O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em uma ação conjunta envolvendo outros doze tribunais eleitorais (Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), convida cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores a participarem da Audiência Pública sobre a formulação das Propostas de Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. O evento será realizado na próxima segunda-feira (28), às 13h, na sala de sessões do TRE-SC, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-SC no YouTube.

O objetivo da audiência pública é proporcionar um espaço de discussão aberto e inclusivo, no qual diferentes setores da sociedade civil poderão expressar suas opiniões e contribuições, sugerindo medidas que visem uma gestão judiciária mais transparente, inclusiva e participativa. As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam compromissos anuais assumidos pelos tribunais para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos serviços prestados à sociedade e, atualmente, são quatro as Metas aplicáveis à Justiça Eleitoral: julgar mais processos que os distribuídos; julgar processos mais antigos; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; e estimular a inovação no Poder Judiciário.

A audiência será híbrida (presencial e remota), por meio da plataforma Google Meet e do canal do TRE-SC no Youtube. Para participar on-line, e eventualmente fazer uso da palavra, é necessário o preenchimento prévio do formulário eletrônico disponível sob endereçamento https://forms.gle/EknzcwDese2bKQgS7. O link de acesso será enviado por e-mail após o cadastro. Durante a audiência, as pessoas inscritas que manifestaram interesse poderão apresentar sugestões, críticas ou comentários sobre as propostas de Metas para 2026, com uso da palavra por até três minutos. Igualmente será possível enviar perguntas pelo chat da transmissão no YouTube.

Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail estrategia@tre-sp.jus.br.

Acesse aqui o Edital da Audiência Pública