Portarias:

• Portaria n.º 10/2014 - Propaganda eleitoral. (formato PDF)

Editais:

• Edital n.º 24/2014 - Quadro geral de percursos. (formato PDF)
• Edital n.º 23/2014 - Funções especiais. (formato PDF)
• Edital n.º 22/2014 - Nomeação de Funções especiais. (formato PDF)
• Edital n.º 21/2014 - Instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação. (formato PDF)
• Edital n.º 19/2014 – Designa audiência pública para instalação da comissão de transporte e alimentação. (formato PDF)
• Edital n.º 17/2014 - Locais de votação. (formato PDF)
• Edital n.º 16/2014 – Nomeia escrutinadores; coletores de justificativas e membros da Junta Eleitoral. (formato PDF)
• Edital n.º 14/2014 – Nomeia e convoca os membros e escrutinadores da junta eleitoral. (formato PDF)
• Edital n.º 13/2014 – Nomeação de mesários . (formato PDF)