Torna sem efeito portarias e demais atos administrativos dos Juízos Eleitorais de Mato Grosso do Sul que proíbam o comércio e o consumo de bebidas alcóolicas e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 578, de 27 de outubro de 2016, que dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, com emissão de títulos on line, na jurisdição das zonas eleitorais desta Capital, e dá outras providências.

Institui e regulamenta a “Medalha Des. Jesus de Oliveira Sobrinho”, por tempo de serviço prestado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Cria a Ordem do Mérito Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Disciplina sobre a entrega das prestações de contas de campanhas pelos candidatos e partidos políticos, relativamente ao pleito municipal de 2024, e dá outras providências.

Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, nos dias 6 e 27 de outubro, se houver segundo turno, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 831, de 16.07.2024, quer regulamenta o Juiz das Garantias, instituído pela Lei nº13.964/2019, no âmbito das zonas eleitorais desta circunscrição eleitoral, cria os Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias, e dá outras providências.

838/2024

Altera a Resolução nº 555, de 29.02.2016, que dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

837/2024

Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral e ao exercício de poder de polícia para o pleito municipal de 2024, e dá outras providências.

836/2024

Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito municipal de 2024, e dá outras providências.

835/2024

Regulamenta a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas ou em grave risco por meio da proteção a sua identidade, ao endereço e aos dados qualificativos nos processos criminais em tramitação nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

834/2024

Dispõe sobre o plantão nos cartórios eleitorais e nas unidades da Secretaria deste Tribunal Regional no pleito eleitoral de 2024, e dá outras providências.

833/2024

Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as eleições municipais do corrente ano, e dá outras providências.

832/2024

832/2024 (consolidada)

Constitui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, designa membros e expede instruções acerca dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas e de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, de que cuida a Resolução TSE nº 23.673/2021, relativamente ao pleito municipal de 2024, e dá outras providências.

831/2024

831/2024 (consolidada)

Regulamenta o Juiz das Garantias, instituído pela Lei nº 13.964/2019, no âmbito das zonas eleitorais desta circunscrição eleitoral, cria os Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias, e dá outras providências.

830/2024

Altera a estrutura orgânica da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

829/2024

Altera a Resolução nº 801, de 14.12.2022, que dispõe sobre o Regimento Interno deste Tribunal Regional, e
dá outras providências.

828/2024

828/2024 (consolidada)

Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2024, e dá outras providências.

827/2024

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 2º semestre de 2024, e dá outras providências.

826/2024

Regulamenta a aplicação da Resolução TSE n.º 23.709/2022 no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

825/2024

Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

824/2024

Disciplina sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

823/2024

Dispõe sobre as competências dos Juízos Eleitorais, relativas às Eleições de 2024, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral, e dá outras providências.

822/2024

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação - PSI da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

821/2024

Regulamenta a realização de despesas por meio de suprimento de fundos no âmbito desta circunscrição regional eleitoral, e dá outras providências.

820/2024

Dispõe sobre o atendimento de eleitor(a), domiciliado(a)nesta circunscrição regional, em qualquer zona eleitoral do Estado, independentemente de seu domicílio, e dá outras providências.

819/2024

Altera o Regulamento dos Serviços da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal Regional, aprovado pela Resolução nº 652, de 22.4.2019, e dá outras providências.

818/2024

Transforma cargo vago no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

817/2023

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1º semestre de 2024, e dá outras providências.

816/2023

Altera a Resolução nº 740, de 23.7.2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, para o período 2021/2026, e dá outras providências.

815/2023

Anexo I

Anexo II

Dispõe sobre o Plano Integrado das Eleições 2024, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Dispõe sobre o caráter excepcional do atendimento aos eleitores, fora das dependências dos cartórios eleitorais, das Centrais de Atendimento ao Eleitor - CAEs ou Postos de Atendimento Eleitoral - PAEs, estabelece normas para sua realização, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária - SisAntena, no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 665, de 8.10.2019, que dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades a pessoa física ou jurídica decorrentes de descumprimento de regras licitatórias e/ou obrigações contratuais, no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 576, de 17.10.2016, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme as disposições contidas no Decreto Federal nº 8.690/2016, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 503, de 13.8.2013, que dispõe sobre a criação de Posto de Atendimento Eleitoral – PAE, em caráter permanente, em municípios do interior do Estado, e dá outras providências.

Institui, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, os parâmetros para implementação do Programa TRANSFORMAÇÃO, advindo da Resolução CNJ nº 497/2023, que estabelece critérios para reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de Pontos de Inclusão Digital – PIDs, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 2º semestre de 2023, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 737, que institui condições especiais de trabalho para servidoras e servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras
providências.

Altera a Resolução nº 746, de 18.8.2021, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 576, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme as disposições contidas no Decreto Federal n° 8.690/2016, e dá outras providências.

Outorga a comenda denominada DIPLOMA DO MÉRITO ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, e dá outras providências.

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1º semestre de 2023, e dá outras providências.

801/2022

(Consolidada)

Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Estabelece os critérios relativos ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, no âmbito desta Circunscrição, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 798, de 25.11.2022, que dispôs sobre a substituição, em caráter excepcional, dos Juízes Eleitorais da Capital, por motivo de férias, no período em que menciona, e dá outras providências.

798/2022

(Consolidada)

Dispõe sobre a substituição, em caráter excepcional, dos Juízes Eleitorais da Capital, por motivo de férias, no período em que menciona, e dá outras providências.

