PODER JUDICIÁRIO FEDERAL  JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS

                     EXERCICIO 2022
Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23 - Parque dos PoderesCampo Grande/MS - CEP: 79037-100 Fone: (67) 2107-7000

NOME DA ENTIDADE

As Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas aqui apresentadas se referem ao
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS

NATUREZA JURÍDICA E DOMICILIO DA ENTIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS, é uma pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.883.929/0001-02, com sede na Rua Des. Leão Neto do Carmo nº 23, Parque dos Poderes, nesta Capital.

NATUREZA DAS OPERAÇÕES E ATIVIDADES DA ENTIDADE
A natureza das operações da Entidade é a prestação jurisdicional e as principais atividades é assegurar os meios que garantam à sociedade, no âmbito de sua jurisdição, a plena manifestação de sua vontade através do exercício do direito de votar e ser votado, a consolidação do sufrágio universal e o exercício da democracia.

LEGISLAÇÃO RELEVANTE QUE REGE AS OPERAÇÕES DA ENTIDADE E SUA JURISDIÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS é órgão integrante do Poder Judiciário Federal, conforme dicção do artigo 92 da Constituição Federal, cujas competências estão definidas nos artigos 29 e 30 do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965) e em seu Regimento Interno (Resolução nº 170/97, de 18 de dezembro de 1997) com jurisdição em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul.

UNIDADES GESTORAS A QUE SE REFEREM AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS
As Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS aqui apresentadas se referem às seguintes Unidades Gestoras:

•	070016 – Unidade Gestora Financeira do Tribunal Regional Eleitoral de Mato grosso do Sul,
•	014112 – Unidade Orçamentária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato grosso do Sul, e
•	070042 – Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

Esta declaração refere-se às demonstrações contábeis e suas notas explicativas de 31 de dezembro de 2022 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS.

Esta declaração reflete a Conformidade Contábil das Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro 2022 e é pautada na Macrofunção SIAFI 020315 – Conformidade Contábil, presente no manual SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

Declaro que as informações constantes nas Demonstrações Contábeis - Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e suas notas explicativas, regidas pela Lei nº 4.320/1964, pelas Normas Brasileiras Técnicas de Contabilidade do Setor Público e pelo Manual de Contabilidade Aplicadada ao Setor Público, relativas ao exercício de 2022, refletem nos seus aspectos mais relevantes a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Campo Grande, MS, 23 de março de 2023.
JOÃO FERNANDO NEVES PREZA
Técnico Judiciário 
Matrícula 05040547
CRC MS 015293/O-0 - CONTADOR

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ASI WEB	Sistema de Controle e Administração de Patrimônio utilizado pelo TRE/MS

CNJ	Conselho Nacional de Justiça

LDO	Lei de  Diretrizes Orçamentárias

LOA	Lei Orçamentária Anual

LRF	Lei de Responsabilidade Fiscal

MCASP	Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

NBC TSP	Normas Brasileiras de Contabilidade – Setor Público

PTRES	Programa de Trabalho Resumido

RP	Restos a Pagar

RPNP	Restos a Pagar Não Processados

SACONT	Seção de Análise Contábil do TRE/MS

SEI	Sistema Eletrônico de Informações

SIAFI	Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

SPIUNET	Sistema de Gerenciamento do Patrimônio da União

SPU	Seção de Patrimônio da União

STN	Secretaria do Tesouro Nacional

TRE/MS	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

TSE	Tribunal Superior Eleitoral

UO	Unidade Orçamentária

EXERCICIO 2022

PERIODO
Anual

EMISSAO 10/01/2023

PAGINA 1

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO	BALANÇO PATRIMONIAL    -    TODOS ORÇAMENTOS	

SUBTITULO	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	

ORGAO SUPERIOR	14000 - JUSTICA ELEITORAL	

 
VALORES EM UNIDADES DE REAL

ATIVO	PASSIVO	
ESPECIFICAÇÃO	2022	2021	ESPECIFICAÇÃO	2022	2021	
ATIVO CIRCULANTE	4.816.191,62	5.027.450,21	PASSIVO CIRCULANTE	Nota Explicativa 6	5.082.940,99	4.159.166,42	
Caixa e Equivalentes de Caixa	Nota Explicativa 1	2.181.977,75	2.378.687,40	Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo	4.443.057,74	3.888.883,54	
Créditos a Curto Prazo		616.578,36	234.699,02	Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo	-	-	
Demais Créditos e Valores	Nota Explicativa 2	616.578,36	234.699,02	Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo	-	-	
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo		-	-	Obrigações Fiscais a Curto Prazo	-	-	
Estoques	Nota Explicativa 3	2.017.635,51	2.414.063,79	Transferências Fiscais a Curto Prazo	-	-	
Ativos Não Circulantes Mantidos para Venda		-	-	Provisões a Curto Prazo	-	-	
VPDs Pagas Antecipadamente		-	-	Demais Obrigações a Curto Prazo	639.883,25	270.282,88	
ATIVO NÃO CIRCULANTE	117.228.371,31	63.279.637,44	PASSIVO NÃO CIRCULANTE	-	-	
Ativo Realizável a Longo Prazo
Estoques
Investimentos
Participações Permanentes Propriedades para Investimento
Propriedades para Investimento
(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos (-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos
Investimentos do RPPS de Longo Prazo Investimentos do RPPS de Longo Prazo
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS Demais Investimentos Permanentes
Demais Investimentos Permanentes
(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm.
Imobilizado
Bens Móveis Bens Móveis
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis
Bens Imóveis Bens Imóveis
(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis
Intangível
Softwares
Softwares
(-) Amortização Acumulada de Softwares
(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais
Marcas, Direitos e Patentes Industriais
(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind	

Nota Explicativa 4

Nota Explicativa 5	-	-	Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Longo Prazo	-	-	
		-	-	Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo	-	-	
		-	-	Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo	-	-	
		-	-	Obrigações Fiscais a Longo Prazo	-	-	
		-	-	Transferências Fiscais a Longo Prazo	-	-	
		-	-	Provisões a Longo Prazo	-	-	
		-	-	Demais Obrigações a Longo Prazo	-	-	
		-	-	Resultado Diferido		-	
		-	-	TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL	5.082.940,99	4.159.166,42	
		-	-	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	
		-	-	ESPECIFICAÇÃO	2022	2021	
		-	-				
				Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros
Demais Reservas Resultados Acumulados
Resultado do Exercício
Resultados de Exercícios Anteriores Ajustes de Exercícios Anteriores
(-) Ações / Cotas em Tesouraria	

Nota Explicativa 8

Nota Explicativa 7	-	-	
		-	-			-	-	
		-	-			-	-	
		94.733.560,12	58.609.818,08			-	-	
		35.752.305,30
62.844.608,17	28.991.263,01
51.242.525,17			- 17.386.457,47	-
-	
		-27.092.302,87	-22.251.262,16			99.575.164,47	64.147.921,23	
		-	-			34.075.580,94	8.002.783,15	
		58.981.254,82	29.618.555,07			64.147.921,23	51.544.540,50	
		59.854.057,61	32.682.701,76			1.351.662,30	4.600.597,58	
		-872.802,79
-	-3.064.146,69
-			-	-	
				TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO	116.961.621,94	64.147.921,23	
		22.494.811,19	4.669.819,36				
							
		22.494.811,19	4.669.819,36				
		23.069.855,68	6.696.749,40				
		-575.044,49	-2.026.930,04				
		-	-				
		-	-				
		-	-				
		-	-				

EXERCICIO 2022

PERIODO
Anual

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SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO	BALANÇO PATRIMONIAL    -    TODOS ORÇAMENTOS	

SUBTITULO	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	

ORGAO SUPERIOR	14000 - JUSTICA ELEITORAL	

 
VALORES EM UNIDADES DE REAL

ATIVO	PASSIVO	

ESPECIFICAÇÃO	
2022	
2021	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	
			ESPECIFICAÇÃO	2022	2021	
(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat.
Direitos de Uso de Imóveis Direitos de Uso de Imóveis
(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis
(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis
Diferido	-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-				
TOTAL DO ATIVO	122.044.562,93	68.307.087,65	TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO	122.044.562,93	68.307.087,65	

QUADRO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES           Nota Explicativa 9                
ATIVO	PASSIVO	
ESPECIFICAÇÃO	2022	2021	ESPECIFICAÇÃO	2022	2021	
ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE	2.181.977,75
119.862.585,18	2.378.687,40
65.928.400,25	PASSIVO FINANCEIRO
PASSIVO PERMANENTE	9.964.436,85
4.426.724,67	6.824.306,79
3.888.883,54	
			SALDO PATRIMONIAL	107.653.401,41	57.593.897,32	

QUADRO DE COMPENSAÇÕES
ATIVO  	PASSIVO	
ESPECIFICAÇÃO	
2022	
2021	ESPECIFICAÇÃO	
2022	
2021	
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos			ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos			
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contragarantias Recebidas
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong Direitos Contratuais
Outros Atos Potenciais Ativos	   Nota Explicativa 10            712.060,20
712.060,20
712.060,20
-
-
-	-
-
-
-
-
-	SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias Concedidas Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos C Obrigações Contratuais
Outros Atos Potenciais Passivos	Nota Explicativa 11           17.927.105,76
17.927.105,76
-
- 17.927.105,76
-	24.929.185,77
24.929.185,77
-
- 24.929.185,77
-	
TOTAL                                                                                        	                                                712.060,20	-	TOTAL	17.927.105,76	24.929.185,77	

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL          Nota Explicativa 12                
DESTINAÇÃO DE RECURSOS	SUPERAVIT/DEFICT FINANCEIRO	
Recursos Ordinários	-7.343.571,15	
Recursos Vinculados	-438.887,95	
Previdência Social (RPPS)	-	
Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Prog	-438.887,95	
TOTAL	-7.782.459,10	

EXERCICIO 2022

PERIODO
Anual

EMISSAO 10/01/2023

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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO	DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS	

SUBTITULO	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	

ORGAO SUPERIOR	14000 - JUSTICA ELEITORAL	

 
VALORES EM UNIDADES DE REAL

VARIAÇÕES	PATRIMONIAIS	QUANTITATIVAS	
	2022	2021	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições

Contribuições Sociais
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Venda de Mercadorias Vendas de Produtos
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora
Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Aportes do Banco Central
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Transferências e Delegações Recebidas Transferências     Intragovernamentais Transferências     Intergovernamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior
Execução Orçamentária Delegada de Entes Transferências de Pessoas Físicas
Outras Transferências e Delegações Recebidas
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos
Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação
Ganhos com Incorporação de Ativos Ganhos com Desincorporação de Passivos Reversão de Redução ao Valor Recuperável
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar Resultado Positivo de Participações Operações da Autoridade Monetária	Nota Explicativa 13	194.773.140,60	143.746.453,56	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		3.840,00	4.260,00	
		-	-	
		-	-	
		3.840,00	4.260,00	
		4.448,66	3.111,41	
		-	-	
		4.448,66	3.111,41	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		157.088.892,67	133.083.036,77	
		152.405.409,24	133.080.165,47	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		-	-	
		4.683.483,43	2.871,30	
		36.056.078,86	9.027.470,25	
		10.775.775,43	-	
		-	-	
		25.280.303,43	9.027.470,25	
		-	-	
		-	-	
		1.619.880,41	1.628.575,13	
		-	-	
		-	-	
		-	-	

