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Portaria Presidência nº 218/2018 - Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CPAI do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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Portaria 180-2018 - Designa função para o Núcleo de Acessibilidade

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Portaria Presidência nº 218-2018 - Institui a CPAI