Outorga a comenda denominada DIPLOMA DO MÉRITO ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 185, de 22.10.1998, que instituiu a outorga da distinção de DIPLOMA DO MÉRITO ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL por este Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, nos dias 2 e 30 de outubro, se houver segundo turno, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 732, de 12.5.2021, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 555, de 29.02.2016, que dispõe sobre Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 576, de 17.10.2016, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme as disposições contidas no Decreto Federal nº 8.690/2016, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 631, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias, a preparação das urnas eletrônicas e a designação de Comissão Apuradora para o pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.

Designa, nos municípios de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ponta Porã e Três Lagoas, os juízos competentes para processamento e julgamento das prestações de contas, relativamente ao pleito eleitoral do corrente ano, apresentadas por órgãos partidários municipais, e dá outras providências.

788/2022

Revogada pela Res. 826/2024

Dispõe sobre providências processuais em feitos nos quais há parcelamento de débitos a serem adotadas nesta circunscrição regional, e dá outras providências.

Institui, na Ouvidoria deste Tribunal Regional, o canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, e dá outras providências.

Altera as Resoluções nºs 657, de 10.6.2019, 702, de 7.10.2020, e 734, de 27.5.2021, que dispõem, respectivamente, sobre a Política de Gestão de Riscos, sobre o Sistema de Governança e Gestão, e sobre a Política e Programa de Integridade, no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dão outras providências.

Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plantão nas unidades da Secretaria deste Tribunal Regional no pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a apresentação de prestações de contas relativamente às eleições do corrente ano, e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito do corrente ano, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito desta circunscrição eleitoral, as formas de publicação dos atos judiciais e ordinatórios previstos nas instruções do Tribunal Superior Eleitoral sobre registro de candidaturas, processamento das representações, registro de pesquisas e arrecadação de recursos e prestação de contas, referentes ao pleito de 2022, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 532, de 31.5.2015, que dispõe sobre a concessão de diária e de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

Regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas e/ou telefônicas na convocação de membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio nos pleitos eleitorais, e dá outras providências.

Constitui comissão de auditoria da votação eletrônica, designa membros e expede instruções acerca dos testes de integridade das urnas eletrônicas e de autenticidade dos sistemas eleitorais, de que cuida a Resolução TSE nº 23.673/2021, relativamente ao pleito de 2022, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 471, de 26.3.2012, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional e dispõe sobre sua estrutura administrativa organizacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito de 2022, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 761, de 22.3.2022, que instituiu o Programa de Pós-Graduação, com concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos, aos servidores efetivos e magistrados que atuam na Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 2.º semestre de 2022, e dá outras providências.

773/2022

Altera a Resolução nº 170, de 18.12.1997, que dispõe sobre o Regimento Interno deste Tribunal Regional, acrescentando dispositivos acerca da criação do cargo de Juiz Auxiliar da Presidência e de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, e dá outras providências.

772/2022

Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE nº 757, de 14.12.2021, que fixou o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1º semestre de 2022.

771/2022

Designa Juízas e Juízes Eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e estabelece os procedimentos a serem adotados, pertinentes ao pleito regional de 2022, e dá outras providências.

770/2022

Anexo

Dispõe sobre o Plano Integrado das Eleições 2022 no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Institui a Política de Preservação Digital deste Tribunal Regional Eleitoral, por meio de Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq, e dá outras providências.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Angélica, jurisdicionado pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral de Ivinhema, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 690, de 1º.7.2020, que instituiu o Código de Conduta Ética no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 604, de 21.8.2017, que dispõe sobre o acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527, de 18.11.2011, denominada Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Angélica — 27ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

Altera dispositivos da Resolução nº 735/2021, que trata do Juízo 100% Digital na Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a Gestão de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e institui o respectivo processo, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Reserva às negras e aos negros vinte por cento das vagas ofertadas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

761/2022

(Consolidada)

Institui o Programa de Pós-Graduação, com concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos, aos servidores efetivos e magistrados que atuam na Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Designa juízes auxiliares para apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta, previstos na Lei n.º 9.504/1997, que forem dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao pleito eleitoral de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plantão nas zonas eleitorais desta circunscrição e na Secretaria deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

757/2021

(Consolidada)

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1º semestre de 2022, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 730, de 20.4.2021, que fixou o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional para o 2º semestre do corrente ano, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 471, 26.3.2012, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional e dispõe sobre sua estrutura administrativa organizacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre o protocolo para a realização de sessões de julgamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul em regime híbrido, e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Bandeirantes - 34ª Zona Eleitoral, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável deste Tribunal Regional Eleitoral - PLS/TRE-MS para o ciclo 2021/2026, e dá outras providências.

Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Bandeirantes - 34ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

Dispõe sobre a concessão de licenças médicas, previstas na Lei nº 8.112/1990, a servidores e servidores deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

749/2021

Revogada pela Res. 822/2024

Adota, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, a Resolução TSE nº 23.644/2021, que institui a Política de Segurança da Informação nesta Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 725, de 17.3.2021, que implementou o canal de atendimento ao público externo por videoconferência denominado Balcão Virtual, nas unidades judiciárias desta circunscrição 'eleitoral, durante o horário de expediente, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 471, de 26.3.2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional e respectiva estrutura administrativa organizacional, e dá outras providências.

746/2021

(Consolidada)

Institui a Política de Gestão de Memória (Programa de Gestão de Memória) no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, de acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020, e dá outras providências.

Institui a COMENDA DE MÉRITO AO OUVIDOR, por este Tribunal Regional Eleitoral, dá outras providências.

Altera a Resolução nº 555, de 29.02.2016, que dispõe sobre Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

741/2021

Dispõe sobre a retomada do prazo para entrega de mídias eletrônicas da documentação relativamente às prestações de contas de campanha das eleições de 2020 dos candidatos suplentes e partidos políticos, e dá outras providências.