EXERCICIO 2022

PERIODO
Anual

EMISSAO 10/01/2023

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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO	DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS	

SUBTITULO	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	

ORGAO SUPERIOR	14000 - JUSTICA ELEITORAL	

 
VALORES EM UNIDADES DE REAL

VARIAÇÕES	PATRIMONIAIS	QUANTITATIVAS	
	2022	2021	
Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas		-	-	
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas		1.619.880,41	1.628.575,13	

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS	
Nota Explicativa 14	
160.697.559,66	
135.743.670,41	
Pessoal e Encargos		94.883.431,83	89.126.763,59	
Remuneração a Pessoal		77.704.412,73	71.890.112,88	
Encargos Patronais		12.994.279,24	12.992.892,00	
Benefícios a Pessoal		4.184.739,86	4.082.999,00	
Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos		-	160.759,71	
Benefícios Previdenciários e Assistenciais		19.525.244,61	18.896.197,47	
Aposentadorias e Reformas		16.990.066,19	16.610.796,65	
Pensões		2.529.245,17	2.237.420,56	
Benefícios de Prestação Continuada		-	-	
Benefícios Eventuais		-	-	
Políticas Públicas de Transferência de Renda		-	-	
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais		5.933,25	47.980,26	
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo		37.894.994,22	25.584.121,96	
Uso de Material de Consumo		6.499.937,07	1.730.922,08	
Serviços		26.377.725,56	17.086.086,58	
Depreciação, Amortização e Exaustão		5.017.331,59	6.767.113,30	
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras		2.088,61	-	
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos		-	-	
Juros e Encargos de Mora		2.088,61	-	
Variações Monetárias e Cambiais		-	-	
Descontos Financeiros Concedidos		-	-	
Aportes ao Banco Central		-	-	
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras		-	-	
Transferências e Delegações Concedidas		3.603.001,39	1.876.308,55	
Transferências Intragovernamentais		1.662.940,31	1.672.880,14	
Transferências Intergovernamentais		-	-	
Transferências a Instituições Privadas		-	-	
Transferências a Instituições Multigovernamentais		-	-	
Transferências a Consórcios Públicos		-	-	
Transferências ao Exterior		-	-	
Execução Orçamentária Delegada a Entes		-	-	
Outras Transferências e Delegações Concedidas		1.940.061,08	203.428,41	
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos		2.913.896,24	200.072,24	
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas		-	8.904,45	
Perdas com Alienação		-	-	
Perdas Involuntárias		-	380,12	
Incorporação de Passivos		-	-	
Desincorporação de Ativos		2.913.896,24	190.787,67	

EXERCICIO 2022

PERIODO
Anual

EMISSAO 10/01/2023

PAGINA 3

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO	DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS	

SUBTITULO	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	

ORGAO SUPERIOR	14000 - JUSTICA ELEITORAL	

 
VALORES EM UNIDADES DE REAL

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS	
	2022	2021	
Tributárias	76.460,07	26.626,94	
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	18.163,49	-	
Contribuições	58.296,58	26.626,94	
Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados	-	-	
Custo das Mercadorias Vendidas	-	-	
Custos dos Produtos Vendidos	-	-	
Custo dos Serviços Prestados	-	-	
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas	1.798.442,69	33.579,66	
Premiações	-	-	
Resultado Negativo de Participações	-	-	
Operações da Autoridade Monetária	-	-	
Incentivos	-	-	
Subvenções Econômicas	-	-	
Participações e Contribuições	-	-	
Constituição de Provisões	-	-	
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas	1.798.442,69	33.579,66	
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO	34.075.580,94	8.002.783,15	

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS	
	2022	2021	

EXERCICIO 2022

PERIODO
Anual

EMISSAO 10/01/2023

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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO	BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS	

SUBTITULO	14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G. DO SUL	

ORGAO SUPERIOR		

 
VALORES EM UNIDADES DE REAL

RECEITA	
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO	
RECEITAS CORRENTES
Receitas Tributárias
Impostos Taxas
Contribuições de Melhoria
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Cont. Entidades Privadas de Serviço Social Formação Profis.
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária Receita Industrial Receitas de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços
Transferências Correntes Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas
Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis Amortização de Empréstimos Transferências de Capital	-
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EXERCICIO 2022

PERIODO
Anual

EMISSAO 10/01/2023

PAGINA 2

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO	BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS	

SUBTITULO	14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G. DO SUL	

ORGAO SUPERIOR		

 
VALORES EM UNIDADES DE REAL

RECEITA	
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO	
Outras Receitas de Capital Integralização do Capital Social Resultado do Banco Central do Brasil
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional Resgate de Títulos do Tesouro Nacional
Demais Receitas de Capital	-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-	-
-
-
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-	-
-
-
-
-
-	
SUBTOTAL DE RECEITAS	-	-	-	-	
REFINANCIAMENTO
Operações de Crédito Internas Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas Mobiliária
Contratual	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
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-
-	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-	
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO	-	-	-	-	
DEFICIT			141.720.285,58	141.720.285,58	
TOTAL	-	-	141.720.285,58	141.720.285,58	
CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS
Superavit Financeiro Excesso de Arrecadação
Créditos Cancelados	-
-
-
-	11.039.113,00
-
- 11.039.113,00	-
-
-
-	-11.039.113,00
-
-
-	

DESPESA	
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	SALDO DA DOTAÇÃO	
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	128.085.204,00
104.263.936,00
- 23.821.268,00
4.620.348,00
4.620.348,00
-
-
-	134.594.667,00
107.020.761,00
- 27.573.906,00
9.149.998,00
9.149.998,00
-
-
-	132.570.287,58
105.161.059,80
- 27.409.227,78
9.149.998,00
9.149.998,00
-
-
-	129.894.783,49
104.786.559,80
- 25.108.223,69
4.684.708,10
4.684.708,10
-
-
-	129.796.960,89
104.775.621,28
- 25.021.339,61
4.684.708,10
4.684.708,10
-
-
-	2.024.379,42
1.859.701,20
- 164.678,22
-
-
-
-
-	
SUBTOTAL DAS DESPESAS	132.705.552,00	143.744.665,00	141.720.285,58	134.579.491,59	134.481.668,99	2.024.379,42	
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária Outras Dívidas	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-	
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO	132.705.552,00	143.744.665,00	141.720.285,58	134.579.491,59	134.481.668,99	2.024.379,42	

EXERCICIO 2022

PERIODO
Anual

EMISSAO 10/01/2023

PAGINA 3

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO	BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS	

SUBTITULO	14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G. DO SUL	

ORGAO SUPERIOR		

 
VALORES EM UNIDADES DE REAL

DESPESA	
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	SALDO DA DOTAÇÃO	
TOTAL	132.705.552,00	143.744.665,00	141.720.285,58	134.579.491,59	134.481.668,99	2.024.379,42	

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Nota Explicativa 15

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	
INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	
INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	
LIQUIDADOS	
PAGOS	
CANCELADOS	
SALDO	
DESPESAS CORRENTES	868.478,92	4.327.278,90	4.557.065,21	4.557.065,21	78.858,18	559.834,43	
Pessoal e Encargos Sociais	-	278.213,62	216.606,32	216.606,32	-	61.607,30	
Juros e Encargos da Dívida	-	-	-	-	-	-	
Outras Despesas Correntes	868.478,92	4.049.065,28	4.340.458,89	4.340.458,89	78.858,18	498.227,13	
DESPESAS DE CAPITAL	11.336,73	30.144,87	30.144,00	30.144,00	0,87	11.336,73	
Investimentos	11.336,73	30.144,87	30.144,00	30.144,00	0,87	11.336,73	
Inversões Financeiras	-	-	-	-	-	-	
Amortização da Dívida	-	-	-	-	-	-	
TOTAL	879.815,65	4.357.423,77	4.587.209,21	4.587.209,21	78.859,05	571.171,16	

Nota Explicativa 16

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	
INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	
INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	
PAGOS	
CANCELADOS	
SALDO	
DESPESAS CORRENTES	-	103,60	103,60	-	-	
Pessoal e Encargos Sociais	-	-	-	-	-	
Juros e Encargos da Dívida	-	-	-	-	-	
Outras Despesas Correntes	-	103,60	103,60	-	-	
DESPESAS DE CAPITAL	-	-	-	-	-	
Investimentos	-	-	-	-	-	
Inversões Financeiras	-	-	-	-	-	
Amortização da Dívida	-	-	-	-	-	
TOTAL	-	103,60	103,60	-	-	

EXERCICIO

PERIODO

PAGINA

10/01/2023

MINISTÉRIO DA FAZENDA

VALORES EM UNIDADES DE REAL

	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	

ORGAO SUPERIOR	14000 - JUSTICA ELEITORAL	

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

	BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS	

INGRESSOS	DISPÊNDIOS	
ESPECIFICAÇÃO	2022	2021	ESPECIFICAÇÃO	2022	2021	
Receitas Orçamentárias	-	-	Despesas Orçamentárias		156.894.225,45	131.388.020,94	
Ordinárias	-	-	Ordinárias		136.523.751,25	106.852.611,74	
Vinculadas	-	-	Vinculadas		20.370.474,20	24.535.409,20	
Previdência Social (RPPS)	-	-	Seguridade Social (Exceto Previdência)			2.381.519,30	
(-) Deduções da Receita Orçamentária	-	-	Previdência Social (RPPS)		18.909.664,20	18.853.260,90	
			Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas		1.460.810,00	3.300.629,00	
Transferências Financeiras Recebidas	152.405.409,24	133.080.165,47	Transferências Financeiras Concedidas		1.662.940,31	1.672.880,14	
Resultantes da Execução Orçamentária	149.479.393,93	128.700.723,74	Resultantes da Execução Orçamentária		-	3.803,77	
Sub-repasse Recebido	149.479.393,93	128.700.723,74	Repasse Concedido			3.803,77	
Independentes da Execução Orçamentária	2.926.015,31	4.379.441,73	Independentes da Execução Orçamentária		1.662.940,31	1.669.076,37	
Transferências Recebidas para Pagamento de RP	2.926.015,31	4.336.655,73	Transferências Concedidas para Pagamento de RP		37.181,49		
Demais Transferências Recebidas		21.393,00	Movimento de Saldos Patrimoniais		1.625.758,82	1.669.076,37	
Movimentação de Saldos Patrimoniais		21.393,00	Aporte ao RPPS		-	-	
Aporte ao RPPS	-	-	Aporte ao RGPS		-	-	
Aporte ao RGPS	-	-					
Recebimentos Extraorçamentários	10.824.860,89	6.166.672,58	Pagamentos Extraorçamentários		4.869.814,02	5.523.911,11	
Inscrição dos Restos a Pagar Processados	99.950,34	103,60	Pagamento dos Restos a Pagar Processados		103,60	-	
Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados	8.736.113,45	4.357.423,87	Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados		4.792.758,84	5.366.622,95	
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	363.038,28	182.854,74	Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados		76.951,58	63.588,92	
Outros Recebimentos Extraorçamentários	1.625.758,82	1.626.290,37	Outros Pagamentos Extraorçamentários		-	93.699,24	
Arrecadação de Outra Unidade	1.625.758,82	1.626.290,37	Demais Pagamentos			93.699,24	
Saldo do Exercício Anterior	2.378.687,40	1.716.661,54	Saldo para o Exercício Seguinte	Nota Explicativa 17	2.181.977,75	2.378.687,40	
Caixa e Equivalentes de Caixa	2.378.687,40	1.716.661,54	Caixa e Equivalentes de Caixa		2.181.977,75	2.378.687,40	
TOTAL	165.608.957,53	140.963.499,59	TOTAL	165.608.957,53	140.963.499,59	

