Diretor escreve artigo sobre inclusão dos candidatos na urna, destino dos votos e sua transformação em mandato
O Diretor-Geral do TRE/MS, Hardy Waldschmidt, escreveu artigo intitulado “Eleições 2022: A inserção dos nomes dos candidatos na urna, as opções de voto disponíveis para o eleitor, o destino dos votos sufragados e sua transformação em mandato.”
No artigo, Hardy Waldschmidt discorre sobre o processo de votação e apuração eletrônico brasileiro, desde a inserção dos nomes dos candidatos na urna eletrônica até as opções de voto disponíveis para o eleitor, o destino a ser dado para o voto sufragado na urna no momento da totalização, como válidos ou não-válidos, e sua transformação em mandato, conceituando voto em branco, nulo, anulado, nominal e na legenda, além de outros conceitos pertinentes à matéria (candidato inexistente, cassado, cancelado, não registrado, regularmente inscrito, pendente de julgamento, chapa deferida, indeferida e irregular), à luz da legislação vigente, com as modificações introduzidas pela minirreforma eleitoral de 2021.
O artigo traz as principais novidades implementadas pela Justiça Eleitoral para o pleito 2022, relacionadas às urnas eletrônicas, a relação atualizada dos partidos políticos e das federações de partidos, registrados no TSE, além de discorrer sobre a cláusula de desempenho mínimo para o candidato em eleição proporcional e sobre as significativas modificações promovidas na legislação eleitoral, quanto ao cálculo da maior média, que afetam sobremaneira na regra de distribuição das vagas remanescentes (sobras eleitorais).
O Diretor-Geral também esclarece sobre o destino a ser dado ao voto de candidato cassado em sede de recurso contra expedição do diploma e cassado em decorrência de cometimento de ilícitos eleitorais.
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