Disciplina sobre a entrega das prestações de contas de campanhas pelos candidatos e partidos políticos, relativamente ao pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 699, de 21.09.2020, que dispõe sobre o regime de plantão nos cartórios eleitorais e na Secretaria deste Tribunal Regional, relativamente ao pleito 2020, e deu outras providências.

Altera dispositivos da Resolução TRE/MS n° 709, de 11 de novembro de 2020 que dispõe sobre a designação de juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de policia, nas zonas eleitorais, nos dias 15 e 29 de novembro, se houver segundo turno.

Altera o art. 6º da Resolução n° 695, de 28.8.2020, que dispôs sobre a agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2020, e deu outras providências.

709

(Consolidada)

Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de policia, nas zonas eleitorais, nos dias 15 e 29 de novembro, se houver segundo turno, e dá outras providências.

Altera o art. 6° da Resolução nº 695, de 28.8.2020, que dispôs sobre a agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2020, e deu outras providências,

Altera o art. 6º da Resolução nº 695, de 28.8.2020, que dispôs sobre a agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2020, e deu outras providências.

Dispõe sobre a distribuição automática dos feitos relativamente ao período eleitoral e compensação, visando a equalização dos serviços, entre os juízos eleitorais desta Capital, e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito do corrente ano, e dá outras providências.

Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e estabelece os procedimentos a serem adotados, pertinentes ao pleito de 2020, e dá outras providências.

699

(Consolidada)

695

(Consolidada)

Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos,recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico, formação de Juntas Eleitorais e nomeação de escrutinadores ou auxiliares, locais de votação, designação de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso, e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2020, e da outras providências.

Constitui comissão de auditoria da votação eletrônica, designa membros e expede instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas e de autenticidade e integridade dos sistemas instalados, de que cuida a resolução TSE no 23.603/2019, relativamente ao pleito de 2020, e dá outras providências.

Designa, nos municípios de Corumbá e Três Lagoas, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes e sua fiscalização, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2020, e dá outras providências. (formato PDF)

Designa, nos municípios de Dourados e Ponta Porã, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes e sua fiscalização, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2020, e dá outras providências. (formato PDF)

Designa, no município de Campo Grande, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes e sua fiscalização, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2020, e dá outras providências. (formato PDF)