	
Despesa Autorizada	R$	120.769.188,00		
Método de medição: percentual de execução de despesas com investimentos em relação ao total de despesas empenhadas.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão.

Análise Crítica
A exemplo de anos anteriores temos buscado alcançar um índice de execução orçamentária próximo do máximo possível. Em 2017, ficamos abaixo da expectativa, com uma execução em torno de 96,25%, índice esse obtido em virtude de longevos problemas que temos tido em licitações que vão ficando para ocorrer mais para o final do exercício e que acabam por impactar o trabalho de todo um exercício. Essas adversidades têm a ver com as incertezas orçamentárias que estão norteando a administração pública nos últimos anos, com a instituição da EC 95/2016, que está ocasionando um reordenamento na forma de administrar e gerir o dinheiro público. Os constantes contingenciamentos a que estamos sujeitos no decorrer do exercício acaba por nos obrigar a deixar a parte de investimentos sobrestadas para o segundo semestre o que pode impactar negativamente a execução final, caso uma licitação de valor considerável não tenha êxito.

3.	APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE INDICADORES DE DESEMPENHO
Indicadores específicos do desempenho dos Tribunais
Os indicadores de desempenho do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, relativos ao exercício 2017, estão previstos no seu Plano Estratégico (Resolução TRE/MS nº 548/2015). Consistem em importantes instrumentos de monitoramento de desempenho da gestão que contribuem para a melhoria contínua dos processos organizacionais e para o cumprimento dos objetivos estratégicos da instituição. 

Como é conhecido, os objetivos estratégicos são divididos em 3 perspectivas de atuação do Balanced Scorecard-BSC. Nesse contexto, a seguir, discorreremos sobre a performance de cada perspectiva.

SOCIEDADE
A perspectiva Sociedade é essencialmente direcionada ao público-alvo da Justiça Eleitoral; direciona o TRE-MS para o desenvolvimento de valores éticos e morais; aperfeiçoa a comunicação com o público externo e preserva recursos naturais com a redução do impacto ambiental. Essa perspectiva abarca o objetivo estratégico: garantia dos direitos de cidadania

A perspectiva possui 8 metas estabelecidas, sendo que duas metas são bianuais. Dos 6 indicadores referentes ao exercício de 2017, todas as unidades apresentaram seus dados, com alcance de 100% das metas estabelecidas, com medições a serem apresentadas no exercício, se levarmos em conta todas as metas, o alcance foi de 78%.

Figura 2– Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Sociedade

Fonte: COPEG

PROCESSOS INTERNOS
A perspectiva Processos Internos refere-se à melhoria contínua do processo eleitoral, observadas as premissas de segurança, transparência, qualidade, economicidade e agilidade na tramitação dos processos judiciais. Ela abrange 3 objetivos estratégicos: combate à corrupção e à improbidade administrativa, celeridade e produtividade na prestação jurisdicional e fortalecimento da segurança e transparência do processo eleitoral.
A perspectiva conta com 10 metas, sendo que 4 metas não se aplicam ao período analisado, duas não foram informadas pelas unidades. Das metas a serem medidas no exercício, 50% foram cumpridas e as demais  ficaram abaixo da meta estabelecida..  

Figura 3 – Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Processos Internos

Fonte: COPEG

PESSOAS e RECURSOS
A perspectiva Pessoas e Recursos compreende o inter-relacionamento dos recursos de pessoas, físicos, tecnológicos e orçamento disponíveis e necessários para modernização e crescimento organizacional. Subdivide-se em: aperfeiçoamento da gestão de custos, melhoria da infraestrutura e governança de TIC, instituição da governança judiciária, e melhoria da gestão de pessoas.
A perspectiva compreende 4 objetivos estratégicos e possui 13 metas, sendo apenas uma meta com medição bianual. Dentre as perspectivas tem se destacado como a mais desafiadora dentre as três, o que ocasiona uma certa dificuldade em manter um elevado índice de cumprimento por parte das unidades impactadas. Nesse exercício cinco metas não tiveram seus índices alcançados, quatro metas não foram totalmente informadas pelas unidades, o que nos leva a rever nosso plano de ação e reavaliar nossas estratégias e formas de melhorar a efetividade das medições e corrigir falhas na elaboração de alguns indicadores.
  O alcance de metas foi de 23%.

Figura 4 – Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Pessoas e Recursos

Fonte: COPEG

Dos 31 indicadores estratégicos que este Regional possui a serem mensurados segundo o Planejamento Estratégico vigente, 5 (cinco) ainda não foram implementados pelas unidades, 8 não tiveram suas metas cumpridas conforme planejado e as demais metas foram cumpridas conforme programado. Nesse contexto, podemos destacar o fato de que as unidades vêem trabalhando para conseguirem cumprir suas metas e apresentarem suas medições dentro dos prazos estabelecidos no planejamento, porém, alguns indicadores na prática não tem se mostrado tão viáveis, o que está a ocasionar um prévio estudo para uma reavaliação nas suas formulações e medições, fato esse a ser estudado no próximo exercício, a fim de melhorar a captação das informações e a eficácia das medições.
Assim, das 31 metas analisadas em 2017, 13 foram cumpridas, totalizando um percentual de cumprimento de 41,93%. Se excluirmos as 5 metas não implementadas pelas unidades esse percentual aumenta para 50% de cumprimento.

4.	GOVERNANÇA
Estrutura de Governança
No âmbito do TRE-MS, a governança externa é exercida pelo TCU, CNJ e o TSE e a interna, embora ainda não formalmente constituída, é exercida em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Além disso, estrutura-se por toda a organização por meio dos controles internos de cada unidade.
São instâncias internas de Governança: O Plenário do Tribunal, a Presidência e Diretoria-Geral.

Quadro  33 – Estrutura de Governança do TRE-MS 
UNIDADE	ATRIBUIÇÕES	
Plenário do TRE-MS
	Ao Plenário cabe julgar, originariamente ou em grau de recurso, processos em matéria eleitoral, bem como decidir sobre matéria administrativa.  Compete, ainda, eleger o seu Presidente entre um dos dois desembargadores estaduais efetivos, para o mandato de 2 (dois) anos ou até o término do biênio, proibida a reeleição, cabendo ao outro a Vice-Presidência e o exercício das atribuições de Corregedor Regional Eleitoral, cumulativamente. As competências legais e atribuições do Tribunal estão disciplinadas nos artigos 20 e 21 do Regimento Interno do TRE-MS.	
Presidência	A Administração Executiva é exercida no âmbito do TRE-MS pelo Presidente do Tribunal, autoridade máxima, e pelo Diretor-Geral, administrador executivo diretamente vinculado à Presidência. A escolha do Diretor-Geral é realizada por nomeação do Presidente do Tribunal. As respectivas competências e atribuições estão disciplinadas no Regimento Interno e no Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (Resoluções  TRE-MS nº s 170 e 471 e suas alterações posteriores).	
Diretoria-Geral
	À Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal compete o planejamento, a orientação, a direção, a supervisão e o controle das atividades administrativas das unidades sob sua direção, a coordenação das atividades jurisdicionais da Secretaria, desenvolvidas pelas unidades específicas, observadas as orientações da Presidência e deliberações do Tribunal e a proposição de diretrizes, normas, critérios e programas a serem adotados na execução das atividades de planejamento e logística das eleições, além de outras atribuições estabelecidas no Regimento da Secretaria deste TRE (Resolução TRE-MS  nº 471 e alterações posteriores).	
Fonte: COPEG		

INFORMAÇÕES SOBRE DIRIGENTES E COLEGIADOS
Este TRE-MS está aguardando a regulamentação do TSE sobre o assunto, para então promover sua regulamentação interna em consonância com aquela. 

ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
Informações sobre a atuação da unidade de auditoria interna, especialmente sobre:

a) indicação do estatuto ou normas que regulam a atuação da auditoria interna. Se o estatuto ou normas estiverem disponíveis na Internet, basta indicar o caminho para acesso. Se não estiverem disponíveis, as normas ou estatuto devem ser inseridas no anexo do relatório de gestão;
A AI do TRE/MS ainda não possui estatuto próprio, mas segue as normas técnicas de auditoria estabelecidas na Resolução - CNJ nº 171/2013. 
É curial esclarecer que houve a opção por não elaborar um estatuto próprio de auditoria, em razão da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, deflagrada em 2016, de instituir, por resolução, o Estatuto de Auditoria Interna dos órgãos ligados a ele.
Os processos de trabalho das atividades de auditoria, inspeção, monitoramento e fiscalização estão detalhados, em fluxogramas, na Portaria PRE n º 323/2016. A descrição das competências da CCIA e os procedimentos para divulgação dos achados de auditoria estão, respectivamente, nas Portarias – PRE nºs. 319/2016 e 321/2016.

b) demonstração dos elementos que caracterizam a independência e objetividade da unidade de auditoria interna, tomando-se por base a INTOSAI GOV 9140 (Independência da auditoria interno no setor público), que é uma das diretrizes da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), os §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Decreto 3.591/2000 ou outras normas específicas que regulam a atuação da unidade de auditoria no âmbito da UPC;
A UAI está subordinada diretamente à Presidência do Tribunal e seus procedimentos de auditoria, inspeção e fiscalização seguem normativos próprios, retratados em portarias presidenciais. 
A unidade faz uso de sua própria capacidade de julgamento nas diversas situações que se apresentam no exercício de sua função fiscalizadora, selecionando as questões e áreas a serem auditadas, assim como quanto à natureza, cronograma, extensão dos exames e procedimentos de auditoria.

c) estratégia de atuação em relação à unidade central e às unidades ou subunidades descentralizadas, quando houver;
Não se aplica no âmbito do TRE/MS.

d) demonstração de como a área de auditoria interna está estruturada, de como é feita a escolha do titular, qual o posicionamento da unidade de auditoria na estrutura da unidade prestadora da conta (UPC);
A AI nesta UPC consiste em uma Coordenadoria com três seções [(1) Análise de Custos, (2) Controle da Atividade Administrativa e (3) Auditoria e Orientação Partidária)] e está hierarquicamente subordinada à Presidência, a qual compete nomear o titular da unidade de auditoria interna. 

e) informações sobre como se certifica de que a alta gerência toma conhecimento das recomendações feitas pela auditoria interna e assume, se for o caso, os riscos pela não implementação de tais recomendações;
As recomendações e orientação da AI são feitas por escrito, através de processo eletrônico, e encaminhadas diretamente aos órgãos da Alta Administração (Presidência e Direção-Geral). Tão logo a alta gerência desta UPC toma conhecimento dos Relatórios de Auditoria determina a adoção das medidas cabíveis para implementar todas as recomendações apontadas pela equipe de autoria. No exercício de 2017, não ocorreu da alta gerência do Tribunal não acolher as recomendações da AI.

f) descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao conselho de administração e ao comitê de auditoria, quando houver, sobre riscos considerados elevados decorrentes da não implementação das recomendações da auditoria interna pela alta gerência;
Todos riscos considerados elevados decorrentes da não adoção das recomendações da auditoria interna são consignados nos relatórios de auditoria e, quando detectados em inspeções e procedimentos específicos de acompanhamento de gestão, imediatamente levados ao conhecimento da alta administração. Após prazo razoável para implementação, realiza-se o monitoramento.

g) eventuais adequações na estrutura organizacional da unidade de auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da entidade, demonstrando os ganhos operacionais deles decorrentes.
Não houve adequações ou reposicionamentos na AI desta UPC no ano de 2017. 

ATIVIDADES DE CORREIÇÃO E APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
Trata-se de informação descritiva da sistemática de apuração de ilícitos cometidos por colaboradores da unidade e sobre a condução dos processos administrativos disciplinares, a fim de instruir o Relatório de Gestão que integrará o Processo de Contas Ordinárias do Exercício Financeiro de 2017 deste Tribunal.
 
Inicialmente, oportuno esclarecer que a correição administrativa objetiva resguardar a Administração Pública de possíveis erros, excessos, equívocos ou mesmo atos abusivos e arbitrários praticados por seus servidores, buscando a correta e eficiente prestação do serviço público.
 
A atividade correicional não pode ser reduzida à sua dimensão repressiva, isto é, à punição dos servidores que cometem irregularidades. Apesar de sua importância, a aplicação de penalidades deve ser considerada a última alternativa da Administração Pública ao buscar o aperfeiçoamento disciplinar de seus servidores.
 
Deve-se, primeiramente, tentar evitar a ocorrência do ilícito, orientando e corrigindo a conduta, agindo, assim, de forma preventiva.
 
No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, a correição administrativa, exercida pela Corregedoria Regional Eleitoral e por outros órgãos integrantes de sua estrutura organizacional (a exemplo da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Direção-Geral), busca atuar em três dimensões: prevenção, correção de condutas e apuração de ilícitos administrativo-disciplinares.
 
Quanto à prevenção, compete à Secretaria de Gestão de Pessoas, preventivamente, planejar e aplicar programas de qualificação, atualização e orientação aos servidores para o exercício de suas atribuições dentro dos padrões da ética e da disciplina, com enfoque na correta interpretação de seus deveres funcionais e na compreensão das proibições e responsabilidades. (Art. 38, inciso IV, da Res. TRE/MS n.º 471/2012 – Regimento Interno da Secretaria).
 
Já a correção consubstancia ação imediata e obrigatória diante do conhecimento de irregularidades cometidas, no exercício das funções ou com reflexo nelas, quando tais ações não configurarem falta leve ou grave, especialmente relacionadas a: a) erro de interpretação de ordens ou regras; b) erro ou omissão no cumprimento de tarefa e; c) erro de postura em relação a autoridades, público interno (colegas, terceirizados) e público externo (advogados, terceiros, etc).
 
A correção deve ser realizada, na primeira oportunidade, por meio de esclarecimento verbal, seguindo-se, se necessário, de comunicação escrita, de caráter educativo, em que conste objetivamente o fato e a orientação sobre a forma correta de procedimento.
 
Nos Cartórios Eleitorais, o exercício da correção cabe ao Juiz Eleitoral, sendo os casos omissos dirimidos pela Corregedoria Regional Eleitoral, ouvida a Direção-Geral (Resolução TRE/MS n.º 541/2015).
 
Na hipótese de o corrigido persistir na conduta inadequada, o fato será formalmente noticiado à autoridade competente.
 
No tocante à apuração dos ilícitos administrativo-disciplinares, inicialmente cabe a apuração preliminar, que consiste na verificação primeva sobre a existência de prova mínima relativa à materialidade e à autoria de ilícito funcional, tendo por objetivo reunir elementos que subsidiem a análise quanto à instauração de sindicância ou de processo disciplinar.
 
Essa apuração preliminar é realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral em relação aos servidores lotados nos Cartórios Eleitorais. (Regimento Interno da Corregedoria – Resolução n.º 165/97 - art. 5.º)
 
A apuração é realizada por meio de procedimento simplificado de coleta de informações, tais como requisição de documentos, tomada de depoimentos e utilização de demais fontes idôneas.
 
A esse procedimento, aplicam-se as disposições das Leis n.º 8.112/90 e n.º 9.784/99, no que for compatível.
 
Compete ao Corregedor Regional Eleitoral a instauração e julgamento de sindicância ou processo administrativo disciplinar para apurar as infrações disciplinares praticadas por servidores lotados nos cartórios eleitorais, aplicando-lhes, como resultado, a penalidade disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias (art. 11, inciso IX, do Regimento Interno da Corregedoria – Resolução n.º 165/97).
 
Quanto às infrações apenáveis com suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou função comissionada, compete ao Presidente a instauração e julgamento de sindicância ou processo administrativo disciplinar (art. 22, XVI, do Regimento Interno do TRE/MS – Resolução n.º 170/97).
 
Se no curso do processo de apuração do ilícito administrativo-disciplinar surgirem infrações que impliquem a alteração de competência do Corregedor, não acarreta nulidade a declinação da competência e posterior submissão à autoridade competente para o julgamento da sindicância e/ou processo administrativo disciplinar. Nessa hipótese, excepcionalmente, a instauração e o julgamento serão realizados por autoridades distintas.
 
A sindicância e o processo administrativo disciplinar deverão ser processados nos termos das Leis n.º 8.112/90 e n.º 9.784/99.
 
Tratando-se de servidores requisitados lotados nos Cartórios Eleitorais, oportuno ressaltar que, embora a apuração do ilícito administrativo-disciplinar recaia sobre o Juiz Eleitoral e/ou Corregedoria Regional Eleitoral, a aplicação das sanções disciplinares ao servidor somente poderá ser levada a efeito por seu órgão de origem. Isso porque, uma das consequências da requisição de servidor é a incompetência do órgão ou entidade pública requisitante  para julgar e eventualmente aplicar sanções em razão do Princípio da Hierarquia.
 
As normas de regência da matéria – Lei n.º 6.999/82 e Res. TSE n.º 20.573/2000 – não tratam do poder disciplinar a ser exercido em relação aos servidores requisitados, limitando-se a dispor que o servidor requisitado para o serviço eleitoral conservará os direitos e vantagens inerentes ao exercício de seu cargo ou emprego. (art. 9.º da Lei n.º 6.999/82 e art. 5.º, Res. TSE n.º 20.573/2000).
 
Por último, compete, ainda, à Corregedoria Regional Eleitoral receber as reclamações e representações contra atos de juízes, assim como determinar a abertura e a realização de sindicâncias contra esses, submetendo seu resultado à apreciação do Tribunal Pleno (art. 11, inciso VI, do Regimento Interno da Corregedoria – Resolução n.º 165/97).
 
Na Seção Judiciária da Corregedoria Regional Eleitoral, durante o exercício de 2017, quanto ao trâmite de procedimentos apuratórios de ilícitos administrativo-disciplinares ou de representações contra ato de Juiz Eleitoral, cumpre anotar o que segue:
 
Processos disciplinares em desfavor de servidor:
* SINDICÂNCIA - Processo SEI n.º 0008963-55.2016.6.12.8000, instaurado para apuração de fatos narrados no processo SEI n.º 0008196-17.2016.6.12.8000 (despacho 0093492), proveniente da Direção-Geral. Situação:  aplicada penalidade (Portaria CRE n.º 50/2016); ARQUIVADO.
 
* SINDICÂNCIA – Processo SEI n.º 0013592-72.2016.6.12.8000, instaurado para apurar os fatos trazidos a conhecimento desta Corregedoria por intermédio do processo SEI n.º 0013468-89.2016.6.12.8000 (Ofício 0141557 e anexos). Situação: aplicada penalidade (Portaria CRE n.º 8/2017, DJEMS n. 1692, de 13.3.2017, pág. 2); ARQUIVADO.
 
Representações contra ato de juiz:
* Representação contra Ato de Juiz – Processo SEI n.º 0016473-22.2016.6.12.8000, instaurado para solucionar questões relativas à validade da assinatura digital aposta pelo Parquet em suas manifestações nos feitos eleitorais. Situação: ARQUIVADO (decisão pelo arquivamento da representação, proferida em novembro/2016) (0218989, 0273032).
 
Os fatos apurados nos feitos supracitados não importaram dano ao erário, fraude ou corrupção.
GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
1)	GESTÃO DE RISCOS
A gestão de riscos é mais uma medida inovadora que ajuda o processo de gestão institucional na melhoria dos resultados. Entretanto, o tema gestão de riscos ainda está sendo disseminado entre os principais gestores, por isso, informamos que este Regional ainda não dispõe de Política de Gestão de Riscos com metodologia bem instituída.
As avaliações dos riscos aos objetivos estratégicos são realizadas, ainda que sem embasamento técnico, a partir das análises críticas elaboradas pelos responsáveis pelos indicadores e objetivos, considerando-se a possibilidade de ocorrências internas ou externas que possam impactá-los.
2)	CONTROLES INTERNOS
A gestão de Controles Internos é um dos elementos da Governança Corporativa que deve contribuir para a perenidade e alinhar-se às estratégias de uma organização. Por isso, a ampliação do papel de Controles Internos como elemento da governança corporativa torna-se fundamental para as instituições aprimorarem sua organização e se colocarem na vanguarda da gestão.
Embora este Regional não possua um sistema de controles internos instituído com metodologia bem definida para toda a organização, é possível afirmar que as unidades, isoladamente, procuram implementar mecanismos de controle com a finalidade de reduzir informações equivocadas, desperdício de tempo e de recursos financeiros.
5.	GESTÃO DE PESSOAS
ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
Quadro  34 - Força de Trabalho da UPC
 Tipologias dos Cargos	
Lotação	
Ingressos no Exercício	
Egressos no	

Autorizada	
Efetiva	
	
Exercício	

1.   Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)	
596	
536	
115	
122	

1.1.   Membros de poder e agentes políticos 	
106	
103	
73	
75	

1.2.   Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)	
490	
433	
42	
47	

1.2.1.    Servidores de carreira vinculada ao órgão	
283	
279	
12	
11	

1.2.2.    Servidores de carreira em exercício descentralizado	
0	
0	
0	
0	

1.2.3.    Servidores de carreira em exercício provisório	
0	
8	
1	
2	

1.2.4.    Servidores requisitados de outros órgãos e esferas	
207	
146	
29	
34	

2.   Servidores com Contratos Temporários	

 	

3.   Servidores sem Vínculo com a Administração Pública	
15	
2	
1	
1	

4.   Total de Servidores (1+2+3)	
611	
538	
116	
123	

Fonte: SGRH e FUNJE		

Quadro  35 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC
Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC	

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas	
Lotação	
Ingressos no Exercício	
Egressos no Exercício	

Autorizada	
Efetiva	

1.   Cargos em Comissão	
30	
30	
3	
3	

1.1. Cargos Natureza Especial	
0	
0	
0	
0	

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior	
30	
30	
3	
3	

1.2.1.    Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão	
0	
27	
2	
2	

1.2.2.    Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado	
0	
0	
0	
0	

1.2.3.    Servidores de Outros Órgãos e Esferas	
0	
1	
0	
0	

1.2.4.    Sem Vínculo	
0	
2	
1	
1	

1.2.5.    Aposentados	
0	
0	
0	
0	

2.   Funções Gratificadas	
217	
196	
50	
69	

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão	
0	
167	
40	
54	

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado	
0	
0	
0	
0	

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas	
0	
29	
10	
15	

3.   Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 	
247	
226	
53	
72	

Fonte: SGRH 	

	

Quadro  36. Força de Trabalho – Situação  Funcional - 
SITUAÇÃO FUNCIONAL	QUANTIDADE DE SERVIDORES	
Efetivos	260	
Sem vínculo	2	
Requisitados	146	
Exercício provisório (requisitados)	4	
Removidos para este Tribunal	19	
TOTAL	431	
Fonte: SGP
Quadro  37 – Força de Trabalho Não Disponível
SITUAÇÃO FUNCIONAL	QUANTIDADE DE SERVIDORES	
Efetivos Licenciados	3	
Efetivos Cedidos	1	
Efetivos Removidos	16	
TOTAL	20	
Fonte: SGP
Não constam dos quadros os membros de poder e agentes políticos (8 membros do Tribunal, 49 juízes eleitorais e 49 promotores eleitorais).

Quadro  38 - . Demonstrativo de Cargos Efetivos
CATEGORIA FUNCIONAL	TOTAL	PROVIDOS	VAGOS	
Analista Judiciário	119	118	1	
Técnico Judiciário	165	162	3	
TOTAIS	284	280	4	
Fonte: SGP
No quadro 38, está demonstrada a força de trabalho do Quadro Efetivo de Servidores desta Justiça Eleitoral, sendo que destes, 175 (cento e setenta e cinco) cargos compõem o quadro de servidores para atender a Secretaria do Tribunal e 108 (cento e oito) cargos, criados pelas Leis nº 10.842/2004 e 13.150/2015, se destinam aos cartórios eleitorais, cuja estrutura mínima determinada pela Lei nº 10.842/2004 é de 1 (um) servidor ocupante de cargo efetivo de Analista Judiciário (cargo de nível superior) e 1 (um) cargo de Técnico Judiciário (cargo de nível médio). Ressaltamos que em razão da reversão de aposentadoria no exercício de 2016, o quadro está acrescido de 1 servidor.
Antes da implementação da Lei nº 10.842/2004, não havia, à época, servidores ocupantes de cargos efetivos nos 52 cartórios eleitorais da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Evidentemente que o quantitativo de servidores efetivos que compõem o quadro de pessoal das zonas eleitorais não é suficiente para o bom desempenho das atividades destas unidades, razão pela qual a Justiça Eleitoral de todo o Brasil continuou dependendo da requisição de servidores de outros órgãos para comporem sua força de trabalho, especialmente e, no caso do TRE-MS, exclusivamente, dos cartórios eleitorais, conforme disciplinado pela Lei nº 6.999/1982.
Em 2017, em observância à Resolução TSE nº 23.520/2017 que estabeleceu novas diretrizes para a extinção e remanejamento de zonas eleitorais do interior do Estado, este Regional reorganizou sua circunscrição eleitoral, por intermédio da Resolução TRE/MS nº 603/2017, passando a contar com 49 (quarenta e nove) cartórios eleitorais.