EXERCICIO 2022

PERIODO
Anual

EMISSAO 10/01/2023

PAGINA 1

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO	DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS	

SUBTITULO	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	

ORGAO SUPERIOR	14000 - JUSTICA ELEITORAL	

 
VALORES EM UNIDADES DE REAL

	2022	2021	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS                             Nota Explicativa 18	4.518.142,45	5.580.804,49	
INGRESSOS
Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços
Remuneração das Disponibilidades Outras Receitas Derivadas e Originárias Transferências Recebidas
Intergovernamentais
Dos Estados e/ou Distrito Federal Dos Municípios
Intragovernamentais
Outras Transferências Recebidas
Outros Ingressos Operacionais Ingressos Extraorçamentários Transferências Financeiras Recebidas Arrecadação de Outra Unidade
DESEMBOLSOS
Pessoal e Demais Despesas
Legislativo Judiciário Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública
Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde
Trabalho Educação Cultura
Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento
Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria
Comércio e Serviços	154.394.206,34
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
154.394.206,34
363.038,28
152.405.409,24
1.625.758,82
-149.876.063,89
-135.237.675,71
-
-115.708.822,16
-
-
-
-
-
-
-19.528.853,55
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-	134.889.310,58
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
134.889.310,58
182.854,74
133.080.165,47
1.626.290,37
-129.308.506,09
-114.410.313,22
-
-95.570.265,94
-
-
-
-
-
-
-18.840.047,28
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-	

EXERCICIO 2022

PERIODO
Anual

EMISSAO 10/01/2023

PAGINA 2

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO	DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS	

SUBTITULO	70016 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL	

ORGAO SUPERIOR	14000 - JUSTICA ELEITORAL	

 
VALORES EM UNIDADES DE REAL

	2022	2021	
Comunicações Energia Transporte Desporto e Lazer
Encargos Especiais
(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento
Juros e Encargos da Dívida
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Outros Encargos da Dívida
Transferências Concedidas
Intergovernamentais
A Estados e/ou Distrito Federal A Municípios
Intragovernamentais
Outras Transferências Concedidas
Outros Desembolsos Operacionais Dispêndios Extraorçamentários Transferências Financeiras Concedidas
Demais Pagamentos	-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-12.898.496,29
-
-
-
-12.898.496,29
-
-1.739.891,89
-76.951,58
-1.662.940,31	-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-13.068.024,57
-
-
-
-13.068.024,57
-
-1.830.168,30
-63.588,92
-1.672.880,14
-93.699,24	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO                  Nota Explicativa 19	-4.714.852,10	-4.918.778,63	
INGRESSOS
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Outros Ingressos de Investimentos
DESEMBOLSOS
Aquisição de Ativo Não Circulante
Concessão de Empréstimos e Financiamentos Outros Desembolsos de Investimentos	-
-
-
-
-4.714.852,10
-2.996.206,10
-
-1.718.646,00	-
-
-
-
-4.918.778,63
-2.042.835,41
-
-2.875.943,22	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO	-	-	
INGRESSOS
Operações de Crédito
Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes Transferências de Capital Recebidas
Outros Ingressos de Financiamento DESEMBOLSOS
Amortização / Refinanciamento da Dívida
Outros Desembolsos de Financiamento	-
-
-
-
-
-
-
-	-
-
-
-
-
-
-
-	
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA	Nota Explicativa 20	-196.709,65	662.025,86	
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL	2.378.687,40	1.716.661,54	
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL	2.181.977,75	2.378.687,40	

CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9º Edição, Pág. 22).

As Demonstrações Contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul são elaboradas a partir das informações constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), foram elaboradas com a observância das normas contábeis vigentes no Brasil - lei 4.320/64, lei complementar 101/2000 – LRF, Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9ª edição – MCASP e Manual SIAFI e contemplam os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

As Demonstrações Contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul são as seguintes:

a)	Balanço Orçamentário – demonstra informações acerca do orçamento aprovado em confronto com sua execução, ou seja, a receita prevista versus a arrecadada e a despesa autorizada versus a executada;
b)	Balanço Patrimonial – evidencia os ativos e passivos;
c)	Demonstração das Variações Patrimoniais – demonstra o resultado patrimonial do período, oriundo do confronto das variações patrimoniais aumentativas (receitas) com as variações patrimoniais diminutivas (despesas);
d)	Balanço Financeiro – demonstra a situação financeira do período, confrontando as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra- orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte; e
e)	Demonstrações dos Fluxos de Caixa – demonstra o fluxo financeiro do período, confrontando as entradas de recursos com as saídas.

A análise das Demonstrações Contábeis e consequentemente a elaboração das Notas Explicativas são realizadas pela Seção de Análise Contábil, unidade pertencente à Coordenadoria de Finanças e Contabilidade, integrante da Secretaria de Administração e Finanças. No tocante ao exercício 2022 vale destacar as informações que se seguirão.

O resultado patrimonial foi superavitário em R$ 34 milhões. Houve decréscimo de R$ 3,2 milhões de ajustes de exercícios anteriores e aumento R$ 17,3 milhões de reservas. Dessa forma, o patrimônio social passou de R$ 64,1 para R$ 116,9 milhões. Acréscimo nominal de 82,3% em relação a 2021.

O Ativo total cresceu 78,7% em relação a 2021, provocado especialmente no imobilizado, em razão de:

1)	Aquisição de bens móveis;
2)	Reavaliação de imóveis e ajuste de depreciações acumuladas contabilizadas a maior em anos anteriores, realizados pela Secretaria de Patrimônio da União;
3)	Contabilização de softwares produzidos internamente e alterações de classificação de softwares com vida util definida para vida útil indefinida, com o devido ajuste de baixa na amortização acumulada registrada anteriormente.

Quanto ao Passivo, todas as despesas continuadas da competência dezembro/2022 foram pagas dentro do mês. Houve acréscimo R$ 923.774,57, passando de R$ 4,1 milhões para R$ 5 milhões, sendo fatores determinantes para esse aumento a variação provocada na rubrica férias pagar (apropriação pelo regime de competência) em virtude de que em 2022 muitos servidores reprimiram suas férias em razão das restrições legais impostas em ano eleitoral, principalmente no 2º semestre, além do aumento na rubrica Depósitos Judiciais por Determinação Judicial, em virtude de atualizações dos valores já inscritos e inscrição de novos depósitos judiciais.

Insta registrar que a Entidade não possui nenhum “passivo contingente não reconhecido”. O passivo contingente não reconhecido é definido como uma possível obrigação que resulta de eventos passados e cuja existência seja confirmada apenas pela ocorrência ou não de evento futuro incerto não totalmente sob controle da entidade.

No tocante ao Orçamento Anual, destaca-se que a dotação, incluindo as provisões recebidas do TSE, foi da ordem de R$ 159.557.960,81 (159,5) milhões, dos quais R$ 156.894.225,45 (156,9) milhões foram empenhados, R$ 148.058.161,66 (148) milhões foram liquidados e pagos, R$ 8.736.113,45 (8,7) milhões inscritos em restos a pagar não processados, R$ 99.950,34 inscritos em restos a pagar processados e R$ 2.663.735,36 (2,7) milhões não foram utilizados (referente a pessoal, pleitos, alimentação, etc).

As despesas orçamentárias (incluindo as provisões) totalizaram R$ 143,7 milhões, dos quais 74,4% são de pessoal e encargos, 19,2% de despesas correntes: materiais de consumo, serviços de terceiros (água luz, telefone, locações, vigilância, manutenção predial, etc.) e 6,4% em investimentos.
Os recursos para custear as despesas são provenientes do Tesouro Nacional, não há arrecadação própria.

No tocante à execução financeira, foram despendidos cerca de R$ 163,4 milhões, sendo R$ 136,5 e R$ 20,4 milhões em despesas ordinárias e vinculadas, respectivamente, R$ 4,9 milhões de restos a pagar e depósitos vinculados restituíveis e R$ 2,2 permaneceram em disponibilidade.

Feito estas considerações, passamos à apresentação das informações, com a apresentação das                  fundamentações legais, técnicas, critérios adotados e as Notas Explicativas.

NORMAS	LEGAIS	ADOTADAS	NAS	ATIVIDADES	ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir dos registros dos fatos contábeis ocorridos no exercício financeiro 2022, utilizando o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, os quais foram realizados de forma analítica tendo como suporte o contrato, a nota fiscal ou o recibo de prestação de serviços, em observância aos critérios e procedimentos estabelecidos nos atos normativos que regulam a matéria, em especial:

•	Lei nº 4.320/1964;
•	Lei Complementar 101/2000;
•	Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;
•	Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade;
•	Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
•	Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs) da Secretaria do Tesouro Nacional, e

•	Manual SIAFI.

Como Mudança de Critérios Contábeis verificadas na elaboração das demonstrações contábeis da entidade cita-se que a contabilização dos aumentos referentes à reavaliação de ativos passou a ser efetuada em contrapartida à conta contábil de Reserva de Reavaliação, constante no Patrimônio Líquido, conforme consta no Manual Siafi código 020335 – Reavalição e Redução ao Valor Recuperável.

Insta-se observar que, em junho de 2021, a Secretaria do Tesouro Nacional atualizou a Macrofunção SIAFI de Reavaliação de Bens Móveis para se adequar às determinações do MCASP 9ª edição. Segundo o MCASP, para as contas de 2021 em diante, não cabe mais registrar reavaliações de bens móveis nas contas de resultado dos órgãos, mas antes serão registrados como reservas de reavaliação.

Neste ponto, contudo, cabe ressaltar que a reavaliação de imóveis de uso especial cadastrados no SIPIUNet é efetivada no próprio sistema, com reflexos reflexos automáticos no SIAFI. Verificamos que o SPIUNet está parametrizado incorretamente, gerando contabilizações  em contas de resultado no SIAFI quando do registro de realivações. Em 2022, em dois registros de realivação de imóveis deste TRE/MS no SPIUNet, ocorreram reflexos no SIAFI em desacordo com a norma. Nestes casos, o sistema não apurou o valor contábil líquido e não eliminou, em contrapartida, a depreciação acumulada desses imóveis, gerando assim uma superavaliação na Demonstração das Variações Patrimoniais – Variações Patrimoniais Aumentativas e consequente subavaliação no Patrimônio Líquido – Reserva de Reavaliação de Bens Imóveis. 

PRINCIPAIS CRITÉRIOS E POLÍTICAS CONTÁBEIS 
Os principais critérios e políticas contábeis adotados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul obedecem às premissas do modelo de contabilidade aplicada ao Setor Público, conforme apresentado a seguir.
Os fatos de gestão foram registrados na contabilidade de acordo com o estabelecido na legislação vigente, bem como, pelas orientações contidas no manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Moeda Funcional:  a moeda funcional da União é o Real. Caso existam saldos em moeda estrangeira, estes serão convertidoss para a moeda funcional, empregando-se a taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

Disponibilidades,  Direitos, Títulos de Créditos e as Obrigações: são mensurados pelo valor original, em moeda nacional, evidenciadas no Balanço Patrimonial.

