PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

CAMPO GRANDE
2016
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

Relatório de Gestão do exercício de 2016 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, das DN TCU nº 154 e 156/2015, e da Portaria TCU nº 59/2017.

CAMPO GRANDE
2016

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	
ABNT	Associação Brasileira de Normas Técnicas	
AI	Auditoria Interna	
ASE	Atualização de Situação de Eleitor	
CAE	Central de Atendimento ao Eleitor	
CCIA	Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria	
CEA	Conselho Especial de Administração	
CFC	Conselho Federal de Contabilidade	
CIJUS	Centro Integrado de Justiça Des. Nildo de Carvalho	
CNJ	Conselho Nacional de Justiça	
CNPJ	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica	
COENG	Coordenadoria de Engenharia	
COFIC	Coordenadoria de Finanças e Contabilidade	
COPEG	Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	
CPF	Cadastro de Pessoa Física	
CRC	Conselho Regional de Contabilidade	
CRE	Corregedoria Regional Eleitoral	
CRM	Coordenadoria de Recursos Materiais	
CSG	Coordenadoria de Serviços Gerais	
DG	Direção Geral	
DJE	Diário de Justiça Eletrônico	
DN	Decisão Normativa	
DOU	Diário Oficial da União	
EAD	Educação à Distância	
IN	Instrução Normativa	
LDO	Lei de Diretrizes Orçamentárias	
LOA	Lei Orçamentária Anual	
MS	Mato Grosso do Sul	
OAB	Ordem dos Advogados do Brasil	
OFSS	Orçamento Fiscal e da Seguridade Social	
PA	Processo Administrativo	
PAA	Plano Anual de Auditoria	
PAC	Plano Anual de Capacitação	
PAD	Processo Administrativo Disciplinar	
PAE	Posto de Atendimento Eleitoral 	
PDTI	Plano Diretor de Tecnologia da Informação	
PEI	Planejamento Estratégico Institucional 	
PETI	Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação	
PJE	Processo Judicial Eletrônico	
PPA	Plano Plurianual	
PRE	Presidência	
RAE	Requerimento de Alistamento Eleitoral	
RP	Restos a Pagar	
SADP	Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos	
SAF	Secretaria de Administração e Finanças	
SEI	Sistema Eletrônico de Informação	
SGP	Secretaria de Gestão de Pessoas	
SGPQ	Seção de Gerenciamento de Projetos, Processos e Qualidade	
SGRH	Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos	
SIAFI	Sistema Integrado de Administração Financeira	
SIOP	Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento	
SISAC	Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões  	
SPIUNET	Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União	
STI	Secretaria de Tecnologia da Informação	
TCU	Tribunal de Contas da União	
TIC	Tecnologia da informação e Comunicação	
TRE	Tribunal Regional Eleitoral	
TSE	Tribunal Superior Eleitoral	
UAI	Unidade  Auditoria Interna	
UG	Unidade Gestora	
UGO	Unidade Gestora Orçamentária	
UJ	Unidade Jurisdicionada	
UO	Unidade Orçamentária	
UPC	Unidade Prestadora de Contas	
ZE	Zona Eleitoral	

LISTA DE QUADROS*
Quadro 1 - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas	10
Quadro 2 - Macroprocesso Finalístico: Gestão do Processo Eleitoral	12
Quadro 3 - Macroprocesso Finalístico: Gestão de Processos Judiciais e Administrativos	12
Quadro 4 - Macroprocesso Finalístico: Gestão Orçamentária e Financeira	12
Quadro 5 - Macroprocesso Finalístico: Programa de Responsabilidade Social e Ambiental	13
Quadro 6 - Macroprocesso Finalístico: Gestão de Pessoas	13
Quadro 7 - Macroprocesso Finalístico: Programa de Infraestrutura e Tecnologia	13
Quadro 8 - Mapa Estratégico 2016-2021	14
Quadro 9 - Obras entregues em 2016	17
Quadro 10 - Obras iniciadas em 2016	17
Quadro 11 - Ações de Relacionadas ao Programa Temático do PPA de Responsabilidade da UPC – OFSS	18
Quadro 12 -  Custeio	19
Quadro 13 - Comunicação e Divulgação Institucional	20
Quadro 14 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	21
Quadro 15 -  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	22
Quadro 16 -Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares	23
Quadro 17 - Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares	24
Quadro 18 - Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares	25
Quadro 19 - Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande - MS	26
Quadro 20 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia - MS	27
Quadro 21 - Ações não Previstas LOA do exercício - Restos a Pagar – OFSS	27
Quadro 22 – Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande	28
Quadro 23 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia - MS	29
Quadro 24 - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos	30
Quadro 25 - Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores	41
Quadro 26 - Despesas por modalidade de contratação	42
Quadro 27 - Despesas por modalidade de contratação – Biometria e Pleitos Eleitorais	43
Quadro 28 - Despesas por grupo e elemento de despesa – Créditos Originários	44
Quadro 29 - Despesas por grupo e elemento de despesa – Créditos Recebidos em Movimentação	45
Quadro 30 - Concessão de suprimento de fundos	47
Quadro 31 - Utilização de suprimento de fundos	47
Quadro 32 - Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência	48
Quadro 33 - Indicadores de Aferição	49
Quadro 34 - Números de atendimentos Ouvidoria	62
Quadro 35 – Vida Útil Estimada do Bem	64
Quadro 36- Balanço Financeiro	66
Quadro 37  Balanço orçamentário	67
Quadro 38 - Balanço patrimonial	70
Quadro 39 - Demonstrações dos fluxos de caixa	72
Quadro 40- Demonstrações das mutações do patrimônio líquido	75
Quadro 41 - Demonstrações das variações patrimoniais	76
Quadro 42 – Tabela de Vida Útil Estimada dos Bens	80
Quadro 43 - Força de Trabalho	83
Quadro 44 - Força de Trabalho Não Disponível	83
Quadro 45- Demonstrativo de Cargos Efetivos	83
Quadro 46 - Lotação efetiva da Força de Trabalho	84
Quadro 47 - Relação entre Servidores Efetivos e Temporários	85
Quadro 48 - Relação entre Servidores Efetivos e Temporários nos Cartórios Eleitorais	85
Quadro 49 - Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Efetivos	86
Quadro 50-  Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Removidos para este Tribunal	87
Quadro 51 - Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Temporários	87
Quadro 52 – Vagas ofertadas na modalidade EaD	89
Quadro 53 – Investimento por Área de Conhecimento	90
Quadro 54 - Força de Trabalho da UPC	92
Quadro 55 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC	92
Quadro 56 - Demonstrativo das despesas com pessoal	93
Quadro 57 - Gestão de riscos relacionados ao pessoal	94
Quadro 58 – Contratos de Prestação de Serviços de Estagiários	96
Quadro 59 - Contratos de prestação de serviços terceirizados Ação Custeio	99
Quadro 60 - Contratos de prestação de serviços terceirizados Ação Biometria e Pleitos Eleitorais	100
Quadro 61 - Custos com veículos	102
Quadro 62 - Avaliação da frota	103
Quadro 63- Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União	104
Quadro 64- Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional	106
Quadro 65 - Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos públicos e órgãos e entidades públicas ou privadas	107
Quadro 66 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros	110
Quadro 67- Relação dos Diretórios de Partidos Políticos	114
Quadro 68 - Cotas do Fundo Partidário Recebidas pelos Diretórios Estaduais	115
Quadro 69 - Diretórios Estaduais que prestaram contas relativas ao exercício anterior ao de referência	116
Quadro 70 - Diretórios Estaduais que não prestaram contas relativas ao Exercício de 2015	117
Quadro 71 - Julgamento das Contas dos Diretórios Estaduais dos Partidos	117
Quadro 72 - Despesas com publicidade	119
Quadro 73 – Cronograma de auditoria para o exercício de 2016	120
Quadro 74 - Correições realizadas em 2016	121
* os quadros são oriundos da Portaria TCU nº 321, do Sistema de Prestação de Contas do TCU e-Contas e os próprios das unidades desta UJ

LISTA DE FIGURAS

Figura 1– Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Sociedade
Figura 2 – Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Processos Internos
Figura 3 – Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Pessoas e Recursos
Figura 4 – Investimento Auxílio-bolsa
Figura 5 – Investimentos por área de competência
Figura 6 – Investimento Bolsa e Auxílio-Transporte
Figura 7 - Quantitativo de Estagiários

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
1.	VISÃO GERAL DA UNIDADE
FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
NORMAS E REGULAMENTOS DE CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE
AMBIENTE DE ATUAÇÃO
ORGANOGRAMA FUNCIONAL
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
2.	PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
DESEMPENHO OPERACIONAL
3.	APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE INDICADORES DE DESEMPENHO
4.	GOVERNANÇA
INFORMAÇÕES SOBRE DIRIGENTES E COLEGIADOS
ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
ATIVIDADES DE CORREIÇÃO E APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
5.	RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
6.	DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
NOTAS EXPLICATIVAS
7.	GESTÃO DE PESSOAS
ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
INDICADORES GERENCIAIS SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS
8.	GESTÃO DO PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA
GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO
9.	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
10.	GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
11.	GESTÃO DE FUNDOS E PROGRAMAS
IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES DOS FUNDOS DE GESTÃO DA UNIDADE
FUNDO PARTIDÁRIO
12.	CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
13.	DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE
14.	ROL DE RESPONSÁVEIS
ANEXO I

APRESENTAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em cumprimento ao dever constitucional de prestar contas, apresenta aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade, o Relatório de Gestão, registrando as principais atividades desenvolvidas durante o exercício de 2016, com o propósito de dar ampla publicidade e transparência aos atos e fatos praticados pela Administração. 
O presente relatório, que trata da Gestão do exercício de 2016, está estruturado de acordo com o conjunto de itens atribuídos ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul no sistema e-Contas, sistema utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para fazer a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas da União, em cumprimento ao artigo 70 da Constituição Federal. Serão abordados os seguintes tópicos: elementos pré-textuais, apresentação, visão geral da unidade, planejamento organizacional e resultados, governança gestão de riscos e controles internos, áreas especiais de gestão, desempenho financeiro e informações contábeis, anexos apêndices, rol de responsáveis, parecer ou relatório de auditoria interna, relatório de instância ou área de correção e declarações de integridade.

Destacamos que foram atendidas as disposições contidas na legislação financeira e orçamentária vigente e, mais especificamente, os ditames fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual, além dos princípios que devem nortear a Administração Pública.

De modo geral, no ano de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul teve sua atuação voltada para a retomada de ações estruturantes de fortalecimento institucional e de aprimoramento do processo eleitoral, notadamente com retomada do recadastramento biométrico de eleitores em Campo Grande, a retomada do processo de rezoneamento das zonas eleitorais, que redistribuirá, em 2017, o eleitorado de forma mais eficiente entre as circunscrições eleitorais do Estado; e a implementação das principais etapas do Plano Integrado de Eleições 2016.

1.	VISÃO GERAL DA UNIDADE
FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
Finalidade
O TRE-MS tem como finalidade planejar e coordenar todo o processo eleitoral nas eleições federais, estaduais e municipais, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Competência Institucional
O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul regulamenta suas atribuições e de seus membros. Foi aprovado pela Resolução nº 170, de 18 de dezembro de 1997, revista e atualizada pela Resolução nº 411, de 13 de outubro de 2009. As competências das unidades integrantes da Secretaria deste Tribunal, com atribuições dos cargos e as funções comissionadas estão disciplinadas no Regimento Interno da Secretaria, Resolução nº 471, alterada pelas Resoluções 
nºs 472, 507, 528, 534, 543, 582 e 587. 
A Resolução nº 165, de 5 de junho de 1997, disciplina o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral.
Cumpre-nos informar que as resoluções deste Regional estão disponibilizadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico: http://www.tre-ms.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-ms/resolucoes-do-tre-ms.

NORMAS E REGULAMENTOS DE CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Norma de Criação: Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, publicada no DOU de 12 de outubro de 1977.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de MS – Resolução n.º 170, de 18.2.97 e alterações posteriores;
- Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de MS – Resolução nº 471, de 26.3.12 e alterações posteriores;
- Membros: Constituição Federal de 1988, art. 120, §§ 1º e 2º;
- Juízes Eleitorais: art. 32 do Código Eleitoral – Lei n.º 4.737/65, de 15.7.65;
- Promotores Eleitorais: art. 79 da Lei Complementar nº 75 de 20.5.93 – Lei Orgânica do Ministério Público da União;
- Cargos da Secretaria do Tribunal: Lei nº 8.868/94 e Lei nº 11.202/05;
- Cargos dos Cartórios Eleitorais: Lei nº 10.842/04 e Lei nº 13.150/2015.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

- Manual de práticas cartorárias;
- Manual do ASE - Provimento n. 06/2009
- Manual Filiaweb
- Manual do RAE - forma de preenchimento
- Manual do sistema INFODIP
- Manual do Sistema INFODIP Web
- Manual de Coincidências Biométricas

AMBIENTE DE ATUAÇÃO
O TRE-MS tem como finalidade planejar e coordenar todo o processo eleitoral nas eleições federais, estaduais e municipais no Estado de Mato Grosso do Sul. Além da finalidade precípua da Justiça Eleitoral, que é a realização das eleições, há outras acessórias, como a condução dos processos secundários, como as aquisições de bens e serviços que prestam o devido suporte à consecução de seu objetivo final, que é garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado.
ORGANOGRAMA FUNCIONAL
O organograma funcional está inserido no anexo I deste relatório, podendo ser consultado no endereço eletrônico: http://www.tre-ms.jus.br/legislacao/regimento-interno-do-tre-ms/regimento-interno-do-tre-ms.

Quadro 1 - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Áreas/ Subunidades Estratégicas	Competências	Titular	Cargo	Período de atuação	
Direção-Geral	O planejamento, a orientação, a direção, a supervisão e o controle das atividades administrativas das unidades sob sua direção, a coordenação das atividades jurisdicionais da Secretaria, desenvolvidas pelas unidades específicas, observadas as orientações da Presidência e deliberações do Tribunal e a proposição de diretrizes, normas, critérios e programas a serem adotados na execução das atividades de planejamento e logística das eleições e demais atribuições 	Letânia Ferraz de Britto Coutinho	Diretora-Geral	12 meses*	
Secretaria de Administração e Finanças	O planejamento e a supervisão da execução das atividades de administração financeira, patrimonial, obra e de serviços gerais	Estênio Preza de Mattos	Secretário de Administração e Finanças	5 meses*	
Secretaria de Administração e Finanças	O planejamento e a supervisão da execução das atividades de administração financeira, patrimonial, obra e de serviços gerais	Sérgio Roberto da Silva	Secretário de Administração e Finanças	7 meses*	
Secretaria de Tecnologia da Informação	Coordenar e supervisionar as atividades de consultoria e planejamento em informática, desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, disseminação de informações e bases de dados, prestação de orientação técnica às unidades que compõem a rede corporativa do Tribunal e proposição de diretrizes, normas, critérios e programas a serem adotados na execução dessas atividades	Luciana Jucineire  Vieira de Aguiar 	Secretária de Tecnologia da Informação	12 meses*	
Secretaria de Gestão de Pessoas	O planejamento e a supervisão das atividades relacionadas ao gerenciamento e ao desenvolvimento de pessoas, de forma a proporcionar um ambiente de trabalho que estimule a integração, o aprendizado contínuo e a excelência do desempenho, promovendo o desenvolvimento humano e organizacional	Lener Ayala Costa	Secretária de Gestão de Pessoas	12 meses*	
Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria	Compete o planejamento e a supervisão das atividades de controle interno e auditoria do Tribunal	Sérgio Roberto da Silva	Coordenador de Controle Interno e Auditoria	5 meses*	
Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria	Compete o planejamento e a supervisão das atividades de controle interno e auditoria do Tribunal	Nivaldo Azevedo dos Santos	Coordenador de Controle Interno e Auditoria	7 meses*	
Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	Coordenar a elaboração do planejamento estratégico institucional, as propostas orçamentárias anuais e assegurar o alinhamento de todas as unidades de apoio à estratégia, como as áreas judiciária, de administração, de gestão de pessoas, de tecnologia da informação e de comunicação, integrando a gestão estratégica ao planejamento e controle orçamentário, além de atuar nas áreas de gerenciamento de projetos, otimização de processos de trabalho e acompanhamento de dados estatísticos para gestão da informação	Marcelo de Freitas Machado	Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	12 meses*	
Fonte: COPEG
* O período de atuação dos gestores limita-se ao período do relatório de gestão

MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
Quadro 2 - Macroprocesso Finalístico: Gestão do Processo Eleitoral
MACROPROCESSO 01	GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL	
DESCRIÇÃO	Realização de atividades relacionadas ao atendimento ao eleitor, partidos e candidatos e a realização das Eleições, procurando garantir a legitimidade do Processo Eleitoral e dar segurança à sociedade que o resultado das Eleições corresponde a vontade soberana do Eleitor e mantendo a confiabilidade da população na Justiça Eleitoral	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Manutenção e atualização do Cadastro Eleitoral através de cadastramento biométrico;
•	Planejamento das Eleições através de Plano Integrado, integrando as diversas atividades e definindo sistemas de controle e avaliação;
•	Realização de palestras socioeducativas em escolas;
•	Orientação a Partidos Políticos e Candidatos e divulgação de atos normativos e regulamentos;
•	Manutenção da Urna Eletrônica;
•	Realização da Eleição (Dia D).	
ENTREGAS 	Realização da Eleição e entrega do resultado de forma célere, legítima e confiável	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Tribunal Regional Eleitoral (Presidência, Corregedoria, Direção-Geral, Secretarias) e Cartórios Eleitorais	
CLIENTES	Sociedade	
Fonte: COPEG

Quadro 3 - Macroprocesso Finalístico: Gestão de Processos Judiciais e Administrativos
MACROPROCESSO 02	GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS (GPJA)	
DESCRIÇÃO	São ações realizadas no sentido de garantir celeridade na tramitação de Processos Judiciais e administrativos	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Trâmite de Processos Judiciais e Administrativos;
•	Implantação de estruturas de TI para trâmite dos Processos (PAD e PJE);
•	Interação entre Tribunais, através de ações institucionais e parcerias, para adoção de soluções e boas práticas visando tornar a gestão de processos mais eficiente;
•	Disponibilização de decisões e julgados na Internet;
•	Atendimento a Eleitores, OAB, Ministério Público, Defensorias e demais interessados em Processos Judiciais e Administrativos.	
ENTREGAS 	Decisões em Processos de forma célere	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Tribunal Regional Eleitoral, Juízes Eleitorais e estruturas de apoio
	
CLIENTES	Sociedade	
Fonte: COPEG

Quadro 4 - Macroprocesso Finalístico: Gestão Orçamentária e Financeira
MACROPROCESSO 03	GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	
DESCRIÇÃO	São atividades relacionadas ao planejamento do orçamento e sua execução, buscando excelência na gestão de custos operacionais	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Elaboração da proposta orçamentária;
•	Execução do orçamento aprovado;
•	Planejamento de compras e contratações;
•	Empenho e liquidação de despesas;
•	Sistema de acompanhamento orçamentário, de estratégia e de metas.	
ENTREGAS 	Orçamento executado com celeridade e economicidade	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Direção-Geral, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Tecnologia da informação e Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	
CLIENTES	Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Sociedade	
Fonte: COPEG

Quadro 5 - Macroprocesso Finalístico: Programa de Responsabilidade Social e Ambiental
MACROPROCESSO 04	PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL	
DESCRIÇÃO	São atividades relacionadas à promoção da cidadania e a defesa do meio ambiente dentro da esfera de atuação institucional do Órgão.	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Contratação de estagiários de nível médio e superior;
•	Realização de palestras socioeducativas;
•	Incentivo à prática de atividades saudáveis;
•	Programas institucionais como Eleitor do Futuro, etc.;
•	Desenvolvimento de Agenda Ambiental;
•	Programa de reciclagem e economia de papéis e outros insumos;
•	Utilização responsável de energia.	
ENTREGAS 	Atuação Institucional e Ambiental responsável	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Tribunal Regional Eleitoral (Presidência, Corregedoria, Direção-Geral, Secretarias) e Cartórios Eleitorais	
CLIENTES	Tribunal Regional Eleitoral e Sociedade	
Fonte: COPEG

Quadro 6 - Macroprocesso Finalístico: Gestão de Pessoas
MACROPROCESSO 05	GESTÃO DE PESSOAS	
DESCRIÇÃO	São atividades relacionadas a pessoas, visando ampliação do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes para promover a qualidade institucional, através do aperfeiçoamento pessoal de servidores	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Capacitação de pessoal em cursos de reciclagem e aperfeiçoamento;
•	Desenvolvimento de ambiente próprio de capacitação, através de sistema EAD;
•	Contratação de pessoal;
•	Desenvolvimento de políticas de saúde;	
ENTREGAS 	Competências para desenvolvimento institucional	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Direção-Geral e Secretaria de Gestão de Pessoas	
CLIENTES	Tribunal Regional Eleitoral e Sociedade	
Fonte: COPEG

Quadro 7 - Macroprocesso Finalístico: Programa de Infraestrutura e Tecnologia
MACROPROCESSO 06	PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA (PINT)	
DESCRIÇÃO	São atividades relacionadas à Tecnologia da Informação (hardware e software), à manutenção de edificações e à ampliação e modernização de estruturas e edificações.	
ATIVIDADES RELACIONADAS	•	Infraestrutura de redes de comunicação de dados;
•	Aquisição de equipamentos e softwares de TI;
•	Aquisição de mobiliários e equipamentos;
•	Desenvolvimento de sistemas administrativos e operacionais;
•	Construção e manutenção de Edificações	
ENTREGAS 	Infraestrutura moderna	
UNIDADES RESPONSÁVEIS	Direção-Geral, Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Administração e Orçamento	
CLIENTES	Tribunal Regional Eleitoral e Sociedade	
Fonte: COPEG

2.	PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
Planejamento da Unidade
Em 2009, foi instituído, pelo Conselho Nacional de Justiça o Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário. No final do exercício de 2015 foi aprovada a Resolução TRE-MS 
nº 548/2015, que aprovou o Planejamento Estratégico deste Regional para o período de 2016-2021.

Quadro 8 - Mapa Estratégico 2016-2021

Fonte: COPEG

Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício
Os objetivos estratégicos do exercício estão divididos em três perspectivas: sociedade, processos internos, pessoas e recursos.

Perspectivas Sociedade:
Garantia dos direitos de cidadania: refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os direitos da cidadania (CF, art. 1º, inc. II), em sua múltipla manifestação social: cidadão-administrado (usuário dos serviços públicos), cidadão-eleitor, cidadão trabalhador-produtor, cidadão-consumidor e cidadão-contribuinte, buscando atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa.

Perspectiva Processos Internos:
Combate à corrupção e à improbidade administrativa:  conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à lisura nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa e à persecução dos crimes contra a administração pública e eleitorais, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos e de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.

Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional:   tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.
Fortalecimento da segurança e transparência do processo eleitoral:  está relacionado a objetivos e iniciativas que visem garantir à sociedade o aprimoramento contínuo da segurança dos pleitos eleitorais, com utilização de tecnologias e com a melhoria de processos de trabalho.

Perspectiva Pessoas e Recursos
Melhoria da gestão de pessoas: refere-se a políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos, objetivando potencializar o capital humano nos órgãos do Poder Judiciário. Considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de sistemas de recompensas, à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho.

Aperfeiçoamento da gestão de custos: refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a assegurar o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos Órgãos da Justiça.

Instituição da governança judiciária: trata-se da formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais e próprias de cada segmento de justiça, produzidas de forma colaborativa pelos Órgãos da Justiça e pela sociedade. Visa à eficiência operacional, à transparência institucional, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos.

Melhoria da infraestrutura e governança de TIC: refere-se ao uso racional dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhado às políticas de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Visa garantir a confiabilidade, a integralidade e a disponibilidade das informações, dos serviços e dos sistemas essenciais à justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.

Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e de outros planos
A missão institucional adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul é garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia. As ações estratégicas que nortearam o exercício 2016 estão alinhadas aos objetivos estratégicos que servem como norteadores para o cumprimento da missão deste Regional.
Para cada objetivo estratégico foram definidos indicadores de desempenho e metas a serem alcançadas no exercício.

Análise do Plano de Ação do TRE/MS referente ao exercício 2016
Para a consecução dos resultados da gestão o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul tem adotado medidas que buscam facilitar a integração entre as unidades da Secretaria, atuando de forma colaborativa e preventiva para identificar necessidades de ajustes e revisões das ações planejadas.

PERSPECTIVA: SOCIEDADE
Ouvidoria Eleitoral
A Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desde sua criação, vem desenvolvendo vários projetos em consonância com as ações estratégicas deste Tribunal.
Em 2016 foram desenvolvidos os seguintes projetos: Web Denúncia, Ouvidoria vai à Escola.
 Os projetos são definidos pelo Ouvidor Eleitoral juntamente com a administração do Tribunal, conforme disponibilidade orçamentária, estrutural e de pessoal.

Central de Atendimento ao Eleitor
No decorrer de 2016 foram efetuados 74.016 atendimentos na Central de Atendimento ao Eleitor, Postos de Atendimentos Eleitorais (Aero Rancho, General Osório, Guaicurus e Centro Integrado de Justiça Des. Nildo de Carvalho - CIJUS) e Atendimentos Volantes, dentre os quais podemos destacar alistamentos, transferências, revisões (cadastramento biométrico) e emissão de 2ª via de título eleitoral. Desse montante podemos enumerar: 13.495 alistamentos; 8.843 transferências; 49.584 revisões e 2.091 emissões de 2ª via de título eleitoral. 

Principais Parceiros

Dentre os principais parceiros desta UJ podemos citar: Tribunal Superior Eleitoral, no que se refere aos normativos aplicáveis à Eleição, aos processos de material eleitoral autuados, julgados e publicados; Justiça Federal; Tribunal de Justiça; Ministério Público Estadual e Federal. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Polícia Militar e AGETRAN, com relação ao fechamento do cadastro eleitoral e aos 1.º e 2.º turnos das Eleições, a primeira no que tange à instalação de um posto de atendimento dentro da Central de Atendimento ao Eleitor, com o fito de facilitar o pagamento das multas eleitorais; com relação à PM e à AGETRAN, no apoio para manter a ordem no perímetro que abriga a Central e os locais de votação e apuração. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que sempre disponibiliza, sem ônus, o Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo para a solenidade de diplomação dos eleitos. Além do apoio sempre presente da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Polícias Federal e Rodoviária Federal.

PERSPECTIVA: PROCESSOS INTERNOS
Gestão de Processos
A Unidade ou Setor responsável por Projetos e Processos no âmbito do TRE/MS é a Seção de Gerenciamento de Projetos, Processos e Qualidade – SGPQ, vinculada a Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão. 
No exercício de 2016, a Unidade, prosseguindo na execução de atividades iniciadas em 2015, acompanhou e deu apoio às unidades integrantes do Tribunal no desenvolvimento de Projetos da lista estratégica de ações definida pela Direção como prioritárias a realizar nos exercícios de 2015 e 2016. O maior trabalho foi a conclusão e apresentação do PIE2016. Em 2015, foram realizadas várias reuniões e oficinas para apresentar a metodologia de desenvolvimento do modelo adotado que representava uma inovação com relação ao realizado nos anos anteriores. 
Além de aumentar a maturidade em Projetos o modelo do PIE desenvolvido introduziu também o trabalho com Processos, para o qual foi criada internamente a figura do Gerente de Processo. No PIE2016, foram realizados levantamento de rotinas de trabalho, mapeamento dos processos de trabalho relativos à Eleição, sendo elaborados ao todo 63 Planos de Ação. Implantamos, ainda, um Sistema de Acompanhamentos das atividades do PIE2016, o sistema SIMPLES.
 
Gestão Ambiental
Em 2016 foi publicada a Resolução TRE-MS nº 554, de 2 de março, que aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o período de 2016/2021. 
Dentre as atividades desenvolvidas podemos listar: ações de redução do consumo de energia elétrica por meio de campanhas de conscientização sobre o uso racional da energia elétrica, implantação do bicicletário, manutenções corretivas e preventivas das instalações hidráulicas e elétricas dos prédios.
Oportuno frisar que, em virtude de o exercício de 2016 tratar-se de ano eleitoral, ocasião em que há um aumento considerável no quantitativo de atividades desempenhadas por esta Justiça Especializada, todos os servidores deste Regional encontravam-se comprometidos com a execução dos serviços atinentes à eleição.

PERSPECTIVA: RECURSOS
Gestão de Obras e Afins
Em 2016, apesar dos cortes orçamentários ocorridos no início do exercício, foi possível fazer a recomposição no decorrer do ano e cumprir com as aquisições e reformas planejadas.
Dentre algumas atividades desenvolvidas no ano, podemos listar a entrega da obra de reforma e ampliação do Cartório Eleitoral no município de Dourados, que abriga a sede das 18ª e 43ª Zonas Eleitorais; a licitação para as construção das sedes do Cartório Eleitoral no município de Cassilândia (3ª ZE) e ainda a Construção do Depósito para Armazenamento de Urnas Eletrônicas, Almoxarifado e Arquivo Central, no município de Campo Grande, obra estimada em R$ 9.272.736,15 (nove milhões, duzentos e setentas e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e quinze centavos), com área construída de 3.664,14 m² (três mil, seiscentos e sessenta e quatro, quatorze metros quadrados).
Apesar das dificuldades iniciais, decorrentes das limitações orçamentárias impostas, foi possível investirmos também na questão de segurança, tanto predial, quanto na segurança de dados, com a instalação de sistema de para melhorias nas instalações elétricas de alta tensão (para-raios) e aquisição de CPD Container, além da aquisição de outros materiais permanentes necessários ao bom desenvolvimento das atividades institucionais.

Quadro 9 - Obras entregues em 2016
Obras iniciadas em 2015	Valor	Início	Entrega	
Reforma e Ampliação do Cartório Eleitoral de Dourados - 18ª e 43ª ZEs	R$ 293.363,27	20/01/2015x	03/02/2016	
Total	R$ 293.363,27			
Fonte: COENG

Quadro 10 - Obras iniciadas em 2016
Obras iniciadas em 2016	Valor	Início	Entrega	
Reforma do Cartório de Aquidauana - 10.ª ZE	R$ 118.482,39	23/02/2016	15/09/2016	
Reforma do Cartório de Bela Vista - 17.ª ZE	R$ 98.019,04	15/02/2016	25/05/2016	
Reforma do Cartório de Ribas do Rio Pardo - 32.ª ZE	R$ 58.035,78	22/02/2016	15/08/2016	
Reforma do Cartório de Naviraí - 2.ª ZE	R$ 46.259,15	10/02/2016	24/05/2016	
Construção do Depósito para Armazenamento de Urnas Eletrônicas, Almoxarifado e Arquivo Central	R$ 3.850.000,00	09/12/2016	24/19/2019	
Total	R$ 4.170.796,36			
Fonte: COENG

Formas e instrumentos de monitoramento da execução dos resultados dos planos
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, no exercício de suas competências constitucionais e regimentais, notadamente, no que concerne ao desempenho de suas funções jurisdicional e administrativa, tem buscado consolidar, na prática cotidiana do órgão, as atividades de planejamento, implementação, acompanhamento e controle, características da gestão estratégica.
No que se refere ao monitoramento da estratégia, a sistemática adotada por este Regional é o estabelecimento de avaliações regulares, por meio de reuniões periódicas de análise da estratégia, da qual participam as Secretarias e Coordenadorias, no intuito de acompanhar o desempenho da organização, bem como, propor melhorias e ajustes que se façam necessários para que a organização alcance os objetivos institucionais e, por conseguinte, a visão de futuro, desafio maior da organização.
Salientamos ainda, que a gestão é um processo dinâmico que proporciona uma constante necessidade de mudança, na medida em que os avanços vão sendo integralizados. A busca pela melhoria continua dos serviços consolidam, na prática cotidiana do órgão, as atividades de planejamento, implementação, acompanhamento e controle, características da gestão estratégica.

DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Execução Física e Financeira das Ações da Lei Orçamentária Anual de Responsabilidade da Unidade
Quadro 11 - Ações de Relacionadas ao Programa Temático do PPA de Responsabilidade da UPC – OFSS
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 20GP	
Título	 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Código:	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
 91.669.165,00	108.010.150,00	106.138.215,17	97.013.950,54	96.957.872,19	129.067,42	9.124.264,63	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Eleitor atendido	 unidade	1.818.344 	 1.818.344	1.871.214 	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
3.239.705,65	 2.973.940,88	 (-265.764,77)	 Eleitor atendido	 unidade	 99	
Fonte: Tesouro Gerencial e SIOP
Obs: na ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, há subdivisão em 2 planos orçamentários: PO 001 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa e PO 002 – Capacitação de Recursos Humanos. Não estão incluídos os valores recebidos via movimentação de créditos (Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor – Biometria e Pleitos Eleitorais).
Análise Situacional:
A execução da meta financeira foi em torno de 89% representando um resultado razoável, em razão dos resultados apresentados nos anos anteriores.
Tal resultado se deve ao fato de termos tido vários problemas em licitações de grande porte que tiveram que ser repetidas e alguns pontos que precisaram ser revistos o que ocasionou o atraso, o que acabou impactando a data para que a licitação ocorresse, ficando para o final do exercício, o que influencia diretamente na execução da meta e onera o valor inscrito em restos a pagar, em vista do valor do equipamento licitado (datacenter). 
Foi inscrito em restos a pagar não processados a importância de R$ 9.124.264,63 (representando menos de 8,6% do total empenhado).
A dotação inserida neste quadro abrange as despesas correntes (custeio e investimentos) e despesas de pessoal (ativos, inativos, previdência, benefícios).
Não estão computados os créditos recebidos via movimentação, para cobrir as despesas com a Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor (biometria) e Pleitos Eleitorais.
Há de ressaltar que da dotação inicial tivemos uma suplementação no valor de R$ 16.477.585,00 (dezesseis milhões quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos e oitenta e cinco), assim divididos: R$ 7.790.455,00 (sete milhões setecentos e noventa mil  e quatrocentos e cinquenta e cinco reais) na ação de pessoal e benefícios, R$ 2.392.595,00 (dois milhões trezentos e noventa e dois mil e quinhentos e noventa e cincos reais), na ação de custeio, e R$ 6.294.535,00 (seis milhões duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos e trinta e cinco reais), na ação investimentos. Desse montante, tivemos valores remanejados/cancelados no valor de R$ 136.600,00 (cento e trinta e seis mil e seiscentos reais).
A dotação orçamentária foi suficiente e atendeu plenamente o objetivo da ação.

Quadro 12 -  Custeio
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 20GP	
Título	 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
 12.188.450	18.318.405 	18.264.491 	 13.340.706	 13.284.627	 56.078	4.923.785 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Eleitor atendido	 unidade	1.818.344 	 1.818.344	1.871.214 	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
 3.186.878	 2.911.375	 (-418.825)	 Eleitor atendido	 unidade	 99	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, código 20GP, contempla despesas para o pleno funcionamento do Tribunal e com a capacitação dos servidores.
A dotação disponibilizada foi suficiente para que este Regional arcasse com as despesas de custeio no exercício, apesar do corte orçamentário no início do exercício foi possível fazer a recomposição no transcorrer do exercício e assim foi possível arcar com todos os contratos e despesas deste TRE.
A execução financeira ficou em torno de 99% da meta prevista de despesas para o exercício, com 26,88% dos empenhos inscritos em restos a pagar não processados.
A inscrição em restos a pagar decorreu de problemas ocorridos com algumas licitações, especialmente a aquisição do CPD Container, somente essa, no valor de R$ R$ 2.877.889,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais). Além de outras de acabaram também ocorrendo no final do exercício.

Quadro 13 - Comunicação e Divulgação Institucional
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 2549	
Título	Comunicação e Divulgação Institucional	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
 45.955	45.955	45.866	 45.866	 45.866	 0	0 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Matéria veiculada	 unidade	12 	 12	12 	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	 Matéria veiculada	 unidade	 0	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A execução da meta financeira foi de 100%, representando um ótimo resultado.
Apesar do corte orçamentário ocorrido na ação, as ações previstas forem reprogramadas e foram readequadas ao orçamento existente.
A dotação orçamentária foi insuficiente e atendeu parcialmente o objetivo da ação.

Quadro 14 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 216H	
Título	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
 21.600	0	0	 0	 0	 0	0 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Agente Público beneficiado	 unidade	0	0	0	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	 Agente Público beneficiado	 unidade	 0	
Fonte: SIOP
Análise Situacional:
Não houve execução financeira nesta ação.

Quadro 15 -  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 2004	
Título	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
2.045.940	2.045.940	2.041.925	2.041.815	2.041.815	 0	110	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Servidor beneficiado	 unidade	0	0	0	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
1.908	 0	 (-1.908)	 Servidor beneficiado	 unidade	 0	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A execução da meta financeira foi de 99,80%, representando um bom resultado.
A dotação orçamentária foi suficiente e atendeu plenamente o objetivo da ação.

Quadro 16 -Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares  
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 2010	
Título	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
637.056	639.701	603.155	603.155	603.155	 0	0 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Criança Atendida	 unidade	0	0	0	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	 Criança Atendida	 unidade	 0	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A execução da meta financeira foi em torno de 94,29%, representando um resultado satisfatório.
A dotação orçamentária foi suficiente e atendeu plenamente o objetivo da ação.

Quadro 17 - Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 2011	
Título	Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
1.200	1.200	0	0	0	 0	0 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Servidor  beneficiado	 unidade	0	0	0	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	 Servidor  beneficiado	 unidade	 0	
Fonte: Tesouro Gerencial e SIOP

Análise Situacional:
Não houve execução financeira nesta ação.

Quadro 18 - Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 2012	
Título	Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
2.828.460	3.320.990	3.278.550	3.278.550	 3.278.550	 0	0 	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Servidor  beneficiado	 unidade	0	0	0	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	 Servidor beneficiado	 unidade	 0	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A execução da meta financeira foi de 98,72% em relação à meta prevista, representando um resultado satisfatório.
A dotação orçamentária inicial não foi suficiente para atender a demanda. Houve necessidade de dotação suplementar, em virtude de posse novos servidores no final do exercício.

Quadro 19 - Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande - MS
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 15HP	
Título	Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande - MS	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x  ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
1.848.000	3.850.000	3.850.000	243.689	 243.689	 0	3.606.311	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Imóvel Construído	 Percentual de execução física	48	48	6	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	Imóvel Construído	Percentual de execução física	 0	
Fonte: SIOP

Análise Situacional:
A execução da meta financeira ficou dentro do planejado, apesar de 93,67% da despesa ter ficado inscrita em restos a pagar, em virtude da licitação somente ter ocorrido no final do exercício. 
A dotação orçamentária foi suficiente para atender essa etapa da obra e atendeu plenamente o objetivo da ação.

Quadro 20 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia - MS
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 14BT	
Título	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia - MS	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
600.000	600.000	593.862	0	 0	 0	593.862	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Cartório Construído	 Percentual de execução física	48	48	6	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	Cartório Construído	Percentual de execução física	 0	
Fonte: SIOP
Análise Situacional:
A execução da meta financeira foi de 98,98%, sendo que em decorrência da licitação ter ocorrido somente no final do exercício ficou todo o montante inscrito em restos a pagar. A dotação orçamentária foi suficiente para atender plenamente o objetivo da ação.

Quadro 21 - Ações não Previstas LOA do exercício - Restos a Pagar – OFSS
Ações não Previstas LOA do exercício - Restos a Pagar – OFSS	
Identificação da Ação	
Código	Tipo:	
Título	 Restos  a Pagar	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo 	
Programa	Gestão do Processo Eleitoral               Tipo:	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 	
Ação Prioritária	(    ) Sim      ( x ) Não         Caso positivo: (     )PAC    (     ) Brasil sem Miséria (  )Outras	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
Execução Orçamentária e Financeira	Execução Física - Meta	
 Valor em 1º de janeiro	 Valor Liquidado	 Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizado	
3.239.705,65	 2.973.940,48	 (-265.764,77)	 Eleitor atendido	 unidade	 99	
Fonte: Tesouro Gerencial e SIOP

Ações do Orçamento de Investimento
Quadro 22 – Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 15HP	
Título	Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande - MS	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
1.848.000	3.850.000	3.850.000	243.689	 243.689	 0	3.606.311	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Imóvel Construído	 Percentual de execução física	48	48	6	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	Imóvel Construído	Percentual de execução física	 0	
Fonte: COPEG 

Análise Situacional:
As ações do Orçamento de Investimento tiveram suas licitações ocorridas já no final no exercício, o que impactou diretamente a execução da meta financeira.

Quadro 23 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia - MS
Ações relacionadas a PROGRAMA TEMÁTICO do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS	
Identificação da Ação	
Responsabilidade da UPC	( x ) Integral      (     ) Parcial	
na execução da ação		
Código	Tipo: 14BT	
Título	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia - MS	
Iniciativa	 Ação sem Iniciativa	
Objetivo	Ação sem Objetivo	
Programa	Código:         0570               Tipo: Gestão e Manutenção	
Unidade Orçamentária	 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
Ação Prioritária	(     )Sim ( x   ) Não Caso positivo: (   ) PAC   (   ) Brasil sem Miséria (   ) Outras	
Lei Orçamentária do exercício	
Execução Orçamentária e Financeira	
Dotação	Despesa	Restos a Pagar do exercício	
Inicial	Final	Empenhada	Liquidada	Paga	Processados	Não Processados	
600.000	600.000	593.862	0	 0	 0	593.862	
Execução Física	
Descrição da meta	Unidade de  medida	Meta	
		Prevista	Reprogramada	Realizada	
 Cartório Construído	 Percentual de execução física	48	48	6	
 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores	
 Execução Orçamentária e Financeira 	 Execução Física - Metas 	
 Valor em 1º janeiro 	Valor Liquidado	Valor Cancelado	Descrição da Meta	Unidade de medida	Realizada	
0	 0	 0	Cartório Construído	Percentual de execução física	 0	
Fonte: COPEG

Análise Situacional
As ações do Orçamento de Investimento tiveram suas licitações ocorridas já no final no exercício, o que impactou diretamente a execução da meta financeira.

Análise Situacional
As ações relacionadas aos benefícios oferecidos aos servidores foram atingidas em quase sua totalidade. Somente a ação referente ao Auxílio-Transporte não obteve o desempenho esperado, todavia, adotamos o critério de manter o valor previsto caso haja necessidade de uso no decorrer do exercício.

Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento
Quadro 24 - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
Identificação da Conta Contábil	
Código SIAFI	Denominação	
 	 	
Linha Detalhe	
UG	Credor (CNPJ/CPF)	Saldo Final do exercício anterior	Movimento Devedor	Movimento Credor	Saldo Final do exercício 	
 	79106005187	 R$                       -   	 R$  150.679,53 	 R$                      -   	 R$      150.679,53 	
 	15660125115	 R$                       -   	 R$  122.620,51 	 R$                      -   	 R$      122.620,51 	
 	49199854104	 R$                       -   	 R$    80.994,46 	 R$                      -   	 R$        80.994,46 	
 	33806747881	 R$                       -   	 R$            46,25 	 R$                      -   	 R$                46,25 	
 	55480799134	 R$                       -   	 R$  144.386,10 	 R$                      -   	 R$      144.386,10 	
 	00383874173	 R$                       -   	 R$  103.857,83 	 R$                      -   	 R$      103.857,83 	
 	00160760100	 R$                       -   	 R$    74.255,72 	 R$                      -   	 R$        74.255,72 	
 	05198719609	 R$                       -   	 R$    24.380,63 	 R$                      -   	 R$        24.380,63 	
 	01106788184	 R$                       -   	 R$            50,59 	 R$                      -   	 R$                50,59 	
 	66265088149	 R$                       -   	 R$    15.248,81 	 R$                      -   	 R$        15.248,81 	
 	69925410134	 R$                       -   	 R$  101.865,80 	 R$                      -   	 R$      101.865,80 	
 	77634357120	 R$                       -   	 R$    67.242,29 	 R$                      -   	 R$        67.242,29 	
 	25082612115	 R$                       -   	 R$  247.324,86 	 R$                      -   	 R$      247.324,86 	
 	29833760104	 R$                       -   	 R$  120.683,06 	 R$                      -   	 R$      120.683,06 	
 	10482202149	 R$                       -   	 R$  330.636,78 	 R$                      -   	 R$      330.636,78 	
 	61524808172	 R$                       -   	 R$  177.361,11 	 R$                      -   	 R$      177.361,11 	
 	87341948191	 R$                       -   	 R$  101.415,60 	 R$                      -   	 R$      101.415,60 	
 	54358302149	 R$                       -   	 R$  233.371,48 	 R$                      -   	 R$      233.371,48 	
 	56191782187	 R$                       -   	 R$  161.557,09 	 R$                      -   	 R$      161.557,09 	
 	77567668149	 R$                       -   	 R$    73.683,65 	 R$                      -   	 R$        73.683,65 	
 	43958265391	 R$                       -   	 R$    93.954,20 	 R$                      -   	 R$        93.954,20 	
 	02065939109	 R$                       -   	 R$    76.765,97 	 R$                      -   	 R$        76.765,97 	
 	35721731168	 R$                       -   	 R$  238.604,28 	 R$                      -   	 R$      238.604,28 	
 	66880491391	 R$                       -   	 R$    24.572,45 	 R$                      -   	 R$        24.572,45 	
 	60089091191	 R$                       -   	 R$          487,31 	 R$                      -   	 R$              487,31 	
 	03544843897	 R$                       -   	 R$    60.778,32 	 R$                      -   	 R$        60.778,32 	
 	16458648120	 R$                       -   	 R$  257.683,46 	 R$                      -   	 R$      257.683,46 	
 	26299045809	 R$                       -   	 R$  122.870,18 	 R$                      -   	 R$      122.870,18 	
 	55880940187	 R$                       -   	 R$    81.641,14 	 R$                      -   	 R$        81.641,14 	
 	98961004115	 R$                       -   	 R$          484,75 	 R$                      -   	 R$              484,75 	
 	73106658991	 R$                       -   	 R$      5.653,34 	 R$                      -   	 R$          5.653,34 	
 	90325320900	 R$                       -   	 R$  159.369,61 	 R$                      -   	 R$      159.369,61 	
 	00396996175	 R$                       -   	 R$    85.641,03 	 R$                      -   	 R$        85.641,03 	
 	01661081118	 R$                       -   	 R$    66.040,93 	 R$                      -   	 R$        66.040,93 	
 	03001456914	 R$                       -   	 R$    18.018,67 	 R$                      -   	 R$        18.018,67 	
 	63962225153	 R$                       -   	 R$    19.519,80 	 R$                      -   	 R$        19.519,80 	
 	61495220168	 R$                       -   	 R$  200.106,30 	 R$                      -   	 R$      200.106,30 	
 	70993580149	 R$                       -   	 R$    92.930,62 	 R$                      -   	 R$        92.930,62 	
 	04026508161	 R$                       -   	 R$      1.439,47 	 R$                      -   	 R$          1.439,47 	
 	36545929100	 R$                       -   	 R$  131.664,91 	 R$                      -   	 R$      131.664,91 	
 	94554358100	 R$                       -   	 R$    73.425,79 	 R$                      -   	 R$        73.425,79 	
 	44972610930	 R$                       -   	 R$            52,17 	 R$                      -   	 R$                52,17 	
 	17680611149	 R$                       -   	 R$  156.052,24 	 R$                      -   	 R$      156.052,24 	
 	96185759187	 R$                       -   	 R$            52,39 	 R$                      -   	 R$                52,39 	
 	20009062149	 R$                       -   	 R$  159.386,11 	 R$                      -   	 R$      159.386,11 	
 	69421560191	 R$                       -   	 R$          160,61 	 R$                      -   	 R$              160,61 	
 	52891640144	 R$                       -   	 R$  151.981,56 	 R$                      -   	 R$      151.981,56 	
 	24902152304	 R$                       -   	 R$  133.651,17 	 R$                      -   	 R$      133.651,17 	
 	20000081191	 R$                       -   	 R$  228.923,97 	 R$                      -   	 R$      228.923,97 	
 	03143932180	 R$                       -   	 R$    28.226,71 	 R$                      -   	 R$        28.226,71 	
 	12746878100	 R$                       -   	 R$  148.731,63 	 R$                      -   	 R$      148.731,63 	
 	49009001172	 R$                       -   	 R$            47,85 	 R$                      -   	 R$                47,85 	
 	36778249153	 R$                       -   	 R$            72,60 	 R$                      -   	 R$                72,60 	
 	50114093172	 R$                       -   	 R$    79.944,48 	 R$                      -   	 R$        79.944,48 	
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 	31884895875	 R$                       -   	 R$  111.821,82 	 R$                      -   	 R$      111.821,82 	
 	97631590168	 R$                       -   	 R$          694,00 	 R$                      -   	 R$              694,00 	
 	99950634091	 R$                       -   	 R$    19.400,76 	 R$                      -   	 R$        19.400,76 	
 	18191584115	 R$                       -   	 R$  187.395,01 	 R$                      -   	 R$      187.395,01 	
 	20171883870	 R$                       -   	 R$    13.453,20 	 R$                      -   	 R$        13.453,20 	
 	87958678991	 R$                       -   	 R$  117.704,63 	 R$                      -   	 R$      117.704,63 	
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 	02724997140	 R$                       -   	 R$      5.397,71 	 R$                      -   	 R$          5.397,71 	
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 	01705251986	 R$                       -   	 R$  100.833,13 	 R$                      -   	 R$      100.833,13 	
 	65244257153	 R$                       -   	 R$    22.759,58 	 R$                      -   	 R$        22.759,58 	
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 	99634511104	 R$                       -   	 R$          374,60 	 R$                      -   	 R$              374,60 	
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 	23055871120	 R$                       -   	 R$  153.739,33 	 R$                      -   	 R$      153.739,33 	
 	79670415187	 R$                       -   	 R$    75.613,14 	 R$                      -   	 R$        75.613,14 	
 	32133642153	 R$                       -   	 R$      3.876,34 	 R$                      -   	 R$          3.876,34 	
 	85527980182	 R$                       -   	 R$    92.974,12 	 R$                      -   	 R$        92.974,12 	
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 	01129197158	 R$                       -   	 R$            29,04 	 R$                      -   	 R$                29,04 	
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 	20060289104	 R$                       -   	 R$  111.709,42 	 R$                      -   	 R$      111.709,42 	
 	47541318191	 R$                       -   	 R$  103.011,99 	 R$                      -   	 R$      103.011,99 	
 	87059681191	 R$                       -   	 R$      9.114,28 	 R$                      -   	 R$          9.114,28 	
 	48981087172	 R$                       -   	 R$  162.154,58 	 R$                      -   	 R$      162.154,58 	
 	24943479120	 R$                       -   	 R$  137.722,81 	 R$                      -   	 R$      137.722,81 	
 	01399976109	 R$                       -   	 R$      3.600,64 	 R$                      -   	 R$          3.600,64 	
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 	09940405120	 R$                       -   	 R$            42,67 	 R$                      -   	 R$                42,67 	
 	83107711187	 R$                       -   	 R$    99.667,26 	 R$                      -   	 R$        99.667,26 	
 	56250541187	 R$                       -   	 R$  124.611,21 	 R$                      -   	 R$      124.611,21 	
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 	55897495149	 R$                       -   	 R$      1.279,94 	 R$                      -   	 R$          1.279,94 	
 	94688931115	 R$                       -   	 R$          420,13 	 R$                      -   	 R$              420,13 	
 	00406991103	 R$                       -   	 R$          910,87 	 R$                      -   	 R$              910,87 	
 	78483450682	 R$                       -   	 R$      1.968,34 	 R$                      -   	 R$          1.968,34 	
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 	88866580104	 R$                       -   	 R$  101.085,85 	 R$                      -   	 R$      101.085,85 	
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 	35698314187	 R$                       -   	 R$  140.352,20 	 R$                      -   	 R$      140.352,20 	
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 	46543767120	 R$                       -   	 R$          271,04 	 R$                      -   	 R$              271,04 	
 	14851903120	 R$                       -   	 R$  170.848,00 	 R$                      -   	 R$      170.848,00 	
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 	07364059172	 R$                       -   	 R$  131.021,52 	 R$                      -   	 R$      131.021,52 	
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 	83186921104	 R$                       -   	 R$    87.713,42 	 R$                      -   	 R$        87.713,42 	
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 	54245753153	 R$                       -   	 R$  210.814,85 	 R$                      -   	 R$      210.814,85 	
 	56159609149	 R$                       -   	 R$            14,91 	 R$                      -   	 R$                14,91 	
 	63968606191	 R$                       -   	 R$          965,20 	 R$                      -   	 R$              965,20 	
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 	01200705106	 R$                       -   	 R$          168,92 	 R$                      -   	 R$              168,92 	
 	36735256115	 R$                       -   	 R$          530,24 	 R$                      -   	 R$              530,24 	
 	52846490104	 R$                       -   	 R$  115.670,47 	 R$                      -   	 R$      115.670,47 	
 	69983259168	 R$                       -   	 R$  132.319,15 	 R$                      -   	 R$      132.319,15 	
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 	64004279100	 R$                       -   	 R$      4.966,60 	 R$                      -   	 R$          4.966,60 	
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 	90418840172	 R$                       -   	 R$          120,23 	 R$                      -   	 R$              120,23 	
 	56274572104	 R$                       -   	 R$  152.391,30 	 R$                      -   	 R$      152.391,30 	
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 	10625879104	 R$                       -   	 R$  119.530,98 	 R$                      -   	 R$      119.530,98 	
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 	60893451134	 R$                       -   	 R$            14,64 	 R$                      -   	 R$                14,64 	
 	93512058191	 R$                       -   	 R$    62.901,31 	 R$                      -   	 R$        62.901,31 	
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 	77896831104	 R$                       -   	 R$            30,16 	 R$                      -   	 R$                30,16 	
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 	02468087135	 R$                       -   	 R$          407,73 	 R$                      -   	 R$              407,73 	
 	01522720383	 R$                       -   	 R$      8.573,46 	 R$                      -   	 R$          8.573,46 	
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 	18153526120	 R$                       -   	 R$  104.858,48 	 R$                      -   	 R$      104.858,48 	
 	96707933191	 R$                       -   	 R$            46,35 	 R$                      -   	 R$                46,35 	
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 	23051833134	 R$                       -   	 R$            58,27 	 R$                      -   	 R$                58,27 	
 	40436659115	 R$                       -   	 R$            53,48 	 R$                      -   	 R$                53,48 	
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 	01806996103	 R$                       -   	 R$          364,80 	 R$                      -   	 R$              364,80 	
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 	10800409191	 R$                       -   	 R$  128.018,91 	 R$                      -   	 R$      128.018,91 	
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 	00489896901	 R$                       -   	 R$    90.581,39 	 R$                      -   	 R$        90.581,39 	
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 	56868561172	 R$                       -   	 R$    83.503,53 	 R$                      -   	 R$        83.503,53 	
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 	27410587334	 R$                       -   	 R$          113,91 	 R$                      -   	 R$              113,91 	
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 	48940461134	 R$                       -   	 R$  212.627,55 	 R$                      -   	 R$      212.627,55 	
 	80761038191	 R$                       -   	 R$    82.050,61 	 R$                      -   	 R$        82.050,61 	
 	56280637115	 R$                       -   	 R$  170.983,33 	 R$                      -   	 R$      170.983,33 	
 	94679380144	 R$                       -   	 R$          161,55 	 R$                      -   	 R$              161,55 	
 	13815456886	 R$                       -   	 R$    76.766,37 	 R$                      -   	 R$        76.766,37 	
 	04576484494	 R$                       -   	 R$      3.138,41 	 R$                      -   	 R$          3.138,41 	
 	01334169179	 R$                       -   	 R$            24,18 	 R$                      -   	 R$                24,18 	
 	66253837168	 R$                       -   	 R$  104.633,25 	 R$                      -   	 R$      104.633,25 	
 	68968183104	 R$                       -   	 R$  121.445,89 	 R$                      -   	 R$      121.445,89 	
 	09935509168	 R$                       -   	 R$  122.223,66 	 R$                      -   	 R$      122.223,66 	
 	25693271153	 R$                       -   	 R$      1.068,05 	 R$                      -   	 R$          1.068,05 	
 	07328927755	 R$                       -   	 R$            31,34 	 R$                      -   	 R$                31,34 	
 	71721037691	 R$                       -   	 R$    55.421,96 	 R$                      -   	 R$        55.421,96 	
 	35738677153	 R$                       -   	 R$  121.605,60 	 R$                      -   	 R$      121.605,60 	
 	95966560153	 R$                       -   	 R$            24,85 	 R$                      -   	 R$                24,85 	
 	44640641168	 R$                       -   	 R$    58.691,12 	 R$                      -   	 R$        58.691,12 	
 	63037386134	 R$                       -   	 R$    35.903,47 	 R$                      -   	 R$        35.903,47 	
 	79807607191	 R$                       -   	 R$            33,86 	 R$                      -   	 R$                33,86 	
 	33896968149	 R$                       -   	 R$  137.078,91 	 R$                      -   	 R$      137.078,91 	
 	06296270968	 R$                       -   	 R$  202.236,42 	 R$                      -   	 R$      202.236,42 	
 	56898096168	 R$                       -   	 R$    21.032,04 	 R$                      -   	 R$        21.032,04 	
 	32578490104	 R$                       -   	 R$  194.184,05 	 R$                      -   	 R$      194.184,05 	
 	06677931862	 R$                       -   	 R$  121.353,60 	 R$                      -   	 R$      121.353,60 	
 	79785093115	 R$                       -   	 R$            38,75 	 R$                      -   	 R$                38,75 	
 	35174390291	 R$                       -   	 R$            69,10 	 R$                      -   	 R$                69,10 	
 	42181038104	 R$                       -   	 R$  141.106,64 	 R$                      -   	 R$      141.106,64 	
 	63743116120	 R$                       -   	 R$    81.312,06 	 R$                      -   	 R$        81.312,06 	
 	60915374153	 R$                       -   	 R$  118.423,05 	 R$                      -   	 R$      118.423,05 	
 	80068324120	 R$                       -   	 R$    99.103,47 	 R$                      -   	 R$        99.103,47 	
 	40896471187	 R$                       -   	 R$          160,04 	 R$                      -   	 R$              160,04 	
 	20071213104	 R$                       -   	 R$  292.861,91 	 R$                      -   	 R$      292.861,91 	
 	59238909172	 R$                       -   	 R$    95.453,80 	 R$                      -   	 R$        95.453,80 	
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 	10894012134	 R$                       -   	 R$  149.421,48 	 R$                      -   	 R$      149.421,48 	
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 	09936866134	 R$                       -   	 R$  167.996,42 	 R$                      -   	 R$      167.996,42 	
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 	29833477100	 R$                       -   	 R$  140.245,47 	 R$                      -   	 R$      140.245,47 	
 	59147989815	 R$                       -   	 R$    26.151,91 	 R$                      -   	 R$        26.151,91 	
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 	00397809107	 R$                       -   	 R$    10.397,93 	 R$                      -   	 R$        10.397,93 	
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 	85730173172	 R$                       -   	 R$  126.585,32 	 R$                      -   	 R$      126.585,32 	
 	00249994151	 R$                       -   	 R$          124,77 	 R$                      -   	 R$              124,77 	
 	58804919191	 R$                       -   	 R$      2.325,62 	 R$                      -   	 R$          2.325,62 	
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 	28650506100	 R$                       -   	 R$  132.616,37 	 R$                      -   	 R$      132.616,37 	
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 	82426481153	 R$                       -   	 R$          385,49 	 R$                      -   	 R$              385,49 	
 	09114079879	 R$                       -   	 R$    68.560,18 	 R$                      -   	 R$        68.560,18 	
 	50675931134	 R$                       -   	 R$  119.029,78 	 R$                      -   	 R$      119.029,78 	
 	03267862108	 R$                       -   	 R$    23.531,38 	 R$                      -   	 R$        23.531,38 	
 	79875564168	 R$                       -   	 R$  150.643,86 	 R$                      -   	 R$      150.643,86 	
 	54226848187	 R$                       -   	 R$  133.362,51 	 R$                      -   	 R$      133.362,51 	
 	01449634184	 R$                       -   	 R$    28.017,13 	 R$                      -   	 R$        28.017,13 	
 	28656679104	 R$                       -   	 R$  131.462,56 	 R$                      -   	 R$      131.462,56 	
 	20000588172	 R$                       -   	 R$  206.112,72 	 R$                      -   	 R$      206.112,72 	
 	16363744172	 R$                       -   	 R$  261.167,78 	 R$                      -   	 R$      261.167,78 	
 	59624906149	 R$                       -   	 R$      5.284,48 	 R$                      -   	 R$          5.284,48 	
 	16423089191	 R$                       -   	 R$  114.911,97 	 R$                      -   	 R$      114.911,97 	
 	36735531191	 R$                       -   	 R$  140.051,95 	 R$                      -   	 R$      140.051,95 	
 	29426227172	 R$                       -   	 R$  173.066,45 	 R$                      -   	 R$      173.066,45 	
 	02665975998	 R$                       -   	 R$            20,97 	 R$                      -   	 R$                20,97 	
 	16748782813	 R$                       -   	 R$          565,43 	 R$                      -   	 R$              565,43 	
Fonte: Processos SEI nº: 0001399-25.2016.6.12.8000. 0005231-41.2015.6.12.8052. 0004862-80.2015.6.12.8041.	

