Pontos de Inclusão Digital (PIDs)
Com o objetivo de democratizar o acesso a diversos serviços públicos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 508/2023, que dispõe sobre a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) pelo Poder Judiciário com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à Justiça, especialmente aos excluídos digitais.
Nesse contexto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul regulamentou a instalação de Pontos de inclusão Digital (PIDs) nesta circunscrição eleitoral por intermédio da Resolução TRE/MS nº 808/2023, com a criação dos PIDs de Antônio João e Laguna Carapã, assim como formalizou Acordo de Cooperação Técnica nº 03.009/2024, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, de modo que detém, atualmente, os Pontos de Inclusão Digital enumerados abaixo, sejam próprios ou de uso em cooperação, com possibilidade de ampliação para outras localidades e novas parcerias com outros entes públicos.
Nesses PIDs a cidadã e o cidadão podem contar com ambiente seguro e estruturado para atendimento dos serviços judiciais desta Justiça Eleitoral, a exemplo do Balcão Virtual, consulta ao PJe, participação em audiências, além de acesso ao portal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul na internet, para utilização dos serviços de agendamento de atendimento, título net, emissão de certidões, dentre outros, além de demais serviços perante outros segmentos de justiça, .
Nº |
MUNICÍPIO |
JURISDIÇÃO |
NORMATIVO DE CRIAÇÃO OU USO EM COOPERAÇÃO |
NÍVEL PID |
CONTATO SERVIDOR DO PID |
ENDEREÇO |
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS |
PIDs CÓDIGOS CNJ |
1 |
ANTONIO JOÃO |
52ª ZONA ELEITORAL DE PONTA PORÃ (TRE/MS) |
Resolução TRE/MS nº 808/2023 |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Evandro Araújo Dornelles (67) 99938-0881 evandro.dornelles@tre-ms.jus.br |
R. Vitório Penzo, 347 - Centro - CEP 79.910-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
396575 |
2 |
LAGUNA CARAPÃ |
43ª ZONA ELEITORAL DE DOURADOS (TRE/MS) |
Resolução TRE/MS nº 808/2023 |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Aireli Ricarde Artheman de Melo (67) 99950-5930 |
Rua Gabriel Cabral, 515 - Centro - CEP 79.920-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
396577 |
3 |
ARAL MOREIRA |
PONTA PORÃ (TJMS) |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Rosemire Peixoto Carvalho |
Rua Quinze de Novembro, 120 - Centro - CEP 79.930-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
353059 |
|
4 |
BODOQUENA |
MIRANDA (TJMS) |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023
|
Ronaldo de Cassio Gonçalves |
Rua Irmãs Pastorinhas, 90 - CEP 79.390-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
353057 |
|
5 |
CARACOL |
BELA VISTA (TJMS) |
ACT nº 03.009/2024 |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Contato inicial: Gesiene Moreno (Prefeitura de Caracol) |
Rua Libino Ferreira Leite - Caracol/MS |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
|
6 |
CORGUINHO |
RIO NEGRO (TJMS) |
ACT nº 03.009/2024 |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Av. Paulo Vieira Barbosa, 1024 - Centro - Corguinho/MS |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
400729 |
|
7 |
ROCHEDO |
RIO NEGRO (TJMS) |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Elidia Ramos Trindade (67) 99984-5822 e 99643-5700 |
Av. Evangelina Vieira, 663 - Parque Diamante - CEP 79.450-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
353064 |
|
8 |
DOURADINA |
ITAPORÃ (TJMS) |
ACT nº 03.009/2024 |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Lucilene Fornazari Zanette (67) 99643-2783 |
Rua Áurea Barbosa Cerqueira, 1255 - Centro - CEP 79.880-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
353075 |
9 |
FIGUEIRÃO |
CAMAPUÃ (TJMS) |
ACT nº 03.009/2024 |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Marinalva |
Av. Moisés de Araújo Galvão, 70 - Centro - 79420-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
372493 |
10 |
GUIA LOPES DA LAGUNA |
JARDIM (TJMS) |
ACT nº 03.009/2024 |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Contato inicial: Franceili (Prefeitura de Guia Lopes da Laguna) |
Rua Clodomiro Vargas, 308 - Guia Lopes da Laguna/MS |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
400921 |
11 |
JATEÍ |
FÁTIMA DO SUL (TJMS) |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Ednaldo Bezerra da Silva |
Rua José Cornélio de Souza S/N Centro - Jateí/MS |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
372432 |
|
12 |
JUTI |
CAARAPÓ (TJMS) |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Monytelle Natiele Machado da Silva |
Avenida Sérgio Maciel, 709 - Centro - CEP 79.955-00 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
353053 |
|
13 |
LADÁRIO |
CORUMBÁ (TJMS) |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
|
|
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
||
14 |
PARAÍSO DAS ÁGUAS |
CHAPADÃO DO SUL (TJMS) |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Keila Pereira Paniago Luana Oliveira Ribeiro |
Rua Valdeci Feltrim, 793, casa B - Jardim Bom Jesus - CEP 79.550-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
353063 |
|
15 |
SANTA RITA DO PARDO |
BATAGUASSU (TJMS) |
ACT nº 03.009/2024 |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Sr. Roberto dos Santos Barboti |
Av. Julião de Lima Maia esq. Rua Ten. Suwami de G. Castelo Branco |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
353070 |
16 |
SELVÍRIA |
TRÊS LAGOAS (TJMS) |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023 |
Thainara de Carvalho Costa Daniela Martha Rondão (67) 98156-9842
|
Av. Profª Marilucia Rosa Torres Lalucci, 900 - Centro - CEP 79.590-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
353061 |
|
17 |
TACURU |
IGUATEMI (TJMS) |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023
|
Nilza Ferreira de Oliveira |
Rua José Carlos de Castro Alexandria, 485 - Centro - CEP 79975-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
353055 |
|
18 |
NOVO HORIZONTE DO SUL |
IVINHEMA (TJMS) |
NÍVEL 02 Art. 2º, III, da Resolução CNJ nº 508/2023
|
Maria Aparecida dos Santos (67) 98464-8057 Dariele Maria de Oliveira (67) 98468-0209 |
Av. João Sobrinho, 589 - Centro - CEP 79.745-000 |
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPMS. |
353067 |
Ouvidoria
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