Transferências de Ativos: na transferência de ativos, o valor atribuído foi o valor contábil constante nos registros da entidade de origem.

Estoques: referem-se aos bens adquiridos, materiais de consumo utilizados nas atividades do Tribunal,                sendo avaliados e mensurados da seguinte forma: (i) nas entradas, pelo valor de aquisição; e (ii) nas saídas, pelo custo médio ponderado. São controlados pelo sistema informatizado ASI WEB. 

Ativo Imobilizado: é composto pelos bens móveis e imóveis, incluindo os gastos adicionais ou complementares. São mensurados pelo custo de aquisição no reconhecimento inicial, ou ao valor de produção e construção. Após ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão, bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação.

Depreciação, amortização e exaustão de Bens Móveis: para a depreciação, amortização e exaustão a base de cálculo utilizada é o custo do ativo imobilizado, compreendendo os custos diretos e os indiretos. A metodologia de cálculo da depreciação dos bens móveis adotada foi a linear ou de quotas constantes, aplicadas sobre o valor bruto contábil. As informações da depreciação dos bens móveis do TRE-MS são apuradas pelo sistema ASI WEB. 

As taxas utilizadas variam em função da vida útil estimada do bem, para cada conta contábil, nos termos da Macrofunção SIAFI nº 020330, conforme relacionadas abaixo:

•	Conta 12311.01.01 – Aparelhos de Medição e Orientação
•	Vida útil estimada : 15 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.01.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
•	Vida útil estimada : 10 anos
•	Valor Residual: 20%

•	Conta 12311.01.03 – Equip/Utensílios Médicos, Odonto, Lab e Hosp
•	Vida útil estimada : 15 anos
•	Valor Residual: 20%

•	Conta 12311.01.05 – Aparelhos de Medição e Orientação
•	Vida útil estimada : 15 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.01.07 – Máquinas e Equipamentos Energéticos
•	Vida útil estimada : 10 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.01.08 – Máquinas e Equipamentos Gráficos
•	Vida útil estimada : 15 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.01.09 – Máquinas, Ferramentas e Utensilios de Oficina
•	Vida útil estimada : 10 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.01.12 – Equipamentos, Peças e Acessários p/ Automóveis
•	Vida útil estimada : 5 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.01.25 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
•	Vida útil estimada : 10 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.02.01 – Equipamentos de Processamento de Dados 
•	Vida útil estimada : 5 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.03.01 – Aparelhos e Utensílios Domésticos
•	Vida útil estimada : 10 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.03.02 – Máquinas e Utensílios de Escritório
•	Vida útil estimada : 10 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.03.03 – Mobiliários em Geral
•	Vida útil estimada : 10 anos
•	Valor Residual: 10%
•	Conta 12311.04.02 – Coleções e Materiais Bibliográficos
•	Vida útil estimada : 10 anos
•	Valor Residual: 0%

•	Conta 12311.04.03 – Discotecas e Filmotecas
•	Vida útil estimada : 5 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.04.05 – Equipamentos para Audio, Video e Foto
•	Vida útil estimada : 10 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.04.06 – Obras de Arte e Peças para Exposição
•	Vida útil estimada : -
•	Valor Residual: -

•	Conta 12311.05.01 – Veículos em Geral
•	Vida útil estimada : 15 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.05.03 – Veículo de Tração Mecânica
•	Vida útil estimada : 15 anos
•	Valor Residual: 10%

•	Conta 12311.05.05 – Aeronaves
•	Vida útil estimada : -
•	Valor Residual: -

•	Conta 12311.99.09 – Peças Não Incorporáveis a Imóveis
•	Vida útil estimada : 10 anos
•	Valor Residual: 10%

Depreciação de Bens Imóveis: os valores da depreciação dos bens imóveis cadastrados no SPIUNet são apuradas pelo próprio Sistema de Gerenciamento do Patrimônio da União, que é gerido pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU, nos termos da Portaria Conjunta MF/MPOG Nº 703, de 10 de dezembro de 2014. Por sua             vez, aqueles não registrados no SPIUnet foram depreciados utilizando-se o método das cotas constantes, conforme planilha de cálculos apresentados no processo SEI nº 0009722- 09.2022.6.12.8000, id 1368053, instaurado por esta Seção de Análise Contábil para embasar esses registros mensais.

Para o cálculo da depreciação, a vida útil é definida com base no laudo de avaliação específico. No caso dos bens realivados, independentemente do fundamento, a depreciação acumulada é zerada e reiniciada a partir do novo valor. O valor residual consta do laudo de avaliação da SPU.

Para o grupo de bens imóveis, houve o reconhecimento de imóveis recebidos em doação e o registro de reavaliações realizadas pela Secretaria de Patrimônio da União em 2022.

Intangível: compreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade. São registrados pelo valor de aquisição e os classificados como de vida útil definida são amortizados pelo período estimado de utilização do bem, definida pela área técnica competente. 

Para o grupo de intangíveis, houve o reconhecimento dos softwares desenvovidos internamente na monta de R$ 16,6 milhões, além da reclassificação de softwares de vida util definida para indefinida, conforme solicitação da Seção de Gestão de Ativos de TI, com o devido ajuste de baixa da amortização acumulada registrada anteriormente em razão da classificação equivocada, gerando incremento de valores nesse grupo de ativos. 

A base de mensuração utilizada no reconhecimento dos softwares desenvolvidos internamente foi a metodologia de Análise de Pontos por Função para definição do tamanho de cada software, com contagem indicativa, e aplicação do índice IRTC (Índice de Redução de Tipo de Contagem) sobre o total de pontos por função obtidos para cada sistema. O fator de redução sugerido para o tipo de contagem indicativa foi de 50%, conforme verifica-se no documento 1240719 dos autos SEI 0002927-84.2022.6.12.8000

Passivo:  compreende as obrigações da instituição. São evidenciadas por valores conhecidos ou calculáveis e acrescidos de encargos de variações monetárias e cambiais quando aplicáveis. É dividido em Circulante e Não Circulante. O passivo circulante, que compreende obrigações a curto prazo ou cujos prazos estabelecidos ou esperados estão dentro do ciclo operacional da entidade, apresenta a seguinte divisão: (a) obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais; (b) empréstimos e financiamentos; (c) fornecedores e contas a pagar; (d) obrigações fiscais; (e) transferências fiscais; (f) provisões; e (g) demais obrigações. Já o passivo não circulante, que compreende as obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis, assim se divide: (a) obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais; (b) empréstimos e financiamentos; (c) fornecedores e contas a pagar; (d) obrigações fiscais; (e) transferências fiscais; (f) provisões; e (g) demais obrigações.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE                MATO GROSSO DO SUL
As Demonstrações Contábeis foram extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, por meio da transação “Consulta Demonstrações Contábeis – CONDEMCON”, na plataforma do SIAFI WEB, contemplam a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social, materializadas nas seguintes peças:

•	Balanço Patrimonial
•	Demonstração das Variações Patrimoniais
•	Balanço Orçamentário
•	Balanço Financeiro
•	Demonstração dos Fluxos de Caixa

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul em 31 de dezembro de 2022. Demonstra a posição estática dos ativos e passivos no final do período, permitindo ao usuário da informação conhecer a composição dos bens, direitos e obrigações, bem como, o patrimônio social do Órgão.

O Patrimônio Líquido é resultado da diferença entre o ativo total e o passivo. Em 2021 o Patrimônio Líquido era de R$ 64,1 e passou para R$ 116,9 milhões em 2022. Os detalhes desta majoração podem ser verificados na análise das Demonstrações das Variações Patrimoniais.

Nota Explicativa 1: Grupo de conta “Caixa e Equivalentes de caixa”
Este grupo de contas é composto por recursos financeiros originados de “Transferências Intra-Governamentais”, recebidas pelo TRE/MS, alocadas na conta Limite de Saque com Vinculação de Pagamento do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para custear despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Além disso, compõem essa conta as “Transferências Voluntárias”, referentes ao recebimento de recursos oriundos dos depósitos judiciais junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil (Depósitos de Terceiros - Cauções e Depósitos Judiciais).
O saldo de encerramento dessa conta no exercício 2022 foi de R$ 2.181.977,75 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Desse montante, 74,5% dizem respeito a recursos próprios, originados de transferências intra-governamentais recebidas e 25,5% referem-se a recursos de terceiros, originados de cauções contratuais e depósitos judiciais.

A variação negativa de 29,70% no limite de saque, de 2021 para 2022, está associada ao montante da programação financeira recebida para pagamento de despesas no mês de dezembro e a executada. Já os depósitos de terceiros, passíveis de devolução aos depositantes, tiveram variação positiva de 105,8% em virtude da inclusão de novos depósitos e das atualizações monetárias sobre os já existentes.

Nota Explicativa 2: Grupo de conta “Demais Créditos e Valores a Curto Prazo”

Valor do grupo de conta “Demais Créditos e Valores a Curto Prazo é composto pelas seguintes contas por:

•	Adiantamentos de salários e ordenados: Referem-se aos pagamentos a servidores que estarão em gozo de férias em JAN 2023 e aos que requereram a antecipação de salários em decorrência das férias. Estes valores serão regularizados quando do lançamento da folha de pagamento de janeiro/2023.

•	2021: R$ 152.554,97
•	2022: R$ 140.571,31
•	Variação: 8,5%

•	Adiantamento suprimento de fundos: destinado para despesas eventuais de pequeno vulto, incluindo as despesas de eleição (alimentação e combustível de mesários, colaboradores, policiais etc.) Nesta rubrica já houve a devolução financeira dos recursos não utilizados pelo supridos, resta pendente a análise documental dos gastos realizados e, assim como em 2021, a baixade responsabilidade do devedor ocorrerá no ano seguinte, ou seja, em 2023.

•	2021: R$   71.148,54
•	2022: R$ 472.577,63
•	Variação: 664,2%

•	Crédito a Receber – Folha de Pagamento: Os créditos desta rubrica, referem-se às gratificações natalinas pagas antecipadamente em janeiro e que não foram devolvidas pelos servidores, seja por motivo de perda de gratificação de função ou por remanejamento a outro Órgão. Do total, cerca de R$ 8,9 mil pendentes em 2021, foram devolvidos em 2022, por meio de Guia de Recolhimento da União, cuja receita é direcionada ao Tesouro Nacional. O restante está sendo acompanhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e estão relacionados a servidores requisitados, devolvidos ao Órgão de origem.

•	2021: R$ 10.995,51
•	2022: R$	3.429,42
•	Variação: (320,6%)

Nota Explicativa 3: Grupo de conta “Estoques”

Os estoques do TRE/MS são compostos por itens de materiais a serem consumidos nas atividades do Órgão. Houve variação negativa de cerca de 19,6% em relação a 2021.

•	2021: R$   2.414.063,79
•	2022: R$   2.017.635,51
•	Variação: (19,65%)

A redução dos estoques de materiais ocorreu, predominantemente, pelo descarte de materiais obsoletos. Além disso, outro motivo relevante para a redução do estoque é o aumento do consumo de materiais em anos eleitorais em razão do aumento da demanda.

O acréscimo nas contas de gêneros alimentícios deve-se ao fato das aquisições realizadas no final do exercício financeiro 2022.

Nota Explicativa 4: Grupo de conta “Imobilizado”
O Imobilizado, no valor líquido de R$ 94.733.560,12 é composto por dois grupos: Bens Móveis e Bens Imóveis.