 - Distribuição da força de trabalho, especialmente no  âmbito   das   áreas   técnicas responsáveis por macroprocesso finalístico e de unidades e subunidades descentralizadas:
Quadro  39 – Lotação Efetiva da Força de Trabalho 
TIPOLOGIA DOS CARGOS	LOTAÇÃO EFETIVA	
	ÁREA MEIO	ÁREA FIM	
Servidores de carreira vinculada ao órgão	104	175	
Servidores de carreira em exercício provisório	2	2	
Servidores requisitados de outros órgãos e esferas	0	146	
Servidores sem vínculo com a Administração	1	1	
TOTAL	107	324	
Fonte: SGP
A distribuição dos servidores nas áreas meio e fim, conforme demonstrado no quadro acima, nos mostra que aproximadamente 75,2% (setenta e cinco vírgula dois por cento) dos servidores desta Justiça Eleitoral atuam nas áreas fins. Ressalte-se que, embora a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul seja um órgão pertencente ao Poder Judiciário Federal, a finalidade principal da Justiça Eleitoral é preparar e realizar a eleição, sendo assim, além das áreas envolvidas no julgamento processual, foram incluídas como fim aquelas áreas envolvidas diretamente com a preparação e realização das eleições, tais como a Secretaria de Tecnologia da Informação, os cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor, a Seção de Auditoria e Orientação Partidária da Coordenadoria de Controle Interno, responsável pela análise das prestações de contas de candidatos e partidos políticos.
O alto percentual de servidores de carreira na área fim só é possível em razão da possibilidade estabelecida pela Lei nº 6.999/82, que permite à Justiça Eleitoral requisitar servidores de outros órgãos públicos para complementar a força de trabalho da Justiça Eleitoral, especialmente nos cartórios eleitorais. O quantitativo de cargos efetivos para estas unidades, cartórios eleitorais, criados pelas Leis nº 10.842/2004 e 13.150/2015, isto é, apenas 2 (dois) cargos para cada cartório eleitoral (um cargo de nível superior e um cargo de nível médio), não permite que a Justiça Eleitoral deixe de requisitar servidores para complementar a força de trabalho necessária para o cumprimento de sua atividade fim.
O quadro de pessoal efetivo dos cartórios eleitorais é agravado, ainda, pelos diversos claros de lotação existentes nestas unidades decorrentes das remoções de servidores para acompanhar cônjuge (art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90) e por motivos de doença do próprio servidor ou de pessoa da família (art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/90), tornando ainda maior a dependência da Justiça Eleitoral de servidores que pertencem a outros órgãos ou esferas, conforme demonstraremos, a seguir, quando analisarmos a relação entre servidores efetivos e temporários.
O quantitativo de servidores na área meio também não é suficiente para atender a demanda destas unidades, especialmente, pela necessidade de alterações na estrutura organizacional desta Justiça Eleitoral, criando-se novas unidades para atender, inclusive, recomendações do CNJ. Foram criadas, dentre outras, a unidade de Planejamento Estratégico, Escritórios de Projeto e de Processos, a Escola Judiciária Eleitoral e a Ouvidoria Eleitoral, dotando-as, além da estrutura física, da estrutura de pessoal e de funções comissionadas necessárias ao bom funcionamento das unidades.
Para a criação destas unidades, sem que houvesse aumento no quantitativo de cargos efetivos e funções comissionadas, foi necessária, evidentemente, a extinção de unidades e/ou a diminuição da estrutura de pessoal e de funções comissionadas para serem realocadas nas novas unidades criadas, o que gerou déficit de pessoal para atender a todas as demandas da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Ademais, mesmo quando não há a criação formal de uma unidade, mas apenas a instituição de comissões ou núcleos, tais como a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável e o Núcleo Socioambiental, criados recentemente por determinação do Conselho Nacional de Justiça, os servidores designados para comporem estas comissões/núcleos passam a dedicar tempo a estas atividades, o que, evidentemente, não raramente, prejudica o desenvolvimento das atividades ordinárias de suas unidades de lotação.
- Relação entre servidores efetivos e temporários:
Quadro  40 – Relação entre Servidores Efetivos e Temporários
SITUAÇÃO FUNCIONAL	QUANTIDADE DE SERVIDORES	
EFETIVOS¹ 	279 (64,7%)	
TEMPORÁRIOS²	152 (35,3%)	
Fonte: SGP
¹Foram considerados os servidores efetivos e efetivos removidos para este Tribunal.
²Foram considerados os servidores sem vínculo, requisitados, exercício provisório.
Quando calculamos a relação entre servidores efetivos e temporários, como pode ser visto no quadro acima, parece haver um predomínio de servidores efetivos na força de trabalho deste Tribunal. 
No entanto, isto ocorre em razão de praticamente não haver servidores temporários lotados na Secretaria do Tribunal, onde praticamente 100% (cem por cento) dos servidores são efetivos. Contudo, se a demonstração da relação efetivos/temporários considerasse apenas os servidores que compõem a força de trabalho dos cartórios eleitorais, esta relação, efetivos/temporários, seria sensivelmente diferente, como se vê no quadro  abaixo:

Quadro  41 – relação entre Servidores Efetivos e Temporários nos Cartórios Eleitorais 
SITUAÇÃO FUNCIONAL	QUANTIDADE DE SERVIDORES	
EFETIVOS	96 (42,5%)	
TEMPORÁRIOS	130 (57,5%)	
Fonte: SGP
A relação entre servidores efetivos e temporários, quando consideramos apenas os servidores lotados em cartórios eleitorais, unidades fim da Justiça Eleitoral, demonstra haver uma maior quantidade de servidores temporários que efetivos. Justifica-se esta relação por razões já apresentadas neste relatório, isto é, o pequeno número de cargos efetivos criados para as zonas eleitorais (2, apenas), fazendo com que a Justiça Eleitoral tenha que recorrer ao instituto da requisição de servidores de outros órgãos, nos termos do que dispõe a Lei nº 6.999/1982. É de se observar que as regras de requisição previstas na citada lei nº 6.999/1982 permitem à Justiça Eleitoral requisitar 1 (um) servidor para cada 10.000 (dez mil) ou, ainda, para fração superior a 5.000 (cinco mil) eleitores alistados na Zona Eleitoral. Desta forma, há zonas eleitorais no Estado de Mato Grosso do Sul em que há apenas 1 (um) servidor requisitado e 2 (dois) servidores efetivos, pois são zonas eleitorais com pequeno quantitativo de eleitores alistados. Em contrapartida, há zonas eleitorais em que há apenas 1 (um) servidor efetivo, pois o outro servidor que deveria estar lotado nesta zona eleitoral encontra-se removido para outra unidade em razão de doença ou acompanhamento de cônjuge, e um número significativo de servidores requisitados, podendo chegar a 9 (nove) no caso da maior zona eleitoral de Mato Grosso do Sul (53ª ZE, sediada em Campo Grande).

- Conclusões de eventuais estudos realizados para avaliar a distribuição do pessoal no âmbito da unidade, especialmente no contexto da execução da sua atividade-fim:
No tocante às conclusões de eventuais estudos acerca da avaliação da distribuição do pessoal no âmbito deste Regional, informamos que a Secretaria de Gestão de Pessoas, dando andamento ao Programa de Desenvolvimento Organizacional, iniciou em 2015 a implantação do Modelo de Gestão de Pessoas por Competências no Tribunal.
Para a implementação desse modelo, o Tribunal precisou identificar quais as competências técnicas e comportamentais são necessárias para atingir os objetivos estratégicos deste Regional, o que foi realizado no último biênio (2015/2016).
Tão logo a identificação das competências tenha sido finalizada, serão identificadas as lacunas entre as competências necessárias para alcançar os objetivos propostos e as competências internas já existentes, por meio da Avaliação de Desempenho por Competências.
Após todo esse levantamento, será possível a instituição desenvolver os servidores de forma a aproveitar todo seu potencial de forma orientada na busca por desenvolvimento e crescimento profissional. 
Percebe-se, portanto, que a gestão por competência vem agregar formas de avaliação e mensuração dos resultados almejados por este Regional através da análise e observação dos resultados gerados pelos seus servidores e em contrapartida poder distribuir melhor a força de trabalho à disposição, aproveitando as oportunidades de alocação que surgirem com servidores mais bem preparados para as entregas que deverão ser feitas da unidade a que forem designados.
Ademais, este Regional iniciou o mapeamento dos processos, o que, aliado à gestão por competências, possibilitará realizar o dimensionamento da força de trabalho, de forma qualitativa e quantitativa.

Qualificação da força de trabalho quanto ao grau de escolaridade, especialização, tempo para aposentadoria, idade, e outros aspectos relevantes no contexto da unidade:
Quadro  42  - Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Efetivos 
CARGO	FORMAÇÃO	
	Ensino Fundamental	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização	Mestrado	Total	
ANALISTA JUDICIÁRIO	0	0	28	86	4	118	
TÉCNICO JUDICIÁRIO	2	22	55	79	4	162	
TOTAL	2	22	83	165	8	280	
Fonte: SGP
Quadro  43  - Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Removidos para este Tribunal 
SITUAÇÃO	FORMAÇÃO	
	Ensino Fundamental	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização	Mestrado 	Total	
REMOVIDOS	0	3	12	3	0	18	
TOTAL	0	3	12	3	0	18	
Fonte: SGP

Quadro  44  -  Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Temporários
SITUAÇÃO	FORMAÇÃO	
	Ensino Fundamental	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização	Mestrado	Total	
REQUISITADOS	1	73	63	8	1	146	
EXERCÍCIO PROVISÓRIO	0	1	3	0	0	4	
SEM VÍNCULO	0	0	2	0	0	2	
TOTAL	1	74	68	8	1	152	

- Política de capacitação e treinamento de pessoal:
O orçamento de capacitação destinado, anualmente, à Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul é utilizado para promover ações de educação corporativa, alinhadas à missão, visão e aos valores institucionais, potencializando a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e coletivas, estimulando o desenvolvimento integral dos servidores do tribunal. A execução do orçamento é precedida pela elaboração de um Plano Anual de Capacitação, em que são ouvidas as necessidades de capacitação das unidades e serve para dar publicidade do direcionamento institucional, no tocante às estratégias adotadas para o desenvolvimento de seus principais aliados: seus servidores.
A política de capacitação dos servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul busca propiciar o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores, contribuindo para a melhoria do clima organizacional do tribunal, elevando os níveis de qualidade e eficiência dos serviços prestados aos clientes internos e externos.

Pós-Graduação
Em 2017 foram ofertadas oportunidades para capacitação continuada para servidores através do Programa de Concessão de Auxílio Bolsa de Estudo, com custeio parcial de cursos de pós-graduação em áreas estratégicas do Tribunal, lato e stricto sensu.
O programa beneficiou 10 (dez) servidores do processo seletivo de 2016 e 2017 nas áreas de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito processual Civil, MBA em Gestão de Finanças, Controladoria e Auditoria.
A Escola Judiciária Eleitoral ofertou o curso de especialização em Direito Eleitoral, na modalidade a Distância, que contemplou 33 (trinta e três) servidores e magistrados.
A tabela a seguir demonstra o investimento deste Tribunal para capacitar servidores em pós-graduação.

Quadro  45  - Investimento em Pós-Graduação
AUXILIO BOLSA PÓS-GRADUÇÃO	CURSO ESPECIALIZAÇÃO DIREITO ELEITORAL	
R$ 28.648,89	 R$    197.879,88 	

Fig. 1 - Investimento no programa de Auxílio-bolsa de Pós-Graduação
Quadro  46 -  Vagas Ofertadas na Modalidade EAD e Presencial
Área do Conhecimento	Modalidade	Total Geral	
	EaD	Presencial		
Administrativa/Gestão	14	166	180	
Educação	6	1	7	
Judiciária	52	21	73	
Línguas	0	20	20	
Responsabilidade Social	0	32	32	
Tecnologia da Informação	4	37	43	
Total Geral	76	277	355	
Fonte: SGP

Fig. 2 – Percentual de vagas ofertadas por modalidade (Presencial X Ead)

Quadro  47  - Investimento por área de Competência:
Competência	Total	
GERENCIAL	R$ 48.514,16	
ORGANIZACIONAL	R$ 48.009,31	
TÉCNICA	R$ 142.013,59	
Total Geral	R$ 238.537,06	
Fonte: SGP

Quadro  48 – Investimento por área de Conhecimento 
Área do Conhecimento	TOTAL	
ADMINISTRATIVA/GESTÃO	R$ 176.781,06	
EDUCAÇÃO	R$ 3.952,00	
JUDICIÁRIA	R$ 24.500,00	
LÍNGUAS	R$ 23.520,00	
*RESPONSABILIDADE SOCIAL	R$ 0,00 (*)	
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	R$ 13.736,00	
Total Geral	R$ 242.489,06	
Fonte: SGP
* cursos gratuitos e/ou parcerias com outros órgãos.	

- Ações adotadas para identificar eventual irregularidade relacionada ao pessoal, especialmente em relação à acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos e à terceirização irregular de cargos, demonstrando as medidas adotadas para tratar a irregularidade identificada:
Em 2017, foi aprovado normativo (Portaria PRE nº 295/2016) para identificação de eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos. 
Informamos, ainda, que o questionamento acerca da terceirização irregular de cargo não se aplica à Secretaria de Gestão de Pessoas.

PLANO DIRETOR 2017-2021 E INDICADORES ESTRATÉGICOS DE GESTÃO DE PESSOAS
O novo modelo de gestão pública preconiza a busca da eficiência e da efetividade na ação governamental. Consiste, principalmente, na adoção de tecnologias gerenciais características das organizações privadas, e assim, a valorização do capital humano na produção de resultados passa a ser um dos enfoques contemporâneos na atuação das organizações públicas.
Nesse sentido, como ferramenta para aferir os resultados produzidos pela área de Gestão de Pessoas, destacam-se os indicadores de desempenho, que consistem em números, percentuais ou razões que medem aspectos de desempenho, objetivando comparar as medidas com metas preestabelecidas ou com os resultados atingidos em períodos anteriores. 
Diante desta realidade, foram eleitos indicadores que serão utilizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas no período 2017-2021, possibilitando a adoção de atividade sistemática e contínua de medição e avaliação da eficiência, da eficácia, da economicidade e da efetividade dos processos de pessoal.
O levantamento dos indicadores buscou alinhar-se com o Plano Estratégico do TRE-MS e com as exigências de órgãos de controle, tais como Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça, bem como indicadores trabalhados pelo Comitê Socioambiental.

A figura representativa do Plano Diretor de Gestão de Pessoas deste TRE está inserida no anexo II deste relatório.

INDICADORES ESTRATÉGICOS DE GESTÃO DE PESSOAS
Perspectiva: Clientes
Tema: Força de Trabalho
INDICADOR 1: ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO (IA)	
O que mede	Ausências de servidores nas suas jornadas normais de trabalho.	
Para que medir	Avaliar a efetividade da força de trabalho nas unidades.	
Quem mede	COPES.	
Quando medir	Anualmente, em janeiro.	
Onde medir	Em todas as unidades do TRE-MS.	
Como medir	IA = Asp/ (Qserv x Qdu) * 100
Asp – número de ausências dos servidores no período.
Qserv – Quantidade de servidores ao final do período.
Qdu – Quantidade total de dias úteis no período	
Situação inicial	6,68% de índice de absenteísmo no ano de 2016.	
Meta	Até 6,6% (até 15 dias ao ano por servidor efetivo e requisitado)	
Índices	2017: 5,64%	
Obs.: serão consideradas ausências, para efeito deste indicador de absenteísmo, as licenças e os afastamentos, conforme arts. 97, 102 (exceto inciso I) e 103, todos da Lei n.º 8112/90, bem como faltas justificadas ou injustificadas.

INDICADOR 2: ÍNDICE DE CLAROS DE LOTAÇÃO (ICL)	
O que mede	Percentual de Cartórios Eleitorais sem servidores efetivos e/ou provisórios.	
Para que medir	Verificar quais Cartórios Eleitorais não possuem servidores efetivos e/ou provisórios lotados para reduzir o envio de apoio de servidores de outras unidades. 	
Quem mede	COPES.	
Quando medir	Semestralmente, em janeiro e julho, com base no mês anterior.	
Onde medir	Cartórios Eleitorais	
Como medir	ICL0 = n.º de Cartórios sem servidor efetivo
ICL¹ = n.º de Cartórios com apenas um servidor efetivo	
Situação inicial	Aferição inicial em janeiro/2017.	
Meta	ICL0 = máximo 3 cartórios
ICL¹ =máximo 4 cartórios	
Índices	2017:
ICL0 = 1 (31/12/2017)
ICL¹ = 8 (oito) (31/12/2017)	

INDICADOR 3: ÍNDICE DE FORÇA DE TRABALHO NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS (IFTCE)	
O que mede	A força de trabalho de servidores requisitados disponível nos Cartórios Eleitorais.	
Para que medir	Verificar os Cartórios Eleitorais que não estão com a força de trabalho completa, buscando reduzir o envio de servidores de apoio de outras unidades.	
Quem mede	COPES.	
Quando medir	Trimestralmente, em janeiro, abril, julho e outubro, com base no mês anterior.	
Onde medir	Cartórios Eleitorais.	
Como medir	IFTCE (servidor requisitado) = n.º de cartórios com n.º requisitados < limite da Lei n.º 6.999/82 / n.º total de cartórios.	
Situação inicial	Aferição inicial em outubro/2016.
51,85% dos cartórios estão com o quantitativo de requisitados < limite da Lei n.º 6.999/85.
Base de cálculo: 31/12/2016	
Meta	Manter, em anos eleitorais, 100% dos cartórios com o máximo legalmente permitido de servidores requisitados.	
Índices	2017: 44,89% dos cartórios estão com o quantitativo de requisitados < limite da Lei n.º 6.999/85.
Base de cálculo: 31/12/2017	

INDICADOR 4: ÍNDICE DE ROTATIVIDADE (IR)	
O que mede	O giro de entradas e saídas de pessoal do quadro. 	
Para que medir	Identificar os principais motivos de desligamento e implementar ações que visem a retenção de talentos.	
Quem mede	COPES.	
Quando medir	Anualmente, em janeiro.	
Onde medir	Em todas as unidades do TRE-MS.	
Como medir	IR = Qdes/ Qserv * 100
Qdes – quantidade de servidores que se desligaram voluntariamente. 
Qserv – quantidade total de cargos efetivos	
Situação inicial	Aferição inicial em janeiro/2017
1,76% de índice de rotatividade no ano de 2016 	
Meta	Até 2%	
Índices	2017: 0,70%	

INDICADOR 5: ÍNDICE DE APOSENTADORIAS PARA O ANO SEGUINTE (POR UNIDADE) – (IAPO)	
O que mede	O quantitativo de servidores que atendem os requisitos para aposentadoria no ano seguinte ao de aferição.	
Para que medir	Analisar o impacto da aposentadoria na unidade administrativa e preparar sucessores para adequação da força de trabalho.	
Quem mede	COPES.	
Quando medir	Anualmente, em novembro, com base na projeção do ano seguinte.	
Onde medir	Em todas as unidades do TRE-MS.	
Como medir	IAPO = Qapo/Qserv*100
Qapo – quantidade de servidores aposentáveis
Qserv- quantidade total de servidores efetivos e comissionados	
Situação inicial	Aferição inicial em novembro/2016.
2,48% de índice de aposentadoria para o ano de 2017	
Meta	Identificar, no mínimo, 2 possíveis sucessores para as atividades críticas.	
Índices	2017: 2,13% de índice de aposentadoria para o ano de 2018
2 situações críticas identificadas	

Tema: Desenvolvimento Institucional
INDICADOR 6: ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO NAS COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS (ICO)
Integrante do PETREMS Res. n.º 548/2015	
O que mede	Grau de prontidão dos servidores com relação às competências necessárias à estratégia da Justiça Eleitoral.	
Para que medir	Avaliar a necessidade de capacitação.	
Quem mede	CODES.	
Quando medir	Anualmente, em dezembro.	
Onde medir	Em todas as unidades do TRE-MS.	
Como medir	Total de competências apresentadas pelos servidores (TCS) dividido pelo total de competências necessárias (TCN), multiplicado por cem:
Fórmula: (TCS/TCN) x 100	
Situação inicial	Em fase de implantação	
Meta	Aumentar para 100% o índice de capacitação nas competências organizacionais, até 2021:
2016: 10%       2017: 30%       2018: 50%       2019: 70%       2020: 80%       2021: 100%	

INDICADOR 7: ÍNDICE DE VAGAS OFERTADAS NA MODALIDADE EM EAD (IEaD)	
O que mede	Percentual de vagas ofertadas em capacitações na modalidade à distância.	
Para que medir	Reduzir os custos com ações de capacitação em outras localidades e aumentar o quantitativo de servidores capacitados.	
Quem mede	CODES.	
Quando medir	Anualmente, em janeiro.	
Onde medir	SGRH – Módulo Capacitação.	
Como medir	IEaD = (IVD/IV) * 100
IVD – n.º de vagas ofertadas em capacitações na modalidade a distância
IV – n.º de vagas ofertadas em todas as modalidades de capacitação	
Situação inicial	2015: 11%	
Meta	Aumentar as ações de capacitação em EaD:
2016: 16%        2017: 32%       2018: 35%        2019: 38%        2020: 42%        2021: 45%	
Índices	2016: 29%
2017: 21,4%	

INDICADOR 8: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS CURSOS OFERTADOS (PRESENCIAL/EAD) – (ISCO)	
O que mede	O grau de satisfação dos servidores que participaram de capacitação nas modalidades presencial e a distância.	
Para que medir	Avaliar a satisfação dos servidores nas ações de capacitação para adoção de medidas de melhorias.	
Quem mede	CODES.	
Quando medir	Anualmente, em janeiro.	
Onde medir	Avaliações de reação.	
Como medir	ISCO = (R/F) * 100
R – Número total de respostas nas categorias “Bom” e “Ótimo” da Avaliação de Reação
F – Número total de formulários respondidos	
Situação inicial	Aferição inicial em janeiro/2019
Está em fase de elaboração novo instrumento com pelo menos dois níveis de avaliação de capacitação que será implementado em 2019.	
Meta	85% de satisfação	

Tema: Responsabilidade Social
INDICADOR 9: NÚMERO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE ACESSIBILIDADE (NACESS)	
O que mede	Quantidade de ação de capacitação referente à acessibilidade.	
Para que medir	Verificar atendimento ao disposto nas orientações do TSE, no tocante à capacitação referente à acessibilidade.	
Quem mede	CODES.	
Quando medir	Bianualmente, em dezembro.	
Onde medir	SGRH – Módulo Capacitação.	
Como medir	Número de ações de capacitação sobre acessibilidade 	
Situação inicial	Aferição inicial em dezembro/2016.	
Meta	Ofertar, no mínimo, 1 ação bienal.	
Índices	2017: 1 ação	

Tema: Saúde Corporativa
INDICADOR 10: CLIMA ORGANIZACIONAL
Integrante do PETREMS Res. n.º 548/2015	
O que mede 	Percepção do corpo funcional quanto às dimensões que causem impacto na motivação e produtividade no trabalho.	
Para que medir	Subsidiar melhorias e ações corretivas nas dimensões que causam impacto negativo.	
Quem mede	CODES.	
Quando medir	Bianualmente, em dezembro.	
Onde medir	Pesquisa de clima organizacional.	
Como medir	Instrumento de pesquisa de clima organizacional definido pela SGP.	
Situação inicial	2015: 58%	
Meta	Alcançar 80% de satisfação do servidor até dezembro de 2021:
2017: 65%                                        2019: 75%                                                2021: 80%	
Índices	2017: 62,7%	

INDICADOR 11: ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO/DOENÇAS DOS SERVIDORES EFETIVOS (IAB)	
O que mede	Ausências de servidores nas suas jornadas normais de trabalho para licença de tratamento da própria saúde.	
Para que medir	Identificar os principais motivos de afastamento dos servidores em decorrência de licença médica para tratamento da própria saúde e propor ações que visem à redução desses afastamentos.	
Quem mede	COPES.	
Quando medir	Anualmente, em janeiro.	
Onde medir	Em todas as unidades do TRE-MS.	
Como medir	IAB=Ats/ (Qserv x Qdu) * 100
Ats – número de dias com registro de afastamento de licença para tratamento da própria saúde no período.
Qserv – Quantidade de servidores ao final do período.
Qdu – Quantidade total de dias úteis no período	
Situação inicial	2015: 3,15% de absenteísmo para tratamento da própria saúde.	
Meta	Manter abaixo de 5%.	
Índices	2016: 3,58% de absenteísmo para tratamento da própria saúde 
2017: 3,65% de absenteísmo para tratamento da própria saúde	
Obs.: serão consideradas ausências, para efeito deste indicador de absenteísmo, os afastamentos para tratamento da própria saúde e as licenças por acidente em serviço. Para mensurar as ausências por motivo de doença do servidor, serão excluídas do total de ausências aquelas motivadas por doença em pessoa da família ou por gestação normal.

