Garantir a acessibilidade e a inclusão aos serviços públicos prestados pelas instituições é essencial para promover os valores da igualdade e da justiça social. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral vem buscando a adoção de política de acessibilidade com vistas à equiparação de oportunidades no exercício da cidadania aos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A proposta partiu de duas eleitoras de Mato Grosso do Sul, a servidora aposentada do Tribunal Regional Eleitoral sul-mato-grossense, Tânia Regina Noronha Cunha, e da Advogada da União, Jerusa Gabriela Ferreira.

O projeto denominado “Inclusão Plena de Eleitores Surdos” prevê a introdução de mecanismo de acessibilidade para deficientes auditivos no software de votação da urna eletrônica, ou seja, da apresentação de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna para indicar quais cargos estão em votação. “A ideia traduz a concretização de anseios do segmento do eleitorado em questão, sobressaindo um novo olhar, voltado para a inequívoca inclusão eleitoral desta parcela populacional, de forma a assegurar a remoção de barreiras para a plena acessibilidade ao exercício da cidadania”, destaca Tânia Regina, que é advogada com deficiência visual em grau de cegueira bilateral.

Jerusa Gabriela, por sua vez, afirma que “a incorporação dessa inovação nas urnas eletrônicas representa mais um importante passo na eliminação das barreiras à plena participação dos cidadãos com deficiência no processo eleitoral. O acolhimento deste projeto pelo TSE reveste-se de suma importância, pois assegura a inclusão plena de eleitores surdos que conhecem, exclusivamente, a Língua Brasileira de Sinais”.

O TSE vem trabalhando fortemente no projeto de implementação desse novo recurso nas urnas eletrônicas, já tendo sido concluída a versão inicial do software da urna com as adaptações necessárias para a apresentação de intérprete de Libras durante o ciclo de votação. As próximas etapas serão a realização de testes integrados com outros sistemas eleitorais, seguida da liberação para testes pelos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista para o próximo dia 09 de março.

O Presidente do TRE-MS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, enfatiza que “o novo recurso aprovado pelo TSE assegura o exercício do sufrágio dessa parcela da população em igualdade de condições com os demais eleitores, garantindo, assim, uma democracia cada vez mais inclusiva, que enalteça a diversidade, fortaleça a cidadania e garanta o acesso de todas as pessoas ao exercício do voto. Quando as doutoras Tânia e Jerusa apresentaram o projeto, não tive qualquer dúvida em apoiar e encaminhar imediatamente ao TSE, órgão competente para avaliação e deliberação. Parabéns pela proposta, pois essa brilhante iniciativa proporcionará inclusão plena para os eleitores surdos”.

Segundo o Diretor-Geral do TRE/MS, Hardy Waldschmidt, “antes da implementação do projeto, as adaptações no Software de Votação ainda devem submetidas a eleitores com deficiência auditiva, fluentes em Libras, para que estes apresentem suas impressões sobre a nova experiência de votação, e em seguida, se necessário, devem ser feitos eventuais aprimoramentos do projeto, a tempo de ser usado esse novo recurso já na votação de 2022”.

A Justiça Eleitoral vem se empenhando incansavelmente no sentido de incrementar a acessibilidade em seus projetos e ações, reafirmando, assim, seu compromisso com a democracia por meio da adequação de seus dispositivos e instalações às necessidades dos eleitores.

Justiça Eleitoral Acessível – “Inclusão Plena de Eleitores Surdos”

A ideia da elaboração do projeto surgiu da convivência das autoras ao observarem que os eleitores surdos, que utilizam a Libras como meio de comunicação, encontravam barreiras comunicacionais e atitudinais no processo eleitoral e, mais especificamente, no exercício do sufrágio. Presenciar estes fatos, calcados na ausência de acessibilidade no cumprimento do direito/dever do voto por estes eleitores, motivou-as a sugerir a instalação de tecnologia assistiva no sistema da urna eletrônica de votação

Estatísticas

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 5% da população brasileira é composta por pessoas que são surdas. São mais de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda e não escutam absolutamente nada.