A partir desta sexta-feira (20/12), a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul entrará em recesso forense, conforme previsto na Lei nº 5.010/1966. Durante este período, que segue até o dia 6 de janeiro de 2025, não haverá expediente regular na secretaria do tribunal e nas zonas eleitorais.

A Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) de Campo Grande, localizada no Parque dos Poderes, funcionará em regime de plantão, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2024, das 12 às 17h. Nos cartórios eleitorais do interior do estado, o atendimento será realizado por meio do Título Net, disponível na página do TRE-MS, na Internet.

Os prazos processuais, por sua vez, ficam suspensos durante o recesso forense, sendo vedada a realização de sessões de julgamento e audiências.