740/2021

Consolidada

ANEXO - Revisão 2024

Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação — PDTIC, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, para o período 2021/2026, e dá outras providências.

Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Paranhos — Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

Altera a Resolução nº 652, de 22.4.2019, que dispõe sobre o- Regulamento dos Serviços da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

737/2021

(Consolidada)

Institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave ou que sejam responsáveis ou dependentes nessas condições, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Aprova o Planejamento Estratégico deste Tribunal Regional Eleitoral para o período de 2021-2026, e dá outras providências.

Institui, em caráter experimental, o JUÍZO 100% DIGITAL na circunscrição eleitoral deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

734/2021

(Consolidada)

Institui a Política e o Programa de Integridade no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição estadual, e dá outras providências.

Fixa nova data de realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Sidrolândia - 31ª Zona Eleitoral, e aprova o respectivo calendário eleitoral.

732/2021

(Consolidada)

Institui o regime de teletrabalho no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 5º-A à Resolução nº 576, de 17.10.2016, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme as disposições contidas
no Decreto Federal nº 8.690/2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de audiências de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 471, 26.3.2012, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional e dispõe sobre sua estrutura administrativa organizacional, e dá outras providências.

Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

725/2021

(Consolidada)

Implementa canal de atendimento ao público externo por videoconferência denominado Balcão Virtual, nas unidades judiciárias desta Circunscrição Eleitoral, durante o horário de expediente.

Altera a Resolução nº 471, 26.3.2012, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional e dispõe sobre sua estrutura administrativa organizacional, e dá outras providências.

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para os meses de janeiro a junho de 2021, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução TRE/MS nº 709, de 11 de novembro de 2020 que dispõe sobre a designação de juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, nos dias 15 e 29 de novembro, se houver segundo turno.

709/2020

(Consolidada)

Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de policia, nas zonas eleitorais, nos dias 15 e 29 de novembro, se houver segundo turno, e dá outras providências.

Altera o art. 6° da Resolução nº 695, de 28.8.2020, que dispôs sobre a agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2020, e deu outras providências,

Altera o art. 6º da Resolução nº 695, de 28.8.2020, que dispôs sobre a agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2020, e deu outras providências.

Altera a Resolução nº 170, de 18.12.1997, que dispõe sobre o Regimento Interno deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição automática dos feitos relativamente ao período eleitoral e compensação, visando a equalização dos serviços, entre os juízos eleitorais desta Capital, e dá outras providências.

704/2020

Anexo

Dispõe, no âmbito desta Circunscrição, sobre as atribuições da Polícia Federal e Polícia Civil em matéria eleitoral, o inquérito policial e o rito da ação penal nas zonas eleitorais, e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito do corrente ano, e dá outras providências.

702/2020

(Consolidada)

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e estabelece os procedimentos a serem adotados, pertinentes ao pleito de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito de 2020, e dá outras providências.

699/2020

(Consolidada)

Dispõe sobre o regime de plantão nos cartórios eleitorais e na Secretaria deste Tribunal Regional, relativamente ao pleito 2020, e dá outras providências.

Altera a Resolução n° 631, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência dos servidores e a prestação de serviço extraordinário no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as eleições municipais do corrente ano, e dá outras providências.

Altera o art. 6° da Resolução n° 695, de 28.8.2020, que dispôs sobre a agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2020, e deu outras
providências.

695/2020

Consolidada)

Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos,recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2020, e da outras providências.

Constitui comissão de auditoria da votação eletrônica, designa membros e expede instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas e de autenticidade e integridade dos sistemas instalados, de que cuida a resolução TSE nº 23.603/2019, relativamente ao pleito de 2020, e dá outras providências.

Institui o Plano de Formação e Especialização dos Agentes de Segurança Judiciária deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para os meses de agosto a dezembro de 2020, e dá outras providencias.

Institui, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, e dá outras providências.

690/2020

(Consolidada)

Institui o Código de Conduta Ética no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Diário da Justiça Eletrônico - DJe, regulamentando os procedimentos para seu uso como instrumento oficial de publicação dos atos oficiais da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências.

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o mês de julho de 2020, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 170, de 18.12.1997, que dispõe sobre o Regimento Interno deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 555, de 29.02.2016, que dispõe sobre Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, sobre o controle das infrações disciplinares, e da outras providências.

Institui, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, o Plano de Proteção e Assistência a juízes e servidores em situação de risco, e dá outras providências.

Institui, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, o Plano de Segurança Institucional, e dá outras providências.

Prorroga, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, instituído pela Resolução nº 678, modifica, em parte, as regras de suspensão de prazos processuais, e dá outras providências.

Dispõe, ad referendum, sobre o atendimento ao eleitor pela internet, mediante uso do formulário Título Net, disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, durante o período de vigência do Plantão Extraordinário previsto na Resolução TSE n. º 23.615, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3º e acrescenta os§§ 5º e 6º ao art. 4º, da Resolução nº 679, deste Tribunal.

Institui a realização de sessões de julgamento, deste Tribunal Regional, através do sistema de videoconferência (participação remota), e dá outras providências.

Estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Revoga a Resolução TRE nº 671, de 12.12.2019, e fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o primeiro semestre de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação das Zonas Eleitorais da Capital para processar e julgar, de forma especializada, crimes eleitorais conexos a crimes de corrupção ativa e passiva, de evasão de divisas, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e os delitos praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional ou não das infrações, os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica passiva em matéria penal, cria a Comissão de Assessoramento Criminal Especializado, e dá outras providências.

Designa, nos municípios de Corumbá e Três Lagoas, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes e sua fiscalização, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2020, e dá outras providências.