Restos a pagar de exercícios anteriores
Quadro 25 - Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores				
RP PROCESSADOS E RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS	
ANO DE 	MONTANTE EM 	PAGOS	CANCELADOS	SALDO A PAGAR	
INSCRIÇÃO	01/01/2016	 	 	31/12/2016	
 	(a)	(b)	(c) 	(d) = (a-b-c)	
2015	43.020,73	1.101,47	-	41.919,26	
2014	27.220,84	-	-	27.220,84	
Fonte: SIAFI 2016				

RP NÃO PROCESSADOS 	
ANO DE 	MONTANTE EM 	LIQUIDADOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO A PAGAR	
INSCRIÇÃO	01/01/2016	 	 	 	31/12/2016	
	(e)	(f)	(g)	(h)	(I) = (e f-g-h)	
2015	3.284.130,14	4.122,35	2.999.825,44	265.764,77	14.417,58	
2014	308.779,03	-	34.999,50	273.779,53	-	
Fonte: SIAFI 2016					

Informações sobre a execução das despesas – Créditos Originários
Quadro 26 - Despesas por modalidade de contratação
Modalidade de Contratação	Despesa executada	Despesa paga	
	2016	%	2015	%	2016	%	2015	%	
1.    Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)	20.233.501,63	-	8.035.016,43	-	11.256.602,43	-	7.988.599,94	-	
a)    Convite	0,00		6.400,00		0,00		6.400,00		
b)    Tomada de Preços	1.283.412,42		137.931,56		88.399,63		137.931,56		
c)     Concorrência	4.179.688,00		0,00		243.688,97		0,00		
d)    Pregão 	14.770.401,21		7.890.684,87		10.924.513,83		7.844.268,38		
e)     Concurso	0,00		0,00		0,00		0,00		
f)     Consulta	0,00		0,00		0,00		0,00		
g)    Regime Diferenciado de Contratações Públicas	0,00		0,00		0,00		0,00		
2.     Contratações Diretas (h+i)	3.123.439,12	-	2.609.626,86	-	2.924.438,59	-	2.608.791,86	-	
h)     Dispensa	2.533.291,46		2.068.858,30		2.390.023,09		2.068.023,30		
i)    Inexigibilidade	590.147,66		540.768,56		534.415,50		540.768,56		
3.     Regime de Execução Especial	82.825,50	-	102.609,57	-	82.825,50	-	102.619,57	-	
j)      Suprimento de Fundos	82.825,50		102.609,57		82825,5		102.619,57		
4.     Pagamento de Pessoal (k+l)	77.659.944,65	-	72.086.877,45	-	77.659.748,45	-	72.086.877,45	-	
k)      Pagamento em Folha	77.458.522,68		71.275.771,21		77.458.326,48		71.275.771,21		
l)    Diárias	201.421,97		811.106,24		201.421,97		811.106,24		
5. Outros	5.038.504,27		4.480.381,38		5.034.257,22		4.480.381,38		
6.     Total das Despesas acima (1+2+3+4+5)	106.138.215,17	-	87.314.511,69	-	14.263.866,52	-	87.267.270,20	-	
 									
7.     Total das Despesas da UPC	106.138.215,17	100	87.314.511,69	100	14.263.866,52	100	87.267.270,20	100	
Fonte: Tesouro Gerencial

Informações sobre a execução das despesas – Créditos Recebidos em Movimentação
Quadro 27 - Despesas por modalidade de contratação – Biometria e Pleitos Eleitorais
Modalidade de Contratação	Despesa executada	Despesa paga	
	2016	%	2015	%	2016	%	2015	%	
1.    Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)	2.272.459,53	-	137.481,33	-	1.761.468,97	-	95.106,84	-	
a)    Convite	-		-		-		-		
b)    Tomada de Preços	-		-		-		-		
c)     Concorrência	-		-		-		-		
d)    Pregão 	2.272.459,53		137.481,33		1.761.468,97		95.106,84		
e)     Concurso	-		-		-		-		
f)     Consulta	-		-		-		-		
g)    Regime Diferenciado de Contratações Públicas	-		-		-		-		
2.     Contratações Diretas (h+i)	486.712,31	-	35.594,73	-	419.299,60	-	33.944,73	-	
h)     Dispensa	486.712,31		35.594,73		419.299,60		33.944,73		
i)    Inexigibilidade	-		-		-		-		
3.     Regime de Execução Especial	1.332.636,52	-	8.000,00	-	1.332.636,52	-	8.000,00	-	
j)      Suprimento de Fundos	1.332.636,52		8.000,00		1.332.636,52		8.000,00		
4.     Pagamento de Pessoal (k+l)	4.507.935,40	-	72.726,24	-	4.067.001,27	-	72.726,24	-	
k)      Pagamento em Folha	3.461.024,95		-		3.020.090,82				
l)    Diárias	1.046.910,45		72.726,24		1.046.910,45		72.726,24		
5. Outros	239.156,30		5.125,13		213.676,24		4.725,13		
6.     Total das Despesas acima (1+2+3+4+5)	8.838.900,06	-	258.927,43	-	7.794.082,60	-	214.502,94	-	
 									
7.     Total das Despesas da UPC	8.838.900,06	100	258.927,43	100	7.794.082,60	100	214.502,94	100	
Fonte: Tesouro Gerencial

Quadro 28 - Despesas por grupo e elemento de despesa – Créditos Originários
Unidade Orçamentária: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	 Código UO: 14112	UGO: 070016	
DESPESAS CORRENTES	
Grupos de Despesa	Empenhada	Liquidada	RP não processados	Valores Pagos	
1. Pessoal	2016	2015	2016	2015	2016	2015	2016	2015	
 	77.458.522,68 	71.326.690,59 	77.458.326,48 	71.275.771,21 	196,20 	50.919,38 	77.458.326,48 	71.275.771,21 	
319001	   11.023.705,52 	     9.482.110,38 	   11.023.705,52 	     9.482.110,38 	0,00 	0,00 	   11.023.705,52 	     9.482.110,38 	
319003	     1.194.586,39 	     1.083.832,05 	     1.194.586,39 	     1.083.832,05 	0,00 	0,00 	     1.194.586,39 	     1.083.832,05 	
319011	   55.724.113,62 	   51.624.863,23 	   55.724.113,62 	   51.624.443,85 	                         -   	                419,38 	   55.724.113,62 	   51.624.443,85 	
319016	        609.428,16 	        513.927,83 	        609.231,96 	        463.927,83 	                196,20 	           50.000,00 	        609.231,96 	        463.927,83 	
319113	     8.787.129,38 	     8.201.897,71 	     8.787.129,38 	     8.201.397,71 	                         -   	                500,00 	     8.787.129,38 	     8.201.397,71 	
319092	           99.444,87 	        408.116,59 	           99.444,87 	        408.116,59 	0,00 	0,00 	           99.444,87 	        408.116,59 	
Demais elementos do grupo	           20.114,74 	           11.942,80 	           20.114,74 	           11.942,80 	0,00 	0,00 	           20.114,74 	           11.942,80 	
2. Juros e Encargos da Dívida	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
sem movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
3. Outras Despesas Correntes	19.355.352,00 	17.265.151,28 	18.005.315,96 	15.596.545,07 	1.350.036,04 	1.668.606,21 	17.949.237,61 	15.549.293,38 	
339008	        604.089,24 	        569.327,16 	        604.089,24 	        569.327,16 	0,00 	0,00 	        604.089,24 	569.326,96	
339014	        201.421,97 	        808.929,50 	        201.421,97 	        808.929,50 	0,00 	0,00 	        201.421,97 	808.929,50	
339030	        976.822,52 	        872.348,92 	        966.188,93 	        610.747,27 	           10.633,59 	        261.601,65 	        966.188,93 	610.747,27	
339033	           99.751,61 	        152.463,76 	           94.099,33 	        152.463,76 	5.652,28 	0,00 	           94.099,33 	152.463,76	
339036	     1.653.123,27 	     1.484.970,64 	     1.645.743,27 	     1.479.686,97 	             7.380,00 	             5.283,67 	     1.645.743,27 	1.479.686,97	
339039	   12.269.689,24 	   10.156.727,35 	   10.959.085,42 	     8.771.239,00 	     1.310.603,82 	     1.385.488,35 	   10.903.007,07 	8.725.378,81	
339046	     3.264.857,69 	     2.839.596,71 	     3.264.857,69 	     2.839.596,71 	0,00 	0,00 	     3.264.857,69 	2.839.596,71	
Demais elementos do grupo	        285.596,46 	        380.787,24 	        269.830,11 	        364.554,70 	           15.766,35 	           16.232,54 	        269.830,11 	363.163,40	
DESPESAS DE CAPITAL	
Grupos de Despesa	Empenhada	Liquidada	RP não Processados	Valores Pagos	
4. Investimentos	2016	2015	2016	2015	2016	2015	2016	2015	
 	9.324.340,49 	1.962.385,47 	1.550.308,10 	442.205,41 	7.774.032,39 	1.520.180,06 	1.520.180,06 	442.205,41 	
449039	311.088,00 	146.896,00	311.088,00 	0,00	0,00 	146.896,00	311.088,00 	0,00	
449051	4.443.862,30 	0,00	243.688,97 	0,00	4.200.173,33 	0,00	243.688,97 	0,00	
449052	4.539.008,43 	1.815.489,47	965.149,37 	442.205,41	3.573.859,06 	1.373.284,06	965.149,37 	442.205,41	
Demais elementos do grupo	30.381,76 	0,00 	30.381,76 	0,00 	0,00 	0,00 	30.381,76 	0,00 	
5. Inversões Financeiras	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Não houve movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
6. Amortização da Dívida	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Não houve movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Fonte: Tesouro Gerencial

Quadro 29 - Despesas por grupo e elemento de despesa – Créditos Recebidos em Movimentação
Unidade Orçamentária: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	 Código UO: 14112	UGO: 070016	
DESPESAS CORRENTES	
Grupos de Despesa	Empenhada	Liquidada	RP não processados	Valores Pagos	
1. Pessoal	2016	2015	2016	2015	2016	2015	2016	2015	
 	3.461.024,95 	0,00 	3.020.090,82 	0,00 	440.934,13 	0,00 	3.020.090,82 	0,00 	
319016	     3.445.561,26 	0,00	     3.005.804,73 	0,00	439.756,53	0,00	3.005.804,73	0,00	
319113	           15.463,69 	0,00	           14.286,09 	0,00	1.177,60	0,00	14.286,09	0,00	
Demais elementos do grupo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
2. Juros e Encargos da Dívida	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
sem movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
3. Outras Despesas Correntes	5.377.875,11 	258.927,43 	4.773.991,78 	214.502,94 	603.883,33 	44.024,49 	4.773.991,78 	214.502,94 	
339037	     1.502.173,70 	0,00	992.932,22	0,00	509241,48	0,00	        992.932,22 	0,00	
339030	     1.405.599,41 	44.590,00	14.03.891,58	44.590,00	1.707,83	44.024,49	     1.403.891,58 	44.590,00	
339039	     1.134.689,47 	134.486,06	1.067.235,51	90.461,57	67453,96	0,00	     1.067.235,51 	90.461,57	
339014	        977.191,21 	72.726,24	977.191,21	72.726,24	0,00	0,00	        977.191,21 	72.726,24	
339032	             6.015,94 	0,00	6015,94	0,00	0,00	0,00	             6.015,94 	4.725,13	
339033	           18.865,84 	0,00	18.865,84	0,00	0,00	0,00	           18.865,84 	0,00	
339036	           72.039,24 	2000,00	72.039,24	2.000,00	0,00	0,00	           72.039,24 	2.000,00	
Demais elementos do grupo	        261.300,30 	5.125,13	235.820,24	4.725,13	25.480,06	0,00	        235.820,24 	0,00	
DESPESAS DE CAPITAL	
Grupos de Despesa	Empenhada	Liquidada	RP não Processados	Valores Pagos	
4. Investimentos	2016	2015	2016	2015	2016	2015	2016	2015	
 	0,00 	1.962.385,47 	0,00 	442.205,41 	0,00 	1.520.180,06 	1.520.180,06 	442.205,41 	
Não houve movimentação	0,00 	0,00	0,00 	0,00	0,00 	0,00	0,00 	0,00	
5. Inversões Financeiras	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Não houve movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
6. Amortização da Dívida	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Não houve movimentação	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	0,00 	
Fonte: Tesouro Gerencial
Os valores acima referem-se aos valores descentralizados para a realização do sistema de Automação de Identificação do eleitor (biometria) e pleitos eleitorais
Análise crítica da realização da despesa:
Em relação às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, verifica-se equilíbrio entre os montantes executados no exercício 2016 em comparação aos montantes de 2015. No tocante às despesas com Investimentos e Outras Despesas Correntes não se evidenciam variações significativas na execução de 2016 em comparação a 2015.

Quadro 30 - Concessão de suprimento de fundos
Concessão de suprimento de fundos						
Exercício	Unidade Gestora (UG) do SIAFI	Meio de Concessão	Valor do maior limite individual concedido	
Financeiro		Conta Tipo B	Cartão de Pagamento do Governo Federal		
 	Código	Nome ou Sigla	Quantidade 	Valor Total	Quantidade 	Valor Total		
2016	070016	TRE/MS	97	1.638.375,47	 	 	57.018,50	
	 	 	 	 	 	 	 	
2015	070016	TRE/MS	32	193.995,27	 	 	4.000,00	
	 	 	 	 	 	 	 	
Fonte: Siafi exercício 2016- conta  8.9.9.9.1.11.00 - Execução do Controle de Pagamentos Suprimento de Fundos - Ver detalhamento nas notas explicativas das Demonstrações Contábeis	

Quadro 31 - Utilização de suprimento de fundos
Utilização de suprimento de fundos	
Exercício	Unidade Gestora (UG) do SIAFI	Conta Tipo B	Cartão de Pagamento do Governo Federal	
			Saque	Fatura	Total	
	Código	Nome ou Sigla	Quantidade 	Valor Total	Quantidade 	Valor dos Saques (a)	Valor das Faturas (b)	(a+b)	
2016	070016	TRE/MS	95	1.413.723,23	 	 	 	1.413.723,23	
	 	 	 	 	 	 	 	 	
2015	070016	TRE/MS	32	110.519,61	 	 	 	110.519,61	
	 	 	 	 	 	 	 	 	
Fonte: Siafi 2016 - Conta 8.9.9.9.1.11.03 - Suprimento de Fundos conta tipo "B"	

Quadro 32 - Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência
Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência		
Unidade Gestora (UG) do SIAFI	Classificação do Objeto Gasto	
Código	Nome ou Sigla	Elemento de Despesa	Subitem da Despesa	Total	
070016	TRE/MS	339030	01	282.483,49	
			04	1.915,00	
			07	967.674,16	
			15	580,00	
			16	242,45	
			17	1.755,21	
			19	240,60	
			21	176,10	
			22	978,34	
			24	7.407,14	
			25	758,81	
			26	2.615,54	
			28	600,80	
			29	210,00	
			36	184,00	
			42	167,00	
			44	111,00	
			96	59.707,04	
		339036	22	2.189,93	
			25	1.133,33	
			35	120,00	
			96	6.629,67	
		339039	12	100,00	
			14	100,00	
			16	5.126,51	
			17	800,00	
			19	90,00	
			20	570,00	
			23	730,00	
			46	450,00	
			56	1.000,00	
			63	704,78	
			66	170,58	
			96	44.321,75	
		339093	01	21.680,00	
					
Fonte: Siafi - conta 6.2.2.9.2.01.04- Empenhos Pagos	TOTAL	1.413.723,23	
Obs: estão considerados os suprimentos de fundos referentes às ações de pleitos eleitoras (créditos recebidos via movimentação)

DESEMPENHO OPERACIONAL
Resultados alcançados frente às metas anuais estabelecidas para o Poder Judiciário
Indicadores Institucionais
Nos índices de aferição descritos no quadro abaixo estão incluídos os valores originariamente previstos na Lei Orçamentária Anual, os recebidos e transferidos via descentralizações de crédito, os créditos adicionais aprovados, bem como os cancelamentos de dotações ocorridos durante o exercício.

Quadro 33 - Indicadores de Aferição
INDICADORES DE AFERIÇÃO	
Indicador I	Índice de Utilização Orçamentária Total	
Indicador II	Índice de Liquidação de Despesa	
Indicador III	Índice de Utilização Orçamentária por Atividade, Projetos e Operações Especiais	
Indicador IV	Índice de Inscrições em Restos a Pagar	
Indicador V	Índice de Restos a Pagar Inscritos e Pagos	
Indicador VI	Índice de Restos a Pagar Inscritos em 2015e Não Pagos em 2016	
Indicador VII	Índice de Restos a Pagar Inscritos em 2015 e Cancelados em 2016	
Indicador VIII	Índice de Despesas Diretas com Pessoal e Contribuição	
Indicador IX	Índice de Despesas c/ Pessoal, Benefícios e Encargos Sociais	
Indicador X	Índice de Despesas com Outras Despesas Correntes	
Indicador XI	Índice de Despesas com Investimentos	
Indicador XII	Índice de Despesas com Comunicação e Divulgação Institucional	
Fonte: COPEG  

Indicador I
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação I – Índice de Utilização Orçamentária Total:
Descrição do que se pretende medir: percentual de utilização do orçamento autorizado.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Despesa Empenhada	R$	106.138.215,17	=98,26%	
Despesa Autorizada	R$	108.010.150,00		
Método de medição: percentual de execução do orçamento em relação ao total autorizado.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Obs: Só foram considerados os valores referentes ao orçamento ordinário. Não foram considerados os valores referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria) e pleitos eleitorais.

Indicador II
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação II – Índice de Liquidação de Despesa:
Descrição do que se pretende medir: percentual de liquidação do orçamento autorizado.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Despesa Liquidada	R$	97.013.950.54	=89,81%	
Despesa Autorizada	R$	108.010.150,00		
Método de medição: percentual de execução do orçamento em relação ao total autorizado.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Obs: Só foram considerados os valores referentes ao orçamento ordinário. Não foram considerados os valores referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria) e pleitos eleitorais.

Indicador III
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação III – Índice de Utilização Orçamentária por Atividade, Projetos e Operações Especiais:
Descrição do que se pretende medir: percentual de utilização do orçamento autorizado por atividade, projeto e operação especial.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo: Despesa Realizada/Despesa Autorizada
Método de medição: percentual de execução do orçamento em relação ao total do orçamento autorizado por atividade, projeto ou operação especial.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão

III. I) 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administração na Justiça Eleitoral: Custeio e Permanente
Despesa Empenhada	R$	17.967.214,42	=99,88%	
Despesa Autorizada	R$	17.988.916,00		

III. II) Comunicação e Divulgação Institucional:
Despesa Empenhada	R$	45.866,00	=99,81%	
Despesa Autorizada	R$	45.955,00		

III. III) Capacitação de Recursos Humanos:
Despesa Empenhada	R$	297.276,50	=93,05%	
Despesa Autorizada	R$	319.489,00		

III. IV) Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes:
Despesa Empenhada	R$	2.041.925,38	=99,80%	
Despesa Autorizada	R$	2.045.940,00		

III. V) Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados:
Despesa Empenhada	R$	603.154,92	=94,29%	
Despesa Autorizada	R$	639.701,00		

III. VI) Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados:
Despesa Empenhada	R$	0	=0%	
Despesa Autorizada	R$	1.200,00		

III. VII) Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados:
Despesa Empenhada	R$	3.278.549,63	=98,72%	
Despesa Autorizada	R$	3.320.990,00		

III. VIII) Benefícios Assistências decorrentes de Auxílio-Funeral e Natalidade – Nacional 
Despesa Empenhada	R$	1.843,34	=6,04%	
Despesa Autorizada	R$	30.488,00		

III. IX) Contribuição da União, de suas Autarquias – Nacional:
Despesa Empenhada	R$	8.675.608,74	=99,46%	
Despesa Autorizada	R$	8.722.528,00		

III. X) Pagamento de Aposentadorias e Pensões:
Despesa Empenhada	R$	12.218.291,91	=99,33%	
Despesa Autorizada	R$	12.300.980,00		

III. XI) Pagamento de Pessoal Ativo:
Despesa Empenhada	R$	56.564.622,03	=97,30%	
Despesa Autorizada	R$	58.133.963,00		

III. XII) Implantação do Sistema de Automação (Biometria)
Despesa Empenhada	R$	446.317,06	=99,18%	
Despesa Autorizada	R$	450.000,00		

III. XIII) Pleitos Eleitorais (Eleições Municipais de 2016)
Despesa Empenhada	R$	8.395.583,00	= 97,96%	
Despesa Autorizada	R$	8.574.270,85		

III. XIV) Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas
Despesa Empenhada	R$	3.850.000,00	= 100%	
Despesa Autorizada	R$	3.850.000,00		

III. XV) Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia
Despesa Empenhada	R$	593.862,30	= 98,97%	
Despesa Autorizada	R$	600.000,00		

Indicador IV
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação IV – Índice de Inscrições em Restos a Pagar:
Descrição do que se pretende medir: percentual de inscrição de restos a pagar em relação à despesa total empenhada.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Restos a pagar inscritos em 2016	R$	9.124.264,63*	=8,60%	
Despesa Empenhada	R$	106.138.215,17		
Método de medição: percentual de inscrição de restos a pagar em 2015 em relação ao total de despesas empenhadas no mesmo ano.  
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Obs: Não foram considerados os valores referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria) e pleitos eleitorais.

Indicador V
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação V – Índice de Restos a Pagar Inscritos e Pagos:
Descrição do que se pretende medir: percentual de pagamento dos restos a pagar em relação ao total inscrito.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:

Restos a Pagar inscritos em 2015 e pagos no ano de 2016*	R$	2.955.870,44	=91,24%	
Restos a Pagar inscritos em 2015**	R$	3.239.705.65		
Método de medição: percentual de execução dos restos a pagar inscritos (não foi considerado o pagamento de restos a pagar processados).
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
*Obs: Só foram considerados os valores inscritos em 2015. 
** Obs: Não foram considerados os valores referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria) e pleitos eleitorais.

Indicador VI
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação VI – Índice de Restos a Pagar Inscritos em 2015 e Não Pagos em 2016:
Descrição do que se pretende medir: percentual de execução dos restos a pagar inscritos em 2015 e não pagos em 2016.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Restos a pagar inscritos em 2015 e não pagos no ano de 2016	R$	18.070,44*	=0,56%	
Restos a pagar inscritos em 2015	R$	3.239.705,65		
Método de medição: percentual de execução dos restos a pagar inscritos em 2015 e não pagos em 2016.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
* Obs: Não foram considerados os valores não pagos referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria), no valor de R$ 469,49.

Indicador VII
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação VII – Índice de Restos a Pagar Inscritos em 2015 e Cancelados em 2016:
Descrição do que se pretende medir: percentual de execução dos restos a pagar inscritos em 2015 e cancelados em 2016.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Restos a pagar inscritos em 2015 e cancelados no ano de 2016*	R$	265.764,77	=8,20%	
Restos a pagar inscritos em 2015	R$	3.239.705,65		
Método de medição: percentual de execução dos restos a pagar inscritos em 2015 e não pagos em 2016.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
*Não foram considerados os valores inscritos em Restos a pagar referentes ao sistema de implantação do sistema de automação de identificação do eleitor (biometria), 

Indicador VIII
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação VIII – Índice de Despesas Diretas com Pessoal e Contribuição: 
Descrição do que se pretende medir: percentual de realização de despesas diretas com pessoal em relação ao total de despesas realizadas.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Aplicação Direta Real c/ Pessoal (Ativo/Inativos) e Contribuição	R$	80.919.547,63	=76,24%	
Despesas Empenhadas	R$	106.138.215,17		
Método de medição: percentual de execução das despesas diretas com pessoal em relação ao total das despesas realizadas.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão

Indicador IX
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação IX – Índice de Despesas com Pessoal, Benefícios e Encargos Sociais:
Descrição do que se pretende medir: percentual de execução de despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao total do orçamento autorizado.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Despesas com Pessoal, Benefícios e Encargos Sociais Empenhados	R$	83.383.995,95	=77,20%	
Despesa Autorizada	R$	108.010.150,00		
Método de medição: percentual de execução de despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao total do orçamento autorizado.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão

Indicador X
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação X – Índice da Despesa com Outras Despesas Correntes:
Descrição do que se pretende medir: percentual de utilização de despesas com outras despesas correntes em relação ao total autorizado.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:

Outras Despesas Correntes Empenhadas*	R$	19.355.352,00	=17,92%	
Despesa Autorizada	R$	108.010.150,00		
Método de medição: percentual de execução de outras despesas correntes em relação ao total de despesas empenhadas.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Obs: Não foram considerados os valores referentes ao sistema de automação de identificação do eleitor (biometria), no valor de R$.

Indicador XI
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação XI – Índice da Despesa com Investimentos:
Descrição do que se pretende medir: percentual de utilização de despesas com investimentos em relação ao total de despesas autorizadas.
Tipo de Indicador: eficiência

Fórmula de Cálculo:
Despesas com Investimentos Empenhadas	R$	9.324.340,49	=8,63%	
Despesa Autorizada	R$	108.010.150,00		
Método de medição: percentual de execução de despesas com investimentos em relação ao total de despesas empenhadas.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão

Indicador XII
Nome do Indicador para avaliar o desempenho da Gestão: Equação XII – Índice da Despesa com Comunicação e Divulgação Institucional:
Descrição do que se pretende medir: percentual de utilização de despesas com divulgação institucional em relação ao total de despesas autorizadas.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula de Cálculo:
Despesas Empenhadas	R$	45.866,00	=99,81%	
Despesa Autorizada	R$	45.955,00		
Método de medição: percentual de execução de despesas com comunicação e divulgação institucional em relação ao total de despesas empenhadas.
Responsável Pelo Cálculo/Medição: Marcelo de Freitas Machado – Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão

Análise Crítica
Nos últimos anos a gestão orçamentária deste Regional vem mantendo um desempenho constante ficando acima dos noventa e cinco por cento de execução. Em 2016 o índice alcançado entre o montante autorizado e o empenhando, foi de 98,26%. 
Os últimos resultados evidenciam o constante compromisso da Administração na fixação de estratégias eficientes para a execução do orçamento público, alcançando assim alto nível de gestão por excelência. Desta forma, os resultados obtidos são decorrentes da política que tem vinculado o Planejamento Estratégico à Gestão Orçamentária garantindo assim a efetiva e completa alocação dos recursos.

3.	APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE INDICADORES DE DESEMPENHO
Indicadores específicos do desempenho dos Tribunais
Os indicadores de desempenho do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, relativos ao exercício 2016, estão previstos no seu Plano Estratégico (Resolução TRE/MS nº 548/2015). Consistem em importantes instrumentos de monitoramento de desempenho da gestão que contribuem para a melhoria contínua dos processos organizacionais e para o cumprimento dos objetivos estratégicos da instituição. 

Como é conhecido, os objetivos estratégicos são divididos em 3 perspectivas de atuação do Balanced Scorecard-BSC. Nesse contexto, a seguir, discorreremos sobre a performance de cada perspectiva.

SOCIEDADE
A perspectiva Sociedade é essencialmente direcionada ao público-alvo da Justiça Eleitoral; direciona o TRE-MS para o desenvolvimento de valores éticos e morais; aperfeiçoa a comunicação com o público externo e preserva recursos naturais com a redução do impacto ambiental. Essa perspectiva abarca o objetivo estratégico: Garantia dos direitos de cidadania

A perspectiva possui 8 metas estabelecidas e foram cumpridas 7 delas, o que representa 87,50% de performance, sendo considerado um resultado satisfatório.

Figura 1– Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Sociedade

Fonte: COPEG

PROCESSOS INTERNOS
A perspectiva Processo internos refere-se à melhoria contínua do processo eleitoral, observadas as premissas de segurança, transparência, qualidade, economicidade e agilidade na tramitação dos processos judiciais. Ela abarca 3 objetivos estratégicos: Combate à corrupção e à improbidade administrativa, Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional e Fortalecimento da segurança e transparência do processo eleitoral.
A perspectiva conta com 10 metas, tendo sido alcançado 6 delas, o que representa 60% de performance. 

Figura 2 – Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Processos Internos

Fonte: COPEG

PESSOAS e RECURSOS
A perspectiva Pessoas e Recursos compreende o inter-relacionamento dos recursos de pessoas, físicos, tecnológicos e orçamento disponíveis e necessários para modernização e crescimento organizacional. Subdivide-se em: Aperfeiçoamento da gestão de custos, Melhoria da infraestrutura e governança de TIC, Instituição da governança judiciária, e Melhoria da gestão de pessoas.
A perspectiva compreende 4 objetivos estratégicos e possui 13 metas, sendo notadamente a mais desafiadora dentre as três. Seu desempenho ficou na ordem de 31%. 

Figura 3 – Resultado dos indicadores referentes à perspectiva Pessoas e Recursos

Fonte: COPEG

Em tempo, informamos que os indicadores estratégicos estão sendo reavaliados pelas unidades para que suas medições sejam de fato efetivas e que atendam o processo de construção do Planejamento Estratégico deste Regional.

4.	GOVERNANÇA
Estrutura de Governança
No âmbito do TRE-MS, a governança externa é exercida pelo TCU, CNJ e o TSE e a interna é exercida pela Alta Administração, por intermédio da CCIA, do CEA, da CRE, da COPEG e da Ouvidoria. Além disso, estrutura-se por toda a organização por meio dos controles internos de cada unidade.

Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, subordinada ao Presidente do Tribunal, é a unidade de controle formalmente constituída, com competências definidas no art. 15 do Regimento Interno da Secretaria, Resolução TRE/MS nº 471/12, a quem cabe precipuamente acompanhar a gestão orçamentária e financeira, contábil, operacional, patrimonial e de pessoal do Tribunal, quanto à legalidade, moralidade e legitimidade, e avaliar os resultados obtidos pela Administração quanto à economicidade, eficiência e eficácia. A Resolução/TRE/MS nº 07, de 28.9.1979, tratava o referido setor como Auditoria Interna; na Resolução nº 162, foi instituída a Coordenadoria de Controle Interno, convertida em Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria pela Resolução nº 381/08.  

Conselho Especial Administrativo
O Tribunal constituiu um Conselho Especial Administrativo, composto pela Direção-Geral e demais titulares das Secretarias, Assessores Jurídicos ocupantes do cargo em comissão de nível 2 (CJ-2), Coordenador Jurídico-Administrativo da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Coordenador de Controle Interno e Auditoria, Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão, além de 2 servidores ocupantes de cargos efetivos, sendo um dentre os lotados na Secretaria do Tribunal e um dentre os servidores dos Cartórios Eleitorais, para mandato de 2 anos. Compete ao Conselho manifestar-se sobre a política de pessoal e assuntos gerais de interesse da Administração. O Conselho foi instituído pela Resolução/TRE/MS nº 223, de 18 de junho de 2001. A Portaria nº 13/2015-DG, de 24 de fevereiro de 2015, altera a composição atual do referido Conselho.

Corregedoria Regional Eleitoral
A Resolução TRE-MS nº 165/97, dispõe sobre a organização administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a quem compete, consoante o artigo 2º, a orientação, a inspeção e fiscalização dos serviços eleitorais no estado. A titularidade da unidade é exercida pelo Corregedor Regional eleitoral, na forma do Regimento Interno do Tribunal. As competências e atribuições da Corregedoria encontram-se estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal, Resolução nº 170/97 e alterações posteriores 

Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
A COPEG vincula-se à Direção-Geral do Tribunal, nos ternos da Resolução nº 471, (alteradas pelas Resoluções 472,507,528,534 e 543), como unidade administrativa responsável pela condução orçamentária e da gestão estratégica institucional. Dentro da estrutura de governança interna, a COPEG, coordena a elaboração, implementação, operacionalização e gestão que, a partir da definição da visão de futuro, da análise dos ambientes interno e externo e da missão institucional, formula a estratégia, desdobra em planos de ação e acompanha nas unidades a sua implementação, oferecendo os meios necessários ao alcance dos objetivos institucionais e à maximização dos resultados.

Ouvidoria
A Ouvidoria Regional Eleitoral é uma unidade institucional de apoio à governança, com autonomia administrativa, responsável pelo gerenciamento das manifestações do cidadão, atuando como instrumento de mediação entre a sociedade e o TRE-MS. Por intermédio da Ouvidoria são disponibilizados aos usuários meios de manifestar-se acerca dos serviços oferecidos pelo Tribunal, possibilitando a requisição de informações, reclamações, denúncias e elogios e sugestões de medidas de aprimoramento dos serviços jurisdicionais e administrativos disponibilizados, o que possibilita o exercício da democracia participativa e o controle social.

INFORMAÇÕES SOBRE DIRIGENTES E COLEGIADOS
Não há neste TRE-MS estrutura definida de acordo com esses moldes.

ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
Informações sobre a atuação da unidade de auditoria interna, especialmente sobre:

a) indicação do estatuto ou normas que regulam a atuação da auditoria interna. Se o estatuto ou normas estiverem disponíveis na Internet, basta indicar o cominho para acesso. Se não estiverem disponíveis, as normas ou estatuto devem ser inseridas no anexo do relatório de gestão;
A AI do TRE/MS ainda não possui estatuto próprio, mas segue as normas técnicas de auditoria estabelecidas na Resolução - CNJ nº 171/2013. 
É curial esclarecer que houve a opção por não elaborar um estatuto próprio de auditoria, em razão da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, deflagrada em 2016, de instituir, por resolução, o Estatuto de Auditoria Interna dos órgãos ligados a ele.
Os processos de trabalho das atividades de auditoria, inspeção, monitoramento e fiscalização estão detalhados, em fluxogramas, na Portaria PRE 323/2016. A descrição das competências da CCIA e os procedimentos para divulgação dos achados de auditoria estão, respectivamente, nas Portarias – PRE nºs 319/2016 e 321/2016.

b) demonstração dos elementos que caracterizam a independência e objetividade da unidade de auditoria interna, tomando-se por base a INTOSAI GOV 9140 (Independência da auditoria interno no setor público), que é uma das diretrizes Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), os §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Decreto 3.591/2000 ou outras normas específicas que regulam a atuação da unidade de auditoria no âmbito da UPC;
A UAI está subordinada diretamente à Presidência do Tribunal e seus procedimentos de auditoria, inspeção e fiscalização seguem normativos próprios, retratos em portarias presidenciais. 
A AI faz uso de sua própria capacidade de julgamento nas diversas situações que se apresentam no exercício de sua função fiscalizadora, selecionando as questões e áreas a serem auditadas, assim como quanto à natureza, cronograma, extensão dos exames e procedimentos de auditoria.

c) estratégia de atuação em relação à unidade central e às unidades ou subunidades descentralizadas, quando houver;
Não se aplica no âmbito do TRE/MS.

d) demonstração de como a área de auditoria interna está estruturada, de como é feita a escolha do titular, qual o posicionamento da unidade de auditoria na estrutura da unidade prestadora da conta (UPC);
A AI nesta UPC consiste em uma Coordenadoria com três seções [(1) Análise de Custos, (2) Controle da Atividade Administrativa e (3) Auditoria e Orientação Partidária)] e hierarquicamente subordinada à Presidência, a qual compete nomear o titular da unidade de auditoria interna. Na atual estrutura organizacional da UPC a AI está em nível inferior às unidades auditadas, tendo em vista a composição de cargos em comissão e funções comissionadas que possui.

e) informações sobre como se certifica de que a alta gerência toma conhecimento das recomendações feitas pela auditoria interna e assume, se for o caso, os riscos pela não implementação de tais recomendações;
Tão logo a alta gerência desta UPC toma conhecimento dos Relatórios de Auditoria determina a adoção das medidas cabíveis para implementar todas as recomendações apontadas pela equipe de autoria.

f) descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao conselho de administração e ao comitê de auditoria, quando houver, sobre riscos considerados elevados decorrentes da não implementação das recomendações da auditoria interna pela alta gerência;
Todos riscos decorrentes da não adoção das recomendações da auditoria interna são consignados nos relatórios de auditoria.

g) eventuais adequações na estrutura organizacional da unidade de auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da entidade, demonstrando os ganhos operacionais deles decorrentes.
Não houve adequações ou reposicionamentos na AI desta UPC.