•	Bens Móveis	R$ 62.844.608,17
•	( - ) Depreciação	R$ 27.092.302,87
•	Bens Imóveis	R$ 59.854.057,61
•	( - ) Depreciação	R$	872.802,79

No exercício financeiro 2022 os principais bens móveis adquiridos foram as urnas eletrônicas realizadas por meio de compras centralizadas pelo TSE e incorporadas ao patrimônio deste Regional, além das placas fotovoltáicas para posterior instalação de usinas de captação de energia solar nos prédios desta justiça especializada.

Foram doados bens ociosos ou inservíveis, cerca de R$ 599.709,00, a prefeituras, governo do estado e entidades sem fins lucrativos, e transferidas urnas eletrônicas a outros regionais, no montante aproximado de R$ 278.064,00. As doações tiveram por base o valor contábil líquido dos bens.

A permanência de saldo alongado na conta de estoque interno 1.2.3.1.1.08.01, conta corrente 30, permanecendo sem reclassificação para a conta contábil 1.2.3.1.1.01.07 – Máquinas e Equipamentos Energéticos, foi justificada pela Seção de Controle Patrimonial, conforme informação id 1332829 dos autos 0002447-09.2022.6.12.8000, como a opção da administração deste Regional pela aquisição separada de cabos elétricos, paineis e inversores de usinas fotovoltáicas para posterior serviço de instalação do sistema de placas fotovoltáicas nos prédios da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Depreciação de bens móveis
Depreciação pelo método linear ou de cotas constantes aplicadas sobre o valor da aquisição. 
No tocante aos   débitos   nesta   conta,   foram   efetuados   cerca   de R$ 599.709,00, em virtude de doações a prefeituras, governo do estado e outras entidades sem fins lucrativos de bens classificados nesta conta, além de R$ 278.064,00, em virtude de transferências de urnas eletrônicas a outros regionais e ao TSE, conforme determinação do próprio TSE. As doações sempre são realizadas levando-se em consideração o valor contábil líquido do bem.

Bens Imóveis Registrados no SPIUnet
Atualmente estão registrados no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio de Uso Especial da União (SPIUnet), sob a gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), seis imóveis de uso especial utilizados por este TRE/MS, sendo que quatro desses foram inseridos no SPIUNet em 2022 (Cartórios de Bandeirantes, Coxim, Rio Verde de Mato Grosso e Nova Andradina). Os imóveis registrados no SPIUNet são os seguintes:

-	Imóveis Residenciais/Comerciais: Cartório Eleitoral de Bandeirantes, no valor de R$ 842.000,00 e o imóvel da Rua Dr. Arthur Jorge, 2.755, no valor de R$ 447.800,00, sobre os quais vem incidindo as depreciações, calculadas e apropriadas pela SPU, após seus registros no SPIUNet.

Nota: O cartório eleitoral de Bandeirantes, cujo registro no SPIUNet se deu no mês de outubro de 2022, teve sua depreciação até setembro, calculada e apropriada no SIAFI por esta SACONT.

-	  Edifícios: Edifício sede, no valor de 12.942.800,00, e os Cartórios Eleitorais de Coxim, no valor de R$ 874.00,00, de Nova Andradina, no valor de R$ 1.006.000,00 e de Rio Verde de Mato Grosso, no valor de R$ 657.989,00,   sobre   os   quais   vem incidindo as depreciações, calculadas e apropriadas pela SPU, após seus registros no SPIUNet.

Nota: O cartório eleitoral de Coxim, cujo registro no SPIUNet se deu no mês de novembro de 2022, teve sua depreciação até outubro, calculada e apropriada no SIAFI por esta SACONT. O cartório eleitoral de Nova Andradina, cujo registro no SPIUNet se deu no mês de maio de 2022, teve sua depreciação até abril, calculada e apropriada no SIAFI por esta SACONT. O cartório eleitoral de Rio Verde de Mato Grosso, cujo registro no SPIUNet se deu no mês de outubro de 2022, teve sua depreciação até setembro, calculada e apropriada no SIAFI por esta SACONT.

Os imóveis listados acima foram reavaliados em 2022 pela Secretaria de Patrimônio da União. Para os imóveis já registrados no SPIUNet antes de 2022 (edifício sede e imóvel Rua Arthur Jorge), os valores das reavaliações foram lançados no SPIUNet pela Coordenadoria de Engenharia deste TRE/MS. Os demais imóveis, inseridos no SPIUNet em 2022 pela Secretaria de Patrimônio da União, foram cadastrados com seus valores atuais, já reavaliados.

Bens Imóveis Não Registrados no SPIUnet:
Estão registrados contabilmente pelo valor da construção, sem computar o valor do terreno. Conforme convênio firmado junto à Secretaria de Patrimônio da União, estão sendo realizados procedimentos para reavaliação e registros desses imóveis no SPIUNet.

Foram incorporados valores de benfeitorias realizadas com recursos orçamentários de despesas correntes, no valor total de R$ 1.721.703,78 (constavam registradas como bens imóveis, com inscrição genérica e descrição “Construção, Ampliação e Reforma”).

As benfeitorias em comento, em que pesem serem de exercícios anteriores, foram contabilizadas em contrapartida à conta de desincorporação de ativos de 2022, uma vez que seus
valores foram incorporados nos valores das reavaliações realizadas.

Uma parcela dos imóveis constantes da conta contábil 1.2.3.2.1.02.00 – Bens de Uso Especial não Registrados no SPIUNET (aproximadamente 18 imóveis) foi reavaliada pela Secretaria de Patrimônio da União, conforme SEI nº 0009722-09.2022.6.12.8000. Para esses imóveis, nos termos da Macrofunção SIAFI nº 020335 – Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável e da Orientação SOF/TSE nº 17/2022, que orienta e padroniza os procedimentos contábeis aplicáveis à reavaliação de bens imóveis, foi realizada a apuração do valor contábil líquido pela baixa da depreciação acumulada (R$ 1.527.224,05) e a efetiva reavaliação a maior, em contrapartida à conta de reserva de reavaliação, no montante de R$ 17.386.457,47.

Os demais imóveis constantes na conta contábil acima (aproximadamente 12 imóveis), por estarem em processo de reavaliação pela Secretaria de Patrimônio da União, ainda não tiveram seus valores atualizados no SIAFI. Estimamos que as reavaliações desses imóveis devem ocorrer durante o ano de 2023.

Ausência de Desmembramento  dos  Ativos  Imobilizados  (Bens  de  Uso  Especial)  em Terrenos e Edificações
Conforme o item 74 das NBC TSP 07 e o item 5.5 da Parte II do MCASP, terrenos e edificações são ativos separáveis e, por isso, devem ser contabilizados separadamente, mesmo quando adquiridos conjuntamente.

O Relatório Preliminar de Auditoria das consta do ano de 2021, em seu achado A9, já apontava a falta de desmembramento dos ativos imobilizados em Terrenos e Edificações.

Ocorre, contudo, conforme descrito no Achado 4, fls. 14, do Relatório Consolidado de Auditoria Integrada da Justiça Eleitoral nº 01/2022, constante do id 1246186 dos autos SEI nº 0005334-63.2022.6.12.8000, que o sistema SPIUNet encontra-se atualmente com limitações associadas às suas configurações que inviabilizam o cumprimento desses normativos e a classificação correta dos valores de edificações e terrenos.

Para os imóveis reavaliados pela Secretaria de Patrimônio da União, segue a composição dos valores:

IMÓVEL	Valor Terreno	Valor Benfeitoria	
Prédio Anexo TRE	R$ 3.972.440,00	R$ 7.645.580,00	
Fórum Eleitoral de Campo Grande	R$ 3.786.650,00	R$ 5.951.850,00	
Cartório Costa Rica	R$	340.000,00	R$	553.000,00	
Cartório Rio Brilhante	R$	217.000,00	R$	607.000,00	
Cartório Maracajú	R$	415.000,00	R$	530.000,00	
Cartório Ribas do Rio Pardo	R$	541.000,00	R$	635.000,00	
Cartório Camapuã	R$	56.000,00	R$	707.000,00	
Cartório Corumbá	R$	544.000,00	R$	975.000,00	
Cartório Três Lagoas	R$	280.000,00	R$	858.000,00	
Cartório Chapadão do Sul	R$	320.000,00	R$	635.000,00	
Cartório São Gabriel do Oeste	R$	448.000,00	R$	712.000,00	
Cartório Paranaíba	R$	205.000,00	R$	545.000,00	
Cartório Bonito	R$	298.000,00	R$	448.000,00	
Cartório Brasilândia	R$	234.000,00	R$	458.000,00	
Cartório Aparecida do Taboado	R$	251.000,00	R$	458.000,00	
Cartório de Dourados	R$	1.300.000,00	R$ 1.200.000,00	
Cartório de Cassilândia	R$	206.000,00	R$	596.000,00	
Cartório de Bataguassu	R$	504.000,00	R$	558.000,00	

Para os imóveis já cadastrados no SPIUNet, mas não refletidos de forma segregada no SIAFI, segue a composição dos valores:

IMÓVEL	Valor Terreno	Valor Benfeitoria	
Prédio Sede TRE	R$ 4.320.000,00	R$ 8.175.000,00	
Imóvel Rua Artur Jorge	R$   349.500,00	R$      98.300,00	
Cartório Bandeirantes	R$	192.000,00	R$	650.000,00	
Cartório Coxim	R$	167.000,00	R$	707.000,00	
Cartório Nova andradina	R$	750.000,00	R$	256.000,00	
Cartório Rio Verde de Mato Grosso	R$	  37.989,00	R$	620.000,00	

Para os imóveis ainda não reavaliados, estamos aguardando a segregação dos valores de terreno  e edificação,  a ser informado pela SPU quando do término dos trabalhos de reavaliação, que acreditamos ocorrer em 2023.

Depreciações Acumuladas Bens Imóveis:
As depreciações dos imóveis registrados no SPIUnet são realizadas pela Coordenação Geral de Contabilidade (UG 170999), conforme informado pela SPU.

As depreciações dos imóveis não registrados no SPIUnet (exceto terrenos) foram contabilizadas utilizando o método de cotas constantes, conforme planilha id 1368053, constante dos autos SEI 0009722-09.2022.6.12.8000.

Quanto aos imóveis não registrados no SPIUNet e reavaliados em 2022 pela SPU, o valor da depreciação acumulada até a data das reavaliações totalizou R$ 1.527.224,05. Esse valor foi baixado quando da apuração do valor contábil líquido dos bens para reavaliação. A contrapartida da baixa da depreciação acumulada foi o próprio valor dos imóveis.

Quanto aos imóveis não registrados no SPIUNet e não reavaliados em 2022, o valor da depreciação anual totalizou R$ 52.416,91 (42.860,41+9.556,50), conforme planilha id 1368053, dos autos SEI 0009722-09.2022.6.12.8000.

Quanto aos imóveis registrados no SPIUNet em 2022, que constavam registrados anteriormente no SIAFI (Cartórios de Bandeirantes e de Coxim), registramos a apropriação da depreciação referente a 2022 até o mês anterior do registro no SPIUNet, no total de R$ 9.310,59. Em seguida, realizamos a apuração do valor contábil líquido dos bens imóveis pela baixa da depreciação acumulada, no valor de R$ 102.460,44 e registramos a baixa dos imóveis para posterior incorporação no SPIUNet, no valor de R$ 1.019.477,78, conforme planilha constante dos autos SEI 0009722-09.2022.6.12.8000. Os referidos imóveis foram incorporados no SPIUNet em 04/10/22 e 04/11/2022, respectivamente.