Designa, nos municípios de Dourados e Ponta Porã, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes e sua fiscalização, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2020, e dá outras providências.

Designa, no município de Campo Grande, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes e sua fiscalização, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2020, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/MS n° 548/2015 e aprova a atualização do Planejamento Estratégico para o período de 2016/2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias.

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o primeiro semestre de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Promoção e Assistência à Saúde no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Altera o calendário e horário de sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 2º semestre de 2019, e dá outras providências.

Institui a outorga da distinção honorífica denominada MEDALHA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE 40 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, e dá outras providências.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Japorã/MS - 33ª Zona Eleitoral.

Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Japorã - 33ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

665/2019

Consolidada

Dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades a pessoa física ou jurídica decorrentes de descumprimento de regras licitatórias e/ou obrigações contratuais, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 555, de 29.02.2016, que dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Política de Controle de Acesso Físico e Lógico relativamente à Segurança das Informações deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Caracol (17ª Zona Eleitoral), Corguinho (40ª Zona Eleitoral), Figueirão (14ª Zona Eleitoral) e Novo Horizonte do Sul (27ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Miranda — 15ª Zona Eleitoral.

Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Miranda — 15ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

659/2019

(Revogada pela Res. 740/2021)

657/2019

(Consolidada)

652/2019

Anexo consolidado

Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, no segundo turno do pleito do corrente ano - 28.10.2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais por partidos políticos e candidatos e respectivas prestações de contas relativamente à eleição suplementar no município de Caarapó para os cargos de prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 635, de 3.8.2018, que dispõe sobre entrega de prestação de contas relativamente ao pleito de 2018, e dá outras providências.

Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Caarapó - 28ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

635/2018

(Consolidada)

631/2018

(Consolidada)

630/2018

(Consolidada )

627/2018

(Consolidada)

624/2018

624/2018 (Consolidada)

622/2018

622/2018 (Consolidada)

Revogada pela Res. 627

618/2018

618/2018

(Consolidada)

617/2018

617/2018

(Consolidada)

616/2018
(Revogada pela Res. TRE/MS 749)

615/2018

614/2018

613/2018

612/2017

612/2017

(Consolidada)

610/2017

Revogada pela Res. 752/2021

Altera o Plano de Logística Sustentável deste Tribunal Regional para o período de 2016/2021, e dá outras providências.

Altera a Resolução n.º 503, de 13.8.2013, que dispõe sobre a criação de Posto de Atendimento Eleitoral - PAE, em caráter permanente, em municípios desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1.º semestre de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realocação dos cargos efetivos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencentes às Zonas Eleitorais extintas pela Resolução n.° 603, de 16.8.2017, e estabelece regras para a realização de concurso de remoção com vistas ao preenchimento dos claros gerados pela realocação dos cargos das zonas eleitorais extintas e, ainda, dos claros de lotação atualmente existentes na Secretaria e nas Zonas Eleitorais, e dá outras providências.

605/2017

Revogada pela Res. 825/2024

604/2017

(Consolidada)

601/2017

Revogada pela Res. TRE/MS 750

593/2017

593/2017 (Consolidada)

589/2017

589/2017 (Consolidada)

584/2017

Revogada pela Res. 599/2017

Altera a Resolução n.° 503, de 13.8.2013, que dispõe sobre a criação de Posto de Atendimento Eleitoral - PAE, em caráter permanente, em municípios desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

Altera a Resolução n.° 471, de 26.3.2012, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Fixa escala de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

578/2016

578/2016 (Consolidada)

576/2016

(Consolidada)

566/2016

566/2016 (consolidada)

560/2016

560/2016 (consolidada)

557/2016

557/2016 (consolidada)

Revogada pela Res. TRE/MS 740

555/2016

555/2016 (consolidada)

554/2016

Revogada pela Res. 610/2017

549/2015

Revogada pelas Resoluções 551 e 552

541/2015

Revogada pela Res. TRE/MS n. 814/2023

536/2015

Revogada pela Res. 825/2024

533/2015

533/2015 (Consolidada)

532/2015

532/2015 (Consolidada)

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o exercício 2015.

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o primeiro semestre de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.° 471, de 26.3.2012, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n.º 436, de 2.8.2010, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme as disposições contidas no Decreto Federal n.º 6.386/2008, e dá outras providências.

525/2014

Anexos

(Revogada pela Res. TRE/MS 746)

Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais no dia 5 de outubro.

Constitui Comissão de Votação Paralela, designa membros e expede instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE n.º 23.397, de 17.12.2013, relativamente ao pleito regional de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens ou promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito de 2014, e dá outras providências.

Disciplina a entrega de prestação de contas final relativamente à campanha eleitoral de 2014, nesta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito de 2014, e dá outras providências.

518/2014

518/2014 (Consolidada)

Institui o mural eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais durante o período denominado processo eleitoral no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

Dispõe sobre o limite temporal de duração de requisição de servidor de outro órgão para prestar serviços junto aos cartórios eleitorais desta circunscrição, e dá outras providências.

Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Douradina - 18.ª Zona Eleitoral, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

503/2013

503/2013 (consolidada)

501/2013

Revogada pela Res. 580/2016

496/2013

496/2013 (Consolidada)

Revogada pela Res. 825/2024

495/2013

Revogada pela Res. 578/2016

487/2012

Revogada pela Res. 578/2016

474/2012

Revogada pela Res. 601/2017

473/2012

Anexos

Revogada pela Res. 525

471/2012

(Consolidada)

470/2012 (Consolidada)

465/2012

Revogada pela Res. 589/2012

458/2011

Anexos

Revogada pela

Res. 473/2012

456/2011

Revogada pela

Res. 471/2012

446/2010

446/2010 (Consolidada)

436/2010

Revogada pela Res. 576/2016

436/2010 (consolidada)

435/2010

435/2010 (consolidada)

427/2010

Revogada pela  Res. 428/2010

426/2010

426/2010 (Consolidada)

425/2010

424/2010

Revogada pela  Res. 428/2010

411/2009

411/2009 (Consolidada)

409/2009

404/2009

404/2009(consolidada)

403/2009

403/2009(consolidada)

402/2008

401/2008

400/2008

Revogada pela Res. 800/2022

399/2008

398/2008

397/2008

396/2008

395/2008

394/2008

393/2008

393/2008 (Consolidada)

391/2008

Revogada pela Res. 800/2022

382/2008

382/2008 (Consolidada)

Revogada pela Res. 801/2022

381/2008

Revogada pela Res. 471/2012

377/2007

377/2007 (consolidada)

376/2007

375/2007

370/2007

Revogada pela Res. 578/2016

369/2007

Revogada pela Res. 800/2022

365/2007

365/2007 (consolidada)

364/2007

363/2007

Revogada pela Res. 496/2013

362/2006

361/2006

360/2006

Revogada pela Res. 436/2010

359/2006

358/2006

357/2006

Revogada pela Res. 578/2016

357/2006 (consolidada)

356/2006

355/2006

354/2006

353/2006

352/2006

352/2006

(Consolidada)

347/2006

Anexos

Anexos consolidados

342/2006

342/2006 (consolidada)

341/2006

Revogada pela Res. 347/2006

340/2006

339/2006

339/2006 (consolidada)

338/2006

337/2006

337/2006 (consolidada)

336/2005

336/2005 (Consolidada)

Revogada pela Res. 601/2017

335/2005

331/2005

331/2005 (consolidada)

Revogada pela Res. 532/2015

330/2005

Revogada pela Res. 377/2007

320/2005

320/2005 (consolidada)

Revogada pela Res. 448/2010

319/2005

Revogada pela Res. 735/2021

317/2005

Revogada pela Res. 318/2005

316/2005

Revogada pela Res. 843/2024

315/2005

Revogada pela Res. 318/2005

314/2005

314/2005 (consolidada)

Revogada pela Res. 496/2013

313/2004

312/2004

311/2004

310/2004

303/2004

Revogada pela Res. 369/2007

292/2004

Revogada pela Res. 320/2005

291/2004

290/2004

289/2004

288/2004

Revogada pela Res. 314/2005

287/2004

286/2003

Revogada pela Res. 409/2009

285/2003

284/2003

283/2003

282/2003

272/2003

Revogada pela Res. 457/2011

269/2003

Revogada pela Res. 589/2017

268/2003

267/2003

Revogada pela Res. 320/2005

266/2003

Revogada pela Res. 269/2003

265/2003

264/2003

263/2003

262/2003

262/2003 (consolidada)

261/2003

260/2003

259/2003

259/2003 (consolidada)

Revogada pela Res. 320/2005

258/2002

Revogada pela Res. 259/2003

257/2002

Revogada pela Res. 314/2005

256/2002

255/2002

254/2002

253/2002

252/2002

251/2002

250/2002

249/2002

248/2002

247/2002

246/2002

Revogada pela Res. 369/2007

245/2002

244/2002

243/2002

242/2002

241/2002

240/2002

239/2002

238/2002

237/2002

236/2002

235/2002

234/2002

233/2002

233/2002 (consolidada)

Revogada pela Res. 314/2005

232/2002

232/2002 (Consolidada)

231/2001

(Revogada pela Res. TRE/MS 745)

230/2001

223/2001

223/2001 (consolidada)

Anexos

Revogada pela Res. 471/2012

Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral.

220/2001

Revogada pela Res. 259/2003

Dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, aprova seu Regulamento e dá outras providências.

Fixa ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para o período de recesso forense de 22 a 31.12.2000 e férias forenses de 02 a 31.01.2001, e dá outras providências.

Declara nulo o pleito majoritário do município de Selvíria - 9.ª Zona Eleitoral -, realizado em 1.º de outubro de 2000, fixa data para novas eleições e aprova as instruções para a eleição de prefeito e vice-prefeito do referido município, em função de decisão do colendo Tribunal Superior Eleitoral; que, ao julgar o Recurso Especial adiante mencionado, cassou o registro de candidatura de candidato a prefeito, o qual obteve mais da metade dos votos válidos (arts. 175, § 3.º, 224 do Código Eleitoral). Ao mesmo tempo dá cumprimento à decisão prolatada pelo Ministro GARCIA VIEIRA, do colendo TSE, nos autos da Reclamação n.º 108 (Processo n.º 45/TREMS), a qual deferiu liminar para sustar os efeitos da decisão deste TRE, proferida nos autos do Requerimento nº 45/00 - Classe XIII -, bem como para sustar a diplomação do candidato a que se referem os recursos mencionados. Dispõe, ainda, a presente Resolução sobre outras providências.

Altera a Resolução n.º 164, de 5.6.97 - Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral -, e dá outras providências.

Estabelece horário das sessões ordinárias deste Tribunal em período que menciona.

Regulamenta os procedimentos para a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições municipais de 2000, e dá outras providências. 

Altera a Resolução n.º 204, de 06.4.00, e dá outras providências.

Determina a formação de Juntas Eleitorais nas comarcas que possuem mais de uma vara judicial, e dá outras providências.

Fixa ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para as férias forenses, período de 02 a 31.7.00, e dá outras providências.

