No início do biênio,  no dia 12 de fevereiro de 2005, a administração deste Sodalício, realizou a cerimônia de posse coletiva aos servidores aprovados no IV concurso Público para os cargos de Analista e Técnico Judiciário em virtude da criação de vagas decorrente da Lei 10.842/04.

Os servidores empossados tomaram ciência do cumprimento do estágio probatório por 3 anos e que durante este período estariam passando por avaliação de desempenho.

Sendo as vagas criadas para lotação nos Cartórios Eleitorais do Estado, os servidores receberam treinamento com o objetivo de capacitá-los para assumirem suas funções priorizando o processo eleitoral.

 

INSTALAÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL

O Desembargador João Carlos Brandes Garcia, presidente desta Corte, inaugurou no dia 18 de novembro de 2005 os seis Cartórios Eleitorais da Capital, denominado Fórum Eleitoral, instalado e aberto ao atendimento ao público em 10 de maio de 2006, objetivando facilitar o atendimento aos eleitores Campo-Grandenses.

O prédio está localizado na Rua do Diário n° 180 no Parque dos Poderes, lateral à sede da Secretaria do TRE/MS, e conta com uma área de 3.726 metros. Os ambientes dos cartórios estão dispostos de forma distinta, tendo como área comum a Central de Atendimento ao Eleitor, com acomodações para 100 pessoas; espaço para Almoxarifado; Laboratório de Informática; Arquivo Permanente; dois Auditórios cada um com capacidade de acomodar 80 pessoas; Depósito para armazenamento de 4.000 mil urnas.

 

CAMPANHA EDUCATIVA “CIDADÃO POR INTEIRO”

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul lançou no dia 18 de novembro de 2005, a partir das 16h, na sua sede, a campanha "Cidadão por Inteiro", desenvolvida pela Agência ZN Marketing.

O objetivo era esclarecer a população sul-mato-grossense sobre a importância do voto consciente, da fiscalização das atividades dos representantes eleitos e do acompanhamento dos projetos político-sociais.

 

PROJETO DE APOIO AO ELEITOR DEFICIENTE

Em virtude de estudos realizados pelas servidoras: Tânia Regina Noronha Cunha lotada na Coordenadoria de Documentação e Informação e Maria Cristina Vendas Vilas Boas de Carvalho lotada na Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, ambas concluíram da necessidade da criação de uma comissão específica para o desenvolvimento e sustentação de uma política de inclusão do eleitor deficiente, fundamentados na Magna Carta e normas infraconstitucionais, tais como Leis n.ºs 7.853/89 e 10.098/2000, bem como do Decreto Federal n.º 3298/99, e ainda; Resoluções do TSE n.ºs 19.849/1997 e 21.008/2002 etc.

 

COMEMORAÇÃO DOS 60 ANOS DE CRIAÇÃO DA JUSTIÇA

No desfecho da comemoração dos 60 anos da Justiça Eleitoral foi realizada por este Tribunal uma retrospectiva histórica caracterizando o cenário em que desenvolveu a Justiça Eleitoral em sua linha evolutiva, desde a sua criação em 1932 até os dias atuais.

 

INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE

A equipe do Centro de Memória desenvolveu ações de responsabilidades sociais através de palestras com objetivo de esclarecer aos eleitores Sul Mato-Grossenses à importância de serem atuantes e participativos, porque os direitos políticos não se resumem em eleger e ser eleito, mais também ficar atento aos projetos dos candidatos eleitos, fiscalizando para que sejam cumpridas as promessas de campanhas.

Os temas das palestras versaram sobre: 

• A CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO ÉTICO.
• COMO SER UM CIDADÃO POR INTEIRO.
• CIDADANIA E VOTO CONSCIENTE.
• DEMOCRACIA E VOTO CONSCIENTE.
• VOTO ÉTICO.
• A CIDADANIA E A MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA.
• A IMPORTÂNCIA DO VOTO.
• A CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO ÉTICO.
• O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL.
• O VOTO E O NOSSO FUTURO.
• A IMPORTÂNCIA DAS ELEIÇÕES.

 

SERVIDOR PADRÃO E SERVIDOR MODELO

Na 4ª edição do concurso Servidor Padrão, foram escolhidos dois servidores por meio de uma comissão organizadora, formada por membros da Secretaria deste Tribunal, com objetivo de aprimorar o trabalho da Justiça Eleitoral do Estado reconhecendo e valorizando os que se dedicaram prestando relevantes serviços eleitorais.

Servidor Padrão: LUIZ MACIEL MALVES DA SILVA, lotado na Coordenadoria de Recursos e Materiais, aonde vem desempenhando suas atividades com zelo e eficiência, e na categoria de servidor Modelo a senhora WALDEMIRA FERNANDES LOPES - Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral de Brasilândia-MS.

 

REFERENDO - CONSULTA DO DESARMAMENTO

Referendo é uma consulta popular sobre uma lei já editada, que para este caso foi a Lei ordinária n.°10.826 de 22/12/2003 que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema nacional de armas – SINARM, define crimes e dá outras providências (Publicada no Diário Oficial da União do dia 23/12/2002).

O referendo teve o seguinte questionamento: O COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO DEVE SER PROIBIDO NO BRASIL?

Resultado em Mato Grosso do Sul

O "Não" venceu nas 78 cidades de Mato Grosso do Sul, com 73,3$% dos mais de 1,14 milhões de pessoas que foram às urnas. 

 

CONCURSO DE FOTOGRAFIA – ELEIÇÕES 2006.

Uma forma motivadora de aproximação dos servidores com os eleitores e mesários, este projeto teve um regulamento, contendo prazo para as inscrições, uma Comissão Organizadora e uma Comissão Avaliadora e finalmente a premiação.

 

DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS – ELEIÇÕES 2006

A solenidade de diplomação dos candidatos eleitos no Estado nas eleições gerais foi conduzida pelo presidente do TRE/MS, o Desembargador João Carlos Brandes Garcia, no dia 18 de dezembro de 2006, às 17h, no espaço do Palácio Popular da Cultura no auditório Rubens Gil de Camilo. Foram diplomados o governador André Puccinelli, o vice-governador Murilo Zauith, a senadora Marisa Serrano, os deputados federais e os vinte e quatro deputados estaduais para atuarem na gestão 2007 a 2010.