Biênio 1979-1981

Em 23 de fevereiro de 1979, durante sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi oficialmente instituído o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE-MS, simultaneamente à implantação do estado, conforme Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, que criou o estado de Mato Grosso do Sul.

A criação do TRE-MS representou um marco fundamental na organização e supervisão das eleições na nova unidade federativa, assegurando a autonomia da Justiça Eleitoral em relação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do qual o território sul-mato-grossense fazia parte anteriormente.

Com a instalação do TRE-MS, o processo eleitoral passou a ser administrado localmente, sendo realizada a primeira eleição em 1982, o que proporcionou maior eficiência e proximidade com as demandas do novo estado. A Secretaria do TRE-MS foi inicialmente composta por servidores requisitados de diversos órgãos, tendo como seu primeiro Diretor-Geral, ah doc, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Poucos dias após a sua nomeação, em 29 de fevereiro, o cargo de Diretor-Geral foi ocupado pelo Dr. Amaury Paes Barreto.

A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéa, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho. 

Composição do TRE-MS - Biênio 1979/1981
Membros Efetivos
Membro Cargo
 Des. Jesus de Oliveira Sobrinho Presidente
 Des. Sérgio Martins Sobrinho Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
 Dr. Milton Malulei Juiz de Direito
 Dr. José Nunes da Cunha Juiz de Direito
 Dr. Clóvis de Mello Juiz Federal
 Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa Advogado
 Dr. Sinichiro Higa Advogado
 Dr. Amílcar Silva Juiz de Direito
 Dr. Davi Rosa Barbosa (posse até 17.1.80) Procurador Regional Eleitoral
 Dr. Octávio Pacheco Lomba (posse em 18.1.80) Procurador Regional Eleitoral
 Membros Substitutos
 Des. Genival Bernardino de Souza Presidente
 Des. Assis Pereira da Rosa Vice-Presidente
 Dr. Athaide Nery de Freitas Juiz de Direito
 Dr. Amílcar Silva Juiz de Direito
 Dr. Hélvio Freitas Pissurno Advogado
 Dr. Júlio Nimer Advogado
 Dr. Wolney de Oliveira Juiz de Direito
 Dr. José Rizkallah Juiz de Direito

No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica.

No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena.

Com a divisão do estado, estabelecida no território de Mato Grosso do Sul vinte e quatro Zonas Eleitorais, originárias do antigo estado de Mato Grosso, foram redistribuídas de acordo com o quadro a seguir:

Município

Nº da Zona

- MT

Nº da Zona

- MS

 Amabai 26ª
 Naviraí
 Cassilândia 28ª
 Fátima do Sul 29ª
 Nova Andradina 30ª
 Bataguaçu 32ª
 Corumbá
 Campo Grande
 Três Lagoas
 Aquidauana 10ª 10ª
 Rio Brilhante 11ª 11ª
 Coxim 12ª 12ª
 Paranaíba 13ª 13ª
 Camapuã 34ª 14ª
 Miranda 15ª 15ª
 Maracaju 16ª 16ª
 Bela Vista 17ª 17ª
 Dourados 18ª 18ª
 Ponta Porã 19ª 19ª
 Porto Murtinho 20ª 20ª
 Rio Verde de Mato Grosso 35ª 21ª
 Jardim 36ª 22ª
 Glória de Dourados 37ª 23ª
 Aparecida do Tabuado 24ª 24ª

 

 

Posteriormente, com o crescimento do estado, foram criadas mais sete Zonas Eleitorais:

Município Zona
 Iguatemi 25ª
 Eldorado 26ª
 Ivinhema 27ª
 Caarapó 28ª
 Pedro Gomes 29ª
 Bonito 30ª
 Sidrolândia 31ª

 

   

De acordo com os dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, o eleitorado do estado  teve um crescimento até o final do biênio, conforme tabela abaixo.  

Ano Eleitorado
1979 528.413
1981 592.813