Presidente do TRE-MS recebe representantes das Forças Armadas para entrega de decisão do TSE
O documento autoriza atuação das Forças Armadas nas Eleições 2022
Durante a tarde da última segunda-feira (19), o Presidente do TRE-MS, Des. Paschoal Carmello Leandro recebeu a visita institucional do General de Brigada Jorge Augusto Ribeiro Cacho, Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste (CCOp/CMO), acompanhado do Coronel Valério, Chefe da Seção de Assuntos Civis do CCOp/CMO e do Tenente Coronel Ferreira, Chefe da Seção de Operações e Planejamento do CCOp/CMO.
Na oportunidade, o Des. Paschoal Carmello entregou ao General Jorge Augusto Ribeiro Cacho a relação contendo os nomes dos juízes eleitorais a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar, os locais de votação, assim como a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aprovou a participação das Forças Armadas em nove municípios de Mato Grosso do Sul com a finalidade de apoiar a Justiça Eleitoral na segurança, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
O procedimento foi iniciado com a indicação apresentada por juízes eleitorais do Estado da necessidade de atuação da Força Federal no Pleito de 2022, acompanhada de justificativa, conforme exigência prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, devidamente aprovada pelo Pleno do TRE/MS e submetido ao TSE para requisição.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes deferiu a requisição de Força Federal, ad referendum daquela Corte, para atuar durante a realização do 1º Turno das Eleições Gerais de 2022, nos municípios de Amambai e Paranhos (1ª Zona Eleitoral), Bela Vista e Caracol (17ª Zona Eleitoral), Ponta Porã, Antônio João, Coronel Sapucaia, Aral Moreira (19ª e 52ª Zonas Eleitorais) e Caarapó (28ª Zona Eleitoral).
Além da atuação visando a Garantia da Votação e Apuração, a Força Federal atuará também como Apoio Logístico, mediante transporte de cargas e pessoas para atender as Aldeias Indígenas Alves de Barros e São João, no município de Porto Murtinho.