Nesta segunda-feira (25), a Corregedoria Eleitoral de Mato Grosso do Sul (CREMS) foi agraciada com o Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral de 2021 pelo projeto “Conase – Controle de ASEs Lançados”. A entrega aconteceu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e contou com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, e demais autoridades. Representando a Corte Eleitoral sul-mato-grossense estiveram a coordenadora jurídico-administrativa da CREMS, Letânia Ferraz Coutinho, juntamente com uma das servidoras idealizadoras do projeto, Luciana Briltes Simal.

O projeto, idealizado pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), tem por objetivo padronizar as solicitações de correção de dados do Cadastro Nacional de Eleitores (CNE) e reduzir o tempo de tramitação desses pedidos. Implementado em 2015, o projeto evita prejuízos ao eleitorado e traz importante economia de papel e insumos.

Para o vice-presidente do TRE-MS, o corregedor e desembargador Julizar Barbosa Trindade, a conquista do Conase premia o “trabalho desenvolvido junto com os cartórios eleitorais na manutenção da confiabilidade dos dados presentes no Cadastro Eleitoral”.

Na prática, há três tipos de pedidos que podem ser feitos pelo cartório por meio do Conase: a exclusão de Atualização da Situação do Eleitor (ASE), de competência da CGE; a alteração de complemento, de responsabilidade da CRE; e a alteração de motivo/forma e/ou data de ocorrência, também de competência da Corregedoria Regional.

A padronização ocorre de imediato quando é feita a escolha de que tipo de alteração será realizada para o preenchimento do respectivo formulário Conase. Encerrada essa etapa, junta-se o formulário – já devidamente assinado pelo magistrado e chefe de cartório – com os documentos que comprovem a alteração pretendida, sendo remetido à CRE para a análise devida.

O prêmio

O Selo foi criado em maio deste ano pela CGE do TSE. Além do reconhecimento oferecido, a ideia é que os projetos contemplados sirvam de modelo para a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional em outros estados. Para isso, estarão disponíveis para consulta no Portal de Boas Práticas, que será inaugurado de forma simultânea à entrega do Selo.