Seção 1	ISSN 1677-7042	Nº 102, quarta-feira, 29 de maio de 2019

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA Nº 137, DE 27 DE MAIO DE 2019

O DESEMBARGADOR JOÃO MARIA LÓS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal e o Demonstrativo da Despesa com Pessoal (item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário) desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2019, constante dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO MARIA LÓS

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2018 A ABRIL 2019
. RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')

DESPESA COM PESSOAL							DESPESAS EXECUTADAS								
							(Últimos 12 Meses)								
							LIQUIDADAS								INSCRITAS EM	
	Mai/18	Jun/18	Jul/18	Ago/18	Set/18	Out/18	Nov/18		Dez/18	Jan/19	Fev/19	Mar/19	Abr/19		TOTAL	RESTOS A PAGAR	
															(ÚLTIMOS	NÃO	
															12 MESES)	PROCESSADOS1	
															(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM	6.914.914,93	7.015.049,48	7.065.616,61	7.032.199,06	6.997.900,49	7.772.890,54	10.474.837,27		12.630.781,54	10.540.110,96	7.171.836,53	8.463.703,00	7.651.035,98		99.730.876,39	708.000,00	
PESSOAL (I)																	
Pessoal Ativo	5.651.728,70	5.703.578,48	5.695.417,20	5.765.001,80	5.746.341,20	6.518.736,12	8.503.079,56		11.326.641,14	8.493.087,76	5.791.656,78	7.000.707,99	6.257.242,41		82.453.219,14	708.000,00	
Vencimentos, Vantagens e	4.883.175,61	4.911.927,78	4.911.621,09	4.974.320,89	4.960.649,13	5.727.256,01	6.883.122,97		10.513.453,24	7.632.094,00	4.930.631,48	6.140.034,29	5.395.044,46		71.863.330,95	708.000,00	
Outras Despesas Variáveis																	
Obrigações Patronais	768.553,09	791.650,70	783.796,11	790.680,91	785.692,07	791.480,11	1.619.956,59		813.187,90	860.993,76	861.025,30	860.673,70	862.197,95		10.589.888,19	-	
Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-		-	-	
Pessoal Inativo e Pensionistas	1.263.186,23	1.311.471,00	1.370.199,41	1.267.197,26	1.251.559,29	1.254.154,42	1.971.757,71		1.304.140,40	2.047.023,20	1.380.179,75	1.462.995,01	1.393.793,57		17.277.657,25	-	
Aposentadorias, Reserva e	1.162.773,16	1.192.879,04	1.251.607,45	1.148.605,30	1.132.967,33	1.135.562,46	1.783.244,08		1.185.211,76	1.867.433,13	1.260.453,04	1.303.434,82	1.260.453,04		15.684.624,61	-	
Reformas																	
Pensões	100.413,07	118.591,96	118.591,96	118.591,96	118.591,96	118.591,96	188.513,63		118.928,64	179.590,07	119.726,71	159.560,19	133.340,53		1.593.032,64	-	
Outros Benefícios	-	-	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-		-	-	
Previdenciários																	
Outras despesas de pessoal	-	-	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-		-	-	
decorrentes de contratos de																	
terceirização (§ 1º do art. 18																	
da LRF)																	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS	1.287.454,70	1.339.823,42	1.370.199,41	1.275.745,50	1.253.101,90	147.979,29	811.940,89		263.868,30	2.047.023,20	1.380.179,75	1.557.231,31	1.405.142,10		14.139.689,77	-	
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)																	
Indenizações por Demissão	-	-	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-		-	-	
e Incentivos à Demissão																	
Voluntária																	
Decorrentes de Decisão	-	-	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-		-	-	
Judicial de período anterior																	
ao da apuração																	
Despesas de Exercícios	24.268,47	28.352,42	-	8.548,24	1.542,61	-	23,64		407,31	-	-	94.236,30	11.348,53		168.727,52	-	
Anteriores de período																	
anterior ao da apuração																	
Inativos  e  Pensionistas  com	1.263.186,23	1.311.471,00	1.370.199,41	1.267.197,26	1.251.559,29	147.979,29	811.917,25		263.460,99	2.047.023,20	1.380.179,75	1.462.995,01	1.393.793,57		13.970.962,25	-	
Recursos Vinculados																	
DESPESALÍQUIDACOM	5.627.460,23	5.675.226,06	5.695.417,20	5.756.453,56	5.744.798,59	7.624.911,25	9.662.896,38		12.366.913,24	8.493.087,76	5.791.656,78	6.906.471,69	6.245.893,88		85.591.186,62	708.000,00	
PESSOAL (III) = (I - II)																	
											
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL					VALOR					% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE											818.616.620.128,93		-		
LÍQUIDA - RCL (IV)																	
DESPESA TOTAL COM											86.299.186,62				0,010542	
PESSOAL - DTP (V) =																	
(III a + III b)																	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)								132.353.935,14				0,016168	
LIMITE PRUDENCIAL											125.736.238,39				0,01536	
(VII) = (0,95 x VII)																	
(parágrafo único do																	
art. 22 da LRF)																	
LIMITE DE ALERTA											119.118.541,63				0,014551	
(VIII) = (0,90 x VII)																	
(inciso II do §1º do																	
art. 59 da LRF)																	

		SÉRGIO ROBERTO DA SILVA	
		Secretário de Administração e Finanças	
		ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA	
		Coordenadora de Controle Interno e Auditoria	
		HARDY WALDSCHMIDT	
		Diretor-Geral	
		Des. JOÃO MARIA LÓS	
		Presidente do Tribunal	
			
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico	82	Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,	
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019052900082		que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.	

