O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou na tarde desta quinta-feira (2) a palestra "Lavagem de Capitais", proferida pelo Dr. Marcus Abreu de Magalhães, Juiz de Direito. O evento teve como público-alvo juízes eleitorais, chefes de cartório e membros da Comissão de Assessoramento Criminal Especializado (CACE) e objetivou a capacitação dos agentes públicos sobre o tema.

O palestrante destacou que “a lavagem de dinheiro é um tema cada vez mais relevante no panorama da defesa do Estado. As ferramentas de combate são muito importantes para qualquer tipo de crime organizado. No contexto da Justiça Eleitoral, em 2019 o Supremo Tribunal Federal assentou a competência para essa justiça especializada para crimes que têm conexão com eventos relacionados às eleições, e muitas vezes, a lavagem de dinheiro é um crime conexo com o famoso “caixa dois”, que por sua vez é conexo ao financiamento de campanha eleitoral, e isso é um grande desafio a ser enfrentado”.

Perfil

Especialista em controle de constitucionalidade e direitos fundamentais na PUC–RJ, Marcus é mestre pela Ambra University com tema responsabilidade civil na LGPD. Mestrando em compliance pela mesma universidade, participou de cursos sobre direitos fundamentais e direito informático em Roma, Reino Unido, Washington, Austrália e Paris. Participa de atividade na área de combate à lavagem de dinheiro, tendo sido palestrante sobre o tema em Londres e eventos do Ministério da Justiça brasileiro de grande relevância para o país.

CACE

A Comissão de Assessoramento Criminal Especializado (CACE) foi instituída pela Resolução 676/2020, e tem como atribuição o assessoramento aos juízes das zonas eleitorais especializadas em feitos criminais de grande complexidade.