Em 20 de janeiro de 2021, em sessão extraordinária, o Des. Paschoal Carmello Leandro, assinou o Termo de Posse no cargo de Presidente da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

PRINCIPAIS AÇÕES DA GESTÃO 2021-2023

CRIAÇÃO DO CARGO DE JUIZ AUXILIAR

Em fevereiro de 2021, a Corte sul-mato-grossense deu posse ao Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Fernando Chemin Cury, que assumiu o cargo para o biênio
2021/2023. A criação do cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MS, a partir da publicação da Resolução 706/2020,  demonstrou um compromisso sólido em modernizar e agilizar a administração da Justiça Eleitoral.

IMPLEMENTAÇÃO DO BALCÃO VIRTUAL

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul implementou, no dia 15 de março de 2021, um novo canal de atendimento ao cidadão. Trata-se do "Balcão Virtual", ferramenta que, de forma telepresencial, foi desenvolvida para atender ao público durante o horário de expediente.

Por meio de videoconferência, realizada via WhatsApp, o Balcão Virtual atende exclusivamente matérias relacionadas a atividade judiciária-forense das partes envolvidas, dos advogados, membros do Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública e autoridades policiais atuantes nos processos judiciais em trâmite nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal.

INCLUSÃO E CIDADANIA

- PUBLICAÇÃO DE CARTILHA ELEITORAL EM PORTUGUÊS E GUARANI

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) destacou-se por suas iniciativas voltadas à inclusão e à democratização do acesso à cidadania, de forma didática e objetiva. Entre essas ações, está a tradução da cartilha eleitoral “EJE Jovem” para o idioma guarani, que visa integrar os povos indígenas ao sistema eleitoral.

Prevista no planejamento para o cumprimento das Metas Específicas do CNJ/2021, a tradução da cartilha ficou a cargo da intérprete Rozidaria Ramires Paná, da aldeia indígena Limão Verde, localizada no município de Amambai. Este projeto foi apresentado como uma boa prática no evento “Inclusão e Diversidade: um Panorama da Justiça Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento, organizado pela Assessoria de Inclusão e Diversidade do TSE, teve como objetivo discutir temas específicos, estimular a troca de experiências e divulgar boas práticas.

A boa prática do TRE-MS foi exposta pelos Diretores da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS), Dr. Juliano Tannus e Drª. Maria Caroline Carloto, com o apoio dos servidores Kétrin Falqueiro e Laudo Pinheiro. A apresentação do projeto permitiu que outros Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) conhecessem o impacto positivo da ação, incentivando-os a adotar medidas semelhantes, com o objetivo de promover maior inclusão e participação da população indígena no processo eleitoral.

Em junho de 2021, com o intuito de promover a educação cívica, o pleno exercício da cidadania e o respeito à diversidade cultural e linguística do Brasil, a EJE-MS, em parceria com a Assessoria de Comunicação do TRE-MS, disponibilizou a versão em português e guarani da cartilha eleitoral “EJE Jovem”. Este material didático abordouemas como política, direitos constitucionais, segurança da urna eletrônica, e a importância do voto para o público jovem.

Os exemplares da cartilha foram distribuídos nos municípios de Amambai (1ª ZE), Rio Brilhante (11ª ZE), Maracaju (16ª ZE), Bela Vista (17ª ZE), Dourados (18ª ZE/43ª ZE), Ponta Porã (19ª ZE/ 52ª ZE), Eldorado (25ª ZE), Caarapó (28ª ZE) e Mundo Novo (33ª ZE).

Em suas palestras, o Diretor da EJE-MS, Dr. Juliano Tannus, destacou que "o material visa garantir o acesso igualitário à informação eleitoral, fortalecendo a participação cidadã, especialmente entre os jovens e as comunidades indígenas".

