Manuais e Normas do TRE-MS - Eleições 2024
Resoluções
(Todas no formato "pdf").
| Resolução | Descrição |
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Torna sem efeito portarias e demais atos administrativos dos Juízos Eleitorais de Mato Grosso do Sul que proíbam o comércio e o consumo de bebidas alcóolicas e dá outras providências. |
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Disciplina sobre a entrega das prestações de contas de campanhas pelos candidatos e partidos políticos, relativamente ao pleito municipal de 2024, e dá outras providências. |
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Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, nos dias 6 e 27 de outubro, se houver segundo turno, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral e ao exercício de poder de polícia para o pleito municipal de 2024, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito municipal de 2024, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o plantão nos cartórios eleitorais e nas unidades da Secretaria deste Tribunal Regional no pleito eleitoral de 2024, e dá outras providências. |
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Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as eleições municipais do corrente ano, e dá outras providências. |
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Constitui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, designa membros e expede instruções acerca dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas e de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, de que cuida a Resolução TSE nº 23.673/2021, relativamente ao pleito municipal de 2024, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2024, e dá outras providências. |
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| 823/2024 | Dispõe sobre as competências dos Juízos Eleitorais, relativas às Eleições de 2024, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral, e dá outras providências. |
Manuais (Todos no formato "pdf")
Os manuais não possuem caráter normativo.
Livro de Resoluções do TSE
GERAL (Todos no formato "pdf")
PORTARIAS (Todas no formato "pdf")
- Portaria PRE nº 204/2024 - Relação dos pontos de transmissão dos boletins de urna do segundo turno das eleições 2024.
- Portaria PRE nº 191/2024 - Substituição de membros das juntas eleitorais das zona eleitorais nºs: 08 e 36(Campo Grande), 20(Porto Murtinho), 23(Sonora) e 32(Ribas do Rio Pardo).
- Portaria PRE nº 163/2024 - Designação da equipe de apoio da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica nas Eleições 2024.
- Portaria PRE nº 161/2024 - Autorização para convocação de colaboradores eventuais para auxiliar nas Eleições 2024, sem remuneração
- Portaria PRE nº 151/2024 - Fixa a escala de plantão dos Juízes Membros deste TRE-MS para o pleito do corrente ano, consoante a Resolução n. 834/2024.
- Portaria PRE nº 151/2024 - Anexo - Tabela com a escala dos plantões.
- Portaria PRE nº 150/2024 - Disciplina, no âmbito deste TRE-MS, a relação dos processos que independem de pauta para julgamento em sessão híbrida (presencial e remota), relativamente às Eleições 2024.
- Portaria Conjunta TRE/PRE/CRE nº 90/2024 - Institui a campanha Não Poluir para Progredir, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de mitigar os efeitos da poluição ambiental, decorrentes do exercício da propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2024.
- Portaria GPROC nº 88/2024 - Designação dos promotores eleitorais que prestarão apoio nos municípios indicados, no dia 06.10.2024.
- Portaria conjunta MPE/PGJ nº 01/2024 - Designa todos os Promotores Eleitorais em exercício no Estado de Mato Grosso do Sul para atuarem no processo eleitoral do ano de 2024.
EDITAIS (Todos no formato "pdf")
- Edital CRE nº 221/2024 - Dispõe sobre a geração das mídias para carga das urnas eletrônicas para o segundo turno nas Eleições 2024.
- Edital PRE nº 214/2024 - Substituição de membros da Junta Eleitoral de Nova Andradina nas Eleições 2024.
- Edital CRE nº 177/2024 - Convocação para cerimônia de preparação e lacração das urnas de contingência a serem utilizadas nas Eleições 2024.
- Edital CRE nº 176/2024 - Convocação para cerimônia de geração das mídias que serão utilizadas nas urnas eletrônicas de todos os municípios do estado do Mato Grosso do Sul para o 1º turno das Eleições 2024.
- Edital nº 159/2024 - Substituição da composição das Juntas Eleitorais dos municípios de Coxim(12ª ZE), Caarapó (28ª ZE), Costa Rica (38ª ZE), Três Lagoas (51ª ZE) e Campo Grande (54ª ZE).
- Edital nº 157/2024 - Comunica e procedimentaliza a realização de auditoria realiza pela Comissão da Votação Eletrônica (teste de integridade das urnas eletrônicas e teste de autenticidade dos sistemas eleitorais das Eleições 2024
- Edital nº 126/2024 - Nomeação para composição das Juntas Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul.
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