Estabelece calendário para sessões ordinárias nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2000, e dá outras providências.

205/2000

Revogada pela Res. 223/2001

204/2000

Designa, nos municípios com mais de uma zona, os Juízos Eleitorais para ter jurisdição sobre a totalização, proclamação e diplomação dos eleitos - pleito eleitoral de 2000 -, e dá outras providências.

203/2000

Designa, nos municípios com mais de uma zona, os Juízos Eleitorais para ter jurisdição sobre o registro de candidaturas, pesquisas eleitorais, apreciação de prestação de contas e comitês financeiros municipais referentes às eleições de 2000 -, e dá outras providências.

202/2000

Designa, nos municípios com mais de uma zona, os Juízos Eleitorais para ter jurisdição sobre a propaganda eleitoral relativa às eleições de 2000 -, e dá outras providências.

201/2000

Proíbe a utilização de simuladores eletrônicos de votação, e dá outras providências.

200/2000

Revogada pela Res. 219/2001

Institui, no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, o concurso SERVIDOR PADRÃO, e dá outras providências.

199/2000

Instruções disciplinadoras das revisões eleitorais nos municípios de Aral Moreira e Laguna Carapã, pertencentes à 19ª Zona Eleitoral - Ponta Porã - e Fátima do Sul e Jateí, pertencentes a 4ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul - desta Circunscrição, e dá outras providências.

198/1999

Fixa ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para o período de recesso de 22 a 31.12.99 e férias forenses de 02 a 31.01.00, e dá outras providências.

197/1999

Revogada pela Res. 223/2001

Altera o Anexo II da Resolução nº 164, de 06.5.97 - Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - e dá outras providências.

196/1999

Revogada pela Res. 220/2001

Institui o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, aprova seu Regulamento e dá outras providências.

195/199

Revogada pela Res. 233/2002

Altera a Resolução nº 179, de 07.8.98, que dispõe sobre a realização de estágio por alunos regularmente matriculados no ensino oficial e particular, em níveis superior e de segundo grau, regular e supletivo, e dá outras providências.

194/1999

Instruções direcionadas à revisão eleitoral nos municípios de Vicentina e Taquaruçu, pertencentes, respectivamente, a 4ª e 5ª Zonas Eleitorais desta circunscrição, e outras providências.

193/1999

Dispõe sobre indicação de serventia de Justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral, designação de escrivão eleitoral e dá outras providências.

Fixa ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para as férias forenses, período de 02 a 31.7.99, e dá outras providências.

190/1999

Revogada pela Res. 223/2001

Altera a Resolução nº 164, de 5.6.97 - Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral -, e dá outras providências.

Dispõe sobre as prestações de contas, de que trata o art. 32 da Lei n.º 9.096/95, dos órgãos de direção partidária regional e municipal, e a aplicação da sanção prevista no art. 37 da Lei n.º 9.096/95, e dá outras providências.

188/1999

Revogada pela Res. 223/2001

Altera a Resolução nº 164, de 5.6.97 - Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral -, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 186, que fixou ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para o período de recesso de 22 a 31.12.98 e férias forenses, no período de 02 a 31.01.99.

Fixa ESCALA DE PLANTÃO dos Juízes Eleitorais para o período de recesso de 22 a 31.12.98 e férias forenses, no período de 02 a 31.01.99.

185/1998

(Consolidada)

Revogada pela Res. 843/2024

184/1998

Revoga a Resolução nº 183, de 25.8.98, que estabeleceu critérios para formação de Juntas Eleitorais nos municípios que utilizaram o sistema eletrônico de votação.

183/1998

Revogada pela Res. 184/1998

Estabelece critérios para formação de Juntas Eleitorais nos municípios que utilizarão o sistema eletrônico de votação, e dá outras providências.

Dispõe sobre as instruções para a distribuição do horário gratuito de propaganda eleitoral, reservado aos candidatos à eleição aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual do pleito de 1998.

Dispõe sobre a apuração e a totalização dos votos, com o uso da urna eletrônica, para as eleições de 1998, e dá outras providências.

179/1998

Revogada pela Res. 233/2002

Dispõe sobre a realização de estágio por alunos regularmente matriculados no ensino oficial e particular, em níveis superior e de segundo grau, regular e supletivo, e dá outras providências.

178/1998

Fixa calendário de sessões extraordinárias nos dias 6 e 7 de agosto de 1998, e dá outras providências.

177/1998

Regulamenta a propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, referente ao pleito eleitoral de 1998, no município de Campo Grande, e dá outras providências.

176/1998

Estabelece calendário para sessões ordinárias nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1998, e dá outras providências.

175/1998

Designa, nas comarcas com mais de uma zona, Juízes Eleitorais para apreciação da prestação de contas dos partidos políticos, e dá outras providências.

174/1998

Altera a Resolução nº 173, de 07.4.98, que designa Juízes Auxiliares para apreciação de reclamações ou representações referentes ao pleito eleitoral de 1998, e dá outras providências.

173/1998

Designa Juízes Auxiliares para apreciação de reclamações ou representações referentes ao pleito eleitoral de 1998 e dá outras providências.

172/1998

Revogada pela Res. 173/1998

Designa Juízes Auxiliares para apreciação de reclamações ou representações referentes ao pleito eleitoral de 1998, na circunscrição desta Capital, estabelece competência e dá outras providências.

171/1998

Designa os juízes eleitorais titulares das zonas, aos quais incumbirá o serviço eleitoral em cada zona, e da outras providências.

