Relatório de Gestão apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que este Tribunal está obrigado nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 63, de 1º de setembro de 2010, assim como o parecer e relatório de atividades da Unidade de Auditoria Interna e declaração de publicação do relatório de gestão.