ATIVIDADES DE CORREIÇÃO E APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
Trata-se de informação descritiva da sistemática de apuração de ilícitos cometidos por colaboradores da unidade e sobre a condução dos processos administrativos disciplinares, a fim de instruir o Relatório de Gestão do exercício 2016 deste Tribunal.
Inicialmente, oportuno esclarecer que a correição administrativa objetiva resguardar a Administração Pública de possíveis erros, excessos, equívocos ou mesmo atos abusivos e arbitrários praticados por seus servidores, buscando a correta e eficiente prestação do serviço público.
A atividade correicional não pode ser reduzida à sua dimensão repressiva, isto é, à punição dos servidores que cometem irregularidades. Apesar de sua importância, a aplicação de penalidades deve ser considerada a última alternativa da Administração Pública ao buscar o aperfeiçoamento disciplinar de seus servidores.
Deve-se, primeiramente, tentar evitar a ocorrência do ilícito, orientando e corrigindo a conduta, agindo, assim, de forma preventiva.
No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, a correição administrativa, exercida pela Corregedoria Regional Eleitoral e por outros órgãos integrantes de sua estrutura organizacional (a exemplo da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Direção-Geral), busca atuar em três dimensões: prevenção, correção de condutas e apuração de ilícitos administrativo-disciplinares.
Quanto à prevenção, compete à Secretaria de Gestão de Pessoas, preventivamente, planejar e aplicar programas de qualificação, atualização e orientação aos servidores para o exercício de suas atribuições dentro dos padrões da ética e da disciplina, com enfoque na correta interpretação de seus deveres funcionais e na compreensão das proibições e responsabilidades. (Art. 38, inciso IV, da Res. TRE/MS n.º 471/2015 – Regimento Interno da Secretaria).
Já a correção consubstancia ação imediata e obrigatória diante do conhecimento de irregularidades cometidas, no exercício das funções ou com reflexo nelas, quando tais ações não configurarem falta leve ou grave, especialmente relacionadas a: a) erro de interpretação de ordens ou regras; b) erro ou omissão no cumprimento de tarefa e; c) erro de postura em relação a autoridades, público interno (colegas, terceirizados) e público externo (advogados, terceiros, etc).
A correção deve ser realizada, na primeira oportunidade, por meio de esclarecimento verbal, seguindo-se, se necessário, de comunicação escrita, de caráter educativo, em que conste objetivamente o fato e a orientação sobre a forma correta de procedimento.
Nos Cartórios Eleitorais, o exercício da correção cabe ao Juiz Eleitoral, sendo os casos omissos dirimidos pela Corregedoria Regional Eleitoral, ouvida a Direção-Geral (Resolução TRE/MS n.º 541/2015).
Na hipótese de o corrigido persistir na conduta inadequada, o fato será formalmente noticiado à autoridade competente.
No tocante à apuração dos ilícitos administrativo-disciplinares, inicialmente cabe a apuração preliminar, que consiste na verificação sobre a existência de prova mínima relativa à materialidade e à autoria de ilícito funcional, tendo por objetivo reunir elementos que subsidiem a análise quanto à instauração de sindicância ou de processo disciplinar.
Essa apuração preliminar é realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral em relação aos servidores lotados nos Cartórios Eleitorais. (Regimento Interno da Corregedoria – Resolução n.º 165/97 - art. 5.º)
A apuração é realizada por meio de procedimento simplificado de coleta de informações, tais como requisição de documentos, tomada de depoimentos e utilização de demais  fontes idôneas.
A esse procedimento, aplicam-se as disposições das Leis n.º 8.112/90 e n.º 9.784/99, no que for compatível.
Compete ao Corregedor Regional Eleitoral a instauração e julgamento de sindicância ou processo administrativo disciplinar para apurar as infrações disciplinares praticadas por servidores lotados nos cartórios eleitorais, aplicando-lhes, como resultado, a penalidade disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias (art. 11, inciso IX, do Regimento Interno da Corregedoria – Resolução n.º 165/97).
Quanto às infrações apenáveis com suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou função comissionada, compete ao Presidente a instauração e julgamento de sindicância ou processo administrativo disciplinar (art. 22, XVI, do Regimento Interno do TRE/MS – Resolução n.º 170/97).
Se no curso do processo de apuração do ilícito administrativo-disciplinar surgirem infrações que impliquem a alteração de competência do Corregedor, não acarreta nulidade a declinação da competência e posterior submissão à autoridade competente para o julgamento da sindicância e/ou processo administrativo disciplinar. Nessa hipótese, excepcionalmente, a instauração e o julgamento serão realizados por autoridades distintas.
A sindicância e o processo administrativo disciplinar deverão ser processados nos termos das Leis n.º 8.112/90 e n.º 9.784/99.
Tratando-se de servidores requisitados lotados nos Cartórios Eleitorais, oportuno ressaltar que, embora a apuração do ilícito administrativo-disciplinar recaia sobre o Juiz Eleitoral e/ou Corregedoria Regional Eleitoral, a aplicação das sanções disciplinares ao servidor somente poderá ser levada a efeito por seu órgão de origem. Isso porque, uma das consequências da requisição de servidor é a incompetência do órgão ou entidade pública requisitante para julgar e eventualmente aplicar sanções em razão do Princípio da Hierarquia.
As normas de regência da matéria – Lei n.º 6.999/82 e Res. TSE n.º 20.573/2000 – não tratam do poder disciplinar a ser exercido em relação aos servidores requisitados, limitando-se a dispor que o servidor requisitado para o serviço eleitoral conservará os direitos e vantagens inerentes ao exercício de seu cargo ou emprego. (art. 9.º da Lei n.º 6.999/82 e art. 5.º, Res. TSE n.º 20.573/2000).
Por último, compete, ainda, à Corregedoria Regional Eleitoral receber as reclamações e representações contra atos de juízes, assim como determinar a abertura e a realização de sindicâncias contra esses, submetendo seu resultado à apreciação do Tribunal Pleno (art. 11, inciso VI, do Regimento Interno da Corregedoria – Resolução n.º 165/97).

GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
1)	GESTÃO DE RICOS
A gestão de riscos é mais uma medida inovadora que ajuda o processo de gestão institucional na melhoria dos resultados. Entretanto, o tema gestão de riscos ainda está sendo disseminado entre os principais gestores, por isso, informamos que este Regional ainda não dispõe de Política de Gestão de Riscos com metodologia bem instituída.
As avaliações dos riscos aos objetivos estratégicos são realizadas, ainda que sem embasamento técnico, a partir das análises críticas elaboradas pelos responsáveis pelos indicadores e objetivos, considerando-se a possibilidade de ocorrências internas ou externas que possam impactá-los.

2)	CONTROLES INTERNOS
A gestão de Controles Internos é um dos elementos da Governança Corporativa que deve contribuir para a perenidade e alinhar-se às estratégias de uma organização. Por isso, a ampliação do papel de Controles Internos como elemento da governança corporativa torna-se fundamental para as instituições aprimorarem sua organização e se colocarem na vanguarda da gestão.
Embora este Regional não possua um sistema de controles internos instituído com metodologia bem definida para toda a organização, é possível afirmar que as unidades, isoladamente, procuram implementar mecanismos de controle com a finalidade de reduzir informações equivocadas, desperdício de tempo e de recursos financeiros.

5.	RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Canais de acesso do cidadão
A Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso do Sul, como  um dos canais de comunicação deste Tribunal instituiu desde sua criação em 20 de julho de 2010 várias formas de contato, permitindo assim que o cidadão tivesse garantido seu acesso junto a esta Justiça Eleitoral:
•	Telefone – (67) 2107-7019
•	E-mail –ouvidoria@tre-ms.jus.br
•	Formulário Eletrônico – http://www.tre-ms.jus.br/institucional/fale-com-o-tre-ms/ouvidoria-eleitoral/formulario-ouvidoria-eleitoral
•	Pessoalmente - Sala da Ouvidoria
•	Carta - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul   
                      Ouvidoria Eleitoral
                      Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23, Parque dos Poderes
                      Campo Grande-MS - CEP: 79037-100

	Os canais de acesso estão disponíveis tanto para a clientela externa (cidadão) quanto para a interna (servidores efetivos, requisitados, terceirizados e estagiários), e por intermédio deles são registradas as demandas referentes às reclamações, sugestões, críticas e elogios sob a qualidade dos serviços prestados por este Tribunal à população sul-mato-grossense.
	É recorrente a Ouvidoria Eleitoral receber dúvidas em relação as informações gerais do Tribunal, especialmente por telefone, tais como: horário de funcionamento, endereço, dentre outros assuntos; nos quais o eleitor prefere não registrar o atendimento, embora seja atendido de imediato pela equipe da ouvidoria e seu problema seja resolvido. Deste modo, o número total de atendimentos é sempre maior que o efetivamente registrado na unidade.
	Insta salientar que eleitores com dúvidas que chegam pessoalmente ao Tribunal e não sabem qual unidade poderia auxiliá-los, normalmente são atendidos pela Ouvidoria e depois a depender do assunto é encaminhado à unidade competente, conforme a desconcentração administrativa indispensável à prestação do serviço com qualidade por este Tribunal.
Sendo assim, no ano de 2016 foram formalmente registrados 296 (duzentos e noventa e seis) atendimentos, conforme gráficos abaixo:

Quadro 34 - Números de atendimentos Ouvidoria
Janeiro - Dezembro	
Tipo de Manifestação	
Reclamação	122	
Crítica	12	
Elogio	6	
Sugestão	20	
Informação	136	
Forma de Atendimento	                                                              Quantidade	
Pessoal	2	
E-mail	88	
Contato Telefônico	63	
Formulário Eletrônico	143	
TOTAL	296	
Fonte: Ouvidoria
	Ressalte-se ainda, que além dos referidos canais formalmente instituídos e amplamente divulgados junto à população sul-mato-grossense, a equipe da Ouvidoria Eleitoral, quando em seus projetos externos à sede deste Tribunal, faz atendimentos e esclarece dúvidas acerca da Justiça Eleitoral.

Carta de Serviços ao Cidadão
O TRE-MS disponibiliza aos cidadãos a sua Carta de Serviços, documento que tem o objetivo de facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos serviços ofertados pelos cartórios eleitorais do Estado e pela Secretaria do Tribunal.
Com uma linguagem simples e de fácil entendimento, a Carta informa a sociedade sobre os serviços prestados pelos Cartórios Eleitorais e a forma de obtê-los. O documento está publicado na internet http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/carta-de-servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor

Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
A aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ocorre voluntariamente por meio das mensagens de agradecimento dos cidadãos após a resposta desta Ouvidoria à demanda solicitada.

Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre e atuação da unidade
Com relação ao acesso da comunidade as informações de seus interesses seguem os endereços eletrônicos: 
http://www.tre-ms.jus.br/
http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/carta-de-servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor
http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/denuncias-eleitorais/denuncias-eleitorais
http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-ao-titulo-eleitoral
http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/licitacoes/licitacoes
http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/plano-de-auditoria/planos-de-auditoria
http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/pagina-inicial-dos-relatorios-resolucao-102-2009-cnj
http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/relatorio-de-gestao-fiscal/relatorio-de-gestao-fiscal

Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações
Com o objetivo de tornar o site acessível a todos os usuários, conforme estabelecem o art. 8º, Item VIII, §3º da Lei nº 12.527  (Lei de Acesso à Informação), a Resolução-TSE n° 23.381/2012 (formato PDF), o Decreto n° 5.296/2004 e o Decreto n° 6.949/2009, este Tribunal codificou suas páginas de acordo com as recomendações do órgão que estabelece as diretrizes internacionais para a acessibilidade na Web — Web Content Accessibility Guidelines (WCAG).
Além das ferramentas de acessibilidade disponibilizadas no código das páginas — como o texto alternativo para as imagens utilizadas, a descrição dos conteúdos de formulário, as teclas de atalho e de salto de conteúdo, — o usuário que tiver alguma dificuldade para acessar os conteúdos do site pode utilizar a ferramenta de zoom do navegador e, também, as opções de contraste de tela.
Em 2016 foram adquiridas 45 (quarenta e cinco) cadeiras de rodas, destinadas a todos os municípios-sede de Zona Eleitoral, em cumprimento às disposições da Lei nº 13.146/2015, que inseriu o artigo 12-A na Lei nº 10.098/2000, para compelir que todos os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres ou não, forneçam carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Também foram realizadas vistorias pelos Cartórios Eleitorais em todos os locais de votação utilizados nas Eleições 2016, visando evitar e/ou minimizar os problemas de acessibilidade desses lugares. O relatório com o resultado das vistorias realizados nos prédios estaduais foi enviado ao Governador do Estado por meio do Ofício nº 7056 / 2016 - TRE/PRE/GABPRE (0166065).
Em parceria com o CAPDV – Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual da Secretaria de Estado de Educação, foram confeccionadas Listas de Candidatos em Braille para todas as seções eleitorais onde há eleitor com o ASE 396/1 (Deficiência Visual) cadastrado, num total de 770 (setecentos e setenta) listas.
Além disso, este Regional licitou a confecção de cédulas-guia no procedimento nº 0005331-55.2015.6.12.8000. Para cada eleitor com deficiência visual registrada no sistema ELO, foram enviadas duas cédulas-guia (uma para votação majoritária e outra para votação proporcional).
Esclarecemos, outrossim, que em 2016 foi realizada a palestra Barreiras Atitudinais, Acessibilidade e Inclusão, proferida pelo Professor Doutor Francisco José de Lima, voltada à sensibilização e capacitação do público interno desta Corte.
No que concerne à medidas para garantir a acessibilidade a produtos, serviços e instalações, a Coordenadoria de Engenharia, em seu Projeto Piloto dos Cartórios Eleitorais e nos demais serviços de construção, reforma e ampliação dos imóveis do Tribunal, tem feito a inclusão de rampas de acesso, portas com vãos especiais e balcões de atendimento em obediência às normas técnicas de acessibilidade, assim como banheiros com instalações para deficientes, piso com lajotas podotáteis para orientação dos deficientes visuais e elevadores ou plataformas elevatórias de forma a permitir às pessoas com deficiência o acesso a todos os pavimentos existentes, tudo em consonância com a Lei nº 10.098/2000, com o Decreto nº 5.296/2004 e com as normas da ABNT aplicáveis. 

6.	DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos
Para fins de instrução do Processo de Prestação de Contas do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL - TRE-MS - UG 070016, informo que no exercício financeiro de 2016, foram aplicados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9, publicada pela Resolução CFC n.º 1.136/2008 e NBC T 16.10, publicada pela Resolução CFC nº 1.137/2008, para tratamento contábil da depreciação. Não há bens sujeitos à exaustão, bem como, não foram amortizados itens do patrimônio.
No tocante à metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo, este Regional obedeceu aos critérios definidos pela Orientação nº 3/2012, da Secretaria de Planejamento, Orçamentos, Finanças e Contabilidade, do Tribunal Superior Eleitoral, bem como de norma definida no Manual Siafi, tendo como parâmetro a vida útil do bem aplicada uniformemente.
A metodologia de cálculo da depreciação adotado foi o linear ou de quotas constantes.
As taxas utilizadas variam em função da vida útil estimada do bem.
As principais taxas adotadas estão demonstradas na tabela abaixo:

Quadro 35 – Vida Útil Estimada do Bem
Descrição do Bem	Vida útil estimada (anos)	Taxa percentual	
Equipamentos de processamento de dados	05	20%	
Veículos de Tração Mecânica	15	6,66%	
Aparelhos e equipamentos de comunicação	10	10%	
Mobiliários em geral	10	10%	
Fonte: SAF/COFIC 
Cumpre ainda informar que, no que tange a avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade (disponibilidades / créditos / dívidas / estoques / imobilizado), também foram adotados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.10, publicada pela Resolução CFC n.º 1.137/2008, em especial os seguintes:
•	Os estoques foram mensurados com base no valor de aquisição ou valor de produção ou construção (NBC T 16.10 - 13);
•	O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, foi mensurado ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção (NBC T 16.10 - 23);
•	Nas transferências de ativos, o valor atribuído foi o valor contábil constante nos registros da entidade de origem (NBC T 16.10 - 29).

Por fim, resta consignar que o impacto advindo da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o resultado apurado nesta Unidade  Jurisdicionada, reconhecidos nas contas de resultado do exercício,  foi o registro de decréscimo patrimonial no valor de R$ 2.817.334,64 (dois milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme  se verifica em consulta ao razão, SIAFI 2015,  conta contábil 3.3.3.0.0.00.00 – Depreciação, Amortização e Exaustão.

Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
A sistemática de apuração dos custos na Justiça Eleitoral está em desenvolvimento desde o ano de 2015 e faz parte do planejamento estratégico do Tribunal Superior Eleitoral. Inclui desde a definição de critérios até a elaboração de sistema informatizado para captação e levantamento destes custos.
Em 19 de dezembro de 2016, foi aprovada pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral a Resolução 23.504, que dispõe sobre a implantação da sistemática de apuração de custos no âmbito da Justiça Eleitoral. 
Dadas as características próprias desta Justiça Especializada, estabeleceu-se como centro de custo o imóvel ocupado, partindo-se daí para a definição dos custos a serem apurados e suas metodologias. 
Para o exercício financeiro de 2016, foram escolhidos 30 itens para a apuração parcial de custos. São eles: energia elétrica, serviços de água e esgoto, limpeza, vigilância ostensiva, vigilância eletrônica, locação de imóvel, telefonia, teleprocessamento, manutenção predial, material de consumo, repasse ao cedente, terceirização, serviços eventuais, estagiários, pessoal e encargos sociais, pessoal requisitado, depreciação do imóvel, alimentação de mesários, auxílios e benefícios de pessoal efetivo, auxílios e benefícios de pessoal requisitado, capacitação e treinamento, combustíveis, concurso, transporte de urnas, diárias, locação de mobiliário e equipamentos, menor aprendiz, oficiais de justiça, passagens e transporte de pessoas e condomínio. Essas despesas foram escolhidas levando-se em conta sua relevância, sua facilidade de mensuração e sua divisibilidade por imóvel.
De acordo com a mencionada Resolução, compete à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, que atua como órgão setorial, a responsabilidade pelo gerenciamento e consolidação dos dados, baseados nas informações prestadas pelos Tribunais Eleitorais. Atualmente, o levantamento dos custos na Justiça Eleitoral encontra-se em fase de apuração.

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas
Quadro 36- Balanço Financeiro
	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 	MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	 	 	
	 	SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	 	 	

TITULO	 	BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO	 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR	 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO	 	2016	
PERíODO	 	Anual	
EMISSÃO	 	21/02/2017	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
 	
INGRESSOS	DISPÊNDIOS	

ESPECIFICAÇÃO	2016	2015	ESPECIFICAÇÃO	2016	2015	
Receitas Orçamentárias	-	-	Despesas Orçamentárias	114.977.115,23	90.813.154,77	
    Ordinárias	-	-	    Ordinárias	100.069.912,58	81.339.859,77	
    Vinculadas	-	-	    Vinculadas	14.907.202,65	9.473.295,00	
    (-) Deduções da Receita Orçamentária	-	-	        Seguridade Social (Exceto RGPS)	10.725.000,00	9.473.295,00	
 	 	 	        Operação de Crédito	393.860,75	 	
 	 	 	        Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas	3.788.341,90	 	
Transferências Financeiras Recebidas	107.748.194,23	92.701.602,91	Transferências Financeiras Concedidas	1.539.455,23	1.902.843,74	
    Resultantes da Execução Orçamentária	106.439.792,35	89.295.143,59	    Resultantes da Execução Orçamentária	-	12.203,73	
        Sub-repasse Recebido	106.439.792,35	89.295.143,59	        Sub-repasse Devolvido	 	12.203,73	
    Independentes da Execução Orçamentária	1.308.401,88	3.406.459,32	    Independentes da Execução Orçamentária	1.539.455,23	1.890.640,01	
        Transferências Recebidas para Pagamento de RP	1.308.398,38	3.406.459,32	        Movimento de Saldos Patrimoniais	1.539.455,23	1.890.640,01	
        Movimentação de Saldos Patrimoniais	3,50	 	    Aporte ao RPPS	-	-	
    Aporte ao RPPS	-	-	    Aporte ao RGPS	-	-	
    Aporte ao RGPS	-	-	 	 	 	
Recebimentos Extraorçamentários	11.803.386,05	5.270.538,43	Despesas Extraorçamentárias	3.073.521,08	5.218.619,76	
    Inscrição dos Restos a Pagar Processados	56.078,35	47.251,49	    Pagamento dos Restos a Pagar Processados	1.101,47	11.192,72	
    Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados	10.169.082,09	3.284.130,14	    Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados	3.034.824,94	5.159.385,84	
    Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	38.773,88	-6.780,20	    Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	37.291,78	48.041,20	
    Outros Recebimentos Extraorçamentários	1.539.451,73	1.945.937,00	    Outros Pagamentos Extraorçamentários	302,89	-	
        Arrecadação de Outra Unidade	1.539.451,73	1.890.640,01	        Valores Compensados	302,89	 	
        Demais Recebimentos	 	55.296,99	 	 	 	
Saldo do Exercício Anterior	2.355.712,03	2.318.188,96	Saldo para o Exercício Seguinte	2.317.200,77	2.355.712,03	
    Caixa e Equivalentes de Caixa	2.355.712,03	2.318.188,96	    Caixa e Equivalentes de Caixa	2.317.200,77	2.355.712,03	
TOTAL	121.907.292,31	100.290.330,30	TOTAL	121.907.292,31	100.290.330,30	
Fonte: SAF/COFIC

Quadro 37  Balanço orçamentário
	 	 		 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 		MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 		SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	

TITULO		 	BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO		 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR		 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO		 	2016	
PERíODO		 	Anual	
EMISSÃO		 	21/02/2017	
	VALORES EM UNIDADES DE REAL	
	RECEITA	

	RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO	
	RECEITAS CORRENTES	-	-	-	-	
	    Receitas Tributárias	-	-	-	-	
	        Impostos	-	-	-	-	
	        Taxas	-	-	-	-	
	        Contribuições de Melhoria	-	-	-	-	
	    Receitas de Contribuições	-	-	-	-	
	        Contribuições Sociais	-	-	-	-	
	        Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico	-	-	-	-	
	        Cont. Entidades Privadas de Serviço Social Formação Profis.	-	-	-	-	
	    Receita Patrimonial	-	-	-	-	
	        Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	-	-	-	-	
	        Valores Mobiliários	-	-	-	-	
	        Delegação de Serviços Públicos	-	-	-	-	
	        Exploração de Recursos Naturais	-	-	-	-	
	        Exploração do Patrimônio Intangível	-	-	-	-	
	        Cessão de Direitos	-	-	-	-	
	        Demais Receitas Patrimoniais	-	-	-	-	
	    Receita Agropecuária	-	-	-	-	
	    Receita Industrial	-	-	-	-	
	    Receitas de Serviços	-	-	-	-	
	        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	-	-	-	-	
	        Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	-	-	-	-	
	        Serviços e Atividades Referentes à Saúde	-	-	-	-	
	Serviços e Atividades Financeiras	-	-	-	-	
	        Outros Serviços	-	-	-	-	
	    Transferências Correntes	-	-	-	-	
	    Outras Receitas Correntes	-	-	-	-	
	        Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	-	-	-	-	
	        Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	-	-	-	-	
	Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	-	-	-	-	
	        Demais Receitas Correntes	-	-	-	-	
	RECEITAS DE CAPITAL	-	-	-	-	
	    Operações de Crédito	-	-	-	-	
	        Operações de Crédito - Mercado Interno	-	-	-	-	
	        Operações de Crédito - Mercado Externo	-	-	-	-	
	    Alienação de Bens	-	-	-	-	
	        Alienação de Bens Móveis	-	-	-	-	
	        Alienação de Bens Imóveis	-	-	-	-	
	        Alienação de Bens Intangíveis	-	-	-	-	
	    Amortização de Empréstimos	-	-	-	-	
	    Transferências de Capital	-	-	-	-	
	    Outras Receitas de Capital	-	-	-	-	
	        Integralização do Capital Social	-	-	-	-	
	        Resultado do Banco Central do Brasil	-	-	-	-	
	        Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	
	        Resgate de Títulos do Tesouro Nacional	-	-	-	-	
	        Demais Receitas de Capital	-	-	-	-	
	RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	-	-	
	SUBTOTAL DE RECEITAS	-	-	-	-	
	REFINANCIAMENTO	-	-	-	-	
	    Operações de Crédito - Mercado Interno	-	-	-	-	
	        Mobiliária	-	-	-	-	
	        Contratual	-	-	-	-	
	    Operações de Crédito - Mercado Externo	-	-	-	-	
	        Mobiliária	-	-	-	-	
	        Contratual	-	-	-	-	
	SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO	-	-	-	-	
	DÉFICIT	 	 	114.977.115,23	114.977.115,23	
	TOTAL	-	-	114.977.115,23	114.977.115,23	
	DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	-	-	-	
	    Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro	-	-	-	-	
	    Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação	-	-	-	-	
	    Créditos Cancelados Líquidos	-	-	-	-	
	    Créditos Adicionais Reabertos	-	-	-	-	

	DESPESA	

	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	SALDO DA DOTAÇÃO	
	DESPESAS CORRENTES	88.633.166,00	98.679.616,00	105.652.774,74	103.257.725,04	103.201.646,69	-6.973.158,74	
	Pessoal e Encargos Sociais	71.367.016,00	79.157.471,00	80.919.547,63	80.478.417,30	80.478.417,30	-1.762.076,63	
	    Juros e Encargos da Dívida	-	-	-	-	-	-	
	    Outras Despesas Correntes	17.266.150,00	19.522.145,00	24.733.227,11	22.779.307,74	22.723.229,39	-5.211.082,11	
	DESPESAS DE CAPITAL	3.035.999,00	9.330.534,00	9.324.340,49	1.550.308,10	1.550.308,10	6.193,51	
	    Investimentos	3.035.999,00	9.330.534,00	9.324.340,49	1.550.308,10	1.550.308,10	6.193,51	
	    Inversões Financeiras	-	-	-	-	-	-	
	    Amortização da Dívida	-	-	-	-	-	-	
	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	-	-	-	-	-	-	
	RESERVA DO RPPS	-	-	-	-	-	-	
	SUBTOTAL DAS DESPESAS	91.669.165,00	108.010.150,00	114.977.115,23	104.808.033,14	104.751.954,79	-6.966.965,23	
	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO	-	-	-	-	-	-	
	    Amortização da Dívida Interna	-	-	-	-	-	-	
	        Dívida Mobiliária	-	-	-	-	-	-	
	        Outras Dívidas	-	-	-	-	-	-	
	    Amortização da Dívida Externa	-	-	-	-	-	-	
	        Dívida Mobiliária	-	-	-	-	-	-	
	        Outras Dívidas	-	-	-	-	-	-	
	SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO	91.669.165,00	108.010.150,00	114.977.115,23	104.808.033,14	104.751.954,79	-6.966.965,23	
	TOTAL	91.669.165,00	108.010.150,00	114.977.115,23	104.808.033,14	104.751.954,79	-6.966.965,23	

	ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	
	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	LIQUIDADOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	

	DESPESAS CORRENTES	269.656,25	1.763.950,08	1.507.637,75	1.503.515,40	511.551,98	18.538,95	
	Pessoal e Encargos Sociais	-	50.919,38	48.817,76	48.817,76	2.101,62	0,00	
	    Juros e Encargos da Dívida	-	-	-	-	-	-	
	    Outras Despesas Correntes	269.656,25	1.713.030,70	1.458.819,99	1.454.697,64	509.450,36	18.538,95	
	DESPESAS DE CAPITAL	39.122,78	1.520.180,06	1.531.309,54	1.531.309,54	27.992,32	0,98	
	    Investimentos	39.122,78	1.520.180,06	1.531.309,54	1.531.309,54	27.992,32	0,98	
	    Inversões Financeiras	-	-	-	-	-	-	
	    Amortização da Dívida	-	-	-	-	-	-	
	TOTAL	308.779,03	3.284.130,14	3.038.947,29	3.034.824,94	539.544,30	18.539,93	

	ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS	
	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	

	DESPESAS CORRENTES	18.909,43	51.332,14	1.101,47	-	69.140,10	
	Pessoal e Encargos Sociais	-	-	-	-	-	
	    Juros e Encargos da Dívida	-	-	-	-	-	
	    Outras Despesas Correntes	18.909,43	51.332,14	1.101,47	-	69.140,10	
	DESPESAS DE CAPITAL	-	-	-	-	-	
	    Investimentos	-	-	-	-	-	
	    Inversões Financeiras	-	-	-	-	-	
	    Amortização da Dívida	-	-	-	-	-	
	TOTAL	18.909,43	51.332,14	1.101,47	-	69.140,10	
Fonte: SAF/COFIC

Quadro 38 - Balanço patrimonial
	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 	MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 	SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	

TITULO	 	BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO	 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR	 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO	 	2016	
PERíODO	 	Anual	
EMISSÃO	 	21/02/2017	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
 	
ATIVO	PASSIVO	
ESPECIFICAÇÃO	2016	2015	ESPECIFICAÇÃO	2016	2015	
ATIVO CIRCULANTE	4.804.850,33	3.400.341,01	PASSIVO CIRCULANTE	184.835,43	150.865,58	
    Caixa e Equivalentes de Caixa	2.317.200,77	2.355.712,03	    Obrigações Trabalh.,Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo	-	5.268,87	
    Créditos a Curto Prazo	-	-	    Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo	-	-	
    Demais Créditos e Valores a Curto Prazo	1.486.460,23	291.025,63	    Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo	-	835,00	
    Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo	-	-	    Obrigações Fiscais a Curto Prazo	-	-	
    Estoques	1.001.189,33	753.603,35	    Obrigações de Repartição a Outros Entes	-	-	
VPDs Pagas Antecipadamente	-	-	    Provisões de Curto Prazo	109.582,60	50.454,62	
 	 	 	    Demais Obrigações a Curto Prazo	75.252,83	94.307,09	
ATIVO NÃO CIRCULANTE	37.201.331,89	36.197.496,95	PASSIVO NÃO CIRCULANTE	-	-	
    Ativo Realizável a Longo Prazo	-	-	    Obrigações Trabalh.,Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo	-	-	
    Investimentos	-	-	    Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo	-	-	
        Participações Permanentes	-	-	    Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo	-	-	
        Propriedades para Investimento	-	-	    Obrigações Fiscais a Longo Prazo	-	-	
            Propriedades para Investimento	-	-	    Provisões de Longo Prazo	-	-	
            (-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos	-	-	    Demais Obrigações a Longo Prazo	-	-	
            (-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos	-	-	    Resultado Diferido	-	-	
        Investimentos do RPSS de Longo Prazo	-	-	TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL	184.835,43	150.865,58	
            Investimentos do RPSS de Longo Prazo	-	-	-	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS	-	-		
			ESPECIFICAÇÃO	2016	2015	
        Demais Investimentos Permanentes	-	-				
			Patrimônio Social e Capital Social	-	-	
            Demais Investimentos Permanentes	-	-				
			Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC)	-	-	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm.	-	-				
			Reservas de Capital	-	-	
    Imobilizado	36.501.590,91	35.955.739,97				
			Ajustes de Avaliação Patrimonial	-	-	
        Bens Móveis	18.060.660,52	17.721.405,99				
			Reservas de Lucros	-	-	
            Bens Móveis	32.640.314,08	29.911.557,67				
			Demais Reservas	-	-	
            (-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis	-14.579.653,56	-12.190.151,68				
			Resultados Acumulados	41.821.346,79	39.446.972,38	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis	-	-				
			    Resultado do Exercício	2.374.374,41	1.234.530,02	
        Bens Imóveis	18.440.930,39	18.234.333,98				
			    Resultados de Exercícios Anteriores	39.446.972,38	38.212.442,36	
            Bens Imóveis	18.671.103,35	18.369.898,89				
			(-) Ações / Cotas em Tesouraria	-	-	
            (-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis	-230.172,96	-135.564,91				
			TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO	41.821.346,79	39.446.972,38	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis	-	-				
			 	 	 	
    Intangível	699.740,98	241.756,98				
			 	 	 	
        Softwares	699.740,98	241.756,98				
			 	 	 	
            Softwares	744.490,05	286.506,05				
			 	 	 	
            (-) Amortização Acumulada de Softwares	-44.749,07	-44.749,07				
			 	 	 	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares	-	-				
			 	 	 	
