Normativos

As contratações de soluções de TIC estão regulamentadas no âmbito do TRE/MS pela Portaria nº 171/2023-DG, a qual conta com um anexo (Guia de Contratações de TIC) que descreve os fluxos dos processos de trabalho desde o planejamento das contratações, passando pela seleção do fornecedor até o gerenciamento do contrato.

O normativo está alinhado à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) à Resolução 468/2022-CNJ).

Plano de contratações

O plano de contratações de TIC é parte integrante do Plano de Contratações institucional, tendo sua tramitação e aprovação vinculadas ao documento de planejamento geral.

Acesse o Plano de contratações de TIC 2024

• 2º realinhamento
  • novas contratações: download em pdf | download em csv
    
  • prorrogações: download em pdf | download em csv
• 1º realinhamento
  • novas contratações: download em pdf | download em csv
  • prorrogações: download em pdf | download em csv
• versão original
  • novas contratações: download em pdf | download em csv
  • prorrogações: download em pdf | download em csv

Histórico

• Plano de contratações de TIC 2023
  • realinhamento julho - download em pdf
  • realinhamento julho - download em csv
  • realinhamento maio - download em pdf
  • realinhamento maio - download em csv
  • versão original - download em pdf
  • versão original - download em csv
• Plano de contratações de TIC 2022
  • versão atualizada - realinhamento maio - download em pdf
  • versão original - download em pdf
  • versão original - download em csv
  • normativos vinculados 
    • Documento da Direção-Geral - ciência plano TIC (somente 2022)
    • download em pdf
    • download em rtf
    • Aprovação plano de contratações institucional (engloba contratações de TIC)
      • 2023
        • download em pdf
        • download em rtf
      • 2022
        • download em pdf
        • download em rtf
• Plano de contratações de TIC 2021 - revisão julho/2021
• download em pdf
• download em csv