INDICADOR 12: ÍNDICE DE PREVENÇÃO À SAÚDE (IPS)
CNJ- ÍNDICE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERIÓDICO DE SAÚDE – EPS SERVIDORES	
O que mede 	Quantitativo de servidores que entregam o exame periódico preventivo no Departamento de Assistência Médica - DAM.	
Para que medir	Prevenção e/ou tratamento de doenças do trabalho visando melhorar a qualidade dos exames médicos apresentados pelos servidores no intuito de manter o desempenho em suas atividades laborais.	
Quem mede	DAM.	
Quando medir	Anualmente, em janeiro.	
Onde medir	Relatórios do Departamento de Assistência Médica.	
Como medir	IPS=Qeps / Qserv * 100
Qeps – Quantidade de exames periódicos de saúde no período
Qserv – Quantidade de servidores ao final do período	
Situação inicial	2015: 11,26% de entregas.	
Meta	Alcançar 80% de entrega de exames periódicos em 2021.
2016: 15%                                               2017:30% 
2018: 45%                                               2019: 65% 
2020: 70%                                               2021: 80%	
Índice	2017: 2,14% (6 servidores apresentaram exames periódicos, os demais apresentaram Termo de Recusa)	

INDICADOR 13: ÍNDICE DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO (IAO)	
A odontóloga do quadro teve que restringir parte de suas atribuições no ano de 2017 por questões de saúde, sendo necessário estabelecermos nova metodologia para a mensuração do indicador que verifica a abrangência dos atendimentos odontológicos realizados pelos servidores e dependentes.
Tratamento odontológico titulares 2017: nº servidores que realizaram tratamento odontológico por profissionais credenciados/ nº total de servidores:
186  = 66,42%
280
Tratamento odontológico dependentes 2017: nº dependentes que realizaram tratamento odontológico por profissionais credenciados / nº total de dependentes:
185  = 40,83%
453

Perspectiva: Processo Internos
Tema: Eficácia Operacional 
INDICADOR  14: ÍNDICE DE GOVERNANÇA EM GESTÃO DE PESSOAS
Integrante do PETREMS Res. n.º 548/2015	
O que mede 	Grau de atendimento aos itens do IGOVPessoas relacionados ao planejamento estratégico da SGP, cujo nível de adoção da prática seja pelo menos parcial.	
Para que medir	Conhecer e avaliar o estágio de maturidade da governança em gestão de pessoas no TRE-MS.	
Quem mede	NGP.	
Quando medir	Anualmente, em dezembro.	
Onde medir	No Planejamento Estratégico da SGP e no questionário do IGOVPessoas.
(Base: Questionário Igov 2013).	
Como medir	Total de itens do IGOVPessoas relacionados ao planejamento estratégico da SGP atendidos (total e parcialmente) dividido pelo total de itens do IGOVPessoas relacionados ao planejamento estratégico da SGP, multiplicado por cem.	
Situação inicial	2013: 36% (Linha de base: dos 88 itens do IGOV 2013, não adotamos 2 itens. Dos 86 itens restantes, 31 são adotados parcial ou integralmente).	
Meta	Alcançar 100% do grau de atendimento aos itens do IGOVPessoas, até 2021
2016: 50% em dezembro                                   2017:60% em dezembro
2018: 75% em dezembro                                    2019: 85% em dezembro
2020: 95% em dezembro                                    2021: 100% em dezembro	
Índices	2016: 46,50%
2017: 53,49%	

INDICADOR 15: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SGP	
O que mede	Mede o nível de satisfação dos servidores com a qualidade das informações e serviços prestados pela Secretaria de Gestão de Pessoas.	
Para que medir	Subsidiar melhorias e ações corretivas nas dimensões que causam impacto negativo.	
Quem mede	NGP.	
Quando medir	Bianualmente, em julho (ano eleitoral).	
Onde medir	Pesquisa de satisfação.	
Como medir	Instrumento de Pesquisa de Satisfação definido pela SGP.	
Situação inicial	Aferição inicial em julho/2016.	
Meta	2016: obter a linha de base. Após a identificação da linha de base, as metas de 2018 e 2020 serão definidas.	
Índices	2016: 57,05%	

Tema: Comunicação e Atuação da Unidade
INDICADOR 16: NÚMERO DE AÇÕES REALIZADAS EM PARCEIRA COM OUTRAS UNIDADES/ÓRGÃOS (EDUCACIONAL)	
O que mede	Quantidade de cursos realizados em parceria. 	
Para que medir	Para garantir melhores investimentos em ações de capacitação, principalmente para as áreas de atuação restritas.	
Quem mede	CODES.	
Quando medir	Anualmente, em janeiro.	
Onde medir	Relatório de execução do Plano de Capacitação.	
Como medir	Quantidade de cursos realizados em parceria com outros órgãos.	
Situação inicial	Aferição inicial em janeiro/2017.	
Meta	2017: 8 cursos   2018: 9 cursos   2019: 10 cursos   2020: 11 cursos   2021: 12 cursos	
Índices	2017: 9 cursos	

INDICADOR 17: NÚMERO DE AÇÕES REALIZADAS EM PARCEIRA COM OUTRAS UNIDADES/ÓRGÃOS (SAÚDE SOCIAL)	
O que mede	A quantidade de ações realizadas em parceria com outras unidades/órgãos. 	
Para que medir	Para garantir melhores investimentos em ações de saúde, otimizando esforços e recursos.	
Quem mede	APS.	
Quando medir	Anualmente, em janeiro.	
Onde medir	Relatório anual de parcerias.	
Como medir	Número de ações realizadas em parceria com outras unidades/órgãos.	
Situação inicial	Aferição inicial em janeiro/2017.	
Meta	10 ações em parceria	
Índices	2017:10 ações em parceria	

INDICADOR 18: ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NA PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL (IPCL)	
O que mede 	Interesse do corpo funcional em contribuir com a administração na implementação das ações para melhoria do Clima Organizacional da Instituição.	
Para que medir	Verificar se está havendo maior diversidade de respostas e em caso negativo, melhorar a campanha de sensibilização.	
Quem mede	CODES.	
Quando medir	Bianualmente, em dezembro.	
Onde medir	Pesquisa de clima organizacional.	
Como medir	IPCL=(PP/TS)*100 
PP – Participantes na Pesquisa (número de servidores que responderam ao questionário da pesquisa)
TS – Total de servidores para os quais a pesquisa foi disponibilizada (Servidores em atividade no TRE/MS - Efetivos, Cargo em Comissão, Removidos, Requisitados, exceto estagiários e terceirizados)	
Situação inicial	Aferição 2015: 46,55%	
Meta	Alcançar 75% de participação do servidor na Pesquisa do Clima Organizacional, até 2021.
2017: 55%                                  2019: 65%                                  2021: 75% 	
Índices	2017: 44,29%	

Perspectiva: Recursos
Tema: Orçamento
INDICADOR 19: ÍNDICE DEORÇAMENTO LIQUIDADO ASMO (IOLASMO)	
O que mede	Percentual liquidado do orçamento ASMO no exercício.	
Para que medir	Manter o grau de aderência entre o orçamento planejado e o liquidado, por exercício.	
Quem mede	APS.	
Quando medir	Anualmente, em dezembro.	
Onde medir	SIAF.	
Como medir	IOLASMO= OL/OD*100
OL=Orçamento liquidado
OD=Orçamento disponibilizado no exercício)	
Situação inicial	Aferição inicial em dezembro/2015: 99,98%.	
Meta	Manter o % liquidado do orçamento em 100%.	
Índices	2017: 100% liquidado	

INDICADOR 20: ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE CAPACITAÇÃO (IOLCAPACITA)	
O que mede	Percentual de execução do orçamento de capacitação.	
Para que medir	Manter o grau de aderência entre o orçamento planejado e o executado, por exercício.	
Quem mede	CODES.	
Quando medir	Anualmente, em dezembro.	
Onde medir	SIAF	
Como medir	IOLCAPACITA= OL/OD*100
OL=Orçamento liquidado
OD=Orçamento disponibilizado no exercício)	
Situação inicial	2015:100%	
Meta	Manter o percentual de execução do orçamento disponibilizado para capacitação em 99%	
Índices	2017: 93,6%	

Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno 
PROCESSO: 0005368-14.2017.6.12.8000
ATO ORIGINÁRIO: Plano Anual de Auditoria (PAA), relativo ao exercício de 2017, aprovado pelo Despacho nº 1041 / 2017 - TRE/PRE/ASJES no processo SEI nº 0022822-41.2016.6.12.8000, e processos SEI nº 0019653-46.2016.6.12.8000, nº 0021459-19.2016.6.12.8000, nº 0022844-02.2016.6.12.8000 e nº 0001301-06.2017.6.12.8000.
OBJETIVO: O trabalho de auditoria realizado pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria visou avaliar se o processo de serviço extraordinário garante que os objetivos da unidade sejam alcançados em consonância com os aspectos da eficiência, eficácia e da economicidade e que suas atividades sejam realizadas em conformidade com as leis, os regulamentos e as normas pertinentes. O enfoque da auditoria foi a análise do processo de serviço extraordinário, em todas as suas fases. Objetivou ainda, verificar a conformidade das atividades e dos procedimentos em relação às normas e regulamentos aplicáveis à realização de serviço extraordinário, em especial à Resolução TSE nº 22.901/2008, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral, e Resolução TRE/MS nº 560/2016, que disciplina a jornada de trabalho, o controle de frequência e o serviço extraordinário no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO: Portaria Presidência Nº 238/2017 TRE/PRE/GABPRE, publicada no DJE/MS nº 1764, de 3 de julho de 2017.
PERÍODO ABRANGIDO PELA AUDITORIA: 15.8.2016 a 19.12.2016.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA AUDITORIA: (Planejamento – de julho a agosto/2017); (Execução – setembro/2017) e (Comunicação - de outubro a dezembro/2017).
RESUMO: A prestação de serviço extraordinário se relaciona ao processo de gerenciamento da jornada de trabalho e controle de frequência dos servidores, observada a regulamentação inserta na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 948/93, na Resolução TSE nº 22.901/2008, na Resolução TRE/MS nº 560/2016, na Portaria TSE nº 846/2016 e na Portaria TRE/MS nº 78/2011-DG. A ocorrência de serviço extraordinário envolve a administração da jornada de trabalho e controle de frequência dos servidores.
O instituto objetivou assegurar a contraprestação pelos serviços prestados em situações de caráter excepcional e temporário, garantir que sejam preservados o limite de jornada semanal/mensal e a fruição de descanso semanal remunerado pelos servidores, assegurar a vedação do enriquecimento ilícito da Administração Pública, além de garantir o bem-estar físico e mental dos servidores de não serem expostos a jornadas de trabalho excessivas.
ACHADOS DE AUDITORIA: Dos exames da auditoria que alcançaram os atos praticados no período eleitoral de 2016 (15.8.2016 a 19.12.2016), foram apresentados os resultados das avaliações desenvolvidas no período de 4.9.2017 a 29.9.2017. Referidos exames consistiram na verificação da aderência dos atos praticados aos normativos vigentes sobre a matéria e, também, da integridade das informações registradas no sistema IMO, no módulo de Frequência Nacional do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos/SGRH e nas demais ferramentas de controle utilizadas pelo Tribunal.
IMPLANTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES: A Secretaria de Gestão de Pessoas apresentou proposta para adoção das medidas necessárias à implementação das recomendações sugeridas ou adoção de alternativas que resultem nos propósitos almejados, dente elas as principais:
- Alteração da Resolução TRE/MS nº 560, que trata de jornada e trabalho e serviço extraordinário, contemplando melhorias nas etapas de autorização de serviço extraordinário, revisão de prazos de formalização de pedidos; gestão do banco de horas, etc.;
- Aprimoramento do Sistema IMO, implementando novas funcionalidades que auxiliem o registro e controle de informações referentes a intervalos, comparecimento em horários diversos, etc.;
- Mapeamento de processos críticos passíveis de autorização de HE, trazendo transparência aos processos passíveis de autorização;
- Aprimoramento da Gestão de Conhecimento nas unidades responsáveis, garantindo a execução contínua e eficaz dos processos de controle e pagamento.
Tais ações foram fixadas em Plano de Ação específico a ser executado no exercício 2018. Seu acompanhamento será realizado pelo Núcleo de Governança de Pessoas – NGP, por intermédio do Processo SEI nº 0000842-67.2018.6.12.8000.

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
Quadro  49 - Demonstrativo das despesas com pessoal
Despesas do Pessoal	 	
Tipologias/ Exercícios	 Vencimentos e Vantagens Fixas 	 Despesas Variáveis 	 Despesas de Exercícios Anteriores 	 Decisões Judiciais 	 Total 	
		 Retribuições 	 Gratificações 	 Adicionais 	 Indenizações 	 Benefícios Assistenciais e Previdenciários 	 Demais Despesas Variáveis 				
Membros de poder e agentes políticos	
Exercícios 	2017	0,00	0,00	5.948.113,28	0,00	20.884,20	0,00	0,00	0,00	0,00	5.968.997,48	
	2016	0,00	0,00	6.168.780,32	0,00	148.636,34	0,00	0,00	0,00	0,00	6.317.416,66	
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade	
Exercícios	2017	39.973.635,19	7.225.407,27	4.342.574,66	2.907.826,82	3.756.194,42	2.170.393,76	899.957,14	786.010,01	0,00	62.061.999,27	
	2016	35.527.837,93	6.653.479,38	4.039.567,60	4.564.164,50	4.072.349,12	2.066.717,35	417.190,75	227.946,01	0,00	55.674.516,52	
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade	
Exercícios	2017	0,00	638.536,39	64.853,38	22.975,95	505.378,95	27.262,02	256.126,64	198.829,52	0,00	1.713.962,85	
	2016	0,00	655.273,89	57.992,14	497.978,57	681.050,61	57.416,01	105.358,58	24.371,63	0,00	2.022.025,43	
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)	
Exercícios	2017	0,00	215.974,70	18.026,43	3.072,25	22.359,10	4.271,58	7.091,41	15.177,17	0,00	285.972,64	
	2016	0,00	241.162,61	22.067,45	11.192,81	29.033,47	14.156,38	8.538,00	13.530,25	0,00	325.524,59	
Servidores cedidos com ônus	
Exercícios	2017	199.279,61	0,00	18.201,62	18.131,35	0,00	97.441,43	0,00	0,00	0,00	333.054,01	
	2016	174.436,38	0,00	16.327,30	11.151,84	0,00	89.768,35	0,00	0,00	0,00	216.177,00	
Servidores com contrato temporário	
Exercícios	2017	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
	2016	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Fonte: SGRH	

GESTÃO DE RISCOS RELACIONADOS AO PESSOAL
Quadro  50 - Gestão de riscos relacionados ao pessoal
Tema Estratégico	Descrição do risco	Severidade	Probabilidade	Impacto	Descrição do Impacto	Categoria	Ação	Descrição da ação	
Adequação da Força de Trabalho	Desligamento de servidores com alto desempenho	15	3-Média	5-Muito Alto	Diminuição da força de trabalho da Unidade, caso não seja lotado novo servidor; Atraso na entrega de produtos, caso a demanda seja superior à força de trabalho; Diminuição da produtividade e qualidade dos produtos entregues pela Unidade; Sobrecarga dos demais integrantes da equipe, caso não seja lotado novo servidor.	Organizacional	Mitigar	Criar e desenvolver programas de reconhecimento, atrelados à avaliação de desempenho; Identificar tendências de gestão de pessoas; Estudar e propor ações para proporcionar maior qualidade de vida.	
Desenvolvimento Organizacional	Não correção de baixo desempenho ou comportamento pelos gestores.	15	3-Média	5-Muito Alto	Baixa qualidade de informações e resultados;                                            Retrabalho;     Desmotivação da equipe;                  Clima organizacional ruim.    	Organizacional	Mitigar	Criar e desenvolver planos de desenvolvimento de gestores e de equipe; Reformular os modelos de avaliação de desempenho; Capacitar os gestores para realizarem feed-back.	
Adequação da Força de Trabalho 	Claros de lotação nas unidades críticas da Secretaria	12	3-Média	4-Alto	Atraso na entrega de produtos, caso a demanda seja superior à força de trabalho; Diminuição da produtividade e qualidade dos produtos entregues pela Unidade;	Organizacional	Mitigar	Planejamento da força de trabalho; Definir critérios objetivos para os processos de lotação;  Implantar gestão por competências; Mapear os processos críticos do órgão; Implantar Banco de Talentos.	
Adequação da Força de Trabalho e Desenvolvimento Organizacional	Desligamento (aposentadoria/exoneração) de servidor que ocupa posição crítica/liderança	10	2-Baixa	5-Muito Alto	Perda do conhecimento tático; Insegurança na equipe; Atraso na entrega de produtos, caso não exista a gestão do conhecimento.	Organizacional	Mitigar	Criar e desenvolver planos de desenvolvimento de gestores e de equipe 
Mapear os processos críticos do órgão; Implantar política de sucessão.	
Adequação da Força de Trabalho e Orçamento	Indisponibilidade orçamentária para nomeação de candidatos	10	2-Baixa	5-Muito Alto	Atraso na entrega de produtos, caso a demanda seja superior à força de trabalho; Sobrecarga dos demais integrantes da equipe, caso não seja lotado novo servidor; Pagamento de diárias para servidor, caso não haja nenhum servidor lotado no interior.	Externo	Mitigar	Planejar a distribuição da força de trabalho da Unidade; Suspender a abertura de concursos de remoção; Estudar o processo de concurso de remoção, para propor melhorias.	
Adequação da Força de Trabalho	Indisponibilidade orçamentária para realização de concurso público	10	5-Muito Alto	2-Baixa	Atraso na entrega de produtos, caso a demanda seja superior à força de trabalho, a partir do exercício seguinte;                Aumento do número de claros de lotação.	Externo	Mitigar	Planejar a distribuição da força de trabalho da Unidade; Aproveitamento de candidatos aprovados em outros concursos.	
Desenvolvimento Organizacional e Orçamento	Redução do orçamento para  ações de capacitação	9	3-Médio	3-Médio	Alteração do Plano Anual de Capacitação 
Indeferimento das solicitações de cursos e treinamentos; Desmotivação dos servidores; Diminuição da produtividade ou qualidade dos produtos entregues;	Externo	Mitigar	Implantar gestão por competências; Implantar Banco de Talentos; Estimular a tutoria interna;Priorizar os cursos e treinamentos imprescindíveis para o bom andamento dos trabalhos.	
Adequação da Força de Trabalho	Ausência de servidor efetivo em 15% das zonas eleitorais (8 zonas)	8	2-Baixo	4-Alto	Pagamento de diárias para servidor, caso não haja nenhum servidor lotado no local, bem como não tenham servidores interessados na remoção.	Organizacional	Mitigar	Planejar a distribuição da força de trabalho da Unidade; Planejar a abertura de concursos de remoção; Estudar o processo de concurso de remoção, para propor melhorias.        	
Adequação da Força de Trabalho e Desenvolvimento Organizacional	Conflitos no quadro de pessoal formado por servidores de gerações distintas (antiga geração x nova geração)	6	3-Média	2-Baixo	Clima desfavorável entre os mesmos da equipe; Conflito de interesses;                         Mudanças de lotação.	Organizacional	Mitigar	Criar e desenvolver planos de desenvolvimento de gestores e de equipe; Capacitação de todos os integrantes da equipe; Capacitar os gestores para realizarem a gestão da diversidade.	
Saúde Corporativa e Remuneração &Benefícios	Redução do orçamento para Assistência à Saúde dos servidores	3	1-Muito baixa	3-Médio	Aumento do valor repassado aos servidores; Desmotivação.	Externo	Aceitar	 	
Fonte: SGP

Contratação de pessoal de apoio e de estagiários
Contratos de prestação de serviços de estagiários
Quadro  51 – Contratos de Prestação de Serviços de Estagiários
2017	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
Médio	64	0	0	0	0	0	0	0	65	67	65	65	
Superior	21	15	9	9	10	36	42	39	40	43	41	39	
Total	85	15	9	9	10	36	42	39	103	108	106	104	
													
2017	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
1º grau	64	0	0	0	0	0	0	0	63	65	65	65	
2º grau	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
Área meio	21	15	9	9	10	36	42	39	40	43	41	39	
Total	85	15	9	9	10	36	42	39	103	108	106	104	
Fonte: SGP/CODES
Quantitativo de Estagiários – 2017 - BIOMETRIA
Quadro  52 – Contratos de Prestação de Serviços de Estagiários  2017 – BIOMETRIA 
Escolaridade	Jan	Fev	Mar	Abr	Maio	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	
Ensino Médio	-	-	-	-	-	-	-	-	2	2	2	2	
Ensino Superior	-	-	-	-	-	-	-	-	35	39	38	40	
Total	-	-	-	-	-	-	-	-	37	41	40	42	
Fonte: SGP/CODES

Considerando que Campo Grande passou por revisão do eleitorado com recadastramento biométrico, foi necessário aumentar a força de trabalho para atendimento à população. Através de Acordo de Cooperação firmado com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, foram contratados 40 estagiários que assinaram Termo de Compromisso com término em 9 de maio de 2018, data do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores.
3) O estágio no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul é regulamentado pela Resolução TRE/MS nº 496/2013, alterada pelas Resoluções nº 536/2015 e nº 605/2017. Referida atividade estudantil é oferecida a estudantes matriculados e que estejam frequentando cursos de ensino médio e de ensino superior em instituições de ensino conveniadas com este órgão.
O número máximo de estagiários de nível superior e as respectivas áreas de atuação são fixados de acordo com prévio estudo de interesse das unidades e, ainda, da disponibilidade orçamentária.
Para os cursos de ensino superior, foram firmados convênios com as seguintes instituições de ensino: UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, Universidade ANHANGUERA - UNIDERP, Faculdade Estácio de Sá, UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, FACSUL – Faculdade Mato Grosso do Sul, FCG – Faculdade Campo Grande, Faculdade UNIGRAN Capital e IFMS – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
O estágio de ensino médio é oferecido a estudantes matriculados em instituições públicas, por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Educação. A opção pelo oferecimento de vagas a estudantes da rede pública de ensino faz parte da ação responsabilidade social e ambiental deste Tribunal, com o objetivo de promover a cidadania, a inclusão social e o fortalecimento da educação.
O número máximo de estagiários de nível médio em relação ao quadro de pessoal das unidades administrativas deste Tribunal, observada a disponibilidade orçamentária, atende às seguintes proporções:
I – para a Secretaria do Tribunal: até vinte por cento do total de servidores efetivos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente, com lotação na Secretaria;
II – para as Zonas Eleitorais;
a) um estagiário para cada zona eleitoral que possua de um a cinco servidores lotados;
b) até dois estagiários para cada zona eleitoral que possua de seis a dez servidores lotados;
c) até cinco estagiários para cada zona eleitoral que possua de onze a vinte e cinco servidores lotados;
d) acima de vinte e cinco servidores lotados na zona eleitoral, poderão ser aceitos estagiários no limite de até vinte por cento do número de servidores lotados.
Como condição para aceitação no estágio, o estudante deve:
•	possuir idade mínima de dezesseis anos;
•	estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e não ser filiado a partido político;
•	estar matriculado e frequentando curso em instituição de ensino conveniada;
•	ter cursado, no mínimo, quanto ao ensino superior, dois semestres dos cursos com duração igual ou superior a seis semestres e um semestre, dos cursos com duração inferior a seis semestres; no caso de a instituição de ensino possuir a grade curricular organizada em períodos anuais, o estudante deverá ter cursado no mínimo um ano para qualquer que seja a duração do curso.

3. Evolução da Despesa - Bolsa de Estágio e Auxílio-Transporte
Figura 5 – Investimento Bolsa e Auxílio-Transporte

Fonte: SGP/CODES

4. Evolução do Quantitativo de Estagiários
Figura 6 - Quantitativo de Estagiários

Fonte: SGP

Contratos de prestação de serviços terceirizados 
Quadro  53 - Contratos de prestação de serviços terceirizados Ação Custeio
CUSTEIO		
Ano do Contrato	Objeto	Empresa Contratada (CNPJ E CPF)	Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas	Nível de Escolaridade mínimo exigido dos Trabalhadores Contratados	Sit.		
				 			
			Início	Fim	 			
2013	Limpeza, asseio e conservação	003.116.865/0001-06	21/01/2017	20/01/2018	Fundamental completo	P	TC 19/2013	
2014	Copeiragem	004.231.640/0001-63	03/02/2017	02/02/2018	Fundamental completo	P	TC 24/2014	
2013	Limpeza, asseio e conservação	004.231.640/0001-63	21/01/2017	20/01/2018	Fundamental completo	P	TC 17/2013	
2014	Limpeza, asseio e conservação	004.231.640/0001-63	21/01/2017	20/01/2018	Fundamental completo	P	TC 23/2014	
2013	Limpeza, asseio e conservação	004.231.640/0001-63	21/01/2017	20/01/2018	Fundamental completo	P	TC 16/2013	
2013	Limpeza, asseio e conservação	004.231.640/0001-63	03/02/2017	02/02/2018	Fundamental completo	P	TC 18/2013	
2015	Limpeza, asseio e conservação	007.809.721/0001-96	05/08/2017	04/08/2018	Fundamental completo	P	TC 93/2015	
2015	Copeiragem	007.809.721/0001-96	05/08/2017	04/08/2018	Fundamental completo	P	TC 94/2015	
2015	Jardinagem	009.318.245/0001-36	05/08/2017	04/08/2018	Fundamental completo	E	TC 95/2015	
2017	Jardinagem	014.846.479/0001-96	24/08/2017	23/02/2018	Fundamental completo	A	TC 79/2017	
2013	Limpeza, asseio e conservação	009.318.245/0001-36	21/01/2017	20/01/2018	Fundamental completo	P	TC 15/2013	
2015	Copeiragem e Garçom	009.318.245/0001-36	05/08/2017	04/08/2018	Fundamental completo	P	TC 96/2015	
2013	Auxiliar Saúde Bucal	014.846.479/0001-96	21/01/2017	20/01/2018	Fundamental completo	P	TC 05/2013	
2013	Apoio Almoxarifado	014.846.479/0001-96	21/01/2017	20/01/2018	Fundamental completo	P	TC 04/2013	
2013	Recepção	014.846.479/0001-96	21/01/2017	20/01/2018	Fundamental completo	P	TC 06/2013	
2013	Atendimento Telefônico	014.846.479/0001-96	21/01/2017	20/01/2018	Fundamental completo	P	TC 07/2013	
2013	Condução de Veículos	006.865.948/0001-96	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	E	TC 23/2013	
2017	Condução de Veículos	009.318.245/0001-36	18/01/2017	17/07/2017	Fundamental completo	E	TC 41/2017	
2017	Condução de Veículos 	002.818.890/0001-79	01/07/2017	30/06/2018	Fundamental completo	A	TC 62/2017	
2012	Secretariado - Clarear	002.818.890/0001-79	27/04/2016	26/04/2017	Ensino Médio	E	TC 32/2012	
2017	Secretariado - UP Ideias 	      007.271.878/0001-00	27/04/2017	26/04/2018	Ensino Médio	A	TC 34/2017	
2015	Manutenção Predial	008.052.050/0001-24	20/05/2017	19/05/2018	Fundamental completo	P	TC 58/2015	
2011	Vigilância Armada	010.599.807/0001-46	03/02/2016	28/02/2017	Fundamental completo	E	TC 34/2011	
2017	Vigilância Armada	      000.332.087/0003-66	01/02/2017	31/01/2018	Fundamental completo	A	TC 08/2017	
2017	Jardinagem	475.576.991-49	19/01/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	693.383.371-20	30/01/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	114.856.472-15	30/01/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	272.044.131-72	02/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	420.960.141-15	02/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	011.326.507/0001-56	02/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	421.863.071-20	02/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	018.165.056/0001-61	06/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	022.006.461/0001-04	07/02/3017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	837.865.891-00	07/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	519.470.301-59	07/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	012.149.363/0001-72	07/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	406.384.818-30	15/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	711.398.001-59	15/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	802.500.501-10	22/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	85.460.241-20	22/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	857.782.068-87	23/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	014.583.722/0001-20	23/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	309.304.301-82	07/03/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	010.587.188-51	10/03/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	528.146.021-87	02/02/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	661.524.451-91	16/03/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	366.432.031-04	22/03/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	012.275.391/0001-36	17/04/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	365.636.761-20	24/04/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	558.285.151-87	05/05/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	652.997.101-78	15/05/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
2017	Jardinagem	613.719.631-34	19/05/2017	31/12/2017	Não consta	A	 	
 	 	 	 	 	 	 		
Observações:		
LEGENDA
Área:
1.       Segurança;
2.       Transportes;
3.       Informática;
4.       Copeiragem;
5.       Recepção;
6.       Reprografia;
7.       Telecomunicações;
8.       Manutenção de bens móvies
9.       Manutenção de bens imóveis
10.    Brigadistas
11.    Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12.    Outras
	Natureza:
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

		
LEGENDA		
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.		
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.		
Fonte:  SAF/CRM/SGCA								

Quadro  54- Contratos de prestação de serviços terceirizados Ação Biometria e Pleitos Eleitorais
Ano do Contrato	Objeto	Empresa Contratada (CNPJ)	Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas	Nível de Escolaridade mínimo exigido dos Trabalhadores Contratados	Sit.		
				 			