Marcas, Direitos e Patentes Industriais	-	-				
			 	 	 	
Marcas, Direitos e Patentes Industriais	-	-				
			 	 	 	
            (-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind	-	-				
			 	 	 	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat.	-	-				
			 	 	 	
        Direitos de Uso de Imóveis	-	-				
			 	 	 	
            Direitos de Uso de Imóveis	-	-				
			 	 	 	
            (-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis	-	-				
			 	 	 	
            (-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis	-	-				
			 	 	 	
    Diferido	-	-				

TOTAL DO ATIVO	42.006.182,22	39.597.837,96	TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO	42.006.182,22	39.597.837,96	

ATIVO	PASSIVO	

ESPECIFICAÇÃO	2016	2015	ESPECIFICAÇÃO	2016	2015	
ATIVO FINANCEIRO	2.317.503,66	2.355.712,03	PASSIVO FINANCEIRO	10.368.335,10	3.739.790,34	
ATIVO PERMANENTE	39.688.678,56	37.242.125,93	PASSIVO PERMANENTE	-	3.984,41	
 	 	 	SALDO PATRIMONIAL	31.637.847,12	35.854.063,21	

Quadro de Compensações	
ATIVO	PASSIVO	
ESPECIFICAÇÃO	2016	2015	ESPECIFICAÇÃO	2016	2015	
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos			ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos			
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS	-	-	SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	19.126.755,33	9.129.622,41	
    Execução dos Atos Potenciais Ativos	-	-	    Execução dos Atos Potenciais Passivos	19.126.755,33	9.129.622,41	
        Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar	-	-	        Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar	-	-	
        Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Rec.	-	-	        Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congêneres a Liberar	-	-	
        Direitos Contratuais a Executar	-	-	        Obrigações Contratuais a Executar	19.126.755,33	9.129.622,41	
        Outros Atos Potenciais Ativos a Executar	-	-	        Outros Atos Potenciais Passivos a Executar	-	-	
TOTAL	-	-	TOTAL	19.126.755,33	9.129.622,41	

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL	
DESTINAÇÃO DE RECURSOS	SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO	
		
Recursos Ordinários	-5.796.987,85	
Recursos Vinculados	-2.253.843,59	
    Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas	-2.253.843,59	
TOTAL	-8.050.831,44	
Fonte: SAF/COFIC

Quadro 39 - Demonstrações dos fluxos de caixa
	 	 	 	 	 	 	 	
	 	MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	
	 	SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	

TITULO	 	DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO	 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR	 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO	 	2016	
PERíODO	 	Anual	
EMISSÃO	 	21/02/2017	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
 	
	2016	2015	
			
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES	3.043.106,38	3.765.900,79	
    INGRESSOS	109.326.419,84	94.640.759,71	
        Receitas Derivadas e Originárias	-	-	
            Receita Tributária	-	-	
            Receita de Contribuições	-	-	
            Receita Agropecuária	-	-	
            Receita Industrial	-	-	
            Receita de Serviços	-	-	
            Remuneração das Disponibilidades	-	-	
            Outras Receitas Derivadas e Originárias	-	-	
        Transferências Correntes Recebidas	-	-	
            Intergovernamentais	-	-	
                Dos Estados e/ou Distrito Federal	-	-	
                Dos Municípios	-	-	
            Intragovernamentais	-	-	
            Outras Transferências Correntes Recebidas	-	-	
        Outros Ingressos das Operações	109.326.419,84	94.640.759,71	
            Ingressos Extraorçamentários	38.773,88	-6.780,20	
            Transferências Financeiras Recebidas	107.748.194,23	92.701.602,91	
            Arrecadação de Outra Unidade	1.539.451,73	1.890.640,01	
            Demais Recebimentos	 	55.296,99	
    DESEMBOLSOS	-106.283.313,46	-90.874.858,92	
        Pessoal e Demais Despesas	-95.710.264,12	-80.512.618,09	
            Legislativo	-	-	
            Judiciário	-83.491.972,21	-69.779.773,87	
            Essencial à Justiça	-	-	
            Administração	-	-	
            Defesa Nacional	-	-	
            Segurança Pública	-	-	
            Relações Exteriores	-	-	
            Assistência Social	-	-	
            Previdência Social	-12.218.291,91	-10.732.844,22	
            Saúde	-	-	
            Trabalho	-	-	
            Educação	-	-	
            Cultura	-	-	
            Direitos da Cidadania	-	-	
            Urbanismo	-	-	
            Habitação	-	-	
            Saneamento	-	-	
            Gestão Ambiental	-	-	
            Ciência e Tecnologia	-	-	
            Agricultura	-	-	
            Organização Agrária	-	-	
            Indústria	-	-	
            Comércio e Serviços	-	-	
            Comunicações	-	-	
            Energia	-	-	
            Transporte	-	-	
            Desporto e Lazer	-	-	
            Encargos Especiais	-	-	
            (+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento	-	-	
        Juros e Encargos da Dívida	-	-	
            Juros e Correção Monetária da Dívida Interna	-	-	
            Juros e Correção Monetária da Dívida Externa	-	-	
            Outros Encargos da Dívida	-	-	
        Transferências Concedidas	-8.995.999,44	-8.411.355,89	
            Intergovernamentais	-	-	
                A Estados e/ou Distrito Federal	-	-	
                A Municípios	-	-	
            Intragovernamentais	-8.995.999,44	-8.411.355,89	
            Outras Transferências Concedidas	-	-	
        Outros Desembolsos das Operações	-1.577.049,90	-1.950.884,94	
            Dispêndios Extraorçamentários	-37.291,78	-48.041,20	
            Transferências Financeiras Concedidas	-1.539.455,23	-1.902.843,74	
            Valores Compensados	-302,89	 	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO	-3.081.617,64	-3.728.377,72	
    INGRESSOS	-	-	
        Alienação de Bens	-	-	
        Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos	-	-	
        Outros Ingressos de Investimentos	-	-	
    DESEMBOLSOS	-3.081.617,64	-3.728.377,72	
        Aquisição de Ativo Não Circulante	-2.593.251,88	-3.728.377,72	
        Concessão de Empréstimos e Financiamentos	-	-	
        Outros Desembolsos de Investimentos	-488.365,76	-	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO	-	-	
    INGRESSOS	-	-	
        Operações de Crédito	-	-	
        Integralização do Capital Social de Empresas Estatais	-	-	
        Transferências de Capital Recebidas	-	-	
            Intergovernamentais	-	-	
                Dos Estados e/ou Distrito Federal	-	-	
                Dos Municípios	-	-	
            Intragovernamentais	-	-	
            Outras Transferências de Capital Recebidas	-	-	
        Outros Ingressos de Financiamento	-	-	
    DESEMBOLSOS	-	-	
        Amortização / Refinanciamento da Dívida	-	-	
        Outros Desembolsos de Financiamento	-	-	
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA	-38.511,26	37.523,07	
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL	2.355.712,03	2.318.188,96	
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL	2.317.200,77	2.355.712,03	
Fonte: SAF/COFIC

Quadro 40- Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
	 	 	 	 	 	 	 	 	
	 	MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	 	
	 	SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	 	

TITULO	 	DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO	 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR	 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO	 	2016	
PERíODO	 	DEZ(Encerrado)	
EMISSÃO	 	21/02/2017	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
 	
Especificação	Valor	Valor do Ajuste	Valor Total	
				
Saldo Inicial do Exercício 2016	39.446.972,38C	-	39.446.972,38C	
Variação Cambial	-	-	-	
Ajustes de Exercício Anterior	-	-	-	
Aumento/Redução de Capital	-	-	-	
Resgate/Reemissão de Ações e Cotas	-	-	-	
Const./Realiz. da Reserva de Reavaliação de Ativos	-	-	-	
Ajuste de Avaliação Patrimonial	-	-	-	
Resultado do Exercício	2.374.374,41C	-	2.374.374,41C	
Constituição/Reversão de Reservas	-	-	-	
Dividendos/Juros sobre Capital Próprio	-	-	-	
Provisão Tributária - IR/CS s/ Res. de Reavaliação	-	-	-	
Saldos de Fusão, Cisão e Incorporação	-	-	-	
Saldo Final do Exercício 2016	41.821.346,79C	-	41.821.346,79C	
Fonte: SAF/COFIC

Quadro 41 - Demonstrações das variações patrimoniais
	 	 	 	 	 	 	 	
	 	MINISTÉRIO DA FAZENDA	 	 	 	
	 	SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	 	 	 	

TITULO	 	DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS	
SUBTITULO	 	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	
ORGÃO SUPERIOR	 	14000 - JUSTICA ELEITORAL	
EXERCíCIO	 	2016	
PERíODO	 	Anual	
EMISSÃO	 	21/02/2017	
VALORES EM UNIDADES DE REAL	
 	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS	

	2016	2015	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS	110.782.274,63	96.689.096,93	
    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	-	-	
        Impostos	-	-	
        Taxas	-	-	
        Contribuições de Melhoria	-	-	
    Contribuições	-	-	
        Contribuições Sociais	-	-	
        Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico	-	-	
        Contribuição de Iluminação Pública	-	-	
        Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais	-	-	
    Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	-	-	
        Venda de Mercadorias	-	-	
        Vendas de Produtos	-	-	
        Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços	-	-	
    Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras	768,82	-	
        Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos	-	-	
        Juros e Encargos de Mora	768,82	-	
        Variações Monetárias e Cambiais	-	-	
        Descontos Financeiros Obtidos	-	-	
        Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras	-	-	
        Aportes do Banco Central	-	-	
        Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras	-	-	
Transferências e Delegações Recebidas	108.182.195,72	92.789.635,47	
        Transferências Intragovernamentais	107.748.194,23	92.701.602,91	
        Transferências Intergovernamentais	-	-	
        Transferências das Instituições Privadas	-	-	
        Transferências das Instituições Multigovernamentais	-	-	
        Transferências de Consórcios Públicos	-	-	
        Transferências do Exterior	-	-	
        Execução Orçamentária Delegada de Entes	-	-	
        Transferências de Pessoas Físicas	-	-	
        Outras Transferências e Delegações Recebidas	434.001,49	88.032,56	
    Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos	1.060.623,68	2.008.821,45	
        Reavaliação de Ativos	-	-	
        Ganhos com Alienação	-	-	
        Ganhos com Incorporação de Ativos	1.034.012,20	1.989.221,86	
        Ganhos com Desincorporação de Passivos	26.611,48	19.599,59	
        Reversão de Redução ao Valor Recuperável	-	-	
    Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	1.538.686,41	1.890.640,01	
        Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar	-	-	
        Resultado Positivo de Participações	-	-	
        Operações da Autoridade Monetária	-	-	
        Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas	-	-	
        Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas	1.538.686,41	1.890.640,01	
 	 	 	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS	108.407.900,22	95.454.566,91	
    Pessoal e Encargos	70.713.548,78	63.984.918,37	
        Remuneração a Pessoal	57.874.332,98	52.197.180,09	
        Encargos Patronais	8.957.865,15	8.362.915,21	
        Benefícios a Pessoal	3.881.350,65	3.424.823,07	
        Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos	-	-	
    Benefícios Previdenciários e Assistenciais	11.799.807,94	10.737.574,92	
        Aposentadorias e Reformas	10.649.028,66	9.649.012,31	
        Pensões	1.148.935,94	1.083.832,05	
        Benefícios de Prestação Continuada	-	-	
        Benefícios Eventuais	-	-	
        Políticas Públicas de Transferência de Renda	-	-	
        Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais	1.843,34	4.730,56	
    Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	21.366.842,91	16.237.151,34	
        Uso de Material de Consumo	1.223.593,68	803.881,70	
        Serviços	17.325.914,59	12.955.584,00	
        Depreciação, Amortização e Exaustão	2.817.334,64	2.477.685,64	
    Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	3,50	-	
        Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos	-	-	
        Juros e Encargos de Mora	-	-	
        Variações Monetárias e Cambiais	-	-	
        Descontos Financeiros Concedidos	3,50	-	
        Aportes ao Banco Central	-	-	
        Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	-	-	
Transferências e Delegações Concedidas	2.000.360,82	2.086.507,00	
        Transferências Intragovernamentais	1.539.455,23	1.902.843,74	
        Transferências Intergovernamentais	-	-	
        Transferências a Instituições Privadas	-	-	
        Transferências a Instituições Multigovernamentais	-	-	
        Transferências a Consórcios Públicos	-	-	
        Transferências ao Exterior	-	-	
        Execução Orçamentária Delegada a Entes	-	-	
        Outras Transferências e Delegações Concedidas	460.905,59	183.663,26	
    Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	2.226.398,63	2.224.466,34	
        Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas	-	-	
        Perdas com Alienação	-	-	
        Perdas Involuntárias	-	-	
        Incorporação de Passivos	-	21.342,61	
        Desincorporação de Ativos	2.226.398,63	2.203.123,73	
    Tributárias	37.081,18	9.934,05	
        Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	15.330,03	9.934,05	
        Contribuições	21.751,15	-	
    Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados	-	-	
        Custo das Mercadorias Vendidas	-	-	
        Custos dos Produtos Vendidos	-	-	
        Custo dos Serviços Prestados	-	-	
    Outras Variações Patrimoniais Diminutivas	263.856,46	174.014,89	
        Premiações	-	-	
        Resultado Negativo de Participações	-	-	
        Operações da Autoridade Monetária	-	-	
        Incentivos	-	-	
        Subvenções Econômicas	-	-	
        Participações e Contribuições	-	-	
        Constituição de Provisões	-	-	
        Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas	263.856,46	174.014,89	
 	 	 	
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO	2.374.374,41	1.234.530,02	

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS	

	2016	2015	
 	 	 	
Fonte: SAF/COFIC

NOTAS EXPLICATIVAS
1. As Demonstrações Contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foram extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, por meio da transação “Consulta Demonstrações Contábeis – CONDEMCON”, na plataforma do Novo Siafi.

2. A seguir detalharemos as contas relevantes dos Balanços Patrimonial, Financeiro, Orçamentário e a Demonstrações das Variações Patrimoniais, previstas na Lei nº 4.320/64.

3. DO BALANÇO PATRIMONIAL: 
3.1 - O Demonstrativo em tela evidencia a situação patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul em 31 de dezembro de 2016.  Demonstra a posição estática dos ativos e passivos no final do período, permitindo ao usuário da informação conhecer a composição dos bens, direitos e obrigações, bem como, o patrimônio social do Órgão.
3.2 – O Balanço Patrimonial é composto pelo Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação e Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.
3.2.2 – As informações para elaboração do Quadro Principal do Balanço Patrimonial são extraídas das classes 1-Ativo e 2- Passivo e Patrimônio Líquido do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 
3.3 –Ativo Circulante: O Ativo Circulante, no total de R$ 4.804.850,33 (quatro milhões, oitocentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), contempla registro de valores nas seguintes rubricas:
3.3.1 – Caixa e equivalentes de caixa: Valor total de R$ 2.317.200,77 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, duzentos reais e setenta e sete centavos) sendo R$ 2.261.706,14 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e seis reais e quatorze centavos) de recursos liberados pelo Tesouro Nacional (limites de saques com vinculação de pagamento), R$ 25.558,76 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos) depositados na Caixa Econômica Federal, dos quais, R$ 23.423,80 refere-se à caução de contrato administrativo efetuado por empresa prestadora de serviços e os demais valores são Depósitos Judiciais e R$ 29.935,87 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) depositados no Banco do Brasil, relativos à Depósitos Judiciais.
3.3.2 – Demais créditos e valores de curto prazo: No total de R$ 1.486,460,23, são adiantamentos de salários e ordenados e 13º salário (R$ 117.143,81) concedidos à pessoal por ocasião da concessão de férias (adiantamento de férias), que serão baixados no mês de competência da efetivação da folha de pagamento e adiantamento suprimento de fundos (R$1.369.013,53) cujas baixas de responsabilidade ocorrerão em 2017.
3.3.2.1 – Suprimento de Fundos – Adiantamento: No tocante à conta de Suprimento de Fundos, esclarece-se que cerca de R$ 1.300.000,00 estão relacionados aos adiantamentos para atender despesas eventuais e com serviços especiais inerentes às eleições 2016, como alimentação de mesários e colaboradores, reembolso de combustíveis, preparação, reparação e manutenção de locais de votação. É concedido um suprimento para cada Zona Eleitoral, totalizando 54 supridos. Todas as contas foram prestadas tempestivamente e estão sendo analisadas individualmente. Assim, não haverá ingresso financeiro em 2017 sobre o crédito registrado no Ativo, tão somente ocorrerão as baixas das responsabilidades dos supridos.
3.3.3 – Estoques: Estão avaliados pelo valor de aquisição, no total de R$ 1.001.189,33 (um milhão, um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) corresponde aos materiais de consumo, com destaque para os materiais e expediente, R$ 334.923,70 e materiais de informática, R$ 361.367,34. 

3.4 –Ativo Não Circulante: O Ativo Não Circulante, no total de R$ 37.201.331,89 (trinta e sete milhões, duzentos e um mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), já descontadas as depreciações, contempla registros de valores do Imobilizado (bens móveis e imóveis) e Intangível, conforme discriminado a seguir:
3.4.1 – Bens Móveis: Avaliados com base no valor de aquisição ou construção (não há registros de reavaliações ou reduções ao valor recuperável), no valor de R$ 32.640.314,88 (trinta e dois milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos), sendo depreciados R$ 14.579.653,56 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
3.4.1.1 - Foram aplicados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9, publicada pela Resolução CFC n.º 1.136/2008 e NBC T 16.10, publicada pela Resolução CFC nº 1.137/2008, para tratamento contábil da depreciação de itens do patrimônio. Não há bens sujeitos à exaustão e em 2016 não foi realizada a amortização de bens.
No tocante à metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo, este Regional obedeceu aos critérios definidos pela Orientação nº 3/2012, da Secretaria de Planejamento, Orçamentos, Finanças e Contabilidade, do Tribunal Superior Eleitoral, bem como de norma definida no Manual Siafi, tendo como parâmetro a vida útil do bem aplicada uniformemente.
A metodologia de cálculo da depreciação e amortização adotado foi o linear ou de quotas constantes.
As taxas utilizadas variam em função da vida útil estimada do bem.
As principais taxas adotadas estão demonstradas na tabela abaixo:

Quadro 42 – Tabela de Vida Útil Estimada dos Bens
Descrição do Bem	Vida útil estimada (anos)	Taxa percentual	
Equipamentos de processamento de dados	05	20%	
Veículos de Tração Mecânica	15	6,66%	
Aparelhos e equipamentos de comunicação	10	10%	
Mobiliários em geral	10	10%	
Fonte: SAF/COFIC

3.4.2 – Bens Imóveis: Também avaliados com base no valor de aquisição ou construção, sem registros de reavaliações ou reduções ao valor recuperável, perfaz o montante de R$ 18.671.103,35 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e um mil, cento e três reais e trinta e cinco centavos), sendo depreciados R$ 230.172,96 (duzentos e trinta mil, cento e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). 
3.4.2.1 – As depreciações dos bens imóveis são efetuadas em conformidade com os valores constantes nas planilhas encaminhadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
3.4.2.2 – Anota-se, embora lançados contabilmente, fazendo parte do total dos bens imóveis, estão pendentes de registros no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet, obras finalizadas que totalizam R$ 13.018.068,54 (treze milhões, dezoito mil, sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), sobre as quais não vem incidindo a depreciação.
3.4.2.3 – Quanto ao subitem precedente, informa-se que os documentos para registro dos imóveis no SPIUnet, foram encaminhados, em 2016, para fins de registro, à Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul;
3.4.3 – Intangível: O intangível é composto pelo registro contábil dos softwares adquiridos pelo TRE/MS para fins específicos de algumas Coordenadorias ou Seções, sem vínculo com os programas utilizados na área fim, sendo estes controlados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O total contabilizado é de R$ 744.490,05 (setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e cinco centavos), tendo sido amortizados em exercícios anteriores R$ 44.749,07 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e sete centavos).
3.5 – Passivo Circulante: No passivo circulante estão os registros de todos os compromissos exigíveis no exercício financeiro de 2017, compreendendo as Provisões de curto prazo (R$ 109.582,60) e as demais obrigações de curto prazo (consignações, impostos a recolher e depósitos retidos de fornecedores) R$ 75.252,83, totalizando R$ 184.835,43 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos).
3.5.1 – Provisões de curto prazo: No valor de R$ 50.454,62 (cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) refere-se às retenções que são efetuadas das empresas que prestam serviços contínuos ao Tribunal, com cessão de mão de obra, destinados à provisão de riscos trabalhistas numa eventual inadimplência das contratadas para com seus funcionários, em conformidade com a Resolução 169/2013, do Conselho Nacional de Justiça. Os valores em tela deverão ser transferidos para contas bancárias específicas e vinculadas tão logo as contratadas providenciem suas aberturas.  
3.5.2 – Demais obrigações de curto prazo: Compreende a contrapartida das disponibilidades (caixa e equivalentes a caixa) dos depósitos judiciais e cauções de contratos administrativos, bem como os depósitos retidos de fornecedores e os impostos a recolher.

4. DA DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP):
4.1 – A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício (Lei nº 4.320/64, artigo 104).
4.2 – O resultado patrimonial do exercício financeiro foi superavitário na ordem de R$ 2.374.374,41 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), sendo esta importância consignada no Balanço Patrimonial, à conta do Patrimônio Social, cujos resultados acumulados totalizam R$ 41.821.346,79.
4.2.2 – As informações para elaboração do deste Demonstrativo são extraídas das classes 3-Despesas e - Receitas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 
4.3 – Importante esclarecer que o resultado patrimonial acima mencionado, obtido a partir dos registros contábeis realizados nas classes 3-Despesas e 4- Receitas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, não se confunde o resultado deficitário da destinação dos recursos, apresentado no último quadro do Balanço Patrimonial, valor R$ 8.050.831,44, vez que este quadro aponta a diferença positiva ou negativa do Ativo Financeiro deduzido do Passivo Financeiro sob a ótica do Indicador de Superávit Primário (ISF).
4.4 – Variações Patrimoniais Aumentativas: No total de R$ 110.782.274,63 das quais se destacam:
4.4.1As variações patrimoniais aumentativas financeiras provieram das transferências recebidas para a execução orçamentária, no total de R$ 108.182.195,72 (cento e oito milhões, cento e oitenta e dois mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), destacando R$ 106.439.792,35 na forma de sub-repasse e R$ 1.308.398,38 de transferência recebidas independentes da execução orçamentário, para pagamento de restos a pagar. 
4.4.2 - Ocorreram variações patrimoniais aumentativas com o recebimento de doações de materiais permanentes, adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral, no total de R$ 1.034.012,20.
4.4.3 – Também foram consideradas como receitas as restituições que não puderam retornar à dotação e as multas do Código Eleitoral e Leis Conexas, no total de R$ 1.479.165,18. No entanto, tais valores ingressaram diretamente à conta do Tesouro Nacional.
4.5 – Variações Patrimoniais Diminutivas: No total R$ 108.407.900,22 das quais se destacam:
4.5.1 As variações patrimoniais diminutivas financeiras ocorreram com pessoal e encargos e benefícios previdenciários totalizaram R$ 82.513.356,72, que representam, juntas, cerca de 76% (setenta e seis por cento) e contratação de serviços (água, luz, telefone, vigilância manutenção predial, seguros e outras) que totalizaram R$ 17.325.914,59, aproximadamente 16% (dezesseis por cento)  dos gastos. 
4.4.2 - Ocorreram variações patrimoniais diminutivas extraorçamentárias, cujos valores expressivos ocorreram com as baixas de materiais de consumo (R$ 1.223.593,68), as depreciações de bens móveis e imóveis (R$ 2.817.334,64) e a desincorporação de ativos referentes às baixas de responsabilidades dos supridos e da baixa da antecipação da gratificação natalina 2016 (R$ 2.226.398,63).

5. DO BALANÇO FINANCEIRO (BF):
5.1- O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte (Lei nº 4.320/64, artigo 103).
5.2- Preliminarmente deve-se esclarecer que, embora consignados no demonstrativo em comento, determinados valores não representam efetivamente ingresso ou dispêndios de recursos. Cita-se como exemplo, na coluna “Ingressos”, na especificação de “Recebimentos Extraorçamentários” a rubrica “Inscrição de restos a pagar processados”, (R$ 56.078,35) e “Inscrição de restos a pagar não processados”, R$ 10.169.082,09, cuja finalidade é promover o balanceamento dos Dispêndios , na especificação “Despesas Orçamentárias”, R$ 114.977.115,23, em virtude de estes valores representam o montante das despesas empenhadas, sendo que algumas delas serão pagas somente no exercício seguinte, momento em que ocorrerá a movimentação financeira (dispêndio).
5.3- Cumpre esclarecer também, que o TRE/MS não possui recursos próprios, sendo os recursos financeiros provenientes de sub-repasses. As receitas arrecadadas com a aplicação de multas do Código Eleitoral e Leis Conexas, bem como, as indenizações e restituições, quando a legislação não permite retorno à dotação, são transferidas diretas e automaticamente ao Tesouro. Estas receitas totalizaram no exercício em comento a importância de R$ 1.539.451,73 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos) e estão consignadas no Demonstrativo como Recebimentos Extraorçamentários (ingressos) e Transferências Financeiras Concedidas, independentes da Execução Orçamentária.
5.4- Observados os dispostos nos subitens 5.2 e 5.3, da análise dos itens relevantes que compõem o Demonstrativo em tela percebe-se que o Tribunal iniciou o exercício financeiro com saldo em caixa (ou equivalente) no valor de R$ 2.355.712,03, recebeu recursos financeiros (ingressos) para atender despesas contratadas do exercício, no total de R$ 106.439.792,35, transferências para pagamentos dos restos a pagar de exercícios anteriores, no total de R$ 1.308.398,38, bem como implemento na rubrica de depósitos restituíveis e valores vinculados de R$ 1.482,10.  Aplicou estes recursos (dispêndios) no pagamento de despesas ordinárias e vinculadas, contratadas no exercício, no total de R$ 104.751.954,79 (descontadas as inscrições em restos a pagar no exercício), assim como, pagou as contratações inscritas em restos a pagar processados, R$ 1.101,47 e não processados R$ 3.034.824,94, e a baixa de valores compensados, R$ 302,89, encerrando o exercício financeiro com saldo em caixa (ou equivalente) no valor de R$ 2.317.200,77.

6. DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (BO):
6.1 – O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas (Lei nº 4.320/64, artigo 102).
6.2 – Conforme dito alhures, o TRE/MS não possui receitas próprias, sendo as multas previstas no Código Eleitoral e Leis conexas recolhidas diretamente à conta do Tesouro Nacional, de tal sorte que as colunas relativas à “Receita” não apresentam valores.
6.3 – Como consequência do subitem precedente, o resultado do Balanço Orçamentário é deficitário no montante das despesas empenhadas no exercício, correspondendo a R$ 114.977.115,23 (cento e quatorze milhões, novecentos e setenta e sete mil, cento e quinze reais e vinte e três centavos).
6.4 - No tocante à autorização para realização despesas, a dotação inicial, de R$ 91.669.165,00, recebeu créditos adicionais de R$ 16.340.985,00, totalizando R$ 108.010.150,00.
6.5 – Ademais, houve descentralização de créditos feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (Provisão Recebida), para atendimento das despesas com as eleições municipais de 2016, não computadas nas dotações no Balanço Orçamentário em comento, no valor de R$ 9.024.270,85
6.6 – Assim, os créditos geridos pelo TRE/MS, em 2016, totalizaram R$ 117.034.420,85.
6.7 - Neste contexto, confrontando o total da dotação autorizada, acrescida da provisão recebida, com as despesas empenhadas constata-se, como resultado, a economia na realização das despesas no total de R$ 2.057.305,62.
As informações referentes aos demonstrativos contábeis e notas explicativas acima foram prestadas pelo servidor Ângelo Canhete Rodrigues, Analista Judiciário, área Contabilidade, matrícula 08041949, CRC MS-008162/O-8.