- ACESSIBILIDADE NA URNA - PROJETO PROPOSTO POR ELEITORES DE MS GANHA DESTAQUE NACIONAL

Em 2021, duas eleitoras de Mato Grosso do Sul, a servidora aposentada do TRE-MS, Tânia Regina Noronha Cunha, e a advogada da União, Jerusa Gabriela Ferreira, criaram o projeto "Inclusão Plena de Eleitores Surdos", que visava a introdução de um mecanismo de acessibilidade para deficientes auditivos no software de votação da urna eletrônica. O projeto propôs a inclusão de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna, com finalidade específica de identificar os cargos em votação.

Tânia Regina, advogada com deficiência visual em grau de cegueira bilateral, destacou que “a ideia traduz a concretização de anseios do segmento do eleitorado em questão, sobressaindo um novo olhar voltado para a inequívoca inclusão eleitoral dessa parcela populacional, com o objetivo de garantir a remoção de barreiras para a plena acessibilidade ao exercício da cidadania.

Por sua vez, Jerusa Gabriela afirma que “a incorporação dessa inovação nas urnas eletrônicas representa mais um passo importante na eliminação das barreiras à plena participação dos cidadãos com deficiência no processo eleitoral. O acolhimento deste projeto pelo TSE reveste-se de grande importância, pois garante a inclusão plena de participantes surdos.

O Presidente do TRE-MS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, enfatizou “o recurso assegura o exercício do sufrágio dessa parcela da população em igualdade de condições com os demais eleitores, garantindo, assim, uma democracia cada vez mais inclusiva, que enaltece a diversidade, fortalece a cidadania e garante o acesso de todas as pessoas ao exercício do voto. Quando as doutoras Tânia e Jerusa apresentaram o projeto, não tive qualquer dúvida em apoiar e encaminhar imediatamente ao TSE, órgão competente para avaliação e deliberação. Parabéns pela proposta, pois essa brilhante iniciativa proporcionará inclusão plena para os eleitores surdos”.

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA 

Diante da importância da preservação histórica da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense,o TRE-MS promoveu, durante os meses de julho e agosto de 2021, a revitalização de seu Centro de Memória, resultando numa exposição de itens no hall da Secretaria do tribunal. 

O espaço procurou reconstruir, de forma cientı́fica, a efetiva trajetória da Justiça Eleitoral Guaicuru como participante ativa da história do estado, sempre na proposição de possibilitar que as gerações presentes e futuras conheçam os fatos e personagens que construı́ram parte de sua história.

COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS DO COJE (COLÉGIO DE OUVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL)

Em setembro de 2021, o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) comemorou 10 anos de sua fundação. Para celebrar a data, uma cerimônia foi idealizada no TRE-MS e reuniu autoridades do Poder Judiciário Nacional, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, a Presidente do COJE, Kamile Moreira Castro, e a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juı́za Renata Gil.  

Na ocasião diversas autoridades foram agraciadas com a Comenda Comemorativa “COJE 10 anos”, haja vista a prestação de relevantes serviços à Justiça Eleitoral.  

Ao ministrar a Conferência Magna, o Ministro do STF, Dias Toffoli, destacou a importância dos trabalhos dos Ouvidores, os quais “asseguram que o trabalho da Justiça Eleitoral esteja em sintonia com as aspirações da cidadania de forma exigente e atenta aos seus direitos. O trabalho desse agentes mostras e ainda mais relevante na era da pós-verdade”.

INAUGURAÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA DO PRÉDIO ANEXO AO TRE-MS

Respeitando o compromisso assumido com a economia e o Meio Ambiente, em novembro de 2021 o novo módulo da usina fotovoltaica do prédio Anexo à Secretaria do TRE-MS, que abriga o Almoxarifado, Depósito de Urnas e Arquivo, entrou em operação após vistoria e aprovação dos técnicos da concessionária de energia local.

Com uma potência inicial de 164 KWp, o sistema de monitoramento registrou, entre fevereiro e novembro do mesmo ano, mais de 175.000 KWh, o que equivale a uma economia superior a R$ 145.000,00 (considerando a tarifa à época de R$ 0,8379 por KWh). Com a ampliação para 25% da potência inicial, a usina passou a contar com 205 KWp, o que possibilita, à Justiça Eleitoral ainda mais ações relacionadas à sustentabilidade.

