O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) liberou o formulário para cadastramento dos veículos de comunicação que atuam na propaganda eleitoral. O registro de emissoras de rádio, TV e veículos de comunicação deve ser feito respondendo formulário disponibilizado pelo TRE-MS, via Google Forms.

O cadastro das informações das empresas para os atos referentes à propaganda eleitoral e ao horário eleitoral gratuito é exigido pelas Resoluções nº 23.610/2019 e nº 23.608/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do cadastramento é manter a organização da propaganda eleitoral e o contato dos responsáveis pelo recebimento e entrega de mídias, como nas comunicações decorrentes de representações eleitorais.

No formulário será possível incluir a procuração dos representantes legais com ou sem poderes para receber citação.

Informamos que os dados aqui registrados serão transferidos para a ferramenta Google institucional do TRE-MS. Para acessar o formulário, acesse o link.

Caso não consiga acessar pelo link acima, copie e cole no navegador o endereço url abaixo:

https://forms.gle/vXkahhbrxUMebbe79

A Secretaria Judiciária ressalta que uma vez inserido os dados na planilha e feito o upload da procuração, não há necessidade de encaminhamento de dados em meio físico ou digital ao TRE, bastando portanto, o preenchimento correto da planilha no link acima. O protocolo é feito automaticamente. 

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Balcão Virtual pelo WhatsApp: (67) 2107-7150 ou e-mail eleicoes2024@tre-ms.jus.br.

#ParaTodosVerem: card #vozdademocracia, propaganda eleitoral. Desenho de uma tela de computador com imagem de uma mulher negra de cabelos no ombro, usando blusa azul, com balões de diálogo ao redor da imagem da mulher.