Nota Explicativa 5: Grupo de conta “Intangível”
O intagível teve uma variaçao positiva de 481,7%, saltando de R$ 4.669.819,36 para R$ 22.494.811,19. O primeiro fator relevante para esse acréscimo, além de aquisições realizadas, foi o reconhecimento, no exercício financeiro, de ativos intangíveis (softwares) gerados internamente, no valor total de R$ 16.636.316,40, com vida útil indefinida, conforme informações repassadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação, autos SEI nº 0002927- 84.2022.6.12.8000.

Outro fator relevante foi a reclassificação de 18 (dezoito) softwares, classificados anteriormente na conta contábil 12.411.01.01 – Softwares com Vida Útil Definida – para a conta 12.411.02.01 – Sotfwares com Vida Útil Indefinida. Esses softwares, que totalizam R$ 2.212.212,28, e constavam no sistema totalmente amortizados e com valor residual de um centavo, foram transferidos para a conta contábil correta pelos seus valores originais e tiveram suas amortizações acumuladas baixadas/revertidas, uma vez que os registros foram indevidos,
conforme verifica-se do documento id 1231694, dos autos 0004192-24.2022.6.12.8000.

As amortizações mensais, totalizando R$ 435.575,69, foram realizadas sobre os bens de vida útil definida. Observa-se que a partir do mês de junho os valores amortizados mensalmente são menores se comparados com os primeiros 5 meses do ano. Isso se deve em razão da mudança de classificação contábil de softwares relatada no parágrafo anterior, que diminuiu a quantidade e consequentemente os valores dos softwares de vida útil definida, que sofrem amortização mensal.

Nota Explicativa 6: Grupo de conta “Passivo Circulante”
As Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais, referem-se integralmente às apropriações pelo regime de competência da rubrica férias e um terço de férias. As apropriações são feitas mensalmente tendo como referência o relatório extraído do Sistema de Folha de Pagamento. O acréscimo de cerca de 14,25% nesta rubrica está relacionada à férias reprimidas em 2022 em virtude do regime de excepcionalidade imposto em anos eleitorais, por força da Portaria-PRE nº 313, de 14 de outubro de 2022 que, em seu art. 9º, veda o gozo de férias no período de encerramento do cadastramento eleitoral e nos meses de agosto, setembro e outubro dos anos eleitorais.

As Demais Obrigações a Curto Prazo estão divididas em depósitos judiciais e cauções, R$ 556.265,98, que tem como contrapartida uma disponibilidade no ativo, R$ 79.974,03 de retenções previdenciárias a serem processadas em janeiro 2023 em função da nova sistemática de escrituração fiscal digital para os órgãos públicos e R$ 3.643,24 referente à glosa de encargos trabalhistas registrada nas faturas do prestador de serviços ISRAEL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA para garantir o pagamento de férias, 13º salário e multas rescisórias, nos casos de dispensa sem justa causa, conforme Resolução CNJ nº 98/2009. O referido valor encontra-se pendendente de depósito em conta vinculada, em nome do prestador de serviços acima, em razão do mesmo estar inadimplente quanto à abertura da referida conta. Registramos que a empresa já foi notificada à realizar a abertura de conta vinculada para depósito de valores, conforme verifica-se do procedimento em trâmite neste Regional, sob o nº 0005941-76.2022.6.12.8000.

Destaca-se que as despesas continuadas (limpeza, vigilância, água, luz, telefone, etc.) relativas à competência dezembro, foram pagas dentro do mês de competência.

Nota Explicativa 7: Grupo de conta “Patrimônio Líquido”

Ajustes de Exercícios Anteriores

No exercício financeiro 2021 o resultado desta conta foi positivo em face dos de ajustes de valores realizados nas contas contábeis abaixo:

•	R$ 969.280,52 - Férias a pagar;
•	R$ 433.135,23 - Apropriação de materiais de consumo em estoque;
•	R$ 1.084.005,62 - Reconhecimento de imóveis;
•	R$ 2.611.786,28 - Correção do registro de reavaliação de urnas conforme orientações do TSE;
•	(R$ 93.699,24) - Regularização de crédito de caução enviado à Caixa Econômica Federal;
•	(R$ 7.732,07) - Baixa de credores a receber cujas devoluções ocorreram por meio de GRU, e
•	(R$ 396.178,76) - Baixas de bens do ativo, existentes antes de o registro do bem no SPIUnet e de benfeitorias imobilizadas que poderiam ser executadas como despesas correntes, tendo como referência o Relatório Preliminar de Auditoria deste Regional

No exercício financeiro 2022 o resultado desta conta foi positivo em face dos ajustes de valores realizados nas contas contábeis abaixo:

•	R$ 1.720.311,42 – Baixa de amortização acumulada de softwares reclassificados da conta 1.2.4.1.1.01.01 - Vida Útil Definida para a conta 1.2.4.1.1.02.01 – Vida Útil Indefinida;

•	R$ 924.719,79 – Ajuste de Baixa na Depreciação Acumulada dos Bens Imóveis cadastrados no SPIUNet, realizado pela SPU;

•	R$ 11.132,93 – Acerto de entrada de materiais no estoque;

•	(R$ 1.294.525,50) – Transferência de depreciação acumulada de Urnas Eletrônicas 2013 e 2015 para exercício anterior após ajustes de valores, conforme orientação TSE, sei 8963-45.2022.6.12.8000;

•	(R$ 9.976,34) – Baixa de credores a receber cujas devoluções ocorreram por meio de GRU;

Nota Explicativa 8: Grupo de conta “Patrimônio Líquido”

Demais Reservas

A Administração deste Tribunal Regional Eleitoral solicitou em agosto de 2021, à Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, a cooperação nos trabalhos de atualização cadastral dos imóveis utilizados por este TRE/MS. Ante a resposta positiva, deram-se início aos trabalhos ainda em 2021. Conforme informado pela SPU, os trabalhos de avaliação para posterior incorporação dos imóveis no sistema SPIUNet ainda não foram concluídos, contudo a Secretaria de Patrimônio da União apresentou lista preliminiar com os resultados de avaliação de uma parte dos imóveis.

Conforme dispõe a MacroFunção SIAFI 020335 – Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável e a Orientação SOF/TSE nº 17/2022, “a contabilização de aumentos referentes à reavaliação de ativos imóveis deve ser efetuada em contrapartida à conta contábil de Reserva de Reavaliação, constante no Patrimônio Líquido do órgão”.

No exercício financeiro 2022 o resultado desta conta 2.3.6.1.1.01.00 – Demais Reservas
-	Reserva de Reavaliação – Reavaliação de Bens Imóveis – foi positiva em face das reavaliações dos bens imóveis não registrados no SPIUNet, realizadas pela Secretaria de Patrimônio da União em 2022 e efetivadas no SIAFI por esta Seção de Análise Contábil.

Conforme laudos de avaliação e planilha de cálculos anexos aos autos 0009722- 09.2022.6.12.8000, o saldo desta conta no exercício 2022 foi de R$ 17.386.457,47, resultado da reavaliação a maior dos seguintes imóveis:

•	Forum Eleitoral de Campo Grande (IM0700167);
•	Prédio Anexo do TRE/MS (IM7001610);
•	Cartório da 38ª ZE de Costa Rica (IM070016B);
•	Cartório da 11ª ZE de Rio Brilhante (IM070016F);
•	Cartório da 16ª ZE de Maracaju (IM070016G);
•	Cartório da 32ª ZE de Ribas do Rio Pardo (IM070016I);
•	Cartório da 14ª ZE de Camapuã (IM070016J);
•	Cartório das 07ª e 50ª ZE’s de Corumbá (IM070016K);
•	Cartório das 09ª e 51ª ZE’s de Três Lagoas (IM070016L);
•	Cartório da 48ª ZE de Chapadão do Sul (IM070016P);
•	Cartório da 40ª ZE de São Gabriel do Oeste (IM070016G);
•	Cartório da 13ª ZE de Paranaíba (IM070016V);
•	Cartório da 30ª ZE de Bonito (IM070016W);
•	Cartório da 41ª de Brasilândia (IM070016X);
•	Cartório da 24ª ZE de Aparecida do Taboado (IM070016Y);
•	Cartório da 18ª e 43ª ZE’s de Dourados (IM7001612);
•	Cartório da 03ª ZE de Cassilândia (IM7001613) e;
•	Cartório da 06ª ZE de Bataguassu (IM7001616).

Ressalvamos aqui que o resultado dessa conta está subavaliado em R$ 10.775.775,43. Essa diferença refere-se à reavaliação de dois imóveis cadastrados no SPIUNet (Edifício Sede e Imóvel da Rua Artur Jorge), efetivadas no próprio sistema e que, em razão de parametrização incorreta, gerou reflexos no SIAFI na conta de VPA quando deveria gerar reflexos nessa conta de Reservas de Realivação. Logo, a presente conta de Demais Reservas, onde são registradas as reservas de realivação de imóveis consta com valor subavaliado de R$ 10.775.775.43 enquanto a conta de Variação Patrimonial Aumentativa consta com valor superavaliado dos mesmos R$ 10.775.775,43, o que não alterou o resultado acumulado da conta de Patrimônio Líquido, cujo valor permaneceu em R$ 116.961.621,94.

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício (Lei nº 4.320/64, artigo 104).

O resultado patrimonial é obtido pela confrontação das Variações Patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas:

O resultado patrimonial do exercício financeiro foi superavitário em R$ 34.075.580,94, sendo esta importância consignada no Balanço Patrimonial, na conta do Patrimônio	Líquido,	cujos	resultados	acumulados	totalizam R$ 116.961.621,94. 

Ressalvamos que o valor superavitário do exercício, R$ 34.075,580,94, está superavaliado em R$ 10.775.775,43. Essa superavaliação decorre de parametrização incorreta do sistema SPIUNet, utilizado para registro de reavaliações de imóveis cadastrados nesse sistema. O valor de R$ 10.775.775,43 refere-se à reavaliação de dois imóveis naquele sistema  e, conforme item 11.4.1 da 9ª edição do MCASP, deveria ser contabilizado em conta de reserva de reavaliação ao invés de conta de resultado, como ocorreu. Essa inconsistência do sistema superavaliou as VPA’s e consequentemente subavaliou as reservas de reavaliação, contudo, o resultado acumulado da conta Patrimônio Líquido permaneceu inalterado com o valor de R$ 116.961.621,94.

Nota Explicativa 9: Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

O quadro de ativos e passivos financeiros e permanentes detalha os valores constantes em cada uma dessas classificações no final do exercício 2022.

O Ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. 

É composto por contas, tais como: Caixa, Bancos, Aplicações Financeiras, Poupanças, Adiantamento de Salário-família, Impostos a Recuperar/Compensar, Contribuições a Recuperar/Compensar e outras.
O saldo de encerramento dessa classe de ativo no exercício 2022 foi de R$ 2.181.977,75 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Desse montante, R$ 1.625.711,77 dizem respeito a recursos próprios, originados de transferências intra-governamentais recebidas e R$ 556.265,98 referem-se a recursos de terceiros, originados de cauções contratuais e depósitos judiciais.

O Passivo Financeiro compreende as dívidas flutuantes e outros compromissos exigíveis cujos pagamentos independam de autorização orçamentária. Quando o Balanço Patrimonial é elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar.