LANÇAMENTO DA CAMPANHA PELA VALORIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA MULHER NEGRA NA POLÍTICA 

Com o objetivo de promover a equidade de gênero e a diversidade na polı́tica, o TRE-MS lançou uma importante campanha pela valorização e participação da mulher negra no cenário polı́tico. A iniciativa destacou a importância de ampliar a representatividade e as vozes das mulheres negras nos espaços de poder e decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) promoveu, nodia 11 de novembro de 2021 o evento “Diálogos Sobre a Participação da Mulher Negra nos Espaços de Poder". 

CORREGEDORIA RECEBE O "SELO DE BOA PRÁTICA CGE/TSE"

A Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (CRE-MS) foi agraciada com o Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral, edição 2021, pelo projeto “Conase – Controle de ASEs Lançados”. A entrega do prêmio aconteceu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brası́lia, e contou com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do TSE à época, Luis Roberto Barroso, e demais autoridades. Representando a Corte Eleitoral sulmato-grossense estiveram a coordenadora jurı́dico administrativa da CRE-MS à época, Letânia Ferraz Coutinho, juntamente com uma das servidoras idealizadoras do projeto, Luciana Briltes Simal.

PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE 2021 - CATEGORIA OURO

O TRE-MS conquistou, novamente, reconhecimento no âmbito da excelência em serviços judiciários, o selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2021, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A distinção, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atesta o compromisso do TRE-MS com a eficiência, inovação e qualidade no desempenho de suas atribuições. O tribunal destacou-se entre as instituições judiciais do paı́s, reforçando o  comprometimento em oferecer uma Justiça Eleitoral cada vez mais moderna e eficaz para o cidadão.

APRESENTAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DAS ELEIÇÕES 2022

Em 25 de março de 2022, houve a apresentação do  do Plano Integrado de Eleições (PIE) 2022, da Agenda Eleições e do Portal das Eleições. A elaboração do plano atual se deu de forma colaborativa com a participação de representantes de diversas unidades da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do TRE-MS. 

O objetivo foi adotar uma abordagem mais pragmática, integrada e concisa, de forma que o Plano Integrado das Eleições (PIE) sirva como um guia para os gestores e executores no planejamento das ações, responsabilidades e cronogramas necessários para a realização do pleito.

O PIE 2022 especificou  as atividades relacionadas ao planejamento das eleições em 10 macroprocessos e 38 processos específicos. No processo de elaboração dos planos de ação, os gestores responsáveis ​​buscaram garantir a eficácia entre as diversas etapas do planejamento.

- PORTAL DAS ELEIÇÕES

O Portal das Eleições foi utilizado como repositório central de arquivos e informações para a realização da eleição de 2022. Integrado ao sistema Agenda Eleitoral, ambos desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-MS, o Portal apresentou um layout simplificado e intuitivo, permitindo o acompanhamento das etapas do processo eleitoral. 

Os conteúdos publicados foram elaborados pelas unidades gestoras de cada processo de trabalho,  garantindo o registro de informações de relevância institucional.

PLANO DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS 2022/2023 DO TRE-MS

Com o objetivo de mitigar os impactos ambientais, adotando posturas sustentáveis ​​tanto no ambiente de trabalho quanto na sociedade, o TRE-MS instituiu, em janeiro de 2022, o Plano de Ações Sustentáveis ​​2022-2023. Este plano estabeleceu ações em diversas áreas ambientais, em conformidade com a Resolução CNJ 400/2021.

O Plano de Ações Sustentáveis ​​responsabilizou cada unidade do TRE-MS por ações previamente comprovadas e delineadas, alcançando resultados ecologicamente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis. A execução das ações foi monitorada pelo Núcleo Socioambiental e pela Comissão do Plano de Logística Sustentável, com o apoio da Administração.

