Título eleitoral

Título eleitoral é o documento que comprova a inscrição do cidadão no cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral.

Requisitos

  • Nacionalidade brasileira
  • Idade mínima de 15 anos
  • Quitação do Serviço Militar Obrigatório, se do sexo masculino, de 1º a 31/12 do ano em que completa 19 anos
  • Apresentação da documentação exigida

Documentação

  • Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento, de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho ou outro instrumento público no qual conste, ter o requerente, idade mínima de 15 anos, nacionalidade brasileira e os dados pessoais para sua completa qualificação.
  • Para o primeiro título, a CNH e a e-CNH serão aceitas desde que acompanhadas de um dos documentos acima citados. Para o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares.
  • Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH e e-CNH.
  • Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do eleitor, ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).
  • Alistamento ou quitação com o Serviço Militar: Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar – CAM (válido por dois anos); Certificado de Situação Militar; Carta Patente para o oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas; Cartão ou Carteira de Identidade; Certificado de Dispensa de Prestação do Serviço Alternativo, Certificado de Isenção Militar e Certificado de Isenção do Serviço Alternativo, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa do Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos/da Reserva/entre outros previstos na legislação militar.


OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER EXIGIDOS A CRITÉRIO DO JUIZ ELEITORAL!

Tempo de atendimento no balcão

Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos eleitores (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Sete dias úteis no atendimento por meio do requerimento Título Net para disponibilidade da versão eletrônica do título de eleitor, quando o eleitor já possui dados biométricos cadastrados.

Prazo para a entrega dos serviços

Imediato

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado

Emissão de novo título eleitoral, sem alteração de seus dados cadastrais.

Requisitos

Estar regular com a Justiça Eleitoral

Documentação

  • Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente.
  • Para o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares.
  • Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH e a e-CNH.

Tempo de atendimento no balcão

Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos eleitores (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Prazo para a entrega dos serviços

Imediato

A impressão ou reimpressão do Título Eleitoral está disponível no serviço de Atendimento ao Eleitor em https://www.tre-ms.jus.br/servicos-eleitorais/atendimento-virtual

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado

Alteração do domicílio eleitoral do eleitor.

Requisitos

  • Estar regular com as obrigações de comparecimento às urnas e de atendimento a convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais
  • Transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência
  • Residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei
  • Apresentação da documentação exigida

Documentação

  • Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente.
  • Para o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares.
  • Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH e a e-CNH.
  • Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do eleitor, ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).

OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER EXIGIDOS A CRITÉRIO DO JUIZ ELEITORAL!

Tempo de atendimento no balcão

Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos eleitores (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Prazo para a entrega dos serviços

Imediato

Sete dias úteis para o atendimento por meio do requerimento Título Net, quando o eleitor possuir dados biométricos cadastrados.

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado

Alteração dos dados cadastrais do eleitor.

Requisitos

  • Apresentação da documentação exigida.

Documentação

  • Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente.
  • Para o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares
  • Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH e a e-CNH.
  • Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do eleitor, ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).

Tempo de atendimento no balcão

Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos eleitores (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Prazo para a entrega dos serviços

Imediato

Sete dias úteis para o atendimento por meio do requerimento Título Net.

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande

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