O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul recebeu pela quarta vez o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, consolidando sua posição de excelência na gestão judiciária e no atendimento ao cidadão. A distinção, que reconhece os tribunais pelo empenho na melhoria contínua de seus serviços e prestação jurisdicional, decorre da 1ª colocação obtida dentre os Tribunais Regionais Eleitorais de Pequeno Porte.

E dentre todos os segmentos de justiça (Tribunais Superiores, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar) e todos os portes de Tribunais (Grande, Médio e Pequeno), o TRE/MS alcançou o 3º melhor desempenho geral do Brasil, ficando atrás apenas do TRE/CE (97,8%) e TRE/MA (97,7%).

A conquista do quarto Selo Diamante é resultado de um trabalho conjunto e incansável das equipes do Tribunal, que buscam sempre a inovação e o aperfeiçoamento de suas práticas administrativas e judiciais. O TRE/MS se destacou em áreas como transparência, dados e tecnologia, produtividade e governança, aspectos essenciais para garantir a confiança e credibilidade da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense. Confira abaixo a evolução do Tribunal na competição promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Essa premiação é um reconhecimento do esforço coletivo de todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Estamos comprometidos em aprimorar, constantemente, a qualidade de nossos serviços, visando à satisfação dos eleitores, à aplicação dos melhores mecanismos de gestão e governança do Tribunal e à transparência de nossas ações”, afirmou o presidente do TRE/MS, Desembargador Carlos Eduardo Contar, ao comentar a conquista.

Com essa outorga, o TRE/MS reforça seu compromisso com a eficiência e a inovação, sempre buscando atender, da melhor forma possível, os cidadãos de Mato Grosso do Sul. O Prêmio CNJ de Qualidade é concedido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em suas práticas de gestão e governança e o Selo Diamante é atribuído aos Tribunais que atingem elevados índices de qualidade e excelência no serviço público.

Com os resultados divulgados no último dia 3 de dezembro, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Campo Grande/MS, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul manteve o recorde percentual da competição, ao levarmos em consideração todos os tribunais e segmentos de justiça participantes do certame, desde seu início, com o índice de cumprimento de 98,84% dos requisitos avaliados, resultado alcançado no exercício passado.

O Tribunal foi representado, no evento, pelo Presidente, Desembargador Carlos Eduardo Contar, por seu Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, pelos Juízes Auxiliares da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria, Drs. Eduardo Eugênio Siravegna Junior e Olivar Augusto Roberti Coneglian, respectivamente, bem como pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral e pelo servidor Eduardo Nagata, Assessor de Governança e Projetos Institucionais.

Destaques do TRE/MS em cada eixo avaliativo do Prêmio CNJ de Qualidade 2024 

Várias ações e iniciativas da atual gestão do Tribunal sul-mato-grossense foram responsáveis pelo alcance do percentual de 97,5% da pontuação e do selo Diamante, valendo ressaltar algumas delas:

Governança: o TRE/MS implementou uma gestão participativa inédita no corrente ano, com a realização de Audiência Pública para elaboração das propostas de Metas Nacionais de 2025, em parceria com outros cinco Regionais, condições que permitiram maior representatividade e alinhamento às necessidades da sociedade e às diretrizes institucionais. Além disso, a implementação de políticas de prevenção ao assédio moral, sexual e discriminação, de fomento à participação feminina institucional, de consecução dos princípios de acessibilidade e inclusão, de capacitação em temáticas de direitos humanos como gênero, raça e etnia, além da criação de mecanismos para redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, destacam a dedicação na construção de um ambiente de trabalho saudável, ético e comprometido com o bem-estar de todos;

Produtividade: com um tempo médio de tramitação de processos pendentes líquidos de 86,6 dias, uma taxa de congestionamento de apenas 19,2% e o cumprimento integral das Metas Nacionais, o Regional demonstra ser possível unir celeridade e qualidade na prestação jurisdicional. Aludido resultado foi alcançado por meio da adoção de fluxos processuais otimizados, equipes de apoio processual temporárias, treinamento contínuo de servidores, além da adoção de ferramentas tecnológicas para identificar e monitorar, tempestivamente, as demandas;

Transparência: o Eleitoral sul-mato-grossense alcançou índice de 102% no Ranking de Transparência CNJ, galgando, ao lado de outros tribunais, o 1º lugar na competição, e garantindo que a sociedade tenha acesso claro e direto às informações do órgão. Esse resultado é decorrência de investimentos em sistemas digitais de consulta pública e de esforços para capacitar as equipes em práticas de comunicação eficaz;

Dados e Tecnologia: destaca-se a instalação pelo Tribunal, em parceria com outras instituições, de dezoito Pontos de Inclusão Digital, de nível 2, em efetivo funcionamento, em municípios em que não há serviços judiciais digitais disponíveis, permitindo o acesso à Justiça aos excluídos digitalmente. Soma-se a isso, uma robusta política de gestão e qualificação de dados, garantindo não somente a eficiência administrativa, mas igualmente a segurança e a confiabilidade dos serviços prestados.