O TRE/MS possui normativo que determina o desenvolvimento ANUAL da capacidade dos gestores e colaboradores da área de contratação.A Portaria DG nº 179/2019, em assim estabelece em seu art. 10, inc. IV

Art. 10 Durante o processo de gestão das contratações o TRE/MS deverá:

IV - promover ações de capacitação e treinamento dos dirigentes e demais agentes que atuam no processo de contratação, contemplando aspectos técnicos, gerenciais e comportamentais desejáveis ao bom desempenho de suas funções.