MÉRITO ACADÊMICO ELEITORAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

 A medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul tem o objetivo de premiar membros da comunidade eleitoral, sem distinção, que se destacaram por sua liderança na construção da verdadeira democracia, contribuindo, de alguma maneira, com o crescimento e o fortalecimento do Direito Eleitoral e da Academia Eleitoral de Mato Grosso do Sul e do Brasil. A honraria foi entregue ao desembargador JoãoMaria Lós – vice-presidente e corregedor regional eleitoral de Mato Grosso do Sul -, ao desembargador Divoncir Schreiner Maran – presidente do TJMS -, ao desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso – diretor-geral da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul -, ao dr. Adalberto Neves Miranda, procurador-geral de MS -, dr. Fernando Chemim Cury – presidente da Associação dos Magistrados de MS -, ao ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto – diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE-,ministro  Sérgio Banhos– ministro do TSE-, dr. Carlos Eduardo Frazão – secretário-geral do TSE- e a desembargadora Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer – diretora da EJE-BA. Para Raquel Dodge – procuradora-geral da República – e ao professor doutor Vital Moreira - da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra -, também foram entregues placas, como forma de homenagem e agradecimento pelos excelentes serviços prestados.

 ADVOGADO PRESIDE SESSÃO ORDINÁRIA DO TRE-MS

Em dezembro de 2018, o dr. Abrão Razuk, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), na classe de jurista, assumiu, provisoriamente, a Presidência do Tribunal durante dois dias, e, com isso, acabou presidindo uma Sessão ordinária na Corte Eleitoral. O fato ocorreu em razão da ausência dos desembargadores João Maria Lós e Sérgio  Fernandes Martins, presidente e vice-presidente do TRE-MS, respectivamente, que participavam na época do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR.

INSTALAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS NOS PRÉDIOS DO TRE-MS

A Administração do Tribunal preocupada com o constante aumento das despesas com o consumo de energia elétrica, num cenário de restrições orçamentárias cada vez maior e ciente da necessidade de se investir em fontes renováveis, saiu à frente e, com o apoio financeiro do TSE, conseguiu instalar, seis usinas fotovoltaicas nos prédios da Justiça Eleitoral da capital e do interior do Estado.

Além da redução dos custos com energia elétrica, as usinas fotovoltaicas geram energia renovável e sustentável, visto que a radiação solar constitui-se num fenômeno natural não poluente e tem a grande vantagem de ser inesgotável, e, por não existirem motores ou partes em movimento mecânico no sistema, também não há poluição sonora. Outra grande vantagem é que o sistema permite adição de mais painéis solares, quando for necessária a ampliação da geração elétrica. Possuem um custo baixo de manutenção, visto que os equipamentos e componentes do sistema são de tecnologia simples, por isso a necessidade de manutenção é mínima, sendo longa a vida útil dos componentes.

Os geradores - que produzem energia elétrica pela incidência de energia solar, por meio de painéis fotovoltaicos - foram instalados nos Cartórios Eleitorais de Paranaíba, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul e em Campo Grande (prédio sede).

Os sistemas entraram em operação em 2018 e, até o fim do referido ano, segundo a Assessoria de Obras e Projetos, geraram uma economia acumulada de aproximadamente 120 mil reais aos cofres do Tribunal.

Também foram instaladas em 2018, usinas em Brasilândia (com potência de 25.080 KWp) e em Nioaque (com potência de 62.040KWp), previstas para entrarem em funcionamento em 2019.

 TRE-MS INAUGURA DATACENTER MODULAR MÓVEL DA JUSTIÇA ELEITORAL

Preocupada em garantir maior segurança de seus dados, tanto administrativos, quanto judiciais, a Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) inovou e, em outubro de 2017, inaugurou o primeiro Datacenter Modular Móvel (Contêiner) da Justiça Eleitoral Brasileira. Com a implantação do equipamento, aumentou-se para 95% a segurança dos ativos de TI e para 95% a disponibilidade dos sistemas.

Os recursos, avaliados em mais de três milhões de reais, vieram de crédito adicional concedido pelo TSE, que compartilhando da preocupação levada pela diretora geral, Letânia Ferraz de Brito Coutinho, entendeu ser urgente e necessária a realização de tal investimento.

A solenidade foi realizada no plenário do Tribunal e contou com a presença da presidente do TRE-MS, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do corregedor regional eleitoral, desembargador João Maria Lós, do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sérgio Banhos, além dos juízes membros do TRE, juízes substitutos, servidores e estagiários.

