Gestão de Projetos Corporativos
As iniciativas elencadas abaixo integram as iniciativas relativas ao período 2023/2024, sob gestão dos Desembargadores Paschoal Carmello Leandro e Carlos Eduardo Contar, respectivamente Presidente e Vice-Presidente/Corregedor deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Nos termos da Resolução TRE/MS n.º 702/2020, que dispões sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal, confere ao Comitê Permanente de Gestão Estratégica - CPGE a atribuição de " acompanhar e analisar o desenvolvimento das ações e projetos estratégicos, apreciando e sugerindo à Presidência deste Tribunal Regional medidas necessárias à sua implementação e resolução de eventuais pendências "; " elaborar propostas de critérios para avaliação e priorização de planos, programas e projetos estratégicos"; " identificar alinhamentos entre planos, programas e projetos estratégicos das áreas judiciária e administrativa " e; " emitir relatórios consolidados sobre os planos, programas e projetos estratégicos ".
Desta forma, o acompanhamento das iniciativas corporativas é realizado, em primeira linha, pelo Comitê Permanente de Gestão Estratégica - CPGE, que analisa os projetos e sua evolução através de relatórios de acompanhamento periódicos, assim como delibera acerca da necessidade de intervenções corretivas ou quaisquer outras providências que se fizerem pertinentes.
A elaboração das iniciativas abaixo considerou diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário e, igualmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral para a Justiça Eleitoral. Contempla projetos corporativos e ações específicas visando dar continuidade à avanços institucionais, ainda que tenham sido iniciados em gestões anteriores ainda progridem ao longo da gestão atual.
Número Processo | Objeto do projeto | Cronograma | Escopo | Orçamento | Arquivo PDF | Arquivo RTF | Situação atual (2024) |
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0000547-20.2024.6.12.8000 | Prêmio CNJ de Qualidade 2024 | 01.01.2024 a 10.08.2024 (entregas do projeto possuem atividades e prazos distintos, dada a miríade de critérios avaliativos inseridos no Prêmio CNJ de Qualidade 2024). Para melhor detalhamento, acessar Plano de Ação disponível em PDF ou RTF. | Implantar ações para participação no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, objetivando manutenção da premiação EXCELÊNCIA e DIAMANTE. | Não constam custos. | RTF | Atividades em execução, com esteio nos critérios avaliativos previstos na Portaria CNJ n. 353/2023. |
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0007016-87.2021.6.12.8000 | iESGo 2024 |
1) Reunião inicial das instâncias de apoio à governança para definição estratégica de como melhor atender ao TCU - 03.03.2024; 2) Formatação de tabela unificada, a facilitar a compilação do lastro probatório às questões inseridas no iESGo24 - 07.03.2024; 3) Submissão formal do questionário às unidades responsáveis - 07.03.2024; 4) Retorno das respostas pelas unidades - 20.03.2024; 5) Compilação e verificação pormenorizada das respostas, evidências e demais informações - 08.05.2024; 6) Submissão do questionário para apreciação das instâncias superiores de governança (Direção-Geral e Presidência) - 09.05.2024; 7) Anuência ou eventual correção apontada pelas instâncias superiores - 11.04.2024; 8) Preenchimento e envio do questionário eletrônico do iESGO24, do TCU - 12.04.2024; |
Fomentar a gestão e governança no TRE/MS, tendo-se como referência o levantamento de governança iESGo, do Tribunal de Contas da União. | Não constam custos. | Excel (ZIP) | CSV | Consolidação das respostas pelas unidades responsáveis, a serem fornecidas ao TCU até 12.04.2024. |
0001457-47.2024.6.12.8000 | Ranking da Transparência 2024 |
1) Definição da estratégia para atendimento ao normativo do CNJ - 05.02.2024; 2) Atualização dos conteúdos, pelas unidades gestoras responsáveis - 20.03.2024; 3) Conferência pormenorizada de todos os critérios de transparência - 22.03.2024; 4) Reunião do GT para alinhamento dos itens ainda pendentes - 27.03.2024; 5) Nova conferência dos critérios de transparência, pela GT - 31.03.2024. |
