Atas das sessões de setembro de 2024
- Ata nº 5.190 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 30.09.2024
- Ata nº 5.189 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 25.09.2024
- Ata nº 5.188 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 24.09.2024
- Ata nº 5.187 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 23.09.2024
- Ata nº 5.186 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 18.09.2024
- Ata nº 5.185 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 17.09.2024
- Ata nº 5.184-A da sessão solene híbrida de julgamentos de 16.09.2024
- Ata nº 5.184 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 16.09.2024
- Ata nº 5.183 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 13.09.2024
- Ata nº 5.182 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 12.09.2024
- Ata nº 5.181 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 11.09.2024
- Ata nº 5.180 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 10.09.2024
- Ata nº 5.179 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 09.09.2024
- Ata nº 5.178 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 04.09.2024
- Ata nº 5.177 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 03.09.2024
- Ata nº 5.176 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 02.09.2024