AÇÕES DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL EM 2022

- “EJE NAS UNIVERSIDADES 2022”: PROGRAMA LEVA CIDADANIA E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO JOVEM

Em comemoração aos 90 anos da Justiça Eleitoral, ao papel da urna eletrônica e ao combate à desinformação, o Programa “EJE nas Universidades” realizou, ao longo de 2022, uma série de palestras em diversas instituições de ensino superior de Campo Grande. Participaram do projeto mais de 850 acadêmicos das universidades UCDB, Uniderp, Estácio de Sá e Unigran.

As palestras foram ministradas por autoridades e especialistas destacados, como a Drª Raquel Domingues do Amaral, da Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), os professores Kellyne de Almeida e o Dr. da EJE-MS, Drª Maria Caroline Bertol Carloto Trindade Nantes. O objetivo das palestras foi promover a conscientização dos estudantes sobre temas como a segurança das urnas eletrônicas, e o combate à desinformação.

Devido ao contexto da pandemia de Covid-19, o projeto foi suspenso em 2021, mas foi retomado com sucesso em abril de 2022.

- EJE E O COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO POLÍTICA

A Justiça Eleitoral tem, desde sempre, buscado conexão com o eleitor, reafirmando seu compromisso com a democracia, a transparência e a legitimidade das eleições. No caso do público jovem, esse esforço se estende além dos limites da Justiça Eleitoral, com o objetivo de promover a política de educação e conscientização.

Nesse sentido, a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE-MS) tem investido continuamente em ações de conscientização e mobilização, como o Programa “EJE nas Universidades”. Essas iniciativas visam ampliar, capacitar e engajar a base eleitoral, contribuindo para a formação de reuniões mais informadas e comprometidas com o processo democrático.

- AÇÃO GLOBAL EM COMUNIDADE QUILOMBOLA

No âmbito da Ação Global realizado na Comunidade Quilombola São Benedito/Tia Eva, em Campo Grande, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS), ofereceu treinamento para crianças e adolescentes, incluindo uma simulação de voto e a escolha de candidatura.

Além disso, durante o evento, foram esclarecidas dúvidas sobre questões relacionadas ao cadastro eleitoral e às Eleições de 2022. A região atendida pela Ação Global conta com aproximadamente 480 moradores, sendo uma importante oportunidade para promover a cidadania e a educação eleitoral.

- TREINAMENTO COM A URNA PARA DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS

Garantir a acessibilidade e a inclusão aos serviços públicos prestados pelas instituições é fundamental para promover os valores da igualdade e da justiça social. Com esse objetivo, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS), realizou, em setembro de 2022, um treinamento para pessoas com deficiência visual e auditiva no Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florivaldo Vargas (ISMAC).

Cerca de 50 participantes tiveram a oportunidade de conhecer e explorar a urna eletrônica, bem como participar de uma votação simulada. Estiveram apresente o Diretor-Geral do TRE-MS, Hardy Waldschmidt; os servidores da EJE-MS; e o gestor do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do TRE-MS, Luís Henrique Amorim, que ressaltou a importância da adesão da comunidade de deficientes visuais e auditivos ao evento. "Nosso compromisso é tornar o processo eleitoral mais acessível e inclusivo para todos”.

PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE 2022 - CATEGORIA DIAMANTE

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul conquistou, mais uma vez, o selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, o mais alto grau concedido pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) aos Tribunais brasileiros, ficando em 1º lugar no Segmento Justiça Eleitoral por alcançar 91,09 % do total de pontos possı́veis.

O Presidente do TRE-MS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, comemorou a nova conquista: “A Justiça Eleitoral sempre primou pela prestação de um serviço de excelência ao cidadão e, para tanto, nunca mediu esforços para alcançar tal finalidade. Nossos magistrados e servidores, de maneira incansável, desempenham suas atribuições com comprometimento e seriedade, o que resulta em expressivos reconhecimentos como este. Estou muito feliz com esse prêmio. Além de sermos o tribunal mais transparente do Brasil em 2022, agora somos novamente Selo Diamante e o 1º colocado no Prêmio CNJ de Qualidade, Segmento Eleitoral.”

O eleitorado no final do biênio era de  1.996.510 pessoas.

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