7.	GESTÃO DE PESSOAS
ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE

Quadro 43 - Força de Trabalho
SITUAÇÃO FUNCIONAL	QUANTIDADE DE SERVIDORES	
Efetivos	256	
Sem vínculo	2	
Requisitados	149	
Exercício provisório (requisitados)	4	
Removidos para este Tribunal	18	
TOTAL	429	
Fonte: SGP

Quadro 44 - Força de Trabalho Não Disponível
SITUAÇÃO FUNCIONAL	QUANTIDADE DE SERVIDORES	
Efetivos Licenciados	4	
Efetivos Cedidos	2	
Efetivos Removidos	17	
TOTAL	23	
Fonte: SGP

Não constam dos quadros os membros de poder e agentes políticos (8 membros do Tribunal, 54 juízes eleitorais e 54 promotores eleitorais)

Quadro 45- Demonstrativo de Cargos Efetivos
CATEGORIA FUNCIONAL	TOTAL	PROVIDOS	VAGOS	
Analista Judiciário	119	117	2	
Técnico Judiciário	165	161	4	
TOTAIS	284	278	6	
Fonte: SGP

No quadro 45 está demonstrada a força de trabalho do Quadro Efetivo de Servidores desta Justiça Eleitoral, sendo que destes, 175 (cento e setenta e cinco) cargos compõem o quadro de servidores para atender a Secretaria do Tribunal e 108 (cento e oito) cargos, criados pelas Leis 
nºs 10.842/2004 e 13.150/2015, se destinam aos cartórios eleitorais, cuja estrutura mínima determinada pela Lei nº 10.842/2004 é de 1 (um) servidor ocupante de cargo efetivo de Analista Judiciário (cargo de nível superior) e 1 (um) cargo de Técnico Judiciário (cargo de nível médio). Ressaltamos que em razão da reversão de aposentadoria no exercício de 2016, o quadro está acrescido de 1 servidor.
Antes da implementação da Lei nº 10.842/2004, não havia, à época, servidores ocupantes de cargos efetivos nos 52 cartórios eleitorais da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Evidentemente que o quantitativo de servidores efetivos que compõem o quadro de pessoal das zonas eleitorais não é suficiente para o bom desempenho das atividades destas unidades, razão pela qual a Justiça Eleitoral de todo o Brasil continuou dependendo da requisição de servidores de outros órgãos para comporem sua força de trabalho, especialmente e, no caso do TRE-MS, exclusivamente, dos cartórios eleitorais, conforme disciplinado pela Lei nº 6.999/1982

Distribuição da força de trabalho, especialmente no âmbito das áreas técnicas responsáveis por macroprocesso finalístico e de unidades e subunidades descentralizadas
Quadro 46 - Lotação efetiva da Força de Trabalho
TIPOLOGIA DOS CARGOS	LOTAÇÃO EFETIVA	
	ÁREA MEIO	ÁREA FIM	
Servidores de carreira vinculada ao órgão	100	175	
Servidores de carreira em exercício provisório	2	2	
Servidores requisitados de outros órgãos e esferas	0	149	
Servidores sem vínculo com a Administração	2	0	
TOTAL	104	326	
Fonte: SGP

A distribuição dos servidores de carreira nas áreas meio e fim, conforme demonstrado no quadro 46 acima, nos mostra que aproximadamente 75,8% (setenta e cinco vírgula oito por cento) dos servidores desta Justiça Eleitoral atuam nas áreas fins. Ressalte-se que, embora a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul seja um órgão pertencente ao Poder Judiciário Federal, a finalidade principal da Justiça Eleitoral é preparar e realizar a eleição, sendo assim, além das áreas envolvidas no julgamento processual, foram incluídas como fim aquelas áreas envolvidas diretamente com a preparação e realização das eleições, tais como a Secretaria de Tecnologia da Informação, os cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor, a Seção de Auditoria e Orientação Partidária da Coordenadoria de Controle Interno, responsável pela análise das prestações de contas de candidatos e partidos políticos.
O alto percentual de servidores de carreira na área fim só é possível em razão da possibilidade estabelecida pela Lei nº 6.999/82, que permite à Justiça Eleitoral requisitar servidores de outros órgãos públicos para complementar a força de trabalho da Justiça Eleitoral, especialmente nos cartórios eleitorais. O quantitativo de cargos efetivos para estas unidades, cartórios eleitorais, criados pelas Leis nº 10.842/2004 e 13.150/2015, isto é, apenas 2 (dois) cargos para cada cartório eleitoral (um cargo de nível superior e um cargo de nível médio), não permite que a Justiça Eleitoral deixe de requisitar servidores para complementar a força de trabalho necessária para o cumprimento de sua atividade fim.
O quadro de pessoal efetivo dos cartórios eleitorais é agravado, ainda, pelos diversos claros de lotação existentes nestas unidades decorrentes das remoções de servidores para acompanhar cônjuge (art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90) e por motivos de doença do próprio servidor ou de pessoa da família (art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/90), tornando ainda maior a dependência da Justiça Eleitoral de servidores que pertencem a outros órgãos ou esferas, conforme demonstraremos, a seguir, quando analisarmos a relação entre servidores efetivos e temporários.
O quantitativo de servidores na área meio também não é suficiente para atender a demanda destas unidades, especialmente, pela necessidade de alterações na estrutura organizacional desta Justiça Eleitoral, criando-se novas unidades para atender, inclusive, recomendações do CNJ. Foram criadas, dentre outras, a unidade de Planejamento Estratégico, Escritórios de Projeto e de Processos, a Escola Judiciária Eleitoral e a Ouvidoria Eleitoral, dotando-as, além da estrutura física, da estrutura de pessoal e de funções comissionadas necessárias ao bom funcionamento das unidades. 
Para a criação destas unidades, sem que houvesse aumento no quantitativo de cargos efetivos e funções comissionadas, foi necessária, evidentemente, a extinção de unidades e/ou a diminuição da estrutura de pessoal e de funções comissionadas para serem realocadas nas novas unidades criadas, o que gerou déficit de pessoal para atender a todas as demandas da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Ademais, mesmo quando não há a criação formal de uma unidade, mas apenas a instituição de comissões ou núcleos, tais como a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável e o Núcleo Socioambiental, criados recentemente por determinação do Conselho Nacional de Justiça, os servidores designados para comporem estas comissões/núcleos passam a dedicar tempo a estas atividades, o que, evidentemente, não raramente, prejudica o desenvolvimento das atividades ordinárias de suas unidades de lotação

Relação entre servidores efetivos e temporários
Quadro 47 - Relação entre Servidores Efetivos e Temporários
SITUAÇÃO FUNCIONAL	QUANTIDADE DE SERVIDORES	
EFETIVOS¹	274 (64%)	
TEMPORÁRIOS²	155 (36%)	
Fonte: SGP
¹Foram considerados os servidores efetivos e efetivos removidos para este Tribunal.
²Foram considerados os servidores sem vínculo, requisitados, exercício provisório.
Quando calculamos a relação entre servidores efetivos e temporários, como pode ser visto no quadro 47, acima, parece haver um predomínio de servidores efetivos na força de trabalho deste Tribunal. 
No entanto, isto ocorre em razão de praticamente não haver servidores temporários lotados na Secretaria do Tribunal, onde praticamente 100% (cem por cento) dos servidores são efetivos. Contudo, se a demonstração da relação efetivos/temporários considerasse apenas os servidores que compõem a força de trabalho dos cartórios eleitorais, esta relação, efetivos/temporários, seria sensivelmente diferente, como se vê no quadro 47, abaixo:

Quadro 48 - Relação entre Servidores Efetivos e Temporários nos Cartórios Eleitorais
SITUAÇÃO FUNCIONAL	QUANTIDADE DE SERVIDORES	
EFETIVOS	91 (38%)	
TEMPORÁRIOS	151 (62%)	
Fonte: SGP
A relação entre servidores efetivos e temporários, quando consideramos apenas os servidores lotados em cartórios eleitorais, unidades fim da Justiça Eleitoral, demonstra haver uma maior quantidade de servidores temporários que efetivos. Justifica-se esta relação por razões já apresentadas neste relatório, isto é, o pequeno número de cargos efetivos criados para as zonas eleitorais (2, apenas), fazendo com que a Justiça Eleitoral tenha que recorrer ao instituto da requisição de servidores de outros órgãos, nos termos do que dispõe a Lei nº 6.999/1982. 
É de se observar que as regras de requisição previstas na citada lei nº 6.999/1982 permitem à Justiça Eleitoral requisitar 1 (um) servidor para cada 10.000 (dez mil) ou, ainda, para fração superior a 5.000 (cinco mil) eleitores alistados na Zona Eleitoral. Desta forma, há zonas eleitorais no Estado de Mato Grosso do Sul em que há apenas 1 (um) servidor requisitado e 2 (dois) servidores efetivos, pois são zonas eleitorais com pequeno quantitativo de eleitores alistados. Em contrapartida, há zonas eleitorais em que há apenas 1 (um) servidor efetivo, pois o outro servidor que deveria estar lotado nesta zona eleitoral encontra-se removido para outra unidade em razão de doença ou acompanhamento de cônjuge, e um número significativo de servidores requisitados, podendo chegar a 12 (doze) no caso da maior zona eleitoral de Mato Grosso do Sul (53ª ZE, sediada em Campo Grande).
Conclusões de eventuais estudos realizados para avaliar a distribuição do pessoal no âmbito da unidade, especialmente no contexto da execução da sua atividade-fim
No tocante às conclusões de eventuais estudos acerca da avaliação da distribuição do pessoal no âmbito deste Regional, informamos que a Secretaria de Gestão de Pessoas, dando andamento ao Programa de Desenvolvimento Organizacional, iniciou-se em 2015 a implantação do Modelo de Gestão de Pessoas por Competências no Tribunal.
Para a implementação desse modelo, o Tribunal precisou identificar quais as competências técnicas e comportamentais são necessárias para atingir seus objetivos estratégicos deste Regional, o que foi realizado no último biênio (2015/2016).
Em 2017, por meio da Avaliação de Desempenho por Competências, serão identificadas as lacunas entre as competências necessárias para alcançar os objetivos propostos e as competências internas já existentes. 
Após todo esse levantamento, será possível a instituição desenvolver os servidores de forma a aproveitar todo seu potencial de forma orientada na busca por desenvolvimento e crescimento profissional. 
Percebe-se, portanto, que a gestão por competência vem agregar formas de avaliação e mensuração dos resultados almejados por este Regional através da análise e observação dos resultados gerados pelos seus servidores e em contrapartida poder distribuir melhor a força de trabalho à disposição, aproveitando as oportunidades de alocação que surgirem com servidores mais bem preparados para as entregas que deverão ser feitas da unidade a que forem designados.

Qualificação da força de trabalho quanto ao grau de escolaridade, especialização, tempo para aposentadoria, idade, e outros aspectos relevantes no contexto da unidade
Quadro 49 - Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Efetivos
CARGO	FORMAÇÃO	
	ENSINO FUNDAMENTAL	ENSINO MÉDIO	ENSINO SUPERIOR	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	TOTAL	
ANALISTA JUDICIÁRIO	0	0	27	77	3	107	
TÉCNICO JUDICIÁRIO	2	20	55	68	4	159	
TOTAL	2	20	83	145	7	256	
Fonte: SGP

Quadro 50-  Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Removidos para este Tribunal
SITUAÇÃO	FORMAÇÃO	
	ENSINO FUNDAMENTAL	ENSINO MÉDIO	ENSINO SUPERIOR	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	TOTAL	
REQUISITADOS	0	0	4	3	0	7	
EXERCÍCIO PROVISÓRIO	0	3	8	0	0	11	
TOTAL	0	3	12	3	0	18	

Quadro 51 - Qualificação da Força de Trabalho – Servidores Temporários
SITUAÇÃO	FORMAÇÃO	
	ENSINO FUNDAMENTAL	ENSINO MÉDIO	ENSINO SUPERIOR	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	TOTAL	
REQUISITADOS	1	67	73	7	1	149	
EXERCÍCIO PROVISÓRIO	0	1	1	2	0	4	
TOTAL	1	68	70	9	1	153	
Fonte: SGP

Política de capacitação e treinamento do pessoal

O orçamento de capacitação destinado, anualmente, à Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul é utilizado para promover ações de educação corporativa, alinhadas à missão, visão e aos valores institucionais, potencializando a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e coletivas, estimulando o desenvolvimento integral dos servidores do tribunal. A execução do orçamento é precedida pela elaboração de um Plano Anual de Capacitação, em que são ouvidas as necessidades de capacitação das unidades e serve para dar publicidade do direcionamento institucional, no tocante às estratégias adotadas para o desenvolvimento de seus principais aliados: seus servidores.
A política de capacitação dos servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul busca propiciar o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores, contribuindo para a melhoria do clima organizacional do tribunal, elevando os níveis de qualidade e eficiência dos serviços prestados aos clientes internos e externos.
A fim de propiciar aos servidores que invistam em um processo continuado de aprendizagem, foi reativado em 2015 o Programa de Concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para custear, parcialmente, a participação de servidores de áreas estratégicas do Tribunal em cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu. O programa beneficiou, em seu primeiro ano de reativação, 04(quatro) servidores que cursaram especializações nas áreas de MBA em Gestão Pública (LFG), MBA em Gerenciamento de Projetos (FGV), Direito Processual Civil com Ênfase no novo Código de Processo Civil, MBA em Gestão de Finanças, Controladoria e Auditoria. 
No exercício seguinte, 2016, foi lançado novo edital que veio a contemplar outros 05 (cinco) servidores, que cursaram especializações nas áreas de Direito Tributário (Damásio), Direito Administrativo (LFG), Direito Processual Civil (LFG) e Direito Constitucional (Signorelli).
Os investimentos no Programa de Auxílio Bolsa de Estudos estão demonstrados no gráfico a seguir:

Figura 4 – Investimento Auxílio-bolsa

Fonte:SGP
Além disso, busca-se a otimização dos recursos, evitando gastos e esforços desnecessários. Para a otimização dos recursos, possibilitando capacitar a maior quantidade possível de servidores, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, busca priorizar os eventos na modalidade de ensino a distância, bem como aqueles eventos que possam ser realizados na cidade de Campo Grande e, ainda, eventos de capacitação que possam ser realizados em parceria com outros órgãos públicos, possibilitando a realização de treinamentos in company, reduzindo, desta forma o investimento de cada um dos parceiros.

Principais riscos identificados na gestão de pessoas da unidade e as providências adotadas para mitigá-los
Vide Quadro 57 - Gestão de riscos relacionados ao pessoal.

INDICADORES GERENCIAIS SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS
Os indicadores fixados no Planejamento Estratégico do TRE/MS, para o período de 2010/2014, e no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União – TCU, para o período de 2011/2015, possibilitam o alcance dos objetivos estabelecidos dentro de perspectiva Clientes, como demonstrado a seguir:

DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
Indicador: Servidores Capacitados em Competência Organizacional 

Indicador: Vagas ofertadas na modalidade EaD
Quadro 52 – Vagas ofertadas na modalidade EaD
Servidor / Curso	EaD	
Presencial	Total Geral	% EaD	
Administrativa/Gestão	13	125	138	10,40	
Educação	6	27	33	18,18	
Judiciária	157	43	200	78,50	
Responsabilidade Social	2	48	50	4,00	
Tecnologia de Informação	10	36	46	21,74	
Total Geral	188	279	467	40,25	
Fonte: SGP
Indicador: Investimento por área de competência
Figura 5 – Investimentos por área de competência

Fonte: SGP

Indicador: Investimento por área de conhecimento

Quadro 53 – Investimento por Área de Conhecimento
Servidor / Curso	Total Geral	%	
Desenvolvimento Gerencial (Gestão de Pessoas)	R$ 47.010,82	14,91%	
Gestão de Pessoas	R$                -	0,00%	
Gestão do Conhecimento	R$ 46.501,48	14,75%	
Jurídica	R$ 81.297,54	25,78%	
Licitação, Compras e Gestão de Contratos	R$ 43.623,40	13,83%	
Patrimônio e Segurança	R$ 30.282,80	9,60%	
Tecnologia de Informação	R$ 31.965,13	10,14%	
Comunicação e Cerimonial	R$ 3.000,00	0,95%	
Saúde	R$ 14.418,01	4,57%	
Auditoria e Contabilidade	R$ 2.340,00	0,74%	
Acessibilidade	R$ 8.856,00	2,81%	
Gestão organizacional	R$ 6.059,90	1,92%	
Total Geral	R$ 315.355,08	100,00%	
Fonte: SGP
Análise crítica: Os investimentos em competência técnica representam o maior valor destinado dentro do Plano de Capacitação dos servidores. Isso se dá devido às constantes atualizações tecnológicas e de legislação características da Justiça Eleitoral.
Ainda em 2016, complementando as ações do Programa de Desenvolvimento Organizacional, a Seção de Desenvolvimento Organizacional e o Núcleo de Psicologia Organizacional acompanhou gestores de 05 (cinco) unidades da Secretaria deste Regional, sendo 02 (dois) representantes de cada, por meio dos Projetos “Papo de Gestor” e “Construir”, com a finalidade, entre outras, de aprimorar competências gerenciais e identificar talentos.

PLANO DIRETOR 2017-2021 E INDICADORES ESTRATÉGICOS DE GESTÃO DE PESSOAS
O novo modelo de gestão pública preconiza a busca da eficiência e da efetividade na ação governamental. Consiste principalmente na adoção de tecnologias gerenciais características das organizações privadas e assim, a valorização do capital humano na produção de resultados passa a ser um dos enfoques contemporâneos na atuação das organizações públicas.
 Nesse sentido, como ferramenta para aferir os resultados produzidos pela área de Gestão de Pessoas, destacam-se os indicadores de desempenho, que consistem em números, percentuais ou razões que medem aspectos de desempenho, objetivando comparar as medidas com metas preestabelecidas ou com os resultados atingidos em períodos anteriores. 
Diante desta realidade, foram eleitos indicadores que serão utilizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas no período 2017-2021, possibilitando a adoção de atividade sistemática e contínua de medição e avaliação da eficiência, da eficácia, da economicidade e da efetividade dos processos de pessoal.
O levantamento dos indicadores buscou alinhar-se com o Plano Estratégico do TRE-MS e com as exigências de órgãos de controle, tais como Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça, bem como indicadores trabalhados pelo Comitê Socioambiental.
 O Plano Diretor de Gestão de Pessoas TRE-MS-2017-2021, está inserido no Anexo I deste Relatório. 

INDICADORES ESTRATÉGICOS DE GESTÃO DE PESSOAS
Perspectiva: Clientes 
Tema: Força de Trabalho
1 Índice de Absenteísmo (IA) 
2 Índice de Claros de Lotação (ICL)
3 Índice de Força de Trabalho nos Cartórios Eleitorais (IFTCE)
4 Índice de Rotatividade (IR)
5 Índice de Aposentadorias para o Ano Seguinte (por unidade) – (IAPO)
Tema: Desenvolvimento Institucional
6 Índice de Capacitação nas Competências Organizacionais (ICO)
7 Índice de Cursos na modalidade em EAD (IEaD)
8 Índice de Satisfação dos Cursos Ofertados (Presencial/EAD) – (ISCO)
Tema: Responsabilidade Social 
9 Número de Ações de Capacitação na Área de Acessibilidade (NACESS)
Tema: Saúde Corporativa
10 Clima Organizacional
11 Índice de Absenteísmo/Doenças dos Servidores Efetivos (IAB)
12 Índice de Prevenção à Saúde (IPS)
13 Índice de Atendimento Odontológico (IAO)
Perspectiva: Processo Internos
Tema: Eficácia Operacional 
14 Índice de Governança e Gestão de Pessoas 
15 Índice de Satisfação dos Serviços Prestados pela SGP
Tema: Comunicação e Atuação da Unidade
16 Número de Ações Realizadas em Parceria com outras Unidades/ Órgãos/ Educacional)
17 Número de Ações Realizadas em Parceria com Outras Unidades/ Órgãos/ Saúde Social)
18 Índice de Participação na Pesquisa de Clima Organizacional (IPCL)
Perspectiva: Recursos
Tema: Orçamento
19 Índice de Orçamento Liquidado ASMO (IOLASMO) 
20 Índice de Execução do Orçamento de Capacitação (IOLCAPACITA)

Quadro 54 - Força de Trabalho da UPC
Tipologias dos Cargos	Lotação	Ingressos no Exercício	Egressos no	
	Autorizada	Efetiva		Exercício	
1.   Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)	598	543	105	85	
1.1.   Membros de poder e agentes políticos 	116	105	60	58	
1.2.   Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)	482	438	45	27	
1.2.1.    Servidores de carreira vinculada ao órgão	283	278	9	10	
1.2.2.    Servidores de carreira em exercício descentralizado	0	0	0	0	
1.2.3.    Servidores de carreira em exercício provisório	0	9	2	0	
1.2.4.    Servidores requisitados de outros órgãos e esferas	199	151	34	17	
2.   Servidores com Contratos Temporários	 	 	 	 	
3.   Servidores sem Vínculo com a Administração Pública	15	2	0	1	
4.   Total de Servidores (1+2+3)	613	545	105	86	
Fonte: SGRH e FUNJE		

Quadro 55 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas	Lotação	Ingressos no
Exercício	Egressos no Exercício	
	Autorizada	Efetiva			
1.   Cargos em Comissão	30	30	4	4	
1.1. Cargos Natureza Especial	0	0	0	0	
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior	30	30	4	4	
1.2.1.    Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão	0	27	4	3	
1.2.2.    Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado	0	0	0	0	
1.2.3.    Servidores de Outros Órgãos e Esferas	0	1	0	0	
1.2.4.    Sem Vínculo	0	2	0	1	
1.2.5.    Aposentados	0	0	0	0	
2.   Funções Gratificadas	217	215	135	130	
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão	0	181	108	104	
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado	0	0	0	0	
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas	0	34	27	26	
3.   Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 	247	245	139	134	
Fonte: SGRH	 	

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
Quadro 56 - Demonstrativo das despesas com pessoal
Tipologias/ Exercícios	 Vencimentos e Vantagens Fixas 	 Despesas Variáveis 	 Despesas de Exercícios Anteriores 	 Decisões Judiciais 	 Total 	
		 Retribuições 	 Gratificações 	 Adicionais 	 Indenizações 	 Benefícios Assistenciais e Previdenciários 	 Demais Despesas Variáveis 				
Membros de poder e agentes políticos	
Exercícios 	2016	0,00	0,00	6.168.780,32	0,00	148.636,34	0,00	0,00	0,00	0,00	6.317.416,66	
	2015	0,00	0,00	5.973.954,20	0,00	36.666,62	0,00	0,00	4.642,33	0,00	6.015.263,15	
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade	
Exercícios	2016	35.527.837,93	6.653.479,38	4.039.567,60	4.564.164,50	4.072.349,12	2.066.717,35	417.190,75	227.946,01	0,00	55.674.516,52	
	2015	33.238.831,46	5.260.329,54	3.327.501,00	2.643.484,40	3.748.036,00	2.022.670,31	586.278,12	444.899,96	0,00	49.412.959,71	
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade	
Exercícios	2016	0,00	655.273,89	57.992,14	497.978,57	681.050,61	57.416,01	105.358,58	24.371,63	0,00	2.022.025,43	
	2015	0,00	272.611,33	42.162,73	10.406,02	445.450,45	62.697,99	67.255,91	36.519,69	0,00	874.406,13	
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)	
Exercícios	2016	0,00	241.162,61	22.067,45	11.192,81	29.033,47	14.156,38	8.538,00	13.530,25	0,00	325.524,59	
	2015	0,00	284.488,63	23.707,40	6.486,42	30.149,02	16.866,59	12.142,32	1.822,76	0,00	358.796,55	
Servidores cedidos com ônus	
Exercícios	2016	174.436,38	0,00	16.327,30	11.151,84	0,00	89.768,35	0,00	0,00	0,00	216.177,00	
	2015	153.670,07	0,00	13.397,22	11.562,30	0,00	87.336,06	0,00	0,00	0,00	178.629,59	
Servidores com contrato temporário	
Exercícios	2016	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
	2015	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Fonte: SGRH	

GESTÃO DE RISCOS RELACIONADOS AO PESSOAL
Quadro 57 - Gestão de riscos relacionados ao pessoal
Tema Estratégico	Descrição do risco	Severidade	Probabilidade	Impacto	Descrição do Impacto	Categoria	Ação	Descrição da ação	
Adequação da Força de Trabalho	Desligamento de servidores com alto desempenho	15	3-Média	5-Muito Alto	Diminuição da força de trabalho da Unidade, caso não seja lotado novo servidor; 
Atraso na entrega de produtos, caso a demanda seja superior à força de trabalho;
Diminuição da produtividade e qualidade dos produtos entregues pela Unidade;
Sobrecarga dos demais integrantes da equipe, caso não seja lotado novo servidor.	Organizacional	Mitigar	Criar e desenvolver programas de reconhecimento, atrelados à avaliação de desempenho;
Identificar tendências de gestão de pessoas;
Estudar e propor formas alternativas de reconhecimento, a exemplo do teletrabalho;
Estudar e propor ações para proporcionar maior qualidade de vida;	
Adequação da Força de Trabalho	Existência de claros de lotação nas unidades críticas da Secretaria	12	3-Média	4-Alto	Atraso na entrega de produtos, caso a demanda seja superior à força de trabalho;
Diminuição da produtividade e qualidade dos produtos entregues pela Unidade;	Organizacional	Mitigar	Planejamento da força de trabalho; Definir critérios objetivos para os processos de lotação;          Implantar gestão por competências;
Mapear os processos críticos do órgão;
Implantar Banco de Talentos;
Abertura de processo seletivo para FC/CJ.	
Adequação da Força de Trabalho	Desligamento (aposentadoria/exoneração) de servidor que ocupa posição crítica/liderança	10	2-Baixa	5-Muito Alto	Perda do conhecimento tático;
Insegurança na equipe;
Atraso na entrega de produtos, caso não exista a gestão do conhecimento.	Organizacional	Mitigar	Criar e desenvolver planos de desenvolvimento de gestores e de equipe;
Mapear os processos críticos do órgão;
Implantar política de sucessão.	
Adequação da Força de Trabalho	Indisponibilidade financeira para nomeação de candidatos	10	2-Baixa	5-Muito Alto	Atraso na entrega de produtos, caso a demanda seja superior à força de trabalho;
Sobrecarga dos demais integrantes da equipe, caso não seja lotado novo servidor;
Pagamento de diárias para servidor, caso não haja nenhum servidor lotado no interior, bem como não tenham servidores interessados na remoção.	Externo	Mitigar	Planejar a distribuição da força de trabalho da Unidade;
Planejar a abertura de concursos de remoção;
Estudar o processo de concurso de remoção, para propor melhorias.	
Adequação da Força de Trabalho	Ausência de servidor efetivo em 15% das zonas eleitorais (8 zonas)	8	2-Baixo	4-Alto	Pagamento de diárias para servidor, caso não haja nenhum servidor lotado no local, bem como não tenham servidores interessados na remoção.	Organizacional	Mitigar	Planejar a distribuição da força de trabalho da Unidade;
Planejar a abertura de concursos de remoção;
Estudar o processo de concurso de remoção, para propor melhorias;       Estudar possibilidades de rezoneamento.	
Desenvolvimento Organizacional	Redução do orçamento para capacitação	6	2-Baixa	3-Médio	Alteração do Plano Anual de Capacitação;
Indeferimento das solicitações de cursos e treinamentos;
Desmotivação dos servidores;
Diminuição da produtividade ou qualidade dos produtos entregues;	Externo	Mitigar	Implantar gestão por competências;
Implantar Banco de Talentos;
Estimular a tutoria interna;
Priorizar os cursos e treinamentos imprescindíveis para o bom andamento dos trabalhos.	
Adequação da Força de Trabalho e Desenvolvimento Organizacional	Conflitos no quadro de pessoal formado por servidores de gerações distintas (antiga geração x nova geração)	6	3-Média	2-Baixo	Clima desfavorável entre os mesmos da equipe;
Conflito de interesses;                         Mudanças de lotação.	Organizacional	Mitigar	Criar e desenvolver planos de desenvolvimento de gestores e de equipe;
Capacitação de todos os integrantes da equipe;
Capacitar os gestores para realizarem a gestão da diversidade.	
Saúde Corporativa e Remuneração &Benefícios	Redução do orçamento para Assistência à Saúde dos servidores	3	1-Muito baixa	3-Médio	Aumento do valor repassado aos servidores;
Desmotivação.	Externo	Aceitar	 	
Fonte: SGP

Contratação de pessoal de apoio e de estagiários
Contratos de prestação de serviços de estagiários
Quadro 58 – Contratos de Prestação de Serviços de Estagiários
2016	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
Médio	72	73	70	72	72	72	76	76	75	75	75	75	
Superior	42	39	38	38	36	36	39	31	31	29	27	27	
Total	114	112	108	110	108	108	115	107	106	104	102	102	
													
2016	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
1º grau	62	63	60	62	62	62	62	62	61	61	61	61	
2º grau	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
Área meio	52	49	48	48	46	46	53	45	45	43	41	41	
Total	114	112	108	110	108	108	115	107	106	104	102	102	
Fonte: SGP/CODES

2) O estágio no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul é regulamentado pela Resolução TRE/MS nº 496/2013, alterada pela Resolução nº 536/2015. Referida atividade estudantil é oferecida a estudantes matriculados e que estejam frequentando cursos de ensino médio e de ensino superior em instituições de ensino conveniadas com este órgão.

O número máximo de estagiários de nível superior e as respectivas áreas de atuação são fixados de acordo com prévio estudo de interesse das unidades e, ainda, da disponibilidade orçamentária.
Para os cursos de ensino superior, foram firmados convênios com as seguintes instituições de ensino: UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, Universidade ANHANGUERA - UNIDERP, UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, FACSUL – Faculdade Mato Grosso do Sul, FCG – Faculdade Campo Grande, Faculdade UNIGRAN Capital e IFMS – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
O estágio de ensino médio é oferecido a estudantes matriculados em instituições públicas, por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Educação. A opção pelo oferecimento de vagas a estudantes da rede pública de ensino faz parte da ação responsabilidade social e ambiental deste Tribunal, com o objetivo de promover a cidadania, a inclusão social e o fortalecimento da educação.
O número máximo de estagiários de nível médio em relação ao quadro de pessoal das unidades administrativas deste Tribunal, observada a disponibilidade orçamentária, atende às seguintes proporções:
I – para a Secretaria do Tribunal: até vinte por cento do total de servidores efetivos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente, com lotação na Secretaria;
II – para as Zonas Eleitorais;
a) um estagiário para cada zona eleitoral que possua de um a cinco servidores lotados;
b) até dois estagiários para cada zona eleitoral que possua de seis a dez servidores lotados;
c) até cinco estagiários para cada zona eleitoral que possua de onze a vinte e cinco servidores lotados;
d) acima de vinte e cinco servidores lotados na zona eleitoral, poderão ser aceitos estagiários no limite de até vinte por cento do número de servidores lotados.
Como condição para aceitação no estágio, o estudante deve:
•	possuir idade mínima de dezesseis anos;
•	estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e não ser filiado a partido político;
•	estar matriculado e frequentando curso em instituição de ensino conveniada;
•	ter cursado, no mínimo, quanto ao ensino superior, dois semestres dos cursos com duração igual ou superior a seis semestres e um semestre, dos cursos com duração inferior a seis semestres; no caso de a instituição de ensino possuir a grade curricular organizada em períodos anuais, o estudante deverá ter cursado no mínimo um ano para qualquer que seja a duração do curso.

3. Evolução da Despesa - Bolsa de Estágio e Auxílio-Transporte
Figura 6 – Investimento Bolsa e Auxílio-Transporte

Fonte: SGP

4. Evolução do Quantitativo de Estagiários
Figura 7 - Quantitativo de Estagiários

Fonte: SGP

Contratos de prestação de serviços terceirizados 
Quadro 59 - Contratos de prestação de serviços terceirizados Ação Custeio
CUSTEIO	
Ano do Contrato	Objeto	Empresa Contratada (CNPJ)	Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas	Nível de Escolaridade mínimo exigido dos Trabalhadores Contratados	Sit.	
				 		
			Início	Fim	 		
2013	Limpeza, asseio e conservação	003.116.865/0001-06	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	P	
2014	Copeiragem	004.231.640/0001-63	03/02/2016	02/02/2017	Fundamental completo	P	
2013	Limpeza, asseio e conservação	004.231.640/0001-63	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	P	
2014	Limpeza, asseio e conservação	004.231.640/0001-63	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	P	
2013	Limpeza, asseio e conservação	004.231.640/0001-63	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	P	
2013	Limpeza, asseio e conservação	004.231.640/0001-63	03/02/2016	02/02/2017	Fundamental completo	P	
2015	Limpeza, asseio e conservação	007.809.721/0001-96	05/08/2016	04/08/2017	Fundamental completo	P	
2015	Copeiragem	007.809.721/0001-96	05/08/2016	04/08/2017	Fundamental completo	P	
2015	Jardinagem	009.318.245/0001-36	05/08/2016	04/08/2017	Fundamental completo	P	
2013	Limpeza, asseio e conservação	009.318.245/0001-36	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	P	
2015	Copeiragem e Garçom	009.318.245/0001-36	05/08/2016	04/08/2017	Fundamental completo	P	
2013	Auxiliar Saúde Bucal	014.846.479/0001-96	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	P	
2013	Apoio Almoxarifado	014.846.479/0001-96	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	P	
2013	Recepção	014.846.479/0001-96	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	P	
2013	Atendimento Telefônico	014.846.479/0001-96	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	P	
2013	Condução de Veículos	006.865.948/0001-96	21/01/2016	20/01/2017	Fundamental completo	P	
2012	Secretariado	002.818.890/0001-79	27/04/2016	26/04/2017	Ensino Médio	P	
2015	Manutenção Predial	008.052.050/0001-24	20/05/2016	19/05/2017	Fundamental completo	P	
2011	Vigilância Armada	010.599.807/0001-46	03/12/2016	28/02/2017	Fundamental completo	P	
 	 	 	 	 	 	 	
Observações:	
LEGENDA
Área:
1.       Segurança;
2.       Transportes;
3.       Informática;
4.       Copeiragem;
5.       Recepção;
6.       Reprografia;
7.       Telecomunicações;
8.       Manutenção de bens móveis
9.       Manutenção de bens imóveis
10.    Brigadistas
11.    Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12.    Outras
	Natureza:
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

	
Fonte: SAF/CRM/SGCA
Quadro 60 - Contratos de prestação de serviços terceirizados Ação Biometria e Pleitos Eleitorais
REVISÃO BIOMÉTRICA E PLEITOS ELEITORAIS	
Ano do Contrato	Objeto	Empresa Contratada (CNPJ)	Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas	Nível de Escolaridade mínimo exigido dos Trabalhadores Contratados	Sit.	
				 		
			Início	Fim	 		
2015	Recepcionista Biometria	02.818.890/0001-79	01/10/2015	06/05/2016	Ensino Médio Completo	E	
2016	Recepcionista Biometria	02.818.890/0001-79	01/03/2016	04/05/2016	Ensino Médio Completo	E	
2016	Recepcionista Biometria	02.818.890/0001-79	01/04/2016	04/05/2016	Ensino Médio Completo	E	
2016	Auxiliar de Apoio às Eleições	00.660.928/0001-00	05/07/2016	07/11/2016	Cursando último ano do Ensino Médio	E	
LEGENDA	
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.	
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.	
Fonte: SAF/CRM/SGCA

Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com organismos internacionais
Informamos que, referente à Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com organismos internacionais, não houve nenhuma contratação.

8.	GESTÃO DO PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA
GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
a)	Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;
Portaria nº 214/2012 da Presidência do TRE/MS, editada em atenção ao disposto na Resolução nº 83 do Conselho Nacional de Justiça.

b)	Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UPC;
A frota de veículos é de grande importância às atividades administrativas do TRE/MS, em especial aquelas relativas à movimentação de bens e outros materiais (por exemplo: entre o Almoxarifado e o prédio-sede), à expedição de documentos e processos (quando o destinatário – órgão público, autoridade – está localizado na mesma municipalidade), bem como em outras em que haja necessidade de deslocamento de pessoas para realização de atividades pertinentes aos serviços de interesse da Justiça Eleitoral. Dada a estreita vinculação entre tais atividades e o uso de veículos para o seu desembaraço, pode-se afirmar que a frota do TRE/MS tem grande impacto sobre aquelas.  

c)	Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UPC, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela unidade (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral;
O TRE/MS dispõe de frota de 84 (oitenta e quatro) veículos, distribuídos nos seguintes grupos: de transporte institucional (2) e de serviço (82). Não há veículos de representação. 

d)	Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação contida na letra “c” supra; 
A média anual de quilômetros rodados pelos veículos do grupo “transporte serviço” foi de, aproximadamente, 574,96 (setenta e quatro e noventa e seis) quilômetros rodados em 2016; a do grupo “institucional” foi de, aproximadamente, 1.768,50(mil setecentos e sessenta e oito e cinquenta) quilômetros."

e)	Idade média da frota, por grupo de veículos;
A idade média dos veículos do grupo “transporte institucional” são novos, ano 2016/2017 e a do grupo “de serviço” é de, aproximadamente, 7 (sete) anos.

f)	Despesas associadas à manutenção da frota (por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros); 
Constam do quadro abaixo os principais custos associados à manutenção da frota. Não foi considerado o custo com pessoal responsável pela administração da frota em razão de que os servidores lotados na unidade respondem também por outras atribuições, não havendo, neste momento, dados sobre o impacto da atividade de manutenção da frota no contexto geral da unidade, de modo a que se pudesse realizar a extração da parcela dos custos associada a essa atividade.

