Rede de proteção às mulheres

A rede de atendimento à mulher em situação de violência se define como um conjunto de ações e serviços de diferentes setores, que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento e à identificação e ao encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência, com integralidade e humanização do atendimento.

As mulheres em situação de violência que não têm condições financeiras de sustento próprio e de seus filhos podem solicitar sua inclusão em Programas de Assistência e de Inclusão Social dos governos federal, estadual e municipais, e também em Programas de Qualificação Profissional e Inserção no Mercado de Trabalho.

Essa rede é composta por:

  • Órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos (habitação, educação, trabalho, seguridade social, cultura);
  • Agentes governamentais e não-governamentais, como ONGs feministas, movimento de mulheres, conselhos dos direitos das mulheres, etc.
  • Universidades;
  • Serviços / programas voltados para a responsabilização dos agressores;
  • Serviços especializados e não-especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.

E ainda...

  • Hospitais Públicos e Serviços de Saúde: atendem as mulheres vítimas de violência, e no caso de estupro, garantem o acesso aos serviços de contracepção de emergência (pílula do dia seguinte), de proteção e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e aborto previsto em lei.
  • Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM): oferece apoio psicológico, social e jurídico.
  • Serviço de Abrigamento: acolhe as mulheres, suas filhas e filhos e presta assistência psicológica e jurídica.
  • CREAS: Centro de Referência e Assistência Social - oferece apoio psicológico e social.
  • CRAS: Centro de Referência em Assistência Social - oferece apoio psicológico e social.
  • IMOL: Instituto de Medicina e Odontologia Legal - realiza o exame de corpo de delito e outros exames periciais necessários.

Fonte:https://www.tjms.jus.br/violencia-domestica