			Início	Fim	 			
2017	Recepcionista Biometria	009.318.245/0001-36	09/11/2017	09/05/2018	Ensino Médio Completo	A	TC 100/2017	
2017	Recepcionista Biometria	009.318.245/0001-36	11/12/2017	18/03/1018	Ensino Médio Completo	A	TC  122/2017	

LEGENDA		
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.		
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.		
Fonte: SAF/CRM/SGCA

Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com organismos internacionais
Resta prejudicada a informação em tela, haja vista a ausência de referidas contratações no âmbito desta Unidade de Prestação de Contas.

6.	GESTÃO DO PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA
GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
a)	Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;
Portaria nº 214/2012 da Presidência do TRE/MS, editada em atenção ao disposto na Resolução nº 83 do Conselho Nacional de Justiça.

b)	Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UPC;
A frota de veículos é de grande importância às atividades administrativas do TRE/MS, em especial aquelas relativas à movimentação de bens e outros materiais (por exemplo: entre o Almoxarifado e o prédio-sede), à expedição de documentos e processos (quando o destinatário – órgão público, autoridade – está localizado na mesma municipalidade), bem como em outras em que haja necessidade de deslocamento de pessoas para realização de atividades pertinentes aos serviços de interesse da Justiça Eleitoral. Dada a estreita vinculação entre tais atividades e o uso de veículos para o seu desembaraço, pode-se afirmar que a frota do TRE/MS tem grande impacto sobre aquelas.  

c)	Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UPC, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela unidade (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral;
O TRE/MS dispõe de frota de 76 (setenta e seis) veículos, distribuídos nos seguintes grupos: de transporte institucional (2) e de serviço (74). Não há veículos de representação. 

d)	Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação contida na letra “c” supra; 
A média anual de quilômetros rodados pelos veículos do grupo “transporte serviço” foi de, aproximadamente, 2.807 (dois mil oitocentos e sete) quilômetros, por veículo, perfazendo o total de 207.762 (duzentos e sete mil e setecentos e sessenta e dois) quilômetros rodados em 2017 pelos 74 veículos do grupo; a do grupo “institucional” foi de, aproximadamente, 5.803 (cinco mil oitocentos e três) quilômetros, perfazendo o total de 11.606 (onze mil, seiscentos e seis) quilômetros rodados em 2017 pelos 2 veículos do grupo.

e)	Idade média da frota, por grupo de veículos;
A idade média dos veículos do grupo “transporte institucional” é de 2 (dois) anos, ano 2016/2017 e a do grupo “de serviço” é de, aproximadamente, 9 (nove) anos.

f)	Despesas associadas à manutenção da frota (por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros); 
Constam do quadro abaixo os principais custos associados à manutenção da frota. Não foi considerado o custo com pessoal responsável pela administração da frota em razão de que os servidores lotados na unidade respondem também por outras atribuições, não havendo, neste momento, dados sobre o impacto da atividade de manutenção da frota no contexto geral da unidade, de modo a que se pudesse realizar a extração da parcela dos custos associada a essa atividade.

    Quadro  55 - Custos com veículos
Item de custo	Valor gasto – 2017 (R$)	
SEGURO  OBRIGATÓRIO	R$ 5.197,77.	
COMBUSTÍVEIS	R$ 119.392,60	
LUBRIFICANTES / LAVAGEM	R$ 16.143,87	
MANUTENÇÃO (PEÇAS E SERVIÇOS)	R$ 130.663,30	
SEGURO VEICULAR	R$ 26.707,92	
TOTAL	R$ 298.105,46	
  Fonte: SAF/CSG

g)	Plano de substituição da frota;
A proposta do plano de substituição da frota objetiva a redução da idade média dos veículos, na expectativa de que resulte na redução dos custos com manutenção, prevendo-se, em linha geral, a substituição dos veículos com maior tempo de uso e com maior valor de manutenção. Outros aspectos que foram considerados no plano de substituição são: 1) redução da segmentação da frota, isto é, dos tipos/categorias de veículos que a compõem, privilegiando-se a futura aquisição de veículos de uso misto (transporte de passageiros e cargas), que têm espectro de uso mais amplo; e 2) redução gradual do número total de veículos que compõem a frota, na expectativa de que isso tenha reflexo positivo na redução da carga de trabalho da unidade gestora da frota.

h)	Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação; 
Em vista do histórico obtido em anos eleitorais anteriores, quando houve a locação de veículos para atendimento da demanda adicional do serviço, constatou-se que os custos associados à locação eram superiores aos da aquisição e manutenção regular dos veículos. Não houve a realização de novos estudos no sentido de levantamento de custos das duas opções, haja vista manter-se a percepção de que, no caso de veículos de uso regular – como é o caso da frota do Tribunal –, a aquisição ainda é vantajosa em relação à locação.

i)	Estrutura de controles de que a UPC dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte.
A área responsável pelo controle da frota faz uso de duas contratações realizadas pelo Tribunal, uma relacionada ao abastecimento dos veículos e outra à manutenção dos mesmos. Essas contratações tornam disponíveis dois sistemas: 1) Sistema de Gerenciamento de Combustível via cartão (contrato com a empresa Ticket Soluções) que disponibiliza o relatório de km, abastecimento e demais serviços correlatos, possibilitando o acompanhamento da utilização dos veículos tendo como base a distância percorrida e o consumo de combustível; e 2) Sistema de Gerenciamento de Manutenção Veicular – peças e serviços (contrato com a empresa PRIME Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.), que possibilita o controle dos reparos efetuados nos veículos e simplifica o processo de reparação, diminuindo o tempo de indisponibilidade dos veículos

Frota de Veículos Automotores Terceirizada	
Prejudicada, haja vista o TRE/MS não dispor de veículos de terceiros a seu serviço.

Política de destinação dos veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais sobre veículos nessas condições
Não há política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso instituída. A destinação desses veículos dá-se em conformidade com o fixado no Decreto nº 99.658/1990 e na Portaria nº 214/2012 da Presidência do TRE/MS. Historicamente, veículos nessas condições têm sido objeto de doação a outros órgãos públicos e a instituições filantrópicas.

Vislumbrou-se a possibilidade de utilizar tais veículos como parte do pagamento em futuras aquisições a serem realizadas. Em aquisição recente não se adotou tal procedimento em virtude de que parte das empresas possíveis fornecedoras consultadas informou que não haveria interesse em participar da licitação se fossem oferecidos veículos usados como parte do pagamento. Além disso, o processo de avaliação dos veículos, por aquelas que indicaram interesse nesse formato de contratação, mostrou-se bastante moroso, envolvendo, por exemplo, necessidade de vistoria prévia, dentre outros procedimentos.

GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO
a)	estrutura de controle e de gestão do patrimônio no âmbito da unidade jurisdicionada;
O TRE/MS adota a política de construção de imóveis especificamente projetados para atendimento às demandas da Justiça Eleitoral, possuindo um projeto piloto para execução de cartórios eleitorais no interior do Estado, definidos no Plano de Obras, aprovado pelo Pleno deste Regional. Já foram executados 20 prédios nestas condições. Também são realizados levantamento in loco para avaliação de prioridades em obras de reforma de edifícios, executando entre 3 e 4 reformas por ano. Para controle de gestão são utilizadas planilhas eletrônicas com diversas informações úteis sobre cada imóvel pertencente à União, que está sendo utilizado pelo TRE/MS.

b)	Distribuição geográfica dos imóveis da União
Quadro  56 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
 	QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ	
 		
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA	EXERCÍCIO 2017	EXERCÍCIO 2016	
 	MS	Σ	Σ	
 	Amambai	1	1	
 	Anastácio	1	1	
 	Aparecida do Taboado	1	1	
 	Aquidauana	1	1	
 	Bandeirantes	1	1	
 	Bela Vista	1	1	
 	Bonito	1	1	
 	Brasilândia	1	1	
 	Camapuã	1	1	
 	Campo Grande	3	3	
 	Chapadão do Sul	1	1	
 	Corumbá	1	1	
 	Costa Rica	1	1	
 	Coxim	1	1	
 	Dourados	1	1	
 	Iguatemi	1	1	
 	Fátima do Sul	1	1	
 	Maracaju	1	1	
 	Miranda	1	1	
BRASIL	Naviraí	1	1	
 	Nioaque	1	1	
 	Paranaíba	1	1	
 	Ponta Porã	1	1	
 	Porto Murtinho	1	1	
 	Ribas do Rio Pardo	1	1	
 	Rio Brilhante	1	1	
 	São Gabriel do Oeste	1	1	
 	Sidrolândia	1	1	
 	Três Lagoas	1	1	
Subtotal Brasil	31	31	
 	PAÍS 1	Σ	 	
 	cidade 1	0	 	
EXTERIOR	cidade 2	0	 	
 	cidade “n”	0	 	
				
 	PAÍS “n”	0	 	
	cidade 1	0	 	
	cidade 2	0	 	
	cidade “n”	0	 	
Subtotal Exterior	0	0	
Total (Brasil + Exterior)	31	31	
Fonte: Seção de Manutenção Predial		 	

c)	Qualidade e completude dos registros das informações dos imóveis no Sistema de Registro dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet.
A Secretaria de Administração e Finanças, objetivando a adoção de providências quanto à necessidade de registro dos imóveis desta Justiça Eleitoral no sistema SPIUNET, autuou processo específico (0001633-41.2015.6.12.8000), no qual foram encaminhados à Delegacia do Patrimônio da União, por intermédio de ofício n. 1090/2015 - GABSAF ( 0000521 ), relação de imóveis deste TRE/MS para fins de cadastramento no Sistema SPIUnet.

Posteriormente, foi enviado o Ofício SAF nº 5094 / 2016 (0132605), solicitando informações acerca das providencias adotadas pela Superintendência do Patrimônio da União quanto à solicitação anteriormente registrada sob citado ofício nº 1090 / 2015 - GABSAF; mas não obtivemos resposta.  Também foi encaminhado email relatando a situação ao TSE (0135412).

Em 2017 esta secretaria continuou as tratativas junto à SPU para buscar uma solução efetiva a respeito da inclusão dos imóveis deste regional no sistema SPIUNET. Nesse sentido é o conteúdo da mensagem eletrônica 0275373, nos autos do Processo SEI 0001633-41.2015.6.12.8000. 

Consta também nova remessa de informações dos imóveis deste regional à SPU, no Processo SEI 0004806-05.2017.6.12.8000, documento 0324026. 

Ao final do ano de 2017, a SPU informou verbalmente ao Secretário de Administração e Finanças que a inclusão dos imóveis do TRE/MS está na pauta de atividades daquela Superintendência, sem contudo, poder estimar um prazo para finalizar tal trabalho devido ao acúmulo de trabalho daquele órgão, bem como devido à prioridade dada pela SPU para imóveis de outros órgãos do governo federal que se encontram em situação irregular, e não apenas com pendência de registro no sistema SPIUNET.

Seguimos no ano de 2018 diligenciando junto à SPU, mantendo as tratativas para a inclusão dos imóveis do TRE/MS no sistema SPIUNET.

d)	 Informação sobre a ocorrência e os atos de formalização de cessão, para terceiros, de imóveis da União na responsabilidade da unidade, ou de parte deles, para empreendimento com fins lucrativos ou não, informando o locador, a forma de contratação, os valores e benefícios recebidos pela unidade jurisdicionada em razão da locação, bem como a forma de contabilização e de utilização dos recursos oriundos da locação;
Cessão de Espaços Físicos e Imóveis a Órgãos Públicos e Entidades Públicas e Privadas
O relatório tem por finalidade informar sobre a política de cessão de espaços físicos ou imóveis para terceiros, públicos ou privados. 
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul atualmente possui 2 (duas) cessões parciais, de espaços físicos, conforme passamos a detalhar:

a) identificação dos imóveis objeto de cessão total ou parcial;
1- instalação e o funcionamento do Posto de Atendimento Bancário Eletrônico – PABE do Banco do Brasil, no prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; e
2- instalação e o funcionamento do Posto de Atendimento Eletrônico da Caixa Econômica Federal, no prédio sede do Fórum Eleitoral de Campo Grande.
 
b) identificação dos cessionários;
1- Banco do Brasil; e
2- Caixa Econômica Federal
 
c) caracterização da cessão:
i. forma de seleção do cessionário;
1- Consulta pública;
2- Consulta pública;
 
ii. finalidade do uso do espaço ou imóvel cedido;
1. Funcionamento de Caixa Eletrônico; e
2. Funcionamento de Caixa Eletrônico.
 
 iii. prazo da cessão;
1. Título Precário, sem prazo determinado; e
2. Título Precário, 60 meses – de 07/11/2013 a 06/11/2018.
 
 iv. caracterização do espaça cedido;
1- Área cedida ao Banco do Brasil, de aproximadamente 2,25m2•
2- Área cedida à CAIXA de aproximadamente 2,25m2•
 
v. benefícios, pecuniários ou não, recebidos pela UPC como remuneração pelo espaço cedido;
1-Não há;
2-Não há.

vi. tratamento contábil dos benefícios recebidos;
1. Não há repasse de valores; e
2. Não há repasse de valores.
 
vii. rateio dos gastos, quando cessão parcial;
1. Não há; e
2. Não há.
 
viii. uso dos benefícios decorrentes da cessão pela UPC.
1- a) Utilização do PAE para recebimento e depósito de dinheiro pelos servidores; b) Pagamento de boletos e faturas pelos servidores; PRINCIPALMENTE: c) Recolhimento de guias de multas pelos eleitores;
2- a) Utilização do PAE para recebimento e depósitos de dinheiro pelos servidores; b) Pagamento de boletos e faturas pelos servidores; PRINCIPALMENTE: c) Recolhimento de guias de multas pelos eleitores;

Informações sobre imóveis locados de terceiros
Quadro  57 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
Localização	 Qtd.	Valor Total Pago (12 meses) - Exercício de 2017	
Depósito de Urnas e Almoxarifado	1	R$         332.664,00	
Cartório Eleitoral Cassilândia/MS - ZE 03	1	R$            14.581,94	
Cartório Eleitoral Água Clara/MS - ZE  23	1	R$            12.456,00	
*Cartório Eleitoral Anaurilândia/MS - ZE  47	1	R$            15.922,73	
Cartório Eleitoral Bataguassu/MS - ZE  6	1	R$            18.694,40	
Cartório Eleitoral Caarapó/MS - ZE  28	1	R$           13.620,00	
Cartório Eleitoral Deodápolis/MS - ZE  39	1	R$            18.645,33	
*Cartório Eleitoral Inocência/MS - ZE  42	1	R$            20.012,30	
Cartório Eleitoral Ivinhema/MS - ZE  27	1	R$            29.926,60	
Cartório Eleitoral Jardim/MS - ZE  22	1	R$           17.131,73	
Cartório Eleitoral Mundo Novo/MS - ZE  33	1	R$         18.851,87	
Cartório Eleitoral Nova Andradina/MS - ZE  5	1	R$          32.160,00	
*Cartório Eleitoral Pedro Gomes/MS - ZE  29	1	R$           13.078,94	
*Cartório Eleitoral Rio Negro - ZE  37	1	R$          22.208,33	
Cartório Eleitoral Rio Verde - ZE  21 -	1	R$         16.760,00 +	
Rescindido em 15/12/2017		R$        15.464,52	
		(indenização reparos)	
Cartório Eleitoral Rio Verde - ZE  21	1	R$           8.400,00	
*Cartório Eleitoral Sete Quedas - ZE  46	1	R$            10.608,00	
Cartório Eleitoral Sonora - ZE  26	1	R$            10.836,00	
PAE Glória de Dourados	1	R$            13.109,80	
Fonte: SAF/CRM/SEC
*obs: Zonas Eleitorais onde houve rezoneamento.

As locações são necessárias devido a imperiosidade de manutenção de Cartórios Eleitorais para atendimento aos eleitores, nas localidades nas quais não há imóveis disponíveis pela Gerência do Patrimônio da União.
 As reformas quando contemplam a estrutura do imóvel locado são de responsabilidade do locador e as manutenções corretivas e preventivas, pelo uso e degaste natural do imóvel são de responsabilidade do TRE/MS, enquanto locatária, não havendo deduções de valores no aluguel.
Com relação as zonas eleitorais objeto de rezoneamento, é importante destacar que  no exercício de 2017 realmente tivemos essas despesas de janeiro a dezembro. Muito embora o rezoneamento tenha resultado da extinção das destacadas zonas eleitorais, a sua desativação, bem como desocupação e consequentes rescisões contratuais (aluguel, vigilância, etc) ficaram condicionadas à conclusão do concurso de remoção (visto que os servidores locados em zonas extintas deveriam lá permanecer até serem removidos, bem como, a indicação e instalação de PAEs pelas Prefeituras locais. Deste modo,  todas as zonas extintas estão em processo de desmobilização de sua estrutura (baixa de material, rescisão de aluguel, rescisão de contratos, etc), seguindo as orientações repassadas pelo Senhor Secretário de Administração: conforme as Prefeituras locais indicam o local para a instalação de PAEs, o processo de mudança de endereço e desmobilização da estrutura das zonas extintas, bem como as rescisões contratuais são efetuados.

Despesas de manutenção e a qualidade dos registros contábeis relativamente aos imóveis;
Quadro  58 - Relatório de Custo de Manutenção – 2017
Z.E.	MUNICÍPIO	CUSTO CONTRATO MANUTENÇÃO AR  CONDICIONADO nº 37/2013	CUSTOS CARTÓRIOS*	CUSTO CONTRATO MANUTENÇÃO PREDIAL nº 58/2015	TOTAL	
23ª	ÁGUA CLARA	 R$                  2.937,56 	 R$           426,50 	 R$                2.594,48 	 R$         5.958,54 	
1ª	AMAMBAÍ	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
49ª	ANASTÁCIO	 R$                  2.937,56 	 R$           655,19 	 R$                2.594,48 	 R$         6.187,23 	
47ª	ANAURILÂNDIA	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
24ª	APARECIDA DO TABOADO	 R$                  2.937,56 	 R$           952,22 	 R$                2.594,48 	 R$         6.484,25 	
10ª	AQUIDAUANA	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
34ª	BANDEIRANTES	 R$                  2.937,56 	 R$        2.297,80 	 R$                2.594,48 	 R$         7.829,84 	
6ª	BATAGUASSU	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
17ª	BELA VISTA	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
30ª	BONITO	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
41ª	BRASILÂNDIA	 R$                  2.937,56 	 R$        2.717,35 	 R$                2.594,48 	 R$         8.249,39 	
28ª	CAARAPÓ	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
14ª	CAMAPUÃ	 R$                  2.937,56 	 R$        1.522,81 	 R$                2.594,48 	 R$         7.054,85 	
**	CAMPO GRANDE	 R$                75.537,18 	R$ 98.482,20	 R$              76.104,79 	 R$     250.124,16 	
3ª	CASSILÂNDIA	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
48ª	CHAPADÃO DO SUL	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
7ª e 50ª	CORUMBÁ	 R$                  4.196,51 	 R$        1.903,13 	 R$                2.594,48 	 R$         8.694,12 	
38ª	COSTA RICA	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
12ª	COXIM	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
39ª	DEODÁPOLIS	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
18ª e 43ª	DOURADOS	 R$                  4.196,51 	 R$      10.069,95 	 R$                2.594,48 	 R$       16.860,94 	
4ª	FÁTIMA DO SUL	 R$                  2.937,56 	 R$           930,81 	 R$                2.594,48 	 R$         6.462,84 	
25ª	IGUATEMI	 R$                  2.937,56 	 R$        1.517,90 	 R$                2.594,48 	 R$         7.049,94 	
42ª	INOCÊNCIA	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
27ª	IVINHEMA	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
22ª	JARDIM	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
16ª	MARACAJÚ	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
15ª	MIRANDA	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
33ª	MUNDO NOVO	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
2ª	NAVIRAÍ	 R$                  2.937,56 	 R$        1.136,95 	 R$                2.594,48 	 R$         6.668,99 	
45ª	NIOAQUE	 R$                  2.937,56 	 R$        1.808,38 	 R$                2.594,48 	 R$         7.340,42 	
5ª	NOVA ANDRADINA	 R$                  2.937,56 	 R$           418,00 	 R$                2.594,48 	 R$         5.950,03 	
13ª	PARANAÍBA	 R$                  2.937,56 	 R$           949,19 	 R$                2.594,48 	 R$         6.481,23 	
29ª	PEDRO GOMES	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
19ª e 52ª	PONTA PORÃ	 R$                  4.196,51 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         6.790,99 	
20ª	PORTO MURTINHO	 R$                  2.937,56 	 R$        1.571,64 	 R$                2.594,48 	 R$         7.103,68 	
32ª	RIBAS DO RIO PARDO	 R$                  2.937,56 	 R$        2.141,77 	 R$                2.594,48 	 R$         7.673,81 	
11ª	RIO BRILHANTE	 R$                  2.937,56 	 R$        3.310,13 	 R$                2.594,48 	 R$         8.842,16 	
37ª	RIO NEGRO	 R$                  2.937,56 	 R$        1.545,95 	 R$                2.594,48 	 R$         7.077,99 	
21ª	RIO VERDE	 R$                  2.937,56 	 R$      10.917,21 	 R$                2.594,48 	 R$       16.449,25 	
40ª	SÃO GABRIEL DO OESTE	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
46ª	SETE QUEDAS	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
31ª	SIDROLÂNDIA	 R$                  2.937,56 	 R$        3.081,82 	 R$                2.594,48 	 R$         8.613,86 	
26ª	SONORA	 R$                  2.937,56 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         5.532,04 	
9ª e 51ª	TRÊS LAGOAS	 R$                  4.196,51 	 R$                  -   	 R$                2.594,48 	 R$         6.790,99 	

		 R$              209.825,49 	 R$    148.356,91 	 R$            190.261,91 	 R$     548.444,31 	
		 	 	 	 	
		SUBTOTAL	 R$    548.444,31 			
Fonte: SAF/CSG
**Incluído: Prédio Sede, Fórum Eleitoral (8ª, 35ª, 36ª, 44ª, 53ª e 54ª), Almoxarifado, Arquivo Central, PAE Aero Rancho, PAE General Osório e PAE Guaicurus.		
*	Materias Elétricos, Hidráulicos, Construção Civil, Diárias (motorista e oficial de manutenção) e Combustível.				

Quadro  59 – Relatório Custos com Manutenção – Diárias - 2017
Diárias 	Total	
DIÁRIAS DE SERVIDOR	5.922,42	
DIÁRIAS DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO	11.302,50	
DIÁRIAS DE MOTORISTA	3.308,36	
 	20.533,28	
Fonte:SAF/CSG

CUSTO TOTAL +DIÁRIAS	 R$              568.977,59 	

f) -  Riscos relacionados à gestão dos imóveis e os controles para mitigá-los.
Prejudicado (não se aplica).

7.	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
O Planejamento Estratégico de TI - PETI (Resolução TRE/MS nº 557/2016) foi construído levando-se em consideração às melhores práticas do mercado (BSC, COBIT etc), para garantir o alinhamento entre o Planejamento Estratégico da Instituição (Resolução TRE/MS nº 548/2015) e o de TI. Após a aprovação do PETI, foi aprovado o Plano Diretor de TI – PDTI (Portaria Presidência nº 227/2016 – TRE/PRE/ASJES), com ações derivadas das necessidades encontradas e de PETI.
 Os Comitês Diretivo e Executivo de TI (CDTI e CETI, respectivamente) foram instituídos pela Resolução TRE/MS nº 555, em fevereiro de 2016. Em 2017, foram realizadas duas reuniões. O CETI estabeleceu a agenda de reuniões a cada quinze dias e teve foco na deliberação sobre os projetos de TI. As atas estão todas registradas no Sistema Eletrônico de Informação.
Os principais sistemas de informação são ELO (cadastro eleitoral), SEI (sistema eletrônico de informações – processos administrativos), Filiaweb (filiação partidária), SADP (sistema de acompanhamento processual) e DJE (Diário da Justiça Eleitoral).
Do plano anual de capacitação (PAC) do TRE/MS aprovado pela Direção-Geral, por Ordem de Serviço, consta o plano de capacitação para a STI.  Dos eventos inicialmente previstos para a área de TI, para 2017, foram realizados 33%, sendo que os não realizados foram por falta de oferta (fechamento de turma).
A força de trabalho da TI é composta por 46 (quarenta e seis) membros, sendo 25 (vinte e cinco) servidores efetivos da carreira de TI, 05 (cinco) servidores efetivos de outras carreiras, 08 (oito) terceirizados e 08 (oito) estagiários.
O gerenciamento de serviços de TI implantado no TER-MS ainda não está totalmente em conformidade com as melhores práticas de mercado (ITIL, por exemplo). Em 2017, iniciamos o projeto de implantação da gestão de serviços de TI. O projeto prevê a implantação de um sistema para a gestão de serviços, a criação do catálogo de serviços da TI e a terceirização da execução das tarefas em 1º e 2º níveis, possíveis de serem terceirizadas. Mas, houve atraso na execução do projeto e ele será finalizado somente em 2018. 
Com relação aos projetos de TI executados em 2017, ressaltamos que 100% dos projetos estavam alinhados com o PETI; 21% foram concluídos e os valores despendidos nesses projetos ficaram abaixo dos valores previstos; 58% estão aguardando para serem iniciados, 2% cancelados; 11% em andamento; e 8% não aprovados, de um total de 52 projetos.
 Todas as contratações de TI realizadas pelo TRE-MS já preveem independência tecnológica de uso, pelo menos.

Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade
  Em 2017, a STI ainda não conseguiu estabelecer quais são as informações consideradas úteis e relevantes para a sociedade para que sejam publicadas no portal da internet. Sendo assim, ainda não estamos atendendo os acórdãos do TCU. Mas, há ações previstas para que em 2018 ocorram as definições a respeito do tema e as publicações sejam realizadas. 

Principais sistemas de informação
Os principais sistemas de informação da Justiça Eleitoral são:

  - ELO (Cadastro Eleitoral):
Cadastro de todos os eleitores do Brasil, segmentado por Estado e Município, bem como controle de sua situação cadastral (conscrito, cancelado, suspenso etc);
A manutenção é realizada pelo TSE, não há custo para os TREs e ZEs;
Considerando que se trata de sistema cuja manutenção não compete ao TRE-MS, não foi realizada a avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem foram instituídas formalmente medidas para mitigar eventuais riscos existentes.

- SEI (Sistema Eletrônico de Informações):
Gestão dos processos administrativos em meio eletrônico, reduzindo o uso de papel;
A manutenção é realizada pelo TRF4 (desenvolvedores do sistema), não há custo para o TRE-MS;
Considerando que se trata de sistema cuja manutenção não compete ao TRE-MS, não foi realizada a avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem foram instituídas formalmente medidas para mitigar eventuais riscos existentes.

- Filiaweb (Filiação Partidária):
Filiação dos membros dos partidos políticos;
A manutenção é realizada pelo TSE, não há custo para os TREs e ZEs;
Considerando que se trata de sistema cuja manutenção não compete ao TRE-MS, não foi realizada a avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem foram instituídas formalmente medidas para mitigar eventuais riscos existentes.

- SADP (Sistema de Acompanhamento Processual):
Acompanhamento da tramitação dos processos judiciais;
A manutenção é realizada pelo TSE, não há custo para os TREs e ZEs;
Considerando que se trata de sistema cuja manutenção não compete ao TRE-MS, não foi realizada a avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem foram instituídas formalmente medidas para mitigar eventuais riscos existentes.

- DJE (Diário da Justiça Eleitoral):
Publicação de matérias eleitorais;
A manutenção é realizada pelo TSE, não há custo para os TREs e ZEs;
Considerando que se trata de sistema cuja manutenção não compete ao TRE-MS, não foi realizada a avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem foram instituídas formalmente medidas para mitigar eventuais riscos existentes.

- PJE (Processo Judicial Eletrônico)
Gestão dos processos judiciais em meio eletrônico, reduzindo o uso de papéis;
A manutenção é realizada pelo TSE, não há custo para o TRE-MS;
Considerando que se trata de sistema cuja manutenção não compete ao TRE-MS, não foi realizada a avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem foram instituídas formalmente medidas para mitigar eventuais riscos existentes.
 O Processo Judicial Eletrônico foi implantado na 2ª instância em maio de 2017, passando a ser de uso obrigatório para usuários externos em agosto de 2017.

8.	GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Trata-se de relatório das atividades dos membros do Núcleo Socioambiental e da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS, com o intuito de subsidiar o Relatório a ser apresentado para o TCU referente ao exercício 2017.

Visão geral da política de sustentabilidade ambiental adotada pela unidade:
A política de sustentabilidade ambiental adotada pela unidade, no exercício de 2017, voltou-se para a continuidade das questões de conscientização sobre o uso racional da energia elétrica e água, mantendo-se assim, os parâmetros alcançados em 2016, principalmente diante da manutenção da vedação do cumprimento de jornada de servidor das unidades do TRE-MS fora do horário de funcionamento fixado,  conforme Portaria PRE nº 163/2017.
Cita-se, ainda, as seguintes ações relacionadas à política de sustentabilidade ambiental adotada pela UPC, no exercício em referência:  
- Vacinação periódica dos servidores do TRE-MS;
- Realização de campanhas de conscientização e ações solidárias para servidores e colaboradores;
- Manutenções corretivas e preventivas das instalações hidráulicas e elétricas dos prédios;
- Instalação de descargas econômicas – sugestão da própria Resolução 201/2015 e STJ – com duplo acionamento (líquido e sólido) que reduzem o consumo de água, evitando o desperdício. Monitoramento e solicitação de instalação para todos os prédios em estudo, uma vez que nem todas foram substituídas.
- Instalação de usinas fotovoltaicas com potência total de 375kw distribuídas em 5 municípios do interior do Estado e na Secretaria do Tribunal em Campo Grande, para gerar crédito de energia com o objetivo de diminuir o custo energético. 
- Construção do primeiro prédio público no Estado de MS e na Justiça Eleitoral com Selo de EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – certificado nacional – emitido pela CERTI.
- Implantação da Ginástica Laboral para todos servidores, terceirizados e estagiários;
- Promoção eventos voltados à saúde dos servidores e colaboradores do TRE-MS
- Promover a pesquisa de Clima Organizacional;
- Início da implantação da substituição dos copos plásticos por copos não descartáveis.
- Implantação de locais de coleta de resíduos eletroeletrônicos (pilhas, baterias, outros)
   - Doação de materiais que não possam ser reaproveitados no órgão -  materiais inservíveis 

A unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P): 
Uma vez que a A3P trata-se de agenda voluntária e esta UPC já possui Plano de Logística Sustentável – PLS, nos termos determinados na Resolução CNJ nº 201, de 03 de dezembro de 2015,  optou-se pela não participação daquela agenda, por ora.
	
Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto 5.940/2006: 
No presente momento há separação, mas não a destinação para cooperativas ou associações de catadores, conforme dispõe o Decreto 5.940/2006. Contudo, existe projeto e estudo em andamento sobre tal questão.

As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto 7.746/2012 ou norma equivalente: 
Sim
A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012:
   Sim

I. Sobre a constituição da comissão gestora do PLS de que trata o art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012:
Portaria PRE nº 252/2017 TRE/PRE/GABPRE – última portaria editada com modificações da Comissão Gestora do Plano. A primeira editada é Portaria PRE 129/2015.

II. Sobre a formalização e abrangência do PLS na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012:

Devidamente formalizado, seguindo o regramento do art. 9º da IN SLTII/MPOG 10/2012.

III. Indicação de onde se encontra publicado o PLS e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012):

Em obediência ao art. 21 da Resolução CNJ nº 201, de 03 de dezembro de 2015, o PLS (Plano de Logística Sustentável) do TRE-MS - Resolução TRE/MS nº 554/2016 - encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/plano-de-logistica-sustentavel-2016-2021/plano-de-logistica-sustentavel-2016-2021

IV. Informações sobre a publicação dos resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012): 

Até a presente data ainda não foi publicado, encontra-se em construção, tendo em vista que ainda falta a coleta de alguns dados de unidades que não encaminharam as informações solicitadas.

Análise crítica da atuação da unidade quanto ao tema: 	
Situação será mitigada pela criação formal do Núcleo como Unidade, com destinação de FC.

Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços obras
Em uma análise das aquisições dos últimos anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável, podemos citar: vedação à aquisição de produtos que utilizem CFC (clorofluorcarbono), como por exemplo: refrigeradores e bebedouros; além da exigência de atendimento aos índices de eficiência energética nas aquisições de condicionadores de ar, refrigeradores, fogões, etc.

9.	GESTÃO DE FUNDOS E PROGRAMAS
IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES DOS FUNDOS DE GESTÃO DA UNIDADE
Nos termos do disposto na Portaria n.º 20/2018 TRE/PRE/DG/AEDG, que detalha os conteúdos gerais e específicos das peças que integrarão o Processo de Contas Ordinárias do Exercício Financeiro 2017, precipuamente no que tange às especificações constantes no art. 3º, inciso I, que versam particularmente sobre as informações privativas da Secretaria de Administração e Finanças, informo que o quadro que trata da "GESTÃO DE FUNDOS E PROGRAMAS” resta PREJUDICADO, uma vez que não existem casos incidentes nesta ocorrência. 

FUNDO PARTIDÁRIO
Quadro  60 - Relação dos Diretórios de Partidos Políticos
Sigla	Nome do Partido	Registro no TRE	Responsável pelo Diretório	Período	
		Número	Data			
DEM	Partido Democratas	25	11/09/1986	Luiz Henrique Mandetta	30/11/2015 a 30/11/2018	
PCB	Partido Comunista Brasileiro	21	13/10/2007	André Ximenes de Melo	13/10/2007 a 13/10/2009	
PC do B	Partido Comunista do Brasil	65	23/06/1988	Mario Cesar Fonseca da Silva	28/11/2015 a 29/11/2019	
PDT	Partido Democrático Trabalhista	12	10/11/1981	Dagoberto Nogueira Filho	19/06/2015 a 16/12/2019  	
PEN	Partido Ecológico Nacional	51	20/11/2012	Lidio Nogueira Lopes	21/03/2017 a 15/01/2020	
PHS	Partido Humanista da Solidariedade	31	20/03/1997	Emídio Milas de Oliveira	01/01/2017 a   31/07/2017	
PMB	Partido da Mulher Brasileira	35	18/03/2016	Pedro Pedrossian Filho	17/04/2017 a 30/11/2017	
PMDB	Partido do Movimento Democrático Brasileiro	15	30/06/1981	André Puccinelli	02/12/2017 a 02/12/2019	
PMN	Partido da Mobilização Nacional	33	25/10/1990	Alexandre Lopes de Rezende	23/02/2018 a Indeterminado	
PP	Partido Progressista	11	16/11/1995	Alcides Jesus Peralta Bernal	20/12/2016 a 11/08/2019	
PPL	Partido Pátria Livre	54	04/10/2011	Carlos Alberto Carvalho da Rocha	07/03/2016 a 30/11/2017	
PPS	Partido Popular Socialista	23	19/03/1992	Milton Gomes Silveira	09/04/2015 a 24/02/2018	
PR	Partido da República	22	19/12/2006	Londres Machado	04/11/2015 a indeterminado	
PRB	Partido Republicano Brasileiro	10	25/08/2005	Wilton Melo Acosta	14/05/2015 a 02/08/2018	
PROS 	Partido Republicano da Ordem Social	90	2/10/2013	Fabrício Venturoli Lunardi	10/01/2018 a 30/04/2018	
PRP	Partido Republicano Progressista	44	29/10/1991	Mariuza Carlos da Silva Marques dos Santos	05/04/2017 a indeterminado	
PRTB	Partido Renovador Trabalhista Brasileiro	28	28/3/1995	Adalton Garcia de Freitas	18/12/2016 a 31/12/2018	
PSB	Partido Socialista Brasileiro	40	01/07/1988	Aluizio Cometki São José	05/06/2017 a 05/06/2018	
PSC	Partido Social Cristão	20	29/03/1990	Wilson Joaquim Silva	11/02/2008 a indeterminado	
PSD	Partido Social Democrático	55	27/09/2011	Antônio Cezar Lacerda Alves	01/07/2015 a Indeterminado	
PSDB	Partido da Social Democracia Brasileira	45	24/08/1989	Humberto Rezende Pereira	12/11/2017 a 31/05/2019	
PSDC	Partido Social Democrata Cristão	27	05/08/1997	Elizeu Amarilha Mattos	27/10/2016 a 27/11/2016	
PSL	Partido Social Liberal	17	02/06/1998	Rodney Custódio da Silva Ferreira Junior	17/11/2017 a 16/03/2018	
PSOL	Partido Socialismo e Liberdade	50	15/09/2005	Lucien  Roberto  Garcia de Rezende	06/11/2011 a 06/11/2019	
PSTU	Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados	16	19/12/1995	Suél Ferranti da Silva	24/06/2015 a 24/06/2019	
PT	Partido dos Trabalhadores	13	11/02/1982	José Orcírio Miranda dos Santos	23/06/2017 a 23/06/2019	
PTB	Partido Trabalhista Brasileiro	14	03/11/1981	Nelson Trad Filho 	21/08/2015 a 08/04/2018	
PTC	Partido Trabalhista Cristão	36	22/02/1990	Cezar Renato Gazolla	20/08/2015 a    
20/08/2019	
AVANTE	Partido Avante (PT do B)	70	11/10/1994	Morivaldo Firmino de Oliveira	02/05/2010 a 08/05/2021	
PODEMOS	PartidoPodemos (PTN)	19	02/10/1997	Cláudio Alves Sertão	17/10/2011 a Indeterminado	
PV 	Partido Verde	43	30/09/1993	Marcelo de Moura Bluma	02/12/2014 a 02/07/2019	
PCO	Partido da Causa Operária	29	15/07/2014	Alejandro Omar Acosta Gonzalez	02/06/2014 a indeterminado	
REDE	Rede Sustentabilidade	18	24/11/2015	Tatiana Azambuja Ujacow	04/07/2017 a 03/07/2019	
SD	Solidariedade	77	23/03/2015	Idelmar da Mota Lima	23/12/2014 a 28/08/2019	
NOVO	Partido Novo	30	18/01/2017	Carlos Eduardo Tonissi Nasser	18/01/2017 a 14/09/2019	
Fonte:www.tse.jus.br/partidos/partidos-políticos/informações-partidárias/modula-consulta-sgip3	
Fonte: CCIA

Quadro  61 - Cotas do Fundo Partidário Recebidas pelos Diretórios Estaduais 
Sigla do Partido	Exercícios	
	2017	2016	2015	2014	
DEM 		752.000,00	132.000,00	106.000,00	
NOVO		0,00	0,00	0,00	
PC DO B		0,00	0,00	0,00	
PCB		0,00	0,00	0,00	
PCO		0,00	0,00	0,00	
PDT		270.000,00	215.000,00	90.000,00	
PEN		0,00	0,00	0,00	
PHS		0,00	0,00	0,00	
PMB		0,00	0,00	0,00	
PMDB		1.485.278,70	1.682.555,83	712.089,65	
PMN		0,00	0,00	0,00	
PP		240.000,00	235.000,00	190.000,00	
PPL		0,00	0,00	0,00	
PPS		180.000,00	175.000,00	90.000,00	
PR		23.459,39	32.773,95	121.737,83	
PRB		140.770,00	24.500,00	36.540,00	
PROS		0,00	0,00	0,00	
PRP		0,00	0,00	0,00	
PRTB		0,00	0,00	0,00	
PSB		346.543,29	24.804,40	109.335,18	
PSC		0,00	0,00	0,00	
PSD		420.000,00	225.000,00	135.000,00	
PSDB		2.174.481,20	486.818,54	656.422,73	
PSDC		0,00	0,00	0,00	
PSL		0,00	0,00	0,00	
PSOL		126.280,98	42.240,55	0,00	
PSTU		0,00	0,00	0,00	
PT		731.877,03	848.101,07	297.504,16	
AVANTE(PT do B)		0,00	0,00	0,00	
PTB		273.000,00	220.100,00	159.000,00	
PTC		0,00	0,00	0,00	
PODEMOS (PTN)		0,00	0,00	0,00	
PV		0,00	0,00	0,00	
REDE		7.837,20	0,00	0,00	
SD		139.432,54	42.039,25	35.000,00	
Totais		7.310.960,33	4.385.933,59	2.738.629,55	
Fonte: http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidárias/prestação-de-contas/contas anuais/demonstrativos-contábeis-e-peças-complementares.

Nota Explicativa: Quanto ao exercício financeiro de 2017 – No quadro original os exercícios financeiros requisitados são 2014,  2015, 2016 e 2017. A distribuição das cotas do Fundo Partidário é realizada pelo TSE aos Diretórios Nacionais, que repassam aos seus Órgãos Estaduais. Os Tribunais Eleitorais tomarão conhecimento do quantum dessas transferências somente nas prestações de contas que devem ocorrer até 30 de abril do ano de 2018 (Lei nº 9.096/95, artigos 32 e 41), data esta posterior ao prazo definido internamente para elaboração desta peça do Relatório de Gestão.

Quadro  62 - Diretórios Estaduais que prestaram contas relativas ao exercício anterior ao de referência
Sigla do Partido	Exercício 2016	
	Data	Processo	Situação 2016	
DEM 	24/04/2017	15-34.2017.6.12.0000	TR	
PDT 	26/04/2017	17-04.2017.6.12.0000	AN	
PEN 	06/03/2018	0600001-98.2017.6.12.0000	AN	
PMDB 	02/05/2017	27-48.2017.6.12.0000	AN	
PMN	07/03/2018	0600012.30.2017.6.12.0000	AN	
PP 	02/05/2017	26-63.2017.6.12.0000	AP	
PPS 	28/04/2017	23-11.2017.6.12.0000	AN	
PR 	27/04/2017	18-86.2017.6.12.0000	AN	
PRB 	27/04/2017	19-71.2017.6.12.0000	AN	
PROS 	24/02/2018	0600007.08.2017.6.12.0000	AN	
PRP 	02/05/2017	29-18.2017.6.12.0000	TR	
PSB 	17/04/2017	14-49.2017.6.12.0000	AN	
PSC 	20/09/2017	0600067.78.2017.6.12.0000	AN	
PSD 	27/04/2017	20-56.2017.6.12.0000	AR	
PSDB 	28/04/2017	21-41.2017.6.12.0000	AP	
PSDC 	02/05/2017	25-78.2017.6.12.0000	AN	
PSOL 	02/05/2017	28-33.2017.6.12.0000	AN	
PSTU 	27/04/2017	16-19.2017.6.12.0000	TR	
PT 	07/03/2018	0600025-29.2017.6.12.0000	AN	
AVANTE (PT do B) 	21/11/2017	0600020-07.2017.6.12.0000	AN	
PTB 	28/04/2017	22-26.2017.6.12.0000	AN	
PODEMOS (PTN)	23/02/2018	0600022-74.2017.6.12.0000	AN	
PV 	23/02/2018	0600005.38.2017.6.12.0000	AN	
REDE 	25/01/2018	0600004-53.2017.6.12.0000	AN	
SD 	02/05/2017	24-93.2017.6.12.0000	TR	
Legenda: AN – Em análise; TR – Em trâmite; AP – Aprovada; AR – Aprovada com ressalva	
Fonte: CCIA

 Quadro  63 - Diretórios Estaduais que não prestaram contas relativas ao Exercício de 2016
	
Sigla do Partido	Medidas Adotadas pelo TRE/MS	
PC do B	A falta de apresentação da prestação de contas anual implica a suspensão automática do recebimento de cotas do Fundo Partidário do respectivo órgão partidário, exclusivamente na esfera responsável pela irregularidade.  Anote-se que a referida direção estadual não recebeu recursos públicos no exercício financeiro em exame, conforme verificado no Demonstrativo dos Recursos do Fundo Partidário Distribuídos à Direção Estadual e Distrital em 2016, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral: 
http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/prestacao-de-contas/contas-anuais/demonstrativos-prestacao-de-contas-2016 
Consultado em 09 de março de 2018.	
PCO		
PHS		
PMB		
PPL
PRTB
PSL
PTC		
Fonte: CCIA

 Quadro  64 - Julgamento das Contas dos Diretórios Estaduais dos Partidos
Sigla do Partido	Situação das Contas dos Diretórios 	
	2016	2015	2014	2013	2012	
DEM	TR	AR	AR	AR	DP	
PC do B	NP	TR	AR	AP	DP	
PCB	IN	IN	IN	IN	IN	
PCO	NP	NP	DP	IN	IN	
PDT	AN	TR	AR	AR	DP	
PEN	AN	TR	AR	AP	AP	
PHS	NP	TR	DP	DP	DP	
PMB	NP					
PMDB	AN	AP	AP	AR	AP	
PMN	AN	AN	TR	NP	NP	
PP	AP	AP	AR	AR	AP	
PPL	NP	TR	TR	NP	NP	
PPS	AN	TR	AR	AR	AR	
PR	AN	TR	AR	AP	AP	
PRB	AN	TR	AR	AR	AR	
PROS	AN	TR	DP	DP		
PRP	TR	NP	DP	DP	DP	
PRTB	NP	NP	NP	DP	AR	
PSB	AN	TR	AR	AR	DP	
PSC	AN	NP	NP	NP	NP	
PSD	RE	AR	AR	AR	DP	
PSDB	AP	AP	AP	AP	DP	
PSDC	AN	TR	TR	DP	DP	
PSL	NP	NP	NP	DP	DP	
PSOL	AN	TR	AR	DP	DP	
PSTU	TR	AR	DP	DP	DP	
PT	AN	TR	AP	AP	AP	
AVANTE (PT do B)	AN	AR	DP	DP	AR	
PTB	AN	AR	AR	AR	AP	
PTC	NP	TR	DP	DP	DP	
PODEMOS (PTN)	AN	TR	NP	DP	DP	
PV 	AN	AR	AP	AP	DP	
REDE	AN	TR				
SD	TR	AP	DP	DP		
Totais	34	33	32	31	29	
Legenda:
AN – Em análise
AP – Aprovada
AR – Aprovada com ressalva
DP – Desaprovada
RE – Em recurso
NP – Não prestou contas no exercício
IN – Inativo no exercício Financeiro
TR – Em Trâmite	
 Fonte: CCIA
Obs: Ainda tem 3 tramitando de 2014 (de um total de 32); 1 em análise e 16 tramitando de 2015 (de um total de 33); 18 em análise e 4 tramitando de 2016 (de um total de 34).

10.	RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Canais de acesso do cidadão
A Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso do Sul, como um dos canais de comunicação deste Tribunal instituiu desde sua criação em 20 de julho de 2010 várias formas de contato, permitindo assim que o cidadão tivesse garantido seu acesso junto a esta Justiça Eleitoral:
•	Telefone – (67) 2107-7019
•	E-mail –ouvidoria@tre-ms.jus.br
•	Formulário Eletrônico – http://www.tre-ms.jus.br/institucional/fale-com-o-tre-ms/ouvidoria-eleitoral/formulario-ouvidoria-eleitoral
•	Pessoalmente - Sala da Ouvidoria
•	Carta - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul   
                      Ouvidoria Eleitoral
                      Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23, Parque dos Poderes
                      Campo Grande-MS - CEP: 79037-100

Os canais de acesso estão disponíveis tanto para a clientela externa (cidadão) quanto para a interna (servidores efetivos, requisitados, terceirizados e estagiários), e por intermédio deles são registradas as demandas referentes às reclamações, sugestões, críticas e elogios sob a qualidade dos serviços prestados por este Tribunal à população sul-mato-grossense.
É recorrente a Ouvidoria Eleitoral receber dúvidas em relação as informações gerais do Tribunal, especialmente por telefone, tais como: horário de funcionamento, endereço, dentre outros assuntos; nos quais o eleitor prefere não registrar o atendimento, embora seja atendido de imediato pela equipe da ouvidoria e seu problema seja resolvido. Deste modo, o número total de atendimentos é sempre maior que o efetivamente registrado na unidade.
Insta salientar que eleitores com dúvidas que chegam pessoalmente ao Tribunal e não sabem qual unidade poderia auxiliá-los, normalmente são atendidos pela Ouvidoria e depois a depender do assunto é encaminhado à unidade competente, conforme a desconcentração administrativa indispensável à prestação do serviço com qualidade por este Tribunal.
Sendo assim, no ano de 2017 foram formalmente registrados 214 (duzentos e quatorze) atendimentos, conforme gráficos abaixo:

 Quadro  65 - Números de atendimentos Ouvidoria
Janeiro - Dezembro	
Tipo de Manifestação	
Reclamação	137	
Crítica	9	
Elogio	7	
Sugestão	24	
Informação	37	
Forma de Atendimento	                                                              Quantidade	
Pessoal	3	
E-mail	42	
Contato Telefônico	111	
Formulário Eletrônico	58	
TOTAL	214	
Fonte: Ouvidoria
Ressalte-se ainda, que além dos referidos canais formalmente instituídos e amplamente divulgados junto à população sul-mato-grossense, a equipe da Ouvidoria Eleitoral, quando em seus projetos externos à sede deste Tribunal, faz atendimentos e esclarece dúvidas acerca da Justiça Eleitoral.

Carta de Serviços ao Cidadão
O TRE-MS disponibiliza aos cidadãos a sua Carta de Serviços, documento que tem o objetivo de facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos serviços ofertados pelos cartórios eleitorais do Estado e pela Secretaria do Tribunal.
Com uma linguagem simples e de fácil entendimento, a Carta informa a sociedade sobre os serviços prestados pelos Cartórios Eleitorais e a forma de obtê-los. O documento está publicado na internet http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/carta-de-servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor

Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
Visando a adoção de mecanismos de aferição da satisfação dos cidadãos-usuários nos serviços prestados por esta Justiça Eleitoral, foi aberto procedimento administrativo para análise da melhor forma de implementação.

Referido procedimento encontra-se em análise, Processo nº 0003122-45.2017.6.12.8000, uma vez que a aferição, a princípio, ocorrerá em todo Tribunal (secretaria e cartórios eleitorais) considerando três critérios: cortesia do atendente, orientação prestada e o prazo de atendimento e tendo por público alvo a população sul-mato-grossense.

Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre e atuação da unidade
Com relação ao acesso da comunidade as informações de seus interesses seguem os endereços eletrônicos: 
http://www.tre-ms.jus.br/
http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/carta-de-servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor
http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/denuncias-eleitorais/denuncias-eleitorais
http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-ao-titulo-eleitoral
http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/licitacoes/licitacoes
http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/plano-de-auditoria/planos-de-auditoria
http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/pagina-inicial-dos-relatorios-resolucao-102-2009-cnj
http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/relatorio-de-gestao-fiscal/relatorio-de-gestao-fiscal
Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações
Relatamos abaixo as atividades e projetos desenvolvidos durante o ano de 2017, relacionados à acessibilidade e desenvolvidos pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), para comporem o Relatório de Gestão do exercício 2017 deste Tribunal.
Após solicitação da CMA, a Corregedoria Regional Eleitoral enviou o Ofício-Circular nº 02/2017 – TRE/CRE/CJA/SAOZE (0246150) aos juízos eleitorais do Estado, solicitando providências para efetivar o disposto nos incisos VII e VIII do artigo 3º, da Resolução TSE n. 23.381/2012, abaixo transcrito:
Art. 3º Objetivando a plena acessibilidade nos locais de votação, os Tribunais Regionais Eleitorais, em conjunto com as respectivas Zonas Eleitorais, elaborarão plano de ação destinado a:
(...)
VII - celebrar acordos e convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem as seções eleitorais, com vistas ao planejamento e à realização das adaptações/modificações das estruturas físicas necessárias à garantia da acessibilidade;
VIII - celebrar acordos e convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas representativas de pessoas com deficiência, objetivando o auxílio e acompanhamento das atividades necessárias à plena acessibilidade e aperfeiçoando as medidas para o seu atingimento.  
 Foi ainda ressaltada a necessidade de: observar, permanentemente, as condições de acessibilidade dos locais de votação, seja com a realização de vistorias periódicas, seja por meio de contato com os responsáveis pelos locais; providenciar, na medida do possível, a mudança dos locais de votação que não ofereçam condições de acessibilidade; alocar seções eleitorais com eleitores portadores de necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida em pavimento térreo; determinar a liberação do acesso desses eleitores aos estacionamentos dos locais de votação e/ou desimpedir o acesso a vagas próximas; e ainda, eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem o exercício do voto.
Além disso e considerando a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Campo Grande/MS, foi expedida recomendação ao juízo da 36ª ZE/MS, responsável pela coordenação dos trabalhos da revisão, para observância das prioridades no atendimento (0368073). Também foram confeccionados cartazes de orientação para que os eleitores com deficiência comuniquem as necessidades à Justiça Eleitoral e adesivos que foram afixados nas mesas de atendimento, estes para lembrar os atendentes de anotar a deficiência do eleitor no RAE.
No que concerne à medidas para garantir a acessibilidade a produtos, serviços e instalações, a Coordenadoria de Engenharia, em seu Projeto Piloto dos Cartórios Eleitorais e nos demais serviços de construção, reforma e ampliação dos imóveis do Tribunal, tem feito a inclusão de rampas de acesso, portas com vãos especiais e balcões de atendimento em obediência às normas técnicas de acessibilidade, assim como banheiros com instalações para deficientes, piso com lajotas podotáteis para orientação dos deficientes visuais e elevadores ou plataformas elevatórias de forma a permitir às pessoas com deficiência o acesso a todos os pavimentos existentes, tudo em consonância com a Lei nº 10.098/2000, com o Decreto nº 5.296/2004 e com as normas da ABNT aplicáveis. 

11.	DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos
Para fins de instrução do Processo de Prestação de Contas do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL - TRE-MS - UG 070016, informo que no exercício financeiro de 2017, foram aplicados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9, publicada pela Resolução CFC n.º 1.136/2008 e NBC T 16.10, publicada pela Resolução CFC nº 1.137/2008, para tratamento contábil da depreciação. Não há bens sujeitos à exaustão, bem como, não foram amortizados itens do patrimônio.
No tocante aos bens imóveis, ressalta-se que embora lançados contabilmente,  estão pendentes de registros no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet, obras finalizadas que totalizam R$ 13.081.678,30 (treze milhões, oitenta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos), sobre as quais não vem incidindo a depreciação.

No tocante à metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo, este Regional obedeceu aos critérios definidos pela Orientação nº 3/2012, da Secretaria de Planejamento, Orçamentos, Finanças e Contabilidade, do Tribunal Superior Eleitoral, bem como de norma definida no Manual Siafi, tendo como parâmetro a vida útil do bem aplicada uniformemente.
A metodologia de cálculo da depreciação adotado foi o linear ou de quotas constantes aplicado sobre o valor bruto contábil.
As taxas utilizadas variam em função da vida útil estimada do bem.
As principais taxas adotadas estão demonstradas na tabela abaixo:

   Quadro  66 – Vida Útil Estimada do Bem
Descrição do Bem	Vida útil estimada (anos)	Taxa percentual	
Equipamentos de processamento de dados	05	20%	
Veículos de Tração Mecânica	15	6,66%	
Aparelhos e equipamentos de comunicação	10	10%	
Mobiliários em geral	10	10%	
   Fonte: SAF/COFIC 
Cumpre ainda informar que, no que tange a avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade (disponibilidades / créditos / dívidas / estoques / imobilizado), também foram adotados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.10, publicada pela Resolução CFC n.º 1.137/2008, e alterações advindas pela NBC TSP 04, em especial os seguintes:
•	Os estoques constituídos exclusivamente de materiais de consumo, R$ 1.200.386,58 e de bens móveis em almoxarifado (imobilizado que entrará em operação) R$ 1.716.382,06, foram mensurados com base no valor de aquisição;
•	O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, foi mensurado ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção;
•	Nas transferências de ativos, o valor atribuído foi o valor contábil constante nos registros da entidade de origem.

Por fim, resta consignar que o impacto advindo da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o resultado apurado nesta Unidade  Jurisdicionada, reconhecidos nas contas de resultado do exercício,  foi o registro de decréscimo patrimonial no valor de R$ 3.108.738,05 (três milhões, cento e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e cinco centavos), conforme  se verifica em consulta ao razão, SIAFI 2017,  conta contábil 3.3.3.0.0.00.00 – Depreciação, Amortização e Exaustão.

Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
A sistemática de apuração dos custos na Justiça Eleitoral está em desenvolvimento desde o ano de 2015 e faz parte do planejamento estratégico do Tribunal Superior Eleitoral. Inclui desde a definição de critérios até a elaboração de sistema informatizado para captação e levantamento de custos.
Dadas as características próprias desta Justiça Especializada, estabeleceu-se como centro de custo o imóvel ocupado, partindo-se daí para a definição dos custos a serem apurados e suas metodologias previstas pela Resolução TSE nº 23.504, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a implantação da sistemática de apuração de custos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Para o exercício financeiro de 2017, foram escolhidos 40 itens para a apuração de custos. São eles: amortização de bens intangíveis, depreciação de bens móveis, locação de mobiliários e equipamentos, manutenção de equipamentos e mobiliário, manutenção de software, auxílios e benefícios de pessoal efetivo, auxílios e benefícios de pessoal requisitado, diárias, estagiários, menor aprendiz, pessoal efetivo e encargos sociais, pessoal requisitado e encargos sociais, terceirização, alimentação de mesários, capacitação e treinamento, serviços de comunicação, publicidade e assinaturas de periódicos, concurso, serviços eventuais, fornecimento de alimentação, fretes e transportes de encomendas, material de consumo, oficiais de justiça, passagens de transportes de pessoas, seguros, telefonia, teleprocessamento, transporte de urnas, combustíveis, depreciação da frota, manutenção da frota, serviços de água e esgoto, limpeza, condomínio, depreciação do imóvel, energia elétrica, locação de imóveis, manutenção predial, ressarcimento ao cedente, vigilância ostensiva e vigilância eletrônica. Essas despesas foram escolhidas levando em conta sua relevância, facilidade de mensuração e divisibilidade por imóvel. 
 Compete à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, que atua como órgão setorial, a responsabilidade pelo gerenciamento e consolidação dos dados, baseados nas informações prestadas pelos Tribunais Eleitorais. Atualmente o levantamento dos custos na Justiça Eleitoral encontra-se em fase de apuração.

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas
Quadro  67 - Balanço Financeiro
	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 	MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	 	 	
	 	SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	 	 	

TITULO	 	BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO	 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR	 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO	 	2017	
PERíODO	 	Anual	
EMISSÃO	 	22/02/2018	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
	
INGRESSOS	DISPÊNDIOS	

ESPECIFICAÇÃO	2017	2016	ESPECIFICAÇÃO	2017	2016	
Receitas Orçamentárias	-	-	Despesas Orçamentárias	118.292.943,01	114.977.115,23	
    Ordinárias	-	-	    Ordinárias	105.035.814,13	100.069.912,58	
    Vinculadas	-	-	    Vinculadas	13.257.128,88	14.907.202,65	
    (-) Deduções da Receita Orçamentária	-	-	        Seguridade Social (Exceto RGPS)	11.050.000,00	10.725.000,00	
 	 	 	        Operação de Crédito	723.739,64	393.860,75	
 	 	 	        Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas	1.483.389,24	3.788.341,90	
Transferências Financeiras Recebidas	119.401.361,46	107.748.194,23	Transferências Financeiras Concedidas	1.905.295,56	1.539.455,23	
    Resultantes da Execução Orçamentária	112.147.454,02	106.439.792,35	    Resultantes da Execução Orçamentária	181.687,85	-	
        Sub-repasse Recebido	112.147.454,02	106.439.792,35	        Sub-repasse Devolvido	181.687,85	 	
    Independentes da Execução Orçamentária	7.253.907,44	1.308.401,88	    Independentes da Execução Orçamentária	1.723.607,71	1.539.455,23	
        Transferências Recebidas para Pagamento de RP	7.253.900,44	1.308.398,38	        Movimento de Saldos Patrimoniais	1.723.607,71	1.539.455,23	
        Movimentação de Saldos Patrimoniais	7,00	3,50	    Aporte ao RPPS	-	-	
    Aporte ao RPPS	-	-	    Aporte ao RGPS	-	-	
    Aporte ao RGPS	-	-	 	 	 	
Recebimentos Extraorçamentários	8.515.017,16	11.803.386,05	Despesas Extraorçamentárias	9.003.852,84	3.073.521,08	
    Inscrição dos Restos a Pagar Processados	-	56.078,35	    Pagamento dos Restos a Pagar Processados	128.765,41	1.101,47	
    Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados	6.749.995,83	10.169.082,09	    Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados	8.837.912,25	3.034.824,94	
    Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	41.117,73	38.773,88	    Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	37.175,18	37.291,78	
    Outros Recebimentos Extraorçamentários	1.723.903,60	1.539.451,73	    Outros Pagamentos Extraorçamentários	-	302,89	
        Arrecadação de Outra Unidade	1.723.600,71	1.539.451,73	        Valores Compensados	 	302,89	
        Valores para Compensação	302,89	 	 	 	 	
Saldo do Exercício Anterior	2.317.200,77	2.355.712,03	Saldo para o Exercício Seguinte	1.031.487,98	2.317.200,77	
    Caixa e Equivalentes de Caixa	2.317.200,77	2.355.712,03	    Caixa e Equivalentes de Caixa	1.031.487,98	2.317.200,77	
TOTAL	130.233.579,39	121.907.292,31	TOTAL	130.233.579,39	121.907.292,31	
Fonte: SAF/COFIC
Quadro  68 -  Balanço orçamentário
	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 	MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 	SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	

TITULO	 	BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO	 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR	 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO	 	2017	
PERíODO	 	Anual	
EMISSÃO	 	22/02/2018	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
 	
RECEITA	

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO	
RECEITAS CORRENTES	-	-	-	-	
    Receitas Tributárias	-	-	-	-	
        Impostos	-	-	-	-	
        Taxas	-	-	-	-	
        Contribuições de Melhoria	-	-	-	-	
    Receitas de Contribuições	-	-	-	-	
        Contribuições Sociais	-	-	-	-	
        Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico	-	-	-	-	
        Cont. Entidades Privadas de Serviço Social Formação Profis.	-	-	-	-	
    Receita Patrimonial	-	-	-	-	
        Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	-	-	-	-	
        Valores Mobiliários	-	-	-	-	
        Delegação de Serviços Públicos	-	-	-	-	
        Exploração de Recursos Naturais	-	-	-	-	
        Exploração do Patrimônio Intangível	-	-	-	-	
        Cessão de Direitos	-	-	-	-	
        Demais Receitas Patrimoniais	-	-	-	-	
    Receita Agropecuária	-	-	-	-	
    Receita Industrial	-	-	-	-	
    Receitas de Serviços	-	-	-	-	
        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	-	-	-	-	
        Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	-	-	-	-	
        Serviços e Atividades Referentes à Saúde	-	-	-	-	
        Serviços e Atividades Financeiras	-	-	-	-	
        Outros Serviços	-	-	-	-	
    Transferências Correntes	-	-	-	-	
    Outras Receitas Correntes	-	-	-	-	
        Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	-	-	-	-	
        Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	-	-	-	-	
        Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	-	-	-	-	
        Demais Receitas Correntes	-	-	-	-	
RECEITAS DE CAPITAL	-	-	-	-	
    Operações de Crédito	-	-	-	-	
        Operações de Crédito - Mercado Interno	-	-	-	-	
        Operações de Crédito - Mercado Externo	-	-	-	-	
    Alienação de Bens	-	-	-	-	
        Alienação de Bens Móveis	-	-	-	-	
        Alienação de Bens Imóveis	-	-	-	-	
        Alienação de Bens Intangíveis	-	-	-	-	
    Amortização de Empréstimos	-	-	-	-	
    Transferências de Capital	-	-	-	-	
    Outras Receitas de Capital	-	-	-	-	
        Integralização do Capital Social	-	-	-	-	
        Resultado do Banco Central do Brasil	-	-	-	-	
        Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	
        Resgate de Títulos do Tesouro Nacional	-	-	-	-	
        Demais Receitas de Capital	-	-	-	-	
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	-	-	
SUBTOTAL DE RECEITAS	-	-	-	-	
REFINANCIAMENTO	-	-	-	-	
    Operações de Crédito - Mercado Interno	-	-	-	-	
        Mobiliária	-	-	-	-	
        Contratual	-	-	-	-	
    Operações de Crédito - Mercado Externo	-	-	-	-	
        Mobiliária	-	-	-	-	
        Contratual	-	-	-	-	
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO	-	-	-	-	
DEFICIT	 	 	118.292.943,01	118.292.943,01	
TOTAL	-	-	118.292.943,01	118.292.943,01	
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	-	-	-	
    Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro	-	-	-	-	
    Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação	-	-	-	-	
    Créditos Cancelados Líquidos	-	-	-	-	
    Créditos Adicionais Reabertos	-	-	-	-	
 	
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	SALDO DA DOTAÇÃO	
DESPESAS CORRENTES	97.119.235,00	110.281.188,00	107.871.230,11	106.760.496,24	106.760.496,24	2.409.957,89	
    Pessoal e Encargos Sociais	74.572.073,00	88.546.318,00	87.527.536,56	87.527.536,56	87.527.536,56	1.018.781,44	
    Juros e Encargos da Dívida	-	-	-	-	-	-	
    Outras Despesas Correntes	22.547.162,00	21.734.870,00	20.343.693,55	19.232.959,68	19.232.959,68	1.391.176,45	
DESPESAS DE CAPITAL	7.588.000,00	10.488.000,00	10.421.712,90	4.782.450,94	4.782.450,94	66.287,10	
    Investimentos	7.588.000,00	10.488.000,00	10.421.712,90	4.782.450,94	4.782.450,94	66.287,10	
    Inversões Financeiras	-	-	-	-	-	-	
    Amortização da Dívida	-	-	-	-	-	-	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	-	-	-	-	-	-	
RESERVA DO RPPS	-	-	-	-	-	-	
SUBTOTAL DAS DESPESAS	104.707.235,00	120.769.188,00	118.292.943,01	111.542.947,18	111.542.947,18	2.476.244,99	
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO	-	-	-	-	-	-	
    Amortização da Dívida Interna	-	-	-	-	-	-	
        Dívida Mobiliária	-	-	-	-	-	-	
        Outras Dívidas	-	-	-	-	-	-	
    Amortização da Dívida Externa	-	-	-	-	-	-	
        Dívida Mobiliária	-	-	-	-	-	-	
        Outras Dívidas	-	-	-	-	-	-	
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO	104.707.235,00	120.769.188,00	118.292.943,01	111.542.947,18	111.542.947,18	2.476.244,99	
TOTAL	104.707.235,00	120.769.188,00	118.292.943,01	111.542.947,18	111.542.947,18	2.476.244,99	
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	LIQUIDADOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	

DESPESAS CORRENTES	14.416,60	2.395.049,70	1.600.005,08	1.600.005,08	659.167,76	150.293,46	
    Pessoal e Encargos Sociais	-	441.130,33	437.918,32	437.918,32	3.212,01	-	
    Juros e Encargos da Dívida	-	-	-	-	-	-	
    Outras Despesas Correntes	14.416,60	1.953.919,37	1.162.086,76	1.162.086,76	655.955,75	150.293,46	
DESPESAS DE CAPITAL	0,98	7.774.032,39	7.237.907,17	7.237.907,17	524.789,47	11.336,73	
    Investimentos	0,98	7.774.032,39	7.237.907,17	7.237.907,17	524.789,47	11.336,73	
    Inversões Financeiras	-	-	-	-	-	-	
    Amortização da Dívida	-	-	-	-	-	-	
TOTAL	14.417,58	10.169.082,09	8.837.912,25	8.837.912,25	1.183.957,23	161.630,19	
 	
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS	
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	

DESPESAS CORRENTES	69.140,10	60.200,70	128.765,41	-	575,39	
    Pessoal e Encargos Sociais	-	-	-	-	-	
    Juros e Encargos da Dívida	-	-	-	-	-	
    Outras Despesas Correntes	69.140,10	60.200,70	128.765,41	-	575,39	
DESPESAS DE CAPITAL	-	-	-	-	-	
    Investimentos	-	-	-	-	-	
    Inversões Financeiras	-	-	-	-	-	
    Amortização da Dívida	-	-	-	-	-	
TOTAL	69.140,10	60.200,70	128.765,41	-	575,39	
Fonte: SAF/COFIC
Quadro  69 - Balanço patrimonial
	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 	MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 	SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	

TITULO	 	BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO	 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR	 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO	 	2017	
PERíODO	 	Anual	
EMISSÃO	 	22/02/2018	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
 	
ATIVO	PASSIVO	
ESPECIFICAÇÃO	2017	2016	ESPECIFICAÇÃO	2017	2016	
ATIVO CIRCULANTE	2.907.024,91	4.804.850,33	PASSIVO CIRCULANTE	60.012,57	184.835,43	
    Caixa e Equivalentes de Caixa	1.031.487,98	2.317.200,77	    Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo	-	-	
    Créditos a Curto Prazo	-	-	    Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo	-	-	
    Demais Créditos e Valores a Curto Prazo	675.150,35	1.486.460,23	    Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo	-	-	
    Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo	-	-	    Obrigações Fiscais a Curto Prazo	-	-	
    Estoques	1.200.386,58	1.001.189,33	    Obrigações de Repartição a Outros Entes	-	-	
    VPDs Pagas Antecipadamente	-	-	    Provisões a Curto Prazo	-	109.582,60	
    Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda	-	-	    Demais Obrigações a Curto Prazo	60.012,57	75.252,83	
ATIVO NÃO CIRCULANTE	46.723.075,25	37.201.331,89	PASSIVO NÃO CIRCULANTE	-	-	
    Ativo Realizável a Longo Prazo	-	-	    Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo	-	-	
        Estoques	-	 	    Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo	-	-	
    Investimentos	-	-	    Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo	-	-	
        Participações Permanentes	-	-	    Obrigações Fiscais a Longo Prazo	-	-	
        Propriedades para Investimento	-	-	    Provisões a Longo Prazo	-	-	
            Propriedades para Investimento	-	-	    Demais Obrigações a Longo Prazo	-	-	
            (-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos	-	-	    Resultado Diferido	-	-	
            (-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos	-	-	TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL	60.012,57	184.835,43	
        Investimentos do RPSS de Longo Prazo	-	-	-	
            Investimentos do RPSS de Longo Prazo	-	-		
			ESPECIFICAÇÃO	2017	2016	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS	-	-				
			Patrimônio Social e Capital Social	-	-	
        Demais Investimentos Permanentes	-	-				
			Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC)	-	-	
            Demais Investimentos Permanentes	-	-				
			Reservas de Capital	-	-	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm.	-	-				
			Ajustes de Avaliação Patrimonial	-	-	
    Imobilizado	45.892.136,27	36.501.590,91				
			Reservas de Lucros	-	-	
        Bens Móveis	22.043.599,62	18.060.660,52				
			Demais Reservas	-	-	
            Bens Móveis	39.570.794,41	32.640.314,08				
			Resultados Acumulados	49.570.087,59	41.821.346,79	
            (-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis	-17.527.194,79	-14.579.653,56				
			    Resultado do Exercício	7.748.740,80	2.374.374,41	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis	-	-				
			    Resultados de Exercícios Anteriores	41.821.346,79	39.446.972,38	
        Bens Imóveis	23.848.536,65	18.440.930,39				
			(-) Ações / Cotas em Tesouraria	-	-	
            Bens Imóveis	24.414.397,05	18.671.103,35				
			TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO	49.570.087,59	41.821.346,79	
            (-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis	-565.860,40	-230.172,96				
			 	 	 	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis	-	-				
			 	 	 	
    Intangível	830.938,98	699.740,98				
			 	 	 	
        Softwares	830.938,98	699.740,98				
			 	 	 	
            Softwares	875.688,05	744.490,05				
			 	 	 	
            (-) Amortização Acumulada de Softwares	-44.749,07	-44.749,07				
			 	 	 	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares	-	-				
			 	 	 	
        Marcas, Direitos e Patentes Industriais	-	-				
			 	 	 	
            Marcas, Direitos e Patentes Industriais	-	-				
			 	 	 	
            (-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind	-	-				
			 	 	 	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat.	-	-				
			 	 	 	
        Direitos de Uso de Imóveis	-	-				
			 	 	 	
            Direitos de Uso de Imóveis	-	-				
			 	 	 	
            (-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis	-	-				
			 	 	 	
            (-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis	-	-				

    Diferido	-	-				

TOTAL DO ATIVO	49.630.100,16	42.006.182,22	TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO	49.630.100,16	42.006.182,22	
 	
ATIVO	PASSIVO	

ESPECIFICAÇÃO	2017	2016	ESPECIFICAÇÃO	2017	2016	
ATIVO FINANCEIRO	1.031.487,98	2.317.503,66	PASSIVO FINANCEIRO	6.971.638,59	10.368.335,10	
ATIVO PERMANENTE	48.598.612,18	39.688.678,56	PASSIVO PERMANENTE	-	-	
 	 	 	SALDO PATRIMONIAL	42.658.461,57	31.637.847,12	
Quadro de Compensações	
ATIVO	PASSIVO	
ESPECIFICAÇÃO	2017	2016	ESPECIFICAÇÃO	2017	2016	
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos			ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos			
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS	-	-	SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	16.466.014,58	19.126.755,33	
    Execução dos Atos Potenciais Ativos	-	-	    Execução dos Atos Potenciais Passivos	16.466.014,58	19.126.755,33	
        Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar	-	-	        Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar	-	-	
        Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Rec.	-	-	        Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congêneres a Liberar	-	-	
        Direitos Contratuais a Executar	-	-	        Obrigações Contratuais a Executar	16.466.014,58	19.126.755,33	
        Outros Atos Potenciais Ativos a Executar	-	-	        Outros Atos Potenciais Passivos a Executar	-	-	
TOTAL	-	-	TOTAL	16.466.014,58	19.126.755,33	
 	
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL	
DESTINAÇÃO DE RECURSOS	SUPERAVIT/DEFICT FINANCEIRO	
		
Recursos Ordinários	-4.657.258,78	
Recursos Vinculados	-1.282.891,83	
    Operação de Crédito	-523.739,64	
    Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas	-759.152,19	
TOTAL	-5.940.150,61	
Fonte: SAF/COFIC

Quadro  70 - Demonstrações dos fluxos de caixa
	 	 	 	 	 	 	 	
	 	MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	
	 	SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	

TITULO	 	DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO	 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR	 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO	 	2017	
PERíODO	 	Anual	
EMISSÃO	 	22/02/2018	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
 	
 	2017	2016	
			
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES	10.734.645,32	3.043.106,38	
    INGRESSOS	121.166.382,79	109.326.419,84	
        Receitas Derivadas e Originárias	-	-	
            Receita Tributária	-	-	
            Receita de Contribuições	-	-	
            Receita Agropecuária	-	-	
            Receita Industrial	-	-	
            Receita de Serviços	-	-	
            Remuneração das Disponibilidades	-	-	
            Outras Receitas Derivadas e Originárias	-	-	
        Transferências Correntes Recebidas	-	-	
            Intergovernamentais	-	-	
                Dos Estados e/ou Distrito Federal	-	-	
                Dos Municípios	-	-	
            Intragovernamentais	-	-	
            Outras Transferências Correntes Recebidas	-	-	
        Outros Ingressos das Operações	121.166.382,79	109.326.419,84	
            Ingressos Extraorçamentários	41.117,73	38.773,88	
            Transferências Financeiras Recebidas	119.401.361,46	107.748.194,23	
            Arrecadação de Outra Unidade	1.723.600,71	1.539.451,73	
            Valores para Compensação	302,89	 	
    DESEMBOLSOS	-110.431.737,47	-106.283.313,46	
        Pessoal e Demais Despesas	-98.675.341,62	-95.710.264,12	
            Legislativo	-	-	
            Judiciário	-84.395.969,93	-83.491.972,21	
            Essencial à Justiça	-	-	
            Administração	-	-	
            Defesa Nacional	-	-	
            Segurança Pública	-	-	
            Relações Exteriores	-	-	
            Assistência Social	-	-	
            Previdência Social	-14.267.149,99	-12.218.291,91	
            Saúde	-	-	
            Trabalho	-	-	
            Educação	-	-	
            Cultura	-	-	
            Direitos da Cidadania	-	-	
            Urbanismo	-	-	
            Habitação	-	-	
            Saneamento	-	-	
            Gestão Ambiental	-	-	
            Ciência e Tecnologia	-	-	
            Agricultura	-	-	
            Organização Agrária	-	-	
            Indústria	-	-	
            Comércio e Serviços	-	-	
            Comunicações	-	-	
            Energia	-	-	
            Transporte	-	-	
            Desporto e Lazer	-	-	
            Encargos Especiais	-12.221,70	-	
            (+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento	-	-	
        Juros e Encargos da Dívida	-	-	
            Juros e Correção Monetária da Dívida Interna	-	-	
            Juros e Correção Monetária da Dívida Externa	-	-	
            Outros Encargos da Dívida	-	-	
        Transferências Concedidas	-9.813.925,11	-8.995.999,44	
            Intergovernamentais	-	-	
                A Estados e/ou Distrito Federal	-	-	
                A Municípios	-	-	
            Intragovernamentais	-9.813.925,11	-8.995.999,44	
            Outras Transferências Concedidas	-	-	
        Outros Desembolsos das Operações	-1.942.470,74	-1.577.049,90	
            Dispêndios Extraorçamentários	-37.175,18	-37.291,78	
            Transferências Financeiras Concedidas	-1.905.295,56	-1.539.455,23	
            Valores Compensados	 	-302,89	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO	-12.020.358,11	-3.081.617,64	
    INGRESSOS	-	-	
        Alienação de Bens	-	-	
        Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos	-	-	
        Outros Ingressos de Investimentos	-	-	
    DESEMBOLSOS	-12.020.358,11	-3.081.617,64	
        Aquisição de Ativo Não Circulante	-11.889.160,11	-2.593.251,88	
        Concessão de Empréstimos e Financiamentos	-	-	
        Outros Desembolsos de Investimentos	-131.198,00	-488.365,76	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO	-	-	
    INGRESSOS	-	-	
        Operações de Crédito	-	-	
        Integralização do Capital Social de Empresas Estatais	-	-	
        Transferências de Capital Recebidas	-	-	
            Intergovernamentais	-	-	
                Dos Estados e/ou Distrito Federal	-	-	
                Dos Municípios	-	-	
            Intragovernamentais	-	-	
            Outras Transferências de Capital Recebidas	-	-	
        Outros Ingressos de Financiamento	-	-	
    DESEMBOLSOS	-	-	
        Amortização / Refinanciamento da Dívida	-	-	
        Outros Desembolsos de Financiamento	-	-	
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA	-1.285.712,79	-38.511,26	
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL	2.317.200,77	2.355.712,03	
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL	1.031.487,98	2.317.200,77	
Fonte: SAF/COFIC