Atuar, no âmbito do GT_PORTALTRANSPARÊNCIA, para manutenção do índice de 100% de aderência ao Ranking da Transparência 2024, almejando-se a permanência em primeiro lugar nacional. | Não constam custos. | RTF | Realizada a reformulação e atualização das informações constantes do portal da transparência do TRE/MS, cujos critérios serão avaliados pelo CNJ nos meses de abril e maio/2024. |
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0001853-58.2023.6.12.8000 | Observatório de Dados - um olhar consciente sobre consumo de água/esgoto e energia no TRE/MS |
1) Reunião de nivelamento com as unidades envolvidas - 03.07.2023; 2) Definição dos dados a serem trabalhados e resultados a serem demonstrados graficamente - 10.07.2023; 3) Desenvolvimento da ferramenta de compartilhamento de dados de consumo pormenorizados - 14.07.2023; 4) Definição do modelo gráfico da representação dos dados obtidos - 28.07.2023; 5) Desenvolvimento da tela de BI preliminar - 28.07.2023; 6) Aplicação das sugestões levantadas durante a apresentação das telas preliminares - 31.07.2023; 7) Período de avaliação dos painéis preliminares pela equipe do projeto - 31.08.2023; 8) Apresentação da tela final do BI - 15.09.2023; 9) Publicação do BI no Observatório de Dados, em modalidade produção - 15.09.2023; 10) Acompanhamento dos dados e divulgação mensal do consumo em rede interna - atividade contínua. |
Implantar ferramenta da ciência de dados (business intelligence) para gestão e controle de consumo e gastos, pormenorizados, de energia elétrica, água e esgoto, pelas Zonas Eleitorais. | Não constam custos. | RTF | Implementado painel gerencial contendo dados individualizados das serventias eleitorais, para consumo de energia, água e esgoto. |
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0001798-10.2023.6.12.8000 | Prêmio CNJ de Qualidade 2023 | 01.01.2023 a 10.09.2023 | Implantar ações para participação no Prêmio CNJ de Qualidade 2022, objetivando manutenção da premiação DIAMANTE. | Não constam custos | Plano de Ação | Plano de Ação | Formalizado plano de ação com conjunto com as unidades envolvidas, a fim de dar início às atividades relacionadas ao Prêmio 2023. |
0001799-92.2023.6.12.8000 | Ranking da Transparência 2023 | 01.01.2023 a 30.04.2023 | Atuar, no âmbito do GT_PORTALTRANSPARÊNCIA, à manutenção do índice de 100% de aderência ao Ranking da Transparência 2023, almejando-se a permanência em primeiro lugar nacional. | Não constam custos | Plano de trabalho* | Concluídos os trabalhos de conferência individual e atualização de conteúdos, assim como preenchido questionário eletrônico CNJ (28.04.2023) |
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0005416-31.2021.6.12.8000 | Repositório Arquivístico Digital - RDC-Arp | 2021/2023 | Implantação de programa de preservação digital para documentos arquivísticos em fase intermediária (de longo prazo) e permanente. | R$ 110.000,00 | TAP | TAP |
Projeto sobrestado em razão da possibilidade de celebração de ACT com a Câmara dos Deputados a qua está desenvolvendo um sistema para recolhimento dos documentos da fase permanente do SEI/PJE ao RDC-Arq ou a contratação do Instituto Brasileiro de Ciência e Tecnologia - IBICT para implantação do Sistema Hipátia. |
0001699-11.2021.6.12.8000 | Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados | 2021/2023 | Implantar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, inclusive por pessoas jurídicas de direito público. | Não constam custos adicionais | Plano de Ação | Plano de Ação | O CGPD deliberou pela execução de piloto com três processos diferentes (Registro de Candidaturas; cadastro de dependentes e; nomeação de servidores). Atualização em 27.03.24 : Revisão de normativos locais, em aderência à Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da Justiça Eleitoral (Resolução TSE n.º 23.650/2021) |
0006950-44.2020.6.12.8000 | Implantação de metodologia de Gerenciamento de Projetos | 2020/2023 | Definição de metodologia, artefatos padrões e fluxogramas em relação ao Gerenciamento de Projetos Institucionais | Não constam custos adicionais | Plano de Ação | Plano de Ação | Disponibilizada minuta de metodologia de gerenciamento de projetos (https://www.tre-ms.jus.br/o-tre/governanca-institucional/gestao-de-projetos). Pendente aprovação formal institucional (27.03.2024) |
