Portarias:

• Portaria n. 08/2014 - Regulamenta a propaganda eleitoral na circunscrição da 10ª Zona Eleitoral. (formato PDF)

• Portaria n.º 04/2014 – Nomeação de oficial de Justiça “ad hoc”. (formato PDF)

Editais:

• Edital n.º 52/2014 - Nomeação de administrador de prédio e cozinheiras. (formato PDF)
• Edital n.º 50/2014 - Nomeação de auxiliares de transporte . (formato PDF)
• Edital n.º 48/2014 - Extinção de local de votação. (formato PDF)
• Edital n.º 43/2014 - Quadro geral de percursos e horários de transporte de eleitores. (formato PDF)
• Edital n.º 39/2014 - Instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação. (formato PDF)
• Edital n.º 32/2014 - Audiência pública para instalação da Comissão de Transporte e Alimentação. (formato PDF)