Quadro 61 - Custos com veículos
Item de custo	Valor gasto – 2016 (R$)	
SEGURO  OBRIGATÓRIO	R$ 9.132,21.	
COMBUSTÍVEIS	R$ 109.272,79	
LUBRIFICANTES / LAVAGEM	R$ 13.660,09	
MANUTENÇÃO (PEÇAS E SERVIÇOS)	R$ 198.755,17	
SEGURO VEICULAR	R$ 37.000,00	
TOTAL	R$ 367.820,26	
Fonte: SAF/CSG

g)	Plano de substituição da frota;
A proposta do plano de substituição da frota objetiva a redução da idade média dos veículos, na expectativa de que resulte na redução dos custos com manutenção, prevendo-se, em linha geral, a substituição dos veículos com maior tempo de uso e com maior valor de manutenção. Outros aspectos que foram considerados no plano de substituição são: 1) redução da segmentação da frota, isto é, dos tipos/categorias de veículos que a compõem, privilegiando-se a futura aquisição de veículos de uso misto (transporte de passageiros e cargas), que têm espectro de uso mais amplo; e 2) redução gradual do número total de veículos que compõem a frota, na expectativa de que isso tenha reflexo positivo na redução da carga de trabalho da unidade gestora da frota.  

h)	Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação; 
Em vista do histórico obtido em anos eleitorais anteriores, quando houve a locação de veículos para atendimento da demanda adicional do serviço, constatou-se que os custos associados à locação eram superiores aos da aquisição e manutenção regular dos veículos. Não houve a realização de novos estudos no sentido de levantamento de custos das duas opções, haja vista manter-se a percepção de que, no caso de veículos de uso regular – como é o caso da frota do Tribunal –, a aquisição ainda é vantajosa em relação à locação.

i)	Estrutura de controles de que a UPC dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte.
A área responsável pelo controle da frota faz uso de duas contratações realizadas pelo Tribunal, uma relacionada ao abastecimento dos veículos e outra à manutenção dos mesmos. Essas contratações tornam disponíveis dois sistemas: 1) Sistema de Gerenciamento de Combustível via cartão (contrato com a empresa Embratec) que disponibiliza o relatório de km, abastecimento e demais serviços correlatos, possibilitando o acompanhamento da utilização dos veículos tendo como base a distância percorrida e o consumo de combustível; e 2) Sistema de Gerenciamento de Manutenção Veicular – peças e serviços (contrato com a empresa PRIME), que possibilita o controle dos reparos efetuados nos veículos e simplifica o processo de reparação, diminuindo o tempo de indisponibilidade dos veículos.

Frota de Veículos Automotores Terceirizada	
Prejudicada, haja vista o TRE/MS não dispor de veículos de terceiros a seu serviço.

Política de destinação dos veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais sobre veículos nessas condições
Não há política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso instituída. A destinação desses veículos se dá em conformidade com o fixado no Decreto nº 99.658/1990 e na Portaria nº 214/2012 da Presidência do TRE/MS. Historicamente, veículos nessas condições têm sido objeto de doação a outros órgãos públicos e a instituições filantrópicas. 
Vislumbrou-se a possibilidade de utilizar tais veículos como parte do pagamento em futuras aquisições a serem realizadas. Em aquisição recente não se adotou tal procedimento em virtude de que parte das empresas possíveis fornecedoras consultadas informou que não haveria interesse em participar da licitação se fossem oferecidos veículos usados como parte do pagamento. Além disso, o processo de avaliação dos veículos, por aquelas que indicaram interesse nesse formato de contratação, mostrou-se bastante moroso, envolvendo, por exemplo, necessidade de vistoria prévia, dentre outros procedimentos. 
Diante disso, o Tribunal decidiu por não utilizar os veículos inservíveis existentes como parte de pagamento dos que foram adquiridos. Esses veículos inservíveis, relacionados abaixo, fazem parte de processo de desfazimento em andamento, que prevê sua destinação mediante doação a outros órgãos públicos e a instituições filantrópicas. As baixas foram realizadas nos meses de maio e novembro de 2016, de modo que o Tribunal não necessite despender recursos com as despesas relacionadas aos seguros obrigatórios e facultativos desses veículos.

Quadro 62 - Avaliação da frota
Veículo	Placa	Ano fabricação/modelo	Motivação para baixa	Classificação conferida pela Comissão Especial de Avaliação	Km acumulada 
(fev/2016)	
Fiat Palio HLX 1.8 mpi Flex 8V 4p	HSH0424	2005/2006	Sem utilização
Veículo está parado - motor fundiu em viagem - custo de reparação estimado em R$ 7.450,00	ANTIECONÔMICO	97.782	
Fiat Palio HLX 1.8 mpi Flex 8V 4p	HSH0425	2005/2006	Veículo com alta km acumulada e com alto custo de manutenção	ANTIECONÔMICO	103.664	
Fiat Palio HLX 1.8 mpi Flex 8V 4p	HSH0468	2006	Veículo com alta km acumulada e com alto custo de manutenção	ANTIECONÔMICO	138.025	
Fiat Palio HLX 1.8 mpi Flex 8V 4p	HSH0471	2006	Veículo com alta km acumulada	ANTIECONÔMICO	87.121	
Fiat Palio ELX 1.8	HSH1822	2008/2009	Veículo com alta km acumulada	ANTIECONÔMICO	125.727	
Fiat Palio Weekend HLX 1.8 mpi Flex 4p	HSH0474	2006	Veículo com alta km acumulada	ANTIECONÔMICO	115.688	
GM Astra Sedan 1.8 MPFI 8V Álcool	HQH8896	2003	Veículo com alta km acumulada e frequente necessidade de manutenção, com alto custo (há defeitos identificados, cuja reparação está estimada em R$ 2.425,00)	ANTIECONÔMICO	137.516	
GM Astra Sedan 1.8 MPFI 8V Álcool	HQH8897	2003	Veículo com alta km acumulada e frequente necessidade de manutenção, com alto custo	ANTIECONÔMICO	146.854	
GM D-20 Custom	HQH1045	1988/1989	Veículo com mais de 15 anos de uso, apresenta alto custo de manutenção em relação ao uso (foi identificado defeito cujo reparo foi orçado em R$ 6.750,00)	ANTIECONÔMICO	59.152	
GM Vectra Expression 2.0 CD 8V	JFP 9965	2003/2004	Veículo com mais de 10 anos de uso e alta km acumulada	ANTIECONÔMICO	100.788	
Mahindra Pick-up CD TB Diesel CRDe 4x4	HTO2032	2011	Veículo apresenta altos custos de manutenção e não dispõe de oficina autorizada no MS
Veículo com defeito nos bicos injetores, reparo estimado em R$ 8.652,00 (ainda não realizado)	ANTIECONÔMICO	38.809	
Mahindra Pick-up CD TB Diesel CRDe 4x4	HTO2033	2011	Veículos similares apresentam altos custos de manutenção e não dispõe de oficina autorizada no MS	ANTIECONÔMICO	33.736	
Mahindra Pick-up CD TB Diesel CRDe 4x4	HTO2034	2010/2011	Veículo apresenta altos custos de manutenção e não dispõe de oficina autorizada no MS	ANTIECONÔMICO	33.113	
Nissan Frontier XE CD 4x4 2.8 Diesel	HQH8874	2003	Veículo com mais de 10 anos de uso e alta km acumulada	ANTIECONÔMICO	176.537	
Renault Megane Sedan Expression 1.6 Flex	HSH1066	2007	Veículo com frequente necessidade de manutenção, com alto custo (há defeitos identificados, cuja reparação está estimada em R$ 10.897,00)	ANTIECONÔMICO	66.505	
Renault Megane Sedan Expression 1.6 Flex	HSH1067	2007	Veículo com frequente necessidade de manutenção, com alto custo (há defeitos identificados, cuja reparação está estimada em R$ 8.915,00)	ANTIECONÔMICO	83.033	
VW Kombi Furgão Álcool	HQH8335	2002	Veículo com baixa utilização, apresenta alto custo de manutenção em relação ao uso	ANTIECONÔMICO	39.908	
VW Kombi Furgão Álcool	HQH8338	2002	Veículo com baixa utilização, apresenta alto custo de manutenção em relação ao uso	ANTIECONÔMICO	29.870	
Toyota Hilux	HSH 1816	2008/2008	Veículo com quilometragem alta	ANTIECONÔMICO	166.661	
Fiat Strada	HSH2092	2008/2009	Veículo com alta quilometragem, apresenta alto custo de manutenção em relação ao uso	ANTIECONÔMICO	155.821	
Fonte: SAF/CSG

GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO
a)	Distribuição geográfica dos imóveis da União
Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

Quadro 63- Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
 	QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ	
 		
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA	EXERCÍCIO 2016	EXERCÍCIO 2015	
 	MS	Σ	Σ	
 	Amambai	1	1	
 	Anastácio	1	1	
 	Aparecida do Taboado	1	1	
 	Aquidauana	1	1	
 	Bandeirantes	1	1	
 	Bela Vista	1	1	
 	Bonito	1	1	
 	Brasilândia	1	1	
 	Camapuã	1	1	
 	Campo Grande	3	3	
 	Chapadão do Sul	1	1	
 	Corumbá	1	1	
 	Costa Rica	1	1	
 	Coxim	1	1	
 	Dourados	1	1	
 	Iguatemi	1	1	
 	Fátima do Sul	1	1	
 	Maracaju	1	1	
 	Miranda	1	1	
BRASIL	Naviraí	1	1	
 	Nioaque	1	1	
 	Paranaíba	1	1	
 	Ponta Porã	1	1	
 	Porto Murtinho	1	1	
 	Ribas do Rio Pardo	1	1	
 	Rio Brilhante	1	1	
 	São Gabriel do Oeste	1	1	
 	Sidrolândia	1	1	
 	Três Lagoas	1	1	
Subtotal Brasil	31	31	
 	PAÍS 1	Σ	 	
 	cidade 1	0	 	
EXTERIOR	cidade 2	0	 	
 	cidade “n”	0	 	
				
 	PAÍS “n”	0	 	
	cidade 1	0	 	
	cidade 2	0	 	
	cidade “n”	0	 	
Subtotal Exterior	0	0	
Total (Brasil + Exterior)	31	31	
Fonte: Seção de Manutenção Predial		 	

b)	Estrutura de controle e de gestão do patrimônio no âmbito da unidade jurisdicionada.
Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
Quadro 64- Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
MUNICÍPIO	UG	RIP	Regime	Estado de Conservação	Valor do Imóvel	Despesa no Exercício	
					Valor Histórico	Data da Avaliação	Valor Reavaliado	Com Reformas	Com Manutenção	
AMAMBAI	70016		21	2					R$ 6.384,79	
ANASTÁCIO	70016		21	2					R$ 6.620,87	
APARECIDA DO TABOADO	70016		21	1					R$ 5.897,34	
AQUIDAUANA	70016		21	3					R$ 6.208,83	
BANDEIRANTES	70016		21	2					R$ 6.520,02	
BELA VISTA	70016		21	2					R$ 6.911,87	
BONITO	70016		21	1					R$ 5.731,89	
BRASILÂNDIA	70016		21	1					R$ 6.056,33	
CAMAPUÃ	70016		21	2					R$ 6.521,51	
CAMPO GRANDE – ARQUIVO	70016		21	4					R$ 9.192,85	
CAMPO GRANDE – FÓRUM	70016		21	4					R$ 61.492,41	
CAMPO GRANDE- SEDE	70016		21	2					R$ 103.226,38	
CHAPADÃO DO SUL	70016		21	1					R$ 6.335,90	
CORUMBÁ	70016		21	2					R$ 16.040,53	
COSTA RICA	70016		21	3					R$ 5.694,90	
COXIM	70016		21	2					R$ 6.390,34	
DOURADOS	70016		21	3					R$ 11.060,54	
FÁTIMA DO SUL	70016		21	1					R$ 6.488,16	
IGUATEMI	70016		21	3					R$ 6.454,69	
MARACAJU	70016		21	2					R$ 6.262,15	
MIRANDA	70016		21	2					R$ 6.448,33	
NAVIRAÍ	70016		21	3					R$ 6.477,86	
NIOAQUE	70016		21	1					R$ 5.725,65	
PARANAÍBA	70016		21	1					R$ 5.766,90	
PONTA PORÃ	70016		21	2					R$ 8.564,72	
PORTO MURTINHO	70016		21	3					R$ 7.849,44	
RIBAS DO RIO PARDO	70016		21	3					R$ 5.829,04	
RIO BRILHANTE	70016		21	2					R$ 8.250,76	
SÃO GABRIEL DOESTE	70016		21	1					R$ 6.534,56	
SIDROLÂNDIA	70016		21	2					R$ 5.694,90	
TRÊS LAGOAS	70016		21	2					R$ 10.664,83	
	Total		R$ 373.299,29	
Fonte: SAF

c)	Informação sobre a ocorrência e os atos de formalização de cessão, para terceiros, de imóveis da União na responsabilidade da unidade, ou de parte deles, para empreendimento com fins lucrativos ou não, informando o locador, a forma de contratação, os valores e benefícios recebidos pela unidade jurisdicionada em razão da locação, bem como a forma de contabilização e de utilização dos recursos oriundos da locação.
 Quadro 65 - Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos públicos e órgãos e entidades públicas ou privadas
Identificação do Imóvel	Cessionários	Forma de seleção	Finalidade do uso do espaço ou imóvel cedido	Prazo da cessão	Caracterização	Ônus	Tratamento    contábil	Rateio dos gastos	Uso dos benefícios	
Área de 2,25m2 no Fórum Eleitoral	Caixa Econômica Federal	 	Instalação de Caixa Eletrônico (Posto de Atendimento eletrônico)	60 meses, partir de 07/11/2013	Área no saguão	sem	não se aplica	não se aplica	não se aplica	
Sala com área aproximada de 6.96 m2 no prédio que abriga o Cartório Eleitoral da 38ª ZE - Costa Rica	Prefeitura Municipal de Costa Rica	 	Junta Militar	sem prazo	sala com área aproximada de	sem	não se aplica	não se aplica	não se aplica	
										
Área de 2,25m2 no Prédio Sede do TRE/MS	Banco do Brasil S/A	 	Instalação de Caixa Eletrônico (Posto de Atendimento eletrônico)	10 anos, a partir de 13/02/2008	Área no saguão	sem	não se aplica	não se aplica	não se aplica	

c)	Qualidade e completude dos registros das informações dos imóveis no Sistema de Registro dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet.
A Secretaria de Administração e Finanças, objetivando a adoção de providências quanto à necessidade de registro dos imóveis desta Justiça Eleitoral no sistema SPIUNET, autuou processo específico (0001633-41.2015.6.12.8000), no qual foram encaminhados à Delegacia do Patrimônio da União, por intermédio de ofício n. 1090/2015 – GABSAF (0000521), relação de imóveis deste TRE/MS para fins de cadastramento no Sistema SPIUnet.
Posteriormente, foi enviado o Ofício SAF nº 5094 / 2016 (0132605), solicitando informações acerca das providencias adotadas pela Superintendência do Patrimônio da União quanto à solicitação anteriormente registrada sob citado ofício nº 1090 / 2015 - GABSAF; mas não obtivemos resposta.  Também foi encaminhamento email relatando a situação ao TSE (0135412).
No presente momento, registro que esta Secretaria está novamente requestando do Patrimônio da União um posicionamento sobre essa questão, a fim de nos adequarmos às recomendações do TSE. Por conseguinte, enfatizamos que o processo de regularização dos imóveis no SPIUnet está a cargo de providências a serem adotadas pelo Patrimônio da União. 
 No tocante ao item C do item de informação Gestão do Patrimônio Imobiliário da União, segue abaixo transcrição da informação nº 2949, oriunda da Secretaria de Administração e Finanças deste TRE.

INFORMAÇÃO Nº 2752 - TRE/PRE/DG/SAF/COFIC
-  Despesas de manutenção e a qualidade dos registros contábeis relativamente aos imóveis.
Prejudicado (não se aplica).

-  Riscos relacionados à gestão dos imóveis e os controles para mitiga-los.
Prejudicado (não se aplica).

Com relação aos itens acima as informações foram prestadas pela servidora Natália Camillo de Lelles, Coordenadora de Finanças e Contabilidade.

Cessão de Espaços Físicos e Imóveis a Órgãos Públicos e Órgãos e Entidades Públicas ou Privadas
O relatório tem por finalidade informar sobre a política de cessão de espaços físicos ou imóveis para terceiros, públicos ou privados. 
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul atualmente possui 2 (duas) cessões parciais, de espaços físicos, conforme passamos a detalhar:
 
a) identificação dos imóveis objeto de cessão total ou parcial;
1- instalação e o funcionamento do Posto de Atendimento Bancário Eletrônico – PABE do Banco do Brasil, no prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; e
2- instalação e o funcionamento do Posto de Atendimento Eletrônico da Caixa Econômica Federal, no prédio sede do Fórum Eleitoral de Campo Grande.
 
b) identificação dos cessionários;
1- Banco do Brasil; e
2- Caixa Econômica Federal
 c) caracterização da cessão:
i. forma de seleção do cessionário;
1- Consulta pública;
2- Consulta pública;
 
ii. finalidade do uso do espaço ou imóvel cedido;
1. Funcionamento de Caixa Eletrônico; e
2. Funcionamento de Caixa Eletrônico.
 
 iii. prazo da cessão;
1. Título Precário, sem prazo determinado; e
2. Título Precário, 60 meses – de 07/11/2013 a 06/11/2018.
 
 iv. caracterização do espaço cedido;
1- Área cedida ao Banco do Brasil, de aproximadamente 2,25m2•
2- Área cedida à CAIXA de aproximadamente 2,25m2•
 
v. benefícios, pecuniários ou não, recebidos pela UPC como remuneração pelo espaço cedido;
1-Não há;
2-Não há.
 
vi. tratamento contábil dos benefícios recebidos;
1. Não há repasse de valores; e
2. Não há repasse de valores.
 
vii. rateio dos gastos, quando cessão parcial;
1. Não há; e
2. Não há.
 
viii. uso dos benefícios decorrentes da cessão pela UPC.
1- a) Utilização do PAE para recebimento e depósito de dinheiro pelos servidores; b) Pagamento de boletos e faturas pelos servidores; PRINCIPALMENTE: c) Recolhimento de guias de multas pelos eleitores;
2- a) Utilização do PAE para recebimento e depósitos de dinheiro pelos servidores; b) Pagamento de boletos e faturas pelos servidores; PRINCIPALMENTE: c) Recolhimento de guias de multas pelos eleitores;

Informações sobre imóveis locados de terceiros
Quadro 66 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
 	Localização	Mensal	Valor Total (12 meses)	

ALUGADO	DEPÓSITO DE URNAS	 R$ 27.722,00 	 R$ 332.664,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL CASSILÂNDIA - ZE 03	 R$ 1.174,00 	 R$ 14.088,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL ÁGUA CLARA/MS - ZE  23	 R$ 1.002,00 	 R$ 12.024,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL ANAURILÂNDIA/MS - ZE  47	 R$ 1.283,00 	 R$ 15.396,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL BATAGUASSU/MS - ZE  6	 R$ 1.466,00 	 R$ 17.592,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL CAARAPÓ/MS - ZE  28	 R$ 1.046,00 	 R$ 12.552,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL DEODÁPOLIS/MS - ZE  39	 R$ 1.500,00 	 R$ 18.000,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL INOCÊNCIA/MS - ZE  42	 R$ 1.617,00 	 R$ 19.404,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL IVINHEMA/MS - ZE  27	 R$ 2.400,00 	 R$ 28.800,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL JARDIM/MS - ZE  22	 R$ 1.396,00 	 R$ 16.752,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL MUNDO NOVO/MS - ZE  33	 R$ 1.513,00 	 R$ 18.156,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL NOVA ANDRADINA/MS - ZE  5	 R$ 2.376,00 	 R$ 28.512,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL PEDRO GOMES/MS - ZE  29	 R$ 1.007,50 	 R$ 12.090,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL RIO NEGRO - ZE  37	 R$ 1.792,00 	 R$ 21.504,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL RIO VERDE - ZE  21	 R$ 1.348,00 	 R$ 16.176,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL SETE QUEDAS - ZE  46	 R$ 884,00 	 R$ 10.608,00 	
	CARTÓRIO ELEITORAL SONORA - ZE  26	 R$ 913,00 	 R$ 10.956,00	
Fonte: SAF

As locações são necessárias devido a imperiosidade de manutenção de Cartórios Eleitorais para atendimento aos eleitores, nas localidades nas quais não há imóveis disponíveis pela Gerência do Patrimônio da União.

9.	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
INFORMAÇÃO Nº 2356 - TRE/PRE/DG/STI/GABSTI
Seguem abaixo as informações sobre a seção “GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO”, conforme orientações disponibilizadas pelo TCU:
O Planejamento Estratégico de TI - PETI (Resolução TRE/MS nº 557/2016) foi construído levando-se em consideração às melhores práticas do mercado (BSC, COBIT etc), para garantir o alinhamento entre o Planejamento Estratégico da Instituição (Resolução TRE/MS nº 548/2015) e o de TI. Após a aprovação do PETI, foi aprovado o Plano Diretor de TI – PDTI (Portaria Presidência nº 227/2016 – TRE/PRE/ASJES), com ações derivadas das necessidades encontradas e de PETI.
Os Comitês Diretivo e Executivo de TI (CDTI e CETI, respectivamente) foram instituídos pela Resolução TRE/MS nº 555, em fevereiro de 2016. Mas, a primeira reunião do CDTI ocorreu somente em 30/05, com o intuito de alinhar o conhecimento e as atribuições do comitê. A segunda reunião priorizou e aprovou as ações do PDTI e na terceira reunião discutiu-se sobre os projetos para 2017 e sobre a segurança física e da informação no órgão, mas sem definições. Houve uma pausa para as Eleições e não conseguimos retomar até o final de 2016. Os assuntos da terceira reunião serão retomados em 2017. O CETI estabeleceu uma agenda de reuniões a cada quinze dias, com interrupção para o período eleitoral, e teve foco na deliberação sobre os projetos de TI. As reuniões serão retomadas em 2017.
Os principais sistemas de informação são ELO (cadastro eleitoral), SEI (sistema eletrônico de informações – processos administrativos), Filiaweb (filiação partidária), SADP (sistema de acompanhamento processual) e DJE (diário de justiça eletrônico).
O plano anual de capacitação (PAC) do TRE/MS aprovado pela Direção Geral, por Ordem de Serviço, consta o plano de capacitação para a STI. Do orçamento previsto para capacitação da STI, foi executado 75%. Infelizmente, um curso não foi possível contratar em 2016. Mas, fará parte do PAC 2017.
A força de trabalho da TI é composta por 46 (quarenta e seis) membros, sendo 25 (vinte e cinco) servidores efetivos da carreira de TI, 05 (cinco) servidores efetivos de outras carreiras, 08 (oito) terceirizados e 08 (oito) estagiários.
O gerenciamento de serviços de TI implantado no TRE-MS não está em conformidade com as melhores práticas de mercado (ITIL, por exemplo), mas para 2017 já tem previsão no PDTI de projeto para implantar uma gestão efetiva de serviços de TI. Atualmente, funciona com um sistema próprio (Help-desk), onde o usuário abre um chamado relatando a situação e indicando a unidade que será enviado o chamado. A unidade recebe o chamado e resolve para o usuário. Não possuímos um catálogo de serviços de TI, um escalonamento entre 1º e 2º níveis, não há separação entre evento, incidente e problema, entre outros mais.
Com relação aos projetos de TI executados em 2016, ressaltamos que 100% dos projetos estavam alinhados com o PETI; 63% dos foram encerrados e os valores despendidos nesses projetos ficaram abaixo dos valores previstos; 18,20% não encerraram antes do final do exercício de 2016; 9,10% foi cancelado; e, 9,10% não foi executado, de um total de 11 projetos.
Todas as contratações de TI realizadas pelo TRE-MS já preveem independência tecnológica de uso, pelo menos.

Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade
Em 2016, a STI ainda não publicou as informações consideradas úteis e relevantes para a sociedade, nem atende aos acórdãos do TCU. Há ações previstas no PETI para a mudança dessa situação.
Principais sistemas de informação
Os principais sistemas de informação da Justiça Eleitoral são:

- ELO (Cadastro Eleitoral):
•	Cadastro de todos os eleitores do Brasil, segmentado por Estado e Município, bem como controle de sua situação cadastral (conscrito, cancelado, suspenso etc);
•	A manutenção é realizada pelo TSE, não há custo para os TREs e ZEs;
•	Não foi realizada uma avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem há medidas formalmente instituídas para mitigar eventuais riscos existentes.

- SEI (sistema eletrônico de informações):
•	Gestão dos processos administrativos em meio eletrônico, reduzindo o uso de papel;
•	A manutenção é realizada pelo TRF4 (desenvolvedores do sistema), não há custo para o TRE-MS;
•	Não foi realizada uma avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem há medidas formalmente instituídas para mitigar eventuais riscos existentes.

- Filiaweb (filiação partidária):
•	Filiação dos membros dos partidos políticos;
•	A manutenção é realizada pelo TSE, não há custo para os TREs e ZEs;
•	Não foi realizada uma avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem há medidas formalmente instituídas para mitigar eventuais riscos existentes.

- SADP (sistema de acompanhamento processual):
•	Acompanhamento da tramitação dos processos judiciais;
•	A manutenção é realizada pelo TSE, não há custo para os TREs e ZEs;
•	Não foi realizada uma avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem há medidas formalmente instituídas para mitigar eventuais riscos existentes.

- DJE (diário de justiça eletrônico):
•	Publicação de matérias eleitorais;
•	A manutenção é realizada pelo TSE, não há custo para os TREs e ZEs;
•	Não foi realizada uma avaliação de riscos relacionados à continuidade e disponibilidade do sistema, nem há medidas formalmente instituídas para mitigar eventuais riscos existentes.

Processo Judicial Eletrônico
Ainda não foi implementado neste Regional, previsão de implementação março de 2017.

10.	GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Abaixo seguem dados afetos à gestão ambiental e sustentabilidade deste Regional, conforme Informações prestadas pelo Núcleo Socioambiental, conforme Informação nº 1391, 
(0258337) – Processo SEI 0020668-50.2016.6.12.8000): 
a)	Visão geral da política de sustentabilidade ambiental adotada pela unidade:
O TRE-MS encontra-se em fase inicial, através da instituição de Portaria 129/2015-PRE, que criou a Comissão Gestora do PLS e o Núcleo Socioambiental no âmbito deste Tribunal.
b) Se a unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P): 
Não
c) Se na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto 5.940/2006: Sim
d) Se as contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto 7.746/2012 ou norma equivalente: 
Sim
e) Se a unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012:

I. Sobre a constituição da comissão gestora do PLS de que trata o art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012:
No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE-MS, as ações iniciaram-se por meio da Portaria nº 129/2015 - PRE, de 29 de julho de 2015, que extinguiu a Comissão Ambiental, transformando-a em Núcleo Socioambiental, com a tarefa de planejar, implantar, monitorar as metas anuais e avaliar os indicadores de desempenho ambientais bem como criou a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), atribuindo-lhe a responsabilidade de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o Plano de Logística Sustentável do TRE-MS, este último produto da Resolução nº 554, de 02 de março 2016.
II. Sobre a formalização e abrangência do PLS na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012:
O resgate das ações sustentáveis nos órgãos do Poder Judiciário surge com a Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 3 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS–PJ).
Neste Tribunal Regional Eleitoral, conforme definido no art. 2º da Resolução nº 554/2016, de 02 de março 2016, instrumento normativo criador do PLS, definiu-se que o mesmo está vinculado ao Planejamento Estratégico, aprovado pela Resolução n.º 548, de 9.12.2015, e terá vigência no período de 2016 a 2021, sendo composto por 8 temas e 59 indicadores com suas respectivas metas.

III. Indicação de onde se encontra publicado o PLS e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012):
Em obediência ao art. 21 da Resolução CNJ nº 201, de 03 de dezembro de 2015, o PLS (Plano de Logística Sustentável) do TRE-MS - Resolução TRE/MS nº 554/2016 - encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ms-plano-de-logistica-sustentavel-2016-2021;

IV. Informações sobre a publicação dos resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012): 
De acordo com o acompanhamento de cumprimento de decisão nos autos 0005176-96.2014.2.00.0000, oriundo do Conselho Nacional de Justiça, que prorrogou o prazo para a publicação dos resultados alcançados para o início de 2017, este Regional não publicou em 2016 os referidos resultados.

f) Análise crítica da atuação da unidade quanto ao tema: 
O TRE-MS ao iniciar os trabalhos, foi esboçado algumas das diretrizes, sob as quais as ações a fim de introduzir o desenvolvimento sustentável, a implantação da responsabilidade social e a redução de impactos socioambientais negativos criados pela atividade judicante.
Espera-se que as ações, ao serem executadas, tragam resultados positivos e impactos eficazes, demonstrando que a gestão ambiental é um caminho sem volta para o fim da escassez de recursos e a economia pública.

Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços obras
Em uma análise das aquisições dos últimos anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável, podemos citar: vedação à aquisição de produtos que utilizem CFC (clorofluorcarbono), como por exemplo: refrigeradores e bebedouros; além da exigência de atendimento aos índices de eficiência energética nas aquisições de condicionadores de ar, refrigeradores, fogões, etc. 
Com relação às obras para garantir a acessibilidade a produtos, serviços e instalações este Regional no Projeto Piloto dos Cartórios Eleitorais e nos demais serviços de construção, reformas e ampliação dos imóveis próprios tem feito as inclusões/adaptações sem consonância com a Lei 
nº 10.098/2000, com o Decreto nº 5.296/2004 e com as normas da ABNT aplicáveis.

11.	GESTÃO DE FUNDOS E PROGRAMAS
IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES DOS FUNDOS DE GESTÃO DA UNIDADE
Nos termos do disposto na Portaria n.º 23/2017 TRE/PRE/DG/GABDG, que detalha os conteúdos gerais e específicos das peças que integrarão o Processo de Contas Ordinárias do Exercício Financeiro 2016, precipuamente no que tange às especificações constantes no art. 2º, inciso I, que versam particularmente sobre as informações privativas desta Secretaria, informo que o quadro que trata da "GESTÃO DE FUNDOS E PROGRAMAS” resta PREJUDICADO, uma vez que não existem casos incidentes nesta ocorrência. 