170/1997

Consolidada

Revogada

169/1997

168/1997

Revogada pela Res. 223/2001

167/1997

Revogada pela Res. 272/2003

166/1997

164/1997

Revogada pela Res. 223/2001

Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

163/1996

Revogada pela Res. 170/1997

Estabelece normas para a designação de juiz eleitoral e dá outras providências.

162/1996

Revogada pela Res. 164/1997

Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Fixa ESCALA DE PLANTÃO de Juízes Eleitorais para o período de recesso de 22 a 31.12.96 e férias forenses no período de 02 a 31.01.97.

Revoga parcialmente a Resolução nº 156, de 20.6.96, deste Tribunal.      

Designa Juiz de Direito para ter jurisdição sobre propaganda e pesquisas eleitorais, atos preparatórios e apuração das eleições de 1996 e dá outras providências.

156/1996

Revogada parcialmente pela Res. 159/1996

Estabelece calendário para sessões ordinárias nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 1996.

155/1996

Revogada pela Res. 246/2002

Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução nº 95, de 26.3.91, que trata da substituição temporária e eventual de Juízes Eleitorais, revoga a Resolução nº 149, de 30.11.95, e dá outras providências.

154/1996

Designa Juízes Eleitorais para terem jurisdição sobre propaganda e pesquisas eleitorais no pleito de 3.10.96.

153/1996

Designa Juízes Eleitorais para terem jurisdição sobre os atos relativos às convenções municipais para escolha e registro de candidatos, prestação de contas, totalização e expedição de diplomas do pleito eleitoral de 3.10.96.

152/1996

Altera parcialmente a Resolução nº 150-TRE/MS, de 12.12.95, publicada no DJMS nº 4.179, de 14.12.95, que fixou ESCALA DE PLANTÃO de Juízes Eleitorais para o período de recesso de 22 a 31.12.95 e férias forenses no período de 02 a 31 .01.96.

151/1995

Revoga a Resolução no 148, de 10.10.95, que dispõe sobre a suspensão de registros de diretórios regionais e municipais de partidos políticos.

150/1995

Fixa ESCALA DE PLANTÃO de Juízes Eleitorais para o período de recesso de 22 a 31.12.95 e férias forenses no período de 02 a 31.01.96.

149/1995

Revogada pela Res. 155/1996

Dá nova redação aos arts. 4º e 5º, da Resolução nº 95, de 26.3.91, deste Tribunal Regional Eleitora que trata da substituição temporária de Juízes Eleitorais, e dá outras providências.

148/1995

Revogada pela Res. 151/1996

Dispõe sobre a suspensão de registros de diretórios regionais e municipais de partidos políticos, e dá outras providências.

147/1995

Revogada pela Res. 196/1999

Dispõe sobre os planos de assistência médica, odontológica e psicológica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

129/1994

Revogada pela Res.

170/1997

128/1994

125/1993

Revogada pela Res.

170/1997

124/1993

123/1993

122/1993

121/1993

120/1992

119/1992

118/1992

117/1992

116/1992

115/1992

114/1992

113/1992

112/1992

111/1992

110/1992

109/1992

Fixa calendário para plebiscito no Distrito de Novo Horizonte do Sul, município de Ivinhema.

108/1992

107/1992

Fixa calendário para plebiscito no Distrito de Alcinópolis, município de Coxim.

106/1992

Fixa calendário para plebiscito no Distrito de Laguna Caarapã.

105/1992

Designa Zonas Eleitorais para terem jurisdição sobre às Convenções Municipais para a escolha e registro de candidatos no pleito de 03.10.1992.

104/1991

Fixa escala de substituição de Juízes no período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro e férias forenses de janeiro de 1992.

103/1991

Dispõe sobre a reestruturação da Categoria funcional de Atendente Judiciário, Còdigo TRE-AJ-025.

102/1991

Convalida Resolução nº 100 de 07 de agosto de 1991 que altera os limites e confrontações dos municípios de Cassilândia, Inocência e Chapadão do Sul.

101/1991

Fixa calendário para plebiscito no Distrito de Nova Alvorada do Sul.

100/1991

Fixa calendário para plebiscito que altera os limites e confrontações dos municípios de Cassilândia, Inocência e Chapadão do Sul.

99/1991

Designa Juiz para responder por jurisdição especificada durante férias forenses do mês de julho de 1991.

98/1991

Fixa escala de substituição de Juízes no período de férias forenses de julho de 1991.

97/1991

Revogada pela Res. 125/1993

Fixa calendário para plebiscito no distrito de Cabeceira do Apa.

96/1991

Altera o art. 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.

95/1991

Revogada pela Res.

246/2002

Fixa escala de substituição temporária ou eventual dos Juízes Eleitorais por Juízes de Direito, e dá outras providências.

94/1990

Fixa escala de substituição de Juízes no período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro e férias forenses de janeiro de 1991.

93/1990 

Revogada pela Res.

162/1996

Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

92/1990

Estabelece calendário para realização de sessões ordinárias no mês de setembro de 1990.

91/1990

Altera calendário das sessões ordinárias do mês de agosto de 1990.

90/1990

Estabelece calendário para realização de sessões ordinárias no mês de agosto de 1990.

89/1990

Dispõe sobre a distribuição de tempo da Propaganda Eleitoral Gratuita nas emissoras de rádio e televisão.

88/1990

 Dispõe sobre a Criação de Encargos de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá providências.

87/1990

Altera o inciso III da Resolução nº 84 de 08.06.90, que fixa escala de substituição de Juízes no período de férias forenses de 02 a 31 de julho de 1990.

86/1990

Altera os incisos XIV e XVII do art. 1º da Resolução nº 84 de 8.6.90, que fixa escala de substituição de Juízes no período de férias forenses de 02 a 31 de julho de 1990.

