História do TRE-MS

O Estado de Mato Grosso do Sul foi oficialmente criado em 11 de outubro de 1977, por meio da Lei Complementar nº 31, sancionada pelo governo brasileiro. A divisão do estado de Mato Grosso, que até então englobava uma vasta extensão territorial, visava facilitar a administração e promover o desenvolvimento regional, considerando as diferenças econômicas e sociais entre as regiões norte e sul do antigo Mato Grosso.

Embora o estado tenha sido criado em 1977, sua implantação ocorreu somente em 1º de janeiro de 1979. Nesse momento, foram organizadas as estruturas administrativas, políticas e judiciais para o funcionamento independente do novo estado. Entre essas estruturas, destacam-se os órgãos do poder executivo e legislativo, bem como o judiciário e os sistemas eleitorais que são fundamentais para a manutenção da democracia.

Juntamente com a implantação do estado, foi instituído o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). A criação do TRE-MS foi um passo essencial para a organização e supervisão das eleições no novo estado, garantindo a autonomia da justiça eleitoral em relação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do qual o território fazia parte anteriormente.

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