0003738-20.2017.6.12.8000 | Gestão por Processos | 2017/2023 | Implantar modelo de Gestão de Processos, através da implantação de atividades relacionadas | Não constam custos adicionais | TAP | TAP | Elaborada minuta de metodologia para gestão de processos, ainda pendente a definição dos artefatos padrões (27.03.2024) |
0003699-47.2022.6.12.8000 | Prêmio CNJ de Qualidade 2022 | 2022 | Implantar ações para participação no Prêmio CNJ de Qualidade 2022, objetivando a manutenção da premiação Ouro ou, eventualmente, o retorno à categoria Diamante. | Não constam custos adicionais | TAP | TAP | Projeto concluído, com apuração de percentual alcançado de 91,09%, circunstância que posicionou o TRE/MS em primeiro lugar no segmento eleitoral e em segundo lugar geral, logrando a categoria DIAMANTE para 2022 (Ata da RAE de encerramento) |
0002509-83.2021.6.12.8000 | Plano Integrado de Eleições 2022 | 2021/2022 | Desenvolvimento do PIE 2022, documento que retrata o planejamento das Eleições Gerais de 2022 | Não constam custos adicionais | TAP | TAP |
Projeto concluído, com aprovação e publicação do PIE mediante edição da Resolução TRE/MS n.º 770/2022 (Anexo). |
0002318-38.2021.6.12.8000 | Prêmio CNJ de Qualidade 2021 | 2021 | Implantar ações para participação no Prêmio CNJ de Qualidade 2021, objetivando a manutenção da premiação Diamante. | Não constam custos adicionais | TAP | TAP |
Projeto concluído. Apurado resultado final em 86,88% dos critérios de cumprimento, com classificação em categoria Ouro, a apenas quatro pontos do terceiro colocado. Resultado final em 7º nacional, dentre 92 tribunais do país. Apresentação do resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e providências para a premiação 2022 |
0007466-98.2019.6.12.8000 | Governança Corporativa | 2019/2021 | Implantar modelo de governança corporativa Institucional para servir de base para o desenvolvimento dos demais modelos de governança | Não constam custos adicionais | TAP | TAP |
Projeto concluído. Apresentado o resultado do iGG (Índice de Governança e Gestão Pública), pelo Tribunal de Contas da União, exercício 2021, tendo este Regional aferido o percentual de 60,2%. (https://bit.ly/30WnVte ) Apresentação de lições aprendidas e providências para o iGG 2022 |
* (Inserido documento em formato *.DOC, porquanto o sistema de navegação do TSE não permitiu o upload do arquivo em extensão *.RTF)
A gestão de projetos no Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul está em fase final de elaboração, com disponibilização de minuta de metodologia, artefatos padrões e fluxogramas, com vistas ao cumprimento da Meta Nacional nº 1/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a criação de unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
A gestão de projetos no âmbito do TRE/MS segue metodologia híbrida, baseada em técnicas ágeis de gerenciamento de projetos e do guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK ® ), além de consistir, essencialmente, em conjunto de técnicas, regras e métodos orientados para mostrar o que deve ser feito em um projeto, com mapas visuais das etapas a serem seguidas.
A primeira versão da metodologia fora disponibilizada em março de 2021 (minuta - versão 00), e deverá ser aplicada no desenvolvimento de projetos institucionais " pilotos " e revisada posteriormente, após aplicação prática, preferencialmente por servidor distinto daquele que a elaborou, de forma a manter maior isenção possível na implementação, análise e revisão da metodologia. Eventuais ajustes na metodologia deverão ser sempre incentivadas, com a finalidade de simplificá-la e sedimentar efetivamente a cultura de projetos no Tribunal, de modo a contribuir para a padronização de procedimentos, redução de custos e riscos operacionais, evitar retrabalho, dotar o gestor de maiores subsídios para tomada de decisões estratégicas e compartilhar lições aprendidas para projetos futuros.
