Em 28 de janeiro de 2015, em sessão extraordinária, o Des. Divoncir Schreiner Maran, assinou o Termo de Posse no cargo de Presidente da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

PRINCIPAIS AÇÕES DA GESTÃO 2013-2015

BIOMETRIA

No dia 25 de maio de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu início ao projeto de cadastro biométrico dos participantes na cidade de Campo Grande. Implementado de forma ordinária, ou seja, sem obrigação, esse projeto de identificação biométrica alcançou 103.468 participantes até o fechamento do cadastro eleitoral, ocorrido em 4 de maio de 2016. Durante esse período, os servidores do TRE-MS receberam treinamento específico para realizar a coleta de assinaturas, colheitas digitais e fotografias dos participantes que procuraram os postos de atendimento da capital em busca dos serviços da Justiça Eleitoral.

Após a reabertura do cadastro, em 7 de novembro de 2016, a coleta de dados biométricos foi retomada em Campo Grande, ainda de forma ordinária. Ao mesmo tempo, o projeto se expandiu para os municípios de Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas. Nos demais municípios do estado, uma coleta biométrica seria iniciada em fevereiro de 2017, com a expectativa de que, a partir desses dados, todo o estado de Mato Grosso do Sul passasse a adotar o sistema biométrico no atendimento aos deputados.

O cadastro biométrico é um processo que visa aumentar a segurança na identificação dos eleitores no momento da votação. Utilizando a tecnologia de leitura de RSE digital, o sistema verifica a identidade do eleitor através de um leitor biométrico acoplado à urna eletrônica. Dessa forma, é possível comparar as digitais registradas com o banco de dados, tornando o processo mais seguro e diminuído significativamente as chances de fraude, já que as perdas digitais são únicas

No estado de Mato Grosso do Sul, a revisão biométrica já foi renovada em vários municípios, incluindo Fátima do Sul, Jateí, Vicentina, Camapuã, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Bandeirantes, Jaraguari e Bonito. Durante as eleições de 2016, aproximadamente 106 mil eleitores no estado já votaram usando o sistema biométrico, mostrando um avanço significativo no uso dessa tecnologia no Brasil.

JUSTIÇA ITINERANTE

Ao longo de dois meses, até o fechamento do cadastro eleitoral em 4 de maio de 2016, a Justiça Eleitoral mobilizou equipes para atender mais de 21 mil participantes em diversas localidades do estado, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais. Os Cartórios Eleitorais, tanto na capital quanto no interior, receberam atendimento em áreas distantes e de difícil acesso, incluindo aldeias, assentamentos, distritos e bairros afastados.

Durante esta operação, as equipes de servidores também se deslocaram para órgãos públicos, entre eles o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça, o Comando da Polícia Militar, a Governadoria, o Ministério Público Federal, a Central de Atendimento ao Cidadão, o Comando Militar do Oeste, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IAGRO) e a Justiça Federal.

Essa iniciativa trouxe conveniência para autoridades, servidores e funcionários terceirizados, que puderam regularizar sua situação eleitoral sem a necessidade de se ausentarem de seus postos de trabalho.

"TRE NA ESCOLA CIDADÃ"

Em parceria com o Governo do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) promoveu, em 2015, a segunda edição do projeto "TRE na Escola Cidadã". A iniciativa, que havia tido sua primeira edição realizada entre 2011 e 2012, foi direcionada aos estudantes do ensino médio da Rede Estadual de Ensino da capital e tinha como objetivo principal informar os jovens sobre o processo eleitoral e os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. O projeto buscava enfatizar a importância do voto ético e consciente, além de proporcionar aos alunos uma compreensão mais profunda de seus direitos e deveres com a Democracia.

Durante a realização do projeto, um concurso de redação foi promovido com o tema "O voto como instrumento contra a corrupção", além de palestras nas escolas e faculdades e treinamentos com a urna eletrônica. O lançamento dessa edição ocorreu no dia 17 de setembro, na Escola Estadual Joaquim Murtinho, contando com a presença de diversas autoridades, professores e alunos. Nesse evento, também foi assinado o Termo de Convênio entre a Justiça Eleitoral e o Governo do Estado, formalizando a parceria. A cerimônia de premiação dos vencedores do concurso de redação aconteceu em 23 de novembro, no plenário do TRE-MS, encerrando a segunda edição do projeto com sucesso e deixando uma marca importante no incentivo à cidadania.

IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NO TRE-MS

No início de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu um passo importante na direção da modernização de sua gestão ao implementar a metodologia de Gestão por Competências. A partir de fevereiro deste ano, o “Projeto GESCOMP” foi concebido como o alicerce para estruturar essa iniciativa transformadora.

A Gestão por Competências, como instrumento estratégico, busca identificar as potencialidades dos servidores, melhorar o desempenho das equipes e fortalece a qualidade das relações entre gestores e servidores. Além disso, essa metodologia funciona como um estímulo para alcançar resultados positivos, beneficiando tanto o indivíduo quanto a organização como um todo.

Esse modelo de gestão de pessoas integra-se a um sistema organizacional mais amplo, alinhando-se à missão, visão e objetivos estratégicos da instituição. A harmonia entre a gestão por competências e a estratégia organizacional é essencial para a efetividade desse modelo

Para garantir uma implantação eficiente, o TRE-MS formou três comissões específicas. O Comitê Técnico reuniu servidores das Secretarias de Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação para atuar no desenvolvimento do projeto. Já o Comitê de Validação contou com representantes das Secretarias e dos Cartórios Eleitorais, enquanto o Comitê Estratégico foi composto por membros de todas as unidades da Secretaria, garantindo uma visão ampla e integrada do processo.

Com essa iniciativa, o TRE-MS buscou não apenas modernizar sua gestão de pessoas, mas também fortalecer sua capacidade de alcançar resultados consistentes e de qualidade.

Em outubro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu mais um passo significativo em sua modernização administrativa com a instalação do Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Dados da Gestão por Competências (GESCOMP). Desenvolvido pelo TRE-GO é cedido ao TRE-MS, o GESCOMP foi implementado com o objetivo de gerenciamento, de forma eficaz.

O sistema permite que as competências sejam continuamente avaliadas e direcionadas ao módulo responsável por monitorar a realização das avaliações dentro dos prazos definidos. A partir dessa estrutura, a gestão por competências foi consolidada como uma ferramenta estratégica, garantindo o aprimoramento contínuo do corpo de servidores e contribuindo para o aumento da produtividade e a obtenção de melhores resultados institucionais.

PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA

Ainda em 2016, o TRE-MS se deparou com a tarefa de fazer cumprir as mudanças trazidas pela minirreforma eleitoral de 2015, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Entre as alterações, destaca-se a necessidade de que os partidos políticos promovessem a participação feminina na política, reservando um tempo mínimo de 10% para as mulheres na propaganda partidária em rádio e televisão. Durante o período de transição, que incluiu as eleições de 2016 e 2018, esse percentual foi elevado para 20%, enquanto para as eleições de 2020 e 2022 o mínimo foi fixado em 15%.

No cumprimento dessa norma, a Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou, ao longo de 2016, 26 representações contra diretórios regionais de 19 partidos políticos pelo descumprimento das disposições legais. O TRE-MS julgou 24 desses processos até dezembro do mesmo ano, acatando os pedidos da Procuradoria em todos os casos analisados.

Ao aplicar as disposições previstas, o Tribunal não apenas reafirmou seu compromisso com a legalidade, mas também contribuiu para a promoção de uma maior equidade na participação política, fortalecendo o papel das mulheres na democracia brasileira. Essas ações representaram um marco em busca de maior representatividade de gênero no cenário político nacional.

CINCO NOVOS CARTÓRIOS NO INTERIOR

Durante a administração do desembargador Divoncir Schreiner Maran, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) avançou significativamente na modernização de sua infraestrutura eleitoral. Em 2015, o Tribunal concluiu a entrega de cinco novas sedes de Cartórios Eleitorais.

As inaugurações ocorreram em junho, com os cartórios de Nioaque (45ª ZE) e Bonito (30ª ZE), seguidas pelas novas instalações em Brasilândia (41ª ZE) e Aparecida do Taboado (24ª ZE), em julho. No final daquele ano, foi publicado o Cartório Eleitoral de Fátima do Sul (4ª ZE), encerrando um ciclo estratégico de melhorias externas para atender melhor a população em geral.

