Gestão de Riscos

O fortalecimento da governança, incluso dentre os objetivos estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral, prevê a adequação da gestão de riscos operacionais, dos controles internos administrativos e do processo de governança corporativa, para que tais processos funcionem de acordo com o planejado. Além disso, faz recomendações para a melhoria das operações, em termos de economicidade, eficiência e desempenho geral da instituição. (Plano Estratégico TSE / 2015-2020).

Para isso, é conveniente o estabelecimento de controles e sua avaliação, transparência e accountability , que envolve, entre outras coisas, a necessidade de garantir a adoção de medidas e políticas em direção a este mecanismo de governança.

Este é o primeiro passo em direção a um Sistema de Gestão com pensamento baseado em risco.

A nossa missão é garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia. Isso significa prestar serviço de interesse público da melhor maneira possível e o processo adequado para lidar com este desafio é o de gestão de riscos.

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A política de gestão de riscos do TRE-MS observa os seguintes princípios:

I. criar e proteger os valores institucionais: o risco não deve ser gerenciado isoladamente. A gestão de riscos deve estar alinhada à gestão institucional, de maneira a alcançar os objetivos organizacionais e aprimorar o seu desempenho;

II. integrar os processos organizacionais: a gestão de riscos é parte das responsabilidades de todos os gestores e deverá integrar todos os processos de trabalho, projetos e planos de ação;

III. fazer parte da tomada de decisões: para a tomada de decisão, os gestores, com o apoio das unidades técnicas, deverão avaliar consistentemente os riscos que podem impedir ou oportunizar o alcance dos objetivos pretendidos pela Administração, o impacto de cada um deles no negócio e priorizar as ações com base no plano de resposta ao risco;

IV. abordar explicitamente a incerteza: abordar especificamente o efeito da incerteza nos objetivos estabelecidos pela Administração. O risco só poderá ser avaliado ou tratado com sucesso, se a natureza e a fonte da incerteza forem devidamente compreendidas:

V. ser sistemática, estruturada e oportuna: fazer parte da gestão organizacional, no sentido de contribuir para a eficiência dos processos de trabalho, dos projetos, dos planos de ações e para o alcance de resultados consistentes, confiáveis e comparáveis;

VI. basear-se nas melhores informações disponíveis: para que a tomada de decisão seja baseada em riscos, o processo de gestão de riscos deverá considerar fontes de informações tempestivas e confiáveis, observando dados históricos, experiências, retorno das partes interessadas, observações, previsões, pareceres de especialistas;

VII. ser personalizada para atender às necessidades organizacionais: a gestão de riscos deverá alinhar-se ao ambiente interno, externo e à organização estendida;

VIII. considerar a importância dos fatores humanos e culturais: o processo de gestão de riscos deverá reconhecer as capacidades, percepções e intenções de pessoas externas e internas que podem facilitar o atingimento dos objetivos desta Justiça Especializada;

IX. ser transparente e inclusiva: o processo de gestão de riscos deverá envolver, de maneira apropriada e oportuna, as partes interessadas e, em particular, os tomadores de decisões em todos os níveis da organização, a fim de assegurar que a gestão de riscos permaneça relevante, atualizada e disponível aos interessados;

X. ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir a mudanças: o processo de gestão de risco deverá ser capaz de perceber continuamente as mudanças internas e externas e respondê-las tempestivamente;

XI. facilitar a melhoria contínua: desenvolver e implementar estratégias para que a organização permaneça alerta a novas oportunidades de melhoria;

XII. fomentar a inovação e a ação empreendedora responsáveis;

XIII. ser dirigida, apoiada e monitorada pela alta administração.

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Hierarquia de Riscos

O direcionamento para o gerenciamento de riscos é dado pela alta gestão, mas deve ser gerenciado em três níveis de forma integrada. Vejamos:

• Estratégicos: é no nível estratégico onde ocorre o acordo político da Administração com a sociedade e é estabelecida a coerência da sua estratégia institucional. Decisões neste nível envolvem a formulação dos objetivos estratégicos e as prioridades para a alocação de recursos públicos em alinhamento com as políticas estabelecidas.
• Programas e Planos: trata-se do nível tático . Nele se encontram as decisões de implementação e gerenciamento de programas e planos previstos no nível estratégico, através dos quais são executadas as políticas e as ações prioritárias da instituição.
• Projetos e Processos: no nível operacional estão os projetos que contribuirão para o atingimento dos objetivos estabelecidos na estratégia, nos programas e nos planos.

As lideranças, em todos os níveis da organização, devem estar conscientes, capacitadas e motivadas com relação à relevância do gerenciamento de riscos de acordo com essa hierarquia, que são interdependentes.

O gerenciamento de riscos, portanto, deve ser incorporado aos programas, planos, projetos e processos, ou seja, a Administração precisa ter meios de assegurar que o gerenciamento de riscos esteja acontecendo de forma apropriada em cada nível, de acordo com os planos de gerenciamento de riscos definidos.

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Modelo de Gerenciamento de Riscos

O modelo adotado é baseado no Guia de orientação para o gerenciamento de riscos do GESPÚBLICA.

Este modelo permite visualizar, de uma forma simplificada, o gerenciamento de riscos como um conjunto de elementos inter-relacionados que precisam ser considerados para que o gerenciamento de riscos aconteça de forma adequada.

O modelo é composto de quatro elementos:

• processo de gerenciamento de riscos: consiste no conjunto de atividades inter-relacionadas, necessárias para o gerenciamento de riscos. O processo de gestão de riscos está inserido e precisa levar em consideração a organização da qual faz parte, incluindo: governança, políticas, objetivos, estrutura organizacional, recursos (humanos, materiais e financeiros), conhecimento, sistemas de informação e processo decisório, valores, partes interessadas, cultura organizacional, normas, modelos e diretrizes da organização.
• organização estendida: as organizações operam de formas interdependentes dentro e fora do âmbito do governo que devem ser levados em consideração.
• macro ambiente de riscos: além das fronteiras da organização estendida, existem outros fatores que contribuem para formar os ambientes (ou cenários) nos quais os riscos devem ser gerenciados. Estes fatores podem gerar riscos que não são diretamente controlados ou podem restringir a forma como podemos tomar ou tratar riscos. Estão relacionados ao ambiente social, político, técnico, tecnológico, econômico e ambiental no nível internacional, nacional, regional ou local no qual a organização está inserida.
• comunicação e aprendizado : consiste no processo que uma organização executa para fornecer, obter e compartilhar informações necessárias para dialogar com as partes interessadas e aprender com o gerenciamento de riscos.

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Processo de Gestão de Riscos

O processo de gerenciamento de riscos consiste no conjunto de etapas e atividades relacionadas e necessárias para realizar o gerenciamento de riscos, conforme representado abaixo:

Planilha de Gerenciamento de Riscos Estratégicos

Planilha de Gerenciamento de Riscos Estratégicos - Riscos Extremos

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Sistema de Gestão de Riscos do TRE/MS | PDF

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Método Risk Canvas | Orientações Utilização | Modelo em branco PDF

Esse método é ideal para identificar os riscos por meio de oficinas de trabalho.

Material necessário: impressão do modelo a seguir em folha A3; post-it de duas cores distintas (uma cor para ameaças e outra para oportunidades).

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Política de Gestão de Riscos - Resolução TRE/MS nº 657/2019 | PDF

Manual de Gestão de Riscos | PDF | Portaria Presidência n.º 217/2019