A versão atual trouxe elementos relacionados aos fluxos de processo (mapeamento) para facilitar a compreensão da metodologia pelos gerentes de projeto. Com a representação gráfica do processo de trabalho se pretende agregar melhorias que possibilitem maior percepção do detalhamento das fases do projeto por todos os envolvidos, auxiliando na definição de responsabilidades e entregas, assim como na tramitação da documentação do projeto no sistema SEI!.
O processo de gerenciamento compreende quatro fases (ciclo de vida do projeto), sistematizadas e sequenciais, cada uma documentada através de formulários específicos.
Fase 1 - INICIAÇÃO |
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É a primeira fase do projeto, que compreende: a) Definição do escopo inicial; |
Termo de Abertura do Projeto (TAP) - Inicia um projeto e relaciona os requisitos iniciais para atender às necessidades ou expectativas das partes interessadas. Acesse o formulário TAP (documento editável) ; Acesse o fluxograma do processo Iniciação ; Acesse o mapeamento do processo de Iniciação (documento BPM) . |
Fase 2 - PLANEJAMENTO |
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É a segunda fase do projeto e consiste em definir os objetivos a serem realizados para o alcance total do escopo e desenvolver o curso de ação necessário para alcançar esses objetivos. |
Plano Geral do Projeto (PGP) - Detalha as ações e condições necessárias para realização do projeto. Acesse o formulário PGP (documento editável) ; Acesse o fluxograma do processo Planejamento ; Acesse o mapeamento do processo de Planejamento (documento BPM) . |
Fase 3 - EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE |
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Consiste nos procedimentos realizados para concluir o trabalho definido no plano de geral do projeto, de forma a cumprir as especificações da iniciativa, além de acompanhar, avaliar e regular o progresso do projeto para atender aos objetivos definidos no planejamento. Envolve ainda: a) Coordenar pessoas e recursos; Acesse o formulário RAP (documento editável) ; Acesse o fluxograma do processo Execução, Monitoramento e Controle; Acesse o mapeamento do processo de Execução, Monitoramento e Controle (documento BPM) . |
Fase 4 - ENCERRAMENTO |
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Finaliza todas as atividades do projeto, para encerrá-lo formalmente. |
Termo de Encerramento do Projeto (TEP) - Formaliza o término do projeto, por cancelamento ou conclusão. Avalia o desempenho do projeto e registra as lições aprendidas. Acesse o formulário TEP (documento editável) ; Acesse o fluxograma do processo Encerramento ; Acesse o mapeamento do processo de Encerramento (documento BPM) . |
Plano de Ação - PA |
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Além dos artefatos de projetos e fluxogramas de processos elencados acima, a metodologia deste Regional prevê a utilização de formulário Plano de Ação para iniciativas não consideradas como projetos corporativos e que não envolvam mais de uma Unidade (Secretaria, CRE ou Assessoria), circunstâncias que permitirão tramitação mais célere e menos burocrática pelas unidades demandantes. Segue abaixo o formulário, em formato editável. |
Acesse o formulário PA - Plano de Ação (documento editável) . |
Gestão de Portfólio |
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As iniciativas geradas para suportar o planejamento estratégico e o ímpeto inovador de colaboradores que pretendem traduzir suas ideias em resultados devem gerar diversas iniciativas, que irão concorrer entre si, por tempo e recursos escassos. Dentro desse cenário, a gestão de uma quantidade demasiada de propostas pode resultar em entregas pouco efetivas, dado que, os servidores naturalmente já estão envolvidos com suas rotinas diárias. A gestão de portfólio se propõe a definir, por meio de critérios consistentes, na escolha das propostas que serão implementadas, valorizando, assim, a efetividade na alocação de recursos e a transparência dos critérios de seleção. No âmbito do TRE/MS, os projetos são organizados em portfólios, agrupado por áreas e/ou unidades executoras. Cada área/unidade é responsável pelos projetos que compõem seu portfólio, a saber:
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Acesse o processo Gerenciar Portfólio de Projetos - Acolher e priorizar propostas ( formato pdf ) e ( formato BPM ) |
Acesse o processo Gerenciar Portfólio de Projetos - Monitoramento e Controle ( formato pdf ) e ( formato BPM ) |
Avaliação e priorização do Comitê Permanente de Gestão Estratégica - CPGE (formato editável) |
Ata de reunião do Comitê Permanente de Gestão Estratégica - CPGE (formato editável) |