A presidente destacou o fato de se tratar de algo inovador, sendo o TRE-MS o primeiro Tribunal

Eleitoral do país a implantar um CPD Contêiner.

“Com esta solução implantada, este Tribunal Regional Eleitoral dá um salto de qualidade, garantindo maior disponibilidade e segurança de seus dados, tanto administrativos, quanto judiciais”, finalizou.

O Datacenter Modular Móvel acomoda os equipamentos de processamento de dados do TRE-MS, em conformidade com as boas práticas de mercado quanto aos controles de acesso, temperatura, umidade e gases, por meio de um s sistema de monitoramento, bem como em relação à disponibilidade e à segurança das informações. O equipamento encontra-se instalado no pátio interno do prédio sede do TRE-MS.

 REVISÃO ELEITORAL EM CAMPO GRANDE

Em uma operação de grandes dimensões, a Justiça Eleitoral do Estado realizou a revisão e o cadastramento biométrico de quase 500 mil eleitores de Campo Grande, o que permitiu a implantação da identificação biométrica nas Eleições 2018 no município.

O procedimento, que foi realizado entre os meses de julho de 2017a março de 2018. Além de haver possibilitado a depuração do cadastro eleitoral de Campo Grande, implantou uma nova tecnologia que trouxe mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação.

Segundo o vice-presidente e corregedor eleitoral, João Maria Lós, “depois da implantação da urna eletrônica, o único ponto frágil que tínhamos será a identificação do eleitor.

Agora, com a biometria, o processo de votação tornou-se, mas seguro, tendo em vista que as digitais são únicas”. Num verdadeiro trabalho de equipe, juízes e servidores das seis zonas eleitorais da capital e da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral uniram esforços no atendimento aos quase 500 mil eleitores.

Quando foi iniciado o processo de cadastramento biométrico, em 25/05/2015, ainda de forma ordinária, Campo Grande possuía 577.227 eleitores. Ao término do processo, em 18/03/2018, 482.145 eleitores haviam cadastrado a biometria, o que corresponde a 83,52% do total. Essa marca ultrapassou a meta estipulada pelo Comitê Gestor da Biometria do TRE-MS e, ainda, colocou Campo Grande entre as cidades que mais tiveram comparecimento de eleitores em uma revisão.

Isso se deve, além do esforço conjunto de magistrados e servidores, às parcerias firmadas e ao papel da imprensa em chamar o eleitor para o comparecimento, decisivos no sucesso do projeto.

 POSTOS DE ATENDIMENTO

Os locais de atendimento permanente da Justiça Eleitoral na capital (Fórum Eleitoral, Fáceis, Centro Integrado da Justiça – CIJUS), foram mantidos em funcionamento, com sua capacidade máxima de atendimento, além disso, vários postos de atendimento foram montados para ampliar e facilitar o atendimento aos eleitores.

O maior deles foi instalado no centro da cidade, no Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, onde foram registrados mais de vinte mil atendimentos nos dois últimos dias. Outros 29 locais, entre escolas, órgãos públicos e privados, localizados em diversos bairros de Campo Grande foram montados, além da utilização da carreta da Justiça do TJ-MS, no atendimento aos eleitores de Anhanduí.

 COMITÊ GESTOR DA BIOMETRIA

Para otimizar os trabalhos da revisão eleitoral e cadastramento biométrico, o TRE-MS criou o Comitê Gestor da Biometria - CGBio, que entre outras atividades, foi responsável por coordenar e elaborar o plano do projeto Biometria, deliberar sobre questões estratégicas, definindo metas e indicadores, acompanhar execução do projeto, solucionar problemas e analisar possíveis mudanças e adequações

 PARCERIAS

Para a realização de uma revisão de tamanha dimensão, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul firmou parcerias com o Comando Militar do Oeste- CMO, Prefeitura

Municipal de Campo Grande, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal de Campo Grande, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e Governo do Estado, por meio de sua Secretaria de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e da Secretaria de Cultura.

 TRE-MS RECEBE PRÊMIO NACIONAL DE BOAS PRÁTICAS EM CONTRATOS E COMPRAS PÚBLICAS

O prêmio é uma homenagem e reconhecimento pelas boas práticas em contratos e compras públicas no exercício de 2017.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) foi agraciado, no mês de setembro de 2018, com o “Prêmio Nacional de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas”.

A entrega ocorreu durante o Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas, na cidade de Bonito/MS, e contou com a presença de autoridades, como o ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Benjamin Zymler, e o advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, dentre outros.