Em 2016, o TRE-MS deu início à construção do novo Cartório Eleitoral de Cassilândia, reafirmando seu compromisso com a expansão e modernização das estruturas de apoio ao processo eleitoral.

NOVO PRÉDIO NA CAPITAL

Ainda em 2016, o TRE-MS iniciou a construção de um prédio moderno destinado a abrigar o Almoxarifado, Depósito de Urnas e Arquivo Central da Justiça Eleitoral do estado. Localizado no Parque dos Poderes, em frente ao Fórum Eleitoral, o edifício conta com um terreno de 6.256,82 m² e uma área construída de 3.645,01 m².

O novo prédio foi equipado com recursos avançados, como estantes para armazenamento de materiais e urnas em pallets, empilhadeiras elétricas, elevadores, monta-cargas e arquivos deslizantes eletrônicos. Ele centralizará o estoque de materiais, documentos e cerca de 8 mil urnas eletrônicas usadas em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

TRE-MS FOI SEDE DO 1º TESTE EM CAMPO DOS SISTEMAS ELEITORAIS PARA AS ELEIÇÕES 2016

Entre os dias 4 e 8 de abril de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tornou-se palco de um marco na preparação para as Eleições Municipais daquele ano. Sediou o 1º Teste em Campo dos Sistemas Eleitorais, com foco específico nos sistemas de candidaturas e propaganda eleitoral.

A iniciativa conta com a participação de aproximadamente 70 representantes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de servidores das Secretarias Judiciárias e de Tecnologia da Informação do TRE-MS. Entre os presentes estavam figuras de destaque, como Luiz Antônio Garcia, então Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, e Giuseppe Dutra Janino, à época Secretário de Tecnologia de Eleições do TSE e posteriormente Secretário de TI da instituição.

No mesmo ano, a Justiça Eleitoral declarou seu compromisso com a inovação ao lançar aplicativos para dispositivos móveis – uma ferramenta inédita para facilitar o acesso de eleições e servidores às informações do processo eleitoral. Disponíveis para sistemas iOS e Android, os aplicativos oferecem funcionalidades como consulta a processos e locais de votação, acompanhamento da apuração de votos e denúncia de irregularidades eleitorais, promovendo maior transparência e acessibilidade aos eleitores do Estado de Mato Grosso do Sul.

Outro momento de destaque foi o lançamento da pedra fundamental de uma obra emblemática, em 15 de dezembro de 2016. Durante a estreia, o desembargador Divoncir Schreiner Maran, então presidente do TRE-MS, ressaltou a importância da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. O projeto foi pioneiro no estado e em toda a Justiça Eleitoral ao obter a certificação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), com classificação "A" para os sistemas de iluminação, condicionamento de ar e envoltória do prédio, reafirmando o compromisso com a sustentabilidade.

Essas ações integradas destacam a relevância do ano de 2016 para a modernização e eficiência da Justiça Eleitoral, consolidando um legado excepcional da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

JUSTIÇA ELEITORAL INAUGURA MAIS UM POSTO DE ATENDIMENTO NA CAPITAL

No dia 8 de dezembro, um evento significativo marcou a trajetória da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) celebrou a inauguração de um novo posto de atendimento em Campo Grande, capital do estado. Este novo espaço, situado no Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho (CIJUS), na Rua 26 de Agosto, esquina com a Avenida Calógeras, foi cedido pelo Tribunal de Justiça estadual, simbolizando uma importante parceria interinstitucional para a ampliação do atendimento à população.

Com uma estrutura moderna e funcional, o posto foi projetado para oferecer maior conforto e eficiência no atendimento ao eleitorado. São nove guichês fornecidos com kits biométricos, prontos para serviços como a inscrição eleitoral (primeiro título), emissão de segunda via do título, transferência de local de votação e atualização de dados cadastrais.

Estratégico em sua localização central, o novo posto visa facilitar o acesso dos participantes, alinhando-se à filosofia de descentralização da Justiça Eleitoral. Esta iniciativa complementa os outros três postos já existentes nos bairros Guaicurus, Aero Rancho e Coronel Antonino. Ao ampliar sua rede de atendimento, o TRE-MS reafirma seu compromisso de aproximar os serviços eleitorais da população.

O eleitorado no final do biênio era de  1.875.869.

Anterior - Biênio 2013-2015

Próximo - Biênio 2017-2019