Quadro  71 - Demonstrações das variações patrimoniais
	 	 	 	 	 	 	 	
	 	MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	
	 	SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	

TITULO	 	DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO	 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR	 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO	 	2017	
PERíODO	 	Anual	
EMISSÃO	 	22/02/2018	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS	

 	2017	2016	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS	122.386.111,99	110.782.274,63	
    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	-	-	
        Impostos	-	-	
        Taxas	-	-	
        Contribuições de Melhoria	-	-	
    Contribuições	-	-	
        Contribuições Sociais	-	-	
        Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico	-	-	
        Contribuição de Iluminação Pública	-	-	
        Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais	-	-	
    Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	3.950,00	-	
        Venda de Mercadorias	-	-	
        Vendas de Produtos	-	-	
        Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços	3.950,00	-	
    Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras	13,98	768,82	
        Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos	-	-	
        Juros e Encargos de Mora	13,98	768,82	
        Variações Monetárias e Cambiais	-	-	
        Descontos Financeiros Obtidos	-	-	
        Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras	-	-	
        Aportes do Banco Central	-	-	
        Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras	-	-	
    Transferências e Delegações Recebidas	120.645.136,28	108.182.195,72	
        Transferências Intragovernamentais	119.401.361,46	107.748.194,23	
        Transferências Intergovernamentais	-	-	
        Transferências das Instituições Privadas	-	-	
        Transferências das Instituições Multigovernamentais	-	-	
        Transferências de Consórcios Públicos	-	-	
        Transferências do Exterior	-	-	
        Execução Orçamentária Delegada de Entes	-	-	
        Transferências de Pessoas Físicas	-	-	
        Outras Transferências e Delegações Recebidas	1.243.774,82	434.001,49	
    Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos	17.368,00	1.060.623,68	
        Reavaliação de Ativos	-	-	
        Ganhos com Alienação	-	-	
        Ganhos com Incorporação de Ativos	17.368,00	1.034.012,20	
        Ganhos com Desincorporação de Passivos	-	26.611,48	
        Reversão de Redução ao Valor Recuperável	-	-	
    Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	1.719.643,73	1.538.686,41	
        Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar	-	-	
        Resultado Positivo de Participações	-	-	
        Operações da Autoridade Monetária	-	-	
        Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas	-	-	
        Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas	1.719.643,73	1.538.686,41	
 	 	 	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS	114.637.371,19	108.407.900,22	
    Pessoal e Encargos	77.567.981,13	70.713.548,78	
        Remuneração a Pessoal	63.844.523,66	57.874.332,98	
        Encargos Patronais	9.778.058,06	8.957.865,15	
        Benefícios a Pessoal	3.945.399,41	3.881.350,65	
        Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos	-	-	
    Benefícios Previdenciários e Assistenciais	14.278.418,17	11.799.807,94	
        Aposentadorias e Reformas	12.990.919,22	10.649.028,66	
        Pensões	1.276.230,77	1.148.935,94	
        Benefícios de Prestação Continuada	-	-	
        Benefícios Eventuais	-	-	
        Políticas Públicas de Transferência de Renda	-	-	
        Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais	11.268,18	1.843,34	
    Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	18.711.697,11	21.366.842,91	
        Uso de Material de Consumo	1.171.701,57	1.223.593,68	
        Serviços	14.431.257,49	17.325.914,59	
        Depreciação, Amortização e Exaustão	3.108.738,05	2.817.334,64	
    Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	7,00	3,50	
        Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos	-	-	
        Juros e Encargos de Mora	-	-	
        Variações Monetárias e Cambiais	-	-	
        Descontos Financeiros Concedidos	7,00	3,50	
        Aportes ao Banco Central	-	-	
        Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	-	-	
    Transferências e Delegações Concedidas	2.536.507,91	2.000.360,82	
        Transferências Intragovernamentais	1.905.295,56	1.539.455,23	
        Transferências Intergovernamentais	-	-	
        Transferências a Instituições Privadas	-	-	
        Transferências a Instituições Multigovernamentais	-	-	
        Transferências a Consórcios Públicos	-	-	
        Transferências ao Exterior	-	-	
        Execução Orçamentária Delegada a Entes	-	-	
        Outras Transferências e Delegações Concedidas	631.212,35	460.905,59	
    Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
	1.366.129,14	2.226.398,63	
        Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas	-	-	
        Perdas com Alienação	-	-	
        Perdas Involuntárias	-	-	
        Incorporação de Passivos	-	-	
        Desincorporação de Ativos	1.366.129,14	2.226.398,63	
    Tributárias	34.431,51	37.081,18	
        Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	5.694,56	15.330,03	
        Contribuições	28.736,95	21.751,15	
    Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados	-	-	
        Custo das Mercadorias Vendidas	-	-	
        Custos dos Produtos Vendidos	-	-	
        Custo dos Serviços Prestados	-	-	
    Outras Variações Patrimoniais Diminutivas	142.199,22	263.856,46	
        Premiações	-	-	
        Resultado Negativo de Participações	-	-	
        Operações da Autoridade Monetária	-	-	
        Incentivos	-	-	
        Subvenções Econômicas	-	-	
        Participações e Contribuições	-	-	
        Constituição de Provisões	-	-	
        Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas	142.199,22	263.856,46	
 	 	 	
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO	7.748.740,80	2.374.374,41	
 	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS	

 	2017	2016	
Fonte: SAF/COFIC

NOTAS EXPLICATIVAS
1. As Demonstrações Contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foram extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, por meio da transação “Consulta Demonstrações Contábeis – CONDEMCON”, na plataforma do Novo Siafi.

2. A seguir detalharemos as contas relevantes dos Balanços Patrimonial, Financeiro, Orçamentário e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, previstas na Lei nº 4.320/64.

3. DO BALANÇO PATRIMONIAL: 
3.1 - O Demonstrativo em tela evidencia a situação patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul em 31 de dezembro de 2017.  Demonstra a posição estática dos ativos e passivos no final do período, permitindo ao usuário da informação conhecer a composição dos bens, direitos e obrigações, bem como, o patrimônio social do Órgão.

3.2 – O Balanço Patrimonial é composto pelo Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação e Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.

3.2.2 – As informações para elaboração do Quadro Principal do Balanço Patrimonial são extraídas das classes 1-Ativo e 2- Passivo e Patrimônio Líquido do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 

3.3 – Ativo Circulante: O Ativo Circulante, no total de R$ 2.907.024,91 (dois milhões, novecentos e sete mil, vinte e quatro reais e noventa e um centavos), contempla registro de valores nas seguintes rubricas:

3.3.1 – Caixa e equivalentes de caixa: Valor total de R$ 1.031.487,98 (um milhão, trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) sendo R$ 972.050,80 (novecentos e setenta e dois mil, cinquenta reais e oitenta centavos) de recursos liberados pelo Tesouro Nacional (limites de saques com vinculação de pagamento), R$ 28.776,31 (vinte e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos) depositados na Caixa Econômica Federal, dos quais, R$ 23.423,80 refere-se à caução de contrato administrativo efetuado por empresa prestadora de serviços, R$ 3.217,55 referente caução de contrato de obra de engenharia e os demais valores são Depósitos Judiciais, R$ 29.935,87 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) depositados no Banco do Brasil, relativos à Depósitos Judiciais e R$ 725,00 em Depósitos Judiciais nos demais bancos.

3.3.2 – Demais créditos e valores de curto prazo: No total de R$ 675.150,35, são adiantamentos de salários e ordenados e 13º salário (R$ 167.160,64) concedidos à pessoal por ocasião da concessão de férias (adiantamento de férias), que serão baixados no mês de competência da efetivação da folha de pagamento e adiantamento suprimento de fundos (R$ 507.989,71) cujas baixas de responsabilidade ocorrerão em 2018.

3.3.2.1 – Suprimento de Fundos – Adiantamento: No tocante à conta de Suprimento de Fundos, esclarece-se que cerca de R$ 450.000,00 estão relacionados aos adiantamentos para atender despesas eventuais e com serviços especiais inerentes ao recadastramento biométrico nos municípios de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas e Corumbá. As contas foram prestadas no mês de janeiro/2018 e estão sendo analisadas individualmente. Os valores não utilizados foram devolvidos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) diretamente ao Tesouro Nacional. Assim, não haverá ingresso financeiro em 2017 sobre o crédito registrado no Ativo, tão somente ocorrerão as baixas das responsabilidades dos supridos.

3.3.3 – Estoques: Estão avaliados pelo valor de aquisição, no total de R$ 1.200.386,58 (um milhão, duzentos mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) corresponde aos materiais de consumo, com destaque para os materiais e expediente, R$ 388.785,93 e materiais de informática, R$ 278.027,43. 

3.4 – Ativo Não Circulante: O Ativo Não Circulante, no total de R$ 46.723.075,25 (quarenta e seis milhões, setecentos e vinte e três mil, setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), já descontadas as depreciações e amortizações, contemplam registros de valores do Imobilizado (bens móveis e imóveis) e Intangível, conforme discriminado a seguir:

3.4.1 – Bens Móveis: Avaliados com base no valor de aquisição ou construção (não há registros de reavaliações ou reduções ao valor recuperável), no valor de R$ 39.570.794,41 (trinta e nove milhões, quinhentos e setenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), dos quais R$ 25.294.417,74 são bens de informática. O total depreciado perfaz R$ 17.527.194,79 (dezessete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos).

3.4.1.1 - Foram aplicados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9, publicada pela Resolução CFC n.º 1.136/2008 e NBC T 16.10, publicada pela Resolução CFC nº 1.137/2008, para tratamento contábil da depreciação de itens do patrimônio. Não há bens sujeitos à exaustão e em 2016 não foi realizada a amortização de bens.
No tocante à metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo, este Regional obedeceu aos critérios definidos pela Orientação nº 3/2012, da Secretaria de Planejamento, Orçamentos, Finanças e Contabilidade, do Tribunal Superior Eleitoral, bem como de norma definida no Manual Siafi, tendo como parâmetro a vida útil do bem aplicada uniformemente.
A metodologia de cálculo da depreciação e amortização adotado foi o linear ou de quotas constantes.
As taxas utilizadas variam em função da vida útil estimada do bem.
As principais taxas adotadas estão demonstradas na tabela abaixo:

Quadro  72 – Tabela de Vida Útil Estimada dos Bens
Descrição do Bem	Vida útil estimada (anos)	Taxa percentual	
Equipamentos de processamento de dados	05	20%	
Veículos de Tração Mecânica	15	6,66%	
Aparelhos e equipamentos de comunicação	10	10%	
Mobiliários em geral	10	10%	
Fonte: SAF/COFIC

3.4.2 – Bens Imóveis: Também avaliados com base no valor de aquisição ou construção, sem registros de reavaliações ou reduções ao valor recuperável, perfaz o montante de R$ 24.414.397,05 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos), sendo depreciados R$ 565.860,40 (quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos). 

 3.4.2.1 – As depreciações dos bens imóveis são efetuadas em conformidade com os valores constantes nas planilhas encaminhadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

3.4.2.2 – Anota-se, embora lançados contabilmente, fazendo parte do total dos bens imóveis, estão pendentes de registros no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet, obras finalizadas que totalizam R$ 13.081.678,30 (treze milhões, oitenta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos), sobre as quais não vem incidindo a depreciação.

3.4.2.3 – Quanto ao subitem precedente, informa-se que os documentos para registro dos imóveis no SPIUnet, foram encaminhados, em 2016, para fins de registro, à Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul.

3.4.3 – Intangível: O intangível é composto pelo registro contábil dos softwares adquiridos pelo TRE/MS para fins específicos de algumas Coordenadorias ou Seções, sem vinculo com os programas utilizados na área fim, sendo estes controlados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O total contabilizado é de R$ 875.688,05 (oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), tendo sido amortizados em exercícios anteriores R$ 44.749,07 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e sete centavos).

3.5 – Passivo Circulante: No passivo circulante estão os registros de todos os compromissos exigíveis no exercício financeiro de 2017. Ressalta-se que todos os compromissos com os fornecedores foram liquidados e pagos dentro do exercício financeiro, restando pendente as demais obrigações de curto prazo, compreendendo R$ 59.437,18 em depósitos judiciais e cauções recebidos (contrapartida do ativo disponível) e R$ 575,39 de ISS a recolher.
 
4. DAS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP):
4.1 – A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício (Lei nº 4.320/64, artigo 104).

4.2 – O resultado patrimonial do exercício financeiro foi superavitário na ordem de R$ 7.748.740,80 (sete milhões, setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos), sendo esta importância consignada no Balanço Patrimonial, à conta do Patrimônio Social, cujos resultados acumulados totalizam R$ 49.570.087,59.

4.2.2 – As informações para elaboração deste Demonstrativo são extraídas das classes 3-Despesas e 4- Receitas, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 

4.3 – Importante esclarecer que o resultado patrimonial acima mencionado, obtido a partir dos registros contábeis realizados nas classes 3-Despesas e 4- Receitas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, não se confunde o resultado deficitário da destinação dos recursos, apresentado no último quadro do Balanço Patrimonial, valor R$ 5.940.150,61, vez que este quadro aponta a diferença positiva ou negativa do Ativo Financeiro deduzido do Passivo Financeiro sob a ótica do Indicador de Superávit Primário (ISF).

4.4 – Variações Patrimoniais Aumentativas: No total de R$ 122.386.111,99 das quais se destacam:
4.4.1 As variações patrimoniais aumentativas financeiras provieram das transferências intragovernamentais recebidas para a execução orçamentária, no total de R$ 119.401,46 (cento e dezenove mil, quatrocentos e um reais e quarenta e seis centavos), destacando R$ 112.147.454,02 na forma de sub-repasse e R$ 7.253.900,44 de transferências recebidas independentes da execução orçamentária, para pagamento de restos a pagar. 
4.4.2 - Ocorreram variações patrimoniais aumentativas com o recebimento de doações de materiais permanentes, adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral, no total de R$ 1.243.774,82, predominando os kits biométricos.

4.4.3 – Também foram consideradas como receitas as multas administrativas as indenizações e restituições que não puderam retornar à dotação e as multas do Código Eleitoral e Leis Conexas, no total de R$ 1.723.600,71. No entanto, tais recursos financeiros ingressaram diretamente na conta do Tesouro Nacional.

4.5 – Variações Patrimoniais Diminutivas: No total R$ 114.637.371,19 das quais se destacam:
4.5.1 As variações patrimoniais diminutivas financeiras ocorreram com pessoal e encargos e benefícios previdenciários totalizaram R$ 91.846.399,38, que representam, juntas, cerca de 80% (oitenta por cento), contratação de serviços (água, luz, telefone, vigilância manutenção predial, seguros, diárias e outras) que totalizaram R$ 14.431.257,49, aproximadamente 16% (dezesseis por cento) dos gastos. 

4.5.2 -  Houve transferências financeiras concedidas (correspondência de créditos das multas administrativas, do Código Eleitoral e Leis Conexas e as indenizações e restituições), assim como sub-repasse devolvido que totalizaram R$ 1.905.295,56. 
 
4.5.3 - Ocorreram variações patrimoniais diminutivas extraorçamentárias, cujos valores expressivos ocorreram com as baixas de materiais de consumo (R$ 1.171.701,57), as depreciações de bens móveis e imóveis (R$ 3.108.738,05) e a desincorporação de ativos referentes às baixas de responsabilidades dos supridos e da baixa da antecipação da gratificação natalina 2016 (R$ 1.366.129,143).

5. DO BALANÇO FINANCEIRO (BF):

5.1- O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte (Lei nº 4.320/64, artigo 103).

5.2- Preliminarmente deve-se esclarecer que, embora consignados no demonstrativo em comento, determinados valores não representam efetivamente ingresso ou dispêndios de recursos. Cita-se como exemplo, na coluna “Ingressos”, na especificação de “Recebimentos Extraorçamentários” a rubrica e “Inscrição de restos a pagar não processados”, R$ 6.749.995,83, cuja finalidade é promover o balanceamento dos Dispêndios,  na especificação “Despesas Orçamentárias”, R$ 118.292.943,01, em virtude de estes valores representarem o montante das despesas empenhadas, sendo que algumas delas serão pagas somente no exercício seguinte, momento em que ocorrerá a movimentação financeira (dispêndio).

5.3- Cumpre esclarecer também, que o TRE/MS não possui recursos próprios, sendo os recursos financeiros provenientes de sub-repasses. As receitas arrecadadas com a aplicação de multas do Código Eleitoral e Leis Conexas, bem como, as indenizações e restituições, quando a legislação não permite retorno à dotação, são transferidas diretas e automaticamente ao Tesouro. Estas receitas totalizaram no exercício em comento a importância de R$ 1.723.600,71 (um milhão, setecentos e vinte e três mil, seiscentos reais e setenta e um centavos) e estão consignadas no Demonstrativo como Recebimentos Extraorçamentários (ingressos) e Transferências Financeiras Concedidas, independentes da Execução Orçamentária.

5.4 – Vale mencionar que no exercício financeiro foram realizadas as compensações de Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano da Seguridade Social do regime próprio, no valor total de R$ 302,89.

5.5- Observados os dispostos nos dois subitens anteriores, da análise dos itens relevantes que compõem o Demonstrativo em tela percebe-se que o Tribunal iniciou o exercício financeiro com saldo em caixa (ou equivalente) no valor de R$ 2.317.200,77, recebeu recursos financeiros (ingressos) para atender despesas contratadas do exercício, no total de R$ 112.147.454,02, transferências para pagamentos dos restos a pagar de exercícios anteriores, no total de R$ 7.253,900,44, bem como implemento na rubrica de depósitos restituíveis e valores vinculados de R$ 3.942,55.  Aplicou estes recursos (dispêndios) no pagamento de despesas ordinárias e vinculadas, contratadas no exercício, no total de R$ 111.542.644,29 (descontadas as inscrições em restos a pagar no exercício e o valor para compensação), assim como, pagou as contratações inscritas em restos a pagar processados, R$ 128.765,41 e não processados R$ 8.837.912,25, devolveu sob a forma de sub-repasse R$ 181.687,85 encerrando o exercício financeiro com saldo em caixa (ou equivalente) no valor de R$ 1.031.487,98.

6. DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (BO):
6.1 – O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas (Lei nº 4.320/64, artigo 102).

6.2 – Conforme dito alhures, o TRE/MS não possui receitas próprias, sendo as multas previstas no Código Eleitoral e Leis conexas recolhidas diretamente à conta do Tesouro Nacional, de tal sorte que as colunas relativas à “Receita” não apresentam valores.

6.3 – Como consequência do subitem precedente, o resultado do Balanço Orçamentário é deficitário no montante das despesas empenhadas no exercício, correspondendo a R$ 118.292.943,01 (cento e dezoito milhões, duzentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e um centavos).

6.4 - No tocante à autorização para realização de despesas, a dotação inicial, de R$ 104.707.235,00, recebeu créditos adicionais de R$ 16.061.953,00, totalizando R$ 120.769.188,00.

6.5 – Ademais, houve descentralização de créditos feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (Provisão Recebida), para atendimento das despesas com as eleições municipais suplementares de 2017, atualização e manutenção de sistema de votação, implantação de sistema de automação, não computadas nas dotações no Balanço Orçamentário em comento, no valor de R$ 2.075.351,98.
6.6 – Assim, os créditos geridos pelo TRE/MS, em 2017, totalizaram R$ 122.844.539,98.

6.7 - Neste contexto, confrontando o total da dotação autorizada, acrescida da provisão recebida, com as despesas empenhadas constata-se, como resultado, a economia na realização das despesas no total de R$ 2.476.244,99.
As informações referentes aos demonstrativos contábeis e notas explicativas acima foram prestadas pelo servidor Ângelo Canhete Rodrigues, Analista Judiciário, área Contabilidade, matrícula 08041949, CRC MS-008162/O-8.

12.	CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Tratamento de Determinações e Recomendações do TCU
a. No ano de 2017, esta UPC recebeu as seguintes determinações e recomendações do TCU, conforme acórdãos listados abaixo, já com o registro dos resultados alcançados por este órgão federal:
1 - Acórdão nº 6374/2017-TCU-Segunda Câmara – item 9.3 e item 5 (em especial item 5.2 e 5.3)
Assunto: Impossibilidade de pagamento de vantagens remuneratórias (13º, adicional de férias, etc.) incidente sobre gratificação de natureza PRO LABORE.
Resultado: Determinação ATENDIDA, conforme faz prova os processos eletrônicos SEI nº 0007096-90.2017.6.12.8000 e nº 0005894-78.2017.6.12.8000.

2 - Acórdão nº 2.339/2016-TCU-Plenário
Assunto: Recomendação de que as atividades de pareceres em processos de contratação sejam realizadas por unidade diversa daquela que atue a auditoria interna, de modo que não configure cogestão.
Resultado: Determinação ATENDIDA, conforme faz prova o processo eletrônico SEI nº 0005397-64.2017.6.12.8000.
 
3 - Acórdão nº 4558/2017-TCU-Segunda Câmara
Assunto: Aprovação da Prestação de Contas Ordinária deste Regional, relativo ao exercício financeiro de 2015.
Resultado: Determinação ATENDIDA, conforme faz prova o processo eletrônico SEI nº 0005182-88.2017.6.12.8000.
 
4 - Acórdão nº 1120/2017-TCU-Plenário
Assunto: Anulação dos atos administrativos que concederam o reajuste de 13,23% em decorrência da Lei nº 10.698/2003.
Resultado: Determinação ATENDIDA, conforme faz prova o processo eletrônico SEI nº 0005150-83.2017.6.12.8000 (não houve o pagamento do reajuste para nenhum servidor deste Regional).
 
b. Não há na UPC áreas específicas ou sistemas informatizados direcionados para tratamento das recomendações e determinações do TCU. Tomando conhecimento do julgamento, a Presidência determina a autuação do processo e a remessa à unidade competente para providências, de acordo com a natureza da matéria. As deliberações do TCU direcionados ao TRE/MS são acompanhadas e monitoradas pelo órgão de auditoria interna através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

c. Também não há, nesta UPC, determinação ou recomendação do TCU, proferidas em julgamento de contas de exercícios anteriores, pendentes de atendimento (não atendidas ou atendidas parcialmente).

Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
a. No ano de 2017, esta UPC recebeu as seguintes recomendações do OCI, conforme processos listados abaixo, já com o registro dos resultados alcançados por este órgão federal:
1 – Auditoria Integrada do TSE, com previsão no PALP TSE 2017/2020 c/c Resolução TSE nº 23.500/2016
Assunto: Auditoria no processo de gestão de suprimentos de materiais eleitorais.
Resultado: Relatório Final encaminhado ao TSE em 09/10/2017, conforme procedimento SEI nº 0003059-20.2017.6.12.8000, e Plano de Ação pendente pela Unidade Auditada, conforme procedimento SEI nº 0001290-40.2018.6.12.8000, com prazo de entrega para 10/04/2018, em razão da revisão biométrica no município de Campo Grande/MS.

2 – Auditoria Integrada do TSE, com previsão no PALP TSE 2017/2020 c/c Resolução TSE nº 23.500/2016
Assunto: Auditoria no processo de gestão de armazenamento e manutenção das urnas eletrônicas e seus suprimentos.
Resultado: Relatório Final encaminhado ao TSE em 09/10/2017, conforme procedimento SEI nº 0003054-95.2017.6.12.8000, e Plano de Ação pendente pela Unidade Auditada, conforme procedimento SEI nº 0001344-06.2018.6.12.8000, com prazo de entrega para 10/04/2018, em razão da revisão biométrica no município de Campo Grande/MS.

3 – Auditoria de serviço extraordinário, com previsão no PAA TRE/MS 2017
Assunto: auditoria de serviço extraordinário, relativo ao pleito 2016.
Resultado: Relatório Final contendo várias determinações constantes do procedimento SEI nº 0005368-14.2017.6.12.8000 (Plano de Ação já definido), direcionadas ao saneamento de processos críticos com risco alto e também aprimoramento dos sistemas de controles internos. Os planos de ação estão em fase de concretização pela unidade auditada.