Ao receber a notícia de que o TRE-MS seria homenageado, a diretora-geral do TRE-MS, Letânia Ferraz de Brito Coutinho, expressou sua enorme alegria: “É uma grande satisfação ver o nosso trabalho ser reconhecido nacionalmente. Esta homenagem nos dá a certeza da lisura e da transparência de nossas ações”. E concluiu, “divido este prêmio com toda a equipe de servidores das unidades de contratos e compras, cujo trabalho de excelência tem logrado ótimos resultados ao Tribunal”.

O TRE-MS tem investido cada vez mais na capacitação dos seus servidores, munindo-os dos conhecimentos necessários para atuarem nos mais diversos processos de contratação e compras públicas.

 REZONEAMENTO

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aprovou, em agosto de 2017, a Resolução 603/2017, que dispõe sobre a reorganização do eleitorado de vinte e nove municípios do Estado. A medida incluiu a transformação de algumas zonas eleitorais em postos de atendimento e a redistribuição dos eleitores.

Cinco zonas eleitorais foram transformadas em postos de atendimento: Pedro Gomes, Rio Negro, Inocência, Sete Quedas e Anaurilândia, sendo seus eleitores redistribuídos para outras zonas eleitorais próximas, mantendo-se, todavia, a esses eleitores o acesso local, por meio dos postos de atendimento instalados nesses municípios, aos serviços da Justiça Eleitoral, como tirar o primeiro título ou a segunda via, fazer revisão ou transferência.

A reorganização das zonas eleitorais do Estado se deu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava aos Tribunais Regionais a extinção das zonas localizadas no interior dos Estados que não atendessem todos os parâmetros estabelecidos em Resolução do TSE.

Grande foi o esforço do TRE-MS na preservação do maior número possível de zonas eleitorais, não só em razão da proporção do eleitorado e da densidade demográfica, mas, principalmente, para garantir o pleno e efetivo acesso dos cidadãos aos serviços eleitorais, além de manter o alcance da Justiça Eleitoral, de modo a permitir que o juiz e o promotor estejam sempre próximos do ambiente da disputa eleitoral.

Assim, das 26 zonas eleitorais objeto de extinção, segundo os critérios iniciais estabelecidos pelo TSE, somente cinco zonas eleitorais foram extintas em Mato Grosso do Sul, permanecendo 49 em funcionamento.

 3ª EDIÇÃO DO PROJETO “TRE NA ESCOLA CIDADÔ

O projeto que estimula o conhecimento, o debate sobre o processo eleitoral e a democracia premiou estudantes de escolas públicas da capital. No ano de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação– SED– realizou a terceira edição do projeto “TRE na Escola Cidadã”.

Voltado aos estudantes do 1º ao 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino da capital, o projeto tem como objetivo divulgar aos jovens o processo eleitoral, despertando a importância do voto ético e consciente, incentivando a democracia, proporcionando-lhes o conhecimento de seus direitos e deveres no exercício da cidadania.

A solenidade de lançamento da 3ª edição aconteceu no dia 05de junho, na Escola Estadual

Lúcia Martins Coelho, em Campo Grande, com a Assinatura do Termo de Convênio entre o TRE-MS e o Governo do Estado, firmado pela presidente do TRE, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, e pela secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta.

 TRE-MS RECEBE DO CNJ O SELO OURO DA JUSTIÇA EM NÚMEROS

Em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em novembro de 2017, o Selo Justiça em Números, categoria Ouro.

“É uma enorme satisfação estar à frente de um tribunal agraciado, pela primeira vez, com o Selo Ouro da Justiça em Números, concedido pelo CNJ, como forma de reconhecimento pelo trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido por todo o corpo de servidores, pelos juízes e membros desta Corte Eleitoral”, comentou a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE-MS, ao saber da premiação.

O conselheiro Rogério Nascimento, que também participou da cerimônia, disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um importante estímulo para o cumprimento das metas”, disse o conselheiro.

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números.

 TRE-MS IMPLANTA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE)

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema para a automação do Judiciário.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato é natural ocorrência de dúvidas e de algumas Grosso do Sul (TRE-MS) implantou, no mês de maio de 2017, no segundo grau de jurisdição, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos, regulamentando o seu uso e funcionamento.

A implantação se deu após aprovação da Resolução n.º 590 pelo Pleno do Tribunal.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento do processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.

 QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

A implementação do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do TREMS possibilitou a realização de diversas ações institucionais no biênio 2017/2019, cujo principal objetivo foi a busca do equilíbrio psíquico, físico e social dos servidores, dentro do contexto organizacional, promovendo uma melhoria na qualidade de vida no trabalho, desenvolvendo e motivando servidores e colaboradores. As atividades ocorreram na Secretaria do Tribunal, Fórum Eleitoral, cartórios e postos de atendimentos, contemplando servidores efetivos, requisitados, e, por vezes, estagiários e terceirizados

 CARTÓRIOS ELEITORAIS DO ESTADO PASSAM POR REFORMAS E NOVA SEDE É CONSTRUÍDA

Atualmente, o TRE-MS conta com 29 prédios foi a primeira obra realizada pela Justiça Eleitoral próprios no interior do estado, além de outros três na capital, que abrigam respectivamente o Fórum Eleitoral, a sede do Tribunal e o arquivo central. Para conservá-los em perfeitas condições, a Administração do TRE-MS conta com um cronograma de reformas para manutenção corretiva e preventiva, que vem sendo executado ano a ano.

No biênio 2017/2019 foi a vez dos prédios próprios, onde funcionam os Cartórios Eleitorais de Costa Rica, Iguatemi e Três Lagoas, passarem por reformas. Foram realizados serviços de pintura geral, manutenção das instalações elétrica e hidráulica, além de manutenção da cobertura.

Em Dourados houve a ampliação do prédio destinado ao Depósito de Urnas, dobrando sua área construída para melhor acomodar os materiais existentes naquela zona eleitoral. Também foi aprovado o Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) dos prédios do Fórum Eleitoral e Depósito de Urnas daquela localidade, com as devidas adaptações e emissão de Certificado de Vistoria pelo Corpo de Bombeiros.

Mesmo num cenário de muitas restrições orçamentárias, o TRE-MS logrou êxito em construir o prédio que abriga o Cartório Eleitoral

de Bataguassu, seguindo o projeto piloto do TER-MS existente em várias zonas eleitorais do Estado.

Iniciada em 07/11/2017, a obra foi concluída em 15/01/2019, tendo sido realizada com recursos oriundos de uma Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dagoberto Nogueira. Esta de Mato Grosso do Sul com recursos de Emenda

Parlamentar.

Finalmente, a construção do prédio que abrigará o Depósito de Urnas, Almoxarifado e Arquivo Central deste Regional, localizado em frente ao Fórum Eleitoral, na capital, cuja obra está prevista para ser entregue no segundo semestre de 2019, fechou 2018 com mais de 90% do seu cronograma executado.

 TRE-MS ASSINA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM UNIVERSIDADE DE COIMBRA

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, representado pelo dr. Daniel Castro Gomes da Costa, diretor da EJE-MS, assinou em Coimbra, Portugal, no mês de março de 2018, o Protocolo de Cooperação com o Ius Gentium Conimbriga e / Centro de Direitos Humanos, da Universidade de Coimbra, com vistas à realização de diversas ações formativas e pedagógicas, tendo como executora a EJE-MS-Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS.

A cooperação internacional teve por finalidade contribuir para o estudo, aprofundamento e aperfeiçoamento de temáticas no âmbito do Direito Internacional Público, dos Direitos Humanos e da Democracia, bem como para desenvolver os domínios científicos de interesse comum, de modo que as relações de intercâmbio permitam uma conjugação de ações de formação que originem benefícios para ambas as partes.

Além disso, a EJE-MS buscou o intercâmbio com a instituição, mundialmente conhecida, a fim de dar a devida divulgação e a difusão das atividades de formação e ensino a serem desenvolvidas e a utilização em comum de material bibliográfico.

Também foi objeto dessa parceria luso-brasileira, a realização, na capital sul-mato-grossense, do Congresso Internacional de Direito Eleitoral, em maio de 2018.

 CAMPANHA “VOTO CERTO É VOTO LIMPO”

Fruto de uma iniciativa conjunta do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil em MS e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, foi lançada, no mês de julho de2018, a campanha “Voto Certo é Voto Limpo”, que teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância do voto ético, livre e consciente na escolha dos seus representantes.

O plano de ação foi composto pela utilização de outdoors, camisetas, adesivos, busdoor e redes sociais. Além disso, no mês de agosto e setembro, foram realizadas ações de panfletagens na Avenida Afonso Pena, na altura do Ministério Público Federal, onde foi possível conscientizar os motoristas que passavam pelo local.