Em, 30 de janeiro de 2019, em sessão extraordinária, o  Des. João Maria Lós, assinou o Termo de Posse no cargo de Presidente da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

PRINCIPAIS AÇÕES DA GESTÃO 2019-2021

1º LUGAR DA JUSTIÇA ELEITORAL EM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) alcançou a 1ª colocação, em âmbito nacional, na Execução Orçamentária da Justiça Eleitoral referente ao exercício de 2019. Trata-se da principal ação orçamentária de gestão do órgão. O comunicado foi feito pelo Presidente do TRE-MS, Desembargador João Maria Lós, que parabenizou todos os servidores que, com esmero probidade, desempenharam a contento suas atividades nesta função institucional especialmente os fiscais de contrato, que não mediram esforços para que as despesas fossem liquidadas dentro do exercício financeiro, e as unidades administrativas, tais como COPEG Diretoria-Geral COFIC, CRM, CSG e Assessoria de Obras, da Secretaria de Administração e Finanças.

Os dados da execução orçamentária são frutos da consolidação de todas as despesas da Justiça Eleitoral durante o ano passado, e concentra os recursos necessários ao custeio da máquina administrativa, reformas de pequeno valor, investimento em materiais permanentes diversos, sistemas e equipamentos de informática, capacitação de pessoal e atividades da Escola Judiciária Eleitoral Em 2019 foi destinado o montante de R$ 129.047903,00 (cento e vinte e nove milhões, quarenta e sete mil e novecentos e três reais) de verba orçamentária.

A grande maioria das ações cobertas por este valor estão vinculadas às despesas obrigatórias com pessoal e encargos. Entretanto, R$ 19.436.746,00 (dezenove milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e setecentos e quarenta e seis reais), que foram destinados à Ação Orçamentária 20 GP (custeio), puderam ser geridos para o custeio eficiente da máquina administrativa culminando na execução de 99,997% deste valor, otimizando o recurso orçamentário disponibilizado para o Tribunal.  Além disso, vale ressaltar que a biometria e as eleições gerais e suplementares também mereceram destaque e ajudaram o TRE-MS a alcançar a excelente posição entre os regionais do país.

SUSTENTABILIDADE

A proposta central do Plano de Logística Sustentável é otimizar a utilização de recursos, incentivando o uso consciente de materiais e a gestão sustentável nos aspectos ambientais, econômicos e sociais em suas unidades. Diversas ações marcaram essa transição, entre elas, o processo de terceirização de equipamentos, a redução do uso de copos plásticos e a instalação de usinas fotovoltaicas na sede do TRE-MS e em algumas zonas eleitorais. Além disso, foram realizadas campanhas de conscientização sobre o consumo de energia elétrica e promoção da capacitação de funcionários terceirizados das áreas de limpeza, copa e jardinagem, com foco na redução do consumo de água e energia.

Essas iniciativas revelam o compromisso da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense em integrar a sustentabilidade ao cotidiano institucional, refletindo uma postura de responsabilidade socioambiental que dialoga com os desafios globais contemporâneos.

A Implantação da Energia Fotovoltaica pelo TRE-MS: Um Marco de Sustentabilidade no Poder

No ano de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu mais um passo significativo na direção à sustentabilidade com a entrada em operação de uma nova usina fotovoltaica no prédio destinado ao Depósito de Urnas e Almoxarifado, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Após vistoria e aprovação pela transmissão de energia elétrica estadual, a usina tornou-se um marco na gestão.

A expectativa de geração anual dessa usina era de aproximadamente 250.000 kWh, o que, considerando a tarifa vigente de R$ 0,81 por kWh na época, se traduz em uma economia anual de cerca de R$ 200 mil. Este projeto não apenas refletiu a adesão do TRE-MS à Resolução TSE nº 23.474/2016 e à Resolução CNJ nº 201/2015, mas também reforçou o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade ambiental, econômica e assim por diante.

