Propostas para aprimorar o cadastro de eleitores e o acesso à certidão de quitação eleitoral com prazo indeterminado foram alguns dos temas debatidos nos dois dias de programação do 45^o Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, que terminou na última sexta-feira (22).

O Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-MS, Desembargador Divoncir Schreiner Maran, participou do evento, que foi encerrado com a assinatura da Carta de Belo Horizonte (formato PDF), documento que reúne as sugestões levantadas durante o Encontro e que serão entregues à Corregedoria Geral Eleitoral/TSE. 

Dentre as propostas, foi feita a sugestão de alterar a norma relativa à certidão de quitação eleitoral com prazo indeterminado, concedida a eleitores deficientes quando se torna demasiadamente oneroso ou impossível o exercício do voto. A proposta é que qualquer pessoa possa solicitar a certidão, desde que a interesse da pessoa deficiente, com o objetivo de ampliar o acesso ao recurso que torna facultativo o voto de pessoas na situação de extrema dificuldade ou impossibilidade de votar. 

Outra proposta da Carta é o aprimoramento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e do cadastro de eleitores, tornando-os mais adequados à realidade atual. A sugestão dos corregedores regionais é que sejam adicionados alguns campos no RAE, documento preenchido no momento em que o eleitor tira o título ou faz alguma atualização em seu cadastro (transferência ou biometria, por exemplo). São exemplos a inclusão de um campo para inserção de informações que o atendente considerar relevantes sobre o eleitor e a possibilidade de se incluir mais um endereço do eleitor. 

Ainda, a Carta propõe que sejam desenvolvidas formas de divulgação da segurança da urna eletrônica para se minimizar os efeitos das notícias falsas envolvendo o processo eletrônico de votação e incrementar a credibilidade do atual sistema de voto. O tema em torno da segurança do processo eletrônico de votação foi despertado pela palestra sobre o discurso de ódio na internet e algumas reflexões sobre as Eleições 2018. Sobre esse assunto, a Carta de Belo Horizonte ainda registra a atuação competente dos juízes eleitorais e servidores ao longo do último período eleitoral. 

A Carta dispõe também sobre a necessidade de se melhorar o sistema de estatísticas do sistema do Processo Judicial Eletrônico, que ainda este ano chegará a todas as zonas eleitorais do País. Esse foi, inclusive, tema de palestras do Encontro, já que se trata de projeto da Justiça Eleitoral para 2019 que envolve todos os regionais. 

Veja como foi o primeiro dia do evento.

Assista à reportagem em vídeo sobre o Encontro no canal do TRE no YouTube.

Confira as fotos do evento no flickr e as palestras da programação também no You Tube.