PORTARIAS:

• Portaria n.º 11/2016 - Disciplina a propaganda eleitoral no dia do pleito. (formato PDF)
  
• Portaria n.º 9/2016 - Indicação de fiscais e delegados das coligações partidárias. (formato PDF)
• Portaria n.º 8/2016 - Disciplina a contratação de pessoal por candidato, partido ou coligação e regula a conduta destes, em atos de campanha eleitoral. (formato PDF)
• Portaria n.º 6/2016 - Designação de fiscal de irregularidades na propaganda e arrecadação de recursos para a campanha eleitoral. (formato PDF)
• Portaria n.º 5/2016 - Propaganda eleitoral, carreatas, passeatas, caminhadas e comícios. (formato PDF)
• Portaria n.º 4/2016 - Convocação dos membros nomeados para as mesas receptoras de votos, auxiliares de cartório e membros da Junta Eleitoral. (formato PDF)

EDITAIS:

• APURAÇÃO DE ELEIÇÃO n.º 76-94 - Eleições 2016. (formato PDF)
• Edital n.º 46/2016 - Diplomação dos eleitos. (formato PDF)
• Edital n.º 45/2016 – Cerimônia de oficialização do sistema gerenciamento – 2.º turno. (formato PDF)
• Edital n.º 44/2016 – Cerimônia de carga e lacração de urna de mesa receptora de justificativa – 2º turno. (formato PDF)
• Edital n.º 43/2016 – Nomeação de integrantes de mesa receptora de justificativas – 2.º Turno. (formato PDF)
• Edital n.º 41/2016 - Substituição de mesários. (formato PDF)
• Edital n.º 40/2016 - Oficialização do Sistema de Gerenciamento. (formato PDF)
• Edital n.º 39/2016 - Convocação para cerimônia de carga, lacração e conferência das urnas. (formato PDF)
• Edital n.º 38/2016 - Substituição de mesários. (formato PDF)
• Edital n.º 37/2016 - Quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores. (formato PDF)
• Edital n.º 36/2016 - Instalação da comissão especial de transporte e alimentação. (formato PDF)
• Edital n.º 35/2016 - Pedido de registro de candidatura de vaga remanescente. (formato PDF)
• Edital n.º 34/2016 - Comissão especial de transporte. (formato PDF)
• Edital n.º 33/2016 - Horário eleitoral. (formato PDF)
• Edital n.º 32/2016 - Pedido de registro de candidatura coletivo. (formato PDF)
• Edital n.º 31/2016 - Pedido de registro de candidatura coletivo. (formato PDF)
• Edital n.º 30/2016 - Pedido coletivo de registro de candidatura. (formato PDF)
• Edital n.º 29/2016 - Pedido coletivo de registro de candidatura. (formato PDF)
• Edital n.º 28/2016 - Pedido coletivo de registro de candidatura - vaga remanescente. (formato PDF)
• Edital n.º 27/2016 - Pedido coletivo de registro de candidatura. (formato PDF)
• Edital n.º 23/2016 - Substituição de mesários. (formato PDF)
• Edital n.º 22/2016 - Substituição de mesários. (formato PDF)
• Edital n.º 21/2016 - Nomeação de escrutinadores, auxiliares eleitorais e administradores de prédio. (formato PDF)
• Edital n.º 20/2016 - Nomeação de mesários. (formato PDF)
• Edital n.º 19/2016 - Designação de locais de votação. (formato PDF)