O então presidente do TRE-MS, Desembargador João Maria Lós, destacou o impacto positivo dessa iniciativa ao afirmar: “A tecnologia promove o uso consciente de materiais, aplica os recursos de forma eficiente e contribui para a sustentabilidade no serviço público. Trata-se de uma energia limpa, que não degrada o meio ambiente e gera economia aos cofres públicos. ”

Essa foi a nona usina fotovoltaica instalada pelo TRE-MS, expandindo uma rede de produção de energia renovável que já contemplava outras localidades, como Nioaque, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel d'Oeste, Aparecida do Taboado, Paranaíba e Chapadão do Sul. Juntas, essas usinas possuem uma potência instalada de 930.000 kWh, proporcionando uma economia anual estimada em R$ 750 mil.

"Selo A" de eficiência energética

Em janeiro de 2020, o prédio do Arquivo Central do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) alcançou um marco histórico ao receber o "Selo A" de eficiência energética, por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).

A conquista da certificação "A" não foi um acaso. Já na fase de projeto, em 2016, o prédio já havia sido reconhecido como o primeiro da Justiça Eleitoral no Brasil a atender aos mais altos padrões de eficiência energética. Essa premiação reflete o compromisso do TRE-MS com a sustentabilidade e a racionalização no uso de recursos públicos.

O prédio certificado abriga o depósito de urnas, almoxarifado e arquivo central do TRE-MS, reforçando o papel do órgão como pioneiro na adoção de práticas sustentáveis ​​no serviço público. Essa conquista não apenas simboliza a eficiência no uso de energia, mas também destaca a relevância de ações que aliam inovação tecnológica e preservação ambiental, pavimentando o caminho para uma gestão pública mais eficiente.

REVISÃO ELEITORAL

Em 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou uma revisão eleitoral e o cadastro biométrico obrigatório em dezoito municípios do estado. Somados, o eleitorado dessas localidades totalizou 532.567 eleitores.

Os trabalhos foram divididos em quatro etapas ao longo do ano. A primeira etapa ocorreu nos municípios de Ponta Porã e Selvíria, com início em março e término em maio. A segunda fase contempla Alcinópolis, Anaurilândia e Miranda, realizada entre abril e junho. Já a terceira etapa abrangeu os municípios de Três Lagoas, Aral Moreira, Corumbá, Ladário, Dourados e Itaporã, iniciando em junho de 2019 e finalizando em março de 2020.

Por fim, a última etapa, realizada entre outubro e dezembro de 2019, foi destinada às cidades de Bataguassu, Rio Verde de Mato Grosso, Chapadão do Sul, Aparecida do Taboado, Coronel Sapucaia, Antônio João e Terenos.

Biometria

A tecnologia biométrica proporciona maior segurança à identificação do eleitor durante uma votação. Por meio de um leitor biométrico acoplado à urna eletrônica, as gerações digitais fornecidas são comparadas ao banco de dados da Justiça Eleitoral, garantindo a segurança.

Essa medida torna praticamente impossíveis fraudes na identificação, já que cada pessoa possui reações digitais únicas. No estado de Mato Grosso do Sul, entre os 1,9 milhão de participantes, 81,92% (1.582.969 participantes) já possuem uma biometria cadastrada.

Acessibilidade

Durante o processo de revisão eleitoral, o município de Aral Moreira recebeu a instalação de um posto de atendimento, facilitando o acesso dos participantes aos serviços da Justiça Eleitoral. Anteriormente, os 6.665 participantes locais precisaram se deslocar até Ponta Porã para conseguir atendimento.

Com uma nova estrutura, o posto passou a atender não apenas os eleitores da cidade, mas também três distritos, um assentamento e uma aldeia indígena.

Parcerias

O TRE-MS firmou parcerias com prefeituras e câmaras de vereadores de todo o estado para viabilizar a revisão eleitoral e o cadastro biométrico obrigatório. Esses órgãos ofereceram suporte essencial, como infraestrutura, recursos humanos, transporte para autoridades da zona rural, publicidade e segurança.

PALESTRAS SOBRE CIDADANIA E DEMOCRACIA NAS UNIVERSIDADES

Com o objetivo de promover o debate sobre cidadania e democracia entre os estudantes universitários, a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE-MS) realizou palestras educativas em instituições de ensino superior em Campo Grande ao longo de 2019.