FUNDO PARTIDÁRIO
Quadro 67- Relação dos Diretórios de Partidos Políticos
Sigla	Nome do Partido	Registro no TRE	Responsável pelo Diretório	Período	
		Número	Data			
DEM	Partido Democratas	25	11/09/1986	Luiz Henrique Mandetta	30/11/2015 a 30/11/2018	
PC do B	Partido Comunista do Brasil	65	23/06/1988	Mario Cesar Fonseca da Silva	28/11/2015 a 28/11/2017	
PDT	Partido Democrático Trabalhista	12	10/11/1981	Dagoberto Nogueira Filho	19/06/2015   a 19/06/2017  	
PEN	Partido Ecológico Nacional	51	20/11/2012	Lidio Nogueira Lopes	21/09/2013      a
10/12/2016	
PHS	Partido Humanista da Solidariedade	31	20/03/1997	Emídio Milas de Oliveira	01/03/2016 a   31/12/2016	
PMB	Partido da Mulher Brasileira	35	18/03/2016	Pedro Pedrossian Filho	17/03/2016     a
01/03/2017	
PMDB	Partido do Movimento Democrático Brasileiro	15	30/06/1981	Oswaldo Mochi Junior	26/10/2015 a 31/10/2017	
PMN	Partido da Mobilização Nacional	33	25/10/1990	Gleibe Rosa Máximo	28/01/2016      a 
Indeterminado	
PP	Partido Progressista	11	16/11/1995	Alcides Jesus Peralta Bernal	20/12/2016 a 18/06/2017	
PPL	Partido Pátria Livre	54	04/10/2011	Carlos Alberto Carvalho da Rocha	07/03/2016      a
31/03/2017	
PPS	Partido Popular Socialista	23	19/03/1992	Milton Gomes Silveira	01/12/2011 a 30/04/2017	
PR	Partido da República	22	19/12/2006	Londres Machado	26/10/2011   a indeterminado	
PRB	Partido Republicano Brasileiro	10	25/08/2005	Wilton Melo Acosta	14/05/2015 a indeterminado	
PROS 	Partido Republicano da Ordem Social	90	2/10/2013	Lucio Flavio Joichi Sunakozawa	09/11/2015     a
Indeterminado	
PRP	Partido Republicano Progressista	44	29/10/1991	Pedrinho Feitosa de Oliveira	15/09/2015 a indeterminado	
PRTB	Partido Renovador Trabalhista Brasileiro	28	28/3/1995	Adailton Garcia de Freitas	18/12/2016 a 30/06/2017	
PSB	Partido Socialista Brasileiro	40	01/07/1988	Murilo Zauith	04/08/2011 a indeterminado	
PSC	Partido Social Cristão	20	29/03/1990	Wilson Joaquim Silva	11/02/2008 a indeterminado	
PSD	Partido Social Democrático	55	27/09/2011	Antônio Cezar Lacerda Alves	01/07/2015     a
Indeterminado	
PSDB	Partido da Social Democracia Brasileira	45	24/08/1989	Márcio Campos Monteiro	20/06/2015 a 20/06/2017	
PSDC	Partido Social Democrata Cristão	27	05/08/1997	Elizeu Amarilha Mattos	27/10/2016 a 27/11/2016	
PSL	Partido Social Liberal	17	02/06/1998	Horacio Junior Godoy	14/07/2015 a 14/07/2016	
PSOL	Partido Socialismo e Liberdade	50	15/09/2005	Lucien  Roberto  Garcia de Rezende	06/11/2011 a 06/11/2017	
PSTU	Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados	16	19/12/1995	SuélFerranti da Silva	24/06/2015 a 24/06/2017	
PT	Partido dos Trabalhadores	13	11/02/1982	Antonio Carlos Biffi	07/12/2013     a 
20/02/2018	
PTB	Partido Trabalhista Brasileiro	14	03/11/1981	Nelson Trad Filho 	21/8/2015 a 13/4/2017	
PTC	Partido Trabalhista Cristão	36	22/02/1990	Cezar Renato Gazolla	20/08/2015      a
20/08/2019	
PT do B	Partido Trabalhista do Brasil	70	11/10/1994	Morivaldo Firmino de Oliveira	02/05/2016 a 31/12/2016	
PTN	Partido Trabalhista Nacional	19	02/10/1997	Cláudio Alves Sertão	17/10/2011      a 
Indeterminado	
PV 	Partido Verde	43	30/09/1993	Marcelo de Moura Bluma	02/12/2014 a 01/07/2017	
PCO	Partido da Causa Operária	29	15/07/2014	Alejandro Omar Acosta Gonzalez	02/06/2014   a indeterminado	
REDE	Rede Sustentabilidade	18	24/11/2015	Neide Herrero de Carvalho	24/03/2016   a 23/11/2017	
SD	Solidariedade	77	23/03/2015	Idelmar da Mota Lima	23/12/2014 a indeterminado	
Fontes: 
http://www.tse.gov.br/internet/partidos/index.htm
http://intranet.tse.jus.br/sadJudSGIP/paramPesquisaOrgaoPartidarioAction.do	
Fonte: CCIA

Quadro 68 - Cotas do Fundo Partidário Recebidas pelos Diretórios Estaduais 
Valores em R$ 1,00
Sigla do Partido	Exercícios	
	2016	2015	2014	2013	
DEM 		132.000,00	106.000,00	76.000,00	
NOVO		0,00	0,00	0,00	
PC DO B		0,00	0,00	0,00	
PCO		0,00	0,00	0,00	
PDT		215.000,00	90.000,00	120.000,00	
PEN		0,00	0,00	0,00	
PHS		0,00	0,00	3.000,00	
PMB		0,00	0,00	0,00	
PMDB		1.682.555,83	712.089,65	747.392,26	
PMN		0,00	0,00	0,00	
PP		235.000,00	190.000,00	180.000,00	
PPL		0,00	0,00	0,00	
PPS		175.000,00	90.000,00	55.000,00	
PR		32.773,95	121.737,83	91.412,17	
PRB		24.500,00	36.540,00	45.094,00	
PROS		0,00	0,00	0,00	
PRP		0,00	0,00	16.035,00	
PRTB		0,00	0,00	0,00	
PSB		24.804,40	109.335,18	126.555.10	
PSC		0,00	0,00	0,00	
PSD		225.000,00	135.000,00	270.000,00	
PSDB		486.818,54	656.422,73	664.049,73	
PSDC		0,00	0,00	0,00	
PSL		0,00	0,00	0,00	
PSOL		42.240,55	0,00	13.709,97	
PSTU		0,00	0,00	0,00	
PT		848.101,07	297.504,16	360.242,74	
PT DO B		0,00	0,00	45.094,00	
PTB		220.100,00	159.000,00	148.200,00	
PTC		0,00	0,00	0,00	
PTN		0,00	0,00	0,00	
PV		0,00	0,00	0,00	
REDE		0,00	0,00	0,00	
SD		42.039,25	35.000,00	0,00	
Totais		4.385.933,59	2.740.643,55	2.963.807,87	
	Fonte: http://www.tre-ms.jus.br/partidos/prestação-de-contas e arquivo da chefia de Seção de Auditoria e Orientação Partidária deste TRE.	
Fonte: CCIA
NOTA EXPLICATIVA – Exercício Financeiro de 2016 – Os exercícios financeiros requisitados são 2013, 2014, 2015 e 2016. Ocorre que a distribuição das cotas do Fundo Partidário é realizada pelo TSE aos Diretórios Nacionais e estes, por sua vez, repassam aos seus Órgãos Estaduais. Os Tribunais Eleitorais tomarão conhecimento do quantum dessas transferências somente nas prestações de contas que devem ocorrer até 30 de abril do ano de 2017 (Lei nº 9.096/95, artigos 32 e 41), data esta posterior ao prazo definido internamente para elaboração desta peça do Relatório de Gestão.

Quadro 69 - Diretórios Estaduais que prestaram contas relativas ao exercício anterior ao de referência
Sigla do Partido	Exercício 2015	
	Data	Processo	Situação 2016	
DEM	29/04/2016	36-44.2016.6.12,0000	AN	
PC do B	19/07/2016	129-07.2016.6.12.0000	AN	
PDT	02/05/2016	32-07.2016.6.120000	AN	
PEN	29/04/2016	50-28.2016.6.12.0000	AN 	
PHS	17/05/2016 	76-26.2016.6.12.0000 	AN	
PMB	03/05/2016	43-36.2016.6.12.0000	AN	
PMDB	02/05/2016	41-66.2016.6.12.0000	AN	
PMN	03/05/2016	43-36.2016.6.12.0000	AN	
PP	29/04/2016	31-22.2016.6.12.0000	AN	
PPL	02/05/2016	77-11.2016.6.12.0000	AN	
PPS	29/04/2016	35-59.2016.6.12.0000	AN	
PR	28/04/2016	40-81.2016.6.12.0000	AN	
PRB	03/05/2016	33-89.2016.6.12.0000	AN	
PROS	02/05/2016	78-93.2016.6.12.0000	AN	
PSB	29/04/2016	52-95.2016.6.12.0000	AN	
PSD	27/04/2016	42-51.2016.6.12.0000	AN	
PSDB	29/04/2016	49-43.2016.6.12.0000	AN	
PSDC	02/05/2016	48-58.2016.6.12.0000	AN	
PSL	02/05/2016	44-21.2016.6.12.0000	AN	
PSOL	29/04/2016	54-65.2016.6.12.0000	AN	
PSTU	29/04/2016	46-88.2016.6.12.0000	AN	
PT	02/05/2016	47-73.2016.6.12.0000	AN	
PT do B	17/05/2016	65-94.2016.6.12.0000	AN	
PTB	27/04/2016	64-12.2016.6.12.0000	AN	
PTC	05/05/2016	53-80.2016.6.12.0000	AN	
PTN	19/07/2016	133-44.2016.6.12.0000	AN	
PV	29/04/2016	34-74.2016.6.12.0000	AN	
REDE	29/04/2016	51-13.2016.6.12.0000	AN	
SD	27/04/2016	63-27.2016.6.12.0000	AN	
Legenda:  
AN – Em análise	
Fonte: CCIA

Quadro 70 - Diretórios Estaduais que não prestaram contas relativas ao Exercício de 2015
Sigla do Partido	Medidas adotadas pelo TRE	
PCO	A falta de apresentação da prestação de contas anual implica a suspensão automática do recebimento de cotas do Fundo Partidário do respectivo órgão partidário, exclusivamente na esfera responsável pela irregularidade.  Anote-se que as referidas direções estaduais não receberam recursos públicos no exercício financeiro em exame, conforme verificado no Demonstrativo dos Recursos do Fundo Partidário Distribuídos à Direção Estadual e Distrital em 2015, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral: http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/prestacao-de-contas-partidarias/demonstrativos-prestacao-de-contas-2015, consultado em 23 de fevereiro de 2017.	
PRP		
PRTB		
PSC		
Fonte: CCIA

Quadro 71 - Julgamento das Contas dos Diretórios Estaduais dos Partidos
Sigla do Partido	Situação das Contas dos Diretórios 	
	2015	2014	2013	2012	2011	
DEM	AN	AN	AR	DP	AR	
PC do B	AN	AR	AP	DP	DP	
PCB	IN	IN	IN	IN	IN	
PCO	NP	DP				
PDT	AN	AR	AR	DP	AP	
PEN	AN	AR	AP	AP		
PHS	AN	DP	DP	DP	NP	
PMB	AN					
PMDB	AN	AR	AR	AP	AR	
PMN	AN	AN	NP	NP	DP	
PP	AN	AR	AR	AP	DP	
PPL	AN	AN	NP	NP	DP	
PPS	AN	AR	AR	AR	DP	
PR	AN	AR	AP	AP	AR	
PRB	AN	AR	AR	AR	AR	
PROS	AN	DP	DP			
PRP	NP	AN	DP	DP	AR	
PRTB	NP	NP	DP	AR	AP	
PSB	AN	AN	AR	DP	DP	
PSC	NP	NP	NP	NP	AP	
PSD	AN	AR	AR	DP	AR	
PSDB	AN	AP	AP	DP	AR	
PSDC	AN	AN	DP	DP	DP	
PSL	AN	NP	DP	DP	DP	
PSOL	AN	AR	DP	DP	AP	
PSTU	AN	DP	DP	DP	AP	
PT	AN	AP	AP	AP	DP	
PT do B	AN	DP	AN	AR	AR	
PTB	AN	AR	AR	AP	AP	
PTC	AN	DP	DP	DP	AR	
PTN	AN	AN	DP	DP	AR	
PV 	AN	AP	AP	DP	DP	
REDE	AN					
SD	AN	DP	DP			
Totais	34	32	31	29	28	
Legenda:
AN – Em análise; 
AP – Aprovada
AR – Aprovada com ressalva
DP – Desaprovada
RE – Em recurso
NP – Não prestou contas no exercício
IN – Inativo no exercício Financeiro	
Fonte: CCIA

12.	CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Tratamento de determinações e recomendações do TCU
O OCI não teve conhecimento de determinações e recomendações advindas do TCU no exercício de 2016, exceto das recomendações constantes da TC 028.038/2015-8, referente ao exercício de 2014. Quanto a estas determinações este OCI fez constar no Plano Anual de Auditoria 2017 (Publicado no Portal da Transparência desta UPC) o monitoramento do cumprimento dessas recomendações.

Tratamento de recomendações do órgão de controle interno
O controle interno desta UPC além das atividades de auditoria interna, também exerce a atividade de análise das contas partidárias e de campanha dos partidos e candidatos, portanto em ano eleitoral como foi o exercício de 2016, a unidade de controle interno focou toda a sua força de trabalho para a análise das contas, razão pela qual executou apenas duas auditorias, cujos relatórios somente serão apresentados à UPC no exercício de 2017. Não houve, portanto, recomendações da OCI para o exercício de 2016. 
Ainda não há nesta UPC área específica, sistema informatizado, etc. para tratamento das recomendações do OCI. Quando apresentadas nos relatórios de auditorias são adotadas em sua totalidade.

Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por danos ao erário
Não houve no exercício 2016 ilícitos administrativos causadores de danos ao Erário e, igualmente, não houve instauração de Tomada de Conta Especial.

Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o art. 5º da Lei 8.666/1993
Informação nº 2565 - TRE/PRE/DG/SAF/CFC
Informo a observação das disposições do art. 5º da Lei 8.666/93 quanto ao cronograma nos pagamentos das obrigações contraídas em decorrência da contratação de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, atendendo a ordem cronológica de recebimento da documentação necessária.
As informações acima foram prestadas pela servidora Natália Camillo de Lelles, Coordenadora de Finanças e Contabilidade.

Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento
Informação 2637/ 2017 - TRE/PRE/DG/SAF/GAB/SAF
Nos termos do disposto na Portaria n.º 23/2017 TRE/PRE/DG/GABDG, que detalha os conteúdos gerais e específicos das peças que integrarão o Processo de Contas Ordinárias do Exercício Financeiro 2016, precipuamente no que tange às especificações constantes no art. 2º, inciso I, que versam particularmente sobre as informações privativas desta Secretaria, informo que o quadro que trata das "INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO DOS CONTRATOS VIGENTES FIRMADOS COM EMPRESAS BENEFICIADAS PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO" resta PREJUDICADO, uma vez que não existem casos incidentes nesta ocorrência..
As informações acima foram prestadas pelo servidor Sérgio Roberto da Silva, Secretário de Administração e Finanças.

Informações sobre ações de publicidade e propaganda
Quadro 72 - Despesas com publicidade
Publicidade	Programa/Ação orçamentária	Valores empenhados	Valores pagos	
Institucional	02131057025490054	45.866,00	45.866,00	
Legal	-	-	-	
Mercadológica	-	-	-	
Utilidade pública	-	-	-	
Fonte: Tesouro Gerencial

PARECER OU RELATÓRIO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
a) Avaliação da capacidade de os controles internos administrativos da UPC identificarem, evitarem e corrigirem falhas e irregularidades, bem como de minimizarem riscos relacionados a processos relevantes;
Em que pese ainda não esteja formalmente implementada neste Regional a gestão de riscos, os atuais controles internos administrativos, em suas três linhas de defesa, têm sido eficazes em identificar, evitar e corrigir de falhas e irregularidades, bem como minimizar riscos relacionados aos processos relevantes, sobretudo o processo eleitoral.

b) A avaliação dos controles internos relacionados à elaboração dos relatórios financeiros e contábeis;
Até o presente exercício, a avaliação prevista neste item não constou no PAA da unidade de Auditoria Interna. Porém será incluído no PAA de 2018.

c) Descrição das rotinas de acompanhamento e de implementação, pela UPC, das recomendações da auditoria interna;
Tão logo a Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS toma conhecimento dos Relatórios de Auditoria determina, em especial no tocante aos “achados” e suas “recomendações”, a adoção das medidas cabíveis para implementar todas as recomendações apontadas pela equipe de auditoria interna.

Informações sobre a existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria interna;
Embora este Regional ainda não disponha de sistema próprio de monitoramento, adota a sistemática de incluir no PAA – Plano de Auditoria Anual o monitoramento das recomendações apontadas nas auditorias realizadas no exercício anterior.
Demonstração da execução do plano de auditoria, contemplando avaliação comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade;

1 – Quanto ao Plano Anual de Auditoria
Em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução nº 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça, foi apresentado o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2016 (Processo SEI nº 000200150.2015.6.12.8000), com o objetivo de estabelecer o cronograma das auditorias a serem realizadas no âmbito deste Regional, compreendendo o planejamento, execução, elaboração de relatórios, apresentação de sugestões de aprimoramento e o controle das atividades desenvolvidas.
Ao final, o cronograma de auditoria para o exercício de 2016 ficou assim estabelecido:

Quadro 73 – Cronograma de auditoria para o exercício de 2016
DATA	OBJETO DA AUDITORIA	
Fevereiro/Março/Abril/
Maio/Junho/Julho2016	Auditoria Especial (contratação de técnicos de urna – eleições 2014) e Auditoria de Controles Internos (recadastramento de aposentados e pensionistas)	
Agosto/2016	Apresentação dos Relatórios	
Setembro/Outubro/Novembro/2016	Monitoramento das determinações/recomendações consignadas no Relatório de Auditoria nº 01/2013	
Dezembro/2016	Apresentação do Relatório	
Fonte: CCIA

2 – Quanto à Execução do Plano Anual de Auditoria
Ressalte-se que por conta das Eleições Municipais 2016, quando integrantes da equipe de auditoria são destacados para prestar apoio aos cartórios eleitorais, houve a necessidade de se prorrogar para o mês de abril/2017, o prazo para apresentação dos relatórios finais das auditorias previstas no PAA/2016.
Pelo mesmo motivo o Monitoramento das determinações/recomendações consignadas no Relatório de auditoria nº 01/2013 foi incluído no PAA 2017. 

3 – Quanto às Atividades Planejadas
As atividades do trabalho da equipe de auditoria foram planejadas com objetivo verificar o cumprimento das normas e diretrizes pelas áreas envolvidas, de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento, à execução e à gestão da contratação de técnicos de urnas nas eleições 2014, bem como se os controles internos adotados pela unidade auditada são efetivos no recadastramento de aposentados e pensionistas. 

4 – Quanto às Atividades Executadas
Na execução dos trabalhos das auditorias todas as atividades planejadas puderam ser realizadas a contento, cabendo enaltecer a colaboração de todas as áreas auditadas, 

5 – Quanto aos Trabalhos mais Relevantes
Todos os trabalhos elaborados para a execução das auditorias foram importantes, no entanto, cabe ressaltar, que comprovadamente alguns trabalhos consumiram grande parte da força de trabalho da equipe de auditoria, são eles:
Elaboração do Programa de Auditoria;
Colheita de dados junto às Unidades auditadas.
Análise dos processos selecionados por amostragem.

6 – Quanto às Principais Constatações e Providências Adotadas
Os Relatórios Preliminares das Auditorias realizadas apontaram algumas impropriedades (achados), as quais foram apresentadas às unidades auditadas para justificativas. 
Importante ressaltar que, a gestão das unidades auditadas ao tomarem conhecimento dos achados de auditoria apresentam suas justificativas e/ou suas propostas de correção/adequação para as impropriedades apontadas no Relatório Preliminar.

f) Informações quantitativas e qualitativas (área de negócio, unidade regional, objeto etc.) das auditorias e/ou fiscalizações realizadas no exercício de referência do relatório de gestão;

1 – Quanto às Informações Quantitativas
Durante o exercício de 2016 a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria realizou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS as seguintes auditorias:
Auditoria na Contratação de técnicos de urna – Eleições 2014;
Auditoria no Recadastramento de aposentados e pensionistas;

2 – Quanto Às Informações Qualitativas
A Auditoria na Contratação de Técnicos de Urna- eleições 2014 teve por escopo averiguar as rotinas internas e controles adotados pelas unidades responsáveis pela contratação de técnicos de urnas nas eleições gerais 2014 - no âmbito deste Regional.  
A Auditoria no Recadastramento de Aposentados e Pensionista teve por escopo a efetividade dos controles internos adotados pela unidade responsável por este processo.
Em ambas as auditorias, os relatórios preliminares já foram apresentados às unidades auditadas, cujo prazo para apresentar justificativas encontra-se em curso. 
Tendo em vista que em 2016 ocorreram eleições municipais, e que a demanda de trabalho na unidade de Controle Interno em anos eleitorais sofre um considerável aumento, mormente no segundo semestre do ano, ambas as auditorias estão no decurso de prazo para apresentação de justificativas pelas unidades auditadas, após apresentação do Relatório Preliminar.

RELATÓRIO DE INSTÂNCIA OU ÁREA DE CORREIÇÃO
Em 2016 foram realizadas pela Corregedoria Regional Eleitoral as seguintes correições:

Quadro 74 - Correições realizadas em 2016
Correições Realizadas em 2016	
Cartório Eleitoral	Correição Ordinário	Correição Extraordinária	
4ª Fátima do Sul		X	
28ª Caarapó		X	
37ª Rio Negro		X	
19ª Ponta Porã		X	
52ª Ponta Porã		X	
22ª Jardim		X	
45ª Nioaque		X	
33ª Mundo Novo	X		
Fonte: Corregedoria Regional Eleitoral

Na Seção Judiciária da Corregedoria Regional Eleitoral, durante o exercício de 2016, tramitam/tramitaram os procedimentos apuratórios de ilícitos administrativo-disciplinares abaixo relacionados:
Processos disciplinares em desfavor de servidor:
* SINDICÂNCIA - Processo SEI n.º 0008963-55.2016.6.12.8000, instaurado para apuração de fatos narrados no processo SEI n.º 0008196-17.2016.6.12.8000 (despacho 0093492), proveniente da Direção-Geral. Situação: tramitando – julgado o recurso (Processo Administrativo n.º 258-12.2016.6.12.0000) interposto em face da decisão da autoridade julgadora, em 31.1.2017, ao qual o Plenário do TRE/MS negou provimento.

* SINDICÂNCIA – Processo SEI n.º 0013592-72.2016.6.12.8000, instaurado para apurar os fatos trazidos a conhecimento desta Corregedoria por intermédio do processo SEI n.º 0013468-89.2016.6.12.8000 (Ofício 0141557 e anexos). Situação: concluída a apuração pela Comissão Sindicante; autos conclusos ao Corregedor para julgamento.

Representações contra ato de juiz:
* Representação contra Ato de Juiz – Processo SEI n.º 0016473-22.2016.6.12.8000, instaurado para solucionar questões relativas à validade da assinatura digital aposta pelo Parquet em suas manifestações nos feitos eleitorais. Situação: Aguardando arquivamento (decisão pelo arquivamento da representação, proferida em novembro/2016).
Os fatos apurados nos feitos supracitados não importaram dano ao erário, fraude ou corrupção.
Importa dizer que não chegou ao conhecimento desta Corregedoria, no exercício de 2016, a ocorrência de fatos em tese ensejadores de dano ao erário, fraudes ou corrupção. Com efeito, não foram apurados ou mesmo instaurados processos administrativos no âmbito desta Corregedoria Regional Eleitoral, no referido exercício, com o intuito de apurar dano ao erário, fraudes ou corrupção.

13.	DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE
Integridade e completude dos registros de informações no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões
Declaração sobre a integridade e completude dos registros de atos no Sisac

DECLARAÇÃO

		Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todos os atos de admissão, de concessão de aposentadoria, de reforma e de pensão relativos ao pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul estão devidamente registrados no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - Sisac para fins de registro junto ao Tribunal de Contas da União, conforme determina o inciso III do art. 71 da Constituição Federal e art. 2º da Instrução Normativa TCU 55/2007. E, por ser verdade, eu, Fernanda Lurdes Garcia Leal Capelari, Coordenadora de Pessoal, portadora do CPF n.º 002.410.791-36, o fiz digitar e conferi. E eu, Lener Ayala Costa, Secretária de Gestão de Pessoas, portadora do CPF n.º 562.735.681-20, a subscrevo.

ANEXO DECLARAÇÃO N.º 0263793/2017 - TRE/PRE/DG/SGP/COPES/SEREF	
MATRÍCULA	NOME	TIPO	INICIO	FIM	N.º  CONTROLE SISAC	DATA ENTREGA	
84040252	ALBA MARINA MAZACOTE SANCHES	CARGO EFETIVO	10/08/1984	01/12/2016	20777604-04-2016-000009-9	08/12/2016	
95040150	CARLOS KENZO SAITO	CARGO EFETIVO	25/09/1995	04/10/2016	20777604-02-2016-000003-1	24/11/2016	
97040093	CARLOS KLEBER MONTEIRO DIAS	CARGO EFETIVO	10/07/1997	04/10/2016	20777604-02-2016-000002-3	24/11/2016	
08041955	EDILVA APARECIDA BRUNO ESCOBAR	CARGO EFETIVO	16/05/2008	15/12/2016	20777604-02-2017-000005-0	14/02/2017	
16040102	EDILVA APARECIDA BRUNO ESCOBAR	CARGO EFETIVO	15/12/2016	 	20777604-01-2017-000012-4	09/02/2017	
16040088	FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA	CARGO EFETIVO	12/12/2016	 	20777604-01-2016-000010-5	21/12/2016	
16040071	FLÁVIA DOS SANTOS LEÃO	CARGO EFETIVO	12/12/2016	 	20777604-01-2016-000009-1	21/12/2016	
89040044	FRANCISCO JAILSON AQUINO	CARGO EFETIVO	01/09/1989	19/04/2016	20777604-04-2016-000003-0	29/04/2016	
16040036	NAIRELI NUNES BARBO	CARGO EFETIVO	13/04/2016	 	20777604-01-2016-000006-7	23/06/2016	
83040340	NÉLSON SILVEIRA OZUNA	CARGO EFETIVO	20/06/1983	23/06/2016	20777604-04-2016-000007-2	24/06/2016	
89040050	NILZA WATANABE CUNHA	CARGO EFETIVO	01/09/1989	07/01/2016	20777604-04-2016-000002-1	22/02/2016	
16040042	RAISSA PEIXOTO FLEMING	CARGO EFETIVO	13/10/2016	16/11/2016	20777604-01-2016-000007-5	03/11/2016	
16040042	RAISSA PEIXOTO FLEMING	CARGO EFETIVO	13/10/2016	16/11/2016	20777604-02-2016-000004-0	16/12/2016	
05040027	REMERSON JOSÉ BRASILEIRO	CARGO EFETIVO	03/02/2005	04/10/2016	20777604-02-2016-000001-5	24/11/2016	
16040094	ROMEU SOARES DA COSTA FILIÚ	CARGO EFETIVO	16/12/2016	 	20777604-01-2016-000011-3	21/12/2016	
89040245	VERA LÚCIA ARAUJO	CARGO EFETIVO	07/03/2016	 	20777604-09-2016-000003-5	28/03/2016	
16040065	VIVIAN ELENE DE CONTI BARBOSA	CARGO EFETIVO	12/12/2016	 	20777604-01-2016-000008-3	21/12/2016	
16040013	WALLACE DE OLIVEIRA MUNIZ	CARGO EFETIVO	07/01/2016	 	20777604-01-2016-000004-0	20/01/2016	
95040083	ZENEIDE ANDRADE DE ALENCAR	CARGO EFETIVO	21/09/1995	09/11/2016	20777604-04-2016-000008-0	29/11/2016	
Fonte: SGP

Integridade e completude do atendimento dos requisitos da Lei 8.730/1993 quanto à entrega das declarações de bens e rendas

DECLARAÇÃO

		Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul obrigados pela Lei n.º 8.730/1993 disponibilizaram suas declarações de bens e rendas junto a esta Secretaria de Gestão de Pessoas para fins de avaliação da evolução patrimonial e outras providências cabíveis a cargo dos órgãos de controle. E, por ser verdade, eu, Fernanda Lurdes Garcia Leal Capelari, Coordenadora de Pessoal, portadora do CPF n.º 002.410.791-36, o fiz digitar e conferi. E eu, Lener Ayala Costa, Secretária de Gestão de Pessoas, portadora do CPF n.º 562.735.681-20, a subscrevo.

Integridade dos registros das informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
Declaração de integridade das informações sobre o PPA no SIOP

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações sobre a execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual exigidas no Módulo de Acompanhamento Orçamentário do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, cuja responsabilidade pela coleta e atualização no referido Sistema são de responsabilidade desta unidade prestadora de contas, estão devidamente atualizados no SIOP conforme as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. E por ser verdade, eu, Marcelo de Freitas Machado, Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão, portador do CPF nº 025.407.527-48, a subscrevo.

Declaração de integridade das informações do Orçamento Federal Anual no SIOP

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações do exercício para monitoramento do PPA e da execução orçamentária e financeira relativas às empresas estatais sob a jurisdição deste Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais foram devidamente acompanhadas e disponibilizadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP conforme as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. E por ser verdade, eu, Marcelo de Freitas Machado, Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão, portador do CPF nº 025.407.527-48, a subscrevo.

Declaração sobre a Conformidade Contábil dos Atos e Fatos da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial

Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis do SIAFI
Declaração do Contador afirmativa da fidedignidade das demonstrações contábeis	
DECLARAÇÃO DO CONTADOR	
Denominação completa (UPC)	Código da UG	
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	070016	
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de 2016, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.	
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.	
Local: Campo Grande, MS	 	Data	23/02/2017	
Contador Responsável: AngeloCanhete Rodrigues	 	CRC nº	MS-008162/O-8	
Fonte: SAF/COFIC

 

14.	ROL DE RESPONSÁVEIS

UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	Divoncir Schreiner  Maran	CPF:	057.416.299-20	
Endereço Residencial:	Rua Miguel Leteriello nº 231 – Vila Nascente.	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79.036-090	
Telefone:	67-3326-1340	Fax:	67-3326-4338	e-Mail:	divoncir.maran@tjms.jus.br	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada	
Nome do Cargo ou Função:	Presidente	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 
Termo de Posse e Compromisso conforme Ata nº 4.170, ocorrido dia 28 de janeiro de 2015, publicado no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, dia 30 de janeiro de 2015, página 2.	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO: 01 de janeiro 2016 a 31 de dezembro de 2016	
Fonte: CCIA

UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	Tânia Garcia de Freitas Borges	CPF:	497.220.691-87	
Endereço Residencial:	Rua São Vicente nº 330 – Bairro São Bento	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79.032-330	
Telefone:	67-3314-1441	Fax:	67-3326-3056	e-Mail:	Tania.garcia@tjms.jus.br	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada – Substituta	
Nome do Cargo ou Função:	Vice-Presidente	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 
Termo de Posse e Compromisso conforme Ata nº 4.170, ocorrido dia 28 de janeiro de 2015, publicado no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, dia 30 de janeiro de 2015, páginas 3-	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO:  07de março de 2016 a 13 de março de 2016
                                                                              06 de abril de 2016 a  07 de abril de 2016
                                                                              08 de abril de 2016 a  20 de abril de 2016
                                                                           31 de outubro de 2016 a  01 de novembro de 2016  	
Fonte: CCIA

UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	Letânia Ferraz de Brito Coutinho	CPF:	473.296.451-68	
Endereço Residencial:	Rua Barão do Rio Branco nº 2130 – apto. 801 – Centro	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79.021-72	
Telefone:	67-98416-6000	Fax:	67-3326-4002	e-Mail:	letania.ferraz@tre-ms.jus.br	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Ordenador de Despesas	
Nome do Cargo ou Função:	Diretora-Geral	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 
Portaria nº 192/2014 – PRE, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, dia 19 de dezembro de 2014, página 34/35.	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO: 1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.	
Fonte: CCIA

UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	Hardy Waldschmidt	CPF:	352.902.001-00	
Endereço Residencial:	Rua General Odorico Quadros, nº 606, Bairro Jardim do Estados	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79.020-260	
Telefone:	67-3326-5403	Fax:	67-3326-4173	e-Mail:	hardy.waldschmidt@tre-ms.gov.br	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Ordenador de Despesas substituto	
Nome do Cargo ou Função:	Secretário Judiciário	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 
Portaria nº 40/2001, de 1º de fevereiro de 2001, publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul, dia 6 de fevereiro de 2001, página 63.	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO: 11 de abril de 2016 a 20 de abril de 2016
                                                                            23 de maio de 2016 a 24 de maio de 2016
                                                                            06 de junho de 2016 a 07 de junho de 2016
                                                                            20 de julho de 2016 a 22 de julho de 2016
                                                                            03 de novembro de 2016 a 12 de novembro de 2016	
Fonte: CCIA

UNIDADE JURISDICIONADA	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome:	Estênio Preza de Mattos	CPF:	051.607.581-00	
Endereço Residencial:	Rua Marques de Leão nº 562 – casa 02	
Cidade:	Campo Grande	UF:	MS	CEP:	79034-520	
Telefone:	99963-7916	Fax:		e-Mail:	esteniomattos7@hotmail.com	
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO	
Natureza de Responsabilidade 
(Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)	Ordenador de Despesas substituto	
Nome do Cargo ou Função:	Secretário de Administração e Finanças	
ATO DE DESIGNAÇÃO: 
Portaria nº 223/2001- PRE, de 13 de julho de 2001, publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul, dia 18 de julho de 2001, página 39/40.	
PERÍODO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO: 11 de janeiro de 2016 a 19 de janeiro de 2016	
  Fonte: CCIA

ANEXOS E APÊNDICES

ANEXO I
ORGANOGRAMA FUNCIONAL