85/1990

Estabelece calendário para a realização de sessões ordinárias no mês de julho de 1990.

84/1990

Fixa escala de substituição de Juízes no período de férias forenses de 2 a 31 de julho de 1990.

83/1989

Fixa escala de substituição de Juízes no período de férias forenses de janeiro de 1990.

82/1989

Estabelece calendário para a realização de sessões ordinárias nos meses de novembro e dezembro de 1989.

81/1989

Fixa escala de substituição de Juízes no período de recesso forense, de 3 a 31 de julho de 1989.

80/1989

Revogada pela Res.

125/1993

 Altera o art. 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.

79/1988

Revogada pela Res.

125/1993

Altera a Resolução nº 78, que designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1988, bem como para o período de férias forenses do mês de janeiro de 1.989.

78/1988

Designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1988, bem como para o período de férias forenses do mês de janeiro de 1989.

77/1988

Estabelece o número de vereadores para os municípios do estado de Mato Grosso do Sul.

76/1988

Estabelece calendário para a realização de sessões ordinárias no período de 1º de setembro de 1988 a 15 de fevereiro de 1989.

75/1988

Designa zonas eleitorais para terem jurisdição para o registro de comitês políticos.

74/1988

Designa zonas eleitorais para terem jurisdição para o registro de candidatos.

73/1988

Estabelece o número de vereadores para os municípios do estado de Mato Grosso do Sul.

72/1988

Fixa escala de substituição de juízes no período de recesso forense, de 02 a 31 de julho.

71/1988

Revogada pela

Res. 125/1993

Altera o art. 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

70/1988

Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Sonora.

69/1987

Dispõe sobre a Tabela de Encargos de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

68/1987

Designa Juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1987, bem como para o período de férias forenses do mês de janeiro de 1988.

67/1987

Fixa calendário para Plebiscito no distrito de Juty.

66/1987

Fixa calendário para Plebiscito no distrito de Santa Rita do Pardo.

65/1987

Fixa escala de substituição temporária ou eventual dos Juízes Eleitorais por Juízes de Direito.

64/1987

Fixa calendário para Plebiscito nos distritos de Paranhos e Dois Irmãos do Buriti.

63/1987

Altera a Resolução nº 60 de 9.4.87, que fixa a escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.

62/1987

Fixa escala de substituição de Juízes no período de recesso forense, de 02 a 31 de julho.

61/1987

Regulamenta a inutilização de processos e formulários de alistamento eleitoral.

60/1987

Fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.

59/1987

Estabelece Calendário Eleitoral para o Plebiscito de Chapadão do Sul.

58/1987

Revogada pela Res. 125/1993

Altera o art. 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

57/1986

Designa Juízes para o período de recesso forense de 20 a 31 de dezembro de 1.986, bem como para o período de férias forenses do mês de janeiro de 1.987.

56/1986

Estabelece Calendário Eleitoral para o plebiscito de Vicentina.

55/1986

Estabelece calendário para sessões ordinárias no período de 01 de outubro a 27 de novembro de 1.986.

54/1986

Baixa instruções sobre propaganda eleitoral para 1986.

53/1986

Estabelece calendário para sessões ordinárias no período de 15 de agosto a 30 de setembro de 1.986.

52/1986

52/1986 (Retificação)

Designa juízes para o período de recesso forense, de 01 a 31 de julho de 1.986.

51/1986

Designa Comissão Especial para a correção ou complementação dos formulários através do Processamento de Dados.

50/1986

Autoriza o Presidente do TRE/MS e os Juízes Eleitorais para requisitarem servidores públicos para prestação de serviço à Justiça Eleitoral. 

49/1985

Nomeia juízes para responderem pelo recesso forense de 21 a 31 de dezembro de 1.985 e pelo período de férias forenses do mês de janeiro de 1.986.

48/1985

Baixa instruções para a confecção da carteira de identidade dos juízes efetivos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e do Procurador Regional Eleitoral e dá outras providências.

47/1985

Designa a 35ª Zona Eleitoral para ter jurisdição sobre todos os atos relativos ao registro dos Comitês Político-Partidários referentes à eleição de 15 de novembro de 1985.

46/1985

Calendário eleitoral para a realização do plebiscito em Coronel Sapucaia, distrito de Amambai.

45/1985

Revogada pela Res. 93/1990

Altera o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

44/1985

Calendário eleitoral para a realização do plebiscito em Vicentina, distrito de Fátima do Sul.

43/1985

Designa a 35ª Zona Eleitoral para ter jurisdição sobre os atos relativos às convenções municipais para a escolha e o registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições de 15 de novembro de 1.985.

42/1985

Designa juízes para responderem durante o período de recesso forense de 01 a 31 de julho de 1985.

41/1985

40/1985

39/1985

Designa data e fixa calendário eleitoral para as eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito nos municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Caracol, Eldorado, Iguatemi, Mundo Novo e Três Lagoas.

38/1985

Revogada pela Res. 39/1985

Designa data e fixa calendário eleitoral para as eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito nos municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Caracol, Eldorado, Iguatemi, Mundo Novo e Três Lagoas.

37/1985

Designa juízes para responderem durante o período de recesso forense de 21 a 31 de dezembro de 1984 e férias forenses de janeiro de 1985.

36/1984

Designa juízes para responderem durante o período de recesso forense de 21 a 31 de dezembro de 1984 e férias forenses de janeiro de 1985.

35/1984

Revogada pela Res. 93/1990

19/1982

Revogada pela Res. 125/1993

12/1981

Revogada pela Res. 125/1993

06/1979

Revogada pela Res. 125/1993

04/1979

Revogada pela Res. 125/1993