4 – Auditoria de Obra Pública PAA 2017 e 2018
Assunto: Auditoria da obra pública de construção do prédio destinado ao Almoxarifado, Depósito de Urnas Eletrônicas e Arquivo Central do TRE/MS.
Resultado: Em razão da carência de servidores na OCI, que executaram as auditorias integradas do TSE, ouve previsão no PAA 2018, com designação da Equipe de Auditoria em fevereiro/2018, conforme procedimento SEI nº 0001509-46.2018.6.12.8000.

b. A recomendação do OCI que gerou maior impacto no exercício 2017 foi a auditoria no pagamento de serviços extraordinários, permitindo a identificação e saneamento de processos críticos com risco alto, aprimorando o funcionamento deste processo de gestão de pessoal.
c. Não há na UPC áreas específicas ou sistemas informatizados direcionados para tratamento das recomendações e determinações da Auditoria Interna. Quando a Presidência é informada de alguma recomendação da unidade de auditoria para melhoria dos processos internos do órgão, determina a autuação do processo e a remessa à unidade competente para providências, de acordo com a natureza da matéria.

Medidas Administrativas para Apuração de Responsabilidade por Danos ao Erário
Não houve, no exercício 2017, ilícitos administrativos causadores de danos ao Erário e, igualmente, não houve instauração de Tomada de Contas Especial.

Demonstração da Conformidade do Cronograma de Pagamentos de Obrigações com o Art. 5º da Lei 8.666/1993
Informamos a observação das disposições do art. 5º da Lei 8.666/93 quanto ao cronograma nos pagamentos das obrigações contraídas em decorrência da contratação de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, atendendo a ordem cronológica de recebimento da documentação necessária.

Informações Sobre a Revisão dos Contratos Vigentes Firmados com Empresas Beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento
Este Tribunal Regional Eleitoral não possui contratos que se enquadrem na situação de Desoneração de Folha de Pagamento.

Informações sobre ações de publicidade e propaganda
Quadro  73 - Despesas com publicidade
Publicidade	Programa/Ação orçamentária	Valores empenhados	Valores pagos	
Institucional	02131057025490054	0	0	
Legal	-	-	-	
Mercadológica	-	-	-	
Utilidade pública	-	-	-	
Fonte: Tesouro Gerencial
Obs: No exercício de 2017 não foi disponibilizado orçamento na Ação de Comunicação e Divulgação  Institucional. 

13.	ROL DE RESPONSÁVEIS

UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	Tânia Garcia de Freitas Borges	CPF:	497.220.691-87	
Endereço Residencial:	Rua Flocos, nº 108 – Bairro Chácara Cachoeira	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79.040-430	
Telefone:	67-3314-1441	Fax:	67-3326-3056	e-mail:	tania.garcia@tjms.jus.br	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada	
Nome do Cargo ou Função:	Presidente	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 
	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO: 01 de janeiro 2017 a 31 de dezembro de 2017.	

UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	João Maria Lós	CPF:	198.981.429-87	
Endereço Residencial:	Rua José Pereira nº 362 – Jardim Bela Vista.	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79.003-050	
Telefone:	67-3314-1547	Fax:	67-3326-3056	e-mail:	joao.maria@tjms.jus.br	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada – Substituto	
Nome do Cargo ou Função:	Vice-Presidente	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 
	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO:  27/7/2017 a 28/7/2017 - 11/9/2017 a 30/9/2017

UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	Carlos Eduardo Contar	CPF:	201.604.101-34	
Endereço Residencial:	Rua Doutor Eduardo Machado Metello nº 750 – Chácara Cachoeira.	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79.040-830	
Telefone:	67- 98123-5555	Fax:	67-3314-1475	e-mail:	carlos.contar@tjms.jus.br	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada – Substituto	
Nome do Cargo ou Função:	Desembargador - vaga I - substituto	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 
	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO: 6/3/2017 a 12/3/2017 – 7/8/2017 a 10/8/2017  

UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	Letânia Ferraz de Brito Coutinho	CPF:	473.296.451-68	
Endereço Residencial:	Rua Barão do Rio Branco nº 2130 – apto. 801 – Centro	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79.021-72	
Telefone:	67-98416-6000	Fax:	67-3326-4002	e-mail:	letania.ferraz@tre-ms.jus.br	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Ordenador de Despesas	
Nome do Cargo ou Função:	Diretora-Geral	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 
	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO: 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.	
	
UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	Hardy Waldschmidt	CPF:	352.902.001-00	
Endereço Residencial:	Rua General Odorico Quadros, nº 606, Bairro Jardim do Estados	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79.020-260	
Telefone:	67-3326-5403	Fax:	67-3326-4173	e-mail:	hardyw@uol.com.br	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Ordenador de Despesas substituto	
Nome do Cargo ou Função:	Secretário Judiciário	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO: 03/4/2017 a 03/4/2017 – 02/5/2017 a 12/5/2017 – 23/5/2017 a 24/5/2017
                                                                            01/6/2017 a 02/6/2017 – 07/6/2017 a 09/6/2017 – 13/6/2017 a 13/6/2017
                                                                            05/7/2017 a 07/7/2017 - 13/7/2017 a 14/7/2017 -  01/8/2017 a 01/8/2017
                                                                            09/8/2017 a 10/8/2017 - 14/8/2017 a 14/8/2017 -  05/9/2017 a 05/9/2017
                                                                     25/9/2017 a 26/9/2017 - 16/10/2017 a 20/10/2017 - 08/11/2017 a 10/11/2017
                                                                     17/11/2017 a 17/11/2017 - 24/11/2017 a 24/11/2017	

UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	Alessandra Falcão Gutierres de Souza	CPF:	615.248.081-72	
Endereço Residencial:	Av. do Poeta nº 900 -  casa 44 – Parque dos Poderes	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79.031-350	
Telefone:	(67) 98121-0302	Fax:		e-mail:	alefagut@gmail.com	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Ordenadora de Despesas substituta	
Nome do Cargo ou Função:	Assessor II	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 
	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO: 25/7/2017 a 31/7/2017
                                                                            23/5/2017 a 24/5/2017                                                                       	
  Fonte: CCIA

14.	PARECER OU RELATÓRIO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
a) Avaliação da capacidade de os controles internos administrativos da UPC identificarem, evitarem e corrigirem falhas e irregularidades, bem como de minimizarem riscos relacionados a processos relevantes;
Em que pese ainda não esteja formalmente implementada neste Regional a gestão de riscos, os atuais controles internos administrativos, em suas três linhas de defesa, têm sido eficazes em identificar, evitar e corrigir falhas e irregularidades, bem como minimizar riscos relacionados aos processos relevantes, sobretudo o processo eleitoral.

b) A avaliação dos controles internos relacionados à elaboração dos relatórios financeiros e contábeis;
Até o presente exercício, a avaliação prevista neste item não constou no PAA da unidade de Auditoria Interna. Porém será incluído no PAA de 2019.

c) Descrição das rotinas de acompanhamento e de implementação, pela UPC, das recomendações da auditoria interna;
Tão logo a Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS toma conhecimento dos Relatórios de Auditoria determina, em especial no tocante aos “achados” e suas “recomendações”, a adoção das medidas cabíveis para implementar todas as recomendações apontadas pela equipe de auditoria interna.

Informações sobre a existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria interna;
Embora este Regional ainda não disponha de sistema próprio de monitoramento, adota a sistemática de incluir no PAA – Plano de Auditoria Anual o monitoramento das recomendações apontadas nas auditorias realizadas no exercício anterior.
Demonstração da execução do plano de auditoria, contemplando avaliação comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade;
1 – Quanto ao Plano Anual de Auditoria
Em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução nº 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça, foi apresentado o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2017 (Processo SEI nº 0022822-41.2016.6.12.8000), com o objetivo de estabelecer o cronograma das auditorias a serem realizadas no âmbito deste Regional, compreendendo o planejamento, execução, elaboração de relatórios, apresentação de sugestões de aprimoramento e o controle das atividades desenvolvidas.

Ao final, o cronograma de auditoria para o exercício de 2017 ficou assim estabelecido:
Quadro  74 – Cronograma de auditoria para o exercício de 2017
DATA	OBJETO DA AUDITORIA	
Fevereiro a Abril	Monitoramento das determinações/recomendações consignadas no Relatório de Auditoria nº 01/2013.	
Fevereiro a Maio	Folha de Pagamento: serviço extraordinário realizado no período das Eleições 2016.	
Junho a Agosto	Avaliar o cadastramento, a inclusão e exclusão de dependentes e pensionistas.	
Outubro a Dezembro	Avaliar os aspectos administrativos do contrato de maior valor.	
Fevereiro a Dezembro	Avaliar a execução do contrato de construção do prédio destinado ao almoxarifado, arquivo central e depósito de urnas.	
Fonte: CCIA

2 – Quanto à Execução do Plano Anual de Auditoria 
A concretização do Plano Anual de Auditoria do Exercício 2017 foi sensivelmente afetada pela reduzida força de trabalho na UCI, agravada pela grande alternância de servidores (em razão de aposentadorias e trocas de chefias) nas seções responsáveis diretamente pelos trabalhos de auditoria.

Outro entrave, ainda mais determinante, foi a necessidade de cumprir a recomendação do TSE de realização de duas auditorias integradas [(1) Gestão de armazenamento e manutenção preventiva das urnas eletrônicas e (2) processo de suprimento de materiais eleitorais para as urnas]. Essa ação integrada consumiu integralmente a força de trabalho de uma das duas seções, formada, naquela época, por um único servidor.

A restrita força de trabalho e a imperiosa necessidade de dar cumprimento à determinação da Corte Superior Eleitoral, forçaram esta Coordenadoria a priorizar as auditorias integradas. Com isso, somente foi possível realizar uma das cinco ações de auditorias planejadas no PAA/2017, qual seja: Serviço Extraordinário realizado nas Eleições 2016. 

O referido monitoramento está previsto para ser concluído em 2018. A avaliação administrativa do contrato de maior valor e o exame da inclusão e exclusão de dependentes ficarão para exercícios futuros, respeitadas as prioridades já definidas.

A auditoria de obra pública, referente a construção do prédio destinado ao almoxarifado, depósito de urnas e do arquivo central, foi incluída no PAA 2018 e já iniciada em Fevereiro deste ano, momento em que será auditado o processo de seleção e contratação da empreiteira, conforme procedimento SEI nº 0001503-46.2018.6.12.8000. Quanto a esta obra, necessário destacar que serão três ações sucessivas de auditoria, nas áreas de maior criticidade e risco: (1) licitação; (2) medições e pagamentos; (3) aditivos.

Por último, é imperioso registrar que, no ano de 2017, foi introduzida, no âmbito do TRE/MS, a metodologia ABR – Auditoria Baseada em Riscos, o que exigiu a capacitação de todos os auditores. Com o apoio da alta Administração da UPC, os servidores responsáveis pelos exames de auditoria realizaram os cursos do AUD 1 - EOP (ênfase em órgão público) e o AUD 2 – EOP (ênfase em órgão público), contratados diretamente com o IIA – Instituto dos Auditores Internos do Brasil.

3 – Quanto às Atividades Planejadas 
As atividades do trabalho da equipe de auditoria foram planejadas considerando a relevância e a vulnerabilidade de cada setor; com objetivo de verificar o cumprimento das normas e a execução do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, depósito de urnas e do arquivo central, bem como se os controles internos adotados pela unidade auditada são efetivos na gestão do processo de serviço extraordinário realizado no período das Eleições 2016, bem como dar continuidade a auditoria no processo de recadastramento de aposentados e pensionistas (monitoramento).

Na área de tecnologia da informação e comunicação, o planejamento restou prejudicado, tendo em vista a realização das auditorias integradas do TSE, que tiveram como objetivo avaliar os controles internos do processo de gestão de armazenamento e manutenção preventiva das urnas eletrônicas e do processo de suprimentos de materiais eleitorais.

4 – Quanto às Atividades Executadas
Na execução dos trabalhos das auditorias as atividades planejadas puderam ser realizadas a contento, cabendo enaltecer a colaboração de todas as áreas auditadas.
5 – Quanto aos Trabalhos mais Relevantes
Todos os trabalhos elaborados para a execução das auditorias foram importantes, no entanto, cabe ressaltar, que comprovadamente alguns trabalhos consumiram grande parte da força de trabalho da equipe de auditoria, são eles:
Elaboração do Programa de Auditoria;
Colheita de dados junto às Unidades auditadas;
Análise dos processos selecionados por amostragem;
Discussão do plano de ação com a unidade auditada, antes do memorial executivo à Administração.

6 – Quanto às Principais Constatações e Providências Adotadas 
Os Relatórios Preliminares das Auditorias realizadas apontaram algumas impropriedades (achados), as quais foram apresentadas às unidades auditadas para justificativas. 

Importante ressaltar que, a gestão das unidades auditadas ao tomarem conhecimento dos achados de auditoria apresentaram suas justificativas e/ou suas propostas de correção/adequação para as impropriedades apontadas no Relatório Preliminar.

Especificamente quanto aos resultados alcançados, houve sensível ganho para a Administração no exame da efetividade dos controles internos utilizados no pagamento de serviço extraordinário de 2016. De igual forma, as auditorias integradas também agregaram valor, apontando setores críticos e controle internos que precisam ser aprimorados ou modificados. Ademais, foram fixados planos de ação para implementação das melhorias, idealizados em conjunto com as unidades auditadas e submetidos à alta administração para concretização.

f) Informações quantitativas e qualitativas (área de negócio, unidade regional, objeto etc.) das auditorias e/ou fiscalizações realizadas no exercício de referência do relatório de gestão;

1 – Quanto às Informações Quantitativas
Durante o exercício de 2017 a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria realizou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS as seguintes auditorias:

Auditoria no processo de serviço extraordinário – Pleito 2016;
Auditoria Integrada TSE do processo de gestão de armazenamento e manutenção das urnas eletrônicas;
Auditoria Integrada TSE do processo de gestão de suprimentos de materiais eleitorais.

2 – Quanto às Informações Qualitativas
A Auditoria no processo de serviço extraordinário – Pleito 2016 teve por escopo avaliar se o processo garante que os objetivos da unidade sejam alcançados em consonância com os aspectos da eficiência, eficácia e da economicidade e que suas atividades sejam realizadas em conformidade com as leis, os regulamentos e as normas pertinentes; sendo que o enfoque da auditoria compreendeu a análise do processo de serviço extraordinário em todas as suas fases.  

A Auditoria do processo de gestão de armazenamento e manutenção das urnas eletrônicas e seus suprimentos teve por escopo avaliar se o processo garante que os objetivos da unidade sejam alcançados em consonância com os aspectos da eficiência, eficácia e da economicidade e se as suas atividades são realizadas em conformidade com as leis, os regulamentos e as normas pertinentes, bem como analisar a exatidão das informações contidas nos sistemas ASIWEB e LogusWeb em relação à realidade e a correlação entre as informações registradas nos sistemas ASIWEB, LogusWeb e SIAFI e, ainda, a  aplicação dos recursos orçamentários relacionados à manutenção preventiva das urnas eletrônicas.

A auditoria do processo de gestão de suprimentos de materiais eleitorais visou avaliar se o processo garante que os objetivos da unidade sejam alcançados em consonância com os aspectos da eficiência, eficácia e da economicidade e se as suas atividades sejam realizadas em conformidade com as leis, os regulamentos e as normas pertinentes, bem como analisar a exatidão das informações contidas no Sistema de Suprimentos e Mídias de Urnas do TRE/MS; verificar a correspondência entre o pedido de materiais eleitorais e a legítima necessidade do Tribunal requisitante e a existência de controle sobre o armazenamento e a destinação dos materiais adquiridos.

Em todas as auditorias, os relatórios finais já foram apresentados às unidades auditadas, estando a Secretaria de Gestão de Pessoas em fase de implementação do Plano de Ação e a Secretaria de Tecnologia da Informação em fase de apresentação do Plano de Ação (encerra-se em 10/04/2018, em razão da revisão biométrica no Município de Campo Grande/MS). 

15.	RELATÓRIO DE INSTÂNCIA OU ÁREA DE CORREIÇÃO
 Em 2017 foram realizadas pela Corregedoria Regional Eleitoral as seguintes correições:
  Quadro  75 - Correições Extraordinárias realizadas em 2017
Correições Extraordinárias	
ZE	CIDADE	DATA	
3	Cassilândia	27/07/2017	
5	Nova Andradina	09/06/2017	
6	Bataguassu	08/06/2017	
7	Corumbá	24/06/2017	
8	Campo Grande	27/06/2017	
9	Três Lagoas	13/07/2017	
10	Aquidauana	26/05/2017	
12	Coxim	06/07/2017	
13	Paranaíba	15/09/2017	
17	Bela Vista	22/06/2017	
19	Ponta Porã	29/11/2017	
20	Porto Murtinho	21/09/2017	
21	Rio Verde de Mato Grosso	06/07/2017	
22	Jardim	20/09/2017	
23	Água Clara	12/07/2017	
24	Aparecida do Taboado	14/09/2017	
25	Iguatemi	16/02/2017	
26	Sonora	06/07/2017	
27	Ivinhema	09/06/2017	
30	Bonito	26/07/2017	
32	Ribas do Rio Pardo	12/07/2017	
33	Mundo Novo	15/02/2017	
34	Bandeirantes	18/05/2017	
35	Campo Grande	18/04/2017	
36	Campo Grande	29/06/2017	
38	Costa Rica	26/07/2017	
39	Deodápolis	11/05/2017	
40	São Gabriel do Oeste	18/08/2017	
44	Campo Grande	23/06/2017	
45	Nioaque	20/07/2017	
48	Chapadão do Sul	27/07/2017	
49	Anastácio	26/05/2017	
51	Três Lagoas	13/07/2017	
52	Ponta Porã	29/11/2017	
   Fonte: Corregedoria Regional Eleitoral

Quadro  76 - Correições Ordinárias realizadas em 2017
Correições Ordinárias	
ZE	CIDADE	DATA	
2	Naviraí	10/05/2017	
14	Camapuã	19/05/2017	
15	Miranda	25/05/2017	
18	Dourados	12/05/2017	
43	Dourados	12/05/2017	
50	Corumbá	24/05/2017	
Fonte: Corregedoria Regional Eleitoral
Importa dizer que não chegou ao conhecimento desta Seção, no exercício de 2017, a ocorrência de fatos em tese ensejadores de dano ao erário, fraudes ou corrupção. Com efeito, não foram apurados ou mesmo instaurados processos administrativos no âmbito desta Seção, no referido exercício, com o intuito de apurar dano ao erário, fraudes ou corrupção.

16	DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE
Integridade e completude dos registros de informações no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões
Declaração sobre a integridade e completude dos registros de atos no Sisac

DECLARAÇÃO

		Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todos os atos de admissão, de concessão de aposentadoria, de reforma e de pensão relativos ao pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul estão devidamente registrados no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - Sisac para fins de registro junto ao Tribunal de Contas da União, conforme determina o inciso III do art. 71 da Constituição Federal e art. 2º da Instrução Normativa TCU 55/2007. E, por ser verdade, eu, Fernanda Lurdes Garcia Leal Capelari, Coordenadora de Pessoal, portadora do CPF n.º 002.410.791-36, o fiz digitar e conferi. E eu, Lener Ayala Costa, Secretária de Gestão de Pessoas, portadora do CPF n.º 562.735.681-20, a subscrevo.

ANEXO DECLARAÇÃO N.º 0420430/ 2018 - TRE/PRE/DG/SGP/COPES/SEREF	
MATRÍCULA	NOME	TIPO	INICIO	FIM	N.º CONTROLE 
SISAC/E-PESSOAL	DATA ENTREGA	
84040192	ADEMIR OLIVEIRA TOSTA	CARGO EFETIVO	23/04/1984	01/09/2017	20777604-04-2017-000005-9	18/09/2017	
83040310	ANTÔNIO APARECIDO DE LIMA	CARGO EFETIVO	01/05/1989	02/10/2017	20777604-04-2017-000006-7	24/10/2017	
17040067	CARLOS AUGUSTO FERRON BATISTA BOUZO	CARGO EFETIVO	05/05/2017	 	20777604-01-2017-000005-1	30/05/2017	
83040296	CELSO EMIDIO TORMENA	CARGO EFETIVO	19/05/1983	25/07/2017	20777604-04-2017-000004-0	16/08/2017	
07040095	FERNANDO LOURENÇO	CARGO EFETIVO	30/10/2007	04/07/2017	20777604-02-2017-000002-6	24/08/2017	
08041984	FLÁVIO DOS SANTOS GOMES	CARGO EFETIVO	12/08/2008	22/09/2017	20777604-02-2017-000003-4	25/10/2017	
85040024	ISAÍAS ALVES RODRIGUES	CARGO EFETIVO	21/12/1987	04/12/2017	39124/2017	01/02/2018	
17040133	JULIANA COSTA FERREIRA	CARGO EFETIVO	01/09/2017	 	20777604-01-2017-000010-8	26/09/2017	
98040014	KÁTIA ARAGÃO VIEGAS	CARGO EFETIVO	02/02/1998	25/07/2017	20777604-04-2017-000003-2	10/08/2017	
89040038	LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOBRINHO	CARGO EFETIVO	01/09/1989	02/10/2017	20777604-04-2017-000007-5	24/10/2017	
17040127	MARINA PALMEIRA ESTEVES	CARGO EFETIVO	30/08/2017	 	20777604-01-2017-000008-6	26/09/2017	
17040015	NARAYANA DA COSTA MARQUES	CARGO EFETIVO	09/01/2017	 	20777604-01-2017-000001-9	16/02/2017	
17040162	ONEIDE KIRSCH	CARGO EFETIVO	19/09/2017	 	20777604-01-2017-000013-2	26/09/2017	
83040362	PEDRO BOTTARO FILHO	CARGO EFETIVO	01/07/1983	16/05/2017	20777604-04-2017-000002-4	01/06/2017	
16040094	ROMEU SOARES DA COSTA FILIÚ	CARGO EFETIVO	16/12/2016	24/02/2017	20777604-02-2017-000001-8	03/04/2017	
17040044	ROMEU SOARES DA COSTA FILIU	CARGO EFETIVO	24/02/2017	 	20777604-01-2017-000004-3	03/04/2017	
17040156	SERGIO LOPES DE CARVALHO	CARGO EFETIVO	18/09/2017	 	20777604-01-2017-000011-6	26/09/2017	
17040140	TAMIRIS NAVARRO OTONI	CARGO EFETIVO	01/09/2017	 	20777604-01-2017-000009-4	26/09/2017	
17040073	TATIANE MACIEL FARIAS	CARGO EFETIVO	18/05/2017	 	20777604-01-2017-000006-0	30/05/2017	
84040051	TERESA CRISTINA MALUF VASCONCELOS	CARGO EFETIVO	01/03/1984	17/02/2017	20777604-04-2017-000001-6	08/03/2017	
17040038	THALLOA LONGO RANGEL GOMES	CARGO EFETIVO	13/02/2017	 	20777604-01-2017-000003-5	16/02/2017	
17040110	THIAGO JORGE MARINHO VIEIRA	CARGO EFETIVO	07/08/2017	 	20777604-01-2017-000007-8	23/08/2017	
17040021	THUANY PESSOA LEAL CABRAL	CARGO EFETIVO	09/01/2017	 	20777604-01-2017-000002-7	16/02/2017	
Fonte: SGP

Integridade e completude do atendimento dos requisitos da Lei 8.730/1993 quanto à entrega das declarações de bens e rendas

DECLARAÇÃO

		Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul obrigados pela Lei n.º 8.730/1993 disponibilizaram suas declarações de bens e rendas junto a esta Secretaria de Gestão de Pessoas para fins de avaliação da evolução patrimonial e outras providências cabíveis a cargo dos órgãos de controle. E, por ser verdade, eu, Fernanda Lurdes Garcia Leal Capelari, Coordenadora de Pessoal, portadora do CPF n.º 002.410.791-36, o fiz digitar e conferi. E eu, Lener Ayala Costa, Secretária de Gestão de Pessoas, portadora do CPF n.º 562.735.681-20, a subscrevo.

Integridade dos registros das informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
Declaração de integridade das informações sobre o PPA no SIOP

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações para monitoramento do PPA exigidas no Módulo de Monitoramento Temático do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, cuja responsabilidade pela coleta e atualização no referido Sistema são de responsabilidade desta unidade prestadora de contas, estão devidamente atualizados no SIOP conforme as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. E por ser verdade, eu, Marcelo de Freitas Machado, Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão, portador do CPF nº 025.407.527-48, a subscrevo.

Declaração de integridade das informações do Orçamento Federal Anual no SIOP

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações sobre a execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual exigidas no Módulo de Acompanhamento Orçamentário do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, cuja responsabilidade pela coleta e atualização no referido Sistema são de responsabilidade desta unidade prestadora de contas, estão devidamente atualizados no SIOP conforme as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. E por ser verdade, eu, Marcelo de Freitas Machado, Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão, portador do CPF nº 025.407.527-48, a subscrevo.

Declaração sobre a Conformidade Contábil dos Atos e Fatos da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial
DECLARAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE CONTÁBIL DOS ATOS E FATOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIROA E PATRIMONIAL”.
A verificação da conformidade contábil no âmbito deste Regional está sob a responsabilidade da Seção de Análise Contábil, vinculada à Coordenadoria de Finanças e Contabilidade, conforme definido na Resolução TRE-MS nº 471/2012, artigo 32, parágrafo 2º (Regimento Interno da Secretaria), observando assim, a segregação de função entre a execução orçamentária e a análise contábil, referente à Unidade Gestora 070016.

Durante o exercício financeiro de 2017 não foram identificadas ocorrências relevantes, de tal forma que as conformidades mensais foram sem anotação de restrições contábeis. 

Local: Campo Grande/MS, 22/02/2018

Contador Responsável: Angelo Canhete Rodrigues
CRC nº: MS-008162/O-8

Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis do SIAFI
Declaração do Contador afirmativa da fidedignidade das demonstrações contábeis	
DECLARAÇÃO DO CONTADOR	
Denominação completa (UPC)	Código da UG	
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	070016	
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de 2017, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.	
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.	
Local: Campo Grande, MS	 	Data	22/02/2018	
Contador Responsável: Angelo Canhete Rodrigues	 	CRC nº	MS-008162/O-8	
Fonte: SAF/COFIC

ANEXOS E APÊNDICES

ANEXO I
ORGANOGRAMA FUNCIONAL
Resolução TRE/MS n.º 588/2017 - ANEXO III
ORGANOGRAMA DO TRE/MS

ANEXO II
PLANO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS TRE-MS 2017-2021