Os compromissos financeiros podem ser divididos em dois grupos:

1)	Compromissos oriundos da execução da despesa orçamentária;
2)	Compromissos decorrentes de entradas compensatórias, previstas no parágrafo único do art. 3º da Lei Federal nº 4.320/64.

No primeiro grupo, estão os compromissos provenientes de Restos a Pagar Processados (empenhos liquidados a pagar) e de Restos a Pagar Não Processados (empenhos ainda não liquidados a pagar), bem como os serviços da dívida a pagar, conforme dispõe o art. 92 e 98 da Lei Federal nº 4.320/64, porque eles já percorreram o estágio do empenho e, portanto, não precisam de nova autorização na lei de orçamento para pagamento.

O segundo grupo compreende os depósitos, os débitos de tesouraria e outros valores de terceiros de natureza temporária e devolutiva. A entrega de recursos referentes a esses passivos ao credor (pagamento/recolhimento) não requer autorização orçamentária, em função de representarem recursos extraorçamentários.

Logo, este item apresenta os saldos de valores a serem desembolsados pelo Tribunal para o pagamento  de despesas que não passam pela execução orçamentária (fonte 0190 – passivos financeiros), como repagamento de ordem bancárias canceladas e pagamento de saldo de GRU referente às devoluções de acertos         na folha de pagamento. 

O saldo de encerramento do passivo financeiro foi de R$ 9.964.436,85, sendo R$ 16.633,07 (conta contábil 2.1.1.4.0.00.00) referentes a encargos sociais a pagar, R$ 639.883,25 (conta contábil 2.1.8.0.0.00.00) referentes a demais obrigações a curto prazo, R$ 572.107,08 (conta contábil 6.3.1.1.0.00.00) referentes a Restos a Pagar Não Processados a liquidar  e R$ 8.736.113,45 (conta contábil 6.3.1.7.0.00.00) referentes a Restos a Pagar Não Processados Inscritos no Exercício.

Os Ativos Permanentes compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. 

São os bens e valores da instituição, voltados para a manutenção de suas próprias atividades e compreendem, entre outras, as contas de estoques, bens móveis, bens imóveis, dívida ativa, emprestimos (concedidos) a receber, financiamentos (concedidos) a receber, faturamentos a receber, tributos lançados a receber, aluguéis a receber e etc. 

O saldo de encerramento dessa classe de ativo foi de R$ 119.862.585,18, sendo R$ 35.752.305,30 referentes a bens móveis, R$ 58.981.254,82 referentes a bens imóveis, R$ 22.494.811,19 referentes a bens intangíveis (softwares), R$ 2.017.635,51 referentes a estoques e R$ 616.578,36 referentes a demais créditos e valores.

O Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate. Os Recursos que compõem esse passivo, não financeiros, caracterizam-se por ainda depender dessa autorização legislativa. Encontram-se no passivo permanente as dívidas fundadas, os encargos devidos a pessoal apropriados por competência, tais como férias e 13º salário antes de ser empenhado, bem como precatórios e outras dívidas da entidade, pendentes de autorização/execução orçamentária. Enquanto não empenhadas, essas dívidas fazem parte do passivo permanente.

Quando empenhadas, as dívidas originariamente classificadas como passivo permanente devem ser reclassificadas para o passivo financeiro, em razão de que seu pagamento  já não depende mais de autorização orçamentária, enquadrando-se a partir desse momento no conceito de compromisso financeiro, previsto no parágrafo 3º do art. 105 da Lei nº 4.320/64.

O saldo de encerramento dessa classe de passivo foi de R$ 4.426.724,67, referentes às obrigações com folha de pessoal a pagar, incluindo férias.
		
Nota Explicativa 10: Quadro das Compensações - Atos Potenciais Ativos

O quadro das contas de compensação, que também compõem o Balanço Patrimonial, segundo o parágrafo 5º do art. 105 da Lei nº 4.320/64, compreende as contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos. 

Atos potenciais são os atos que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, como direitos e obrigações conveniadas ou contratadas, responsabilidades por valores, títulos e bens de terceiros, garantias e contra garantias recebidas e concedidas.

Os atos potenciais ativos compreendem os que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

O item “Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar” apresenta os saldos das garantias (avais, fianças,          seguros etc) exigidas pela administração no momento da celebração dos contratos. A variação positiva ocorrida, da ordem de 100%, cerca de 712 mil, deve-se ao firmamento de novos contratos, bem como ao registros de garantias anteriores que não estavam sendo lançadas até então.

OBSERVAÇÃO: Destaca-se que os saldos alocados nas referidas contas são inseridos no momento em que recebemos as informações acerca da realização do contrato entre o Tribunal e as empresas. Contudo, devido a inexistência de sistema informatizado de controle de validade das garantias, pode existir saldos referentes a contratos já expirados bem como ausência de saldo referente a contratos não informados. Sugere-se a criação de sistema informatizado que registre e notifique a celebração de novos contratos bem como controle a validade de todas as garantias, o que será relevante para o acompanhamento dos saldos.

Nota Explicativa 11: Quadro das Compensações - Atos Potenciais Passivos

Já os atos potenciais passivos compreendem os que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

O item “Obrigações Contratuais a Executar” apresenta os saldos das obrigações contratuais quando a                                   Administração é a contratante (contratos de serviços em execução, de alugueis em execução e de fornecimento de bens em execução). O saldo desse grupo de contas encerrou 2022 com saldo de R$ 17.927.105,76, contra R$ 24.929.185,77 em 2021. A variação negativa ocorrida foi da ordem de 28%, cerca de 7 milhões, devido ao término de obras de reforma e ampliação de prédios, bem como à diminuição de valores de contratos de aluguel em razão de inauguração de prédios próprios em cartórios do interior do estado.
 
OBSERVAÇÃO: Destaca-se que os saldos alocados nas referidas contas são inseridos no momento em que recebemos as informações acerca da realização do contrato entre o Tribunal e as empresas. Contudo, devido a inexistência de sistema informatizado de controle de validade das garantias, pode existir saldos referentes a contratos já expirados bem como ausência de saldo referente a contratos não informados. Sugere-se a criação de sistema informatizado que registre e notifique a celebração de novos contratos bem como controle a validade de todas as garantias, o que será relevante para o acompanhamento dos saldos.

Nota Explicativa 12: Quadro Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro

Este quadro apresenta o SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO, apurado conforme o § 2º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964. 
Corresponde à diferença negativa entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
É evidenciado a partir das contas transitórias de Disponibilidade por Destinação de Recursos Disponível – DDR (8.2.1.1.1.01.01) e de Disponibilidade por Destinação de Recursos  Bloqueada RPPS (8.2.1.1.1.02.01), segregado por fonte / destinação de recursos, que permite a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa. 
Como não dispusemos de valores de DDR Bloqueada em 2022, o valor  constante no Demonstrativo do Superávit / Déficit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial 2022, valeu-se dos valores extraídos da conta de Disponibilidade por Destinação de Recursos a Utilizar, cujo saldo de encerramento foi negativo, de R$ 7.782.459,10, sendo R$ 7.343.571,15 referentes a recursos ordinários e R$ 438.887,95 referentes a outros recursos vinculados a fundos, órgãos e programas. O saldo de encerramento traduz exatamente a diferença entre o Ativo Financeiro, R$ 2.181.977,75 e o Passivo Financeiro, - R$ 9.964.436,85  (referentes a encargos sociais a pagar, demais obrigações a curto prazo e valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados).

Nota Explicativa 13: Grupo de conta “Variações Patrimoniais Aumentativas”

Nas variações patrimoniais aumentativas, que totalizaram R$ 194,7 milhões, destaca- se as transferências recebidas para a execução orçamentária, R$ 157 milhões, provenientes do Tesouro Nacional, as valorizações e incorporações de ativos, que totalizaram R$ 36 milhões. Desse total, R$ 10,7 milhões, que se referem-se à reavaliação de dois imóveis no SPIUNet (Edificio Sede                    e Imóvel Residencial da Rua Arthur Jorge, 2755), estão superavaliados, uma vez que são reflexos de parametrização incorreta do sistema SPIUNet e deveriam constar da conta 2.3.6.1.X.XX.XX – Reserva de Reavaliação. Os outros 25,3 milhões referem-se a ganhos com incorporação de ativos, sendo 16,6 milhões com incorporação de softwares produzidos internamente e R$ 8,6 milhões com incorporação de urnas eletrônicas e seus dispositivos (mídias, lacres e envelopes), além de códigos eleitorais, todos recebidos do TSE.

Outras variações aumentativas estão relacionadas à Multas Administrativas (código eleitoral e lei conexas), indenizações e restituições, de cerca de R$ 1,6 milhões.

Nota Explicativa 14: Grupo de conta “Variações Patrimoniais Diminutivas”

Nos termos da NBC TSP 11 e item 5.3, parte V do MCASP 9ª ed., o critério adotado foi o detalhamento das VPDs conforme a abordagem da natureza da despesa.
Nas variações patrimoniais diminutivas, que totalizaram R$ 160,7 milhões, cerca de 71% estão relacionados aos gastos com pessoal (R$ 94,9 milhões) e aposentadorias e pensões (R$ 19,5 milhões). Neste quesito, estas despesas foram superiores à 2021, especialmente em face das horas extraordinárias pagas em ano de pleito eleitoral.

Contribuiram nas variações patrimoniais diminutivas, que foram nominalmente superiores à 2021, as seguintes despesas:

•	R$ 6,5 milhões em materiais de consumo (combustíveis, gêneros de alimentação, materiais de processamento de dados, etc),
•	R$ 1 milhão em diárias,
•	R$ 1,1 milhão de serviços de terceiros pessoas físicas, (jardinagem, locaçõesimóveis, apoio administrativo, etc),
•	R$ 24,1 milhões de serviços de terceiros pessoas jurídicas (energia elétrica, segurança, limpeza, copa, água, manutenção predial, seguros e outros),
•	R$ 5 milhões de depreciação e amortização,
•	R$ 3,6 milhões de transferências concedidas, dos quais R$ 1,7 milhões refere- se a multas eleitorais recolhidas e devoluções de valores da conta limite de saque referente a exercícios anteriores, cujas receitas são direcionadas diretamente ao Tesouro Nacional e R$ 1,9 milhões refere-se a doações e baixas de bens realizadas, bem como à transferência de urnas eletrônicas para outros regionais.
•	R$ 2,9 milhões de desincorporação de ativos, dos quais 1,7 milhões refere-se à baixa de valores referentes à reformas e ampliações concluídas, mas que constavam cadastrados como imóveis, 1 milhão refere-se a baixa de dois imóveis (Cartórios de Bandeirantes e Coxim) incorporados no SPIUNet e cerca de 0,2 milhões refere-se a baixas de adiantamento concedidos a supridos no final do exercício anterior (2021), baixas de bens móveis doados pelo Tribunal e Cartórios Eleitorais (veículos, mobiliários, etc).
•	R$ 1,8 milhões de variações patrimoniais diminutivas diversas, das quais destacamos o pagamento de suprimento de fundos a servidores da secretaria e cartórios eleitorais para fazer frente a despesas de combustível e alimentação de mesários, junta eleitoral e colaboradores, além das forças de segurança durante o pleito eleitoral de 2022; mandados judiciais cumpridos por oficiais de justiça; reembolso de combustíveis a servidores que se deslocaram a outros municípios, principalmente no período eleitoral; pagamento de diárias a servidores e juízes, principalmente durante o período eleitoral; além de ressarcimentos de despesas de servidores com tratamento médico e odontológico.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, referente ao exercício de 2022, da Unidade Orçamentária 014112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato grosso do Sul.

De acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

No tocante às Receitas Orçamentárias, as multas previstas no Código Eleitoral e Leis conexas, assim como as multas aplicadas em contratos administrativos e demais receitas são recolhidas diretamente à conta do Tesouro Nacional, de tal forma que esta Unidade Jurisdicionada não possui receitas próprias.

Como consequência do subitem anterior, o resultado do Balanço Orçamentário é deficitário no montante das despesas empenhadas no exercício, correspondendo a R$ 141.720.285,58. 

Quanto à   autorização   para   realização   das   despesas,   a   dotação   inicial,   de R$   132.705.552,00,   recebeu   créditos   adicionais   de   R$   11.039.113,00,    totalizando R$ 143.744.665,00. Além disso foram recebidas provisões do TSE, para pleitos eleitorais, no montante de R$ 15.813.295,81, conforme verifica-se da tabela abaixo:

A diferença entre as despesas referentes à dotação inicial e créditos adicionais, empenhadas, R$ 141.720.285,58, e as pagas no exercício     financeiro, R$ 134.481.668,99, corresponde a R$ 7.238.616,59, sendo que desse montante R$ 7.140.793,99 foram inscritos em restos a pagar não processados e R$ 97.822,60 em restos a pagar processados. 

Além dos valores da dotação inicial e créditos adicionais acima, inscritos em Restos a Pagar, houve inscrição de R$ 1.595.319,46 em restos a pagar  não processados (PTRES 167850 e 167864) e de R$ 2.127,74 em restos a pagar processados (PTRES 167850), ambos referentes a orçamento de pleitos, recebidos do TSE como provisões. Esse recurso financeiro de pleitos eleitorais, recebido do TSE a título de provisões, não compõe o orçamento dos regionais, pertencendo ao orçamento do TSE. Assim,  tais valores não são refletidos no balanço orçamentário da nossa UO 14112. Contudo, foram inscritos em restos a pagar juntamente com os valores orçamentários deste regional (dotação inicial + créditos adicionais), totalizando R$ 8.736.113,45 inscritos em restos a pagar não processados e R$ 99.950,34 inscritos em restos a pagar processados, compreendendo os valores recebidos da dotação inicial, créditos adicionais e provisões.

Neste contexto, confrontando o total da dotação autorizada (créditos iniciais + adicionais),  com as despesas empenhadas, excluídas as provisões recebidas do TSE, constata-se, como resultado, a economia na realização das despesas no total de R$ 2.024.379,42.

No tocante às despesas empenhadas e pagas, no montante de R$ 134.481.668,99  durante o exercício financeiro 2022, relacionamos a destinação dos recursos:

Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

•	Pessoal ativos	R$	77.704.412,73	67,9%	
•	Aposentadorias	R$	16.990.066,19	14,8%	
•	Contrib. previdenciárias	R$	12.994.279,24	11,3%	
•	Pensões	R$	2.529.245,17	2,2%	
•	Benefícios a pessoal	R$	4.184.739,86	3,6%	
•	Total	R$	114.402.743,19	100,00%	

Outras Despesas Correntes

•	Materiais de consumo	R$	6.499.937,07	19,8%

•	Benefícios assistenciais	R$	5.933,25	0,018%	
•	Diárias	R$	1.058.532,81	3,2%	
•	Serviços de Terceiros P.F.	R$	1.117.107,98	3,4%	
•	Serviços de Terceiros P.J.	R$	24.202.084,77	73,6%	
•	Total	R$	32.883.595,88	100,00%	

Verifica-se dos valores acima que o total de recursos efetivamente destinados e pagos no exercício 2022, cerca de 148 milhões, é superior ao valor das despesas orçamentárias oriundas da dotação inicial e créditos adicionais empenhadas e pagas no exerício, que foi de aproximadamente 134,5 milhões. Essa diferença, de cerca de 13,5 milhões, refere-se ao valores financeiros recebidos do TSE a título de provisões, destinados ao pagamento de despesas de pleitos eleitorais, que não compõe o orçamento deste Regional, por tratar-se de recurso orçamentário do próprio TSE.

O detalhamento mensal sobre a gestão orçamentária e financeira do exercicio 2022 pode ser obtido nos relatórios publicados na página da Entidade na internet, em atendimento ao que determina a Resolução CNJ nº 102, de 15 de dezembro de 2009 - Anexo II - Demonstrativos Orçamentários – link https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-ms/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/execucao-orcamentaria-e-financeira

Integram o Balanço Orçamentário os anexos 1 e 2. Ambos estão relacionados à execução dos restos a pagar, inscritos em anos anteriores, mas executados no exercício financeiro 2022.

Nota Explicativa 15: Balanço Orçamentário - Anexo 1 “Demonstrativo de execução dos Restos a Pagar NãoProcessados”

O Anexo 1 do Balanço Patrimonial evidencia os seguintes valores de Restos a Pagar:

•	RP de anos anteriores	R$	879.815,65		
•	RP inscritos em 2021	R$	4.357.423,77		
•	RP liquidados e pagos	R$	4.587.209,21	87,5%	
•	RP cancelados	R$	78.859,05	1,5%	
•	RP reinscrito em 2023	R$	571.171,16	11%	

Nota Explicativa 16: Balanço Orçamentário - Anexo II “Demonstrativo de execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados”

O Anexo II refere-se ao Demonstrativo de execução dos restos a pagar processados e não processados liquidados. Em 2021, o valor inscrito em restos a pagar processados, no valor de R$ 103,60, foi devidamente pago em 2022, conforme demonstrado neste anexo.

Nota Explicativa 17: Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em
espécies provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte (Lei nº 4.320/64, artigo 103).

No TRE/MS as receitas orçamentárias são arrecadadas a favor do Tesouro Nacional. Dessa forma, os recursos financeiros destinados aos pagamentos dos compromissos assumidos pela Unidade Jurisdicionada provém integralmente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de sub-repasses e das transferências financeiras para pagamento dos restos a pagar.

O resultado financeiro é demonstrado pela diferença entre o somatório dos ingressos e  dispêndios. Em 2021 houve superávit de R$ 662.025,86, enquanto em 2022 houve deficit de R$ 196.709,65.

Nota Explicativa 18: Demonstração dos Fluxos de Caixa – Atividades Operacionais

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Compreende o somatório dos valores em Caixa e em Bancos, bem como Equivalentes, e representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
O Demonstrativo de Fluxo de Caixa apresenta as entradas e saídas de caixa distribuídas em fluxo Operacional, de Investimentos e de Financiamento, sendo elaborado pelo método direto.

Dessa forma, os valores relevantes apresentados neste demonstrativo foram comentados quando da análise do Balanço Financeiro, com a ressalva de que naquele demonstrativo as despesas orçamentárias foram extraídas das despesas empenhadas e neste das despesas pagas do Balanço Orçamentário.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa é composta pelo Quadro Principal, Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas, Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função e Quadro de Juros e Encargos da Dívida, nos termos do item 6.3, parte VI, do MCASP 9ª Ed. Os quadros extraídos do SIAFI, no entanto, juntaram todas essas informações em seu quadro principal, tratando os quadros auxiliares como contas específicas dentro do quadro principal.

Nos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais, destacamos as contas de:

- Ingressos Extraorçamentários, que apresentam os saldos dos depósitos via GRU efetuados por terceiros para o Tribunal. A variação positiva  ocorrida foi da ordem de 98,5%, cerca de 180,1 mil. Tal variação deve-se à maior entrada de recursos extra orçamentários de depósitos restituíveis e valores vinculados. Destacamos os recursos oriundos dos depósitos de terceiros referentes aos depósitos judiciais, que atingiram R$ 286.086,70 do total de ingressos extraorçamentários, que totalizaram R$ 363.038,28.

-Transferências Financeiras Recebidas, que apresenta o saldo financeiro recebido do Tesouro Nacional por meio do Tribunal Superior Eleitoral para fazer frente às despesas orçamentárias do exercício. Destacamos que o aumento de cerca de 14,5% em relação a 2021 no item “Transferências Financeiras Recebidas”, que passou de R$ 133.080.165,47 em 2021 para R$ 152.405.409,24 em 2022, deve-se principalmente ao aumento de dotação orçamentária em razão do pleito eleitoral.

-Arrecadação de Outra Unidade, que apresenta os saldos financeiros recebidos por meio do Tribunal, mas que terão como destino outras unidades da Administração Pública Federal. A variação negativa ocorrida em relação à 2021 foi irrisória, da ordem de 0,035%, cerca de R$ 531 reais e esse ingresso de recursos extraorçamentários atingiu um montante de R$ 1.625.758,82, que deve-se principamente à aplicação de multas eleitorais a eleitores e candidatos, que, embora recebidas por este TRE/MS, são recolhidas ao TSE.

Nota Explicativa 19: Demonstração dos Fluxos de Caixa – Atividades de Investimento

Os fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento representam a extensão em que as saídas de caixa são realizadas com a finalidade de contribuir para a futura prestação de serviços pela entidade. Apenas saídas de caixa que resultem em ativos reconhecidos nas demonstrações contábeis são passíveis de classificação como atividades de investimento.

Nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento, destacamos os desembolsos nas contas de:
- Aquisição de Ativo Não Circulante - que apresenta os desembolsos para aquisição de bens de capital, ou seja, mobiliários, aparelhos e equipamentos de comunicação, máquinas e utensílios diversos, máquinas e equipamentos energéticos e outros. Destacamos a variação positiva ocorrida da ordem de 46,7%, cerca de 953,3 mil, atingindo o montante de desembolso de R$ 2.996.206,10. Essa redução justifica-se pela aumento nas aquisições, principalmente em razão de ser um ano eleitoral. 
- Outros Desembolsos de Investimentos - que apresenta os desembolsos para aquisição de bens de capital não contemplados no item “Aquisição de Ativo Não Circulante”. Em 2022, houve redução de 67%, cerca de 1,15 milhão, atingindo o montante de desembolso de R$ 1.718.646,00 com a aquisição de softwares.

Nota Explicativa 20: Demonstração dos Fluxos de Caixa – Geração Líquida de Caixa

O resultado da soma dos ingressos e dos desembolsos dos três fluxos (Operacional, Investimentos e Financiamento) corresponde à diferença entre o saldo de Caixas e Equivalentes a Caixa do exercício anterior (R$ 2.378.687,40) e do atual (R$ 2.181.977,75), no caso R$ 196.709,65 negativo.

O saldo final de Caixa e Equivalente de Caixa desse demonstrativo contempla os valores dos depósitos de terceiros, cujo saldo de 2022 foi de R$ 556.265,98, ou seja, 25,5% da composição do saldo de caixa e equivalentes de caixa tem origem em depósitos de terceiros (garantias, cauções, etc). É, portanto, o valor da indisponibilidade financeira.

No tocante à Geração Líquida de Caixa, considerando que o TRE/MS não possui receitas próprias, seu resultado é influenciado pelos fluxos de pagamentos, principalmente pela programação financeira do mês de dezembro de cada ano, e as previsões de recebimentos (liquidação) dos bens e serviços.