As palestras foram ministradas pela Dra. Caroline Carloto, conselheira da EJE-MS, com o apoio do técnico da servidora Kétrin Falqueiro. Durante os encontros, foram discutidos temas como a evolução da cidadania e da democracia no Brasil e no mundo, a relevância da participação política da população, a importância do voto e as "fake news".

O projeto foi implementado em três universidades: Unigran Capital, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e Universidade INSTED, reforçando o compromisso do TRE-MS com a formação de cidadãos conscientes e engajados.

ESCOLA CIDADÃ

Outro projeto de destaque foi o "TRE na Escola Cidadã", que envolveu a realização de palestras educativas e treinamentos com a urna eletrônica em escolas públicas e privadas de ensino médio em Campo Grande.

O objetivo central do projeto foi proporcionar aos estudantes um conhecimento abrangente sobre o processo eleitoral, promovendo a conscientização sobre a importância de um voto ético e responsável. Além das palestras, os participantes receberam camisetas e passatempos advindos do TSE, além de cartilhas confeccionadas pelo TRE-MS.

A ação teve como foco a conscientização dos jovens sobre a relevância do voto responsável e seus impactos na comunidade e no País, além de informá-los sobre temas relacionados ao processo eleitoral durante o período de eleições.

Ao todo, mais de 800 alunos de diversas instituições, como as escolas Joaquim Murtinho, Hércules Maymone, Amando de Oliveira, Lúcia Martins Coelho, José Maria Hugo Rodrigues, Padre João Greiner, Professor Sílvio Oliveira dos Santos e Colégio Salesiano Dom Bosco, participaram dos eventos e projetos desenvolvidos pela EJE-MS.

“Pedrinho e o Voto”

Lançado oficialmente em setembro de 2019, o gibi “Pedrinho e o Voto” , que faz alusão a um personagem infantil e seu primeiro voto, trouxe ao bojo dos materiais educativos do TRE-MS, visando despertar a consciência cidadã nos futuros eleitores.

O evento de lançamento, realizado no Colégio Montessori, contou com a participação de aproximadamente 200 alunos do ensino fundamental. Durante a atividade, além da distribuição dos gibis, os estudantes receberam mini urnas de papel e participaram de uma votação simulada, semelhante ao processo realizado nas urnas eletrônicas.

Iniciativas como esta reforçam a conscientização e elevação para o amadurecimento político dos estudantes.

1º SIMPÓSIO DE COMBATE À FRAUDE E CORRUPÇÃO EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

Em novembro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS), promoveu o 1º Simpósio sobre Combate à Fraude e Corrupção nas Organizações Públicas.

A programação começou com a palestra “O Papel da Advocacia Pública no Combate à Fraude e à Corrupção” e  em seguida, houve uma mesa-redonda sobre o tema “Combate à Fraude e à Corrupção nas Organizações Públicas”.

O simpósio contou com a presença de servidores das Justiças Estadual e Federal, do Ministério Público e da Advocacia Pública, operadores do Direito envolvidos na prevenção e combate à fraude e à corrupção, além de membros de profissionais de controles internos. O evento destacou a importância da cooperação entre diferentes setores para o fortalecimento da cooperação internacional.

PRÊMIO DE TRANSPARÊNCIA DO CNJ - 2019

Durante o biênio, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) foi agraciado com diversas premiações, incluindo o Prêmio Transparência do Poder Judiciário - Ano 2019.

A cerimônia de entrega ocorreu em setembro na sede do CNJ, em Brasília. O TRE-MS obteve um desempenho de 93,44% no cumprimento dos requisitos exigidos, conquistando o terceiro lugar no ranking nacional entre os 93 tribunais avaliados

Os prêmios foram entregues pelo então presidente do CNJ, Ministro Dias Toffoli, aos representantes das Cortes vencedoras. Na ocasião, Toffoli ressaltou que o prêmio é um mecanismo que incentiva a adoção de boas práticas, promovendo a efetividade do direito à informação e o princípio da publicidade previstos na Constituição Federal. Ele destacou ainda que essas iniciativas fortalecem a confiança e a correção no Poder Judiciário e no serviço público

O Desembargador João Maria Lós, Presidente do TRE-MS, recebeu a premiação em uma solenidade que conto com a presença de diversas autoridades estaduais, como o Desembargador Carlos Eduardo Contar; o Senador Nelson Trad Filho; o Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho; o Juiz Membro do TRE-MS, Dr. Daniel Castro Gomes da Costa; além de outros representantes do Judiciário e da Direção-Geral.

Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE-MS, atribuiu o reconhecimento ao comprometimento e à competência de toda a equipe envolvida no Projeto Portal da Transparência.

Como forma de homenagem, a Assembleia Legislativa do Estado, por meio do Deputado Lídio Lopes, e a Câmara Municipal de Campo Grande, por proposição do Vereador Delegado Wellington, concederam ao TRE-MS, respectivamente, uma Moção de Louvor e uma Moção de Parabéns.

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada em 18 de setembro, o TRE-MS foi elogiado pelos serviços relevantes prestados ao Poder Judiciário e à população sul-mato-grossense. Por sua vez, a Câmara Municipal de Campo Grande destacou o tribunal como um exemplo nacional em práticas de transparência.

PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA: UM COMPROMISSO COM A IGUALDADE DE GÊNERO

A promoção da participação feminina na vida política é uma garantia fundamental de igualdade de gênero no processo eleitoral, gerando impactos diretos no fortalecimento da democracia. Garantir que as mulheres ocupem espaços relevantes dentro da nova configuração do sistema político brasileiro abra portas para que novas frentes lutem para conquistar seus devidos espaços na sociedade moderna.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), comprometido com essa causa, por meio de sua Comissão de Participação e Valorização, tem incentivado e promovido ações que visam ampliar a representatividade feminina no cenário político.

PANDEMIA E ELEIÇÕES: ADOÇÃO DE ATENDIMENTO REMOTO

Com o objetivo de garantir os direitos e deveres do eleitor, e diante das situações impostas pela pandemia, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) implementou o atendimento remoto ao eleitorado. De forma preventiva e responsável, o Tribunal atendeu todas as demandas que envolvem necessidade urgente de atendimento, com a finalidade de combater a disseminação do coronavírus e zelar pela supremacia do interesse da coletividade.

A implementação do atendimento remoto, por meio de plataformas digitais, gerou resultados positivos inesperados: em menos de duas semanas, mais de 11 mil requisitos de requerimentos de alistamento eleitoral.

Este serviço on-line possibilitou o enfrentamento adequado da crise sanitária, ao mesmo tempo que compatibilizou a prestação jurisdicional com a preservação da saúde de magistrados, servidores públicos, advogados e cidadãos em geral. A medida garantida pelas condições de execução para a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral.

Para evitar que os participantes precisassem sair de casa, foram oferecidos serviços como alistamento (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, revisão e regularização da inscrição eleitoral. Para ser atendido, o interessado deverá preencher e enviar o formulário de Pré-Atendimento Eleitoral (Título Net), disponível no site do TRE-MS, fornecendo seus dados pessoais e de endereço, além de imagens dos documentos necessários para validar seu requerimento.

Uma ferramenta, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, facilita o acesso aos serviços, permitindo que todas as etapas do processo sejam realizadas em um único ambiente virtual.

PANDEMIA E ELEIÇÕES: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS COLABORADORES NAS ELEIÇÕES DE 2020

Apesar dos desafios impostos pela crise sanitária da Covid-19, a participação ativa dos colaboradores foi crucial para a realização das eleições de 2020, sendo fundamental para a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado.

Como forma de reconhecimento pelo trabalho desses profissionais, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou uma campanha de agradecimento aos mesários, com a instalação de placas de exterior nas ruas de Campo Grande. A campanha expressou o agradecimento da Justiça Eleitoral pela dedicação e envolvimento dos cidadãos que atuaram como mesários nas Eleições de 2020 em todos o estado.

Além da experiência adquirida e da contribuição cívica prestada ao país, os mesários foram essenciais para o sucesso do pleito, garantindo, mais uma vez, a realização de um processo eleitoral ágil, transparente e seguro.

O eleitorado no final do biênio era de  1.932.293 pessoas.

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