Os veículos de comunicação de Mato Grosso do Sul podem ser parceiros da Justiça Eleitoral para a divulgação do resultado das eleições municipais deste ano. As inscrições para os interessados em firmar parceria vão até o dia 08 de agosto. 

Para realizar a inscrição, é necessário preencher um formulário com a solicitação e enviar para o e-mail inscricaoparceirodiv-ms@tse.jus.br. O formulário pode ser baixado por meio do link www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/parceria-divulgacao-resultados-2012.    

Depois da inscrição, o TSE fará a convocação dos parceiros para uma reunião técnica, que ocorrerá até o dia 23 de agosto, para esclarecer sobre os procedimentos e recursos tecnológicos utilizados na divulgação dos resultados. 

Segundo o TSE, para estabelecimento da parceria, a entidade interessada deverá ser provedora de acesso à internet, empresa de telecomunicação, veículo de imprensa ou partido político com representação na Câmara Federal; acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação regular na Secretaria da Receita Federal. 

As entidades cadastradas envolvidas na divulgação oficial dos resultados não poderão promover qualquer alteração de conteúdo dos dados produzidos pela Justiça Eleitoral. Na divulgação de resultados parciais ou totais das eleições, os parceiros também não poderão alterar o preço de seus serviços em razão dos dados fornecidos pela Justiça Eleitoral.

Processo de divulgação

Os resultados parciais e finais das votações para os cargos de prefeito e vereador, incluindo os votos brancos, os nulos e as abstenções verificadas nas eleições de 2012, em primeiro turno, serão divulgados a partir das 17h do respectivo Estado a que pertence o município, do dia 7 de outubro, dia da eleição, até o dia 10 do mesmo mês. 

Onde houver segundo turno, os resultados serão divulgados a partir das 17h do dia 28 de outubro, até o dia 31. Após esse período, os resultados das eleições poderão ser consultados diretamente na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral.

A partir do término em cada dia da eleição, às 17h, cada urna eletrônica vai produzir um Boletim de Urna (BU). Eletronicamente, os boletins de urna de todos os municípios vão para os Tribunais Regionais Eleitorais, onde são totalizados de forma parcial ou final e, finalmente, são enviados para o TSE, que os divulgará.

A divulgação por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais desses dados será decisão tomada por cada um dos 26 tribunais (no Distrito Federal não há eleição municipal).