 Seção 1	ISSN 1677-7042	Nº 102, quarta-feira, 29 de maio de 2019

ANEXO II

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO - ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2018 A ABRIL 2019
R$ 1,00

				DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)				100.438.876,39	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)			14.139.689,77	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)			86.299.186,62	
			APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL			
						
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)				818.616.620.128,93	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100		0,010542%	
				% DA RCL	VALOR	
LIMITE	LRF, art. 20, incisos I, II e III		0,016214%	132.730.498,79	
MÁXIMO \1						
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente \2:	Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005	0,016198%	132.599.520,13	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente \2:	-		-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente \2:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,016168%	132.353.935,14	
	Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015 \3		-	

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça \2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça \3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho.

SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças

ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria

HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral

Des. JOÃO MARIA LÓS
Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 439, DE 23 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o contido no Processo Administrativo	
Digital nº 6239/2019, resolve:																	
Tornar público, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000,	
o Relatório de Gestão Fiscal DESTA cORTE, em anexo.															
												Des. GILBERTO FERREIRA		
					ANEXO I											
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO																	
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ																
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL																	
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL																
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL																
MAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019																	
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")														R$ 1,00		
DESPESA COM PESSOAL						DESPESAS EXECUTADAS							
							(Últimos 12 Meses)							
						LIQUIDADAS							INSCRITAS EM	
	Mai/18	Jun/18	Jul/18	Ago/18	Set/18	Out/18		Nov/18	Dez/18	Jan/19	Fev/19	Mar/19	Abr/19	TOTAL	RESTOS	A	
															PAGAR		
														(ÚLTIMOS	NÃO		
														12	PROCESSADOS1	
														MESES)			
														(a)	(b)		
DESPESA BRUTA COM	19834	19967	19759	20241	21832	22779		37271	32104	29891	20592	24021	22144	290441	348.284,5		
PESSOAL (I)	438,38	799,59	584,11	640,37	754,92	390,47		045,25	803,21	807,57	267,84	176,77	718,16	426,64			
Pessoal Ativo	16065	16247	15983	16493	18047	19059		31607	28344	23989	16619	20065	18168	240692	348.284,5		
	963,5	485,35	164,67	691,69	430,52	888,41		562,32	910,85	971,14	555,09	283,71	070,38	977,63			
Vencimentos, Vantagens e Outras	13852	13998	13736	14251	15829	16716		26746	25849	21567	14131	17578	15769	210027	232.991,94		
Despesas Variáveis	144,02	533,49	047,63	625,28	772,99	251,02		516,97	616,87	324,79	745,2	229,75	798,7	606,71			
Obrigações Patronais	2.213.819,48	2248	2247	2242	2217	2343		4861	2495	2422	2487	2487	2398	30665	115.292,56		
		951,86	117,04	066,41	657,53	637,39		045,35	293,98	646,35	809,89	053,96	271,68	370,92			
Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-	-	-	-		
Pessoal Inativo e Pensionistas	3.768.474,88	3720	3776	3747	3785	3719		5663	3759	5901	3972	3955	3976	49748	-		
		314,24	419,44	948,68	324,4	502,06		482,93	892,36	836,43	712,75	893,06	647,78	449,01			
Aposentadorias, Reserva e Reformas	2.999.197,49	2955	2952	2984	3032	2992		4551	3023	4750	3188	3179	3200	39810	-		
		348,69	253,09	014,83	740,57	181,03		504,94	555,87	528,45	216,54	875,56	630,28	047,34			
Pensões	769.277,39	764	824	763	752	727		1111	736	1151	784	776	776	9938	-		
		965,55	166,35	933,85	583,83	321,03		977,99	336,49	307,98	496,21	017,50	017,5	401,67			
Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-	-	-	-		
Outras despesas de pessoal	-	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-	-	-	-		
decorrentes de contratos																	
de terceirização ou de contratação de																	
forma																	
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)																	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS	3.787.429,36	3720	3777	3747	3785	3772		1527	7669	5901	4118	3966	3976	49751	-		
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)		314,24	413,14	948,68	324,4	745,97		755,23	664,49	836,43	319,29	586,37	647,78	985,38			
Indenizações por Demissão e	-	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-	-	-	-		
Incentivos à Demissão Voluntária																	
Decorrentes de Decisão Judicial de	-	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-	-	-	-		
período anterior ao da apuração																	
Despesas de Exercícios Anteriores de	18.954,48	-	993,70	-	-	53		-	6245	-	145	10	-	6475	-		
período anterior ao da apuração						243,91			656,78		606,54	693,31		148,72			
Inativos e Pensionistas com Recursos	3.768.474,88	3720	37764	3747	3785	3719		1527	1424	5901	3972	3955	3976	43276	-		
Vinculados		314,24	19,44	948,68	324,4	502,06		755,23	007,71	836,43	712,75	893,06	647,78	836,66			
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL	1604	16247	15982	16493	18047	19006		35743	24435	23989	16473	20054	18168	240689	348.284,5		
(III) = (I - II)	7009,02	485,35	170,97	691,69	430,52	644,5		290,02	138,72	971,14	948,55	590,4	070,38	441,26			
																	
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico				83					Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,		
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019052900083								que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.