Considerando a necessidade de incentivar e reconhecer ações que promovam a proteção e a defesa dos Direitos Humanos, a responsabilidade social e a promoção da dignidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Prêmio “Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”, que será concedido anualmente em reconhecimento a práticas bem-sucedidas em âmbito nacional.

Segundo a Resolução 513/2023/CNJ, o prêmio será outorgado a pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário e promoção da dignidade da pessoa, especialmente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação e à promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada, nos termos da legislação brasileira.

O prêmio será concedido em quatro categorias: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação; e Promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada.

A escolha dos premiados será realizada por comissão integrada por membros do CNJ e de entidades da sociedade civil ligadas aos temas da premiação. Os vencedores do prêmio receberão diploma a ser entregue em cerimônia pública realizada pelo CNJ preferencialmente na segunda semana de abril de cada ano, definida como a Semana Nacional de Responsabilidade Social pela Lei n. 13.559/2017.

#ParaTodosVerem: Foto de Painel e logomarca do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, em revelo afixados em uma parede de camurça preto, parcialmente um mastro com bandeira do brasil ao lado da logomarca.