Carta de Serviços ao Usuário

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS – apresenta a Carta de Serviços à sociedade sul-mato-grossense com o objetivo de divulgar os serviços prestados pelos cartórios eleitorais aos cidadãos, os documentos necessários, os horários de atendimento e os meios de controle social da atuação do TRE/MS.

Com a difusão desta Carta, acreditamos que a Justiça Eleitoral cumpra sua missão institucional e contribua para a consolidação de uma prestação jurisdicional célere, acessível e efetiva.

Acesse a Carta de Serviços ao Usuário completa e atualizada - FORMATO PDF.

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Serviços

  • Título Eleitoral
  • Títulos Eleitorais cancelados
  • Certidões
  • Justificativa Eleitoral
  • Regularização da situação eleitoral
  • Multas
  • Filiação partidária
  • Desfiliação partidária
  • Perguntas e respostas
  • Endereços de atendimento ao eleitor na capital
  • Endereços de atendimento ao eleitor no interior