Rede de proteção às mulheres
A rede de atendimento à mulher em situação de violência se define como um conjunto de ações e serviços de diferentes setores, que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento e à identificação e ao encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência, com integralidade e humanização do atendimento.
As mulheres em situação de violência que não têm condições financeiras de sustento próprio e de seus filhos podem solicitar sua inclusão em Programas de Assistência e de Inclusão Social dos governos federal, estadual e municipais, e também em Programas de Qualificação Profissional e Inserção no Mercado de Trabalho.
Essa rede é composta por:
- Órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos (habitação, educação, trabalho, seguridade social, cultura);
- Agentes governamentais e não-governamentais, como ONGs feministas, movimento de mulheres, conselhos dos direitos das mulheres, etc.
- Universidades;
- Serviços / programas voltados para a responsabilização dos agressores;
- Serviços especializados e não-especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.
E ainda...
- Hospitais Públicos e Serviços de Saúde: atendem as mulheres vítimas de violência, e no caso de estupro, garantem o acesso aos serviços de contracepção de emergência (pílula do dia seguinte), de proteção e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e aborto previsto em lei.
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM): oferece apoio psicológico, social e jurídico.
- Serviço de Abrigamento: acolhe as mulheres, suas filhas e filhos e presta assistência psicológica e jurídica.
- CREAS: Centro de Referência e Assistência Social - oferece apoio psicológico e social.
- CRAS: Centro de Referência em Assistência Social - oferece apoio psicológico e social.
- IMOL: Instituto de Medicina e Odontologia Legal - realiza o exame de corpo de delito e outros exames periciais necessários.