O presidente do TRE de Mato Grosso do Sul, Desembargador Josué de Oliveira, concedeu entrevista ontem pela manhã à Rádio Difusora Pantanal.

Na oportunidade o Desembargador esclareceu temas como a data limite do próximo dia 7 de outubro para que os pretensos candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, nas eleições de 2012, estejam com a filiação partidária regularmente deferida pelo partido. Também em relação ao prazo, “qualquer produção legislativa que altere o processo eleitoral já definido em lei, modificando as regras do pleito, deve ser aprovada até o dia 7 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito, conforme determinação constitucional”, completou o Desembargador.

Durante a entrevista, o Presidente do TRE-MS falou também da preocupação da Justiça Eleitoral no alistamento e na inclusão política e social dos eleitores entre 16 e 17 anos. Tal fato tem motivado o Tribunal à realização de palestras nas escolas e projetos como o “TRE na Escola-Cidadã”, que encerra sua primeira fase no dia 20 de outubro, com a premiação das cinco melhores redações elaboradas com o tema “Política e Educação Constroem o Cidadão”, bem como da escola à qual a primeira colocada pertence.

Sobre a Ouvidoria Eleitoral, criada em 2010, o Desembargador frisou que “trata-se de um instrumento de gestão estratégica, atuando para aprimorar a qualidade das atividades da Justiça Eleitoral deste Estado. Desde sua criação, foram recebidas mais de 40 manifestações, entre reclamações, sugestões, críticas e elogios, sendo todas elas encaminhadas aos setores competentes e os interessados informados das providências adotadas”.

Finalmente o Presidente do TRE-MS anunciou a realização do Ciclo de Palestras, um evento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral, com o objetivo de proporcionar a atualização no âmbito do Direito Eleitoral por meio de palestras com temas atuais e relevantes, dirigidas aos juízes eleitorais, promotores e servidores da Justiça Eleitoral, que será realizado nos dias 03 e 04 de novembro.